Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

Trânsito

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.
No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.
Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável", disse a entidade.
A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.
O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Fonte - Agência Brasil  16/09/2016

Parlamentares britânicos condenam "suspensão" de Dilma em carta no The Guardian

Internacional

De maneira mais ousada, o jornal britânico The Guardian publicou uma carta aberta "condenando a suspensão da presidente Dilma Rousseff". "É completamente errado que alguns poucos parlamentares se coloquem sobre a vontade política expressa nas urnas por 54 milhões de brasileiros", diz a carta, cujo título é "Suspensão de Dilma Rousseff é um insulto à democracia no Brasil".

Da Agência Ansa

foto - ilustração/Ag.Brasil

Imagens da presidente afastada Dilma Roussef foram estampadas nos sites dos principais jornais mundiais nesta segunda-feira (29) devido ao seu pronunciamento no Senado contra o processo de impeachment. A mídia internacional destacou a acusação da petista de que há um "golpe" em curso no Brasil. As informações são da Agência Ansa.
De maneira mais ousada, o jornal britânico The Guardian publicou uma carta aberta "condenando a suspensão da presidente Dilma Rousseff". "É completamente errado que alguns poucos parlamentares se coloquem sobre a vontade política expressa nas urnas por 54 milhões de brasileiros", diz a carta, cujo título é "Suspensão de Dilma Rousseff é um insulto à democracia no Brasil".
"O novo governo mostrou suas verdadeiras facetas ao criar um gabinete sem representatividade, somente com homens, lançando políticas neoliberais que ferem milhões de trabalhadores e pessoas de baixa renda. O governo interino não tem mandato para implementar estas políticas", critica o texto. A carta é assinada por mais de 15 parlamentares trabalhistas britânicos, como Richard Burgon, Ruth Cadbury, Lord Martin John O'Neill e Andrew Gwynne.
"Nós estamos ao lado dos movimentos sociais e grupos civis da sociedade para condenar esse atentado contra a democracia no Brasil", finalizou o documento
"Rousseff diz que está ocorrendo um golpe de Estado no Brasil", publicou o espanhol El Pais, na mesma linha adotada pelo francês Le Monde e pelo argentino Clarín.
O jornal norte-americano The New York Times deu ênfase à promessa de Dilma de que "não será calada pelo processo de impeachment". A emissora latino-americana Telesur publicou que Dilma assegurou, durante todo seu pronunciamento, que não violou a Constituição nem cometeu crimes de responsabilidade em seu governo.
"Jamais atentaria contra o que acredito ou praticaria algum ato que seja contrário aos interesses dos que me elegeram", disse Dilma, citada pela rede de TV.
Desde que foi afastada da Presidência para responder ao processo de impeachment, Dilma acusa a oposição de orquestrar um golpe de Estado e tenta denunciar o "golpe" no exterior. Ela chegou até a mencionar isso, sutilmente, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em abril.

Fonte - Agência Brasil  29/08/2016

Ministério Público do Rio vai à Justiça contra reajuste de tarifas de ônibus

Rio de Janeiro

Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.

Da Agência Brasil

foto - Ag.Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar na Justiça, ainda hoje (5), para tentar anular o decreto da prefeitura do Rio que aumentou em 13,3% as passagens de ônibus municipais. O aumento foi o maior dos últimos anos e é quase 100% superior à inflação do período, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto está em vigor desde sábado (3).
O MP considerou inconstitucional o aumento das tarifas e decidiu pela abertura de inquérito civil público para apurar o que levou a prefeitura a conceder o reajuste, que eleva o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.
Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.
"Se o Poder Executivo se reserva o direito de acrescentar qualquer valor a esse percentual é melhor rasgar o contrato de concessão. Da forma como está, ele [decreto] afronta a Constituição no que tange à concessão de serviços públicos, que só podem ser prestados depois de licitação própria, com a política de reajuste tarifário previamente estabelecida", explicou o promotor.
De acordo com a prefeitura, um dos argumentos para o valor estipulado para o reajuste é a determinação do Executivo estadual para que as concessionários de ônibus aumentem o número de coletivos dotados de refrigeração. A prefeitura, ao justificar o percentual concedido, disse que ainda nesta semana vai publicar resolução determinando o percentual da frota que terá que operar com aparelhos de ar condicionado.
Além disso, a prefeitura informou que, até o final deste ano, metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente apenas 28% da frota urbana na cidade do Rio tem refrigeração - ou seja, dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
Paralelamente, o movimento Passe Livre marcou, pelas redes sociais, uma manifestação para as 18h desta segunda-feira uma manifestação no Largo de São Francisco, no centro da cidade, para protestar contra o aumento.

Fonte - Agência  Brasil  05/01/2015

TJ-BA veta liminar sobre suspensão do IPTU em Salvador

Salvador

TJ-BA  julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da lei do IPTU em Salvador com 34 votos contra a liminar que suspende os efeitos da lei.

A Tarde
Da Redação

foto - A Tarde

Após uma série de adiamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da lei do IPTU em Salvador. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, e terminou em 34 votos contra a liminar que suspende os efeitos da lei, com o consequente reajuste, e 3 a favor. O relator da matéria, desembargador Roberto Frank, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e a desembargadora Vilma Veiga foram os que votaram a favor da liminar.
Já o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ainda será julgado. Elas precisam de 25 votos para aprovadas.
No dia 8 de julho, a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que define que o reajuste do IPTU em 2015, 2016 e 2017, que será feito apenas com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte - A Tarde  13/08/2014

MP-SP adota discurso de Alckmin no caso do cartel do Metrô, diz deputado

Política

Segundo Alencar Santana (PT), o Ministério Público tem de 'agir' também contra autoridades do governador de São Paulo

Jurandir Fernandes, atual secretário dos Transportes, também esteve à frente da secretaria no período investigado

Eduardo Maretti, da RBA

ALE VIANNA/BRAZIL PHOTO PRESS/FOLHAPRESS

São Paulo – O deputado estadual Alencar Santana Braga (PT) criticou a atuação do Ministério Público de São Paulo nas investigações do cartel do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), do qual participaram as gigantes da indústria Alstom e Siemens, entre outras menores. Segundo o parlamentar, é insuficiente a suspensão de quatro contratos referentes à reforma de 98 trens das Linhas 1 e 3 do Metrô paulistano, celebrados entre 2008 e 2009, anunciada na segunda-feira (3) pelo promotor Marcelo Milani, em entrevista à imprensa. No período em questão, o governador de São Paulo era José Serra (PSDB).
Para Alencar Santana, o MP-SP deveria dirigir suas investigações também a autoridades do governo estadual, como o secretário de Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernandes, e o presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, que ocupavam os mesmos cargos no primeiro governo Alckmin (2001-2006).
Na sua opinião, ao não tomar uma ação contra o governo estadual, o MP “está adotando o mesmo discurso do governador”, segundo o qual o governo é vítima do cartel. “Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas”, argumenta.

Como o sr. avalia o andamento das apurações das denúncias de formação de cartel para obras e reformas do sistema de metrô e trens de São Paulo?
O governo Alckmin consegue transformar mentira em verdade. Porque ele diz que quer apuração, que quer punir as empresas, e na prática não é isso que ocorre. Disse que a corregedoria ia apurar, que os órgãos internos iam apurar. E o Ministério Público finge que não tem nada acontecendo.

Mas o MP não está suspendendo quatro contratos de 2008/2009, relativos à reforma dos 98 trens, conforme anunciou o promotor Marcelo Milani no último dia 3?
Mas não basta só isso. O MP está agindo como se houvesse tão somente um conluio entre as empresas e não a participação do governo. O Ministério Público propõe que as empresas façam um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para devolver o dinheiro, sob pena de o órgão entrar com uma ação contra essas empresas para encerrar suas atividades, para que elas sejam punidas e devolvam o dinheiro ao patrimônio público e, ao mesmo tempo, o MP não toma uma ação contra o governo? Ele está adotando o mesmo discurso do governador – “Existe o cartel e eu sou a vítima.” Ao fazer isso, o MP incorporou a fala do governo de que é vítima. Quando a gente sabe que não é isso. Se o governo suspende os contratos, as autoridades públicas responsáveis por esses contratos têm que ser afastadas. Se o MP entende que esses contratos têm de ser suspensos, as autoridades políticas também têm de ser afastadas de suas funções.

Quais autoridades?
Por exemplo, o senhor Jurandir Fernandes. Quando Alckmin foi governador de 2001 a 2006, Jurandir Fernandes era secretário de Transportes. O Alckmin tomou posse novamente em janeiro de 2011, e ele foi empossado mais uma vez como secretário de Transportes. O presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, no mesmo período dos governos Alckmin, também foi presidente da CPTM sob a secretaria do Jurandir Fernandes. Então, querer punir as empresas é pouco. Eu não estou dizendo que não tenha que punir as empresas que cometeram irregularidades ou se buscar o dinheiro de volta. Mas é pouco, é como limpar a barra do governo. Tem muita coisa que precisa de esclarecimento com ação muito mais rigorosa por parte do Ministério Público.

Em setembro passado, na Assembleia Legislativa, Jurandir Fernandes disse que não pode evitar empresas denunciadas como membros do cartel de participar dos atuais contratos porque não há condenação contra elas...
Se do ponto de vista jurídico não tem nenhuma punição ainda, de fato elas poderiam estar participando de processo licitatório e ganhar. Mas o problema não é só jurídico, é político e moral. Porque o que está sob suspeita é a existência de um cartel com a conivência, participação e pagamento de propina a autoridades políticas. Portanto, se o MP suspeita disso – e tanto suspeita que quer que as empresas sejam obrigadas a devolver o dinheiro –, ele então tem que agir nesses novos contratos também. Tem que agir em cima da questão política, das autoridades responsáveis por esses contratos. Há suspeitas claras de participação de autoridades políticas.
Fonte - Rede Brasil Atual  09/02/2014

PANE NO METRÔ PAULISTA E NA MÍDIA

Metrô de SP

Jornais não vinculam a pane a problemas de manutenção do Metrô, cujos técnicos estão sendo obrigados a fazer “gambiarras”, porque os contratos foram suspensos em função do escândalo das licitações fraudulentas

Luciano Martins Costa

Observatório da Imprensa

A Folha de S. Paulo agasalhou uma história que 
poderia muito bem ser escrita pela assessoria do Metrô
(http://www.flickr.com/photos/leomsantos/)

O metrô de São Paulo é tema do noticiário novamente, nas edições de quarta-feira (5/2), por conta de uma pane que quase desandou em tragédia. As reportagens dos dois principais jornais paulistas se desencontram ao informar as causas do problema, que afetou a linha 3-Vermelha, que cruza a cidade no sentido Leste-Oeste, e a linha 4-Amarela, que liga o Butantã, na zona oeste, à região da Luz, no centro velho.

A Folha de S. Paulo relata que a causa de tudo foi uma pane no sistema de fechamento das portas, que teria ocorrido num trem parado na estação Sé, marco zero da cidade, às 18h19 da terça-feira (4/2). Na sequência descrita pelo jornal, nos dez minutos seguintes pelo menos sete composições do trajeto foram obrigadas a parar, e alguns passageiros, agoniados pelo calor, apertaram os botões de emergência para deixar os vagões. Por volta das 20h, um novo defeito fez com que o tráfego fosse novamente suspenso, com a situação se normalizando somente perto da meia-noite.
A história contada pela Folha dá quase todo crédito à versão da Companhia do Metrô, segundo a qual houve precipitação dos passageiros, vandalismo e agressões a funcionários. O texto do jornal reforça a posição da empresa, em trechos que dizem, por exemplo, que “vagões foram depredados e seguranças, agredidos”, ou no relato segundo o qual “a Folha presenciou passageiros quebrando vidros de ao menos uma composição na Sé”. No entanto, a fotografia na primeira página mostra a multidão tentando escapar pelo túnel e um grupo de seguranças barrando a passagem, um deles ameaçando os passageiros com um cassetete.
No Estado de S. Paulo, a descrição dos acontecimentos é mais detalhada desde o título, no qual se diz que “pane somada a atrasos, lotação e calor causa tumulto e fecha linha-3 do metrô”. No texto, o jornal explica que, diante da paralisação do sistema, passageiros abriram as portas e saíram para os trilhos, porque muitas pessoas estavam passando mal com o calor. A diferença com o outro diário começa na descrição do tumulto que se seguiu: “Na confusão, seguranças do Metrô agrediram passageiros na Estação da Sé. Houve tumulto e depredação na plataforma”.

A versão oficial

As sequências das duas versões apontam para interpretações totalmente opostas dos acontecimentos, e o leitor atento não precisa muito esforço para se dar conta de que a Folha de S. Paulo agasalhou uma história que poderia muito bem ser escrita pela assessoria do Metrô. Nesse roteiro, a empresa sofreu um problema que, afinal, pode acontecer em qualquer lugar, e o resto teria sido consequência da má educação dos passageiros.
Já o Estado abre a possibilidade de outra interpretação, informando, por exemplo, que os passageiros ficaram retidos por mais de vinte minutos nos trens parados, sem informação e sem ajuda da empresa. Conta também que o Metrô não acionou o Plano de Apoio entre Empresas em Situações de Emergência, que providenciaria ônibus e outros meios para desafogar o movimento de passageiros. Além disso, a descrição das agressões indiscriminadas a quem deixava os trens combina melhor com o que se conhece dos seguranças do Metrô, muitas vezes denunciados por abusos e excesso de violência.
Nos dois relatos, é preciso destacar o fato de que, nos momentos de maior risco, foi a atitude solidária dos passageiros que evitou uma tragédia: pessoas idosas, mulheres grávidas e cadeirantes foram protegidos nos vagões ou conduzidos para lugares seguros pelos próprios usuários, enquanto a segurança tentava apenas mantê-los parados, sob o calor infernal que assolava a cidade.
Além das divergências sobre os fatos específicos, com uma reportagem de muito mais qualidade por parte do Estado de S. Paulo, pode-se dizer que os dois jornais erraram juntos em uma questão fundamental: não vincularam a pane a problemas de manutenção do Metrô, cujos técnicos estão sendo obrigados a fazer “gambiarras”, porque os contratos foram suspensos em função do escândalo das licitações fraudulentas.
Bem longe dos tumultos, onde a imprensa publica notícias sobre corrupção, os dois diários paulistas e mais o carioca O Globo informam que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, dividiu em dois o inquérito sobre as fraudes, mandando um deputado e três secretários do governo paulista para o foro privilegiado. Mas nenhum deles relaciona um fato ao outro.
Nesse assunto, são os jornais que entram em pane.

Fonte - Revista Fórum  05/02/2014

Imagine se helicóptero da cocaína fosse de Genoíno - Bob Fernandes

Vem aí um novo capítulo da novela político-policial do Brasil. Quem seria o dono do Hotel Saint Peter, onde José Dirceu quer trabalhar?
E José Genoino segue nas manchetes. Ele renunciou ao mandato, e não teria como não estar nas manchetes. O problema é quanto ao que não chega, ou não permanece nas manchetes.
O ministério público requisitou a suspensão de 10 contratos para reforma de trens em São Paulo. O tal escândalo dos trens e metrô......

Suspensão do VLT pode causar transtorno em Macaé

Transportes sobre trilhos

foto ilustração - VLT de Macaé Bom Sinal

G1 Região dos Lagos
O anúncio da suspensão do projeto de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) feito na semana passada pela prefeitura de Macaé, interior do Rio, pode causar transtornos para o trânsito da cidade que atualmente conta com um veículo para cada dois habitantes. Para os especialistas, o transporte coletivo seria uma boa solução para evitar os grandes congestionamentos. Os moradores reclamam das filas e dos ônibus lotados no município.
Segundo a concessionária Sit, responsável pelo transporte de quase 100 mil passageiros, existem 300 ônibus em circulação na cidade, que juntos somam 8 mil quilômetros rodados pelos bairros. A tendência é que a situação piore com o crescimento do município e a falta de estrutura física, que não deve comportar a quantidade de veículos.
O VLT custou R$ 15 milhões aos cofres públicos. O projeto está parado há mais de um ano e meio e ainda não há data prevista para começar a funcionar. Segundo a prefeitura de Macaé, técnicos da Secretaria de Transportes fizeram auditoria no projeto. No relatório apresentado à imprensa consta problemas como falta de adequação do leito da ferrovia, construção de estações de embarque e sinalização nos cruzamentos.
Segundo o prefeito Dr. Aluízio, o contrato com a empresa vencedora da licitação foi cancelado. O acordo com o Ministério das Cidades vai precisar ser refeito, sendo uma das alternativas o repasse de duas composições do VLT para o governo do estado, que devolveria os R$ 15 milhões à prefeitura de Macaé para investir em projetos de mobilidade urbana.
A segunda opção é manter os veículos parados até um novo projeto ser elaborado e licitado. Até que tudo seja resolvido, a manutenção com os vagões que estão sem funcionar geram gastos de R$ 20 mil por mês ao município.
Fonte - Revista Ferroviária 31/10/2013

MP quer anular licenças ambientais concedidas ao Shopping Paralela

Promotora pede retirada de tanque e suspensão da ampliação do estabelecimento

Correio
Da Redação 

foto ilustração - bahiapress

O Ministério Público estadual pede, por meio de ação civil público, que a Justiça declare nulas as licenças ambientais concedidas pela extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) para a construção de duas pontes sobre o rio Trobogy como contrapartida aos impactos viários decorrentes da instalação do Shopping Paralela na avenida Luís Viana Filho (Paralela). As licenças, segundo o MP, foram concedidas de forma ilegal. 

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, autora da ação, solicita ainda determinação judicial para retirada de um tanque de refrigeração de água localizado ao lado do empreendimento e que seja impedida a ampliação do estabelecimento já autorizada pelo poder municipal. Para a promotora, o tanque causa danos ambientais visuais à paisagem urbana.
Na ação ajuizada no último dia 27, a promotora argumenta que, por se tratar de construção em Área de Preservação Permanente (APP), devem ser impedidos, por meio de decisão liminar, os efeitos das licenças ambientais e a ampliação do Shopping.
Segundo Hortênsia, uma das ilegalidades é que o Paralela nunca contou com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), embora no ano de sua inauguração, 2009, a equipe técnica do MP tenha elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o mesmo fosse realizado. Após anos de negociação, o Termo foi refutado em março deste ano pelos representantes do estabelecimento, que se negaram a assiná-lo, de acordo com o Ministério Público.
Além da falta do estudo, a ilicitude da concessão das licenças também estaria relacionada a uma decisão "unilateral" e "monocrática" do então titutar da Sedham, Paulo Damasceno, e a um posicionamento equivocado do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora afirma na ação que o órgão de fiscalização estadual informou ao Ministério Público que a intervenção em APP dependeria de autorização de órgão municipal, apesar de se tratar de área de floresta e Mata Atlântica, de competência do Estado.
Damasceno, por sua vez, emitiu uma “Licença Ambiental ad referendum (para aprovação)” quanto à construção da ponte (que depois passaram a ser duas), ato que, segundo a promotora, não conta com “previsão no ordenamento jurídico ambiental pátrio”. A licença foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em dezembro do ano passado, junto a uma nova autorizando a segunda ponte sobre o Rio Trobogy.
Hortênsia afirma que a aprovação foi feita de maneira ilegal porque uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu diversos artigos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), entre eles os que previam alterações quanto à competência e composição do Comam, tornando ilegítima a deliberação dos conselheiros que participaram da sessão realizada no final de 2012.

Fonte - Correio  06/08/2013

TCU mantém suspensão do metrô de Salvador

Raul Spinassé | Ag. A TARDE - Trens parados nos trilhos

A Tarde
Da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) anunciou nesta terça-feira, 30, que decidiu manter, com retificações, a medida cautelar de suspensão das obras do metrô de Salvador. A determinação, adotada em 2012, é para que a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) não aceite, provisória ou definitivamente, os serviços de implantação do sistema metroviário na cidade.
De acordo com o TCU, a resolução foi estabelecida após monitorar o empreendimento pela sétima vez e verificar que as pendências detectadas anteriormente não foram integralmente solucionadas pela CTS. Entre as falhas, o tribunal apontou infiltrações de água na via subterrânea do Tramo I e divergências entre execução física e a financeira no Tramo II. Além disso, há problemas com garantias para execução do contrato e liberação de pagamentos.
O TCU determinou a oitiva do órgão e das empresas responsáveis pela construção do metrô de Salvador para que se pronunciem sobre a emissão do certificado de conclusão da via subterrânea e sobre solução para as infiltrações observadas no túnel do Tramo I. O certificado emitido em 2012 poderá ser anulado em razão da precariedade da solução técnica adotada.
Ainda segundo o tribunal, a companhia deverá também adotar providências para retificação de cartas de fiança, utilizadas como garantia para liberação de pagamentos e execução do contrato. A documentação do processo, que tem como relator o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcantim, foi encaminhada à procuradoria da república no Estado da Bahia, ao prefeito da cidade de Salvador, à Casa Civil do Governo do Estado da Bahia e à Procuradoria-Geral do Estado da Bahia.
Fonte - A Tarde  30/07/2013

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Venezuela poderá "tomar medidas" contra os Estados Unidos, caso sofra sanções, diz chanceler

Leandra Felipe
Correspondente da Agência Brasil/EBC

Bogotá - O chanceler venezuelano, Elías Jaua, disse hoje (22) que tomará "medidas de ordem comercial, energética, econômica e política" contra os Estados Unidos, caso a Venezuela receba algum tipo de sanção dos norte-americanos. A declaração de Jaua, foi uma resposta à secretária de Estado adjunta norte-americana para a América Latina, Roberta Jacobson, que insiste em uma recontagem dos votos para que haja "confiança" no resultado eleitoral do país.
O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) fará uma auditoria nas urnas restantes e já declarou que o procedimento é diferente de uma recontagem manual, voto a voto. Nesse cenário, o ministro das Relações Exteriores endureceu o discurso dizendo que a Venezuela não aceitará ameaças de nenhum império: "Muito menos, ameaças de um império decadente como os Estados Unidos", disse.
Roberta Jacobson não falou que os Estados Unidos aplicaria sanções à Venezuela, mas não descartou a possibilidade. "Não podemos dizer se vamos implementar sanções ou se não vamos implementá-las", disse hoje a secretária de Estado adjunta em entrevista, quando lhe perguntaram se os Estados Unidos poderiam tomar tal atitude em relação à Venezuela.
Elías Jaua ressaltou que as palavras da secretária foram grosseiras e inaceitáveis. "Essas declarações são ingerencistas e propõem um comportamento parcial por parte de [Roberta] Jacobson. Na Venezuela não haverá recontagem dos votos, porque temos um dos melhores sistemas eleitorais do mundo", acrescentou.
Ele disse ainda que foi orientado pelo presidente Nicolás Maduro a responder com reciprocidade, caso sofra alguma sanção. Um exemplo de medida econômica da Venezuela contra os Estados Unidos poderia ser a suspensão do fornecimento do petróleo venezuelano aos EUA. Os norte-americanos estão entre os maiores compradores do petróleo da Venezuela.

Com informações da Multiestatal Telesur http://www.telesurtv.net/articulos/2013/04/22/canciller-afirma-que-venezuela-no-acepta-amenazas-de-imperio-alguno-3864.html
Fonte - Agência Brasil  22/04/2014