MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OBRAS DO BRT DE SALVADOR

BRT de Salvador   🚌

MPF ajuiza Ação Civil Pública com pedido de Tutela de urgência em face da ,União,CFC (Caixa Econômica Federal),Município de Salvador e Consorcio BRT Salvador para suspender obras do BRT de Salvador e repasses do Gov. Federal.

foto - ilustração

Imagem - Facebook/W Takemoto

Inema notifica Consorcio e Prefeitura de Salvador em obras do BRT

Meio ambiente  🚌

O pedido aconteceu em função de uma inspeção realizada pelo órgão nas obras do BRT no dia 08/06. Em caso de descumprimento da medida, o Inema  deverá aplicar um auto de infração de multa de acordo com o procedimento realizado. 

Da Redação 

ilustração/arquivo

O Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos) notificou o Consórcio BRT e a Prefeitura Municipal de Salvador onde pede a paralisação da atividade de supressão da vegetação e qualquer outra que cause impacto na fauna local ou nos rios urbanos,nos locais onde estão sendo realizadas as obras. O pedido aconteceu em função de uma inspeção realizada pelo órgão nas obras do BRT no dia 08/06 .Em caso de descumprimento da medida, o Inema  deverá aplicar um auto de infração de multa de acordo com o procedimento realizado. Qualquer obra em local que envolva a fauna do ambiente, só poderá continuar após a manifestação do Inema sobre a Autorização de Manejo de Fauna e a Outorga de intervenção no corpo hídrico.

O resultado da fiscalização feito pelo Inema foi comunicado e debatida em uma audiência realizada hoje na sede do órgão no CAB com a presença de movimentos sociais e da sociedade civil e Secretário do meio Ambiente do Estado presentes ao evento.

Pregopontocom 12/06/2018

Prefeitura de Salvador permitiu construção do La Vue

Política  🏠

As razões técnicas que fundamentaram a suspensão da obra em diversos momentos, a última delas determinada em caráter liminar pela Justiça Federal na última quinta-feira (24), se referem essencialmente ao tema da proteção de edificações tombadas presentes na área. A preservação destes sítios é uma atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.

Por Julio Fisherman
Para os Jornalistas Livres

Simulação/Jornalistas livres

A construção do edifício de luxo La Vue – pivô da queda do então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e culminando ainda com a denúncia pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de que o próprio presidente Michel Temer intercedeu em benefício da posição e interesse de Geddel – compreende um escândalo político não apenas nacional, mas também recheado por ingredientes locais.
As razões técnicas que fundamentaram a suspensão da obra em diversos momentos, a última delas determinada em caráter liminar pela Justiça Federal na última quinta-feira (24), se referem essencialmente ao tema da proteção de edificações tombadas presentes na área. A preservação destes sítios é uma atribuição do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura.
Mas se a repartição do Iphan na Bahia, durante a fortemente criticada superintendência de Carlos Amorim, concedeu permissão que mais tarde foi tratada como irregular e rechaçada pela direção nacional do órgão, a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) concedeu o alvará de construção para o empreendimento não só sem fiscalizar a real adequação deste aval como sem observar outros aspectos necessários.
Segundo Solange Araújo, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB-Bahia), a prefeitura foi alertada pelo próprio IAB sobre a ilegalidade da poligonal traçada pelo Iphan-Bahia estabelecendo a área de proteção das construções tombados na região.
“A prefeitura sempre manteve o discurso de que liberava o alvará de construção porque tinha autorização do Iphan (Bahia). Se o Iphan (Bahia) permitiu, ela não teria mais nada com o tema. Mas também cabe aos órgãos da cidade que fiscalizam as construções verificar se aquilo está correto ou não. Este foi o caso do IAB (Bahia), que percebeu a inadequação e alertou para a ilegalidade da obra. Como não fomos ouvidos aqui, entramos com a ação civil pública na esfera federal”, disse Araújo.
Outra voz crítica do papel da prefeitura no episódio foi o vereador Gilmar Santiago (PT). Provocado por moradores da Barra, Santiago chamou a atenção para os problemas da construção do prédio. Ainda no fim do ano passado realizou uma audiência pública sobre a obra, o que só conseguiu não na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, mas na Comissão de Defesa dos Direitos do Cidadão.
“O que muito me interessa neste debate é denunciar que a Sucom está ‘a mercê’ dos interesses privados do setor imobiliário na cidade. E tenta aparecer nesta história do La Vue como se não tivesse nenhuma responsabilidade. Até parece que a central de liberação de obras na cidade agora se mudou para o Iphan. É a Sucom a responsável pela gestão do solo urbano em Salvador”, declarou.
Na ocasião da liberação da licença, a Sucom tinha a frente como secretário Silvio Pinheiro. Amigo pessoal do prefeito reeleito, ACM Neto (DEM), Pinheiro chegou a ser cotado para ser o candidato a vice-prefeito na chapa de ACM Neto, mas o escolhido foi o deputado estadual Bruno Reis (PMDB) do mesmo partido de Geddel.

Impacto na paisagem e vizinhança
De acordo com Solange Araújo, o projeto original de 30 andares (nem todos eles residenciais) criaria um grande impacto no conjunto de edificações em seu entorno. Lá a vizinhança é de casas e edifícios de no máximo 12 andares. Visto da Baía de Todos os Santos, o La Vue se sobressairia sozinho afetando a paisagem urbana do bairro e da cidade.
Além de não levar em consideração o impacto da obra para a paisagem local, a prefeitura não exigiu, do proeminente empreendimento, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“Foi o IAB (Bahia) quem convidou o professor Heliodoro Sampaio para encaminhar um estudo sobre a implantação deste empreendimento na área. No estudo fica demonstrado, deixando de lado a questão do patrimônio tombado, o impacto na paisagem e a possibilidade de que outros edifícios como esse passassem a ser construídos ali descaracterizando a área. Sem contar o choque com o próprio conceito de requalificação realizada por esta administração na faixa de orla do bairro que limitou a velocidade e o trânsito de veículos”, afirmou Araújo.

Risco de sombra na praia
O empreendimento chamou atenção ainda pelo risco de sombreamento que pode causar na praia do Porto da Barra, uma das mais simbólicas da cidade e por diversas vezes eleita por periódicos internacionais como uma das praias de área urbana mais belas do mundo.
Diversas simulações passaram a circular nas redes alertando para esta consequência. O tema é ainda mais controverso porque a obra foi liberada sob a vigência do antigo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos). Só no segundo semestre deste ano é que o novo PDDU e a Louos, ambos bastante criticados por movimentos sociais e instituições de classe como o IAB e o Conselho de Arquitetos e Urbanistas, foram aprovados e sancionados.
Entre outros pontos, os novos marcos legais passaram a ser permissivos, abrindo a possibilidade para que empreendimentos imobiliários como o La Vue em diversos pontos da faixa de orla acabem causando sombras nas praias. Até aqui as praias eram preservadas, com raras exceções, deste risco. O tópico guarda relação ainda com o tema da ventilação no interior da cidade.
Fonte - Jornalistas Livres  29/11/2016

PCdoB oficializa candidatura de Alice Portugal à prefeitura de Salvador

Política

Participaram da convenção integrantes de partidos aliados, como PT, PSB, PSD, e PTN. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), a secretária estadual da Mulher e presidenta municipal do PCdoB, Olívia Santana, o ex-governador da Bahia e ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República Jaques Wagner e a senadora Lídice da Mata (PSB) estiveram no evento. 

Sayonara Moreno
Correspondente da Agência Brasil

foto - divulgação

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) oficializou hoje (31) sua candidatura à prefeitura de Salvador, durante convenção realizada no auditório do Instituto Federal da Bahia (IFBA). A deputada estadual Maria del Carmen (PT) será a vice.
Participaram da convenção integrantes de partidos aliados, como PT, PSB, PSD, e PTN. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), a secretária estadual da Mulher e presidenta municipal do PCdoB, Olívia Santana, o ex-governador da Bahia e ex-ministro do Gabinete Pessoal da Presidência da República Jaques Wagner e a senadora Lídice da Mata (PSB) estiveram no evento. Eles prestaram apoio à deputada na disputa para comandar o Palácio Tomé de Souza a partir de 2017.
“Para observar essa cidade, é preciso ter um olhar de mãe sobre seus filhos. É por isso, Alice, que hoje venho dizer que o meu partido não é o maior da nossa coligação, mas tenha certeza de que estará entre os mais leais educadores, para que nós possamos eleger a nossa prefeita”, discursou a senadora Lídice da Mata durante o ato.
No início do encontro, a chapa ainda não contava com um nome para a candidatura do cargo de vice-prefeito. Durante a convenção, a presidenta municipal do PCdoB anunciou Maria del Carmen como a candidata a vice da chapa. No encontro, partidos aliados confirmaram 20 nomes de candidatos a vereador da capital baiana.
Durante o evento, houve falas e cartazes de protesto contra o presidente da República interino, Michel Temer. Os pronunciamentos foram encabeçados principalmente por integrantes de movimentos sociais que protestam hoje à tarde em Salvador pela saída de Temer.
Farmacêutica por formação e servidora pública, Alice Portugal foi deputada estadual na Bahia por dois mandatos, de 1994 a 2002. Em 2002, elegeu-se deputada federal pelo estado, cargo que ocupa pela quarta vez. Para concorrer às eleições municipais, ela se licenciará da Câmara dos Deputados.

Fonte - Agência Brasil  31/07/2016

Licença para a Linha 2 do Metrô na Av. Paralela é concedida

Transportes sobre trilhos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM),a concessão da licença que estava atrasada desde o ano passado,a Licença Ambiental Unificada para às obras da linha 2 do metrô de Salvador. A portaria para a Companhia de Trens da Bahia (CTB) terá validade de três anos e dá a licença para as obras do metrô de Salvador na Avenida Paralela, que chegará até o município de Lauro de Freitas.

Com informações da
Tribuna da Bahia

foto - ilustração/Pregopontocom

Após descerem do palanque, e deixarem de lado as ideologias partidárias, o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) deram os primeiros sinais de aproximação em prol da população soteropolitana, selando acordos de obras e ações que serão desenvolvidas na capital baiana. Horas após a reunião que sacramentou a parceria dos políticos, ocorrida na última sexta-feira, na Governadoria, o secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, concedeu a Licença Ambiental Unificada para dar início às obras do metrô de Salvador.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria para a Companhia de Trens da Bahia (CTB), terá validade de três anos e concede a licença para obras para a linha 2 do metrô de Salvador na Avenida Paralela, que chegará até o município de Lauro de Freitas.
Conforme a publicação, a concessão será “para implantação e funcionamento dos Terminais de Integração de modais de transporte localizados no Acesso Norte e no Bonocô, e que compõem as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador a Lauro de Freitas”. A concessão da licença estava atrasada desde o ano passado, e por esse motivo, governador da Bahia e prefeito de Salvador resolveram se reunir. Encontro este que rendeu outras conversas e acordos.
Para petistas, a “parceria” entre Rui, conhecido como “Correria”, e Neto, apelidado de “Rapidez”, é uma sinalização que daqui para frente ambos deixarão de lado as “picuinhas” da eleição para trabalharem juntos, sem impedimentos políticos, como tem ocorrido ao longo dos últimos anos. “Rui tem feito o que Wagner também fez. Pensar na população de Salvador”, declarou um filiado do PT.
Segundo o secretário municipal Silvio Pinheiro, os próximos passos serão analisar as formas de diminuir o impacto no canteiro central da Avenida Paralela, parque linear da cidade. Entre as principais preocupações da Sucom e da CCR, responsável pela administração do metrô, é que o canteiro da Avenida não sofra intervenção como a ocorrida no canteiro central da Avenida Bonocô, cuja construção suspensa é considerada por arquitetos e urbanistas como um verdadeiro “trambolho”.

Ilustração - Pregopontocom

A obra vai melhorar e ampliar os recursos destinados à mobilidade na capital baiana, tendo investimento aproximado (Linha 1 e Linha 2) de R$ 3,6 bilhões, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a CCR Bahia. De acordo com o governo do Estado, a construção neste trecho irá gerar cerca de sete mil empregos, podendo chegar a nove mil no período de pico das obras. Serão pelo menos dez estações até o Aeroporto Internacional de Salvador, em Lauro de Freitas.
Não só a obra do metrô foi o tema da reunião na última sexta. Outras áreas começaram a ser discutidas entre os gestores. Segundo o prefeito ACM Neto, a expectativa é boa. “Conversamos sobre os vários assuntos em comum do prefeito e do governador que é o interesse da população de Salvador na Mobilidade Urbana, sobre o metrô, o VLT, as obras viárias, conversamos sobre a saúde e a educação”, disse, logo após a reunião.
Nesse cenário de parceria, é esperada ainda a atuação conjunta entre técnicos do governo e da prefeitura para melhorar o transporte público em Salvador. Segundo Pinheiro, está prevista para as próximas semanas reunião para discutir a integração do sistema de ônibus com o do Metrô.
Durante essas reuniões, também será definido o valor da tarifa a ser praticada pela CCR Metrô Bahia.
Creches - O governo do Estado também deverá ceder terrenos para a construção de escolas e creches onde o município achar conveniente. No próximo dia 30 de março, o governador lançará o Pacto Pela Educação, evento que contará com a presença de ACM Neto. Sobre os terrenos, Neto afirmou que a doação irá permitir a construção dos centros de educação infantil na cidade.
Fonte - Revista Ferroviária  24/03/2015

Praça Almeida Couto no bairro de Nazaré não tem mais o charme e a paz de antes

Cidade

Uma das praças mais antigas em de bairro tradicional de Salvador hoje se encontra abandonada e entregue a própria sorte.Segundo alguns comerciantes, o abandono da praça não é novidade. Além das pichações, os monumentos estão danificados, e até mesmo uma placa de bronze que continha informações sobre uma das estátuas foi roubada.

Matheus Fortes - TB

Foto: Francisco Galvão

Salvador - Principal espaço de lazer de um dos bairros mais antigos da cidade, a Praça Conselheiro Almeida Couto, em Nazaré, enfrenta um processo de degradação com atos contínuos de vandalismo, roubos, e uso de drogas – problemas que tem afastado a população de um lugar, outrora conhecido como espaço de lazer familiar, principalmente aos casais de namorados.
Segundo alguns comerciantes, o abandono da praça não é novidade. Além das pichações, os monumentos estão danificados, e até mesmo uma placa de bronze que continha informações sobre uma das estátuas foi roubada. A fonte, situada no centro não está funcionando, e sua grade de um dos monumentos é utilizada pelos flanelinhas e moradores de rua para pendurar roupas. A presença dos mendigos, pedintes, e guardadores de carro na praça já é uma realidade que muitos transeuntes precisaram se acostumar.
Para a dona de casa Lucimara Couto, estacionar nos arredores da praça sempre é uma dor de cabeça, pois são vários flanelinhas, e, não bastando a intimidação, eles vivem se desentendendo. “Certa vez, fui buscar meu carro, e quando fui dar o dinheiro a um deles, veio outro, no mesmo momento, reivindicando o espaço. É revoltante porque isso aqui é espaço público, eu pago a eles, com medo de acontecer alguma coisa comigo ou com meu carro”, ela explicou.
Karla Suzane também trabalha como secretária em um consultório médico ao lado da praça, e afirma que o verdadeiro perigo é na parte da tarde. “Durante a manhã, o movimento da praça é muito tranquilo. É problema é com o passar do dia. À tarde o fluxo diminui e as pessoas se arriscam menos em sentar-se aqui para descansar, pegar um ar livre”, relata ela, explicando que o consumo de drogas normalmente é feito à noite.
Se durante o dia, transitar pelo lugar exige atenção constante, à noite todo cuidado é pouco. Há dezesseis anos trabalhando em uma farmácia ao lado da Almeida Couto, a balconista Ana Meire dos Santos diz que após 20h, o fluxo de pessoas diminui, enquanto usuários de droga se aproveitam do espaço para o consumo das substâncias ilícitas, como o crack.
A Secretaria de Manutenção de Salvador (Seman) informou que a praça Conselheiro Almeida Couto passa por revisões periódicas, e que hoje mesmo estará enviando técnicos para averiguar os danos ao patrimônio público. Além disso, o órgão municipal está planejando uma grande ação de manutenção da praça que deverá ocorrer depois do carnaval.

Menores de idade
Mas os problemas da praça não se restringem a falta de políticas para cidadãos em situação de vulnerabilidade. Alguns transeuntes, como a balconista Eunice Silva, afirmaram já ter visto barracas nas proximidades da Biblioteca Infantil Monteiro Lobato vendendo bebidas alcoólicas a menores de idade,sem qualquer preocupação. “O ideal aqui seria ter alguma cabine fixa para fiscalizar e fazer segurança o tempo todo, só que isso não acontece”, opinou.

Fonte - Tribuna da Bahia  04/02/2015

Restos de demolição trazem riscos para banhistas em Stella Maris

Cidade

O trecho onde está o entulho oriundo da demolição das barracas fica próximo ao Gran Hotel Stella Maris.Quem costuma ir ao local tem que conviver com pedaços de concreto, blocos e madeira das antigas construções na areia.

Luan Santos - A Tarde

Raul Spinassé l Ag. A TARDE

Salvador-As barracas de praia de Salvador foram demolidas há quase cinco anos. No entanto, resquícios delas permanecem nas areias de Stella Maris e representam riscos para banhistas e frequentadores.
Quem costuma ir ao local tem que conviver com pedaços de concreto, blocos e madeira das antigas construções na areia. O trecho da praia que contém o entulho fica próximo ao Gran Hotel Stella Maris.
Banhistas reclamam da morosidade da prefeitura em retirar os restos de construção e dizem que tiram a beleza natural da praia.
Barraqueiros também se queixam e contam que já presenciaram acidentes causados pelos materiais.
O engenheiro elétrico Gilson Reis, 34 anos, e a estudante Geise Maia Reis, 26, por exemplo, contam que temem levar a pequena Giovana, 3, filha do casal, para brincar nesse trecho.
"Tem que ficar de olho o tempo inteiro. Quando a maré sobe, o mar leva alguns pedaços de concreto que ficam espalhados e cobertos pela areia", diz Geise.
Gilson, morador de Stella Maris, costuma frequentar a praia e relata que o entulho costuma aparecer durante o verão. "Na maior parte do tempo, fica coberto. Quando a maré fica mais forte, esses materiais ficam mais visíveis", explica.
Banhistas e barraqueiros relatam que casos de pessoas que se cortam com os materiais são comuns. Geise já presenciou acidentes, pois os materiais são pontiagudos e cortantes. "Como o mar leva pedaços, algumas pessoas se machucam, pois não veem", afirma.

Resposta
O órgão responsável pela derrubada das barracas, que começou em 2010, foi a antiga Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, hoje Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom).
Em nota, o órgão informou que "enviará uma equipe para fazer inspeção no local, nesta terça-feira, 3, e, caso seja verificado que há entulhos por conta da demolição das barracas, será feita a autorização para a retirada".
O texto consta ainda que "não houve nenhuma denúncia na Sucom sobre resquícios deixados nas praias por conta da demolição. Esta é a primeira vez chega à Secretaria uma reclamação sobre o assunto, e serão tomadas as medidas cabíveis".

Limpeza
Barraqueiros que atuam no local e não quiseram ser identificados contaram que muitos banhistas evitam ir ao trecho por conta dos restos das construções.
Eles dizem que já fizeram diversas queixas à Empresa de Limpeza Urbana do Salvador (Limpurb), órgão responsável pela limpeza das praias, "mas os agentes só retiram os pedaços menores", segundo relatou um barraqueiro.
A Limpurb, por sua vez, informou que o material remanescente é muito pesado, composto por "colunas enormes, que não podem ser retiradas pelos agentes de limpeza das praias".
No local, é possível encontrar pedaços de diversos tamanhos. Os que mais chamam a atenção são os de concreto, que, além de maiores, ficam mais visíveis.
"Esse trecho da praia ficou muito feio, porque eles deixaram esse entulho, que, além de tudo, que representa risco à saúde. Gostava daqui quando tinham as barracas, mas agora vou para outros pontos de Stella Maris", conta o turista carioca Leonardo Matos, 42.

Fonte - A Tarde  03/02/2015

Agentes da Transalvador paralisam atividades nesta segunda

Cidade

Segundo informações do superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, a motivação da mobilização é a reivindicação por um aumento na gratificação do carnaval.

A Tarde
Da Redação

Arquivo | Transalvador

Os agentes da Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) iniciaram uma paralisação das atividades na manhã desta segunda-feira, 2. Segundo informações do superintendente do órgão, Fabrizzio Muller, a motivação da mobilização é a reivindicação por um aumento na gratificação do carnaval.
"Não fiz um levantamento ainda [sobre a quantidade de agentes que estão em greve], mas metade do efetivo está paralisado", pontou Muller em entrevista à Rádio Metrópole. Ainda de acordo com ele, as negociações entre servidores e empresários está sendo feita pelo secretário de Mobilidade Urbana, Fábio Mota.

Fonte - A Tarde 02/02/2015

Artesãos de área histórica de Salvador fazem ato contra remoção

Salvador

Feito em parceria com a prefeitura de Salvador, o projeto objetiva promover mudanças urbanísticas nos Arcos da Ladeira da Montanha e Muralhas da Cidade Alta/Cidade Baixa, tombados desde 1984.Os trabalhadores temem ser removidos do local, por isso, artesãos, integrantes da comunidade de Gamboa de Baixo, também atingida pelo projeto, e representantes do Movimento Sem Teto da Bahia participaram do ato.

Helena Martins 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Em meio às homenagens a Nossa Senhora da Conceição da Praia, padroeira da Bahia, sapateiros, serralheiros, ferreiros, marmoristas e outros profissionais que trabalham na região da Ladeira da Conceição, em Salvador, protestaram, na manhã de hoje (8) contra o projeto Parque Cidade-Histórica, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Feito em parceria com a prefeitura de Salvador, o projeto objetiva promover mudanças urbanísticas nos Arcos da Ladeira da Montanha e Muralhas da Cidade Alta/Cidade Baixa, tombados desde 1984. A ideia é restaurar a estrutura do local, recuperar monumentos, requalificar vias e desapropriar imóveis para que sejam usados como espaços de artes, segundo informações do Iphan.
Os trabalhadores temem ser removidos do local, por isso, artesãos, integrantes da comunidade de Gamboa de Baixo, também atingida pelo projeto, e representantes do Movimento Sem Teto da Bahia participaram do ato. Por meio de panfletagens, eles buscaram sensibilizar os participantes da festa religiosa quanto à situação dos que há décadas prestam serviços no local.
É o caso de Paulo Evangelista, de 42 anos, um dos organizadores do ato, cujo pai começou a trabalhar na região como sapateiro ainda nos anos 1930. Crescido entre os arcos, Paulo seguiu a tradição familiar e virou artesão. Aprendeu o ofício de marmorista e hoje é uma das 30 pessoas que trabalham no local histórico.
“O governo nunca fez nada pelos arcos, agora quer reformar e expulsar a gente para colocar gente rica no lugar”, disse Paulo, para quem a intervenção proposta desvaloriza aqueles que mantiveram os arcos como um lugar vivo e importante da cidade.
Durante o protesto, os manifestantes também cobraram participação na definição das intervenções. Integrante do Instituto de Desenvolvimento de Ações Sociais (Ideas), que presta assessoria aos artesãos, Wagner Campos disse que, em julho, os trabalhadores receberam notificação, a pedido do Iphan, segundo o qual a área deveria ser esvaziada em 72 horas. Três dias depois, eles fizeram um ato na sede do órgão e conseguiram uma mesa de negociação.
Segundo Campos, houve seis encontros para negociação. Neles ficou pactuado que os arcos seriam reformados, mas de acordo com um novo projeto, o qual garantiria a permanência dos trabalhadores. “Eles também sairiam parcialmente para que as reformas fossem feitas. Mas na sétima mesa, o Iphan, que deveria apresentar o projeto, se retirou”, destacou.
Desde o último encontro, no fim de outubro, não houve mais diálogos, informou Campos, que defende a continuidade das rodadas, para que se encontre uma saída consensual para a situação. “Eles já trabalham aqui – o que a reforma poderia prever era a melhoria da própria situação do trabalho. Porque, se os arcos continuam existindo hoje, é por causo da presença e do trabalho dos artesãos”, avalia Campos.
A Agência Brasil procurou a Superintendência do Iphan na Bahia, mas não conseguiu falar com o representante. Segundo a assessoria do instituto, apenas o superintendente poderia falar sobre o assunto, mas ele está viajando a trabalho. A prefeitura de Salvador também foi procurada, mas não deu retorno às solicitações feitas até a publicação desta reportagem.
Fonte - Agência  Brasil  08/12/2014

Piso de viaduto em Salvador coloca em risco a vida de pedestres há 5 meses

Salvador

De acordo com o Sindicato dos Engenheiros e Arquitetos da Bahia (Sinaenco) todos os 26 viadutos existentes na cidade precisam de reparos urgentes. O estudo, intitulado Prazo de Validade Vencido, foi feito em 2006, durante a gestão do então prefeito João Henrique (PSL). Segundo o órgão, mesmo com o aviso sendo feito há cerca de oito anos, até o momento, nada foi feito.
Os buracos no piso são um convite ao acidente

Chayenne Guerreiro - TB

Os buracos no piso são um convite ao acidente
Foto - Francisco Galvão

Quem passa pelo viaduto São Raimundo, na Rua Direita da Piedade, já se acostumou a se equilibrar entre os desníveis da calçada. No local, o cenário é o pior possível: placas soltas, piso quebrado e fios descobertos. A sensação de abandono é tanta que moradores do local chegaram a pendurar um cartaz exigindo que fosse tomada uma providência sobre o assunto.
“Não adianta vocês tirarem foto, eu mesmo já encaminhei fotos como essa pra prefeitura diversas vezes e nada foi feito”, gritou um pedestre que avistou a equipe da TB trabalhando no local.
De acordo com um morador da área, Hélio Alves, a situação já se estende há mais de cinco meses. “Eu sempre falo sobre esse viaduto. Ele pode causar acidentes com deficientes físicos, idosos, crianças. As placas estão soltas, com buracos enormes, o viaduto está nessa situação há uns cinco meses,” conta.
Se para um pedestre passar pelo local requer cuidado e atenção, para um cadeirante se torna uma situação impossível. “Procuro vir o mínimo possível para esse lado da cidade, mas quando preciso, ando no canto da pista. É impossível ir por cima da calçada do viaduto, tem muitos buracos, se a roda da minha cadeira fica presa em alguma delas, corro o risco de me machucar”, diz a estudante Luiza Campos.
De acordo com o Sindicato dos Engenheiros e Arquitetos da Bahia (Sinaenco) todos os 26 viadutos existentes na cidade precisam de reparos urgentes. O estudo, intitulado Prazo de Validade Vencido, foi feito em 2006, durante a gestão do então prefeito João Henrique (PSL). Segundo o órgão, mesmo com o aviso sendo feito há cerca de oito anos, até o momento, nada foi feito.
A equipe da Tribuna da Bahia entrou em contato com a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), que informou, em nota, que a Prefeitura do Salvador, através da órgão, recuperou diversos viadutos no primeiro semestre deste ano.
No caso do viaduto da Piedade, a Desal informou ainda que a SUCOP - Superintendência de Conservação e Obras Públicas - vai mandar uma equipe ao local hoje para fazer uma vistoria e avaliar a situação - quantas placas deverão ser substituídas - para tomar as providências necessárias.
Ainda de acordo com o órgão, foi realizada manutenção total do viaduto da Piedade nos meses de maio e junho, para a Copa do Mundo Fifa, com substituição de placas e pintura.

Fonte - Tribuna da Bahia  13/11/2014

MP - BA acusa Tatiana Paraíso e 8 médicos de falsidade ideológica

Política

Segundo MP, Tatiana assinou lista de presença falsa.De acordo com o órgão,no final de 2011 Tatiana e outros oito médicos assinaram uma lista de presença falsa com o objetivo de receber o pagamento por plantões não trabalhados.

A Tarde
Da Redação

Lúcio Távora
 Ag. A TARDE

A ex-secretária de Saúde de Salvador Tatiana Paraíso, que também é mulher do ex-prefeito João Henrique, é acusada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) de cometer o crime de falsidade ideológica por nove vezes.
De acordo com o órgão, no final de 2011 - quando João Henrique ainda era prefeito - Tatiana e outros oito médicos assinaram uma lista de presença falsa com o objetivo de receber o pagamento por plantões não trabalhados.
As investigações - iniciadas em 2012 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco) - apontaram que sete denunciados cometeram o crime uma vez. Já Tatiana Paraíso e a médica Bianca Marques Melo responderão pelo mesmo crime cometido nove vezes.
A pena é de um a cinco anos de prisão — agravada em mais um sexto por se tratar de servidores públicos. A audiência sobre o caso, que aconteceria na semana passada, foi adiada para março de 2015, pois o juiz Freddy Carvalho Pitta Lima se encontrava afastado das atividades.

Fonte - A Tarde  16/10/2014

Promotora ajuíza ação contra venda de terrenos da prefeitura

Salvador

Hortênsia Pinho quer retirada de projeto da Câmara - No processo, que se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a promotora diz que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não enviou cópia dos estudos técnicos realizados para a escolha das áreas públicas, entre elas a Praça Wilson Lins, na Pituba, local do antigo Clube Português.

Rodrigo Aguiar e Patrícia França  - A Tarde

Eduardo Martins | Ag. A TARDE

A promotora de Justiça Hortênsia Pinho, do Ministério Público da Bahia, ajuizou ação civil pública contra a prefeitura de Salvador, para pedir a retirada, da pauta da Câmara, do projeto de lei que autoriza a venda de 62 terrenos.
A matéria deu entrada na Casa no dia 20 de maio e, transcorrido o prazo regimental necessário, pode ser votada já na próxima segunda-feira, 25.
Líder do governo na Câmara, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) destaca que o trâmite já foi cumprido. "Começamos a ouvir os partidos da base. Pode ser votado na hora que a Casa achar que deve", informou.
A ouvidora-geral da Câmara, Aladilce Souza (PCdoB), já havia pedido a retirada do projeto. "A cidade é de todos e a população precisa ser ouvida", cobra a vereadora.
No processo, que se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a promotora diz que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não enviou cópia dos estudos técnicos realizados para a escolha das áreas públicas, entre elas a Praça Wilson Lins, na Pituba, local do antigo Clube Português.
"O que nos leva a crer que eles simplesmente não foram realizados, tendo assim, a escolha das áreas [...] sido realizada de maneira extremamente arbitrária com base no valor meramente comercial das mesmas", afirma no documento.
Contatada, a promotora disse que só poderia falar mais sobre o assunto hoje, por estar fora do seu horário de trabalho.

Defesa do projeto
Já o secretário fala em "prejuízo à população" caso o projeto não seja aprovado. "Não estamos nos desfazendo de patrimônio público. Estamos trocando imóveis inservíveis por outros que servirão para construir creches, escolas e hospitais", declarou.
Mauro Ricardo diz que a escolha das áreas obedeceu a critérios apresentados às promotoras Hortênsia e Rita Tourinho. Afirma ainda que cumprirá o que está estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Solo (Louos).
"Não vejo motivo para ajuizar esta ação, já que é a Câmara que tem o direito constitucional de deliberar sobre a matéria", defende.
Ainda na ação, a promotora defende que o projeto desrespeita o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que "veda a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes".
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) diz que as alienações gerariam "recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município, em consonância com o Plano Plurianual 2014 - 2017".

Fonte - A Tarde  22/08/2014

Promotora pedirá anulação de licença prévia de obra do BRT

BRT Salvador

Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais". Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.

Yuri Silva - A Tarde

Divulgação | Prefeitura
Não terá semáforos e cruzamentos no trajeto do BRT,
como pode ser visto na ilustração 

Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo e Transportes (Semut) pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais".
Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.
Por isso, a promotora vai solicitar à prefeitura os registros das reuniões do conselho, para análise. Caso a ilegalidade seja confirmada, ela promete entrar com ação pedindo a nulidade da licença.
"Não houve tempo para obter parecer substanciais", afirmou a promotora ao A TARDE, criticando, também, os impactos que a obra vai provocar na paisagem da cidade.

Unanimidade
Procurado para falar sobre o assunto, o secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, Fábio Mota, afirmou que houve mais de 30 dias para análise do projeto, já que, segundo ele, a licença prévia só foi aprovada no terceiro encontro do Comam.
Além disso, Mota fez questão de destacar que não existiu voto contra a liberação da obra. "Seguimos todos os preceitos legais, tanto que a licença foi aprovada por unanimidade", afirmou.

Fonte - A Tarde  04/08/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

Unanimidade, Comam?????.....Além das questões ambientais que trarão graves consequência danosas ao meio ambiente com a destruição do canteiro central da Av.Juraci Magalhães Jr,eliminando centenas de arvores e tamponando mais um córrego urbano da cidade além de contribuir para aumentar o índice de impermeabilização do solo e consequentemente interferindo diretamente no clima e no aumento da temperatura ambiente,existe outra questão também muito grave relativa ao custo da obra cujo o preço por/km custa mais ou menos(R$100 mi) mais caro do que o custo da construção de um VLT que varia entre R$60 mi e R$80  mi por/Km.

Comerciantes queixam-se de prejuízo por causa de plano inclinado defeituoso

Salvador

O equipamento público é de competência da Prefeitura de Salvador e foi reinaugurado em fevereiro, após reforma que custou R$ 2,5 milhões, incluindo a restauração de todos equipamentos, motores e bondes, porém quatro meses depois o equipamento voltou a apresentar problemas.

Tamirys Machado -TB

Tribuna da Bahia

Plano Inclinado Gonçalves, que liga o bairro do Comércio à Praça da Sé, está sem funcionar há mais de 15 dias e vem prejudicando o comércio local. Os donos das lojas e vendedores ambulantes revelam que o prejuízo chega 100%.
O equipamento público é de competência da Prefeitura de Salvador e foi reinaugurado em fevereiro, após reforma que custou R$ 2,5 milhões, incluindo a restauração de todos equipamentos, motores e bondes, porém quatro meses depois o equipamento voltou a apresentar problemas.
João Paulo, dono de um mercadinho localizado ao lado da entrada do Plano Inclinado, diz que o prejuízo é muito alto. “Afetou 100% nas vendas, eu já estou pensando em entregar esse ponto. Não houve reforma, é um absurdo isso acontecer se o Plano foi reinaugurado a pouco tempo. Maquiaram a reforma”, reclama.
Ele conta que com o Plano funcionando chega a vender 4 pacotes de água mineral, com 12 unidades em cada, porém com o plano fechado ele não consegue vender nem um pacote. “Todos os dias aqui, desde que o Plano parou, parece feriado de tão pouca gente circulando”, explica.
Neia Almeida, vendedora de uma loja de variedades também reclama do mesmo problema. “Afetou bastante, o movimento está fraco. Estamos com promoções e bastante variedades, mas não tem movimento. Espero que resolva isso logo”, afirma.
“Quando o Plano Inclinado está aberto vem milhares de pessoas todos os dias e isso ajuda nas vendas. O varejo é o que mais afeta, porque em atacado já tenho meus clientes certos”, disse o ambulante Joel Paulo.
Em nota, a Transalvador explicou o motivo que resultou no fechamento da Plano, um problema no motor e que a Transalvador já acionou a Otis (empresa responsável pela manutenção) e afirma que o Plano Gonçalves) voltará a funcionar em breve.
Fonte - Tribuna da Bahia  31/07/2014

Moradores protestam contra taxa cobrada pela Prefeitura sobre terreno

Salvador

O valor do Foro corresponde a 0,6% do valor total do terreno, e pode ser dividida em 6 vezes. Apesar disso, moradores do local se sentiram prejudicados com a iniciativa. “É um absurdo termos que pagar um valor a mais por um local que já é nosso. Já compramos o imóvel, e agora vem essa surpresa. Como uma coisa que pagamos pode ser da prefeitura? E, além disso, se a gente não pagar em três anos, eles tomam a nossa casa, isso é um inadmissível,” ....

Chayenne Guerreiro  TB

foto - ilustração

A cobrança do Foro pela prefeitura de Salvador continua causando polêmica. Ontem(29), moradores de Itapuã fizeram uma manifestação em caminhada que saiu da Avenida Dorival Caymmi, da Feira de Itapuã até a Sereia.
Os moradores do bairro reivindicavam contra o pagamento do Foro, nova taxa da prefeitura que tem intenção de cobrar por casas situadas em terreno municipal.
Aprovada pela Câmara Municipal em 2013, a cobrança passou a ser feita pela prefeitura de Salvador em junho deste ano, com o intuito de arrecadar o imposto sobre os imóveis que estão em terreno de posse plena da prefeitura.
O valor do Foro corresponde a 0,6% do valor total do terreno, e pode ser dividida em 6 vezes. Apesar disso, moradores do local se sentiram prejudicados com a iniciativa. “É um absurdo termos que pagar um valor a mais por um local que já é nosso. Já compramos o imóvel, e agora vem essa surpresa. Como uma coisa que pagamos pode ser da prefeitura? E, além disso, se a gente não pagar em três anos, eles tomam a nossa casa, isso é um inadmissível,” se revolta a moradora Marileide dos Anjos.
O valor cobrado também é algo que desagrada os moradores. “A prefeitura está cobrando R$ 700, R$ 1000, um valor que não temos condição de pagar, eles têm noção disso, tanto que ofereceram dividir o valor em 6 parcelas, conta o coordenador geral do conselho comunitário de segurança publica da região de Itapuã, Jorge Lopes.
De acordo com Lopes, caso a prefeitura não revogue a iniciativa, as manifestações vão continuar. “Não podemos aceitar uma coisa dessas, vamos continuar lutando pela mudança. Até o momento a prefeitura não entrou em contato com a gente e se essa situação continuar, novas manifestações virão,” afirma o coordenador. A lei do Foro garante ainda que quem possua imóvel com valor venal inferior a R$80 mil estão isentos da cobrança da taxa.
O valor do imposto pode ser pago em qualquer rede bancária e caso seja feito à vista, há o desconto de 5%. A primeira parcela venceu no último domingo (27). Caso realize o pagamento de 10 foros, o proprietário do imóvel pode solicitar o resgate do terreno.
Quem se recusar a pagar a taxa pelos próximos três anos, entra para o cadastro de inadimplentes da prefeitura, (Cadin). Os proprietários que estiverem inadimplentes não poderão receber alvará para construções, não podem receber crédito da prefeitura e ficam proibidos de realizar convênio com o município, além disso, perdem o direito sobre a área.
Os bairros de Brotas, Boca do Rio, Itapuã e Stella Maris estão em primeiros lugares na lista da prefeitura com a maior concentração de terrenos considerados “foreiros”
Procurada pela Tribuna da Bahia, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou em nota que cerca de 50 mil imóveis estão classificados como “terrenos foreiros”. Destes, 27,7 mil têm que pagar o Foro, que é uma espécie de aluguel. De acordo com a Sefaz, foi concedido isenção para cerca de 20 mil cidadãos, proprietários de imóveis residenciais de até R$ 80 mil.
Além disso, todos os imóveis localizados em terrenos foreiros receberam o boleto de cobrança no final do mês de junho/início de julho e a secretaria disponibilizou um aplicativo para que os proprietários que não concordassem com a cobrança pudessem contestá-la, por meio da Internet.
A contestação suspende a exigibilidade da cobrança até a deliberação do processo administrativo.
Fonte - Tribuna da Bahia  30/07/2014

Justiça suspende contrato da prefeitura com empresa por aumento de preços no edital

Salvador

O MP aponta, no pedido de liminar obtido pelo Bahia Notícias, a elevação dos preços de 374,81% no novo edital de licitação em comparação ao antigo de 2009, o que significa o aumento de R$ 442, 5 mil para R$ 1,7 milhão mensal, em valores aproximados, somente para prestação de serviços para a SMS. 

Maria Garcia - BN

Foto: Maiana Marques/ Bahia Notícias

A 5ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual (MP-BA) em que suspende a execução de contrato do município com o consórcio CLM para prestação de serviços das secretarias municipais de Saúde (SMS), Educação (Smed) e Gestão (Semge). O MP aponta, no pedido de liminar obtido pelo Bahia Notícias, a elevação dos preços de 374,81% no novo edital de licitação em comparação ao antigo de 2009, o que significa o aumento de R$ 442, 5 mil para R$ 1,7 milhão mensal, em valores aproximados, somente para prestação de serviços para a SMS. Na época, a companhia vencedora foi a Empresa Bahiana de Amarzéns Gerais (Embage), que atuará até setembro deste ano, quando expira o contrato. Além da ascensão do orçamento, não detalhado pelo Município, a promotoria ainda declarou que há “indícios gritantes” de que as exigências impostas no edital podem sugerir "favorecimento de certos concorrentes". Na liminar, foi pedido que qualquer ato que signifique o início da execução do contrato seja suspenso, sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de infração, além da manutenção dos serviços feitos pela Embage. Apesar da antiga prestadora de serviços ter apresentado menor preço na sessão do Pregão Presencial, a companhia foi desclassificada por falta de documentos, o que levou à vitória do Consórcio CLM com a proposta de R$ 154 mi. No início de julho, o MP solicitou à Secretaria Municipal de Gestão (Semge) um documento em que fossem colocadas as diferenças entre os serviços prestados a partir de 2009 e os previstos para este ano, com o objetivo de entender o aumento dos preços. Em resposta, a secretaria encaminhou uma planilha em que não foram apresentados, contudo, os respectivos valores individuais. Os promotores consideraram que a réplica não justifica a alta elevação do montante.

Fonte - Bahia Notícias  30/07/2014

Moradores de Plataforma pedem segurança no terminal marítimo

Salvador

O serviço é mais rápido e tem tarifa mais barata que a dos ônibus - A situação tem preocupado moradores do subúrbio já que muitos utilizam o serviço como uma opção de transporte... 

TB

Foto: Romildo de Jesus

Vasos e pias dos banheiros foram roubados, paredes pichadas, telas de proteção danificadas, além de assaltos constantes. Esse é o cenário atual do Terminal Marítimo de Plataforma.
A situação tem preocupado moradores do subúrbio já que muitos utilizam o serviço como uma opção de transporte que além de mais rápido tem a tarifa mais barata que a dos ônibus.
O marinheiro Jonas Anunciação, que trabalha no terminal há cerca de três anos, disse que a situação piorou quando a empresa de segurança privada e a guarda municipal deixaram de fazer a segurança do local.
O marinheiro destacou que além dos atos de vandalismo que deixou o espaço em estado de degradação, o movimento de lanchas caiu drasticamente.
Antes, segundo Anunciação, o Terminal operava na travessia Plataforma Ribeira com duas lanchas de 30 em 30 minutos atualmente, apenas uma faz a travessia a cada 15 minutos.
O número de passageiros também reduziu de 1.500 pessoas para 600. O terminal atende a população dos bairros de Plataforma, Lobato e Itacaranha e o custo da tarifa é R$1.
“Como não temos segurança fomos obrigados a diminuir o número de travessias para nossa proteção e dos usuários. Além disso, nosso salário está defasado há cerca de dois anos devido a queda do movimento.
O também marinheiro Carlos Pereira disse que já perdeu as contas dos assaltos no local tanto a moradores do bairro quanto a turistas que visitam o famoso bar Boca de Galinha, no bairro de Plataforma.
“Como muitos alunos, que estudam na Ribeira e bairros próximos, usam a lancha como transporte, acabam se tornando alvo dos ladrões que furtam geralmente celulares”, afirmou o marinheiro.
A falta de iluminação também tem deixado a população apreensiva.
O mestre de obras Paulo Roberto, morador do bairro há trinta anos, disse que a noite a violência aumenta e o medo toma conta da população. “Antes da saída dos seguranças, o Terminal funcionava até as 21h e podíamos transitar com tranquilidade. Os bandidos destruíram a fiação para facilitar os furtos e agora somos obrigados a ficar presos em nossas casas”, lamentou o morador.

Resposta da Prefeitura
Por meio de nota, a Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador (Transalvador) informa que a falta de segurança no local, principalmente em Plataforma, foi o principal motivo que levou à parada do serviço da Travessia Marítima Plataforma Ribeira.
No entanto, a Transalvador irá solicitar apoio junto à Polícia Militar e à Guarda Municipal para reforçar a segurança no local e, assim, garantir o retorno do serviço que atende a mais de 500 pessoas diariamente, o mais rápido possível.
Quanto ao número de funcionários, são seis marinheiros que trabalham em escala, em duas embarcações, transportando os passageiros, de domingo a domingo, de 6h às 20h. A travessia dura em cinco minutos e a passagem custa um real.

Fonte - Tribuna da Bahia 26/07/2014

Moradores pedem conclusão da requalificação de vias na Ribeira

Salvador

Ribeira: moradores pedem conclusão da requalificação de vias - Moradores convivem com entulho jogado na calçada. Este é o atual cenário da avenida Beira-Mar, no bairro da Ribeira.

Anderson Sotero - A Tarde

Marco Aurélio | Ag. A TARDE

Rua esburacada e com pontos de alagamento. Calçadas inacabadas. Montes de pedras, terra e concreto, além do estresse de moradores e comerciantes. Este é o atual cenário da avenida Beira-Mar, no bairro da Ribeira.
O trecho integra o projeto municipal de requalificação da orla, mas, por conta do rompimento com a empresa TRD - que executava o serviço -, a obra ainda não foi finalizada.
Iniciada em 5 de julho do ano passado, a intervenção, orçada em R$ 5 milhões, tinha uma primeira previsão de conclusão até dezembro de 2013. Em seguida, a prefeitura informou nova data: até janeiro deste ano. Depois, foi adiada para junho, início da Copa do Mundo 2014.
A atual nova estimativa, segundo o secretário de Infraestrutura, Paulo Fontana, é até o final deste ano.
A orla da Ribeira foi dividida em quatro trechos, três deles sob responsabilidade da prefeitura e um do governo estadual. No trecho 2, a obra era executada pela TRD, mas a prefeitura rescindiu o contrato no início de junho.
"Identificamos o atraso há seis meses, mas há um rito de notificação e defesa da empresa que deve ser cumprido. Só essa burocracia levou mais de 120 dias. Era uma empresa que não andava", afirmou Fontana. Representantes da TRD não foram localizados pela reportagem.
O secretário disse que a obra não foi interrompida. "Eles faziam um pequeno serviço num dia. Outro no seguinte. A obra andou fora do cronograma", acrescentou.
O secretário estima que a TRD executou apenas 30% do contratado, mas não soube informar quanto a empresa recebeu da prefeitura.

Atrasos
Segundo comerciantes da região, dos 12 restaurantes instalados na avenida, cinco não funcionam mais.
"A obra vem a passo de tartaruga, e há dois meses não tem um funcionário. Os restaurantes desempregaram mais de 100 pessoas, e cinco deles estão fechados por conta da demora da obra, que tem afastado clientes", disse o proprietário de um dos restaurantes, sem se identificar.
"A prefeitura tem vindo aqui com frequência com guardas municipais e retira todas as nossas mesas e cadeiras da rua. Disseram que quando acabar teremos um espaço. Não somos contra a requalificação, mas queríamos que finalizassem logo", justificou o comerciante.
"Há um ano começaram a obra e não terminam. É uma dificuldade para passar com carro. É muita dor de cabeça para quem mora aqui", reclamou o morador Sebastião Fagundes, 59.
O aposentado Antônio Carlos Fontoura, 73, e a mulher, Carolina Queiroz, 71, relataram que ficaram quatro dias sem conseguir retirar o carro da garagem por conta das obras. "A gente já passou por muita coisa. É uma falta de planejamento e administração. Espero que concluam, porque está demorando demais", disse.
"Jogaram um asfalto na rua de tanto a gente reclamar. Quando chove, faz muita lama. Para entrar em casa, é um sacrifício", disse Carolina.

Requalificação
Conforme o projeto apresentado pela prefeitura em 2013, o local terá, após requalificação, piso compartilhado para veículos e pedestres, anfiteatro, bancos, quiosques, rampas e escadas de acesso.
Segundo Fontana, as obras do trecho 2 já foram retomadas. A conclusão, somente desta parte, está prevista para até 60 dias. Nos próximos dez dias, terá início a construção de vala única para instalação de fiação subterrânea. Os trechos 3 e 4 serão licitados.
Sobre os outros trechos da orla que serão requalificados (Barra, Rio Vermelho, Itapuã, Piatã, Jardim de Alah, São Tomé de Paripe e Tubarão), o secretário disse que "é difícil" estimar, mas até o final de 2015 todos deverão ficar prontos. Das nove áreas contempladas, apenas a da Boca do Rio foi entregue na íntegra.

Fonte - A Tarde  10/07/2014

Prefeitura cobra em Patamares taxa de foro indevidamente

Salvador

Prefeitura cobra indevidamente taxa de foro em Patamares - Os moradores entraram com uma ação na Justiça pois a taxa é indevida. 

BN

Imagens: Google Earth

A Secretaria da Fazenda de Salvador enviou carnê para proprietários de imóveis e terrenos de casas no bairro de Patamares, com cobrança da taxa de foro ao município. O foro é uma espécie de aluguel anual cobrado aos proprietários de imóveis que utilizam um terreno de propriedade plena da prefeitura. O valor corresponde a 0,6% do total da área, sem levar em consideração as edificações feitas no local. Os moradores entraram com uma ação na Justiça pois a taxa é indevida. Na década de 70, o antigo proprietário da área Fazenda Jaguaribe, Waldemar Gantois, onde está implantado o loteamento Patamares, comprou do município a área por enfiteuse (arrendamento por prazo longo ou perpétuo de terras). Clique aqui e veja a certidão do tabelionato de ofício de imóveis da Bahia.

Fonte - Bahia Notícias  10/07/2014

Ação da OAB contra o aumento do IPTU será julgada na quarta

Salvador

Com o reajuste do IPTU, prefeitura de Salvador espera arrecadar mais de R$ 800 milhões - A liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Paula Janay Alves - A Tarde

Luciano da Matta | Ag. A TARDE

A novela jurídica envolvendo o IPTU de Salvador terá capítulo decisivo na próxima quarta-feira, quando a liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Uma das linhas de defesa da prefeitura argumenta que uma Adin não cabe para os questionamentos da OAB no caso da lei de Salvador, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Em levantamento feito pela Procuradoria do Município, a prefeitura aponta sete casos em que as decisões sobre a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram favoráveis à prefeituras.
"Os tribunais estão decidindo que a verificação do confisco, da razoabilidade, e da capacidade contributiva devem ser analisadas caso a caso, e não ser objeto de uma Adin", afirma o secretário.
Os critérios acima são alguns dos argumentos de que se valem a OAB-BA e partidos políticos como o PT, PSL e PCdoB em suas ações contra o aumento do IPTU.
Procurador do município e um dos sustentadores da defesa, Pedro Caymmi explica o argumento que será utilizado pela prefeitura. "O aumento não foi igual para todo mundo. Para saber se foi razoável ou não tem que saber o percentual de aumento de cada imóvel. Isso tem que ser visto em relação a especifidade de cada caso", afirma Caymmi.
A procuradoria cita casos como nas cidades de Venâncio Aires (RS), Atibaia (SP), Suzano (SP), Salto (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) que tiveram resultados favoráveis às prefeituras.

Arrecadação
Na disputa está em jogo uma cifra de mais de R$ 821 milhões que a Secretaria da Fazenda de Salvador esperava receber ainda em 2014.
A batalha promete. Do outro lado, estará o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, quem sustentará a defesa da Ordem. Na interpretação de Viana, a razoabilidade não é um princípio subjetivo e pode ser utilizado para apontar a inconstitucionalidade.
"O princípio da razoabilidade foi introduzido no Direito para controlar as leis. Ou seja, o poder legislativo também dentro do exercício das suas competências tem limites. E o princípio é uma das formas de o poder judiciário fazer um controle dos limites do poder legislativo", afirma Luiz Viana.
As ações também acusam vícios no processo legislativo de elaboração das leis que modificaram o IPTU. A procuradoria da Câmara Municipal irá sustentar sua defesa.
O desembargador-relator é Roberto Frank e seu voto, que pode balizar a opinião dos colegas, é uma incógnita. Segundo os especialistas ouvidos, é difícil prever o resultado e se somente uma sessão será suficiente. No entanto, tanto OAB quanto prefeitura estão confiantes de que a novela do IPTU acaba na próxima semana.

Fonte - A Tarde  06/07/2014