Ministério Público de SP denuncia nove por compra de trens na gestão Alckmin

Transportes sobre trilhos

A Promotoria pede a devolução dos R$ 615 milhões usados na compra das composições, além de mais 30% de multa por danos morais, totalizando R$ 800 milhões.As 26 composições, com seis vagões cada uma, foram adquiridas em 2011 por R$ 615 milhões e seriam utilizadas na expansão da linha 5-lilás (da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin), que ainda não se concretizou.

Folha de São Paulo - RF

foto - ilustração/Arquivo

O Ministério Público de São Paulo denunciou nove dirigentes e ex-dirigentes do Metrô na gestão Geraldo Alckmin (PSDB) sob suspeita de improbidade administrativa pela compra de 26 trens que nunca foram utilizados devido ao atraso nas obras de prolongamento da linha 5-lilás. Entre os denunciados estão Jurandir Fernandes, secretário de Transportes Metropolitanos na época da compra, e Clodoaldo Pelissioni, atual titular da pasta e diretor do Metrô em 2015.
A Promotoria pede a devolução dos R$ 615 milhões usados na compra das composições, além de mais 30% de multa por danos morais, totalizando R$ 800 milhões.
As 26 composições, com seis vagões cada uma, foram adquiridas em 2011 por R$ 615 milhões e seriam utilizadas na expansão da linha 5-lilás (da estação Adolfo Pinheiro até a Chácara Klabin), que ainda não se concretizou.
Parte dos trens foi entregue em outubro de 2013 e, segundo a Promotoria, está parada desde então em pátios do metrô no Jabaquara, Capão Redondo e Guido Caloi, na zona sul da capital paulista. Outros dez estão em depósito da fabricante, a CAF, em Hortolândia, interior de São Paulo.
O promotor Marcelo Milani afirma que as composições estão perdendo a garantia e vão precisar passar por manutenções quando entrarem em operação –a previsão é que a expansão dessa linha do metrô seja concluída apenas em 2018, cinco anos após a entrega dos novos trens.
Essas garantias estão vencendo. Esses trens, para entrar em funcionamento, quando terminar a obra, seguramente vão necessitar de nova manutenção para poder entrar em funcionamento, diz.
Toda a eletrônica do trem estará perdida. Se você for numa loja e comprar um computador hoje, ele será diferente daqui a um ano e será muito diferente daqui a dois anos, compara Milani.
Além do ex e do atual secretário, foram denunciados Paulo Menezes Figueiredo, atual presidente do Metrô, e os ex-presidentes da companhia Sérgio Henrique Passos Avalleda, Jorge Fagali, Peter Berkely Bardram Walker e Luiz Antônio Carvalho Pacheco.
Foram incluídos ainda Laércio Mauro Santoro Biazotti (ex-diretor de planejamento e expansão) e David Turbuk (ex-gerente de concepção e projetos de sistemas).
'Abandono'
O promotor Marcelo Milani, em sua denúncia, afirma que os trens estão no mais completo abandono, inclusive sendo vandalizados. Segundo ele, a investigação foi iniciada a partir da denúncia contra um funcionário graduado do metrô. O Ministério Público, afirma ele, apura também irregularidades em outras linhas.
Além dos trens ociosos, a Promotoria afirma que eles possuem sistema operacional eletrônico, diferente do analógico usado atualmente na linha 5 –e que isso necessitaria de adaptação.
Além disso, possuem bitolas (largura entre os trilhos) diferente não só da linha 5, como de todas as outras linhas em operação do metrô, impedindo seus outros sistemas, afirma Milani. A escolha [pelas bitolas] revela total desprezo pela coisa pública, escreve ele na denúncia.
Outro lado
O Metrô diz que os trens adquiridos estão sendo entregues e passam por testes, verificações e protocolos de desempenho e de segurança, e que oito veículos já estão aptos a operar a partir de setembro no trecho de 9,3 km entre as estações Capão Redondo e Adolfo Pinheiro.
Além disso, a empresa ainda afirma que toda a linha-5, da primeira à última estação, terá a mesma bitola, e que não haverá gastos extras com a manutenção dos novos trens.
O órgão diz que não arca com nenhum custo de aluguel para estacionamento dos veículos e que o prazo de garantia só começará a valer após o início de operação de cada composição, conforme previsto em contrato. O promotor, porém, nega o argumento e diz que a garantia começou a valer a partir da entrega dos veículos.
A expansão da Linha 5 é um empreendimento que incluiu os projetos, as obras civis e a implantação de sistemas, a implantação de um moderno sistema de sinalização em todo o trecho e a aquisição de novos trens para transporte da nova demanda de usuários, diz a empresa, e afirma que as ações foram executadas dentro de um detalhado cronograma.
Por fim, o metrô afirma que as informações já foram encaminhadas reiteradas vezes ao Ministério Público de São Paulo, que as desconsiderou para a abertura do inquérito.
A Folha não conseguiu contato com os outros denunciados.
Fonte - Revista Ferroviária  12/07/2016

MP quer indenização de R$ 500 mi no escândalo do Metrô de SP

Metrô /SP

Desacordo - A iniciativa está sendo estudada por promotores que se insurgiram contra colegas que costuram acordo com a Alstom. Ele prevê que a empresa pagará multa bilionária sem confessar a culpa de qualquer crime nem apontar agentes públicos beneficiários de propina.

Folha de S. Paulo - RF

foto - ilustração

O Ministério Público de São Paulo deve entrar com nova ação contra empresas envolvidas no escândalo do Metrô em São Paulo. Os promotores devem pedir ressarcimento integral de mais de R$ 500 milhões de danos que teriam sido causados por formação de cartel.
Conta Nova
Em dezembro, o Ministério Público moveu ação para que 11 empresas -entre elas, Alstom, Bombardier, Siemens e Mitsui- pagassem indenização de R$ 487 milhões. O valor faz referência a contratos do começo da década passada. A nova ação vai contemplar os que foram assinados depois de 2005.
Desacordo
A iniciativa está sendo estudada por promotores que se insurgiram contra colegas que costuram acordo com a Alstom. Ele prevê que a empresa pagará multa bilionária sem confessar a culpa de qualquer crime nem apontar agentes públicos beneficiários de propina. A formação do cartel ocorreu em governos do PSDB em São Paulo.
Fonte - Revista Ferroviária  02/09/2015

Seis executivos se tornam réus no processo do cartel do Metrô de SP

Metrô de SP

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), em maio deste ano, argumenta que o crime de cartel ocorreu durante a reforma das Linhas 1 (Azul) e 3 (Verde) do Metrô de São Paulo e a modernização de 98 trens dessas linhas. As práticas anticoncorrenciais nos procedimentos licitatórios ocorreram no governo de José Serra (PSDB), entre 2008 e 2009.

Fernanda Cruz

Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Seis executivos de empresas envolvidas no cartel do metrô de São Paulo se tornaram réus na Justiça do estado. São eles Telmo Giolito Porto, da empresa Tejofran; Adagir Abreu, da empresa MPE; Cesar Ponce de Leon, da empresa Alstom, além de três executivos da empresa Temoinsa: Wilson Daré, Maurício Memória e David Lopes.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP), em maio deste ano, argumenta que o crime de cartel ocorreu durante a reforma das Linhas 1 (Azul) e 3 (Verde) do Metrô de São Paulo e a modernização de 98 trens dessas linhas. As práticas anticoncorrenciais nos procedimentos licitatórios ocorreram no governo de José Serra (PSDB), entre 2008 e 2009.
Segundo a denúncia, as empresas fizeram acerto para evitar a concorrência na licitação por meio de consórcios, sempre com divisões pré-determinadas dos objetos dos contratos. O valor total dos contratos, nesse período de dois anos chegou a R$ 1,75 bilhão.
O MP pediu a prisão preventiva de César Ponce de Leon, negada pela Justiça. O requerimento do MP solicitava comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. Segundo a promotoria de Justiça, o executivo é estrangeiro e não foi localizado para ser ouvido nas investigações uma vez que moraria no exterior. Por estar fora do país, César poderia escapar de responder ao processo criminal.
“O fato de ser o réu estrangeiro e morar no exterior, por si só, não traz a presunção absoluta de que pretenda frustrar a aplicação da lei penal ou atrapalhar o trâmite processual através de eventual fuga”, diz a decisão da juíza Cynthia Maria Sabino.
O MP-SP chegou a denunciar à Justiça, no mês passado, 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) por formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008. As empresas teriam dividido entre si três contratos administrativos, combinando as propostas a serem apresentadas nas licitações.
Em nota, o grupo Tejofran informou que jamais participou de qualquer tipo de cartel e que defende a lisura da atuação de seus funcionários, que seguem rigorosos mecanismos de controle. “[O grupo] esclarece ainda que, em relação aos contratos citados, tentou participar de três processos mas foi desqualificado de todos eles, mesmo recorrendo nas esferas administrativa e judicial. Obteve contrato somente do edital que foi desmembrado pelo Metrô. Mensagens citadas no inquérito tratam de tentativas da formação de um consórcio que nem mesmo se efetivou. A empresa coloca toda sua contabilidade à disposição da Justiça, o que permitirá comprovar que não houve sobrepreço”, diz a nota.
A Alstom disse apenas que “respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa”. A Agência Brasil não conseguiu contato com as empresas MPE e Temoinsa.

Fonte - Agência Brasil  25/06/2015

Ministério Público paulista denunciou seis pessoas por envolvimento no cartel do metrô de SP

Cartel do Metrô de SP

Os acusados eram funcionários de quatro empresas, na época.

MP de SP pede prisão de executivo acusado de envolvimento no cartel dos trens

Política

O requerimento do MP solicita comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o acusado.

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a prisão preventiva de César Ponce de Leon, executivo da Alstom, acusado dos crimes de fraude a licitação e formação de cartel, em contratos firmados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Segundo a promotoria de Justiça, o executivo é estrangeiro e não foi localizado para ser ouvido nas investigações, pois moraria no exterior. Por estar fora do país, César não responderia ao processo criminal. Por isso, o promotor Marcelo Batlouni Mendroni pediu a prisão preventiva.
O requerimento do MP solicita comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o acusado.
O MP-SP chegou a denunciar à Justiça, neste mês, 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da CPTM por formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008. As empresas teriam dividido entre si três contratos administrativos, combinando as propostas a serem apresentadas nas licitações.
As acusações são o resultado de investigação criminal feita a partir de documentos encaminhados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da análise das licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.
Procurada pela Agência Brasil a Alstom no Brasil deu a seguinte resposta: A Alstom ressalta que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre o pedido mencionado.
Fonte - Agência Brasil  24/04/2015

O cartel dos trens leva a maré anticorrupção para São Paulo

Politica

O MP pede a dissolução de 10 empresas envolvidas no cartel de trens do Estado. A investigação do cartel de trens de São Paulo ganha dimensão nacional.Os promotores pedem também a anulação dos contratos, que foram renovados mais duas vezes desde então, e que as companhias devolvam o que foi desviado dos cofres públicos com o esquema corrupto.... 

El Pais – Maria Martin

Foto Bosco Martin

Enquanto a onda de combate à corrupção fustiga o PT por conta do suposto esquema de desvios e propinas na Petrobrás, o PSDB deve apagar seu próprio incêndio em São Paulo, à medida que surgem mais detalhes sobre o cartel empresarial que teria operado no sistema ferroviário do Estado durante mais de uma década.
O Ministério Público de São Paulo protocolou nesta quinta-feira uma ação na qual pede a dissolução de dez empresas que teriam se associado para ganhar três contratos de manutenção de vagões da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) desde 2000. Os promotores pedem também a anulação desses contratos, que foram renovados mais duas vezes desde então, e que as companhias devolvam o que foi desviado dos cofres públicos com o esquema corrupto, além de uma indenização pelo “desserviço prestado à sociedade”: um total de 418,5 milhões de reais.
A quantia é apenas relativa ao período 2000-2005, data da validade dos três primeiros contratos e objeto deste primeiro inquérito, que deve ser seguido por outros. As empresas denunciadas são Siemens, Alstom, CAF da Espanha, CAF do Brasil, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofre e MTE. A CAF da Espanha, por ser registrada no exterior, é a única que ficou fora do pedido de dissolução, mas não de indenização.
“Ainda não se sabe por que a CPTM decidiu terceirizar o serviço de manutenção de trens [quando esse serviço é interno no metrô]. Estimamos que o sobrepreço dos contratos está em torno de 30%”, afirmou o promotor Marcelo Milani. “Houve um acordo entre as empresas para que as vencedoras desses contratos fossem as mesmas que construíram e venderam os trens ao Estado de São Paulo. Com isso, elas diminuíram os custos e garantiram o domínio do setor”, assegurou Milani.
O Ministério Público não conclui se há cargos públicos envolvidos no esquema, mas afirmou que uma equipe de promotores já está na Suíça levantando informações, depois que o país autorizou a quebra do sigilo bancário e o envio dos detalhes das contas em bancos suíços dos envolvidos que hoje estão bloqueadas. “Existem indicativos de que agentes públicos teriam contas na Suíça e pode ter relação direta com os contratos [investigados]”, disse Milani.
Para o promotor, o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) já teria que ter destituído os responsáveis na direção da CPTM e declarado a não idoneidade das empresas a fim de evitar que continuem assinando contratos com a Administração. Diante da pergunta se o Estado estava sendo conivente com o esquema corrupto, Milani afirmou: “Conivente é uma palavra muito pesada, mas é certo que ele tem que tomar uma atitude diante de tamanho descalabro”.
Após o anuncio da ação, um dos quatro promotores responsáveis pelo processo lamentava com a imprensa: ”O país está podre. Estamos em um mar de lama” .
A Polícia Federal fecha o cerco
Paralelamente à ação do Ministério Público de São Paulo, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o mesmo cartel que se beneficiou de licitações no metrô e na companhia de trens de São Paulo entre 1998 e 2008 durante os diferentes governos do PSDB – o partido está no poder há 20 anos no Estado. A operação terminou com o indiciamento de 33 pessoas, entre eles o presidente da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Mário Manuel Bandeira.
A operação terminou com o indiciamento de 33 pessoas, entre eles o presidente da CPTM, Mário Manuel Bandeira.
Sob suspeita, e com as contas bloqueadas, estão também João Roberto Zaniboni, funcionário da CPTM entre 1999 e 2003, e o analista Arthur Teixeira, indiciado como lobista e mediador no pagamento das propinas. Além deles, mais de duas dezenas de pessoas, entre doleiros, executivos de multinacionais, servidores públicos e intermediários, suspeitos pelos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Outro inquérito está em análise no Supremo Tribunal Federal que investiga possíveis irregularidades na contratação de obras nos sistema ferroviário do Estado. Nele, há dois deputados sob suspeita: Rodrigo Garcia (DEM) e José Aníbal (PSDB).
As diversas investigações começaram ou foram reforçadas após a companhia alemã Siemens realizar em 2013 um acordo de delação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável por fiscalizar delitos empresariais. Por esse acordo, os representantes da companhia reconheceram a existência de um cartel empresarial, do qual participavam, e pelo qual as companhias pactuaram durante mais de uma década os valores das propostas comerciais, além de dividir entre eles as licitações e simularem a competição nas disputas. Quem ganhava, se comprometia a contratar as perdedoras. O esquema se repetiu durante os governos de Mário Covas, Jose Serra e o atual governador Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Fonte - São Paulo Trem Jeito  03/01/2015

Ministério Público quer limitar retirada de água do Cantareira

São Paulo

Os promotores dos núcleos de Piracicaba e Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) argumentam que as retiradas podem trazer implicações ao abastecimento público, “levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e região metropolitana de São Paulo), riscos à saúde pública, impactos ao meio ambiente e impactos à indústria, à agricultura e à economia”....

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

Os ministérios públicos Estadual e Federal ajuizaram ação civil pública pedindo à Justiça que restrinja o uso da água do Sistema Cantareira e coíba a captação da segunda cota do volume morto, como deseja a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Os promotores dos núcleos de Piracicaba e Campinas do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) argumentam que as retiradas podem trazer implicações ao abastecimento público, “levando a um colapso das duas regiões abastecidas (Bacia do Piracicaba e região metropolitana de São Paulo), riscos à saúde pública, impactos ao meio ambiente e impactos à indústria, à agricultura e à economia”, diz a ação, distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal da Subseção Judiciária Federal de Piracicaba. A Sabesp não se pronunciou, pois ainda não foi notificada sobre a ação.
A retirada da segunda cota foi uma das soluções encontradas pela companhia, já que o nível dos reservatórios do Sistema Cantareira registra quedas consecutivas, chegando hoje (7) a 5,6% da sua capacidade total de armazenamento. Há um ano, o volume armazenado era 40%.
Desde maio, o sistema depende da reserva técnica, o chamado volume morto, que acrescentou 182,5 bilhões de litros de água. A captação da segunda cota aumentaria em 10,7% a capacidade do Cantareira.
O início dessa captação depende, porém, de aval da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (Daee). Essas agências reguladoras exigem da Sabesp um Plano de Contingência. Segundo a ANA, o documento, que deveria ter sido entregue ontem (6), não chegou à agência até as 9h de hoje (7).
Em nota, a Sabesp informa que o cronograma de obras acordado com os órgãos reguladores para a reserva técnica do Sistema Cantareira vem sendo cumprido, com respeito a todas as exigências do órgão regulador. “Não há prazos legais envolvidos. Os planos e relatórios estão sendo produzidos e apresentados conforme a necessidade do abastecimento na região, com a fundamentação técnica que o assunto exige. As obras para bombeamento da segunda reserva técnica, já concluídas, foram autorizadas pelos reguladores e serão utilizadas somente se necessário”, informa.
Esta é a maior crise hídrica da história de São Paulo. De acordo com o governo do estado, a partir do dia 30 deste mês, parte do volume do Sistema Guarapiranga passará a ser utilizado em complemento ao Cantareira.
Em entrevista coletiva, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin voltou a dizer que “não há e não haverá racionamento” de água em São Paulo. Segundo ele, não falta água na capital paulista e os problemas apontados por consumidores seriam apenas “pontuais”. O governador descartou a necessidade de racionamento de água e disse que vai manter o bônus para os consumidores que reduzirem o uso de água no estado.
Fonte - Agência Brasil  07/10/2014

Cinco anos após reforma que custou R$ 40 milhões, CPTM "encosta" trens por falta de peças

Trens de São Paulo

Em 2005, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo abriu licitação para remobilizar, recuperar e modernizar 45 trens da CPTM. O consórcio BT Brasil — formado pelas empresas Bombardier e Tejofran — venceu a disputa para reformar um lote com quatro composições da frota 5500, fabricadas em 1980, e recebeu para isso R$ 83,2 milhões dos cofres públicos.

Fernando Mellis - R7

Companhia diz que aguarda processo de licitação para que vagões parados voltem a circular.
Dois trens que custaram à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) R$ 40 milhões para serem reformados e foram entregues em 2007 estão abandonados e sucateados em um pátio da companhia, na zona leste da cidade de São Paulo.
Em 2005, durante a primeira gestão do governador Geraldo Alckmin, o Estado de São Paulo abriu licitação para remobilizar, recuperar e modernizar 45 trens da CPTM. O consórcio BT Brasil — formado pelas empresas Bombardier e Tejofran — venceu a disputa para reformar um lote com quatro composições da frota 5500, fabricadas em 1980, e recebeu para isso R$ 83,2 milhões dos cofres públicos.
Denúncia recebida com exclusividade pelo R7 e entregue pela reportagem ao Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que os trens foram inutilizados depois de apresentar uma série de problemas. Como cada um deles custou cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a R$ 40 milhões estão parados.
Fotos feitas por funcionários mostram que peças estão sendo retiradas das composições paradas. Elas estão em um pátio no Brás, em processo de sucateamento. As imagens deixam claro que foram removidos equipamentos dos painéis e das laterais dos vagões.
Questionada, a CPTM diz que não aposentou os dois trens e que eles “estão em processo de manutenção corretiva, aguardando por peças que estavam em falta no estoque”. A empresa ainda acrescenta que um deles entrou na oficina em junho e outro em dezembro do ano passado e que já abriu licitação para a compra das peças. Segundo a companhia, não há prejuízo à população.
O contrato inicial assinado com o consórcio para a recuperação da série 5500 era no valor de R$ 61,5 milhões para a reforma de três composições, mas, ao longo do processo, recebeu um aditivo de R$ 21,7 milhões [valor de mais um trem], que extrapolou o limite legal. Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que não houve irregularidades na execução do contrato.
A maioria das frotas reformadas continua em circulação até hoje. A série 1100, por exemplo, fabricada na década de 50, que opera na linha 7-Rubi, foi modernizada na mesma época, mas apresenta iluminação interna precária, não possui ar-condicionado nem sistema de câmeras de segurança.
O professor Gustavo Fernandes, do Departamento de Gestão Pública da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, diz que o problema não é a realização de reformas nos trens, mas a dificuldade das empresas em contornar eventuais problemas decorrentes disso.
— De fato, faz sentido reformar. Se você analisar outras linhas de metrô mais antigas como Londres, Nova York, eles mesmos renovam. O que causa estranhamento, e que requer providências, é que, se o trem está quebrado, precisa reparar. Mas, às vezes, os processos dentro das companhias e a velocidade de resposta são tão lentos que as coisas acabam paradas.

Outro lado
Em nota, a Bombardier diz que “entregou os trens reformados ao cliente atendendo a todos os aspectos exigidos na licitação e que não detectou nenhuma reclamação por parte do cliente no que diz respeito a problemas técnicos das composições”. A Tejofran também foi procurada pelo R7 para comentar o caso, mas não havia retornado até a publicação desta reportagem.
Fonte - São Paulo Trem Jeito  25/04/2014

Ministério Público pede prisão de 13 acusados de envolvimento em cartel do trem em SP

Cartel do trem

O MP estima que as fraudes, iniciadas em 1998, tenham causado prejuízos de R$ 834,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a investigação, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos sob suspeita somam R$ 2,7 bilhões.

Daniel Mello 
Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Ministério Público (MP) de São Paulo pediu a prisão de 13 executivos acusados de participar de um cartel nas licitações do transporte público do estado. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), foram verificadas irregularidades em 11 contratos de cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O MP estima que as fraudes, iniciadas em 1998, tenham causado prejuízos de R$ 834,8 milhões aos cofres públicos. De acordo com a investigação, a estratégia mais comum era a participação combinada nas concorrências públicas. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos sob suspeita somam R$ 2,7 bilhões.
Os pedidos de prisão foram emitidos contra 11 altos funcionários da empresa alemã Siemens à época das fraudes: Peter Rathgeber, Robert Huber Weber, Herbert Hans Steffen, Rainer Giebl, José Aniorte Jimenez, Dirk Schönberger, Friedrich Smaxwill, Lothar Dill, Lothar Müller, Jochen Wiebner, e Alexander Flegel. Além deles, também tiveram a prisão decretada o ex-presidente da canadense Bombardier, Serge Van Temsche, e o gerente-geral da coreana Hyunday-Rotem, Dong Ik Woo.
Ontem (27), a empresa alemã Siemens assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo para fornecer informações sobre o cartel. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a fornecer documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas.
A companhia já havia firmado um acordo de leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo tem servido de base para as investigações sobre as fraudes.
Durante o anuncio do TAC, o presidente da Siemens, Paulo Stark, ressaltou que atual gestão da empresa não tem ligação com as fraudes. “Apesar da gestão atual e dos 8 mil funcionários da Siemens não terem envolvimento nenhum com esse caso, está mais que evidente que a empresa tem já instalados todos os mecanismos possíveis para evitar que erros dessa natureza possam ser cometidos por qualquer um que se diga desavisado”, destacou.
Por meio de nota, a Bombardier disse que Van Temsche não trabalha mais na empresa e que não comentará a decisão do Ministério Público.
Fonte - Agência Brasil  28/03/2014

Siemens vai repassar documentos sobre o cartel para Ministério Público

Cartel

“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Da Agência Brasil 

foto - ilustração

A empresa alemã Siemens assinou hoje (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para fornecer informações sobre formação de cartel nas licitações do transporte público no estado. Pelo acordo, a multinacional se comprometeu a repassar documentos e facilitar o acesso a testemunhas que ajudem a esclarecer como funcionava o esquema de fraudes em concorrências públicas, de 1998 a 2007.
“Um compromisso relativo a obtenção de documentos, testemunhas, auditorias, investigações, pagamento de transporte para as pessoas que vão ser ouvidas e que vem do exterior”, detalhou o promotor Sílvio Marques. As informações deverão ajudar na resolução de 14 inquéritos abertos pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Um dos pontos que o Ministério Público busca desvendar é o uso de contratos de consultoria e empresas off shore para o pagamento de propina a agentes públicos brasileiros. “Nós sabemos que algumas consultorias, em relação a várias empresas, são contratos fictícios. Então nós precisamos desses documentos para saber para quem o dinheiro dessas consultorias fictícias foi encaminhado”, ressaltou Marques.
O TAC é, segundo os promotores, o primeiro passo para que seja feito um acordo para ressarcimento dos cofres públicos pelos prejuízos sofridos. “Eu não abro mão disso, nem que seja uma indenização por danos morais”, enfatizou o promotor César Dario Mariano. “Podemos ter como parâmetro indenizações que foram pagas em outros países, que a Siemens pagou em outros países”, acrescentou.
Mariano destacou ainda que a resolução do litígio por meio de um acordo, no qual o governo estadual deve obrigatoriamente fazer parte, tende a ser melhor do que a abertura de uma ação judicial. “É muito melhor fazermos um acordo nesse sentido do que propor uma ação que vai ser julgada daqui a dez anos”. Acordos semelhantes serão propostos a todas empresas envolvidas no esquema.
A assinatura só foi possível devido a prescrição dos crimes de improbidade administrativa que, segundo o MP, foram praticados pelos agentes públicos suspeitos. As provas coletadas pelos promotores podem, no entanto, embasar as ações criminais e o processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o cartel. “Esse termo de ajustamento de conduta é um primeiro passo para que nós possamos avançar ainda mais nas investigações que estão na nossa promotoria e em outros órgãos de investigação, como a polícia e o Cade”, destacou Sílvio Marques.
O presidente da Siemens no Brasil, Paulo Stark, disse que a empresa quer esclarecer os fatos e encerrar o caso. “Nós temos um passado do qual a gente não necessariamente se orgulha, mas nós não vamos ficar sentados em cima do rabo. O que nós queremos efetivamente é esclarecer, colocar um fim a esse episódio da única maneira correta que é colaborando”, declarou o executivo que considerou a possibilidade de que a multinacional firme um acordo para ressarcir os prejuízos causados pelo cartel.
Segundo Stark, a cooperação com o MP vai beneficiar a própria companhia, que fez investigações internas, mas com avanço limitado por não ter “poder de polícia”.
Fonte - Agência Brasil  27/03/2014

MP denuncia 30 executivos por envolvimento em cartel no Metrô e na CPTM

Cartel da CPTM

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.

Marli Moreira 
Repórter da Agência Brasil 

Ag.Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou, hoje (25), que foi encaminhada denúncia à Justiça contra 30 executivos acusados de envolvimento em formação de cartel e fraudes em 11 contratos de licitações do governo paulista. As irregularidades foram verificadas em contratos de 12 empresas, firmados em cinco projetos do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (Gedec), as fraudes teriam ocorrido a partir de 1998. Os prejuízos aos cofres públicos são avaliados em R$ 834,8 milhões. A expectativa de Mendroni é que os processos sejam analisados rapidamente para que todos os acusados respondam pelos crimes praticados.
O promotor explicou que a estratégia mais comum nos casos foi a de participação nas concorrências públicas de forma combinada. Parte das empresas perdia a licitação e as vencedoras rateavam 30% dos ganhos e, em contrapartida, contratavam os serviços das perdedoras. Os contratos somam R$ 2,7 bilhões.
Alguns dos executivos denunciados eram funcionários das empresas Siemens e da Alstom, que já são investigadas por denúncia de cartel em licitações do metrô. Também foram citadas as empresas Balfour Beatty Rail Power Systems Brasil Ltda, Bombardier, CAF, Daimler-Chrysler, Hyundai, MGE, Mitsui, Tejofran, Temoinsa e T'Trans.
A Agência Brasil entrou em contato com as empresas envolvidas para que elas comentem as denúncias e aguarda resposta.
Fonte - Agência Brasil   25/03/2014

MP-SP adota discurso de Alckmin no caso do cartel do Metrô, diz deputado

Política

Segundo Alencar Santana (PT), o Ministério Público tem de 'agir' também contra autoridades do governador de São Paulo

Jurandir Fernandes, atual secretário dos Transportes, também esteve à frente da secretaria no período investigado

Eduardo Maretti, da RBA

ALE VIANNA/BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS

São Paulo – O deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) criticou a atuação do Ministério Público de São Paulo nas investigações do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do qual participaram as gigantes da indústria Alstom e Siemens, entre outras menores. Segundo o parlamentar, é insuficiente a suspensão de quatro contratos referentes à reforma de 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô paulistano, celebrados entre 2008 e 2009, anunciada na segunda-feira (3) pelo promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa. No período em questão, o governador de São Paulo era José Serra (PSDB).
Para Alencar Santana, o MP-SP deveria dirigir suas investigações também a autoridades do governo estadual, como o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, que ocupavam os mesmos cargos no primeiro governo Alckmin (2001-2006).
Na sua opinião, ao não tomar uma ação contra o governo estadual, o MP “está adotando o mesmo discurso do governador”, segundo o qual o governo é vítima do cartel. “Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas”, argumenta.

Como o sr. avalia o andamento das apurações das denúncias de formação de cartel para obras e reformas do sistema de metrô e trens de São Paulo?
O governo Alckmin consegue transformar mentira em verdade. Porque ele diz que quer apuração, que quer punir as empresas, e na prática não é isso que ocorre. Disse que a corregedoria ia apurar, que os órgãos internos iam apurar. E o Ministério Público finge que não tem nada acontecendo.

Mas o MP não está suspendendo quatro contratos de 2008/2009, relativos à reforma dos 98 trens, conforme anunciou o promotor Marcelo Milani no último dia 3?
Mas não basta só isso. O MP está agindo como se houvesse tão somente um conluio entre as empresas e não a participação do governo. O Ministério Público propõe que as empresas façam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para devolver o dinheiro, sob pena de o órgão entrar com uma ação contra essas empresas para encerrar suas atividades, para que elas sejam punidas e devolvam o dinheiro ao patrimônio público e, ao mesmo tempo, o MP não toma uma ação contra o governo? Ele está adotando o mesmo discurso do governador – “Existe o cartel e eu sou a vítima.” Ao fazer isso, o MP incorporou a fala do governo de que é vítima. Quando a gente sabe que não é isso. Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas. Se o MP entende que esses contratos têm de ser suspensos, as autoridades políticas também têm de ser afastadas de suas funções.

Quais autoridades?
Por exemplo, o senhor Jurandir Fernandes. Quando Alckmin foi governador de 2001 a 2006, Jurandir Fernandes era secretário de Transportes. O Alckmin tomou posse novamente em janeiro de 2011, e ele foi empossado mais uma vez como secretário de Transportes. O presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, no mesmo período dos governos Alckmin, também foi presidente da CPTM sob a secretaria do Jurandir Fernandes. Então, querer punir as empresas é pouco. Eu não estou dizendo que não tenha que punir as empresas que cometeram irregularidades ou se buscar o dinheiro de volta. Mas é pouco, é como limpar a barra do governo. Tem muita coisa que precisa de esclarecimento com ação muito mais rigorosa por parte do Ministério Público.

Em setembro passado, na Assembleia Legislativa, Jurandir Fernandes disse que não pode evitar empresas denunciadas como membros do cartel de participar dos atuais contratos porque não há condenação contra elas...
Se do ponto de vista jurídico não tem nenhuma punição ainda, de fato elas poderiam estar participando de processo licitatório e ganhar. Mas o problema não é só jurídico, é político e moral. Porque o que está sob suspeita é a existência de um cartel com a conivência, participação e pagamento de propina a autoridades políticas. Portanto, se o MP suspeita disso – e tanto suspeita que quer que as empresas sejam obrigadas a devolver o dinheiro –, ele então tem que agir nesses novos contratos também. Tem que agir em cima da questão política, das autoridades responsáveis por esses contratos. Há suspeitas claras de participação de autoridades políticas.
Fonte - Rede Brasil Atual  09/02/2014

MP-SP diz que há “fortes indícios” de formação de cartel em licitações de metrô

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou hoje (9) que existem "fortes indícios" da prática de formação de cartel e de fraudes em licitações da Companhia Paulista de Transporte

foto - ilustração

Metropolitano (CPTM) e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) entre os anos de 1999 e 2009. O MP se baseia na documentação fornecida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça, que investiga o suposto cartel.
“Eu posso adiantar unicamente, por enquanto, que pela documentação que recebemos do Cade - que foi o que gerou o início desta investigação, através do acordo de leniência firmado - que existem efetivamente fortes indícios da prática de crime de formação de cartel e de fraudes a licitações”, disse o promotor Marcelo Mendroni, do Grupo de Repressão aos Delitos Econômicos do MP
Em nota, o MP-SP ressaltou que os indícios se referem a, principalmente, cinco processos licitatórios: o da Linha 5 do Metrô, o da manutenção de trens séries 2000, 3000 e 2100 da CPTM, o da expansão da Linha 2 do Metrô, do programa Boa Viagem da CPTM, e da compra de 320 carros. “São milhões [de reais], talvez bilhões, envolvidos em todo esse esquema”, destacou o promotor.
Segundo o MP-SP, as fraudes nas licitações teriam ocorrido de várias formas, com a definição prévia sobre quais seriam as empresas participantes e as consequentes vencedoras das licitações; a divisão de processos licitatórios entre os concorrentes; a combinação de valores a serem apresentados por cada concorrente nas licitações; e negociações sobre a desistência de impugnação em troca de subcontratação para participação na disputa. Estima-se o envolvimento de quase dez empresas privadas. Será investigada também a eventual participação de agentes públicos.
Fonte - Agência Brasil  09/08/2013

CPI sobre fraudes no metrô tem 26 assinaturas em São Paulo

Daniel Mello 
Agência Brasil

EBC

São Paulo – O PT conseguiu 26 das 32 assinaturas necessárias para instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apurar as denúncias de fraudes em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o líder do partido na assembleia, deputado Luiz Claudio Marcolino (PT), a CPI vai aprofundar as investigações das denúncias que começaram a ser feitas em 2008.
O PT chegou a fazer 15 representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para pedir apuração de suspeitas de irregularidades em contratos para a compra e manutenção de trens e linhas do Metrô e da CPTM. Muitos dos inquéritos abertos na ocasião foram arquivados. Foram retomadas 45 investigações após a divulgação de que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apura a formação de um cartel para superfaturar os preços das licitações. Dessas, 19 já tinham sido arquivadas pelo MP. Estão sob suspeita contratos firmados entre 1998 e 2007.
Para Marcolino, a investigação na Alesp é importante para dar publicidade aos fatos envolvendo as denúncias. “A CPI é um debate público, não é como no Ministério Público que é sigiloso. Você não tem acesso a investigação, aos questionamentos que estão sendo feitos lá”, disse. “Com a CPI você consegue trazer os executivos dessas empresas para falar como foi o processo dos contratos com o governo de São Paulo”.
O petista exige não só a devolução dos recursos que possam ter sido desviados com o superfaturamento como também a punição dos envolvidos. “Queremos que os agentes públicos sejam julgados e, se condenados, que paguem pelos erros cometidos. E que essas empresas que fraudaram licitações sejam punidas e não possam voltar a atuar no mercado brasileiro”.
O líder do governo na Alesp, deputado Barros Munhoz (PSDB), defende que não há embasamento para abertura da comissão. “Não há nenhuma fundamentação, é contra todas as regras regimentais, constitucionais. Não tem nenhum sentido”, criticou.
Munhoz argumenta que toda a investigação já está sendo feita pelo Ministério Público. O líder ressaltou que caso sejam descobertas irregularidades, a CPI simplesmente encaminharia suas conclusões para o órgão e que por isso a abertura da comissão não faz sentido. “Então nós vamos fechar o Ministério Público. Porque se está lá e a gente não confia que ele vai apurar, é melhor fechar a instituição”, ironizou.
Fonte - EBC  08/08/2013

As cinco obras sob suspeita de cartel

EXAME
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga 19 empresas desde o começo de julho. Sobre elas, pesa uma acusação comum: o envolvimento com um esquema de cartel em licitações ligadas às linhas de trem e metrô em São Paulo e Brasília.

foto - ilustração

O acordo entre as empresas teria vigorado entre 1998 e 2008. Entre elas, haveria gigantes do ramo – como a Siemens e a Bombardier. Segundo as regras do cartel, a firma que ganhava os contratos abria mão de partes das obras em favor das concorrentes.
Ontem, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciou que uma equipe de 10 promotores vai investigar se houve envolvimento de funcionários públicos no esquema.
Tanto as investigações do MP-SP quanto do Cade correm em sigilo. Em nota, o último órgão revelou alguns dos contratos que estariam sob investigação. Com base em dados dos contratos obtidos pelo jornal Estado de São Paulo, chega a quase R$ 2 bilhões a soma em valores atualizados do dinheiro envolvido em apenas cinco das licitações possivelmente fraudadas.

São elas:
Construção da Linha 5 (fase 1) do metrô de São Paulo
Contrato: agosto de 2000
Valor total: R$ 404 milhões
Valor total atualizado: R$ 735 milhões

Concorrências para a manutenção de trens da CPTM
Contratos: entre 2001 e 2002
Valor total: R$ 275,6 milhões
Valor total atualizado: R$ 483,9 milhões

Modernização da Linha 12-Safira (Programa Boa Viagem)
Contrato: novembro de 2004
Valor total: R$ 276 milhões
Valor total atualizado: R$ 400,2 milhões

Extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo
Contrato: maio de 2005
Valor total: R$ 143,6 milhões
Valor total atualizado: R$ 202,7 milhões

Manutenção do metrô do Distrito Federal
Contratos: maio de 2007
Valor total: R$ 77 milhões
Valor total atualizado: R$ 103 milhões
Fonte - Revista Ferroviária  07/08/2013