MP-RJ vai recorrer de decisão que manteve passagens de ônibus em R$ 3,40

Ônibus/Rio de janeiro

Os cariocas pagam, desde 3 de janeiro, 13,3% a mais no preço das passagens dos ônibus municipais, o que elevou o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.Na ação coletiva que apresentou à Justiça, o promotor Rodrigo Terra afirmou que a prefeitura implementou um aumento que está fora das balizas contratuais. 

Vinícius Lisboa 

Repórter da Agência Brasil 

Tomaz Silva/Agência Brasil

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) vai recorrer da decisão judicial de não acatar a liminar que suspendia o aumento das passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro. Desde o dia 2 de janeiro, as passagens de ônibus municipais subiram de R$ 3 para R$ 3,40, mas o MP defende que o contrato previa alta para R$ 3,20.
Na noite de ontem (5), o juiz de plantão responsável pela decisão publicou no despacho que a administração pública tem presunção de legitimidade e que "certamente se calcou em elementos técnicos que entendeu hábeis para aferição dos custos e propriedade do aumento".
Por conta disso, o magistrado afirma que as razões da prefeitura do Rio devem ser trazidas aos autos com outros subsídios, "para que o Judiciário possa proferir decisão consistente e respaldada nos documentos e alegações de ambas as partes envolvidas".
Na manhã de hoje (6), a Secretaria Municipal de Transportes publicou no Diário Oficial uma resolução que afirma que R$ 0,058 do reajuste será destinado à compra de 1.525 ônibus com ar-condicionado além dos 708 que deverão ser substituídos neste ano por atingirem o limite da vida útil. Com a medida, o Poder Público espera que a frota da cidade passe a contar com 127% mais ônibus com o equipamento, subindo de um total de 1.760 para 3.993 até o fim de 2015.
Além desse aumento extra, a prefeitura afirma que mais R$ 0,131 se deve ao pagamento de gratuidade para estudantes da rede pública. A justificativa da prefeitura para este acréscimo é que a Secretaria Municipal de Educação não pode mais repassar R$ 60 milhões para as concessionárias, por determinação do Tribunal de Contas do Município.
Na ação coletiva que apresentou à Justiça, o promotor Rodrigo Terra afirmou que a prefeitura implementou um aumento que está fora das balizas contratuais. Segundo a ação, os impactos declarados no decreto que reajustou as passagens não foram detalhados e, se fosse o caso de incorporá-los às estruturas tarifárias, seria preciso esperar o reajuste extraordinário quadrienal, e não utilizar o reajuste ordinário anual.
Sobre o aumento justificado pelo ar-condicionado, o MP afirma que não é constitucional, "pois é vedada a remuneração antecipada pela prestação de serviço". Rodrigo Terra argumenta que deve imperar a lógica do mercado, que estimula o concessionário a se tornar mais competitivo. Além disso, ele lembra de reclamações relatadas aos órgãos de defesa do consumidor sobre o serviço e afirma que o sistema deve primeiro melhorar o serviço que oferece para depois aumentar o valor cobrado do usuário, e não o contrário.
Já a respeito da gratuidade, o promotor questiona, na ação, que o direito dos estudantes deve ter sua própria fonte de custeio. Caso apresente prejuízo para a concessionária, ele defende que o valor seja objetivamente dimensionado e ressarcido pelo poder concedente, e não pelo usuário.

Fonte - Agência Brasil  06/01/2015

Ministério Público do Rio vai à Justiça contra reajuste de tarifas de ônibus

Rio de Janeiro

Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.

Da Agência Brasil

foto - Ag.Brasil

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar na Justiça, ainda hoje (5), para tentar anular o decreto da prefeitura do Rio que aumentou em 13,3% as passagens de ônibus municipais. O aumento foi o maior dos últimos anos e é quase 100% superior à inflação do período, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto está em vigor desde sábado (3).
O MP considerou inconstitucional o aumento das tarifas e decidiu pela abertura de inquérito civil público para apurar o que levou a prefeitura a conceder o reajuste, que eleva o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.
Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.
"Se o Poder Executivo se reserva o direito de acrescentar qualquer valor a esse percentual é melhor rasgar o contrato de concessão. Da forma como está, ele [decreto] afronta a Constituição no que tange à concessão de serviços públicos, que só podem ser prestados depois de licitação própria, com a política de reajuste tarifário previamente estabelecida", explicou o promotor.
De acordo com a prefeitura, um dos argumentos para o valor estipulado para o reajuste é a determinação do Executivo estadual para que as concessionários de ônibus aumentem o número de coletivos dotados de refrigeração. A prefeitura, ao justificar o percentual concedido, disse que ainda nesta semana vai publicar resolução determinando o percentual da frota que terá que operar com aparelhos de ar condicionado.
Além disso, a prefeitura informou que, até o final deste ano, metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente apenas 28% da frota urbana na cidade do Rio tem refrigeração - ou seja, dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
Paralelamente, o movimento Passe Livre marcou, pelas redes sociais, uma manifestação para as 18h desta segunda-feira uma manifestação no Largo de São Francisco, no centro da cidade, para protestar contra o aumento.

Fonte - Agência  Brasil  05/01/2015