Me pediram US$ 5 milhões” acusa Tacla Duran... E segue o silêncio

Ponto de Vista  🔍

O advogado Zucolotto era sócio de Rosangela, casada com o Juiz Moro. Zucolotto foi padrinho desse casamento.Tacla Duran é advogado. Trabalhou para a Odebrechet. Com dupla nacionalidade, investigado pela Lava Jato refugiou-se na Espanha.Via vídeo Tacla Duran depôs na CPI da JBS. E acusou Zucolotto e a Lava Jato.Entre outras, disse: Zucolotto lhe propôs "pagar US$ 5 milhões por fora". Para, num acordo de delação, ter diminuída multa de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões.

Bob Fernandes

imagem/Youtube

Operação Zelotes: primeiras denúncias devem ser feitas em agosto

Zelotes

De acordo com o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado, os valores discutidos ou em discussão no Carf chegam a R$ 1,3 trilhão. “Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados [de um total de] R$ 20 bilhões investigados em 74 processos”, disse o delegado.A expectativa do governo é que a retomada do Carf reforce o caixa da União

Por Redação,
Com Vermelho - de Brasília  CB

As primeiras denúncias da Operação Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) devem ser feitas, em agosto. Na primeira fase, os advogados serão a maioria entre os denunciados, mas servidores também podem ser incluídos.
Segundo informações do jornal Valor Econômico desta quarta-feira, a juíza Mariana Boré, da 10ª Vara Criminal de Brasília, autorizou a quebra do sigilo bancário de vários envolvidos na Operação Zelotes deflagrada pela Polícia Federal em março.
De acordo com o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da PF, Marlon Oliveira Cajado, os valores discutidos ou em discussão no Carf chegam a R$ 1,3 trilhão. “Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões tenham sido sonegados [de um total de] R$ 20 bilhões investigados em 74 processos”, disse o delegado.
Algumas decisões do Carf sob suspeita devem ser anuladas de imediato, como a que livrou a Gerdau de multa de R$ 800 milhões, em abril de 2012, e outras envolvendo o Santander e a Marcopolo.
A expectativa do governo é que a retomada do Carf reforce o caixa da União. Segundo o Valor Econômico, estima-se que tramitem no Conselho causas de até 550 bilhões de reais.

Banco Central
No dia 14 de julho, o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, designou o diretor de fiscalização da autarquia, Anthero de Moraes Meirelles, para atender às requisições da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A informação consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.
A CPI investiga denúncias de que julgamentos realizados no Carf foram manipulados para anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal de até R$ 19 bilhões. O Carf julga recursos de multas impostas aos contribuintes pelo Fisco.
A CPI foi criada após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagrar, em março, a Operação Zelotes para investigar o esquema de venda de sentenças, com pagamento de propina a conselheiros do órgão.

Quebra de sigilo
No dia 9 de julho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou diversos requerimentos de autoria do presidente Ataídes Oliveira (PSDB-TO), com o objetivo de aprofundar investigações sobre a manipulação de julgamentos no âmbito do órgão, que é ligado ao Ministério da Fazenda.
As suspeitas são de que, por meio de intermediários, conselheiros do Carf cobravam propina para anular autuações ou reduzir tributos devidos ao governo federal.
Foram convocados entre outros Cristiano Kok, presidente do Conselho de Administração da Engevix Engenharia; Otacílio Cartaxo, ex-presidente do Carf; e Jason Zhao, executivo-chefe (CEO) da Huawei do Brasil.
A CPI também quebrou os sigilos fiscal e bancário de Leonardo Manzan, Paulo Cortez, Adriana Ribeiro, Gegliane Pinto e Jorge Victor Rodrigues. A medida também solicita à Receita a relação das pessoas jurídicas nas quais estes investigados aparecem como membros do quadro societário.
— Pesam suspeitas de que todos eles integravam diretamente o esquema criminoso, seja como conselheiros do Carf, seja como consultores, valendo-se de influência junto àquele tribunal para obter manipulação de julgamentos visando seus clientes — disse Ataídes Oliveira.
O presidente da CPI também falou sobre o acordo feito no colegiado que levou, por enquanto, à suspensão do depoimento de Steven Armstrong, representante da Ford, previsto para esta quinta-feira.
O senador José Pimentel (PT-CE) leu um ofício a que a comissão teve acesso, segundo o qual a Ford teria sofrido uma tentativa de achaque relacionada a um processo no Carf, “em que perderia bilhões”, de acordo com o texto literal do documento lido pelo senador.
A empresa não teria se envolvido no episódio. Mas Ataídes deixou claro que, se o aprofundamento das investigações exigir, um representante da Ford voltará a ser chamado para prestar esclarecimentos.
— O Carf virou um antro de corrupção e não mediremos esforços buscando o ressarcimento dos cofres públicos. Neste caso a empresa sofreu uma tentativa de achaque, porém os bandidos não alcançaram seu intento — afirmou Ataídes, ao defender por enquanto a suspensão do depoimento.
Fonte - Correio do Brasil  22/07/2015

CPI do Carf convoca executivos da Ford, Mitsubishi, Santander, RBS e Anfavea

Política

Foram convocados também o vice-presidente executivo do banco Santander, Marcos Madureira, e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, participaram do esquema de manipulação de sentenças do Carf.

Ivan Richard 

Repórter da Agência Brasil 

A relatora, senadora Vanessa Grazziotin,
o presidente da CPI do Carf, senador Ataídes Oliveira,
e o conselheiro Leonardo Siade Manzan, na CPI
Marcelo Camargo - Agência Brasil

Os presidentes da Mitsubishi Brasil, Aiichiro Matsunaga, e da Ford Motor Company América do Sul, Steven Armstrong – responsável pela montadora no Brasil –, além do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, foram convocados hoje (23) para prestar depoimento na comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga um esquema de venda de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Foram convocados também o vice-presidente executivo do banco Santander, Marcos Madureira, e o presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS, Eduardo Sirotsky Melzer. De acordo com o autor dos requerimentos, senador José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso, as montadoras, a Anfavea, o Santander e a empresa de comunicação RBS, conforme as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, participaram do esquema de manipulação de sentenças do Carf.
Investigado pela Operação Zelotes, deflagrada em março pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, o Carf julga recursos de multas impostas a contribuintes pelo Fisco. O órgão está no centro de um esquema de redução e de cancelamento de multas por meio de pagamento de propina a conselheiros do órgão, que pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 5 bilhões, mas cujo valor pode chegar a R$ 19 bilhões.
Também foram convocados hoje cinco ex-conselheiros do órgão: Adriana Oliveira e Ribeiro, sócia da empresa J.R. Silva Advogados e Associados; Jorge Victor Rodrigues, Meigan Sack Rodrigues, Jorge Celso Freire da Silva e Edson Pereira Rodrigues. Como foram convocados, todos serão obrigados a comparecer à comissão.
A CPI aprovou ainda a convocação de Lutero Fernandes do Nascimento, assessor do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Carf Otacílio Dantas Cartaxto, um dos alvos da Operação Zelotes. Os senadores também aprovaram requerimento para ter acesso às últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física do ex-conselheiro do Carf Leonardo Manzan
Durante a Operação Zelotes, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 1,4 milhão, em espécie, na casa do advogado tributarista. Em depoimento à CPI, na semana passada, Manzan disse que o montante era oriundo de honorários advocatícios e foram declarados à Receita.

Fonte - Agência Brasil  23/06/2015

Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes

Política

O procurador Frederico Paiva disse que CPI e Ministério Público Federal vão trabalhar em uma via de mão dupla nas investigações sobre irregularidades no Carf

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador federal Frederico Paiva, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, disse hoje (26) que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na semana passada no Senado, e o Ministério Público Federal vão trabalhar em uma via de mão dupla nas investigações sobre irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A declaração foi feita após encontro informal entre Paiva, o presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e a relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “Foi uma reunião muito produtiva. Passamos informações preliminares sobre a operação, foram discutidas medidas que restam para serem implementadas e no que a CPI pode colaborar”.
Para o procurador, o Senado terá dois papéis no âmbito da Operação Zelotes: buscar provas para responsabilizar os envolvidos e discutir o atual modelo do Carf. “A Casa pode, ao final desta CPI, sugerir mudanças ou uma reestruturação para aprimorar o Carf”.
A senadora Vanessa Grazziotin lembrou que a CPI já solicitou formalmente informações na reunião de instalação da comissão. Segundo ela, foram aprovados, ao todo, quatro requerimentos, três deles solicitando compartilhamento de informações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
“Estamos falando de possíveis desvios de recursos e cifras estratosféricas. Nosso objetivo não é diferente do da Polícia Federal, que é desvendar o esquema caso ele de fato exista e, a partir daí, repatriar o que é do povo brasileiro, punir quem deve ser punido e, principalmente, trabalhar a estrutura do Estado, sugerindo organização mais segura.”
De acordo com o senador Ataídes Oliveira, a expectativa é que os documentos solicitados pela CPI sejam entregues até segunda-feira (1°). Segundo o presidente da comissão, amanhã (27) está prevista uma reunião com membros da Polícia Federal para tratar de informações relacionadas à Operação Zelotes.

Fonte - Agência Brasil  26/05/2015

Delegados destacam a dificuldade de investigar de crimes tributários

Politica

O Senado instalou na terça-feira a CPI apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.

Por Redação - CB

Com Agência Câmara de Brasília

O coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, destacou, na tarde desta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Segundo ele, o direito penal tributário tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.
Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.
– Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação – explicou.
– A dívida tributária, por si só, não é crime – salientou.
Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a investigação deve ser concluída em cerca de quatro meses. Ele não descarta a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos, se houver autorização judicial para isso.
Marlon também sugeriu que o Congresso participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde escoavam recursos da União”.

Operação Zelotes
A audiência discute a operação Zelotes, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

CPI
O Senado instalou na terça-feira uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A comissão será presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e terá como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
O senador Ataídes Oliveira disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS.
– Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal – afirmou.

Fonte - Correio do Brasil  20/05/2015

Cardozo diz que irá à CPI do HSBC e defende investigações fiscais e criminais

Política

A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional.

Vladimir Platonow 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, que atenderá ao convite feito por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis crimes financeiros e fiscais a partir de contas abertas por brasileiros no Banco HSBC da Suíça.
A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional. Irei sempre que convidado, a quaisquer comissões ou mesmo ao plenário. É um dever do governante prestar contas ao Poder Legislativo. No caso do HSBC, existiriam cerca de 8 mil brasileiros, segundo a imprensa, que teriam contas no HSBC da Suíça. Nós não sabemos se são legais ou ilegais ou que contas são", disse Cardozo, após reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para tratar do combate a grupos de milicianos e traficantes que têm invadido conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Cardozo destacou que o governo brasileiro requisitou informações oficiais dos governos francês e suíço sobre essas contas bancárias. Ele disse que, diante da possibilidade de existirem brasileiros com contas ilegais em um banco estrangeiro, sem a devida declaração à Receita Federal, "entramos em contato com o governo francês, uma vez que esses dados saíram da Suíça e foram para a França, bem como entramos em contato com a Suíça. Há uma firme disposição do governo francês de, com rapidez, atender ao pedido, e que os dados sejam encaminhados ao Brasil".
O ministro explicou que tão logo as informações cheguem, elas serão confrontadas com as declarações dos contribuintes, para checar sua legalidade. "Assim que esses dados chegarem, serão encaminhados à Polícia Federal e à Receita Federal para que façam o exame dos nomes, a confrontação das respectivas declarações de rendimento, para verificar se as contas são legais ou ilegais. No caso de existirem ilegalidades, seguramente teremos uma parte que será apurada pela Receita Federal, por força dos delitos fazendários, e outra parte criminal, que poderia, em tese, envolver crimes de evasão de receita e lavagem de dinheiro."
Cardozo defendeu que haja celeridade nas investigações, e disse que "o governo tem total interesse, o dever, de fazer o possível para obter esses dados e fazer a investigação. Se há indício de crimes, cabe ao governo apurar e agir com a máxima rapidez para que isso seja esclarecido".
Ele comentou também que a Operação Zelotes, deflagrada hoje contra fraudadores da Receita Federal, incluindo integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade, "foi uma operação da Polícia Federal [PF], com absoluta autonomia. Esta é uma etapa desta investigação".
Quanto aos crimes praticados por milicianos e traficantes contra moradores do Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou que haverá uma operação conjunta, com a participação da PF e das polícias do Rio. O objetivo é identificar e prender os criminosos que, em diversos casos, têm aterrorizado moradores dos conjuntos habitacionais, que são obrigados a deixar os imóveis, sob ameaça de morte.
Fonte - Agência Brasil  26/03/2015

Senado instala CPI do HSBC

Política

Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.A CPI deve primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) serão, respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC no Senado. Eles foram eleitos, por aclamação, na manhã desta terça-feira (23). O relator da comissão será o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Com 11 membros e prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, a comissão terá o objetivo de investigar quantos correntistas brasileiros do banco, entre os mais de 8 mil, cometeram crime de evasão fiscal.
“Mais do que ser uma caça às bruxas, ela [a CPI] deve, primeiramente, identificar qual são as falhas desse sistema tributário brasileiro que possibilita uma provável evasão fiscal desse tamanho”, disse Randolfe.
O senador, que também é autor do pedido de criação da CPI, adiantou que vai protocolar ainda hoje na secretaria da comissão vários requerimentos para ouvir autoridades da Receita Federal, do Ministério Público e de jornalistas.
Para o relator, senador Ricardo Ferraço, além da sonegação de impostos, são várias as possibilidades de crimes associados aos depósitos milionários de brasileiros em contas numeradas na Suíça, que somam aproximadamente US$ 7 bilhões, segundo as primeiras estimativas do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.
“A lavagem de dinheiro pode estar ligada a episódios de corrupção, como os apurados na Operação Lavo Jato, da Polícia Federal, envolvendo contratos com a Petrobras. Essa é uma das hipóteses. Isso já mostra a importância do trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria necessária, evidentemente, com a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, eventualmente, até com alguns organismos internacionais, que poderão nos ajudar na elucidação desses fatos”, destacou Ferraço.
O presidente do colegiado, senador Paulo Rocha, disse que vai presidir a comissão com equilíbrio e responsabilidade. O senador foi um dos investigados pela Ação Penal 470, o processo do mensalão, quando era deputado federal, e foi absolvido por lavagem de dinheiro pelo Supremo Tribunal Federal. Por isso, Rocha disse que terá muito cuidado na condução dos trabalhos.
“É um processo para a classe política muito tentador, mas tem consequências graves para as pessoas envolvidas. Digo isso porque, desde 2005, vivi e senti isso na pele. Passei por um processo de investigação e de julgamento muito forte que teve consequência na minha carreira política e na minha vida pessoal, dado essa coisa do julgamento espetacular, sem direito de ampla defesa de cada um”, disse o presidente da CPI.
Na próxima quinta-feira (25) a comissão volta a se reunir às 8h30 para discutir um plano de trabalho.
Fonte - Agência Brasil  24/03/2015

CPI da Petrobras nega-se a afastar deputados que receberam doação de empreiteiras

Política

O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.

Luciano Nascimento 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasilia - Uma questão de ordem do PSOL foi rejeitada hoje (26), na instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre irregularidades na Petrobras, em que o partido pedia a saída de parlamentares que receberam doações para a campanha eleitoral de empresas investigadas na Operação Lava Jato, por falta de isenção para participar das investigações.
O pedido do PSOL foi indeferido pelo presidente da sessão, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que dirigiu os trabalhos por ser o parlamentar mais velho da comissão. "Nenhum deputado da comissão foi auto indicado e é cioso dos seus deveres e pode se declarar impedido de votar, se assim achar", disse ele, para justificar a decisão.
"Conforme amplamente divulgado na imprensa e comprovado por meio de consulta nas prestações de contas publicadas no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral [TSE], membros dessa comissão receberam financiamento das empresas por ela investigadas", diz trecho da questão de ordem lida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
De acordo com tais reportagens, dez deputados indicados para a CPI receberam doações das empreiteiras, o que, segundo o PSOL, compromete a participação deles na comissão: “Não há como negar que o fato de ter recebido financiamento de determinada pessoa jurídica para a sua campanha eleitoral e consequente conquista do mandato eletivo é causa de impedimento para que o parlamentar delibere qualquer matéria que trate diretamente sobre tal empresa”, diz outro trecho do pedido.
De acordo com o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o partido questionou a indicação dos deputados que receberam doações das empreiteiras OAS, Camargo Corrêa, Sanko, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, UTC e Toyo Setal. Para defender a questão de ordem, Alencar citou o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o qual não pode relatar matéria parlamentar quem tenha sido financiado por empresa que tem interesse naquela matéria.
“Por analogia, isso deveria acontecer na indicação dos partidos, e eles não tiveram este zelo na hora de indicar. Não se trata, na questão de ordem dos nossos representantes na CPI, de acusação de qualquer dos indicados pelos partidos, prejulgamento ou mesmo suspeição da CPI. Trata-se de zelo pela comissão”, argumentou.
A questão de ordem foi apoiada pelo PPS. “Se o Parlamento brasileiro não respeita a lei, quem vai respeitar?”, indagou o partido. Quatro partidos – SD, DEM, PSDB e PMDB (*) – questionaram o pedido do PSOL. “Não podemos criminalizar quem recebeu financiamento legal para sua campanha. Parece uma tentativa de começar os trabalhos dessa comissão de forma tumultuada”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
Fonte - Agência Brasil  26/02/2015
(*) Grifo nosso

Dilma não tem responsabilidade por compra de Pasadena diz Cerveró

Política

CPI da Petrobras no Senado ouve o depoimento do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró - O responsável pela compra somos todos nós. Foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo, colegiado. 

Pedro Peduzzi e Karine Melo

Repórteres da Agência Brasil 

Antônio Cruz/Agência Brasil

Durante depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor da Área Internacional da petrolífera Nestor Cerveró, autor do relatório que, em 2006, embasou a compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), disse que a omissão de algumas cláusulas contendo detalhes contratuais é prática comum, desde que não apresentem impedimentos ao cumprimento do plano estratégico da estatal. Cerveró voltou a tirar, da presidenta Dilma Rousseff, a responsabilidade pela decisão de compra da refinaria.
“A presidenta Dilma não foi responsável porque as decisões são colegiadas e aprovadas por unanimidade. O responsável pela compra somos todos nós. Foi uma compra acertada. Foi um acerto coletivo, colegiado. E eu sou coparticipante dessa decisão”, disse o ex-diretor, que também destacou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da reunião para fechar o acordo sobre a compra de Pasadena em 2006. Na época, Dilma Rousseff presidia o Conselho de Administração da Petrobras.
De forma enfática, ele negou ter preparado o resumo com a intenção de enganar Dilma. “Para fazer isso, eu teria de enganar todo o conselho”, disse. O resumo do documento de compra, analisado pelo Conselho de Administração da Petrobras, não continha as cláusulas Marlim e Put Option que faziam parte do contrato. O primeiro assegurava à Astra Oil, que era sócia da Petrobras no negócio, uma rentabilidade mínima de 6,9% ao ano, mesmo em condições adversas do mercado. Já a opção de venda - o Put Option - obrigava a Petrobras a comprar a participação da Astra Oil em caso de conflito entre os sócios.
“Não se coloca, no resumo, detalhes contratuais porque não têm interferência na informação necessária para aprovação pelo conselho. Eu conhecia o contrato e os detalhes do parecer jurídico. Não omiti as cláusulas. Consideramos que elas não representavam nenhum impedimento quanto à aprovação do projeto, que se dá em cima da aderência ao planejamento estratégico, de expansão do refino do petróleo da Petrobras e do refino de petróleo pesado”, disse.
Ainda segundo o ex-diretor é comum a estatal despriorizar alguns projetos, a exemplo do que ocorreu com a Refinaria de Pasadena, após a Petrobras optar por direcionar seus investimentos no pré-sal. "A Petrobras tem centenas de bons projetos que não foram realizados. Não significa que esse projeto não seja bom. Ele apenas não é tão interessante quanto o pré-sal", afirmou.
Por falta de quórum, a CPI não conseguiu votar hoje nenhum requerimento para novos depoimentos, como anunciado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) no início da reunião. Além do presidente, só o relator senador José Pimentel (PT-CE) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), todos da base aliada ao governo, participaram da sessão desta quinta-feira. De acordo com o calendário da CPI, na próxima terça-feira (27) será ouvida a presidenta da estatal, Graça Foster.

Fonte - Agência Brasil   22/05/2014

Jucá propõe instalação de CPI para investigar Petrobras, metrô e Porto de Suape

Política

O parecer do senador Jucá precisará ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado para que a CPI ampla possa ser criada e instalada. Após a leitura do parecer, diversos senadores se inscreveram para debater a proposta do relator.

Iolando Lourenço 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu a instalação imediata de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) ampla que investigue denúncias contra a Petrobras, além de suspeitas que envolvem o metrô de São Paulo e do Distrito Federal e atividades do Porto de Suape (PE). Relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dos recursos sobre as CPIs para investigar a Petrobras, Jucá rejeitou os argumentos dos governistas e dos tucanos em relação à criação das comissões.
A oposição propôs uma CPI para investigar denúncias contra a Petrobras, envolvendo, entre outras coisas, a compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Diante do requerimento da oposição, os governistas protocolaram um pedido para criação de uma CPI mais ampla. Com dois pedidos na Casa, intensificou-se a disputa entre aliados e oposição.
O PSDB apresentou pedido para que a comissão investigasse apenas a Petrobras, enquanto o PT argumentava que a CPI não tinha fato determinado, porque reunia quatro assuntos diferentes. Jucá então rejeitou os dois recursos e opinou pela instalação de uma CPI que investigue assuntos propostos pela oposição e também pelos aliados do governo.
“Os temas propostos pela oposição para a criação da CPI estão dentro do pedido da CPI apresentado pelos governistas. Se não estivessem [os temas] eu iria propor a instalação de duas CPIs”, disse Romero Jucá, ao justificar sua decisão de propor uma comissão ampla. Jucá sugeriu retirar das investigações um dos temas proposto pelos governistas: o superfaturamento de convênios e contratos entre órgãos estaduais e municipais para a aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação utilizando recursos da União.
O parecer do senador Jucá precisará ser aprovado pela CCJ e depois pelo plenário do Senado para que a CPI ampla possa ser criada e instalada. Após a leitura do parecer, diversos senadores se inscreveram para debater a proposta do relator. No entanto, com o inicio da Ordem do Dia, período destinado às votações, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu o encerramento da reunião da CCJ.
O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), suspendeu os trabalhos da comissão e marcou o reinício para amanhã às 9 horas. O primeiro orador a usar da palavra será o senador Mário Couto (PSDB-PA).
Fonte - Agência Brasil   08/04/2014

Manifestação na Paulista pede melhorias no transporte público

Protestos

O protesto teve início por volta das 19h10 de hoje. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), neste momento a Avenida Paulista já está liberada.

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

No início da noite de hoje (18), manifestantes fecharam a Avenida Paulista reivindicando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar as denúncias de irregularidades envolvendo o Metrô de São Paulo e pedindo melhorias no transporte público.

O protesto teve início por volta das 19h10 de hoje. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), neste momento a Avenida Paulista já está liberada.

Segundo a Polícia Militar, o protesto teve início na Avenida Paulista, provocando a interdição de uma das vias do local, e depois prosseguiu pela Rua Augusta, em direção à Praça Roosevelt, no centro da capital paulista. No início da manifestação, de acordo com a polícia, havia cerca de 20 manifestantes. O protesto ocorreu de forma pacífica.
Fonte - Agência Brasil  18/02;2014

CPI dos Transportes finaliza relatório e faz recomendações para prefeitura de SP

Transporte público

O relatório pede ainda total transparência na elaboração e divulgação das planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar a tarifa, fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas

Flávia Albuquerque 
Repórter da Agência Brasil 

foto - pregopontocom

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes da Câmara Municipal de São Paulo apresentou hoje (13) o relatório final de suas investigações sobre os valores das tarifas de ônibus na cidade de São Paulo, no qual faz 26 pedidos à prefeitura, entre os quais mudanças na própria planilha. O relatório pede ainda total transparência na elaboração e divulgação das planilhas de custo apresentadas pelas empresas de ônibus para justificar a tarifa, fiscalização mais rigorosa das empresas e novos critérios de licitação e contratação das empresas.
A CPI foi criada em junho do ano passado após as manifestações contra o aumento de R$ 0,20 na tarifa de ônibus e pedindo a abertura das planilhas, pois a alegação da prefeitura para o aumento da passagem era a necessidade de subsidiar as empresas de ônibus. O documento será enviado ao prefeito Fernando Haddad, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Município.
As recomendações ainda exigem da administração municipal melhor qualidade no transporte oferecido ao cidadão, reestruturação para evitar sobreposição de linhas entre concessionários e permissionários, construção de mais terminais para integração de ônibus e auditoria permanente por parte do Tribunal de Contas do Município.
De acordo com o presidente da CPI dos Transportes, Paulo Fiorilo (PT), a CPI conseguiu apresentar a necessidade da mudança da metodologia da planilha, porque a utilizada atualmente tem 30 anos e está obsoleta e equivocada. “Com as indicações feitas a questão da tarifa pode ser rediscutida, porque a questão é esse R$ 1,5 bilhão que a Prefeitura coloca para manter a tarifa em R$ 3. A cidade de São Paulo precisa gastar melhor o dinheiro. Nos últimos três anos, os aditivos aos contratos foram crescendo de forma vertiginosa. É preciso rever isso, porque isso pode ser um gasto desnecessário".
A relatora da CPI, Edir Sales (PSD), ressaltou que os membros da CPI acompanharão bem de perto as ações e resultados pedidos no relatório, mas deixou claro que nada disso deve ocorrer da noite para o dia. “As mudanças vêm a médio e longo prazo. Não é porque houve uma CPI na Câmara que vamos ter uma mudança radical. Nós acompanharemos com mais afinco agora. O transporte público em São Paulo precisa melhorar muito. Tudo o que recomendamos é superimportante”.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que ainda não tem uma posição sobre o relatório e as recomendações.
Fonte - Agência Brasil  13/02/2014

Senado terá CPI para investigar setor de transporte público

Transportes

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A comissão parlamentar de inquérito será instalada em 2014 para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e em planilhas de custo

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Senadores vão instalar em 2014 uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os vícios em processos licitatórios que inibem a concorrência no setor de transporte público, além de falhas na condução dos contratos e falta de publicidade das planilhas de custo que permitiriam uma avaliação correta da relação entre as despesas e as tarifas de ônibus.
A criação da comissão só será possível porque duas assinaturas fundamentais – para atingir o mínimo de 28 exigidas, foram apresentas na Secretaria-Geral da Mesa, cinco minutos antes do prazo final, que terminou às 23h59 dessa quinta-feira (12). O requerimento de criação da CPI, proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), chegou a ter 40 assinaturas, mas 14 foram retiradas.
A partir de agora os líderes deverão fazer as indicações dos integrantes da CPI que será instalada, em 2014, depois do recesso parlamentar.
“Pretendo com essa CPI, antes de tudo, fazer valer o direito do cidadão usuário de ônibus urbanos a receber do Parlamento o efetivo serviço de fiscalização dos processos de contratação, condução, definição de tarifas e concessão de subsídios “, disse Requião ao justificar a proposta.
Fonte - Agência Brasil 13/12/2013

Serra, Alckmin e os "amigos da Alstom"

Política

Por Altamiro Borges

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O Estadão desta quinta-feira (24) publica uma bomba que justificaria a convocação imediata de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o escândalo de propinoduto tucano. Segundo o jornal, que nunca escondeu seu apoio aos candidatos do PSDB, e-mail do ex-presidente da Alstom no Brasil confirma as suspeitas sobre a existência de um poderoso esquema de corrupção envolvendo a multinacional francesa e os governos tucanos de São Paulo. Reproduzo alguns trechos da matéria:
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Alstom recomenda uso de lobistas e fala em 'amigos políticos' no governo tucano

Fausto Macedo e Ricardo Chapola
Novos documentos enviados pela Procuradoria da Suíça ao Brasil há 20 dias reforçam, segundo investigadores do caso Alstom, suspeitas de corrupção e pagamento de propina em contratos da multinacional francesa no setor de transportes públicos em São Paulo. Em e-mail de 18 de novembro de 2004, o então presidente da Alstom no Brasil, engenheiro José Luiz Alquéres, "recomenda enfaticamente" a diretores da empresa que utilizem os serviços do consultor Arthur Gomes Teixeira, apontado pelo Ministério Público como lobista e pagador de propinas a servidores de estatais do setor metroferroviário do governo paulista, entre 1998 e 2003.
Alquéres, que não está mais no comando da Alstom, destaca o "bom relacionamento" com governantes paulistas. Teixeira, segundo as investigações em curso, era o elo da multinacional com estatais do setor de transporte público de massa. "Temos um longo histórico de cooperação com as autoridades do Estado de São Paulo, onde fica localizada nossa planta", escreveu. "O novo prefeito recém-eleito participa das negociações que vão nos permitir a reabertura da Mafersa como Alstom Lapa. O atual governador também participa".
Na época, José Serra acabara de vencer o pleito municipal e o Palácio dos Bandeirantes estava sob gestão de Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. A unidade Alstom Lapa claudicava, em 2004. Com uma carteira minguada de contratos públicos e reduzidos investimentos, aquele setor da empresa, na zona oeste da capital, esteve na iminência de cerrar as portas.
Ao pedir empenho a seus comandados, Alquéres assinala a importância de conquistar novos contratos com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Cita vagamente quatro empreendimentos das estatais. "Tais projetos representam um total de cerca de 250 milhões de euros", observa. "Nesse período de mudanças sofremos duas grandes derrotas em leilões públicos, coisa que não ocorria há anos. Mas ainda podemos ter sucesso nos 4 projetos que o Estado de São Paulo vai negociar ou leiloar nas próximas semanas".
O então presidente da Alstom cita os "amigos políticos do governo" e diz confiar na recuperação da empresa. "O processo está avançando, começo a receber mensagens de parceiros em potencial, e, principalmente, dos amigos políticos do governo que apoiei pessoalmente. A Alstom deve estar presente, como no passado".
(...)
O e-mail do engenheiro, endereçado aos diretores de quatro áreas, com cópia para os mandatários mundiais da Alstom, na França, foi captado pela Procuradoria da Suíça em meio à investigação de polícia criminal que cita João Roberto Zaniboni - ex-diretor de operações e manutenção da CPTM entre 1998 e 2003 - como recebedor de propinas do esquema Alstom.
Há 20 dias chegaram ao Brasil cópias de documentos bancários que mostram depósitos de US$ 836 mil na conta Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique, de titularidade de Zaniboni. Os extratos revelam que Teixeira transferiu US$ 103,5 mil, em maio de 2000, para Zaniboni, por meio da offshore Gantown Consulting. Em dezembro daquele ano, um sócio de Teixeira enviou mais US$ 113,3 mil para o ex-diretor da CPTM. O Ministério Público suíço diz que é dinheiro de propina.
A Procuradoria da Suíça mandou para o Ministério Público cópia do e-mail de Alquéres, que governou a Alstom/Brasil entre os anos de 2000 e 2006. O dossiê faz referência a outra mensagem do engenheiro, que teria sido enviada três dias depois da primeira, para Philippe Mellier, presidente mundial do setor de transporte da Alstom. A Procuradoria assinalou: "E-mail Alquéres para Mellier de 18 de novembro de 2004, com possíveis indícios de atos de corrupção no contexto de projetos de transporte no Brasil".
No e-mail, Alquéres cita que cinco dirigentes, "pessoas chave bem conhecidas", haviam deixado o setor de transportes da Alstom. E fala das relações com o poder. "Três das cinco pessoas que foram dispensadas recentemente, como Carlos Alberto (diretor-geral) e Reynaldo Goulart (Desenvolvimento de Negócios) ou transferidas como Reynaldo Benitez (diretor financeiro) desenvolveram fortes e robustos relacionamentos pessoais com membros da CPTM e do Metrô-SP." Sugere aos pares que busquem os serviços de Teixeira e da empresa dele, a Procint, "que demonstra grande competência em condições 'favoráveis ou desfavoráveis'".
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A reportagem do Estadão deixa nus dois dos principais líderes do PSDB. José Serra, que ainda está na briga para desalojar Aécio Neves e ser o candidato da legenda a sucessão presidencial de 2014, já garantiu várias vezes que nunca teve ligação com os chefões das multinacionais do transporte. Já o governador Geraldo Alckmin tentou se apresentar como vítima de cartéis, jurou inocência e total desconhecimento dos contratos e até montou uma comissão de fachada para apurar o escândalo.
Agora, ambos são apresentados como "amigos da Alstom". Segundo o ex-presidente da multinacional no Brasil, "o novo prefeito recém-eleito participa das negociações que vão nos permitir a reabertura da Mafersa como Alstom Lapa. O atual governador também participa". Apesar das inúmeras provas que pipocam todos os dias, a Assembleia Legislativa de São Paulo se recusa a instalar a CPI para apurar o caso. A maioria tucana sabota todas as iniciativas neste sentido. Com as novas denúncias e, principalmente, com a urgente pressão das ruas será inevitável a convocação da CPI.
Fonte - Blog do Miro 24/10/2013

Senado e Polícia Federal do Brasil querem ouvir Edward Snowden

Internacional

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Ex-agente da CIA relatou que Estados Unidos espionavam autoridades e empresas brasileiras

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Espionagem do Brasil, que está sendo conduzida pelo Senado Federal, e a Polícia Federal do país pretendem conversar com o ex-técnico de Informações dos Estados Unidos, Edward Snowden, que desde 1º de agosto está em asilo temporário de até um ano na Rússia.

Senadores e policiais federais querem ouvir Snowden através de vídeo conferência. A CPI apura as denúncias do ex-agente da CIA de que o Brasil é um dos alvos preferenciais da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos. A Polícia Federal está encarregada de investigar os meios que possibilitaram à inteligência norte-americana monitorar as comunicações da Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, de ministros de Estado, assessores e de grandes empresas brasileiras, como a Petrobras.

Fonte - Diário da Russia  16/10/2013

CPI dos Ônibus no Rio - Câmara tem até hoje para explica à Justiça supostas irregularidades

Transportes

Agência Brasil  
Rio de Janeiro – A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem até o fim da tarde de hoje (26)

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para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça (TJ) sobre os questionamentos dos vereadores da oposição que levaram a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ, a suspender por 48 horas os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Na tarde da última sexta-feira (23), a presidência da Casa foi citada oficialmente pelo tribunal para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura.
A Câmara Municipal informou, em nota, que se manifestará até o fim da tarde desta segunda-feira e, após o prestar esclarecimentos, aguardará a decisão judicial para a retomada das atividades. A juíza Nalin publicou em seu despacho os motivos que a levaram a interromper temporariamente os trabalhos.
“Diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade impetrada para manifestação”, disse a juíza.
O pedido de suspensão feito por vereadores de oposição ao governo do prefeito Eduardo Paes alegam irregularidades na formação da comissão, pois quatro dos cinco membros principais não assinaram a proposta de criação e pertencem à base política do prefeito.
Na última quinta-feira (22), ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. O dia foi marcado por troca de ofensas entre os manifestantes que não concordam com a formação da comissão e os militantes que apoiam os parlamentares. Os manifestantes estão acampados há 17 dias em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo e não há reforço no policiamento.
Fonte - EBC  26/08/2013

Trânsito é reaberto após seis horas de bloqueio no centro do Rio, mas protestos continuam

Política

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Depois de mais de seis horas de bloqueio, o trânsito na Avenida Rio Branco, uma das principais vias do centro da cidade, foi liberado por volta das 16h45 de hoje (15). A via tinha sido fechada em protesto contra a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. O protesto continua, com os manifestantes em frente à Câmara Municipal.
Eles reclamam da escolha dos membros da comissão parlamentar, que tem na presidência o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), em vez do autor da proposta de criação da CPI, Eliomar Coelho (PSOL). O fechamento da pista, por volta das 10h, deu um "nó" no trânsito da região central da cidade.
Cerca de 100 pessoas permanecem nas escadarias da Câmara, e a fachada do prédio está coberta por faixas e cartazes criticando a forma como a CPI foi instalada. Os cartazes também perguntam onde está o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho na Rocinha, e também trazem frases contra a impunidade na política, os leilões do petróleo e a construção da Usina Nuclear Angra 3.

A Cinelândia, tradicional palco de manifestações no Rio de Janeiro, continua tomada por manifestantes, principalmente em frente à Câmara Municipal. Duas tendas e dez barracas decamping foram armadas em frente ao prédio, indicando que eles não pretendem sair dali tão cedo. No interior da Câmara, estão 11 manifestantes, que ocupam o plenário desde sexta-feira (9).
A sessão que seria realizada nesta quinta-feira foi suspensa. Os vereadores já se retiraram da Câmara. Um deles, o Professor Uóston (PMDB), relator da CPI, foi atingido por um ovo atirado por um manifestante quando pegava um táxi para ir embora.

Fonte - Agência Brasil  15/08/2013

Cresce número de deputados que assinaram pedido de CPI da Globo

Política

O deputado Protógenes Queiroz, autor do pedido de investigação, está confiante de que vai conseguir, mas preferiu preservar quem já assinou a petição. O requerimento de CPI abrange o processo da Receita Federal, que afirma que a Globo usou uma empresa de fachada para não recolher impostos. Além, é claro, de servir para investigar a relação de Cristina Maris Ribeiro, ex-funcionária, que sumiu com processo do prédio da Receita no Rio de Janeiro.

Recém-eleito, presidente da CPI dos Ônibus no RJ diz que não renuncia

Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus da Câmara de Vereadores do Rio, Chiquinho Brazão (PMDB), afirmou que não vai renunciar ao cargo, que assumiu na manhã de hoje (9). A saída de Brazão da presidência da CPI é uma das reivindicações dos manifestantes que ocuparam, nesta manhã, o plenário da Casa. Eles querem que a presidência da CPI fique com o vereador Eliomar Coelho (PSOL), autor da proposta.
Brazão anunciou sua decisão de continuar no cargo após encontro com vereadores e quatro manifestantes. No encontro, o Brazão e o relator da comissão, Professor Uóston (PMDB), disseram que nunca foram contra a proposta, embora não tenham assinado o requerimento para criação da CPI.
O primeiro ato da CPI dos Ônibus será terça-feira (13), com a convocação do ex e do atual secretário de Transportes do Rio, Alexandre Sansão e Carlos Roberto Osório. Na reunião, serão discutidos os limites e insuficiências nos contratos firmados em 2010 entre a prefeitura do Rio e as empresas de ônibus que circulam no município.

O presidente da Câmara de Vereadores, Jorge Felippe (PMDB), informou que muitos manifestantes foram impedidos de entrar porque queriam ter acesso à Casa sem se identificar. “A orientação dada à segurança da Câmara foi permitir a entrada das pessoas, dentro das limitações do salão nobre. Quando começou a identificação, muitas ficaram ansiosas e queriam entrar sem se identificar." De acordo com Felippe, isso obrigou a segurança a fechar as portas para impedir a entrada de pessoas sem prévia identificação. "Resultou nesses contratempos. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro não comporta isso [o número de pessoas que queria entrar]”, afirmou.
Sobre a reunião em que foi escolhido o presidente da CPI, Jorge Felippe disse que foi rápida, pois a votação foi entre apenas cinco vereadores. “A reunião da CPI tinha o propósito de escolher o relator e o presidente. Feita a votação e escolhidos os dois, acabou a razão da reunião. Na opinião de vocês [manifestantes], o mais qualificado é o vereador Eliomar Coelho. Mas não foi assim que a comissão, democraticamente, foi escolhida. Cumpriram-se os ritos previstos na legislação", ressaltou o presidente da Câmara Municiapal.
O educador Pedro Rajão, que estava entre os manifestantes, confirmou que a vontade do povo era a eleição de Eliomar Coelho, que propôs a CPI, enquanto os eleitos nem assinaram documento para sua aprovação. “O Brazão, que foi eleito presidente, e o Uóston, que foi eleito relator, eram contra, eles não assinaram pela aprovação da CPI dos Ônibus. E agora eles são o presidente e o relator. Somos a favor da revogação da presidência dessa CPI pelo Brazão", disse Rajão. Para ele, a comissão tem de ser presidida pelo autor do pedido de criação da CPI, que atendeu às demandas populares. "Eliomar é o autor, e nós queremos que ele seja o presidente.”
O diretor da Associação dos Estudantes Secundaristas do Rio de Janeiro (Aerj), Rafael Almeida, informou que no dia 22 haverá novo protesto contra a composição da CPI. “A luta do povo vai continuar. E não adianta falar algumas coisas, apertar as nossas mãos e ir embora. Queremos saber onde está cada centavo que é investido pelo povo. Neste momento, o transporte público é fundamental. Vamos embora, infelizmente, mas temos certeza de que a luta vai continuar e de que teremos nossas pautas garantidas.”
A ocupação do plenário da Câmara Municipal começou logo após a eleição do presidente e do relator da CPI dos Ônibus. A Polícia Militar acompanha a manifestação.

Fonte - Agência Brasil  09/08/2013

CPI sobre fraudes no metrô tem 26 assinaturas em São Paulo

Daniel Mello 
Agência Brasil

EBC

São Paulo – O PT conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar as denúncias de fraudes em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o líder do partido na assembleia, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a CPI vai aprofundar as investigações das denúncias que começaram a ser feitas em 2008.
O PT chegou a fazer 15 representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para pedir apuração de suspeitas de irregularidades em contratos para a compra e manutenção de trens e linhas do Metrô e da CPTM. Muitos dos inquéritos abertos na ocasião foram arquivados. Foram retomadas 45 investigações após a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações. Dessas, 19 já tinham sido arquivadas pelo MP. Estão sob suspeita contratos firmados entre 1998 e 2007.
Para Marcolino, a investigação na Alesp é importante para dar publicidade aos fatos envolvendo as denúncias. “A CPI é um debate público, não é como no Ministério Público que é sigiloso. Você não tem acesso a investigação, aos questionamentos que estão sendo feitos lá”, disse. “Com a CPI você consegue trazer os executivos dessas empresas para falar como foi o processo dos contratos com o governo de São Paulo”.
O petista exige não só a devolução dos recursos que possam ter sido desviados com o superfaturamento como também a punição dos envolvidos. “Queremos que os agentes públicos sejam julgados e, se condenados, que paguem pelos erros cometidos. E que essas empresas que fraudaram licitações sejam punidas e não possam voltar a atuar no mercado brasileiro”.
O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), defende que não há embasamento para abertura da comissão. “Não há nenhuma fundamentação, é contra todas as regras regimentais, constitucionais. Não tem nenhum sentido”, criticou.
Munhoz argumenta que toda a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público. O líder ressaltou que caso sejam descobertas irregularidades, a CPI simplesmente encaminharia suas conclusões para o órgão e que por isso a abertura da comissão não faz sentido. “Então nós vamos fechar o Ministério Público. Porque se está lá e a gente não confia que ele vai apurar, é melhor fechar a instituição”, ironizou.
Fonte - EBC  08/08/2013