Tribunal de Justiça suspende em caráter liminar o efeito da Louos em Salvador

Regina Bochicchio
                                                                                                                            Raul Spinassé / Agência A TARDE

Os 27 desembargadores votaram a favor da liminar

A partir desta quinta, 28, estão cassados os mais de 60 alvarás para construções em Salvador liberados com base na nova Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos), sancionada pelo prefeito João Henrique Carneiro (PP) em janeiro. A decisão que suspende os efeitos da nova Louos foi tomada pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), em sessão acalorada nesta quarta, 27,, que acatou, por unanimidade, o pedido de liminar proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-BA), até o julgamento do mérito da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Louos, cujo julgamento deve ocorrer em dois meses.
Na prática, os alvarás estão suspensos, mas fica valendo a lei que vigorava até dezembro de 2011. O impacto maior será para os grandes empreendimentos imobiliários que seguiram dispositivos acrescentados na legislação de janeiro. A decisão deve estar publicada no Diário Oficial desta quinta. Por meio de nota, a Prefeitura de Salvador já adiantou que irá recorrer da decisão.
A Adin contra a nova Louos foi proposta pelo MP porque a lei teria alterado de forma inconstitucional o que diz o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) vigente, sobretudo em relação ao gabarito da orla de Salvador e uso de transcons.
Câmara - Para dar seu voto em favor da concessão da medida cautelar, o desembargador-relator do processo, José Edivaldo Rocha Rotondano, evocou principalmente a ausência de participação da sociedade civil na discussão da Louos, antes de ser votada pela Câmara de Vereadores de Salvador, o que se configura inconstitucionalidade. Também “os danos irreversíveis (ambientais, urbanísticos, financeiros) que ainda podem ocorrer com a lei em vigência”.
A Louos foi aprovada em 29/11/2011 sem ter passado por audiências públicas ou comissões técnicas da Casa legislativa. Rotondano citou, ainda, que a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) o procurou como “amigo da corte” – denominação jurídica que se dá a quem quer contribuir com informações e ou documentos para processos.
O fato gerou reação enfática do desembargador Nilson Soares Castelo Branco, que afirmou que “a Ademi veio por via oblíqua para defender interesses próprios”. E sugeriu ao relator, que acatou a proposta, que fossem convocados, então, outros setores da sociedade civil, que como “amigos da corte”, pudessem contribuir, citando o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades ambientalistas e outros. Os ofícios de convocação serão encaminhados a partir desta quinta às entidades, informou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça.
Todos os 27 desembargadores presentes à sessão votaram favorável à liminar, inclusive Pedro Guerra, até pouco tempo procurador-geral do município de Salvador.
Representantes de movimentos sociais que acompanhavam a votação no Pleno comemoraram, entre eles o professor da Ufba Ordep Serra, coordenador do movimento Vozes de Salvador. “É uma grande vitória para a cidade, para o povo da Bahia, e deu a dimensão do modo irresponsável como essa administração tem se comportado”, disse ele, completando: “É uma afirmação do Poder Judiciário”.
Fonte -  A Tarde    27/06/2012

Comentário Pregopontocom - O poder de organização da sociedade civil como um todo,seja ele através movimentos sociais,movimentos populares,associações de bairros e de classes trabalhadoras e outros importantes seguimentos,jamais será relevado,desconsiderado ou ignorado pelo poder público ou entidades privadas que atentem contra os reais e legítimos interesses da cidade e da sua população.Parabéns ao MP Ba e a todos que se engajaram nessa luta destacando-se ai os Vereadores da oposição,os Movimento Desocupa e Vozes de Salvador em prol da defesa da ordem constitucional,da cidadania e do nosso maior patrimônio,a cidade de Salvador.PARABÉNS A TODOS.
"Cidadania não é só um es,tado de Direito,é também um estado de Espirito" Pregopontocom

NÓS os Desocupados

Audiência publica realizada hoje no centro cultural da CMS ( Câmara de Vereadores de SSA) sobre as "contas" do Sr.Prefeito..........como sempre com a grande presença de uma plateia encomendada para aplaudir freneticamente a sua turma e do lado oposto um monte de "desocupados ", eu incluído no meio,e alguns vereadores da oposição para ouvir,replicar,contestar e protestar contra os propalados desmandos cometidos pela atual administração municipal.Da maneira como a turma do João tenta desenhar a atual situação de Salvador a impressão que da para se ter é que vivemos em uma cidade com duas dimensões,uma na qual não temos a capacidade de enxergar e conviver,onde para eles tudo vai muito bem e a nossa cidade é um verdadeiro paraíso. A outra dimensão,a real em que vivemos,onde tropeçamos em buracos,desviamos do lixo pelas ruas,fritamos impacientemente nos engarrafamentos,onde não temos um transporte digno,um atendimento de saúde sequer perto do razoável,onde faltam escolas funcionando, a periferia totalmente esquecida e largada a própria sorte,uma cidade totalmente abandonada,maltratada e delapidada. Uma cidade vitimada pela especulação imobiliária predatória que retalia e loteia a nossa cidade freneticamente,devastando o pouco que nos resta de VERDE,na tentativa de torna-la a cada dia mais e mais um jardim encantado de "concreto" quente sufocante e insuportável, além das "alegrias" proporcionadas a outros interesses econômicos como os ligados ao carnaval,ao lixo e ao caótico sistema de transporte sem licitação a 16 anos.Mais que droga,...parece mesmo é que estamos todos loucos ou dopados e não entendemos que não somos dignos de poder conviver na mesma dimensão das mil maravilhas comandada pela sua "majestade" com o qual eles convivem em plena harmonia e tentam nos convencer que todos nos pobres e ralés súditos estamos muitos degraus abaixo na escala da desigualdade social.Somos mesmo é um bando de malucos degenerados e"DESOCUPADOS",e preferimos sem duvida o atraso,detestamos a cidade onde vivemos e torcemos para que ela afunde de uma vez.Efetivamente não temos a minima noção do que seja ou signifique o sentimento de CIDADANIA e nada,nada mesmo para fazer.E por única, exclusiva e pura falta do que fazer e muito menos para pensar,como um "DESOCUPADO" convicto que sou,então,resolvi escrever aqui, algo sobre o assunto.
Pregopontocom - 29/02/2012

DESOCUPA SALVADOR - Passeata do Campo Grande a Praça Municipal

 A passeata realizada hoje pelo movimento DESOCUPA SALVADOR  na cidade a partir das 16,00 hs, saindo do Campo Grande em direção a Praça Municipal onde aconteceu uma grande concentração, em repúdio a desastrosa administração do atual prefeito JH e a calamitosa e catastrófica situação que atravessa a nossa cidade, contou com a presença dos movimentos sociais envolvidos e também com o apoio e comparecimento de diversos setores da sociedade civil,movimentos populares,entidades de classes,sindicatos, partidos políticos e o povo.A manifestação ocorreu em um clima de tranquilidade e ordem com a PM garantindo a segurança do evento em todo o seu percurso.Os manifestantes demonstraram o seu repudio e insatisfação contra a situação de degradação e abandono em que se encontra a capital Baiana e contra a pior e mais danosa administração da qual já foi vitima a cidade de Salvador nos últimos anos.Os manifestantes após a passeata concentraram-se na Praça Municipal onde continuaram com os protestos em frente a sede da Prefeitura, até o inicio da  noite.E o prefeito........mais uma vês SUMIU.........

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FALTA MAIS ENGAJAMENTO - FALTA MAIS PARTICIPAÇÃO POPULAR - VAMOS SALVAR SALVADOR

                                                                                                                                Apesar do pequeno auditório do prédio do anexo da CMS estar lotado hoje (11/01/2012) durante a reunião promovida pelos vereadores(as) da "resistência" na Câmara de Salvador,Vânia Galvão,Andréa Mendonça,Aladice,Marta Rodrigues,Olivia e Gilmar Santiago,para tratar de assuntos de alta relevância para a cidade ref. a aprovação da nova LOUS e das modificações propostas pelo poder executivo municipal no PDDU, ardilosamente enxertados de ultima hora pela base governista na forma de emendas na ultima votação da LOUS e que com certeza trará graves e desastrosas consequências com enormes prejuízos em caráter irreversível para a cidade e a sua população,achamos que a participação popular ainda é tímida.O esforço que vem sendo feito continuadamente em condições adversas por um pequeno grupo de 6 vereadores(as) em defesa da nossa cidade precisa de um apoio mais forte mais intenso e mais presente da nossa população.Durante a reunião,que teve a participação de movimentos sociais e populares,representantes de setores da sociedade civil e cidadãos comuns, foi decidido de comum acordo por todos os presentes a intensificação da luta em prol da cidade com a articulação de Ações Populares e Civis Publicas que deverão ser entregues nos  MPBa / MPF e na Justiça respectivamente além da criação de fóruns de discussão e a articulação entre os movimentos envolvidos.Esse é um momento crucial para nossa cidade ameaçada por uma nova tentativa de loteamento publico e dessa vez atingindo duramente até a Ilha dos Frades e a sobrevivência das comunidades nativas que la vivem a muitos e muitos anos.A situação é muito grave e a população da cidade nesse momento não pode se dar ao luxo em hipótese nenhuma de ficar distante dos debates e principalmente do engajamento nessa luta em defesa de Salvador.A votação da LOUS realizada na ultima sessão de 2011 da CMS atropelou todos os princípios democráticos e constitucionais que regem as leis municipais da nossa cidade,o rolo compressor composto por vereadores da base governista, não hesitou em passar por cima de tudo e de todos desprezando princípios e valores éticos para aprovar um projeto altamente lesivo e danoso a cidade de Salvador, que a 8 anos padece sobre os efeitos de uma das piores administrações da sua história, beneficiando o capital especulativo imobiliário em detrimento do interesse maior do município com um projeto transvestido com o nome de PPDU DA COPA.Até as determinações judicias que suspenderam a votação do mesmo foi ardilosamente desrespeitada com a manobra das emendas de ultima hora onde enxertaram-se artigos de uma lei maior (PDDU) em uma lei menor (LOUS).Por todos esse motivos achamos que a participação popular ainda é muito tímida com relação   aos esforços dos poucos que já se mobilizam,se articulam,se empenham e se dedicam incessantemente, na defesa dos interesses comuns da nossa cidade e da sua população.AINDA FALTA ENGAJAMENTO,AINDA FALTA PARTICIPAÇÃO POPULAR.Essa luta é de todos nós soteropolitanos que queremos desejamos e VAMOS SALVAR SALVADOR. - Pregopontocom  11/01/2012