MP-SP adota discurso de Alckmin no caso do cartel do Metrô, diz deputado

Política

Segundo Alencar Santana (PT), o Ministério Público tem de 'agir' também contra autoridades do governador de São Paulo

Jurandir Fernandes, atual secretário dos Transportes, também esteve à frente da secretaria no período investigado

Eduardo Maretti, da RBA

ALE VIANNA/BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS

São Paulo – O deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) criticou a atuação do Ministério Público de São Paulo nas investigações do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do qual participaram as gigantes da indústria Alstom e Siemens, entre outras menores. Segundo o parlamentar, é insuficiente a suspensão de quatro contratos referentes à reforma de 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô paulistano, celebrados entre 2008 e 2009, anunciada na segunda-feira (3) pelo promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa. No período em questão, o governador de São Paulo era José Serra (PSDB).
Para Alencar Santana, o MP-SP deveria dirigir suas investigações também a autoridades do governo estadual, como o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, que ocupavam os mesmos cargos no primeiro governo Alckmin (2001-2006).
Na sua opinião, ao não tomar uma ação contra o governo estadual, o MP “está adotando o mesmo discurso do governador”, segundo o qual o governo é vítima do cartel. “Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas”, argumenta.

Como o sr. avalia o andamento das apurações das denúncias de formação de cartel para obras e reformas do sistema de metrô e trens de São Paulo?
O governo Alckmin consegue transformar mentira em verdade. Porque ele diz que quer apuração, que quer punir as empresas, e na prática não é isso que ocorre. Disse que a corregedoria ia apurar, que os órgãos internos iam apurar. E o Ministério Público finge que não tem nada acontecendo.

Mas o MP não está suspendendo quatro contratos de 2008/2009, relativos à reforma dos 98 trens, conforme anunciou o promotor Marcelo Milani no último dia 3?
Mas não basta só isso. O MP está agindo como se houvesse tão somente um conluio entre as empresas e não a participação do governo. O Ministério Público propõe que as empresas façam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para devolver o dinheiro, sob pena de o órgão entrar com uma ação contra essas empresas para encerrar suas atividades, para que elas sejam punidas e devolvam o dinheiro ao patrimônio público e, ao mesmo tempo, o MP não toma uma ação contra o governo? Ele está adotando o mesmo discurso do governador – “Existe o cartel e eu sou a vítima.” Ao fazer isso, o MP incorporou a fala do governo de que é vítima. Quando a gente sabe que não é isso. Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas. Se o MP entende que esses contratos têm de ser suspensos, as autoridades políticas também têm de ser afastadas de suas funções.

Quais autoridades?
Por exemplo, o senhor Jurandir Fernandes. Quando Alckmin foi governador de 2001 a 2006, Jurandir Fernandes era secretário de Transportes. O Alckmin tomou posse novamente em janeiro de 2011, e ele foi empossado mais uma vez como secretário de Transportes. O presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, no mesmo período dos governos Alckmin, também foi presidente da CPTM sob a secretaria do Jurandir Fernandes. Então, querer punir as empresas é pouco. Eu não estou dizendo que não tenha que punir as empresas que cometeram irregularidades ou se buscar o dinheiro de volta. Mas é pouco, é como limpar a barra do governo. Tem muita coisa que precisa de esclarecimento com ação muito mais rigorosa por parte do Ministério Público.

Em setembro passado, na Assembleia Legislativa, Jurandir Fernandes disse que não pode evitar empresas denunciadas como membros do cartel de participar dos atuais contratos porque não há condenação contra elas...
Se do ponto de vista jurídico não tem nenhuma punição ainda, de fato elas poderiam estar participando de processo licitatório e ganhar. Mas o problema não é só jurídico, é político e moral. Porque o que está sob suspeita é a existência de um cartel com a conivência, participação e pagamento de propina a autoridades políticas. Portanto, se o MP suspeita disso – e tanto suspeita que quer que as empresas sejam obrigadas a devolver o dinheiro –, ele então tem que agir nesses novos contratos também. Tem que agir em cima da questão política, das autoridades responsáveis por esses contratos. Há suspeitas claras de participação de autoridades políticas.
Fonte - Rede Brasil Atual  09/02/2014