MP de SP pede prisão de executivo acusado de envolvimento no cartel dos trens

Política

O requerimento do MP solicita comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o acusado.

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil 

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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Justiça a prisão preventiva de César Ponce de Leon, executivo da Alstom, acusado dos crimes de fraude a licitação e formação de cartel, em contratos firmados com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Segundo a promotoria de Justiça, o executivo é estrangeiro e não foi localizado para ser ouvido nas investigações, pois moraria no exterior. Por estar fora do país, César não responderia ao processo criminal. Por isso, o promotor Marcelo Batlouni Mendroni pediu a prisão preventiva.
O requerimento do MP solicita comunicação à Polícia Federal e à Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal. A reportagem da Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com o acusado.
O MP-SP chegou a denunciar à Justiça, neste mês, 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um funcionário da CPTM por formação de cartel em contratos firmados em 2007 e 2008. As empresas teriam dividido entre si três contratos administrativos, combinando as propostas a serem apresentadas nas licitações.
As acusações são o resultado de investigação criminal feita a partir de documentos encaminhados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da análise das licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.
Procurada pela Agência Brasil a Alstom no Brasil deu a seguinte resposta: A Alstom ressalta que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre o pedido mencionado.
Fonte - Agência Brasil  24/04/2015

Executivo suspeito de chefiar venda ilegal de ingressos se entrega à Justiça

Copa no Brasil

O executivo era considerado foragido da Justiça e será levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter). - O britânico é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) a comercializar os bilhetes.

Da Agência Brasil 

O diretor da empresa Match, Raymond Whelan, se apresentou na tarde de hoje (14) à 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O executivo era considerado foragido da Justiça e será levado para a Polícia Interestadual e de Capturas (Polinter). Whelan ainda passará por um exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal.
O britânico é acusado de participar de um esquema de venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo. A Match é uma empresa autorizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) a comercializar os bilhetes.
No último dia 10, a Justiça do Rio acatou o pedido de denúncia do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro e decretou a prisão de 11 acusados no esquema de venda ilegal de ingressos, entre eles Whelan. A polícia fez buscas para prender o diretor, que não foi encontrado e passou a ser considerado foragido. Policiais da 18ª Delegacia de Polícia foram ao hotel Copacabana Palace, mas não encontraram Whelan.
De acordo com o Ministério Público, os acusados vão responder por organização criminosa, cambismo, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Fonte - Agência Brasil   14/07/2014

Executivo da Siemens foi instruído a destruir papéis de conta em paraíso fiscal

Investigação

JB  

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O gerente-geral da área de projetos corporativos da Siemens, Sergio de Bona, declarou em depoimento à Polícia Federal que foi instruído a destruir "todo e qualquer documento" relativo à conta bancária secreta que ex-diretores da empresa mantinham em Luxemburgo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A conta foi descoberta pela matriz da empresa na Alemanha durante auditoria interna, após o escândalo de corrupção mundial na empresa, o que resultou na demissão do então presidente da empresa no Brasil, Adilson Primo, em outubro de 2011.
Primo era um dos proprietários da conta bancária, que recebeu cerca de US$ 7 milhões de dinheiro da Siemens na Alemanha e nos Estados Unidos.
Em depoimento à PF, o vice-chefe do setor de compliance da Siemens na Alemanha, Mark Gough, disse que há suspeitas de que a conta era utilizada para pagar propina a agentes públicos no Brasil.
De acordo com De Bona, executivos da Siemens o pressionaram a aceitar a incumbência de encerrar a conta no exterior. O gerente afirmou também à PF que, em 2004, quando o quadro de sócios da empresa que era dona da conta foi alterado e Adilson Primo foi incluído entre eles, o ex-presidente da Siemens lhe entregou, em sua própria sala, cópia de seu passaporte e assinou documentos relativos à conta.
O executivo contou ainda que Romero lhe disse que a conta existia para despesas do plano de pensão para funcionários alemães que trabalhavam no Brasil.
A Siemens negou conhecer a existência da conta e disse que colabora com as autoridades na apuração do caso.
Fonte - Jornal do Brasil  03/01/2014

Presidente em exercício da Câmara diz que Joaquim Barbosa é “fator de crise entre os Poderes”

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), classificou como “lamentáveis” e “desairosas” as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, a respeito dos partidos políticos brasileiros e da relação entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Vargas criticou o presidente do Supremo que, segundo ele, tem desrespeitado as instituições. “O que ele [Joaquim Barbosa] vem fazendo ultimamente é apostar na crise entre os Poderes. Ele é o fator de crise. Nós podemos dizer que hoje se há uma crise entre o Legislativo e o Judiciário este fator se chama Joaquim Barbosa que não pode se comportar como tutor da sociedade e nem como censor do Congresso Nacional”, disse.
Em uma palestra em um centro universitário em Brasília, Barbosa disse que o Congresso é “inteiramente dominado pelo Poder Executivo” e que os partidos políticos não têm “consistência ideológica e programática” e que eles são “de mentirinha”. Mais tarde, o presidente do STF divulgou nota na qual diz que não teve a intenção de criticar ou fazer juízo de valor a respeito da atuação do Legislativo e de seus integrantes. No documento, o ministro alega que estava fazendo um “exercício intelectual em um ambiente acadêmico”.
Irritado com as declarações, o presidente em exercício da Câmara disse que Barbosa “não se dá o respeito” e “não está à altura” do cargo de presidente do Poder Judiciário. Ele lembrou que o presidente do STF recentemente destratou presidentes de associações de classe da magistratura por causa do que ele considerou um lobby pela aprovação no Congresso de emendas constitucionais para a criação de tribunais regionais.
“Não são as primeiras [declarações] lamentáveis que ele dá. Já fez isso com representantes do Judiciário, já fez isso com integrantes do próprio Congresso Nacional em alguns momentos. Isso não está a altura do representante de um Poder como o Supremo Tribunal Federal, que deveria apostar na relação harmônica e colaborativa entre os Poderes e não como o militante de uma causa ou como alguém que se manifesta com paixão ou até com desdém em relação a outro Poder. Então, lamentamos muito. Isso não tem nada a ver como STF, apenas com o presidente do Supremo, que não está a altura do cargo que ocupa no momento”, disse o presidente em exercício da Câmara.
Por fim, André Vargas lembrou que os deputados e senadores são eleitos pelo voto popular e acusou Barbosa de “não ter apreço pela democracia”. Ele defendeu a atuação dos parlamentares e disse que “se o Brasil vai bem é porque o Congresso Nacional vota bem”, se referindo à solidez com que o país tem passado pela crise econômica internacional.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que está em viagem aos Estados Unidos, divulgou nota, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentando as declarações de Joaquim Barbosa.
“Uma desrespeitosa declaração como essa não contribui para a harmonia constitucional que temos o dever supremo de observar”, disse Henrique Alves. “E, com a responsabilidade e maturidade que tenho, não quero nem devo tensionar o relacionamento entre os Poderes. O Parlamento e os partidos políticos, sustentáculos maiores da democracia brasileira, e todos os seus integrantes, sem exceção, legitimados pelo voto popular, continuarão a exercer o pluralismo de pensamentos, palavras e ações em favor do Brasil mais justo e democrático. Tenho consciência que esse é o verdadeiro sentimento do Poder Judiciário, do Poder Executivo e do Poder Legislativo”, concluiu.
A crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário se arrasta há meses com diversos episódios de troca de acusações entre os dois lados. Recentemente a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição que submetia ao Congresso Nacional as súmulas vinculantes e decisões do Supremo que considerassem leis inconstitucionais.
Fonte - Agência Brasil 20/05/2013