Inema notifica Consorcio e Prefeitura de Salvador em obras do BRT

Meio ambiente  🚌

O pedido aconteceu em função de uma inspeção realizada pelo órgão nas obras do BRT no dia 08/06. Em caso de descumprimento da medida, o Inema  deverá aplicar um auto de infração de multa de acordo com o procedimento realizado. 

Da Redação 

ilustração/arquivo

O Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) notificou o Consórcio BRT e a Prefeitura Municipal de Salvador onde pede a paralisação da atividade de supressão da vegetação e qualquer outra que cause impacto na fauna local ou nos rios urbanos,nos locais onde estão sendo realizadas as obras. O pedido aconteceu em função de uma inspeção realizada pelo órgão nas obras do BRT no dia 08/06 .Em caso de descumprimento da medida, o Inema  deverá aplicar um auto de infração de multa de acordo com o procedimento realizado. Qualquer obra em local que envolva a fauna do ambiente, só poderá continuar após a manifestação do Inema sobre a Autorização de Manejo de Fauna e a Outorga de intervenção no corpo hídrico.

O resultado da fiscalização feito pelo Inema foi comunicado e debatida em uma audiência realizada hoje na sede do órgão no CAB com a presença de movimentos sociais e da sociedade civil e Secretário do meio Ambiente do Estado presentes ao evento.

Pregopontocom 12/06/2018

Após embargo de viaduto do Metrô de Salvador,Inema apresenta licença ambiental que autoriza obra na Linha 2

Transportes sobre trilhos  🚇

A concessionária CCR Metrô, responsável pela obra, diz que procurou a Sedur(SSA) na quarta-feira (14) e se comprometeu a apresentar a documento de licença do Inema na segunda-feira (19) para que a construção do viaduto possa ser retomada.Conforme documento apresentado pelo Inema, o licenciamento para a obra foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 27 de dezembro de 2016, e tem validade de sete anos.

G1 - RF

foto - ilustração

Após o embargo da obra de construção do viaduto do metrô, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentou a licença ambiental que permitiu a construção. Há cinco dias, a obra foi embargada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) sob a justificativa de ausência de licença ambiental e de provocar danos ao meio ambiente.
A concessionária CCR Metrô, responsável pela obra, diz que procurou a Sedur(SSA) na quarta-feira (14) e se comprometeu a apresentar a documento de licença do Inema na segunda-feira (19) para que a construção do viaduto possa ser retomada.
Conforme documento apresentado pelo Inema, o licenciamento para a obra foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 27 de dezembro de 2016, e tem validade de sete anos. A licença, segundo o Inema, reconhece que parte da obra está na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas e Dunas do Abaeté, além de Áreas de Proteção Permanente (APP). Mas, segundo o documento, a área não é mais nativa e o espaço desmatado vai ser compensado como prevê uma lei municipal. A reposição florestal ainda vai ser definida pelo Inema em parceria com a CCR.

Embargo
As obras do viaduto do metrô na Avenida Paralela foram embargadas no sábado (10). Segundo a Sedur(SSA), o consórcio não apresentou a licença ambiental durante uma vistoria realizada no local das obras. Além disso, o órgão diz que os fiscais constataram que a construção avança sobre a área de preservação permanente do Parque das Dunas.
Antes do embargo, a obra já havia sido suspensa pela Justiça há uma semana, depois que nove pessoas entraram com uma ação alegando que a obra invadiu os terrenos particulares. Além disso, ambientalistas também já tinham feito uma denúncia ao Ministério Público por crime ambiental.
De acordo com a Sedur, caso a licença não seja apresentada, a construção vai continuar embargada e os responsáveis também devem apresentar um documento de anuência do município para intervenção no Parque das Dunas.
Por meio de nota, a CCR Metrô Bahia, responsável pelo metrô de Salvador, confirmou à época que a obra tinha sido embargada pela Prefeitura, mas antecipou que a construção tinha licença ambiental emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

Fonte - Revista Ferroviária  15/06/2017

Exposição fotográfica marca o Dia do Meio Ambiente na Estação Pituaçu do Metrô de Salvador

Meio ambiente  🚇

A ação, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a CCR Metrô Bahia, integra as atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho.

Da Redação

foto - ilustração

As imagens das riquezas naturais de 13 Unidades de Conservação da Bahia, registradas pelo fotógrafo Rui Rezende, farão parte da exposição fotográfica que será lançada no próximo dia 5 de junho, às 16h, na Estação Pituaçu do metrô da capital baiana. A ação, da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), em parceria com a CCR Metrô Bahia, integra as atividades do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho. Durante o evento, serão distribuídas 100 mudas de plantas, e será entregue, simbolicamente, um exemplar do livro Unidades de Conservação da Bahia, obra que dá título à exposição, para a biblioteca da Escola Estadual Bolívar Santana.
A mostra ficará disponível durante todo o mês de junho, no horário de funcionamento do metrô, das 5h até a meia noite. A comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente integra o calendário de eventos nas estações do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, que tem o objetivo de ampliar a aproximação entre a concessionária do metrô e os usuários desse sistema de transporte, promovendo momentos de lazer, conscientização e bem-estar.
Através da mostra fotográfica, o público poderá conhecer um pouco mais sobre as Unidades de Conservação (UC) da Bahia, que são áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais e têm a função de salvaguardar a representatividade de porções do patrimônio biológico. Sua função é definida pelas categorias de Proteção
Integral e Uso Sustentável, e podem ser definidas como: Parques, Monumento Natural, Estação Ecológica, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e Área de Relevante Interesse Ecológico e Área de Proteção Ambiental (APA).
Para a elaboração do livro Unidades de Conservação da Bahia, foram selecionadas fotos coloridas de 14 UCs, com textos em português e espanhol. A elaboração do conteúdo contou com a participação do cordelista Kitute de Licinho, que expressou um olhar regional, com trechos em cordel, que também serão vistos na mostra fotográfica. O livro, lançado em 2016, terá sua distribuição retomada este mês para bibliotecas de escolas públicas da rede estadual de ensino.

Com informações da Secom Ba.  01/06/2017

Variações climáticas marcam final de semana em toda a Bahia

Previsão do Tempo

Conforme a previsão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), o centro sul e o oeste são as áreas com maior possibilidade de tempo chuvoso, de forma mais frequente no final da tarde e à noite. As trovoadas estão previstas em algumas para algumas regiões, sobretudo, no sul e oeste baiano.

Da Redação

foto - ilustração

As condições do tempo na Bahia, neste final de semana, deverão ter mudanças significativas, principalmente, em relação à chuva. A partir de sábado (5), uma frente fria, que está avançando pelo Sudeste brasileiro, somada ao calor e à umidade vinda da região Amazônica, deverá contribuir para a volta da chuva em grande parte do estado.
Conforme a previsão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), o centro sul e o oeste são as áreas com maior possibilidade de tempo chuvoso, de forma mais frequente no final da tarde e à noite. As trovoadas estão previstas em algumas para algumas regiões, sobretudo, no sul e oeste baiano.

Temperatura alta
Mesmo com a predominância de céu encoberto e chuvoso no estado, a temperatura permanece elevada, com máxima podendo alcançar 31°C (no sul) e 40°C (no Vale do São Francisco). O mesmo deverá ocorrer em outras regiões, onde a massa de ar quente e seco continua, a exemplo do norte e nordeste, com máxima chegando aos 39°C.
Segundo o Inema, com a previsão de tempo quente e seco, aumenta a possibilidade de ocorrer focos de queimadas. Como a vegetação já está ressecada, é preciso maior atenção quanto à utilização do fogo nas atividades de rotina - preparação do solo para o plantio, renovação de pastos e queima de lixo.

Recôncavo, Chapada e RMS
No Recôncavo Baiano e na Chapada Diamantina, onde a massa de ar tem menos intensidade, pode ocorrer chuva fraca em áreas isoladas. Mesmo assim, a temperatura permanece elevada, com máxima chegando até 36°C.
A chance de ocorrer chuva é mínima em Salvador e região metropolitana, onde a pouca nebulosidade, associada à aproximação do verão, eleva a temperatura na capital baiana, com mínima de 23°C e máxima de 33°C.

Maré
Para o período entre esta sexta-feira e domingo (4 a 6), a maré deverá atingir altura máxima das 10h às 13h e das 22h à 1h do dia seguinte, variando de 1,5 a 2,3 metros. Já a altura mínima deverá ser registrada, entre 4h e 7h e das 16h às 19h, oscilando de 0,6 a 1,1 metro. As ondas previstas para o período deverão ter agitação de moderada a fraca podendo chegar a 2,5 metros.

Radiação
Em dezembro, com a aproximação da estação do verão, há maior incidência de radiação solar e, consequentemente, aumento dos Índices de Radiação Ultravioleta (IUVs), no período de sexta-feira a domingo, quando os índices deverão variar entre 12 e 13 (categoria de intensidade extrema), segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Essa situação requer maior atenção quanto à exposição prolongada ao sol, principalmente, das 10h às 16h, quando há maior incidência de radiação. Para evitar danos à saúde, devem ser usados protetor/filtro solar, chapéu, boné, óculos escuros e roupas leves.
Com informações da Secom Ba./Inema  04/12/2015

Inema realiza apreensões e interdições na região do Médio São Francisco

Meio ambiente

Sem a devida autorização ambiental, atividades de serraria e fornos para produção de carvão vegetal estavam em operação, exercendo forte pressão em área remanescente de Floresta Estacional Semidecidual e em Área de Transição do município, conforme o mapa de aplicação da Lei n° 11.428/06 e mapa de vegetação DDF.

Secom

Secom

A Unidade Regional Rio Corrente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com apoio da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), realizou, na última semana, apreensões e interdições durante fiscalização na área do Projeto de Assentamento (PA) da Fazenda Vale Verde, localizado no município de Sítio do Mato, região do Médio São Francisco.
Sem a devida autorização ambiental, atividades de serraria e fornos para produção de carvão vegetal estavam em operação, exercendo forte pressão em área remanescente de Floresta Estacional Semidecidual e em Área de Transição do município, conforme o mapa de aplicação da Lei n° 11.428/06 e mapa de vegetação DDF.
Das três serrarias existentes no PA, duas não possuíam licença ambiental, e a única licenciada nunca trabalhou com material florestal de origem legal. Madeira para fins de serraria, motosserras e produtos florestais oriundos de espécies vegetais protegidas foram apreendidos. Além disso, o Inema lavrou notificações em campo para regularização de poços tubulares perfurados e em operação sem autorização ambiental.
Fonte - Secom Ba.  20/07/2015 

10 praias em Salvador estão impróprias para banho

Meio ambiente

Salvador tem 10 praias impróprias para banho, uma delas é Periperi segundo o Inema

A Tarde
Da Redação

Marco Aurélio Martins | Ag. A TARDE

Os soteropolitanos que vão aproveitar o domingo na praia devem ficar atentos com a qualidade da água. De acordo com o último boletim do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), 10 praias da capital baiana estão impróprias para o banho neste fim de semana.
São elas: Periperi (atrás da estação férrea), Pedra Furada (atrás do hospital Sagrada Família), Ondina (próximo ao Morro da Sereira), Rio vermelho (em frente à Rua Bartolomeu de Gusmão), Pituba (próximo ao Ki-Mukeka), Armação (em frente ao Clube Interpass), Boca do Rio (em frente ao Posto Salva Vidas), Corsário (em frente ao Posto Salva Vidas Patamares), Abaeté (em frente á placa da fundação do parque) e Pituaçu (em frente à entrada do estacionamento do parque).
Segundo o Inema, os banhistas devem evitar contato com a água do mar em locais com manchas de coloração suspeita, próximos à saída de esgotos e córregos e ainda durante o tempo chuvoso, já que a água pode estar contaminada e causar doenças.

Fonte - A Tarde  13/12/2014

Extração ilegal de areia na RMS ameaça o equilíbrio de rio

Meio Ambiente

Gestor da APA, o engenheiro agrônomo Geneci Souza, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), diz que a subtração de areia em locais de restinga causa interferência na biodiversidade, perda da proteção contra o salitre e desequilíbrio no balanço hídrico.

Franco Adailton - A Tarde

Lúcio Távora | Ag. A TARDE | 7.3.2014
Retirada de mineral em Jauá foi denunciada
por A TARDE em março e abril

Tema de diversas reportagens publicadas por A TARDE, a extração ilegal de areia na Grande Salvador pode comprometer o equilíbrio do rio Joanes-Ipitanga, em Lauro de Freitas, principal abastecedor de água da capital e que fica dentro da área de preservação ambiental (APA) de mesmo nome do curso hídrico.
Gestor da APA, o engenheiro agrônomo Geneci Souza, do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), diz que a subtração de areia em locais de restinga causa interferência na biodiversidade, perda da proteção contra o salitre e desequilíbrio no balanço hídrico.
Vale lembrar que o rio Joanes-Ipitanga responde por 40% do abastecimento da capital. Apesar disso, o gestor avalia que o fornecimento de água ainda não está comprometido, mas, indiretamente, o rio está sob ameaça.
"Um dos problemas mais sérios na APA é a retirada de areia, com a consequente supressão da vegetação. E isso acarreta o assoreamento das águas superficiais, lençóis freáticos e mananciais", enumera Souza.
Das cerca de 500 denúncias anuais recebidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Bahia - autarquia do Ministério de Minas e Energia, que regula as atividades de mineração no país -, 60% representam a extração ilegal de areia.
As informações são do chefe da divisão de fiscalização do DNPM, Paulo da Matta, que aponta a Grande Salvador como principal foco de atenção dos criminosos, mas revela também que a prática se perpetua no baixo sul, no sul e na região oeste da Bahia.

Extração ilegal já mobilizou a PF, DNPM
e Inema (Foto: Joá Souza | Ag. A TARDE | 15.4.2014)

Além de afetar o ecossistema, a atividade de extração ilegal se configura como crimes de ordem ambiental, fiscal e contra o patrimônio, uma vez que a União deixa de recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado.
Souza atribui a existência da lavra ilegal ao crescimento desenfreado das cidades. "Que causa conflitos de uso do solo, decorrentes da ocupação desordenada e demanda por moradias, o que resulta numa pressão sobre o meio ambiente", avalia.
A visão do gestor da APA é compartilhada pelo chefe de fiscalização do DNPM, que associa a extração ilegal ao desenvolvimento da infraestrutura. "Com isso, a demanda por areia para diversas obras, seja da construção civil ou da construção pesada, tem aumentado", acredita Paulo da Matta.

Ousadia
Sob anonimato, um morador relatou à equipe de A TARDE que, desde as denúncias feitas em março e abril passados, os criminosos seguem agindo impunemente, na madrugada, quando não há fiscalização. Segundo ele, caminhões saem carregados de areia branca rumo a Salvador.
"Após as primeiras denúncias, aliadas ao aumento da fiscalização, o trânsito de veículos cessou por um tempo", disse o morador. "Mas a tranquilidade durou pouco, porque a fiscalização foi suspensa. Nem ficaram com medo e já voltaram a agir", completou.
A extração no distrito ocorre no bairro Bela Vista de Jauá, em uma área conhecida como Parque das Dunas. No local, os extratores ilegais abastecem dezenas de caçambas diariamente, por meio da utilização de pás manuais, fáceis se ser escondidas caso a fiscalização apareça.
"Nosso receio é que essas fontes de água sequem, por causa do risco de assoreamento, o que traria um prejuízo inestimável ao meio ambiente", diz ele, ao reiterar que o ponto de extração da areia é repleto de lagos que abastecem o rio Capivara.

Histórico de denúncias
2009 - Em julho daquele ano, A TARDE publicou uma das primeiras denúncias sobre a extração ilegal de areia em Barra de Pojuca - A TARDE  constatou que a ação ilegal continuava no local - http://atarde.uol.com.br/materias/1574753
2011 - Pouco mais de dois anos após a primeira matéria,
2012 - Quatro pessoas foram presas por suspeita de envolvimento na “máfia da areia”
2014 - Em março e abril passados, o jornal  denunciou esquema em Jauá - http://atarde.uol.com.br/materias/1574753
2014 - Empresário é preso por burlar norma federal - http://atarde.uol.com.br/materias/1584600

Fonte - A Tarde  28/07/2014

MPF acusa empresa de cometer crime ambiental em Itapagipe

Meio Ambiente

A ação foi ajuizada na última quinta-feira, 24, e divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo MPF, que requer que a empresa repare os danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos.

A Tarde
Da Redação

MPF requer que empresa repare danos ambientais e pague indenização por danos morais coletivos
Uma contaminação com mercúrio na Enseada dos Tainheiros, na península de Itapagipe, em Salvador, provocou uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia contra a empresa Braskem S.A.
A ação foi ajuizada na última quinta-feira, 24, e divulgada nesta quarta-feira, 30, pelo MPF, que requer que a empresa repare os danos ambientais causados e pague indenização por danos morais coletivos.
Segundo as informações divulgadas pelo MPF, na ação, a Companhia Química do Recôncavo Baiano (CRQ), incorporada pela Braskem, que funcionou nas proximidades da Enseada dos Tainheiros por cerca de 11 anos, produzia cloro-soda pelo processo eletrolítico de célula de mercúrio, lançando efluentes líquidos, sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio, diretamente no mar, poluindo a área e expondo a população a alto risco de intoxicação.
Na ação, de autoria da procuradora da República Caroline Queiroz, é requerido que a Braskem repare os danos materiais decorrentes do lançamento de efluentes líquidos sob a forma inorgânica de cloreto de mercúrio no mar; apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada, "com acompanhamento técnico e anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema)". Com relação aos danos irrestauráveis, é requerida compensação ambiental e pagamento de indenização equivalente. Além do pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor a ser arbitrado judicialmente.
O Portal A Tarde entrou em contato com a assessoria de comunicação da Braskem, mas ainda não obteve retorno sobre o posicionamento em relação ao caso.

Fonte - A Tarde  30/04/2014

Mais de 80% dos rios estão poluídos em Salvador e causa é formação dos bairros

Meio Ambiente

Estas foram as conclusões de análises feitas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentadas ontem durante o seminário Qualidade Ambiental dos Rios e Lagoas da Cidade de Salvador.

Noemi Flores - TB

foto - ilustração

A população não preserva os rios de uma cidade como Salvador que é naturalmente cortada por eles. E o resultado disto é lamentável: mais de 80% apresentam um índice de qualidade ambiental de ruim a péssima, com alta concentração de coliformes termotolerantes (incluído os fecais) e baixa concentração de oxigênio.
O único que apresenta índice bom é o Rio Cascão, no trecho próximo ao 19º Batalhão de Caçadores, no Cabula, segundo os técnicos, porque está dentro de uma área que ainda tem mata preservada. As lagoas de Salvador também estão menos poluídas que os rios.
Estas foram as conclusões de análises feitas por técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresentadas ontem durante o seminário Qualidade Ambiental dos Rios e Lagoas da Cidade de Salvador.
O coordenador de Monitoramento do Inema, Eduardo Topázio, afirmou que este trabalho tem o objetivo de avaliar a qualidade dos rios para alertar a população sobre a poluição destes rios urbanos e o cuidado que se deve ter com a água nas atitudes cotidianas, visando mudanças de comportamento para um futuro mais sustentável.
“Os resultados desse estudo confirmam que a falta de saneamento urbano e o uso ocupacional do solo de forma desordenada da cidade causam impacto diretamente na qualidade ambiental dos rios de Salvador. O exemplo disto é o Rio Cascão que apresentou resultado favorável, devido à preservação da mata ao redor”.
Topázio explica que a forma como foram originados vários bairros da cidade contribuiu para isto. “A cidade cresce, é ocupada pela população, só depois que o Estado pode entrar com a infraestrutura. Quando já estão morando na localidade é que vai ser instalada a rede de esgoto sanitário”, explicou.
Ele acrescentou que muitas vezes não há nem possibilidade de se construir uma rede de esgoto em determinados locais porque “tem lugar desordenado, com casas construídas dentro dos rios que se torna uma missão impossível a instalação de esgoto”,lamentou.
Rios analisados
Os técnicos do Inema fizeram análises preferencialmente nos trechos próximos à nascente e à foz dos seguintes rios: A Bacia do Rio Camurujipe, compreende uma das três maiores bacias do município, a foz é desviada do Costa Azul e a nascente é no bairro de Pirajá, percorre os bairros Alto do Cabrito a Pernambués. De acordo com os técnicos do Inema, lá ainda é utilizado o corpo receptivo de esgoto sanitário.
Outros rios analisados foram o Rio dos Seixos cujo percurso é do Vale do Canela ao Cristo da Barra; Rio Lucaia: Avenida Joana Angélica, Dique do Tororó, Rio Vermelho, Vasco da Gama; Bacia do Rio das Pedras (Pituaçu), com os afluentes Rio Cachoeirinho, atrás do Cabula VI e Sussuarana, Rio Saboeiro, no Saboeiro, Rio Cascão (19º Batalhão de Caçadores do Exército, no Cabula); Rio das Pedras, Paralela à Boca do Rio; Bacia Hidrográfica do Rio Passa Vaca, de Pau da Lima, São Marcos e Piatã; Rio Jaguaribe e Rio Trobogy: Águas Claras, Valéria e Castelo Branco, Piatã; Rio do Cobre: Coutos a Enseada do Cabrito; Rio Paraguari (subúrbio, Bacia do Lobato (subúrbio) e Rio Paripe (bairro mesmo nome).
Fonte - Tribuna da Bahia  26/04/2014

Comentário Pregopontocom

Como sempre a culpa é da população,e o poder público nada tem a ver com isso..!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

PF deflagra operação de combate à extração ilegal de areia - Bahia

Meio Ambiente

Trabalhadores são flagrados em extração ilegal em março deste ano - A ação é realizada por agentes da Polícia Federal (PF), em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A Tarde

Da Redação

Lúcio Távora | Ag. A TARDE

Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 15, a Operação Jauá, para reprimir a extração clandestina de areia em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
A ação é realizada por agentes da Polícia Federal (PF), em parceria com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Serão fiscalizados alguns pontos onde foram detectadas extrações ilegais de areia. De acordo com informações da PF, o crime se tornou comum no município, com o objetivo de utilizar o material na construção civil.
Os responsáveis serão indiciados pela prática de furto de bem da União e do crime ambiental de lavra clandestina.

Fonte - A Tarde  15/04/2014

Poluição atinge 81% dos rios de Salvador, aponta pesquisa

Meio Ambiente

Segundo o coordenador de monitoramento de recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, 17% destes rios estão em condições péssimas e 64% estão ruins. Outros 8% estão bons e 11% regulares.

Davi Lemos 
A Tarde

Crianças brincam e nadam na Lagoa da Paixão,
 apesar do mau cheiro da água
Raul Spinassé | Ag. A TARDE

Levantamento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta que 81% dos rios que estão exclusivamente no território do município de Salvador têm elevado grau de poluição.
O estudo que indica o índice de qualidade da água estabelece cinco parâmetros de qualidade: péssimo, ruim, regular, bom e ótimo. Nenhum dos rios soteropolitanos atingiu a indicação de ótimo.
Segundo o coordenador de monitoramento de recursos ambientais e hídricos do Inema, Eduardo Topázio, 17% destes rios estão em condições péssimas e 64% estão ruins. Outros 8% estão bons e 11% regulares.
"Muitos rios da cidade nem são mais reconhecidos como tal. As pessoas pensam que são esgoto", comentou Topázio, que divulgou ontem os dados do estudo, véspera da celebração do Dia Mundial da Água.
Eduardo Topázio aponta a ocupação irregular de terras e a falta de saneamento básico como principais contribuidores para a degradação dos rios. E ele acrescentou: "Se considerarmos o total de mananciais em Salvador, levando-se em conta os lagos, as estatísticas estão muito próximas", comparou.

Lagoa da Paixão
Enquanto crianças e adolescentes tomavam distância e pulavam nas águas poluídas da Lagoa da Paixão, em Fazenda Coutos, a auxiliar de serviços gerais Eliene dos Santos, 54, mantinha o olhar fixo nas águas da lagoa.
Desempregada, mãe de 11 filhos e com 18 netos, ela vai às margens com vara de pescar na esperança de tucunarés, traíras ou tambaquis. "Mas hoje não consegui nada. Isso aqui já teve peixe todos os dias", lembra Eliene. "Tem horas que me pergunto como vou alimentar tanta gente".
Menos preocupados, os meninos não ligavam para o aspecto da água. "É só não beber a água", disse o estudante Paulo Ricardo de Jesus da Silva, 14. Próximos às margens da lagoa, muitos barracos despejam ali seus dejetos.
Outro exemplo do abandono é o Rio Camarajipe, que corta a região do Iguatemi. "Aqui só melhora o cheiro quando chove e o rio enche", disse o vendedor Sérgio de Souza, 25.
"Eu acho que falta interesse dos poderes públicos para limpar estes rios. Também chamam este rio de Rio das Tripas. Hoje parece mais o rio para botar as tripas para fora. Tem dias que respirar é difícil mesmo", disse o microempresário Valdir Bomfim, 57.
Fonte - A Tarde  22/03/2014

Cargueiro incendiado deixa o porto Aratu

Notícias

Rayllanna Lima

foto - mercoshipping

O navio que pegou fogo no Porto de Aratu, na noite do dia 17 deste mês, foi removido na manhã da última terça-feira (24). As equipes técnicas continuam com a contenção e limpeza do resíduo de óleo que se espalhou pela Baía de Todos os Santos. Enquanto isso, pescadores e marisqueiras reclamam da falta de informação sobre a contaminação da água e sofrem com produtos congelados, sem conseguir vender.
Uma semana após o incêndio, o navio cargueiro, Golden Miller, de bandeira das Bahamas, foi retirado do píer no Porto de Aratu, onde estava atracado quando pegou fogo. Um pescador que está ajudando na retirada do óleo do mar informou que a embarcação foi removida por volta das 9h30, e que a limpeza deve continuar pelos próximos cinco dias.
Segundo informações da assessoria do Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), a operação de retirada foi controlada e autorizada pela Capitania dos Portos após uma série de inspeções. O navio Golden Miller será encaminhado, pela empresa armadora, para manutenção.
Enquanto aguardam a análise sobre a água, pescadores e marisqueiras sofrem sem conseguir vender a mercadoria que havia sido pescada antes do grave acidente. “Estamos com todo o pescado na geladeira, sem conseguir vender. Algumas pessoas aproveitam da situação para querer comprar por menos da metade do preço, mas não temos condições de vender assim”, desabafou a marisqueira Marizélia Carlos Lopes, uma das militantes do Movimento de Pescadores de Ilha de Maré.
Marizélia ainda informou que o verão é o melhor período para o pescado. Um momento de bastante lucro para quem vive de pesca. “Nosso produto está sendo desvalorizado. Quase toda a população de Ilha de Maré vive exclusivamente da pesca. Não sabemos o que fazer com essa situação e o Inema não se pronuncia para informar se teve contaminação na água”, relatou.
Técnicos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão fazendo uma análise para descobrir se a água do mar da Baía de Todos os Santos foi infectada. De acordo com informações da instituição, o resultado sai nessa sexta-feira. A assessoria do Inema ressaltou que a pesca não foi proibida, e as informações de proibição foram boatos que se espalharam.
A também marisqueira Eliete Paraguaçu que está com 9kg de pescado na geladeira sem conseguir vender, contou que não está havendo consideração alguma com os pescadores. “Informaram que daqui a três meses que irá sair o resultado. Com toda a repercussão na mídia, ninguém quer comprar conosco por medo. Não temos outro meio de vida. Estamos sendo muito prejudicados. O Inema disse que a proibição de pesca é falácia, mas isso é uma irresponsabilidade. Como vamos pescar sem saber do resultado? Sem saber o risco de contaminação?”, indagou Eliete.
De acordo com a Cofic, as equipes técnicas continuam concentradas no esforço de contenção e limpeza do resíduo de óleo decorrente do combate ao fogo. A estratégia de proteção inclui seis quilômetros de barreiras para absorção do óleo, 18 embarcações e uma equipe de 98 técnicos especializados em proteção ambiental. A contenção e limpeza do mar estão sendo realizadas pelas empresas Hidroclean e Ocean Pact.
Fonte - Tribuna da Bahia  26/12/2013

MP quer anular licenças ambientais concedidas ao Shopping Paralela

Promotora pede retirada de tanque e suspensão da ampliação do estabelecimento

Correio
Da Redação 

foto ilustração - bahiapress

O Ministério Público estadual pede, por meio de ação civil público, que a Justiça declare nulas as licenças ambientais concedidas pela extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) para a construção de duas pontes sobre o rio Trobogy como contrapartida aos impactos viários decorrentes da instalação do Shopping Paralela na avenida Luís Viana Filho (Paralela). As licenças, segundo o MP, foram concedidas de forma ilegal. 

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, autora da ação, solicita ainda determinação judicial para retirada de um tanque de refrigeração de água localizado ao lado do empreendimento e que seja impedida a ampliação do estabelecimento já autorizada pelo poder municipal. Para a promotora, o tanque causa danos ambientais visuais à paisagem urbana.
Na ação ajuizada no último dia 27, a promotora argumenta que, por se tratar de construção em Área de Preservação Permanente (APP), devem ser impedidos, por meio de decisão liminar, os efeitos das licenças ambientais e a ampliação do Shopping.
Segundo Hortênsia, uma das ilegalidades é que o Paralela nunca contou com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), embora no ano de sua inauguração, 2009, a equipe técnica do MP tenha elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o mesmo fosse realizado. Após anos de negociação, o Termo foi refutado em março deste ano pelos representantes do estabelecimento, que se negaram a assiná-lo, de acordo com o Ministério Público.
Além da falta do estudo, a ilicitude da concessão das licenças também estaria relacionada a uma decisão "unilateral" e "monocrática" do então titutar da Sedham, Paulo Damasceno, e a um posicionamento equivocado do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora afirma na ação que o órgão de fiscalização estadual informou ao Ministério Público que a intervenção em APP dependeria de autorização de órgão municipal, apesar de se tratar de área de floresta e Mata Atlântica, de competência do Estado.
Damasceno, por sua vez, emitiu uma “Licença Ambiental ad referendum (para aprovação)” quanto à construção da ponte (que depois passaram a ser duas), ato que, segundo a promotora, não conta com “previsão no ordenamento jurídico ambiental pátrio”. A licença foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em dezembro do ano passado, junto a uma nova autorizando a segunda ponte sobre o Rio Trobogy.
Hortênsia afirma que a aprovação foi feita de maneira ilegal porque uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu diversos artigos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), entre eles os que previam alterações quanto à competência e composição do Comam, tornando ilegítima a deliberação dos conselheiros que participaram da sessão realizada no final de 2012.

Fonte - Correio  06/08/2013