Waldir Maranhão anula votação do impeachment na Câmara

Política

Waldir Maranhão, presidente interino da Câmara dos Deputados, anula votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff e já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). A informação é da presidência da Câmara.
Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão já solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de hoje (9).

Waldir Maranhão fará um pronunciamento às 16h para explicar decisão.

Vícios no processo
Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.
Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.
Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.

Governo
O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), foi o primeiro a comentar a medida e comemorou o que chamou de “decisão constitucional”, mas lembrou que agora é preciso aguardar o posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiro (PMDB-AL).

Oposição
Para a oposição na Câmara, Renan Calheiros pode, inclusive, se recusar a acatar a decisão de Waldir Maranhão. Enquanto não há uma posição de Renan, partidos, como DEM, buscam medidas legais para reverter a decisão. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), a decisão de Maranhão foi "intempestiva e extemporânea". Ele afirmou que não cabe ao presidente da Câmara anular um processo "perfeito e concluído". Ele atacou Maranhão afirmando que o presidente interino não tem condições de estar no comando da Casa e disse que o deputado federal recebeu uma "decisão pronta e que só assinou", em referência à decisão de anular as sessões.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que "intempestivos foram todos os atos pretéritos e mesmo assim fomos até o final", ao rebater críticas da oposição. Para o petista, a decisão de Maranhão é uma chance de a Câmara "se redimir". "Você não afasta ninguém sem todos os pressupostos do Estado democrático. A decisão preserva o devido processo legal", disse o líder.

Senado
Com a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário. A previsão é que os senadores analisem a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff na próxima quarta-feira (11). Se for aceita, Dilma deverá ser afastada imediatamente do cargo por até 180 dias.

Leia a íntegra da nota divulgada por Waldir Maranhão:
“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.
2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.
3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.
4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.
5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.
6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”
Fonte - Agência Brasil  09/05/2016

Passageiro que desistir de viagem de ônibus terá dinheiro de volta

Tranportes

Resolução da ANTT estabelece os direitos de quem viaja em ônibus interestaduais e internacionais. Entre as mudanças estão os percentuais máximos que as empresas de transporte poderão cobrar de quem quiser cancelar ou remarcar sua passagem.

Alex RodriguesRepórter da Agência Brasil

Adicionar legenda

Uma resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres publicada no Diário Oficial da Uniãode hoje (3) estabelece os direitos de quem viaja em ônibus interestaduais e internacionais. As regras se aplicam a percursos acima de 75 quilômetros.
Entre as mudanças estão os percentuais máximos que as empresas de transporte poderão cobrar de quem quiser cancelar ou remarcar sua passagem. Cada bilhete vale por até um ano e, durante o prazo, podem ser remarcados para a mesma linha, seção e sentido.
Caso o usuário queira alterar a data ou horário da viagem, a empresa poderá cobrar até 20% do valor da tarifa paga para remarcar o bilhete, a partir de três horas antes do início da viagem. E se optar por viajar em ônibus de categoria superior à inicialmente prevista ou caso a passagem tenha sido adquirida em uma promoção, o passageiro irá pagar a eventual diferença de preços.
Se o usuário desistir de viajar até três horas antes do embarque, o valor a ser devolvido pela empresa não poderá sofrer desconto superior a 5% da quantia paga pelo usuário. O reembolso será calculado com base no valor da tarifa vigente na data da restituição. A empresa terá até 30 dias para entregar o dinheiro ao usuário desistente.
Caso, por culpa da empresa de ônibus, haja atraso superior a uma hora no início da viagem, o cliente poderá optar por ser remanejado, sem custos, para outra empresa que ofereça serviço equivalente para o mesmo destino, receber imediatamente o valor pago pela passagem, ou seguir viagem com a mesma transportadora.
Se a viagem for interrompida ou sofrer atraso superior a três horas, a empresa deverá oferecer alimentação aos passageiros. Quando não for possível seguir viagem no mesmo dia, a transportadora será obrigada a pagar hospedagem. As regras se aplicam também aos casos em que a companhia vende passagens além da capacidade do ônibus.
Caso o usuário perca ou tenha sua passagem roubada, a transportadora irá emitir um novo bilhete, bastando que o cliente apresente o documento de identidade. A emissão da segunda via da passagem não acarretará qualquer problema porque, de acordo com a resolução, as empresas, a partir de agora, terão que identificar cada um dos passageiros nos bilhetes de passagem e de embarque. Os bilhetes deverão apresentar também informações como o valor dos tributos embutidos no preço final e do pedágio, se houver.
Além disso, ao contrário do que ocorre no setor aéreo, a resolução destaca que qualquer passageiro pode transferir sua passagem a outra pessoa sem pagar nada por isso.
Fonte - Agência Brasil  03/04/2014

Especialistas discutem resolução da ANTT sobre ferrovias

Ferrovias

Agência Brasil

foto - ilustração

Especialistas e engenheiros debateram hoje (15), no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, se a Resolução 4.131/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) põe em risco o patrimônio público. Uma das possibilidades discutidas é que as ferrovias devolvidas ao poder público pela norma sejam aproveitadas com o transporte de passageiros.
A Resolução 4.131, de 3 de julho de 2013, autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver ao poder público 742 quilômetros (kms) de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 kms de trechos considerados economicamente viáveis que, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), darão lugar a novos traçados.
O engenheiro Mauro Simões, especialista em regulação, que representou o presidente da ANTT no evento, disse à Agência Brasil que as linhas que serão devolvidas foram concedidas na década de 1990, dentro de uma modelagem exclusiva para transporte de carga, concebida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo Simões, as linhas poderão ser aproveitadas para outras finalidades, como transporte de passageiros, por exemplo, desde que haja manifestação de investidores interessados e com capacidade de fazer a prestação desse serviço público, com qualidade, tarifas que garantam o equilíbrio financeiro do negócio e, principalmente, com eficiência e competência. “A ferrovia não aceita improvisações”.
O engenheiro reiterou que havendo demonstração de interesse, os cerca de 4 mil kms da malha ferroviária a serem devolvidos podem voltar a ser licitados. “Por isso, a agência faz audiências públicas, coleta de subsídios no Brasil inteiro”. Em 2013, foram feitas duas audiências públicas sobre o tema e estão previstas mais audiências.
O representante da ANTT informou que alguns trechos que já foram classificado como antieconômicos, para os quais não houve manifestação de interesse e estão de posse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Simões acrescentou que a devolução dos trechos ferroviários estava prevista no contrato de concessão dos trechos ferroviários.
Para o economista Antônio Pastori, da Associação Fluminense de Preservação Ferroviária (AFPF), a ANTT deveria ter dedicado mais tempo para aumentar o espaço de discussões. No próximo dia 31, encerram-se as reuniões participativas para a agência receber contribuições sobre a devolução dos trechos ferroviários que fazem parte da Resolução 4.131.
Pastori disse à Agência Brasil que , quando a FCA arrematou a malha de 8 mil kms, “na verdade, ela só estava operando a metade”. “Se a agência [ANTT] despertasse antes, os outros 4 mil kms poderiam ter sido entregues à iniciativa privada para operar esses trechos com trens turísticos, com trens de carga para pequenas distâncias. O resultado foi que parte desses trechos se deteriorou. E, agora, o governo federal, com base no PIL, está tentando fazer um novo redesenho em cima disso”.
Pastori apontou outra falha. “Embora o projeto do PIL seja correto, amplie o setor ferroviário em 11 mil kms, esquece de uma coisa importante, que são os passageiros. E nós precisamos revitalizar o transporte de passageiros no país, porque as estradas estão congestionadas, estão morrendo por ano cerca de 50 mil pessoas, os prejuízos anuais com os acidentes somam R$ 40 bilhões pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]”, disse.
Segundo o economista, o governo está dando muita atenção para a ferrovia de carga e a ferrovia voltada para a exportação. “O passageiro e a carga geral vão continuar brigando na estrada, com engarrafamentos”. Ele defendeu que o debate sobre a devolução dos trechos ferroviários deveria ser ampliado “e não bater o martelo no dia 31”.
Pela devolução dos trechos, a FCA deverá pagar R$ 780 milhões como indenização. Os recursos, porém, não serão pagos em espécie, mas sim aplicados sob a forma de novos investimentos ferroviários.
Fonte - Revista Ferroviária  15/01/2014

ANTT promoverá reuniões sobre trechos desativados de ferrovias

Ferrovias

RF

foto - ilustração

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará neste mês duas reuniões participativas sobre a tomada de subsídios para receber contribuições sobre a devolução dos trechos ferroviários de Alagoinhas (BA)-Juazeiro (BA); Alagoinhas (BA)-Propriá (SE); Cachoeiro de Itapemirim (ES)-Vitória (ES); Barão de Angra (RJ)-Campos dos Goytacazes (RJ); Corinto (MG) a partir do km 856+100 - Alagoinhas (BA). Esses trechos fazem parte da resolução Nº 4.131, de 03 de julho deste ano, que autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a desativar e devolver trechos ferroviários.
A primeira reunião está marcada para 09 de dezembro, das 14h às 18h, no auditório do Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória, Espírito Santo. Outra reunião ocorrerá no dia 18 de dezembro, no mesmo horário, no auditório do CDL Montes Claros, em Motes Claros, Minas Gerais. O aviso da tomada de subsídios foi publicado pela agência no início de novembro.
A tomada de subsídios tem como intuito possibilitar a participação publica sobre a devolução dos trechos e apresentação de propostas para a manutenção e aproveitamento dos trechos citados. Os interessados poderão fazer contribuições por escrito através do formulário que está disponível no site da ANTT ( http://www.antt.gov.br/index.php/content/view/26358.html ) até o dia 31 de janeiro de 2014.
Fonte - Revista Ferroviária  05/12/2013

TCU confirma que devolução de valores acima do teto no Senado está mantida até decisão final

Política

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida. Diferentemente do que disseram ontem (10) senadores que integram a Mesa Diretora da Casa, a assessoria do tribunal confirmou à Agência Brasil que a decisão é válida até que o TCU julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que pediu a reversão da medida.
De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. “Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio [Monteiro]. Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não”, destacou em nota a assessoria do tribunal.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que “fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível”.
A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso até o dia 4 de novembro, quando termina o prazo de 30 dias para que o Senado cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional.
Ontem, mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles, estaria suspensa.
Se até o fim do prazo o tribunal não alterar o acórdão e o Senado não devolver as quantias extras, a Mesa Diretora pode ser multada em mais de R$ 43 mil. O valor ainda pode ser maior, caso os ministros entendam que houve qualquer dano ao patrimônio público. O tribunal ainda definiu que o cumprimento da determinação será acompanhado rigorosamente por uma das secretarias de fiscalização do órgão.

Fonte - Agência Brasil 11/10/2013

MRS e ALL fazem exigências para devolução de trechos

Ferrovias

Valor Econômico

foto - ilustração

Um ano depois de anunciar o pacote de concessões de ferrovias, o governo federal enfrenta a resistência de concessionárias para o novo modelo do setor. Como parte dos trechos que está indo a licitação já está nas mãos da iniciativa privada, o Planalto tem que negociar com as empresas para retomar a malha e relicitá-la sob novas regras. Agora, América Latina Logística (ALL) e MRS Logística estão fazendo exigências para abrir mão de seus contratos.
Na prática, a ideia do governo era retomar esses trechos e relicitar a outros concessionários sob contratos que eliminem o monopólio sobre a via e que tenham mais obrigações de investimento. Com isso, o Planalto calcula que o pacote recebam melhorias de R$ 91 bilhões, sendo a maior parte concentrada em cinco anos.
No caso da MRS, o governo quer retomar o trecho de acesso a Santos. Hoje, para acessar o maior porto do país, as outras concessionárias dependem das operações da MRS, o que gera conflitos de interesse. Por isso, o Planalto busca retomar o trecho. No futuro, essa via fará parte da mesma concessão que tem o objetivo de viabilizar o Ferroanel em torno da cidade de São Paulo.
Mas a MRS resiste em abrir mão do contrato. Para devolver o "filé mignon" das estradas de ferro em São Paulo, a MRS exige que as ferrovias que continuarem com ela tenham sua concessão renovada em 30 anos. O governo não aceitou. Em meio às negociações, o governo chegou até a anunciar que havia desistido da ideia. "A primeira ideia era isso [a devolução], a gente tinha conversado com eles [MRS], e eles estariam de acordo. Mas a gente percebeu que não precisa nem vale a pena", disse Bernardo Figueiredo, presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), em dezembro do ano passado. Mas as conversas continuam em andamento. Não se fala mais em indenizações para a MRS.
No caso da ALL, a empresa aceitou conversar com o governo, mas ainda faz exigências. Há dois trechos da ALL em negociação: o de Mairinque (SP) a Porto Alegre (RS) e o acesso ferroviário ao porto de Santos. A empresa já chegou a falar em indenização. Publicamente, diz que está aberta para negociar "sempre com equivalência econômica", ou seja, com contrapartidas. "Estamos começando a conversar a respeito. Mas nosso raciocínio é simples. A devolução passa por uma questão de reequilíbrio, então a gente pode devolver ou não", disse recentemente o diretor de relações com investidores da ALL, Rodrigo Campos.
Ele afirmou ainda que a contrapartida pode ser por meio de uma indenização. "Todo processo de negociação passa por uma indenização ou qualquer desenho equivalente a isso. Temos todo interesse em conversar, mas obviamente que a devolução vai acontecer se houver equivalência econômica, ou não vai acontecer", disse. Apesar disso, a ALL se mostra de acordo com a ideia de um novo modelo para as ferrovias, principalmente no acesso a Santos. "Acho que é um negócio que faz muito sentido, mas se [a empresa] não estiver confortável, vai ficar como está."
Apesar de as negociações continuarem nos casos de ALL e MRS, o governo já conseguiu convencer a Vale a devolver trilhos da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA, subsidiária da mineradora) que entraram no pacote das novas concessões. Segundo o Ministério dos Transportes, a ideia foi "viabilizar a execução de investimentos que não seriam possíveis com o contrato vigente". "O contrato, firmado com a FCA há 17 anos, não exige investimentos na atual ferrovia, ocasionando degradação e ausência de modernização da estrutura", diz comunicado enviado pelo ministério.
A FCA já confirmou a devolução de 13 trechos. Desses, seis foram considerados viáveis e serão cedidos permitindo "maior capacidade e eficiência". Em troca, receberá uma cota de operação nos novos trechos. Em outros sete trechos, a FCA considerou como antieconômicos e vai converter os valores que seriam destinados à recuperação em investimentos na malha viável. O montante será de R$ 760 milhões acrescidos de 15%. "Os investimentos serão diluídos ao longo do período de concessão de maneira a garantir a estabilidade econômico-financeira da companhia", diz a FCA.
Fonte - Revista Ferroviária  20/08/2013

ANTT autoriza devolução de trechos ferroviários da Ferrovia Centro-Atlântica

Diário Oficial da União 05/07/2013

Nesta sexta-feira (05/07), no Diário Oficial da União, foi publicada a Resolução nº 4.131, que autoriza a desativação e devolução de trechos ferroviários da FCA. Confira na íntegra:

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 4.131, DE 3 DE JULHO DE 2013

Autoriza a Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA a proceder à desativação e devolução de trechos ferroviários.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Voto DCN - 107, de 3 de julho de 2013, do PARECER Nº 974 - 3.9.12/2013/PF-ANTT/PGF/AGU e no que consta do Processo nº 50500.125589/2013-18

CONSIDERANDO que o objeto do Contrato de Concessão da FCA engloba a exploração da infraestrutura e desenvolvimento do serviço público de transporte ferroviário de carga na Malha Centro-Leste;
CONSIDERANDO os direitos e obrigações estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado pela FERROVIA CENTROATLÂNTICA S.A. - FCA para exploração do serviço de transporte ferroviário de cargas na Malha Centro-Leste;
CONSIDERANDO o interesse da FCA em realizar a devolução de trechos considerados antieconômicos, nos termos do art. 3º do Regulamento de Transporte Ferroviário, aprovado pelo Decreto nº 1.832, de 04 de março de 1996, acarretando assim o dever de ressarcimento quanto aos prejuízos causados no período de utilização de tais trechos;
CONSIDERANDO que a substituição do ressarcimento em espécie pela realização de outros investimentos a serem determinados pelo Poder Concedente poderá ser mais benéfica ao sistema ferroviário nacional, afigurando-se mais vantajosa a realização de obras relevantes para o planejamento logístico nacional;
CONSIDERANDO que as diretrizes estabelecidas pelo Programa Integrado de Logística - PIL, relativas à expansão da malha ferroviária federal, abrangem trechos ferroviários economicamente viáveis atualmente integrantes do mencionado Contrato de Concessão;
CONSIDERANDO que a devolução dos trechos economicamente viáveis implica a compensação da Concessionária em razão da perda de receita auferida na operação de tais trechos;
CONSIDERANDO a necessidade de oitiva dos usuários do transporte ferroviário de cargas nas localidades em questão; e
CONSIDERANDO o interesse público presente na espécie, assim como a manifestação da União, por intermédio do Ministério dos Transportes, e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, resolve:

Art. 1º Autorizar a Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. - FCA a proceder à desativação e devolução dos seguintes trechos ferroviários:

I - Trechos antieconômicos:
1.Paripe (BA) - Mapele (BA);
2.Ramal do Porto de Salvador;
3.Sabará (MG) - Miguel Burnier (MG);
4.Barão de Camargos (MG) - Lafaiete Bandeira (MG);
5.Biagípolis (SP) - Itaú(MG);
6.Ribeirão Preto (SP) - Passagem(SP); e
7.Cavaru (RJ) - Ambaí (RJ).

II - Trechos economicamente viáveis:
1.Alagoinhas (BA) - Juazeiro (BA);..
2.Alagoinhas (BA) - Propriá (SE);....
3.Cachoeiro de Itapemirim (ES) - Vitória (ES);
4.Barão de Angra (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ) - Cachoeiro
de Itapemirim (ES), incluindo trecho Recreio - Cataguases;
5.Visconde de Itaboraí (RJ) - Campos dos Goytacazes (RJ); e
6.Corinto (MG) a partir do km 1.015 + 000 - Alagoinhas (BA).

Art. 2º Determinar a adoção dos seguintes procedimentos em relação aos trechos ferroviários antieconômicos:
I - A devolução deve atender ao que consta na Resolução nº44, de 04 de julho de 2002;
II - O valor devido pela Concessionária em função da degradação apresentada pela via férrea será convertido em investimentos, a serem efetuados pela FCA na Malha Centro-Leste, conforme relação de projetos indicados pelo Ministério dos Transportes (Anexo I), no montante de R$ 760.000.000,00 (setecentos e sessenta milhões de reais), acrescidos de 15% (quinze por cento) a título de vantajosidade para o setor público;
III - Após finalização de inspeção completa acerca do estado de conservação de todos os bens arrendados envolvidos na negociação, será apurado montante adicional referente à indenização, que será quitado nos mesmos moldes indicados no item anterior, podendo haver indicação de novos projetos por parte do Ministério dos Transportes;
IV - O montante a ser investido pela FCA em função do disposto nos itens II e III acima não comporá o Ativo da Concessionária, devendo o correspondente dispêndio ser classificado como doação (ou outra descrição a ser introduzida no Plano de Contas instituído pela ANTT) e considerado, no momento de sua contabilização, em Outras Despesas Operacionais/Doações;
V - A ANTT estabelecerá valor máximo de dispêndio anual com os referidos investimentos de maneira a garantir a estabilidade econômico-financeira da concessão.
Parágrafo único. A União poderá autorizar o pagamento parcelado da indenização de que tratam os incisos II e III do presente artigo, nas mesmas condições praticadas pelo Governo Federal em parcelamentos semelhantes......
VEJA MAIS   AQUI
Fonte  -  ABIFER 05/07/2013