Notícias de Brasilia - Política

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1) Renan diz que Senado vai votar lei sobre abuso de autoridade antes do recesso
2)Temer vai retirar urgência de pacote anticorrupção de Dilma, diz líder

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

1) O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

2) O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse hoje (5) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada.
Com informações da Agência Brasil 05/07/2016

Ministra defende que investigação do caso Amarildo tenha foco na ação da polícia

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considera “preocupante” o fato de o desapareci- mento do pedreiro Amarildo de Souza, no Rio, ter ocorrido depois de uma abordagem policial. Para ela, o inquérito deve ter como principal linha de investigação a  responsabilização dos agentes policiais

Ivan Richard

Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje (2) que é “preocupante” o fato de o desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, no Rio de Janeiro, ter ocorrido depois de uma abordagem policial. Segundo ela, o inquérito deve ter como principal linha de investigação a responsabilização dos agentes policiais.
“Nos preocupa, sobremaneira, a abordagem policial e o posterior desaparecimento. A abordagem policial com o posterior desaparecimento leva à responsabilidade do desaparecimento, toda a investigação, o inquérito com a hipótese clara, concreta de que seja uma responsabilidade dos agentes públicos, do abuso de autoridade, da violência policial, algo com o qual não podemos mais conviver”, disse a ministra.
Segundo ela, a secretaria está acompanhando o caso e ofereceu acompanhamento externo ao estado do Rio de Janeiro. “Queremos acompanhar com os órgãos de direitos humanos e o conselho de direitos humanos”, frisou a ministra.

O pedreiro Amarildo de Souza desapareceu no último dia 14 de julho depois de ser retirado da porta de sua casa por policiais militares e levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Para Maria do Rosário, o episódio não representa a falência do processo de pacificação de comunidades, mas demonstra a necessidade de melhorar a relação da polícia com a comunidade.
“Não acredito que demonstre isso [a falência do processo de pacificação]. Demonstra que sempre temos que melhorar. Mesmo em comunidades pacificadas devemos procurar construir uma cultura de polícia que esteja próxima. A polícia tem que ser o mocinho. Tem que estar junto com as pessoas da comunidade. Não pode abordar um trabalhador e ele desaparecer”, frisou a ministra.onsabilização dos agentes policiais

Fonte - Agência Brasil 02/08/2013