Notícias Ferroviárias 30/10/2024

Transportes sobre trilhos - 🚂🚃🚃🚃🚃

Governo quer retomar ferrovia abandonada que cruza todo o Ceará e avalia transporte de passageiros

Notícias da Imprensa - Diário do Nordeste (CE)

foto - ilustração/arquivo

O governo federal está negociando a retomada de trilhos abandonados da malha ferroviária nacional e essa ação, caso concluída, terá impacto no Ceará. Segundo a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no Estado, as linhas que são objeto do pedido de devolução da concessionária Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) para a União coincidem com o eixo da nova ferrovia que está sendo construída pela TLSA, a nova Transnordestina. Assim, a ação indicaria um “potencial impacto significativo na infraestrutura ferroviária local”. As tratativas em andamento usam como base um estudo feito pela ANTT e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que avalia o pedido de devolução das linhas férreas feito pela FTL, totalizando aproximadamente 3 mil quilômetros.

Fonte - https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/negocios/governo-quer-retomar-ferrovia-abandonada-que-cruza-todo-o-ceara-e-avalia-transporte-de-passageiros-1.3574309

Ministro dos Transportes assina acordo para utilizar infraestrutura sem uso da Ferrovia Transnordestina em VLT de Campina Grande (PB)

Transportes sobre trilhos  🚄

O ministro Renan Filho assina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Campina Grande (PB), dando início às medidas necessárias para implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na cidade.

Da Redação

foto - ilustração/arquivo

Na quarta-feira (03/07), o ministro Renan Filho assina um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o município de Campina Grande (PB), dando início às medidas necessárias para implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na cidade. Também participam do evento o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Ferrovia Transnordestina Logística S. A., através da qual são definidas as diretrizes para cessão do trecho ferroviário que será utilizado no projeto. O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, participa por videoconferência. Estarão presentes na cerimônia deputados e senadores da bancada federal da Paraíba. Pela proposta apresentada, o VLT de Campina Grande vai utilizar uma infraestrutura de trilhos vinculada à Ferrovia Transnordestina e que está atualmente em desuso. Dentre as ações presentes no ACT, estão o levantamento patrimonial e avaliação e da situação de bens na área em questão, a articulação com órgãos competentes para eventuais ações de desapropriação e o levantamento da documentação da área a ser utilizada, através da construção de um mapa georreferenciado.

Com informações da ANTT 03/07/2024
Pregopontocom 06/07/2024

Nova norma da ANTT busca reduzir custo do transporte via trilhos

Transportes sobre trilhos - Ferrovias  🚂🚃🚃🚃🚃

Um estudo da antiga Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atual Infra S.A., estima que somente 15% do transporte de todas as mercadorias do Brasil ocorre via trilhos.O setor de ferrovias tem apresentado um renascimento nos últimos anos e consta como prioridade de novos investimentos da União, inclusive em malhas ferroviárias já concedidas, como é o caso das renovações antecipadas de ferrovias.

Portogente
Assessoria de Comunicação 

foto - ilustração/arquivo

Resolução nº 6.031 regulamenta as cobranças acessórias no transporte ferroviário, com o propósito de conferir mais segurança jurídica, coibir abusos e aumentar a competitividade do setor Um estudo da antiga Empresa de Planejamento e Logística (EPL), atual Infra S.A., estima que somente 15% do transporte de todas as mercadorias do Brasil ocorre via trilhos. Publicada no início de dezembro do ano passado, a Resolução nº 6.031, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor no início de 2024 e visa incentivar o uso do modal ferroviário com a redução de seus custos, a partir da regulamentação das chamadas "operações acessórias no serviço de transporte ferroviário de cargas". Operações acessórias são aquelas "atividades complementares ao serviço de transporte ferroviário de cargas, para as quais se permite a cobrança de preço em virtude de sua execução", segundo o artigo 3º do texto da Resolução. Entre elas, é possível incluir: abastecimento, amarração, armazenagem, baldeação, carregamento e descarregamento, condução, estadia, inspeção, licenciamento, limpeza, manobra, manutenção, pesagem, transbordo, entre outras. "O setor de ferrovias tem apresentado um renascimento nos últimos anos e consta como prioridade de novos investimentos da União, inclusive em malhas ferroviárias já concedidas, como é o caso das renovações antecipadas de ferrovias, realizadas nos termos da Lei nº 13.448/2017, e diante da edição de um novo marco regulatório, a Lei nº 14.273/2021, que procurou estimular a competitividade no setor", salienta Thiago Valiati, advogado sócio do escritório Razuk Barreto Valiati e especialista em direito da infraestrutura de transportes. A Resolução da ANTT, dentro desse contexto, procura conferir mais segurança jurídica para as empresas que atuam no setor. "Com as definições previstas pela resolução, o objetivo da ANTT consiste em diminuir os riscos de abusos e de dificuldades de relacionamento entre os players, incluindo vedar a cobrança de operações acessórias que não estejam previstas no texto ou não se qualifiquem na definição da Resolução", afirma Valiati. Redução de custos Uma das principais críticas das empresas que adotam o transporte ferroviário era dos custos elevados do frete no Brasil, o que reduz a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional e aumenta os preços no abastecimento interno. Estima-se que os custos com as operações acessórias representem 35% do total do transporte ferroviário. A ANTT estima que, entre 2012 e 2019, a receita das operações acessórias cresceu cerca de 172%, ao contrário da receita e do custo de transporte das concessionárias. "Entende razoável supor que existiu uma possível recuperação de margem de lucro, não mais por meio das tarifas de transporte, mas principalmente a partir dos valores cobrados a título de operações acessórias", afirmou a ANTT. Assim, a fim de dar transparência e facilitar as negociações, as empresas que realizam esses serviços deverão publicar em seu site a relação de todas as operações acessórias ofertadas e os seus custos, incluindo as manobras, consideradas um dos temas mais sensíveis. Na Resolução, ela é definida como "atividade de movimentação, agrupamento, desagrupamento ou reposicionamento de vagões e locomotivas ocorrida em terminais, estações ou pátios, com intuito de atendimento a necessidade específica do usuário". A redação da Resolução faz com que eventuais manobras realizadas pelas empresas sem a solicitação do usuário não possam ser cobradas – evitando eventuais abusos. É comum a realização de manobras por parte das empresas devido a necessidades de infraestrutura ou até mesmo por questões envolvendo os vagões. Somente atrás do modal rodoviário, o setor de ferrovias ocupa o segundo lugar em volume de cargas transportadas no país. Apesar disso, a participação do modal na matriz de transportes ainda é considerada pequena, já tendo sido maior em outros períodos do desenvolvimento nacional, especialmente até a década de 1930. Thiago Valiati, que também é professor de Direito Administrativo e Direito da Infraestrutura, segue explicando que embora seja considerado o mais seguro dos transportes terrestres e o mais indicado para o transporte de cargas pesadas, o modal ferroviário ainda é muito subaproveitado no país. "Propiciar segurança jurídica e maior previsibilidade aos agentes privados e garantir a descentralização das ações no setor são essenciais para o crescimento do transporte ferroviário na matriz de transportes. A ANTT, nesse sentido, como agência do setor, deve continuar editando normas que estimulem a competitividade e, por consequência, o aumento de investimentos e atratividade no setor", argumenta.

Fonte - Portogente 13/03/2024

CBPM encaminha novo ofício à ANTT pedindo providências sobre a outorga antecipada de ferrovia

Transportes sobre trilhos  🚂

A CBPM quer que sejam apresentados relatórios dos benefícios da concessão da ferrovia à VLI, empresa que administra o modal e busca renovar a outorga por mais 30 anos, assim como seja prorrogado o prazo para decisão e sejam feitas novas audiências públicas na Bahia e demais estados por onde passa a estrada férrea. 

A Tarde *

foto - ilustração/arquivo

A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) reiterou, na tarde desta quarta-feira, 11, em documento enviado documento enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , as solicitações feitas durante audiência pública sobre a renovação de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) à empresa VLI. A CBPM quer que sejam apresentados relatórios dos benefícios da concessão da ferrovia à VLI, empresa que administra o modal e busca renovar a outorga por mais 30 anos, assim como seja prorrogado o prazo para decisão e sejam feitas novas audiências públicas na Bahia e demais estados por onde passa a estrada férrea. Para o presidente da CBPM, Antonio Carlos Tramm, é preciso saber o que a VLI fez pelos trechos baianos da ferrovia nos últimos 25 anos e o que será feito nos próximos 30. “Antes de renovar, temos que ver qual a vantagem que essa concessão traz para o nosso estado. Precisamos saber porque se transportava combustíveis pela FCA no passado e hoje não mais, porque o trecho que alimenta o porto de Aratu foi desmanchado. Essa concessão precisa ser feita para desenvolver o modal, não para travar”, diz Tramm. Administrada pela VLI desde 1996, a FCA foi objeto de uma consulta pública, realizada pela ANTT no início de fevereiro. A Agência deve decidir nos próximos meses se renova a concessão da ferrovia por mais 30 anos. Desde então, se uniram à CBPM as federações baianas do Comércio (Fecomércio), Indústrias (FIEB) e da Agricultura e Pecuária (FAEB). As entidades enviaram ofícios à ANTT em que defendem ser necessária uma discussão mais aprofundada sobre a situação atual da linha férrea, considerando não apenas a demanda atual de carga ferroviária como o seu potencial futuro. Para o governo do estado, duas situações urgem como prioritárias: uma é a construção da variante de 22 quilômetros ligando o Polo Industrial de Camaçari ao porto de Aratu; a outra é o contorno das cidades de Cachoeira e São Felix, com 17 quilômetros de extensão, para evitar o tráfego pela Ponte D. Pedro II, que há 150 anos liga a área central das duas cidades. Reuniões entre governo baiano e VLI não tem sido produtivas Desde fevereiro, VLI, CBPM e as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Infraestrutura do Governo baiano se reuniram ao menos três vezes para discutir o assunto e caíram no mesmo impasse. A concessionária promete investir R$ 3 bilhões no estado durante os próximos 30 anos, que seriam utilizados na manutenção da malha e na reforma de uma oficina mecânica, mas não diz exatamente quando e nem como o dinheiro será utilizado. Os baianos rebatem que o investimento é muito baixo, genérico e sem impacto efetivo. Em seguida pedem que a VLI monte um plano de ação para deixar o modal mais competitivo e resolver entraves como a ponte entre Cachoeira e São Félix e a falta de acesso ao porto de Aratu.

*https://atarde.uol.com.br/bahia/noticias/2160650-cbpm-encaminha-novo-oficio-a-antt-pedindo-providencias-sobre-a-outorga-antecipada-da-fca

Fonte - Revista Ferroviária  12/03/2021

Bahia questiona renovação da FCA (Ferrovia Centro- Atlântica)

Transportes sobre trilhos  🚂

Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) pede a suspensão de “quaisquer tomadas de decisão sobre a renovação antecipada do contrato de concessão da FCA”, sob a alegação de falta de investimento e sucateamento dos trechos concedidos

A Tarde* 

foto - ilustração/arquivo
(abandono da FCA)

A renovação antecipada de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), principal eixo de integração logística entre a Bahia e o Centro-Oeste do país, transformou-se em ponto de discórdia entre o governo do estado e a VLI Multimodal S.A., empresa que administra o modal desde 1996. Em ofício enviado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) pede a suspensão de “quaisquer tomadas de decisão sobre a renovação antecipada do contrato de concessão da FCA”, sob a alegação de falta de investimento e sucateamento dos trechos concedidos. De acordo com a CBPM, durante os 25 anos de concessão da FCA à VLI, houve um “completo abandono das estruturas que servem ao estado da Bahia, especialmente o corredor Minas-Bahia e o ramal Centro-Leste, que testemunhou o declínio do transporte de carga ferroviário decorrente da ausência de investimentos mínimos para sua operação”. A CBPM exige que a renovação da outorga, por mais 30 anos, fique condicionada à comprovação do cumprimento das cláusulas contratuais. O valor de investimentos previsto na outorga de renovação antecipada ultrapassa os R$ 13,8 bilhões. A ANTT realizou uma audiência pública, em fevereiro deste ano, para subsidiar a decisão do governo federal quanto à renovação da outorga. A CBPM, no entanto, questionou a validade da audiência. Segundo a companhia, houve limitação na participação do público e falta de “qualidade” dos estudos sobre a atuação da concessionária, o que tornaria a audiência “nula de pleno direito”. “Defendemos que a VLI deixou de fazer investimento na ferrovia. 

foto - ilustração/arquivo

Para ser feita a renovação da outorga, a VLI precisa mostrar quais investimentos estão previstos para a malha”, disse o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti. Ponte O governo da Bahia cobra da VLI Multimodal a solução para “gargalos” no fluxo logístico do estado. De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplan), um dos problemas da malha é o fluxo na ponte que liga Cachoeira a São Félix. Construída no século XIX, a Ponte D. Pedro II liga a área central das duas cidades e é utilizada para o transporte de cargas ao Porto de Aratu. “Desde 2009, o governo da Bahia apresentou uma proposta para solucionar o problema de Cachoeira-São Félix. A proposta entrou no Orçamento da União, foi feito o projeto, e a VLI nunca moveu uma palha. Defendemos o contorno de Cachoeira e São Félix ou outro ramal ferroviário que saia do outro lado e chegue ao Porto de Aratu. Se não resolver isso, não temos como transportar cargas para Aratu de maneira efetiva”, disse o secretário de Planejamento, Walter Pinheiro. Outro lado De acordo com a assessoria de comunicação da VLI, em nota, o corredor Minas-Bahia “conta com operações regulares, com a movimentação de derivados de petróleo, cal, minério de ferro, minério de cromo, minério de magnesita, cimento e contêineres”. A circulação de cargas entre os estados da Bahia e Minas Gerais, de acordo com a concessionária, registrou um crescimento de cerca de 20% entre 2019 e 2020, e a proposta de renovação da concessão da FCA prevê um investimento de R$ 13,8 bilhões na malha atual, dos quais cerca de R$ 3,5 bilhões destinados ao trecho baiano. A VLI obteve a concessão da FCA – pertencente à extinta Rede Ferroviária Federal S.A. – em leilão realizado em junho de 1996.

*https://atarde.uol.com.br/economia/noticias/2160191-bahia-questiona-renovacao-da-ferrovia-centro-atlantica

O jornal A Tarde destacou em matéria de capa os questionamentos da Bahia em relação à renovação de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica por mais 30 anos à VLI Multimodal S.A. O jornal circulou no domingo, 08. O jornal cita cobranças do governo da Bahia à VLI para a solução de gargalos no fluxo logístico do estado, como o fluxo na ponte que liga Cachoeira a São Félix.

Fonte - CBPM (Companhia Baiana de Pesquisa Mineral) 08/03/2021

Defender o patrimônio público - Ferrovias

Transportes sobre trilhos/Ferrovias  🚄

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, a lei ofende a Constituição, pois autoriza a prorrogação dos contratos de concessão com perdão irrestrito pelos maus serviços prestados nos passado, autorizando que concessionárias ineficientes e com inúmeras infrações administrativas continuem prestando os serviços.

Portogente

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Está pautado, para esta quinta-feira (20/02), o julgamento da ADI 5991, no qual foi requerida uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei 13.448/17, que autoriza a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, a lei ofende a Constituição, pois autoriza a prorrogação dos contratos de concessão com perdão irrestrito pelos maus serviços prestados nos passado, autorizando que concessionárias ineficientes e com inúmeras infrações administrativas continuem prestando os serviços. As concessionárias querem a prorrogação como condição para investimentos que são estimados na casa de 30 bilhões de reais.
A Procuradoria, com o apoio da Ferrofrente, defende a ampliação da concorrência no setor. Para o presidente da Ferrofrente, engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, é absurdo cogitar que a única forma de se obter os alegados 30 bilhões em investimentos seja com a prorrogação direcionada às concessionárias atuais. E questiona: "Diante da urgência em investimentos, e da oportunidade do momento, porque não lançar o plano de investimentos para um leilão internacional, oportunizando que novos concorrentes ofereçam até mais do que 30 bilhões em investimentos?"
Para ele, ao invés de entregar de presente as concessões atuais por mais 40 anos para as concessionárias, a agência reguladora do setor, a ANTT, deveria abrir uma concorrência baseada na melhor proposta, aceitando concessionárias que pudessem oferecer mais investimentos do que as atuais estão oferecendo.

Fonte - Portogente  19/02/2020

MPF recomenda que ANTT agilize liberação de trem que ligará BH a Brumadinho

Transportes sobre trilhos  🚄🚃🚃🚃🚃

A iniciativa já conta com o apoio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que em dezembro do ano passado recomendou à ANTT a liberação do projeto, e da própria concessionária do ramal ferroviário, que informou a elaboração de estudos de viabilidade para implantação do trem turístico para Inhotim.

Estado de Minas

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que agilize os processos de liberação do projeto de trem de passageiros ligando Belo Horizonte a Brumadinho, em Minas Gerais. Esse projeto, de iniciativa da Associação de Preservação das Tradições e do Patrimônio Cultural de Santa Bárbara (Apito), pretende utilizar parte da malha ferroviária arrendada à concessionária MRS Logística para instalar uma linha de transporte de passageiros entre Belo Horizonte e o Museu de Inhotim, situado em Brumadinho, a cerca de 64 quilômetros da capital mineira.
A iniciativa já conta com o apoio da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que em dezembro do ano passado recomendou à ANTT a liberação do projeto, e da própria concessionária do ramal ferroviário, que informou a elaboração de estudos de viabilidade para implantação do trem turístico para Inhotim. Ainda em dezembro de 2018, a MRS Logística encaminhou ao Ministério do Turismo carta de anuência permitindo a continuidade do projeto, que há mais de dez anos vem sendo proposto pela Apito e reivindicado por outras entidades de defesa do transporte ferroviário.
A recomendação também foi encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit), órgão responsável pela gerência do patrimônio ferroviário herdado da antiga Rede Ferroviária, para que sejam efetuadas as cessões dos bens móveis, e às concessionárias MRS Logística e VLI/FCA, para a adoção de diversas providências. Entre elas está a disponibilização, pela MRS, de locomotivas e pessoal de campo e a permissão da passagem do trem de passageiros para Brumadinho no trecho sob concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA)-VLI Logística, que pertence à Vale.

Fonte - Revista Ferroviária  30/04/2019

MPF aciona Viabahia, ANTT e União por falta de iluminação e segurança em trecho da BR-324

Infraestrutura viária  🚗  🚚  🚌

De acordo com a ação, o trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá, do sistema metroviário, permanece sem iluminação desde abril de 2016, mesmo com o pagamento das tarifas provenientes do pedágio administrado pela concessionária.

Portogente

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, em 26 de julho, contra a Viabahia Concessionárias de Rodovias, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e a União, com o intuito de garantir o restabelecimento e a manutenção da iluminação na Rodovia Engenheiro Vasco Filho – trecho da BR-324 que liga Salvador (BA) a Feira de Santana (BA). De acordo com a ação, o trajeto entre o Shopping Bela Vista e a Estação Pirajá, do sistema metroviário, permanece sem iluminação desde abril de 2016, mesmo com o pagamento das tarifas provenientes do pedágio administrado pela concessionária.
O inquérito civil nº 1.14.000.001124/2017-18 foi aberto pelo MPF a partir de um ofício da Prefeitura de Salvador, por meio da Diretoria de Serviços de Iluminação Pública. O órgão destacou a omissão da Viabahia referente às diversas notificações encaminhadas pelo Município, e a falta de manutenção do serviço no local, negligenciando segurança, infraestrutura e monitoramento. Além disso, a prefeitura também buscou auxílio da ANTT – órgão fiscalizador das atividades - como forma de solucionar a situação, mas não obteve retorno.
A Viabahia, por sua vez, admitiu a responsabilidade em garantir a manutenção dos sistemas de energia e iluminação da rodovia. No entanto, relatou que o trecho tem sofrido constantes furtos de cabos e vandalismos, alegando que a garantia de segurança do local é dever da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Em resposta, a PRF informou que atua com duas equipes de ronda nos 22 quilômetros fiscalizados na rodovia e conta com um número pequeno de profissionais para essa tarefa. Além disso, afirmou ser de responsabilidade da concessionária a implementação de soluções para a questão, além da instalação de um sistema de monitoramento eficaz, uma vez que as câmeras de monitoramento da Viabahia são ineficientes durante a noite – o que dificulta a fiscalização.
De acordo com o MPF, dentre as obrigações contratuais da concessionária, está o gerenciamento dos riscos provenientes da execução do contrato, destacando-se roubos, furtos e destruição de bens. Além disso, a Viabahia é obrigada a disponibilizar à ANTT verba anual de no mínimo R$ 683.820,00, destinada exclusivamente à segurança de trânsito, envolvendo programas para prevenção de acidentes e até mesmo aparelhamento para a PRF.
Segundo o procurador da República Leandro Bastos Nunes, a Viabahia fere o Código de Defesa do Consumidor e a ANTT, embora seja o órgão fiscalizador dos serviços prestados, demonstrou-se incipiente na atuação. Os ilícitos se dão “a partir do não oferecimento de um serviço público à população que transita em uma das maiores rodovias do país, ligando as duas maiores cidades da Bahia, com grande intensidade de tráfego”, destaca.
Pedidos – O MPF requer, em pedido liminar, que a Viabahia e a ANTT restabeleçam, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, o fornecimento de energia no local, com a instalação dos equipamentos necessários para o serviço de iluminação e monitoramento, no prazo de 90 dias. As acionadas devem indicar, ainda, um novo plano de ação para fiscalização dos equipamentos instalados.
O órgão requer também que a União, por intermédio da PRF, realize um patrulhamento ostensivo na rodovia, executando operações para a segurança das pessoas, e elabore, no prazo máximo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, um plano administrativo eficaz para as operações. Além disso, requer a condenação das acionadas ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
E agora? A ação civil pública é ajuizada pelo MPF na Justiça Federal, dando início ao processo judicial para solucionar um problema que o órgão apurou ser de responsabilidade dos acionados. A partir de agora, cabe ao juiz designado para o caso dar seguimento ao processo, que inclui a manifestação judicial dos envolvidos. A Justiça deve primeiro analisar o pedido liminar – que pode ser concedido ou não –, e depois seguir até o julgamento do mérito do processo – etapa em que decide qual a responsabilidade de cada réu do processo no caso, o que pode resultar na condenação e aplicação de penas aos acionados.

Fonte - Portogente  30/07/2018

ANTT autoriza reajustes de tarifas no transporte rodoviário interestadual e internacional

Transportes  🚌

Autorizado reajuste de tarifas no transporte rodoviário interestadual e internacional. Conforme a resolução nº 5.826/2018, as empresas que operam o serviço regular poderão reajustar o coeficiente tarifário em 10,13%.Os coeficientes máximos a serem aplicados, expressos em R$/passageiro x km, variam de R$ 0,18, para o serviço convencional com sanitário, a R$ 0,63, no serviço leito natural.Segundo a resolução, o reajuste não se aplica ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional semiurbano de passageiros. 

Ag.CNT

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A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou, nesta segunda-feira (2), no Diário Oficial da União, a resolução que autoriza o reajuste de tarifas no transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Conforme a resolução nº 5.826/2018, as empresas que operam o serviço regular poderão reajustar o coeficiente tarifário em 10,13%.
Os coeficientes máximos a serem aplicados, expressos em R$/passageiro x km, variam de R$ 0,18, para o serviço convencional com sanitário, a R$ 0,63, no serviço leito natural.
Segundo a resolução, o reajuste não se aplica ao transporte terrestre coletivo interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

Como funciona o cálculo da tarifa
Para calcular a tarifa máxima a ser cobrada para uma viagem, é necessário multiplicar a distância, em quilômetros, entre a origem e o destino, pelo valor do coeficiente tarifário máximo.
A distância entre a origem e o destino é estabelecida no momento do cadastro do itinerário da linha na ANTT. Já os coeficientes tarifários máximos variam de acordo com o serviço (rodoviário ou semiurbano), tipo de serviço (convencional sem sanitário, convencional com sanitário, executivo, semileito ou leito), tipo de pavimento da rodovia (pavimentada, implantada ou leito natural) e são estabelecidos periodicamente por Resoluções da ANTT publicadas no Diário Oficial da União.
Segundo a ANTT, as tarifas máximas para o transporte rodoviário interestadual e internacional rodoviário de passageiros são definidas, basicamente, pela composição dos custos e das despesas de transporte, acrescidos da remuneração do serviço do transportador. Entram na conta, por exemplo, pedágios, taxas de embarque e impostos.

Fonte - Ag.CNT de Notícias  02/07/2018

Ferrovias: cadê a boa regulação?

Ponto de Vista  🚄🚃🚃🚃

Um sinal inequívoco de que a agência regula mal e não atende satisfatoriamente aos interesses nacionais.É nesse clima que se discute a renovação das concessões ferroviárias cujo contrato ainda restam seis anos para concluir. Sem perguntar o que farão com as linhas que as concessionárias abandonaram. Hoje utilizam somente 15.000 km dos quase 30.000 km concessionados.

Portogente

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O relatório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Evolução do Transporte Ferroviário parece o mito da pílula dourada quando comparada com a realidade das ferrovias brasileiras. Um sinal inequívoco de que a agência regula mal e não atende satisfatoriamente aos interesses nacionais.
É nesse clima que se discute a renovação das concessões ferroviárias cujo contrato ainda restam seis anos para concluir. Sem perguntar o que farão com as linhas que as concessionárias abandonaram. Hoje utilizam somente 15.000 km dos quase 30.000 km concessionados.
Contratos simples, sem investimentos previstos, contribuem para quase metade dos trechos de linha concessionados estarem abandonados. Como meta têm que aumentar o transporte e reduzir o acidente, fins que vêm sendo perseguidos por meios sem controle nem regulamentação. Dobraram o transporte sobrecarregando as linhas principais.
Reduziram o número de acidentes nos cruzamentos com as rodovias, mas não se conseguiu a redução dos acidentes em razão da má conservação da via sobrelotada. Dessa forma, desgastam as linhas principais até o sabugo, razão pela qual as velocidades caíram bastante. O que aponta a falta de manutenção.Se chineses e russos podem sinalizar uma alternativa de competitividade e de investimentos, são poucas as chances de conseguirem entrar nesse hermético mercado. Recente episódio envolvendo outra agência reguladora, a Antaq, alerta para se investigar porque a ANTT fecha os olhos ao abandono de linhas e permitiu que se delapidasse o patrimônio da antiga Rede Federal Ferroviária (RFFSA).
Parece que a lei do movimento e da renovação encontra pouca aplicabilidade às agências reguladoras brasileiras. Falta regulação e sobeja poder político. E toda vez que se põe luz na produtividade nacional, aparece anarquizada a relação entre produção, circulação e distribuição. Até quando?

Fonte - Portogente  22/03/2018

MPF emite alerta sobre concessões de ferrovias

Ferrovias  🚃

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem à noite, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogações para "quaisquer contratos" no setor de ferrovias.Na prática, a correspondência serve como um alerta claro do MPF de que haverá judicialização em torno do assunto caso a agência reguladora siga adiante com o processo.

Valor Econômico - RF

foto - ilustração/arquivo

A renovação antecipada das concessões de ferrovias - medida com que o governo promete destravar R$ 25 bilhões em investimentos - enfrenta um novo obstáculo. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ontem à noite, em ofício encaminhado para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que ela se abstenha de assinar aditivos com prorrogações para "quaisquer contratos" no setor.
Na prática, a correspondência serve como um alerta claro do MPF de que haverá judicialização em torno do assunto caso a agência reguladora siga adiante com o processo. Os procuradores da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que trata de direitos do consumidor e da ordem econômica, deram prazo de dez dias úteis para manifestação da ANTT.
As concessões atuais expiram na próxima década. O governo abriu negociações para estender, por 30 anos, os contratos com cinco empresas: Rumo Malha Paulista, MRS Logística, Estrada de Ferro Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás (EFC) e Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A Malha Sul, também operada pela Rumo, deve entrar brevemente na lista.
O Palácio do Planalto vê esse processo como uma oportunidade para desengavetar investimentos de expansão da rede, que praticamente não sai do lugar desde sua transferência à iniciativa privada, nos anos 90. Obras como o Ferroanel de São Paulo, o contorno ferroviário de Belo Horizonte e o trecho Rio-Porto do Açu (RJ) são algumas apostas do governo. O mercado vem trabalhando com a expectativa de que o primeiro aditivo contratual, referente à Malha Paulista da Rumo, possa sair ainda neste ano.
O ofício do MPF, ao qual o Valor teve acesso, enfatiza duas recomendações. Primeira: a ANTT deve evitar a assinatura das prorrogações até "manifestação conclusiva" do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o pleito de cada concessionária. Segunda: uma vez demonstrado o atendimento dos requisitos legais e a vantagem de mais prazo sobre uma eventual relicitação dos ativos, espera-se a regularização de passivos, débitos existentes e possíveis descumprimentos contratuais antes de qualquer aditivo.
"Reconhecemos o elevado déficit de infraestrutura logística do país e a importância do investimento privado para enfrentar esse problema. No entanto, defendemos a importância de termos ambiente regulatório estável e com acentuada segurança jurídica para atrair o investimento", diz o procurador José Elaeres Marques Teixeira, que coordena a 3ª CCR do Ministério Público.
Elaeres aponta fragilidades na MP 752, a medida provisória que permite renovar antecipadamente os contratos de ferrovias, convertida em lei pelo Congresso Nacional e sancionada em junho.
"A prorrogação do contrato de concessão de serviço público constitui regra de excepcionalidade", afirma o procurador do MPF. "Muito embora a Lei 13.448 exija a demonstração de vantajosidade da prorrogação antecipada do contrato, em detrimento da realização de uma nova licitação, os critérios objetivos definidos são extremamente mais permissivos do que aqueles previstos para uma concessão ordinária."
O MPF faz ainda várias outras considerações negativas, como o "elevado risco moral e consequente prejuízo que pode advir de uma avaliação fragmentada dos pedidos" feitos pelas concessionárias sob o mesmo grupo controlador, em referência à Rumo. Cita também "problemas relacionados ao modelo de regulação vigente" no país: abandono de trechos ferroviários, tarifas abusivas, lesão ao patrimônio público (bens, histórico e cultural).
Além da cautela adotada pelos procuradores com relação ao assunto, a prorrogação antecipada das concessões de ferrovias é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Ferrofrente - que reúne trabalhadores, usuários e operadores "em defesa" das ferrovias - e pela Federação das Associações de Engenheiros Ferroviários.
Depois da Malha Paulista, a concessionária com processo mais adiantado na ANTT atualmente é a MRS Logística.

Fonte - Revista Ferroviária  21/09/2017

ANTT regulamenta tarifa promocional para ônibus e trem

Transportes  🚌 🚄

Segundo a resolução, as empresas poderão ofertar tarifas promocionais em seções e horários específicos, não sendo obrigatório o oferecimento de igual promoção nas demais seções e horários da linha nem em todas as poltronas disponibilizadas na mesma viagem. 

G1 - Abifer

foto - ilustração/Pregopontocom

As empresas de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros poderão estabelecer tarifas promocionais diferenciadas, segundo regulamentação publicada nesta terça-feira (8) no “Diário Oficial da União” pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Segundo a resolução, as empresas poderão ofertar tarifas promocionais em seções e horários específicos, não sendo obrigatório o oferecimento de igual promoção nas demais seções e horários da linha nem em todas as poltronas disponibilizadas na mesma viagem.
As empresas deverão divulgar por meio escrito aos usuários, para cada tarifa promocional, a linha ou seção, os horários, o número de lugares ofertados, a vigência e as condições de uso do bilhete adquirido a preço promocional, que conterá em destaque a informação que se trata de tarifa promocional.
As condições de uso do bilhete adquirido a preço promocional devem ser apresentadas ou, caso haja solicitação, entregues aos passageiros no momento da compra do bilhete de passagem.
O usuário que desejar remarcar o bilhete adquirido com tarifa promocional estará sujeito às condições de comercialização estabelecidas pelas empresas para a nova data de utilização.
A concessão de tarifa promocional nos serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional de passageiros estará condicionada à implementação e pleno funcionamento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros (Monitriip).
A promoção tarifária não se aplica sobre as passagens com isenções e descontos estabelecidos em lei, como estudantes e idosos.
A ANTT poderá vetar ou suspender a promoção em caso de identificar indícios da prática de concorrência predatória ou qualquer fato ou situação que caracterize infração à ordem econômica.
A prática de tarifas promocionais nos serviços internacionais estará sujeita aos entendimentos estabelecidos nos acordos, tratados ou convenções internacionais.

Transporte semiurbano
As empresas permissionárias prestadoras de serviços de transporte rodoviário regular interestadual semiurbano de passageiros poderão estabelecer tarifas promocionais, por sua conta e risco.
O transporte rodoviário semiurbano interestadual é o transporte coletivo que, apesar de cruzar unidades da Federação, tem características urbanas, como uso de roletas, paradas em pontos e permissão para que os passageiros sejam transportados em pé. O percurso máximo do transporte semiurbano é de 75 km.
Será obrigatório o oferecimento de igual promoção em toda a extensão e em todas as seções da linha, podendo, no entanto, a tarifa promocional abranger apenas determinados horários e dias da semana.
As empresas deverão comunicar à ANTT e divulgar aos usuários o período de vigência da tarifa promocional, a linha, os horários, os dias e os respectivos percentuais de desconto com antecedência mínima de 10 dias da data do início da vigência da tarifa promocional.
O período de vigência da tarifa promocional deverá ser de, no mínimo, 30 dias.
A vigência da promoção poderá ser prorrogada, desde que comunicada à ANTT com antecedência mínima de 48 horas do seu término.
A divulgação aos usuários da tarifa promocional deverá ocorrer mediante aviso dentro dos ônibus em serviço, em que deve constar, de forma destacada, inteligível e visível, o período da promoção, o valor da passagem, os horários e dias em que serão praticadas as tarifas diferenciadas.
A promoção somente poderá ser alterada ou cancelada após o decurso do período de vigência mínimo de 30 dias e desde que comunicada previamente à ANTT e aos usuários.
A promoção não se aplica sobre as passagens com isenções e descontos estabelecidos em lei, e nem àquelas pagas com vale-transporte.

Fonte - Abifer  08/08/2017

ANTT VIOLA CUIABÁ - Vicente Vuolo

Ponto de Vista  🚉

A ferrovia São Paulo – Cuiabá, é um projeto que nasceu na capital mato-grossense no início da década de 70, inspirado num estudo técnico muito bem elaborado pelo brilhante engenheiro Domingos Iglesias Valério, que ganhou uma concorrência nacional do melhor traçado para ligar o Sul ao Norte do país.Os dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desconhecem por completo a história da ferrovia para Mato Grosso.

Vicente Vuolo*

foto - ilustração

Não bastasse o isolamento por mais de 200 anos que a nossa cidade sofreu após a decadência do ciclo do ouro, o que fez com que o asfalto só chegasse a Cuiabá na década de 1970, eis que surge outro entrave para os trilhos da ferrovia chegarem a Cuiabá, a ANTT.
Os dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desconhecem por completo a história da ferrovia para Mato Grosso. Os tecnocratas de plantão, não sabem que essa obra não é uma obra por si só, feita de dormentes de concreto, ecologicamente mais correto. Ela tem vida, tem alma, porque está sendo construída com a participação popular e em função dos interesses de uma vasta região.
Não se pode admitir que a ANTT tenha concordado que a concessionária ALL/RUMO (responsável pela construção da ferrovia) tenha adquirido empréstimo junto ao BNDES de mais de 5 bilhões de reais para – ao invés de ampliar a malha brasileira, inclusive estender os trilhos até Cuiabá – comprar 8 mil km de ferrovias na Argentina. Há indícios de corrupção nisso. Não se pode admitir que a ANTT seja subserviente com a simples decisão da ALL/RUMO em não se interessar em construir o trecho até Cuiabá, abandonando por completo o projeto de país. A falta de planejamento, de um Plano Nacional Ferroviário é o maior causador desses conflitos permanentes no país. Os burocratas preferem lançar pedaços de ferrovia. Sim! Trechos que só servem para atender interesses escusos de empresários gananciosos, que só pensam no bolso. E não no país!
A ferrovia São Paulo – Cuiabá é um projeto que nasceu na capital mato-grossense, no início da década de 70, inspirado num estudo técnico muito bem elaborado pelo brilhante engenheiro Domingos Iglesias Valério, que ganhou uma concorrência nacional do melhor traçado para ligar o Sul ao Norte do país. Coube ao cuiabano Vicente Emílio Vuolo apresentar esse projeto no Congresso Nacional, através do projeto número 312-A, na Câmara dos Deputados, que incluiu a ligação ferroviária São Paulo – Rubineia (SP) – Aparecida do Taboado (MS) – Rondonópolis – Cuiabá, no Plano Nacional de Viação, por meio da construção da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná. Esse projeto foi aprovado e sancionado pelo Presidente Geisel e transformado na Lei n° 6.376 de 6 de junho de 1976.
Esse sonho só foi possível se concretizar, após intensa mobilização liderada pelo ex-senador Vuolo, envolvendo governadores, senadores, deputados, vereadores e prefeitos dos três Estados (São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso). Foram inúmeras reuniões, audiências públicas em Cuiabá, Rondonópolis, Alto Garças, Alto Araguaia, Alto Taquari, Costa Rica, Chapadão do Sul, Paranaíba, além dos municípios de oeste paulista e na capital São Paulo. A luta de Vuolo acabou se transformando numa obstinação para a chegada dos trilhos até Cuiabá. Além de ter recebido a medalha do Mérito Ferroviário, o filho do Coxipó, foi agraciado como Senador Honorário do Oeste Paulista outorgado por 34 municípios. Foi Ulysses Guimarães que apelidou Vuolo como “o Pai da Ponte”.
O maior obstáculo sempre foi a construção da ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná (3.600 metros). Mas, muitos não entendiam por que se falava tanto da ponte. É porque a ponte (que numa linha reta entre São Paulo-Cuiabá passa por ela) era fundamental para o prolongamento dos trilhos da ferrovia ex-Araquarense.
Esse crime que a ANTT insiste em cometer contra Cuiabá é doloso para o país. Isto porque, a ANTT engavetou o maior projeto de integração do Centro Oeste e da Região Amazônica. O projeto original (protocolado em 1989 por Olacyr de Moraes na SUDAM) prevê, além da chegada dos trilhos à Cuiabá, a ampliação da ferrovia duas vertentes: Cuiabá – Santarém, para ligar a hidrovia do Amazonas; e Cuiabá – Porto Velho para ligar a hidrovia do Madeira. Portanto, Lucas do rio Verde, está a apenas 200 km para ter a ferrovia, uma vez os trilhos em Cuiabá.
O Brasil não pode ficar à mercê de improvisos e da aplicação de recursos públicos em função de supostos interesses pecuniários de um ou outro funcionário público. Essas áreas estratégicas requerem planos de longo prazo e o cumprimento dos mesmos, com controle social rígido e prestação de contas à sociedade.
É fundamental que as lideranças políticas e sociais de Mato Grosso, nossos empresários, sindicalistas e os militantes do desenvolvimento sustentável de nossa região se mobilizem para fazer valer nossa voz. Que parem os burocratas da ANTT de nos fazer de joguetes e cumpram o compromisso de trazer rapidamente os trilhos a Cuiabá. Não joguem dinheiro público no ralo, nem compactuem com interesses privados de uma empresa que pega dinheiro aqui para investir ou comprar ativos na Argentina. É hora do basta!
*Vicente Vuolo é Economista, Cientista Político e Analista Legislativo do Senado Federal.
E-MAIL: vicente.vuolo10@gmail.com

Enviado por e-mail em 16/02/2017

MPF impede destruição de linhas férreas

Ferrovias  🚃

Para evitar a destruição de linhas férreas, bem como danos aos cofres públicos e ao patrimônio cultural, o MPF recomendou ao diretor da ANTT a anulação da resolução. A recomendação não foi acatada, o que levou à propositura de uma ação civil pública em março deste ano. Porém, dois depois, a ANTT revogou parte da resolução que autorizava a FCA a devolver os trechos considerados

Ferrofrente/Portogente

Estação Ferroviária de Alagoinhas Ba./SkyscraperCity

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) editou uma nova resolução (Resolução nº 5.101) revogando parte da Resolução nº 4.131, que vem sendo objeto de contestação pelo Ministério Público Federal (MPF) desde julho de 2013. Ela autorizava a empresa Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária do serviço público de transporte ferroviário de cargas, a desativar e devolver trechos da Malha Centro-Leste, com ramais por Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo.
O contrato de concessão, firmado em 1996 entre a União e a FCA, empresa do grupo Vale, prevê a exploração da infraestrutura e o desenvolvimento do serviço público de transporte de carga na malha ferroviária que, até então, pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal S/A. Dezessete anos depois, alegando que determinados trechos da malha eram antieconômicos, a FCA obteve da ANTT autorização para devolvê-los à União. Porém, para o MPF, a medida desrespeita cláusulas do contrato de concessão.
A empresa também teve direito a devolver trechos que ela mesma considerava economicamente viáveis, sob a justificativa de que a construção de novos ramais ferroviários, prevista no Programa de Investimentos em Logística de 2012, tornaria vários trechos ociosos. A concessionária ainda poderia desmontar e retirar toda a superestrutura atualmente instalada.
Para evitar a destruição de linhas férreas, bem como danos aos cofres públicos e ao patrimônio cultural, o MPF recomendou ao diretor da ANTT a anulação da resolução. A recomendação não foi acatada, o que levou à propositura de uma ação civil pública em março deste ano. Porém, dois depois, a ANTT revogou parte da resolução que autorizava a FCA a devolver os trechos considerados economicamente viáveis, salvando cerca de quatro mil km de linhas férreas que seriam devolvidas e erradicadas num momento em que o país precisa de investimentos em transporte.

Socializar o prejuízo e buscar subsídio do Estado: Esta é a peculiaridade do liberalismo no Brasil.

Fonte - Portogente  18/11/2016

Governador da Bahia firma parceria com ANTT para uso de fibra ótica das BRs 324 e 116

Infraestrutura

O acerto foi a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado."Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas,hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados,como é o caso da saúde e da segurança",disse o governador.

Da Redação

foto - Camila Peres/Gov.Ba.

Um compromisso do governador Rui Costa é levar fibra ótica a todas as regiões da Bahia. A maneira mais rápida e com menos custos são as parcerias e mais uma foi estabelecida durante reunião com o diretor-presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, nesta quarta-feira (19), em Brasília.
O acerto foi a cessão de fibra ótica que já passa pelo percurso das BRs 324 e 116 na Bahia. Para isso, a concessionária Via Bahia deve ceder parte das fibras para uso do Governo do Estado. "Nossa determinação é levar fibra ótica para que escolas, hospitais e a segurança pública contem com banda larga para que a inclusão digital aconteça e para que os serviços públicos sejam otimizados, como é o caso da saúde e da segurança", disse o governador.
Ao compartilhar da mesma opinião, o diretor-presidente da ANTT, assinalou que dará todo apoio para a iniciativa seja efetivada. A agência, em contato com a concessionária das duas rodovias, contribuirá para o rápido acerto dessa parceria.
Rui Costa adiantou que está em fase de preparação um edital para disponibilizar as faixas de domínio das rodovias estaduais para investidores privados que queiram passar fibra ótica por essas estradas. O governo baiano trabalha em várias frentes para que o compromisso oficializado no programa de governo seja realizado o quanto antes.
Os secretários estaduais Bruno Dauster (Casa Civil) e Macus Cavalcanti (Infraestrutura) acompanharam o governador na reunião na sede da ANTT.

Com informações da Secom  19/10/2016

Monitriip será tema de workshop em Brasília

Transporte

O objetivo do evento é debater os procedimentos finais para implantação e apresentar os primeiros fornecedores e sistemas de monitoramento cadastrados para o Monitriip (Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros). Também serão realizadas apresentações para esclarecer os procedimentos.

Ag.CNT

foto - divulgação

Nos dias 19 e 20 de julho, o Monitriip (Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros) será o tema central de um workshop em Brasília (DF), promovido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O Sistema foi regulamentado pela resolução 4.499/2014 e deverá ser implantado a partir de agosto deste ano, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
O objetivo do evento é debater os procedimentos finais para implantação e apresentar os primeiros fornecedores e sistemas de monitoramento cadastrados para o Monitriip. Também serão realizadas apresentações para esclarecer os procedimentos.
A programação do evento está disponível no site da ANTT e os fornecedores que manifestaram o interesse vão expor suas soluções. Para participar, basta enviar confirmação de presença para o e-mail cerimonial@antt.gov.br.

Monitriip – O sistema consiste na instalação, em todos os veículos da frota, de soluções de monitoramento que farão a transmissão dos dados da prestação dos serviços de transporte para a ANTT. Também faz parte do Monitriip a emissão de bilhetes de passagem para os serviços regulares. Dessa forma, a Agência possuirá uma ferramenta de acompanhamento das viagens realizadas sob sua autorização ou permissão e, especificamente para o transporte regular de passageiros, das tarifas praticadas e do cumprimento do esquema operacional dos serviços.
A iniciativa representa um grande avanço na gestão do transporte de passageiros, pois permitirá acompanhar, de maneira mais eficiente, a execução e qualidade dos serviços e aperfeiçoar a ação fiscalizatória da ANTT, otimizando recursos humanos e financeiros.
Prazo de implantação – As prestadoras que operam o serviço regular, por meio de autorização da ANTT, possuem prazo de até 90 dias após a emissão da licença operacional, ou a partir de 30/11/2016, o que ocorrer primeiro, para realizar a implantação. Já as que operam os serviços de fretamento devem obedecer ao cronograma, de acordo com o tamanho da frota: maior ou igual a 30 veículos até 31/7/2016, de oito até 29 veículos até 31/10/2016, e até sete veículos até o dia 31/1/2017.

Forma de implantação – A ANTT publicou, no dia 29/6, a Portaria nº 92, que estabelece os procedimentos e as etapas para a implantação do Monitriip. As operadoras dos serviços de transporte rodoviário de passageiros terão que realizar os seus cadastros no Portal Monitriip para implantação do sistema, no prazo estabelecido. Até 60 dias após a data de implantação prevista, deverão ser indicados os fornecedores contratados e iniciado o envio de dados. Até 120 dias após a data de implantação prevista, deverão passar a ser transmitidos todos os registros de dados definidos na Resolução nº 4.499/2014.

Portal Monitriip – Já está disponível o espaço eletrônico, o Portal Monitriip, que permite o cadastro dos fornecedores que deverão efetuar os testes de verificação de requisitos em ambiente de homologação. As transportadoras também poderão consultar os fornecedores e as aplicações cadastrados, vincular as soluções escolhidas para o monitoramento dos seus serviços de transporte e acompanhar o envio dos dados, de acordo com suas obrigações contratuais ou regulamentares.
Fonte - Agência CNT de Notícias  13/07/2016

Serviço:
Workshop Monitriip e exposição de empresas sobre os sistemas
Data: 19/7 e 20/7
Horário: das 8h30 às 17h
Local: Auditório do edifício-sede da ANTT, localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília – DF

Estudos de demanda na Ferrovia Norte-Sul

Ferrovias 🚅

A Ferrovia Norte-Sul (151) liga o país do Pará ao Rio Grande do Sul, contendo 4.155,6 quilômetros de extensão. Foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando de maneira estratégica o território nacional e beneficiando a logística de movimentação de cargas no país.

Portogente

foto ilustração/arquivo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre, nesta quarta-feira (29/6), a Tomada de Subsídio nº 001/2016, com o objetivo de receber contribuições para aprimorar o estudo de demanda da Ferrovia Norte-Sul (Tramo Central e Sul), nos trechos Porto Nacional (TO) a Anápolis (GO) e Ouro Verde de Goiás (GO) a Estrela D’Oeste (SP). O envio das sugestões será até as 14h do dia 15/7/2016.

A documentação completa referente ao objeto da tomada está disponível no site da ANTT. Os interessados deverão encaminhar as contribuições por meio de formulário eletrônico, também disponível no site, ou envio para o e-mail ts001_2016@antt.gov.br, e ainda por via postal para o endereço: ANTT - Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 3, Polo 8, Projeto Orla, Lote 10, aos cuidados da Sufer.
Ferrovia – A Ferrovia Norte-Sul (151) liga o país do Pará ao Rio Grande do Sul, contendo 4.155,6 quilômetros de extensão. Foi projetada para se tornar a espinha dorsal do transporte ferroviário do Brasil, integrando de maneira estratégica o território nacional e beneficiando a logística de movimentação de cargas no país. A Valec é a empresa que tem a concessão para construção e operação da ferrovia, desde 2006.
O trecho Tramo Sul, de Ouro Verde de Goiás a Estrela D’Oeste, apresenta um avanço físico de cerca de 90% das obras. Já o Tramo Central, de Porto Nacional a Anápolis, foi concluído e possui operação com a movimentação de pequenos volumes de carga.
O estudo de demanda objeto da Tomada de Subsídio apresenta a área de influência da ferrovia, de forma a identificar os fluxos de transporte, o volume e o tipo de cargas, a projeção de demanda entre os anos de 2017 e 2051 e, por fim, a alocação da demanda na ferrovia.

Fonte - Portogente  01/07/2016

Ferrovia Norte-Sul deve ter demanda de 68,4 milhões de toneladas até 2051

Ferrovias

Levantamento preliminar considera tramo central e sul. ANTT recebe contribuições da sociedade para aperfeiçoar o estudo de demanda.As cargas gerais devem representar a maior parte da demanda, com projeção de 10,8 milhões para o primeiro ano de operação e 35,9 milhões para 2051.

Agência CNT

foto - ilustração

A versão preliminar do estudo de demanda da Ferrovia Norte- Sul (tramo central e sul), elaborada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em parceria com a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), aponta que a demanda potencial para a Ferrovia Norte-Sul poderá chegar a 68,4 milhões de toneladas até 2051. O levantamento considera que a operacionalização do trecho teria início a partir de 2017. Assim, no ano que vem, a demanda seria de 20,6 milhões de toneladas. Depois, a expansão estimada é de 3,6% ao ano.
O tramo central, localizado entre Porto Nacional (TO) e Anápolis (GO), está construído, mas as operações têm sido para testes, com movimentações de carga esporádicas. O tramo sul, entre Ouro Verde de Goiás (GO) e Estrela d’Oeste (SP) está em obras, sob responsabilidade da Valec.
As cargas gerais devem representar a maior parte da demanda, com projeção de 10,8 milhões para o primeiro ano de operação e 35,9 milhões para 2051. Em seguida, vêm granéis sólidos agrícolas, que devem passar de 4,6 milhões para 14,8 milhões de toneladas movimentadas. Em terceiro, estão granéis sólidos, cuja demanda inicial estimada é de 2,5 milhões de toneladas e de 8,5 milhões de toneladas após 34 anos.

Tomada de subsídio
A ANTT quer aprimorar o estudo de demanda. Para isso, instaurou uma tomada de subsídio, a fim de colher contribuições sobre o tema. As sugestões podem ser encaminhadas por escrito à Agência, até o dia 15 de julho. A documentação e as orientações sobre como participar estão disponíveis no site da Agência.
O levantamento tem o objetivo de identificar a área de influência da Ferrovia Norte-Sul, os fluxos de transporte (considerando volume e tipo de cargas), a projeção do total de cargas movimentadas entre 2017 e 2051 e a alocação da demanda na ferrovia.

Fonte - Agência CNT de notícias  29/06/2016

ANTT realiza a primeira reunião que discutirá o trem Brasília-Goiânia

Transportes sobre trilhos

As reuniões serão abertas ao público e terão como objetivo receber contribuições referentes aos estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental (EVTEA) para o desenvolvimento estratégico do transporte ferroviário de passageiros e cargas no corredor Brasília (DF) – Anápolis (GO) – Goiânia (GO).

Portogente

foto - ilustração

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza a primeira reunião que discutirá o trem Brasília-Goiânia nesta terça-feira (21/06), em Brasília. A segunda reunião acontecerá na capital goiana, na quinta-feira (23/06).
As reuniões serão abertas ao público e terão como objetivo receber contribuições referentes aos estudos de viabilidade técnica, econômica e socioambiental (EVTEA) para o desenvolvimento estratégico do transporte ferroviário de passageiros e cargas no corredor Brasília (DF) – Anápolis (GO) – Goiânia (GO).

Estudos
A agência reguladora divulgou, no início de junho, os estudos de viabilidade para exploração do serviço de transporte ferroviário no trecho. Os documentos englobam a avaliação de alternativas de traçado e de localização das estações, de tecnologias, além dos aspectos econômico-financeiros e socioambientais de modo a dotar a região de trens de passageiros modernos, confortáveis e seguros.
Segundo os estudos, a previsão é de que, no primeiro ano de operação, mais de 40 milhões de passageiros sejam transportados numa velocidade de até 160 quilômetros por hora, em um percurso de 95 minutos entre Brasília e Goiânia.
Para implantar essa ligação ferroviária, os estudos preveem a participação da iniciativa privada e um prazo de concessão de 30 anos.

Fonte - Portogente  21/06/2016

Transporte multimodal será discutido na ANTT em evento

Transportes multimodais

O evento vai promover a troca de experiências no desenvolvimento de corredores logísticos multimodais, propiciada pelo acordo de cooperação técnica entre a ANTT e a Direção Geral de Mobilidade e Transporte (DG MOVE), iniciativa integrante do projeto de Diálogos Setoriais Brasil - União Europeia.

ANTT

foto - ilustração

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza, nos dias 15 e 16/6, o “Seminário Transporte Multimodal: Experiências e Desafios do Brasil e União Europeia”. O evento vai promover a troca de experiências no desenvolvimento de corredores logísticos multimodais, propiciada pelo acordo de cooperação técnica entre a ANTT e a Direção Geral de Mobilidade e Transporte (DG MOVE), iniciativa integrante do projeto de Diálogos Setoriais Brasil - União Europeia.
No mês de março, representantes da Agência visitaram países europeus em missão de cooperação técnica coordenada pela DG MOVE/UE. O seminário será a oportunidade para dar continuidade à troca de experiências sobre a regulação do setor de transporte multimodal empreendidas durante a missão.
Programação – O evento contará com seis painéis, em que parceiros europeus e representantes de instituições brasileiras destacarão as experiências em relação a “Planejamento de Políticas de Transporte Multimodal”; “Corredores Multimodais de Transporte: Estudos de Caso”; “Desenvolvimento do Transporte Multimodal no Brasil”; “Desafios do Transporte Multimodal no Brasil”; “Perspectiva do setor privado sobre desenvolvimento do transporte multimodal”; e “Financiamento de Infraestrutura de Transporte Multimodal”.
Diálogos Setoriais – Brasil e União Europeia firmaram uma parceria estratégica durante a Primeira Cúpula UE-Brasil, realizada em Portugal, no ano de 2007. Atualmente, existem cerca de 30 diálogos sobre diversos temas como agricultura; ciência e tecnologia; governança; mobilidade urbana; e serviços financeiros, sendo incorporado, em 2015 por iniciativa da ANTT, o diálogo sobre transporte terrestre.
A União Europeia custeia as ações dos projetos das instituições do governo federal brasileiro. Os recursos permitem o financiamento de missões de visita técnica, contratação de peritos para desenvolvimento de estudos, publicações, entre outras atividades.
O seminário faz parte do projeto “Corredores Logísticos Multimodais”, selecionado pelo Diálogos Setoriais, assim como outro projeto na área de ferrovias (Troca de Experiências para Regulação do Setor de Transporte Ferroviário).

Fonte - ANTT  06/06/2016