CPI dos Transportes finaliza relatório e faz recomendações para prefeitura de SP

Transporte público

O relatório pede ainda total transparência na elaboração e divulgação das planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar a tarifa, fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas

Flávia Albuquerque 
Repórter da Agência Brasil 

foto - pregopontocom

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo apresentou hoje (13) o relatório final de suas investigações sobre os valores das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo, no qual faz 26 pedidos à prefeitura, entre os quais mudanças na própria planilha. O relatório pede ainda total transparência na elaboração e divulgação das planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar a tarifa, fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas.
A CPI foi criada em junho do ano passado após as manifestações contra o aumento de R$ 0,20 na tarifa de ônibus e pedindo a abertura das planilhas, pois a alegação da prefeitura para o aumento da passagem era a necessidade de subsidiar as empresas de ônibus. O documento será enviado ao prefeito Fernando Haddad, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município.
As recomendações ainda exigem da administração municipal melhor qualidade no transporte oferecido ao cidadão, reestruturação para evitar sobreposição de linhas entre concessionários e permissionários, construção de mais terminais para integração de ônibus e auditoria permanente por parte do Tribunal de Contas do Município.
De acordo com o presidente da CPI dos Transportes, Paulo Fiorilo (PT), a CPI conseguiu apresentar a necessidade da mudança da metodologia da planilha, porque a utilizada atualmente tem 30 anos e está obsoleta e equivocada. “Com as indicações feitas a questão da tarifa pode ser rediscutida, porque a questão é esse R$ 1,5 bilhão que a Prefeitura coloca para manter a tarifa em R$ 3. A cidade de São Paulo precisa gastar melhor o dinheiro. Nos últimos três anos, os aditivos aos contratos foram crescendo de forma vertiginosa. É preciso rever isso, porque isso pode ser um gasto desnecessário".
A relatora da CPI, Edir Sales (PSD), ressaltou que os membros da CPI acompanharão bem de perto as ações e resultados pedidos no relatório, mas deixou claro que nada disso deve ocorrer da noite para o dia. “As mudanças vêm a médio e longo prazo. Não é porque houve uma CPI na Câmara que vamos ter uma mudança radical. Nós acompanharemos com mais afinco agora. O transporte público em São Paulo precisa melhorar muito. Tudo o que recomendamos é superimportante”.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que ainda não tem uma posição sobre o relatório e as recomendações.
Fonte - Agência Brasil  13/02/2014

Décimo terceiro salário deve injetar R$ 143 bilhões na economia, diz Dieese

Economia

Cerca de 82 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o rendimento adicional de R$ 1.740, em média, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O número dos que irão receber o décimo terceiro cresceu 2,9% na comparação com o de 2012

Camila Maciel
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Pouco mais de R$ 143 bilhões, decorrentes do pagamento do décimo terceiro salário, devem ser injetados na economia brasileira neste ano, indica estudo divulgado hoje (28) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O montante representa aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). O valor deste ano representa crescimento de 9,8% em relação ao de 2012.
Cerca de 82,3 milhões de trabalhadores serão beneficiados com o rendimento adicional de R$ 1.740, em média. O número dos que receberão o décimo terceiro aumentou 2,9% na comparação com os beneficiados no ano passado. A estimativa é que 2 milhões de pessoas a mais passem a receber o adicional de fim de ano.
Aproximadamente 70% dos recursos (R$ 100 bilhões) irão para trabalhadores da ativa, que representam 50,6 milhões de pessoas, ou 61,4% do total de beneficiários. O valor médio do abono para esse segmento é R$ 1.988,05. Contando apenas os trabalhadores domésticos com carteira de trabalho, o rendimento médio cai para R$ 856,77 – os domésticos somam 1,760 milhão, correspondendo a 2,2% do total de trabalhadores.
A parcela formada por aposentados e pensionistas da Previdência Social, que representam 37,4% dos beneficiários, receberá pouco menos de R$ 30 bilhões. O valor médio do benefício é R$ 951,23. Há ainda o conjunto de 760 mil pessoas que recebem pensão da União (regime próprio) e ficarão com 5% do montante, o equivalente a R$ 7,2 bilhões. O valor médio, nesse caso, é R$ 7.309,85. Os que recebem pelo regime próprio dos estados ficarão com R$ 6,3 bilhões, ou 4,4% do montante.
De acordo com o Dieese, a maior parte do décimo terceiro (51%) ficará nos estados do Sudeste. Em seguida, vêm as regiões Sul (15,6%) e Nordeste (15,4%). Para as regiões Centro-Oeste e Norte, irão, respectivamente, 8,4% e 4,7%. Aposentados e pensionistas do regime próprio da União não estão incluídos na conta e respondem, isoladamente, por 5% do montante, podendo viver em qualquer região.
Os empregados do Distrito Federal deverão receber o maior valor médio pago pelo benefício, R$ 3.174. O menor irá para os estados do Maranhão e do Piauí, com média de R$ 1,1 mil. Esses valores não incluem aposentados pelo regime próprio dos estados.
O setor de serviços, incluindo administração pública, ficará com 60,1% do total destinado ao mercado formal. É o segmento que terá o maior benefício médio, R$ 2.314. Quase 20% serão destinados aos trabalhadores da indústria; 12,9%, aos do comércio; 5,2%, aos da construção civil e 2%, aos da agropecuária brasileira. Caberá ao setor industrial o segundo maior valor médio, equivalente a R$ 2.151. O menor décimo terceiro será pago a trabalhadores do setor primário: R$ 1.215.
O levantamento é baseado em dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, além de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2012, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Secretaria do Tesouro Nacional.
O estudo do Dieese não considera autônomos, assalariados sem carteira ou outras formas de inserção no mercado de trabalho que, eventualmente, recebem algum tipo de abono de fim de ano. Também não há distinção de categorias que recebem parte do décimo terceiro antecipadamente, por definição de acordos ou convenções coletivas de trabalho. Os dados, portanto, constituem uma projeção do volume total que entra na economia ao longo do ano em razão do décimo terceiro salário. Estima-se, entretanto, que cerca de 70% dos valores sejam pagos no fim do ano.

Fonte  - Agência Brasil   28/10/2013

TCU confirma que devolução de valores acima do teto no Senado está mantida até decisão final

Política

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida. Diferentemente do que disseram ontem (10) senadores que integram a Mesa Diretora da Casa, a assessoria do tribunal confirmou à Agência Brasil que a decisão é válida até que o TCU julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que pediu a reversão da medida.
De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. “Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio [Monteiro]. Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não”, destacou em nota a assessoria do tribunal.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que “fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível”.
A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso até o dia 4 de novembro, quando termina o prazo de 30 dias para que o Senado cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional.
Ontem, mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles, estaria suspensa.
Se até o fim do prazo o tribunal não alterar o acórdão e o Senado não devolver as quantias extras, a Mesa Diretora pode ser multada em mais de R$ 43 mil. O valor ainda pode ser maior, caso os ministros entendam que houve qualquer dano ao patrimônio público. O tribunal ainda definiu que o cumprimento da determinação será acompanhado rigorosamente por uma das secretarias de fiscalização do órgão.

Fonte - Agência Brasil 11/10/2013