GT Planeja Salvador encerra ciclo de debates com contribuições para o PDDU

Desenvolvimento Urbano

“Foi um processo muito interessante, conseguimos aprofundar os debates e acredito que vamos dar uma importante contribuição para o PDDU, pensando numa Salvador a curto, médio e longo prazo”, afirmou a superintendente de Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Lívia Gabrielli. 

Da Redação

foto - Daniele rodrigues

Criado com o objetivo de aprofundar a discussão em torno de temas relevantes para contribuir com a construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), o GT – Planeja Salvador encerrou seu ciclo de debates na manhã desta terça-feira (27). “Foi um processo muito interessante, conseguimos aprofundar os debates e acredito que vamos dar uma importante contribuição para o PDDU, pensando numa Salvador a curto, médio e longo prazo”, afirmou a superintendente de Gestão Territorial da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Lívia Gabrielli. “A Prefeitura não realizou audiências públicas, de fato, apenas apresentou partes do Plano e isso motivou uma ampla mobilização da sociedade. O que estamos fazendo aqui não é apenas uma crítica pela crítica, mas com conteúdo e participação popular”, arrematou.
Organizado no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão Territorial do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), o GT realizou cinco encontros, tratando de temas como Centro Antigo, Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), mobilidade, saneamento e meio ambiente, e integração e centralidade metropolitana, com a participação de gestores da Sedur, representantes de movimentos sociais e técnicos das diversas áreas. “Esses encontros foram uma experiência muito boa para lutar contra a maneira como esse PDDU vem sendo imposto. A intenção deste GT é garantir que o Plano Diretor de Salvador não tenha entraves para a cidade e a população como um todo”, destacou o conselheiro do ConCidades e diretor de Formação do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção (Sintracom-BA), Luis Cláudio Belon.
O consenso, ao final do ciclo de debates, é de que o PDDU ainda precisa aprofundar as discussões para poder avançar em vários temas indispensáveis a uma cidade planejada e devidamente estruturada. “O PDDU é o único instrumento legal que trata das diretrizes estruturais de uma cidade. E não se pode fazer um PDDU condizente com a realidade, se você não tem indicadores e metas projetadas”, pontuou o arquiteto alemão Carl Von Hauenschild, que também criticou a forma centralizada como o Plano vem sendo tratado. “O PDDU atual não tem participação popular nem estudos técnicos. Portanto, não se aprofunda nas questões principais, tampouco existe um planejamento para poder prever demandas futuras”, criticou.
Todas as críticas, sugestões e resoluções pensadas ao longo dos encontros temáticos serão, agora, reunidas em um documento único. O próximo passo é o encaminhamento ao Conselho Municipal das Cidades, que agrega representantes dos poderes executivo e municipal, além de movimentos sociais e populares, entidades empresariais, sindicais, acadêmicos e de pesquisa, no processo de construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos) de Salvador.
Com informações da Sedur Ba.  27/10/2015

GT Planeja Salvador discute projetos de mobilidade para o PDDU da capital

Mobilidade

“O PDDU é tímido e não está pensando a longo prazo”, pontuou o diretor de Planejamento da Superintendência de Mobilidade da Sedur, Márcio Tourinho. Projetos que já estão em execução, a exemplo do metrô, e outros projetos futuros não estão contemplados no novo PDDU da capital.Falha em não estar incorporado à política nacional de mobilidade e falha, também, em não prever os impactos dos projetos em andamento, tampouco os futuros”.

Da Redação

Sedur Ba

Na manhã desta terça-feira (13), o Grupo de Trabalho – Planeja Salvador realizou mais uma reunião para aprofundar as discussões em torno da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Na pauta do dia, mobilidade urbana.
“O PDDU é tímido e não está pensando a longo prazo”, pontuou o diretor de Planejamento da Superintendência de Mobilidade da Sedur, Márcio Tourinho. Projetos que já estão em execução, a exemplo do metrô, e projetos futuros, como a Ponte Salvador-Itaparica e a extensão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) até São Luis, não estão contemplados no novo PDDU da capital, segundo apontou Tourinho. “O PDDU é bem genérico. Falha em não estar incorporado à política nacional de mobilidade e falha, também, em não prever os impactos dos projetos em andamento, tampouco os futuros”.
Os encontros semanais do Grupo de Trabalho tem, justamente, esta função de afinar as discussões e apresentar a nova configuração urbana da cidade. “O PDDU é um instrumento de planejamento e expansão, que estabelece princípios e diretrizes. E Salvador está elaborando o seu Plano Diretor sem atender à Lei do Estatuto da Cidade, que exige a participação da sociedade. Daí a criação deste Grupo de Trabalho, para contribuir com as discussões para o novo PDDU”, destacou o conselheiro do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), Paulo Moraes.
O GT, inclusive, surgiu dentro do ConCidades, criado no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão Territorial, para acompanhamento e participação na elaboração do PDDU . “O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano é a 2ª lei mais importante de um município, atrás apenas da sua Constituição”, enfatizou Paulo Moraes.

Lacunas
A crítica quanto à mobilidade no que diz respeito ao novo PDDU de Salvador envolve não apenas a exclusão de estudos técnicos de impacto em relação aos projetos da Ponte Salvador-Itaparica e a extensão do VLT, mas também aos que já estão em curso, como a construção da nova rodoviária, em Águas Claras (estudos de dimensionamento de fluxo de passageiros estão em fase de conclusão e a abertura da consulta pública será mês que vem), a implantação do tramo 3 do metrô, que garante sua expansão até Cajazeiras, e as mudanças nas avenidas transversais e em todo entorno do novo modal.
“Projetos superam administrações e, mais cedo ou mais tarde, se tornam realidade. Portanto, assim como o PDDU de hoje trata de projetos pensados há 30 anos, é fundamental que também se planeje para os próximos 30”, arrematou o diretor de Planejamento da Superintendência de Mobilidade da Sedur.
O próximo encontro do GT será no dia 20. O tema em questão será Saneamento e Meio Ambiente.
Com informações da Sedur  Ba.  13/10/2015 

Sedur discute propostas de habitação para o PDDU de Salvador

Desenvolvimento Urbano

O grupo é ligado à Câmara Técnica de Planejamento e Gestão Territorial do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) deu prosseguimento aos debates sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana na manhã desta terça-feira (06), na sede da Sedur, no Centro Administrativo (CAB).

Da Redação

foto -  Daniele Rodrigues

Gestores, técnicos e representantes de movimentos sociais, do Grupo Planeja Salvador, deram prosseguimento aos debates sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da capital baiana na manhã desta terça-feira (06), na sede da Sedur, no Centro Administrativo (CAB). O grupo é ligado à Câmara Técnica de Planejamento e Gestão Territorial do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades).
Neste segundo encontro, o tema foram as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Os locais são destinados à implementação de programas de regularização fundiária - as ZEIS correspondem aos assentamentos irregulares ou precários.
No PDDU aprovado em 2008, foram apontadas 116 Zonas. Já na minuta de revisão do Plano, que se encontra em debate, este número cresce para 223. Coordenadora de Planejamento Habitacional da Sedur, Raquel Mattedi destacou pontos importantes a serem debatidos e chamou atenção para a dificuldade de regulamentação das áreas que abrangem as ZEIS, o que impede, por exemplo, o aporte de investimentos habitacionais. Mattedi também destacou que, entre os artigos da minuta, um deles determina a revisão do Plano Municipal de Habitação (PMH).
Bairros como Nova Constituinte, Baixa Fria, Mussurunga, Mata Escura e Calabetão, que já possuem um Plano de Bairro ou Urbanístico, terão esses dados utilizados nas identificações das suas ZEIS. O mesmo vale para o Plano de Bairro de Saramandaia e o Plano Urbanístico Ambiental de Ipitanga, que estão em fase de elaboração.
O encontro seguiu com intensos debates sobre o tema. Na próxima terça-feira, o Grupo Planeja Salvador volta a se reunir para discutir o processo de revisão do PDDU, desta vez tendo como tema a mobilidade.
Com informações da Seddur Ba. 06/10/2015

Sedur debate propostas para o PDDU de Salvador

Planejamento Urbano

O primeiro encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (29), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo (CAB), e tratou de questões pertinentes ao Centro Antigo. “O primeiro passo é avançar na discussão para que o PDDU, de fato, contemple os pontos estratégicos e de relevância para Salvador”, explicou a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli, que representa o Estado no Conselho Municipal da Cidade.... 

Sedur

Sedur

Pensar a cidade de forma democrática e participativa. Com este objetivo, a Sedur está promovendo reuniões semanais com gestores, técnicos e representantes de movimentos sociais para debater temas relevantes para Salvador e contribuir, efetivamente, para o processo de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Trata-se do Grupo de Trabalho Planeja Salvador.
O primeiro encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (29), na sede da Secretaria, no Centro Administrativo (CAB), e tratou de questões pertinentes ao Centro Antigo. “O primeiro passo é avançar na discussão para que o PDDU, de fato, contemple os pontos estratégicos e de relevância para Salvador”, explicou a superintendente de Planejamento e Gestão Territorial da Sedur, Lívia Gabrielli, que representa o Estado no Conselho Municipal da Cidade, ao lado da coordenadora do Sistema Viário Oeste (SVO/Sedur), Graça Torreão.
Especificamente no que diz respeito ao Centro Antigo, uma das principais críticas é, justamente, a ausência de um plano urbanístico específico para a região. “É importante a sua elaboração de forma participativa, priorizando pontos como a melhoria da acessibilidade, a preservação das características simbólicas e a valorização dos sítios, monumentos e todo entorno”, pontuou o arquiteto responsável pela apresentação de hoje, Tiago Brasileiro, integrante da equipe que está fazendo o planejamento urbano da Ilha de Itaparica e que já colaborou com a elaboração de mais de 30 PDDUs em municípios baianos.
A região, que abrange 11 bairros e onde residem cerca de 77 mil pessoas, está passando por obras de pavimentação e requalificação, sob a responsabilidade da Diretoria do Centro Antigo de Salvador da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Dircas/Conder), vinculado a Sedur. Todavia, outras questões como a reversão do esvaziamento populacional da região, o ordenamento e controle do comércio informal, e até mesmo a modernização do Porto de Salvador devem ser tratadas dentro do âmbito do novo PDDU da capital.
“Para fazer com que o direito à cidade seja um fato, é preciso garantir um desenvolvimento urbano com controle social. E o principal instrumento é um Plano Diretor participativo, envolvendo os movimentos sociais, empresários e os governos municipais e estadual”, atentou o arquiteto Daniel Colina, representante do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Bahia) no Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) desde a sua criação, em 2007. “Se a sociedade se organiza em suas entidades e, aqui, nessa reunião, algo indica que estamos no caminho certo, podemos pautar as diretrizes”, arrematou.
Na próxima terça (06/10), o tema em pauta será Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), com apresentação da coordenadora de Planejamento Habitacional da Sedur, Raquel Matedi. O Planeja Salvador também irá tratar de mobilidade, saneamento e meio ambiente, e integração e centralidade metropolitana.
Com informações da Sedur Ba. 29/09/2015

Tribunal de Justiça aprova modulação do PDDU de Salvador

Modulação do PDDU

Nos bastidores do TJ-BA, a aprovação foi alvo de questionamentos, já que seria necessário que 2/3 dos desembargadores aprovassem a modulação em sua totalidade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que não ocorreu.

A Tarde
Da Redação
Com informações de Fernando Duarte

A Tarde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a modulação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador na manhã desta nesta quarta-feira, 12.
Vinte e sete desembargadores acompanharam o voto do relator, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que é a favor da construção do Centro Administrativo Municipal nos Barris e da discussão da Linha Viva.
Ele também é favorável a legalidade dos artigos 34 a 39 e 120 da lei 8.379/2012, que descrevem sobre a regulamentação do estudo de impacto da vizinhança.
Na prática, a aprovação da modulação do PDDU autoriza a prefeitura a dar prosseguimento a aplicação do plano diretor.
Nos bastidores do TJ-BA, a aprovação foi alvo de questionamentos, já que seria necessário que 2/3 dos desembargadores aprovassem a modulação em sua totalidade em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o que não ocorreu.
Isso porque dois desembargadores aceitaram o voto do relator, mas foram contrários a discussão sobre Linha Viva.
O projeto do PDDU foi declarado, em outubro do ano passado, inconstitucionais pela Poder Judiciário baiano.
Fonte - A Tarde 12/02/2014

Louos de Salvador - Relator vota por inconstitucionalidade

Lous de Salvador


Relator vota por inconstitucionalidade da Louos de Salvador

 Cláudia Cardozo e

 Bárbara Affonso -BN

O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Lei do Ordenamento e Uso do Solo de Salvador (Louos) de Salvador, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, votou pela inconstitucionalidade integral das leis 8378/12 e 8379/12 e de diversos artigos da Lei 8167/12, atualmente em vigor na capital baiana. De acordo com o magistrado, “independentemente do nome que foi dado à lei, ela altera parâmetros urbanísticos da cidade e, na elaboração do projeto, deveria ser observada a participação popular”. O desembargador afirmou que, ao contrário do que foi alegado pelo representante da Câmara Municipal de Salvador durante o julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), nesta segunda-feira (14), não foi comprovado nos autos que a participação popular foi garantida durante o processo de elaboração da legislação. “Houve singela participação [da sociedade]. As audiências públicas não foram publicizadas e a Câmara reconheceu que o lapso temporal de um mês entre a aprovação do projeto e a promulgação da Lei 8378/12 não foi observado”, argumentou, ao completar que a matéria não tramitou nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Meio Ambiente da Casa. “Também não se encontram nos autos estudos técnicos para embasar o projeto de lei”, afirmou. Durante o julgamento, apenas uma entidade considerada “amicus curiae” (amiga da Corte) considerou constitucional a atual Louos de Salvador. O advogado da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Francisco Bastos, alegou que a inconstitucionalidade está no Artigo 64 da Constituição do Estado da Bahia, que feriria a Constituição Federal de 1988 por não considerar a autonomia dos municípios. Segundo o defensor, a participação popular só é prevista em casas de lei para planejamento, o que não seria o caso da Louos, que considera um “complemento – e não uma alteração – do PDDU [Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano] de Salvador”. O argumento da Ademi foi rebatido pelo procurador do Estado da Bahia, Manuel Calmon, ao apontar que, segundo a Constituição Federal, todo o poder emana do povo. Se posicionaram pela inconstitucionalidade das leis o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), a Sociedade Brasileira de Urbanismo (SBU) e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Bahia (OAB-BA). Atualmente, estão em vigor alguns artigos da Lei 8167/12 que não tiveram a eficácia suspensa por conta de decisão do TJ em junho de 2012.

Fonte - Bahia Notícias  14/10/2013

Veja também - PDDU e Louos: Desembargador acusa colega de 'ter se vendido' à Ademi

MP quer anular licenças ambientais concedidas ao Shopping Paralela

Promotora pede retirada de tanque e suspensão da ampliação do estabelecimento

Correio
Da Redação 

foto ilustração - bahiapress

O Ministério Público estadual pede, por meio de ação civil público, que a Justiça declare nulas as licenças ambientais concedidas pela extinta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) para a construção de duas pontes sobre o rio Trobogy como contrapartida aos impactos viários decorrentes da instalação do Shopping Paralela na avenida Luís Viana Filho (Paralela). As licenças, segundo o MP, foram concedidas de forma ilegal. 

A promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo Hortênsia Pinho, autora da ação, solicita ainda determinação judicial para retirada de um tanque de refrigeração de água localizado ao lado do empreendimento e que seja impedida a ampliação do estabelecimento já autorizada pelo poder municipal. Para a promotora, o tanque causa danos ambientais visuais à paisagem urbana.
Na ação ajuizada no último dia 27, a promotora argumenta que, por se tratar de construção em Área de Preservação Permanente (APP), devem ser impedidos, por meio de decisão liminar, os efeitos das licenças ambientais e a ampliação do Shopping.
Segundo Hortênsia, uma das ilegalidades é que o Paralela nunca contou com Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), embora no ano de sua inauguração, 2009, a equipe técnica do MP tenha elaborado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o mesmo fosse realizado. Após anos de negociação, o Termo foi refutado em março deste ano pelos representantes do estabelecimento, que se negaram a assiná-lo, de acordo com o Ministério Público.
Além da falta do estudo, a ilicitude da concessão das licenças também estaria relacionada a uma decisão "unilateral" e "monocrática" do então titutar da Sedham, Paulo Damasceno, e a um posicionamento equivocado do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
A promotora afirma na ação que o órgão de fiscalização estadual informou ao Ministério Público que a intervenção em APP dependeria de autorização de órgão municipal, apesar de se tratar de área de floresta e Mata Atlântica, de competência do Estado.
Damasceno, por sua vez, emitiu uma “Licença Ambiental ad referendum (para aprovação)” quanto à construção da ponte (que depois passaram a ser duas), ato que, segundo a promotora, não conta com “previsão no ordenamento jurídico ambiental pátrio”. A licença foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) em dezembro do ano passado, junto a uma nova autorizando a segunda ponte sobre o Rio Trobogy.
Hortênsia afirma que a aprovação foi feita de maneira ilegal porque uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu diversos artigos da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), entre eles os que previam alterações quanto à competência e composição do Comam, tornando ilegítima a deliberação dos conselheiros que participaram da sessão realizada no final de 2012.

Fonte - Correio  06/08/2013

VOTAÇÃO NA CÂMARA DE SALVADOR - PROJETOS DE ULTIMA HORA

Foto - cms.ba.gov

Câmara vota projeto de reforma administrativa.Depois de aprovado caráter de urgência votação prossegue no plenário

Foi iniciada na tarde desta quarta-feira (12), durante a Sessão Ordinária a votação do Projeto de Lei nº 292/2012 que trata da reforma administrativa. O PL chegou à Casa Legislativa através da Mensagem nº 23/12 do prefeito João Henrique Carneiro com o projeto de lei que altera a estrutura organizacional da prefeitura de Salvador. A matéria contempla princípios estabelecidos no plano de ação do prefeito eleito ACM Neto.
Apesar de protestos da bancada de oposição liderada pela vereadora Vânia Galvão (PT), a matéria foi colocada em votação em caráter de urgência urgentíssima. Apenas 10 vereadores foram contrários ao início da votação argumentando que não houve tempo suficiente para que fosse estudado o conteúdo da reforma.
Até às 17h36, o projeto continua em votação no Plenário da Câmara, onde todos os 41 vereadores estão presentes. Após votação a nova lei volta ao Executivo para a sanção do prefeito.
Fonte - cms.ba.gov     12/12/2012

Comentário Pregopontocom
Outrtas matérias entre elas a do PDDU,a famigerada prorrogação da concessão do aeroclube até 2056 ?????????!!!!!!!! foram aprovadas sobre protestos da bancada oposicionista Já pela madrugada foram votadas as contas do prefeito 2009 sendo rejeitadas pelo placar de 25x15 com vitória da oposição,o que torna o prefeito JH inelegível por 8 anos.Após a aprovação dessa matéria a bancada governista se retirou quebrando o coro e terminando a seção.Salvador novamente sobre a sombra dos obscuros interesses da politicagem e provavelmente novas ações do MPBa,com apoio da bancada oposicionista da CMS,movimentos sociais e a sociedade civil derrubarão os tenebrosos atos praticados contra a cidade e a sua população.Pelo menos da tenebrosa "figura" ficaremos livres por 8 anos.E para completar a presença de sempre,do eterno "grupo da merreca" para aplaudir e apoiar o circo. 

O prefeito,de Salvador,não desiste...

Foto -Audiência cancelada da Linha Viva

Na sua firme determinação de emplacar os seus "projetos" de ultima hora no final da sua controvertida gestão,que teve as contas de 2009/2010 rejeitadas pelo TCM e pela comissão de finanças da CMS,a aprovação da Louos e do PDDU no ultimo dia de 2011,entre outras tantas,o prefeito JH dará posse nessa quarta feira já no fim do seu mandato ( teve 8 anos para fazer e nunca fez) ao tão reclamado Conselho da Cidade.O grupo composto de 41 membros "escolhidos" pelo alcaide irar tomar posse no auditório da Seplag ( Sec. de Planejamento Tecnologia e Gestão) ás 9:00 hs  sem que no entanto tenha havido uma convocação previa para o referido evento,tudo sempre como já é de costume dessa "administração" feito as carreiras e em cima da hora.A maioria dos conselheiros que serão empossados são oriundos de secretarias da prefeitura ( ?????!!!!!!) o que deixara o alcaide bem a vontade com relação aos seus "projetos",ainda que por pouco tempo,mais talvez o suficiente para ainda tentar fazer estragos.E para completar a sua firme decisão de impor a cidade as suas desastrosas decisões passando por cima de tudo,está marcada para o dia 22/11/2012 ( quinta feira ) das 14:00 as 17:00 hs no auditório da Escola Politécnica a realização da 2ª audiência pública ( que foi suspensa anteriormente ) da FAMIGERADA  Linha Viva sem que provavelmente as questões pendentes de ordem técnicas e legais levantadas na audiência anterior pelas entidades representativas que estiveram presentes ( Movimentos Socias,MPBa,Representantes de Classes,de Associações,Movimentos populares e Sociedade civil) tenham sido devidamente resolvidas e solucionadas o que motivou a suspensão da mesma..Mais uma para nos encaramos.Ainda bem que só resta menos de um mês e meio para ficarmos todos,O POVO E A CIDADE ,livres desse castigo que se abateu sobre Salvador.Mais ainda assim será preciso ficarmos VIGILANTES até o ultimo dia do mandato dele e prepararmos-nos  para o que vem por ai......torcemos para que na próxima legislatura a cidade de Salvador e a sua população não sejam mais tão castigada o quanto foi esses últimos 8 anos e que em fim possamos respirar ares de esperanças mais salutares,mais prósperos,mais leves e que Salvador entre nos TRILHOS definitivamente e literalmente,"para o bem do povo e a felicidade geral da nossa Metrópole Soteropolitana".

O abandono do Taboão

Pregopontocom

Triste Salvador - Praia de Armação

Tribunal de Justiça suspende em caráter liminar o efeito da Louos em Salvador

Regina Bochicchio
                                                                                                                            Raul Spinassé / Agência A TARDE

Os 27 desembargadores votaram a favor da liminar

A partir desta quinta, 28, estão cassados os mais de 60 alvarás para construções em Salvador liberados com base na nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), sancionada pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP) em janeiro. A decisão que suspende os efeitos da nova Louos foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), em sessão acalorada nesta quarta, 27,, que acatou, por unanimidade, o pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Louos, cujo julgamento deve ocorrer em dois meses.
Na prática, os alvarás estão suspensos, mas fica valendo a lei que vigorava até dezembro de 2011. O impacto maior será para os grandes empreendimentos imobiliários que seguiram dispositivos acrescentados na legislação de janeiro. A decisão deve estar publicada no Diário Oficial desta quinta. Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador já adiantou que irá recorrer da decisão.
A Adin contra a nova Louos foi proposta pelo MP porque a lei teria alterado de forma inconstitucional o que diz o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente, sobretudo em relação ao gabarito da orla de Salvador e uso de transcons.
Câmara - Para dar seu voto em favor da concessão da medida cautelar, o desembargador-relator do processo, José Edivaldo Rocha Rotondano, evocou principalmente a ausência de participação da sociedade civil na discussão da Louos, antes de ser votada pela Câmara de Vereadores de Salvador, o que se configura inconstitucionalidade. Também “os danos irreversíveis (ambientais, urbanísticos, financeiros) que ainda podem ocorrer com a lei em vigência”.
A Louos foi aprovada em 29/11/2011 sem ter passado por audiências públicas ou comissões técnicas da Casa legislativa. Rotondano citou, ainda, que a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) o procurou como “amigo da corte” – denominação jurídica que se dá a quem quer contribuir com informações e ou documentos para processos.
O fato gerou reação enfática do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que afirmou que “a Ademi veio por via oblíqua para defender interesses próprios”. E sugeriu ao relator, que acatou a proposta, que fossem convocados, então, outros setores da sociedade civil, que como “amigos da corte”, pudessem contribuir, citando o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades ambientalistas e outros. Os ofícios de convocação serão encaminhados a partir desta quinta às entidades, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Todos os 27 desembargadores presentes à sessão votaram favorável à liminar, inclusive Pedro Guerra, até pouco tempo procurador-geral do município de Salvador.
Representantes de movimentos sociais que acompanhavam a votação no Pleno comemoraram, entre eles o professor da Ufba Ordep Serra, coordenador do movimento Vozes de Salvador. “É uma grande vitória para a cidade, para o povo da Bahia, e deu a dimensão do modo irresponsável como essa administração tem se comportado”, disse ele, completando: “É uma afirmação do Poder Judiciário”.
Fonte -  A Tarde    27/06/2012

Comentário Pregopontocom - O poder de organização da sociedade civil como um todo,seja ele através movimentos sociais,movimentos populares,associações de bairros e de classes trabalhadoras e outros importantes seguimentos,jamais será relevado,desconsiderado ou ignorado pelo poder público ou entidades privadas que atentem contra os reais e legítimos interesses da cidade e da sua população.Parabéns ao MP Ba e a todos que se engajaram nessa luta destacando-se ai os Vereadores da oposição,os Movimento Desocupa e Vozes de Salvador em prol da defesa da ordem constitucional,da cidadania e do nosso maior patrimônio,a cidade de Salvador.PARABÉNS A TODOS.
"Cidadania não é só um es,tado de Direito,é também um estado de Espirito" Pregopontocom

NÓS os Desocupados

Audiência publica realizada hoje no centro cultural da CMS ( Câmara de Vereadores de SSA) sobre as "contas" do Sr.Prefeito..........como sempre com a grande presença de uma plateia encomendada para aplaudir freneticamente a sua turma e do lado oposto um monte de "desocupados ", eu incluído no meio,e alguns vereadores da oposição para ouvir,replicar,contestar e protestar contra os propalados desmandos cometidos pela atual administração municipal.Da maneira como a turma do João tenta desenhar a atual situação de Salvador a impressão que da para se ter é que vivemos em uma cidade com duas dimensões,uma na qual não temos a capacidade de enxergar e conviver,onde para eles tudo vai muito bem e a nossa cidade é um verdadeiro paraíso. A outra dimensão,a real em que vivemos,onde tropeçamos em buracos,desviamos do lixo pelas ruas,fritamos impacientemente nos engarrafamentos,onde não temos um transporte digno,um atendimento de saúde sequer perto do razoável,onde faltam escolas funcionando, a periferia totalmente esquecida e largada a própria sorte,uma cidade totalmente abandonada,maltratada e delapidada. Uma cidade vitimada pela especulação imobiliária predatória que retalia e loteia a nossa cidade freneticamente,devastando o pouco que nos resta de VERDE,na tentativa de torna-la a cada dia mais e mais um jardim encantado de "concreto" quente sufocante e insuportável, além das "alegrias" proporcionadas a outros interesses econômicos como os ligados ao carnaval,ao lixo e ao caótico sistema de transporte sem licitação a 16 anos.Mais que droga,...parece mesmo é que estamos todos loucos ou dopados e não entendemos que não somos dignos de poder conviver na mesma dimensão das mil maravilhas comandada pela sua "majestade" com o qual eles convivem em plena harmonia e tentam nos convencer que todos nos pobres e ralés súditos estamos muitos degraus abaixo na escala da desigualdade social.Somos mesmo é um bando de malucos degenerados e"DESOCUPADOS",e preferimos sem duvida o atraso,detestamos a cidade onde vivemos e torcemos para que ela afunde de uma vez.Efetivamente não temos a minima noção do que seja ou signifique o sentimento de CIDADANIA e nada,nada mesmo para fazer.E por única, exclusiva e pura falta do que fazer e muito menos para pensar,como um "DESOCUPADO" convicto que sou,então,resolvi escrever aqui, algo sobre o assunto.
Pregopontocom - 29/02/2012

DESOCUPA SALVADOR - Passeata do Campo Grande a Praça Municipal

 A passeata realizada hoje pelo movimento DESOCUPA SALVADOR  na cidade a partir das 16,00 hs, saindo do Campo Grande em direção a Praça Municipal onde aconteceu uma grande concentração, em repúdio a desastrosa administração do atual prefeito JH e a calamitosa e catastrófica situação que atravessa a nossa cidade, contou com a presença dos movimentos sociais envolvidos e também com o apoio e comparecimento de diversos setores da sociedade civil,movimentos populares,entidades de classes,sindicatos, partidos políticos e o povo.A manifestação ocorreu em um clima de tranquilidade e ordem com a PM garantindo a segurança do evento em todo o seu percurso.Os manifestantes demonstraram o seu repudio e insatisfação contra a situação de degradação e abandono em que se encontra a capital Baiana e contra a pior e mais danosa administração da qual já foi vitima a cidade de Salvador nos últimos anos.Os manifestantes após a passeata concentraram-se na Praça Municipal onde continuaram com os protestos em frente a sede da Prefeitura, até o inicio da  noite.E o prefeito........mais uma vês SUMIU.........

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