MPF AJUIZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA OBRAS DO BRT DE SALVADOR

BRT de Salvador   🚌

MPF ajuiza Ação Civil Pública com pedido de Tutela de urgência em face da ,União,CFC (Caixa Econômica Federal),Município de Salvador e Consorcio BRT Salvador para suspender obras do BRT de Salvador e repasses do Gov. Federal.

foto - ilustração

Imagem - Facebook/W Takemoto

Promotora pedirá anulação de licença prévia de obra do BRT

BRT Salvador

Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais". Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.

Yuri Silva - A Tarde

Divulgação | Prefeitura
Não terá semáforos e cruzamentos no trajeto do BRT,
como pode ser visto na ilustração 

Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo e Transportes (Semut) pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais".
Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.
Por isso, a promotora vai solicitar à prefeitura os registros das reuniões do conselho, para análise. Caso a ilegalidade seja confirmada, ela promete entrar com ação pedindo a nulidade da licença.
"Não houve tempo para obter parecer substanciais", afirmou a promotora ao A TARDE, criticando, também, os impactos que a obra vai provocar na paisagem da cidade.

Unanimidade
Procurado para falar sobre o assunto, o secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, Fábio Mota, afirmou que houve mais de 30 dias para análise do projeto, já que, segundo ele, a licença prévia só foi aprovada no terceiro encontro do Comam.
Além disso, Mota fez questão de destacar que não existiu voto contra a liberação da obra. "Seguimos todos os preceitos legais, tanto que a licença foi aprovada por unanimidade", afirmou.

Fonte - A Tarde  04/08/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

Unanimidade, Comam?????.....Além das questões ambientais que trarão graves consequência danosas ao meio ambiente com a destruição do canteiro central da Av.Juraci Magalhães Jr,eliminando centenas de arvores e tamponando mais um córrego urbano da cidade além de contribuir para aumentar o índice de impermeabilização do solo e consequentemente interferindo diretamente no clima e no aumento da temperatura ambiente,existe outra questão também muito grave relativa ao custo da obra cujo o preço por/km custa mais ou menos(R$100 mi) mais caro do que o custo da construção de um VLT que varia entre R$60 mi e R$80  mi por/Km.

Discordância em audiência pública trava licitação sobre o transporte em Salvador

Transportes público

Carlos Vianna Junior - TB

foto - pregopontocom

Realizada ontem, a quarta audiência sobre proposta de licitação da Prefeitura para o Sistema de Transporte Coletivo de Salvador apresentou impasse entre o que quer a sociedade civil organizada e o edital proposto. Uma das principais discordâncias é o critério de escolha no pleito. Está programada a escolha baseada na maior oferta pela outorga onerosa, o que significa a concessão a quem pagar mais.
Os movimentos sociais criticam e apontam riscos de o sistema ser conduzido pelos interesses das empresas vencedoras. Outras discordâncias foram explicitadas na audiência pública realizada, ontem, no auditório do Ministério Público (MP), em Nazaré. O edital não foi apresentado e ainda não há prazo para a sua divulgação.
O Movimento Passe Livre chegou a apresentar um estudo assinado pelo especialista em planejamento da Faculdade de Economia da UFBA, Iherin Guedes Alcoforado de Carvalho, mostrando os riscos de um contrato baseado na maior oferta pela outorga.
O subsecretário de Urbanismo e Transporte, Orlando Santos, representou o secretário José Carlos Aleluia, e acompanhado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), apresentou uma nova versão do edital, já contemplando sugestões da última audiência, realizada em dezembro, e da consulta pública feita na internet, bem como do Ministério Público.
Ele sustentou que a maior oferta é o melhor critério, pois traz um capital imediato para a prefeitura ter condição de montar a infraestrutura capaz de sustentar o novo sistema de transporte. “Vamos investir nas melhorias de vias, sinalização, aparelhamento da Transalvador, o que inclui contratar novos agentes, entre outras ações”, disse.
Para os que se mostravam contrário ao método de seleção – a maioria das organizações presentes à audiência –, a “modicidade da tarifa”, ou seja, a menor tarifa cobrada deveria ser o critério adotado.
Sobre a possibilidade das concessionárias terem demasiados poderes sobre o sistema, como foi sugerido por alguns grupos, Santos relatou que medidas para reforçar o controle foram tomadas. “Alteramos o texto para ficar ainda mais claro que as modificações no sistema só podem ser efetivadas pelo poder concedente”,.
Para a falta de democracia no processo de criação e instalação do sistema, reclamada por muitos, Santos lembrou que a audiência de ontem foi a quarta. Entre as modificações feitas está a diminuição do prazo de concessão de 30 para 25 anos, sem renovação.
Além disso foram incluídas a previsão de adequação dos serviços com base no novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano), a exigência de aproveitamento do percentual mínimo de 80% da mão de obra, podendo chegar a 100% e a ampliação dos dispositivos legais sobre acessibilidade, entre outras.

A participação de entidades na discussão

foto - pregopontocom

Os representantes de sindicatos e de movimentos sociais, presentes ao evento, reagiram também ao fato de o edital não ter sido apresentado, como havia sido prometido na última audiência pública, o que para os presentes se caracterizou como mais um desrespeito ao direito de participação da população no processo de implantação do Sistema de Transporte Coletivo.
Outro motivo que levou os participantes da audiência a se declararem frustrados foi a falta de respostas para algumas dúvidas. O subsecretário explicou que certas respostas dependem de um estudo do edital e outras não podem ser divulgadas antes da divulgação do documento. A promotora Hortênsia Pinho reforçou a explicação do subsecretário ao dizer que se trata de um documento com cerca de 600 páginas
A promotora, que intermediava a audiência, concordou que o processo de implantação do novo sistema está sendo realizado em uma velocidade que acaba por não respeitar os ritos democráticos de participação popular. Por cinco horas, debateram as questões representantes dos movimentos sindical, popular, estudantil, além do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e vereadores.
Ela valorizou também a argumentação das entidades presentes de que o edital não deveria ser finalizado sem a reunião do Conselho Municipal de Transporte (que nunca foi reunido desde seu restabelecimento em setembro passado) e antes da Conferência Municipal de Transporte e Urbanismo, também prometida pela Prefeitura. O subsecretário reafirmou o compromisso do prefeito ACM Neto e do secretário José Carlos Aleluia de realizar o processo licitatório com toda clareza, transparência e ampla participação popular. “A licitação para concessão do sistema de transporte coletivo é uma conquista do povo de Salvador. Depois de 40 anos, nossa cidade vai ganhar uma regulamentação para garantir um transporte público digno, que volte a estimular a população a andar de ônibus”.
O subsecretário Santos argumentou que o processo foi iniciado no começo de novembro do ano passado e três audiências públicas já haviam sido realizadas (a de ontem foi a quarta), permitindo a participação de todos. Um dos presentes perguntou ao subsecretário em que meios de comunicação as audiências públicas foram anunciadas. “No Diário Oficial”, respondeu Santos.
Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Transporte (Semut), não há prazo definido para a apresentação do texto final do edital.

Fonte - Tribuna da Bahia 06/02/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

O Bode Expiatório - A questão se arrasta a anos...e de quem é a culpa? dos movimentos sociais,populares,entidades do MPba,da sociedade civil organizada, todos que sempre arrumam uma encrenca,um "jeitinho" de brecar a licitação proposta pelo poder público municipal,ainda que a mesma seja sempre muito bem elaborada,"sem brechas,sem ilicitudes sem vícios,sem erros e desvios", sempre atendendo prioritariamente as necessidades e os interesses da população de Salvador e inegavelmente contrariando os privilégios e "interesses econômicos" do setor de transporte por ônibus da cidade.Pois.... é essa a impressão que o poder público municipal parece deixar  transparecer para toda a sociedade civil,a culpa não é deles e sim de todos que lutam pela melhoria,pela democratização,pela requalificação e modernização do transporte por ônibus de Salvador,uma autêntica "pedreira" no caminho da licitação.Mais até onde vai o verdadeiro interesse em se fazer essa licitação???...Seguindo a lógica do ditado "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come", se a licitação for aprovada na forma com foi proposta...será muito bom para todo o setor de transporte,e se for recusada... melhor ainda então, e assim "continua tudo como d'antes no quartel de abrantes",...e todos que lutam pela cidadania ,"os contras",serão os bodes expiatórios de sempre.

MPE DIZ QUE JH SABIA DE ILEGALIDADES e é culpado por prejuízo de R$ 172 milhões na prefeitura

Política

Sandro Freitas
BN

BN  

Na avaliação da promotora do Ministério Público Estadual (MPE-BA), Rita Tourinho, caíram por terra as alegações do ex-prefeito João Henrique (sem partido) de que não tinha conhecimento de irregularidades na gestão municipal, problemas que – para ele – deveriam ser colocados na conta dos secretários, a quem o advogado de JH, Celso Castro, chama de “ordenadores de despesas”. Rita Tourinho integra o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), que pediu a Justiça o enquadramento do ex-prefeito na Lei de Improbidade Administrativa. O órgão fez a conta do prejuízo que a era JH deixou para a capital baiana: 172 milhões. “Não tem como não se falar que não existe responsabilidade dele [João Henrique], de que [às irregularidades] seriam no âmbito das secretarias. Todos são atos que vinham desde o início da gestão, verificados em 2009, 2010 e 2011. Como gestor, ficou comprovado que ele não adotou providências para alterar o quadro. Não só pedimos reconhecimento da improbidade administrativa, mas na forma de prejuízo ao erário com ressarcimento, porque foram aplicadas diversas multas e ele”, explicou à promotora ao Bahia Notícias. O Gepam pede que o antigo gestor devolva R$ 12 milhões aos cofres públicos, com base nas irregularidades encontrar nas contas rejeitadas pelo Tribunal de Constas dos Municípios (TCM), referentes a 2011.

BN 

Entre as irregularidades estão: não aplicação do mínimo de 25% da receita em educação; aumento de 193% das despesas com a contratação temporária de pessoal entre 2008 e 2011; e gasto de R$ 13 milhões com publicidade, quantia considerada “desarrazoada e desproporcional”. Em relação à verba de propaganda, o MPE aponta que os gastos ocorreram em um período eleitoral, na tentativa de “passar uma imagem positiva da caótica cidade de Salvador”. Tudo isso resultou no prejuízo de R$ 172 milhões e na conta deixada para o prefeito ACM Neto (DEM) de R$ 650 milhões. A culpa de João Henrique, segundo Rita Tourinho, está no fato do TCM ter rejeitado contas anteriores da prefeitura e apontado às irregularidades. No entanto, o ex-prefeito não adotou medidas para sanar os problemas. Questionada se JH teve o intuito de lesar os cofres públicos, Rita Tourinho pontuou que “roubar é só uma das possibilidades de improbidade”. “A gestão desastrosa do gestor público é uma das improbidades. A gestão temerária que gera danos ao erário público. Quando você tem uma gestão dessa natureza, durante determinado período, e fica constatado que não adota nada para mudar a situação, você está assumindo os riscos da consequência deste ato. Não precisa querer [roubar]. Se você sabe e nenhuma medida foi adotada, isso já caracteriza dolo [culpa]”, completou a promotora. Resta aguardar a Justiça decidir se chancela a ação do Ministério Público. No cenário político, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir se o ex-prefeito ficará inelegível, mas Rita Tourinho dá um aviso: “Temos visto o TSE ter considerado inelegível inclusive prefeito que não atendeu 25% da educação, o que aconteceu em três anos [da gestão João Henrique], por exemplo. O gestor se torna [inelegível] se tiver contas rejeitadas por ato que constitua improbidade administrativa e é o que está [comprovado]. Existe improbidade e o dolo também existe, porque não é só querer [lesar os cofres], é você assumir o risco”.

Fonte -  Bahia Notícias  31/08/2013

MP-BA aciona João Henrique e ex-secretário de educação por desvio de verbas do Fundeb

Foto: Tiago Melo/Bahia Notícias

Acusados de fazerem uso indevido de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) o ex-prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, e o ex-secretário municipal de educação, Carlos Ribeiro Soares, foram acionados por improbidade administrativa em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual, nesta sexta-feira (10). Caso a liminar pedida na ação seja concedida os dois podem ter seus bens bloqueados pela Justiça no valor mínimo de cerca de R$ 10 milhões. De acordo com MP, João Henrique e Carlos Soares teriam gasto os recursos destinados à educação com publicidade e outras despesas inadequadas. Ainda segundo o órgão, no ano de 2009, Salvador teria empregado no setor somente 18,98% da receita advinda dos impostos, percentual bastante inferior aos 25% exigidos constitucionalmente. João Henrique inclusive, já foi notificado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por destinar as verbas do Fundeb a “despesas estranhas” ao investimento e manutenção da educação da cidade.
Fonte - Bahia Notícias  11/05/2013

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE as Promotoras Ambientais Dr.'s Cristina Graça Seixas e Hortênsia Pinho.

Meio Ambiente

É uma situação muito vergonhosa... Um diretor de empresas do ramo de empreendimentos imobiliários (e tb Diretor de Assuntos Ambientais da ADEMI), envolvidas em situações irregulares entra na justiça contra promotoras que lutam contra as posturas e ações incorretas... LAMENTÁVEL esta inversão... Todo nosso apoio e solidariedade às Promotoras Ambientais Dr.ªs Cristina Graça Seixas e Hortênsia Pinho. ( Som Do Roque )


MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE

foto - ilustração

As entidades abaixo subscritas, através de seus representantes legais, componentes do ”, informadas de que tramita no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP representação tombada sob n.º 0.00.000.001484/2012/56, movida pelo Sr. André Luiz Duarte Teixeira dirigente da Patrimonial Saraíba Ltda. e GOBI Empreendimentos Imobiliários S/A e, também, Diretor de Assuntos Ambientais da ADEMI contra as Promotoras Ambientais Dr.ªs Cristina Graça Seixas e Hortênsia Pinho, porque, supostamente, estariam atuando contra os parâmetros legais, ao exercitarem suas atribuições funcionais na área ambiental, manifestam sua posição sobre a matéria, nos termos seguintes:
Por estarem permanentemente sintonizadas com os interesses da nossa cidade - particularmente os vinculados a seu patrimônio ambiental - as entidades têm acompanhado regularmente o desempenho das aludidas Promotoras no tocante a questões de maior repercussão para os destinos de nossa gente; e, a propósito, destacam a dedicação, destemor e estrita fidelidade aos interesses sociais, que têm marcado o desempenho de seus misteres funcionais em tais demandas.
Outrossim, não deve ser desprezado, como simples coincidência, o fato de o Representante integrar entidades lamentavelmente notabilizadas por estarem à frente de empreendimentos notoriamente questionados justamente pelo potencial de predação, que infligiriam aos atributos naturais de nossa já tão maltratada cidade, comprometendo seu desfrute para as presentes e futuras gerações.
Citem-se, como exemplo, os seguintes empreendimentos: obras na Ilha dos Frades investigadas pela PF e MPF; obras na Avenida Paralela: Greenville , Colinas de Jaguaribe , Tecnovia e Canal de Mussurunga - que têm mais de 20 Inquéritos civis e criminais em curso propostos pelos MP's estadual e federal .
À vista de tais razões, manifestam sua solidariedade às dignas Promotoras, ao tempo em que encaminham a presente Moção a V.Ex.ª e a seus eminentes Pares, integrantes do órgão legitimado para o julgamento da aludida Representação, certas de que seu desfecho honrará a história dessa Instituição, à qual nossa Constituição confiou a elevada missão de atuar como Advogada da Sociedade.
Salvador, 29 janeiro 2013.

ENTIDADES COMPONENTES DO FÓRUM A CIDADE TAMBÉM É NOSSA
Associação Baiana de Engenharia de Segurança – ABESE, Associação Profissional de Geógrafos do Estado da Bahia – APROGEO, Clube de Engenharia da Bahia (CEB), Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-BA), Faculdade de Arquitetura da UFBA – FAUFBA, Federação das Associações de Bairro de Salvador (FABS), Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ), Grupo de Apoio a Cidadania Ambiental (GACIAM), Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (GERMEN), Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB/BA), Instituto Búzios, Intersindical/BA, Movimento Desocupa Salvador, Movimento Vozes de Salvador,Movimento Salvador Sobre Trilhos,Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia (SINARQ), Sindicato dos Engenheiros do Estado da Bahia (SENGE), Sindicato das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), Sociedade Brasileira de Urbanismo – SBU, União por Moradia Popular (UNMP).
Fonte - Som Do Roque 01/02/2013

Ministério público convida vereadores de Salvador para explicar matérias aprovadas.

Da Redação
Vereadores da CMS,Câmara de Salvador foram "convidados" pelo MPBa (Ministério Público da Ba) a dar explicações a partir dessa segunda feira (17/12) sobre o teor das matérias aprovadas na ultima sessão plenária da quarta feira ( 14/12).Parece que o pânico abateu-se sobre o Paço Municipal mais especificamente para os operadores do rolo compressor que aprovaram diversas matérias e emendas de ultima hora das quais é bem provável que  não tinham o menor conhecimento sobre o conteúdo das mesmas .É  aquela velha história,ou o velho ditado,onde passa um boi passa uma boiada e assim foi feito na quarta feira,tudo que o mestre mandou,faremos todos,com algumas poucas exceções não agravando os que assim não procederam.O zun zun zun tá formado e a temperatura subiu na  Pça municipal, agora vamos ver quem é que tem café no bule,quem e que sabe, se é que alguém sabe alguma coisa, ou então vão ter que ser muito bom de bico,se vai da certo ai são outros quinhentos....mas vão ter que esmiuçar,detalhar e explicar tudo direitinho,tim tim por tim tim...a isso vai,o grande problema é como vão fazer isso.

JH DE MALAS PRONTAS cercado de suspeitas nas finanças

JH arruma as malas cercado de suspeitas nas finanças  Fonte fala em "intervenções irregulares" nas contas da prefeitura

Adalton dos Anjos - Jornal da Metrópole

Metrópole

Foto: Darío Guimarães / Metropress (arquivo)Seis secretários da Fazenda, duas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dívidas na Saúde e na Educação e cortes na coleta de lixo e nos serviços da Transalvador. A lista de problemas do prefeito João Henrique (PP) com as finanças é interminável. No final de sua administração caótica, o alcaide dá uma de 'João sem braço' e encaminha licitações milionárias - como a de R$ 80 milhões para contratar um banco que abrigue as contas dos servidores municipais -, o que será uma dor de cabeça para o próximo prefeito.
"É inconveniente que um prefeito em fim de governo defina coisas importantes. Com este volume de recursos, poderia se estabelecer uma contrapartida que pode ser vantajosa para o município", afirma o líder do PT na Câmara de Vereadores, Henrique Carballal. Ele denunciou a manobra da Prefeitura para abrir a licitação e informou que o Banco Santander pode substituir o Bradesco na administração das folhas de pagamento dos servidores.
O mais curioso é que a divulgação da licitação aconteceu dias depois que funcionários de alto escalão da área de finanças da cidade - o secretário da Fazenda, Ruy Macedo, a subsecretária da pasta, Lisiane Guimarães, a controladora-geral do Município, Herculina Martinez, e a contadora-geral, Simone Andrade Silva - pediram demissão dos cargos. "Tenho certeza que Ruy não iria entrar numa canoa furada dessas. Isso seria uma discussão a médio e longo prazo e dois meses não é médio e longo prazo", comenta o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Sandoval Guimarães (PMDB).

Alternâncias no comando
A alternância de secretários da Fazenda traz prejuízos. "Cada um quer deixar sua marca. As políticas em andamento param, vão em outra direção e quem acaba sendo prejudicado é a população", diz Marta Rodrigues (PT), vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Apesar do caos na Prefeitura, os vereadores admitem a competência dos ex-funcionários da Fazenda. "Lisiane [Guimarães] é uma pessoa que atestamos o respeito e compromisso. Não podemos trabalhar com suposições, mas para nós é estranho que o secretário e a subsecretária da Fazenda peçam demissão a praticamente dois meses do fim do governo e logo em seguida a controladora e a contadora também", diz Carballal.

Futuro da Prefeitura
Como líder do PT na Câmara de Vereadores, Carballal garante que todos os contratos assinados por João Henrique passarão por revisão, caso Nelson Pelegrino seja eleito no domingo (28). Ele ainda diz que o partido também defenderá esta postura caso ACM Neto vença. "É bom que essas instituições coloquem as barbas de molho, porque não vamos permitir que se venda os interesses da cidade", avisa.
O candidato democrata afirma que não teme receber uma prefeitura com dívidas e declara que, se vencer as eleições, vai rever os contratos e decisões mais importantes tomadas por essa administração.

"Intervenções irregulares"
Uma fonte do Jornal da Metrópole com amplo trânsito na pasta diz que o prefeito pedia que fossem feitas "intervenções irregulares" nas contas da Prefeitura. No pacote de solicitações, estava, segundo a fonte, o desvio de recursos da Saúde e Educação para uso eleitoral.
Além disso, o Ministério Público investiga irregularidades na Prefeitura. A promotora Rita Tourinho afirma que todos os contratos de terceirização da Saúde estão sendo averiguados. Ela adianta que, nos postos de saúde, existem funcionários vinculados a vários regimes. "Isso já revela uma desorganização que pode ser considerada uma irregularidade", diz.
Ainda segundo ela, cerca de 70% das secretarias do município têm algum tipo de procedimento com o MP, com questões como a licitação do lixo, transporte coletivo, a Linha Viva e a licitação dos serviços da folha de pagamento da Prefeitura.
Fonte - Metro 1 ( Jornal da Metrópole) 26/10/2012