Aeroportos regionais receberão licença ambiental mais rápido

 Transporte Aéreo

O prazo para o licenciamento ambiental vai cair de 1 a 2 anos para seis meses. Hoje, só 8% dos 270 aeroportos do programa possuem o licenciamento.A medida foi apresentada pela SAC (Secretaria de Aviação Regional).

Thays Puzzi
Agência CNT*

foto - Divulgação/SAC

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, nesta semana, uma resolução que deve reduzir o prazo da emissão de licenças ambientais para aeroportos regionais do Brasil. A medida foi apresentada pela SAC (Secretaria de Aviação Regional).
De acordo com a SAC, atualmente, o processo leva, em média, de 1 a 2 anos para ser concluído. Com a resolução, o período passa a durar até seis meses, desde a entrada do pedido até a emissão dada pelo órgão licenciador. A resolução passa a valer após a publicação no DOU (Diário Oficial da União), o que deve ocorrer nos próximos 15 dias.
O Programa de Aviação Regional contempla 270 aeroportos, dos quais apenas 8% possuem o licenciamento ambiental, segundo a Secretaria. Os 77 aeródromos que já possuem Anteprojeto autorizado, ou seja, que se encontram em fase mais avançada, cerca de 90% ainda precisam de licença ambiental emitida.

Veja o que muda com a resolução
Como funciona hoje?
1º passo: SAC autoriza o Anteprojeto.
2º passo: SAC/BB faz o pedido de Termo de Referência (TR) ao órgão licenciador (OL).
3º passo: órgão licenciador emite TR com estudos ambientais.
 Entre o segundo e o terceiro passo, o processo leva 220 dias, em média.
4º passo: SAC elabora estudos ambientais e protocola no órgão licenciador (entre o terceiro e quarto passo, o processo leva de 90 a 360 dias, a depender dos estudos).
5º passo: órgão licenciador analisa e aprova estudos ambientais.
6º passo: órgão licenciador emite a licença.
TOTAL: entre 1 e 2 anos.

Como será agora?
O segundo e terceiro passos de todo o processo são eliminados. Uma vez autorizado o Anteprojeto, conforme a nova resolução, a Secretaria elabora os estudos ambientais e protocola o pedido de licença no órgão licenciador, de uma só vez. Recebido o pedido, o órgão analisa e aprova o estudo e emite a licença. Todo esse processo leva até 180 dias.

Prioridade
A prioridade do Programa de Aviação Regional é que, até o fim deste ano, alguns aeroportos contemplados na Amazônia Legal tenham o processo de licitação iniciado.
A escolha pela região se dá por conta das longas distâncias percorridas, na maior parte das vezes, por barco que chegam a durar dias.
Na região, o programa, que pretende deixar 96% da população a pelo menos 100 quilômetros de um terminal, prevê a reforma ou construção de 80 aeroportos espalhados por nove estados.
*Com informações da SAC
Fonte - Agência CNT de Notícias  14/08/2015

Licença para a Linha 2 do Metrô na Av. Paralela é concedida

Transportes sobre trilhos

Publicada no Diário Oficial do Município (DOM),a concessão da licença que estava atrasada desde o ano passado,a Licença Ambiental Unificada para às obras da linha 2 do metrô de Salvador. A portaria para a Companhia de Trens da Bahia (CTB) terá validade de três anos e dá a licença para as obras do metrô de Salvador na Avenida Paralela, que chegará até o município de Lauro de Freitas.

Com informações da
Tribuna da Bahia

foto - ilustração/Pregopontocom

Após descerem do palanque, e deixarem de lado as ideologias partidárias, o governador Rui Costa (PT) e o prefeito ACM Neto (DEM) deram os primeiros sinais de aproximação em prol da população soteropolitana, selando acordos de obras e ações que serão desenvolvidas na capital baiana. Horas após a reunião que sacramentou a parceria dos políticos, ocorrida na última sexta-feira, na Governadoria, o secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, concedeu a Licença Ambiental Unificada para dar início às obras do metrô de Salvador.
Publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a portaria para a Companhia de Trens da Bahia (CTB), terá validade de três anos e concede a licença para obras para a linha 2 do metrô de Salvador na Avenida Paralela, que chegará até o município de Lauro de Freitas.
Conforme a publicação, a concessão será “para implantação e funcionamento dos Terminais de Integração de modais de transporte localizados no Acesso Norte e no Bonocô, e que compõem as Linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário de Salvador a Lauro de Freitas”. A concessão da licença estava atrasada desde o ano passado, e por esse motivo, governador da Bahia e prefeito de Salvador resolveram se reunir. Encontro este que rendeu outras conversas e acordos.
Para petistas, a “parceria” entre Rui, conhecido como “Correria”, e Neto, apelidado de “Rapidez”, é uma sinalização que daqui para frente ambos deixarão de lado as “picuinhas” da eleição para trabalharem juntos, sem impedimentos políticos, como tem ocorrido ao longo dos últimos anos. “Rui tem feito o que Wagner também fez. Pensar na população de Salvador”, declarou um filiado do PT.
Segundo o secretário municipal Silvio Pinheiro, os próximos passos serão analisar as formas de diminuir o impacto no canteiro central da Avenida Paralela, parque linear da cidade. Entre as principais preocupações da Sucom e da CCR, responsável pela administração do metrô, é que o canteiro da Avenida não sofra intervenção como a ocorrida no canteiro central da Avenida Bonocô, cuja construção suspensa é considerada por arquitetos e urbanistas como um verdadeiro “trambolho”.

Ilustração - Pregopontocom

A obra vai melhorar e ampliar os recursos destinados à mobilidade na capital baiana, tendo investimento aproximado (Linha 1 e Linha 2) de R$ 3,6 bilhões, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a CCR Bahia. De acordo com o governo do Estado, a construção neste trecho irá gerar cerca de sete mil empregos, podendo chegar a nove mil no período de pico das obras. Serão pelo menos dez estações até o Aeroporto Internacional de Salvador, em Lauro de Freitas.
Não só a obra do metrô foi o tema da reunião na última sexta. Outras áreas começaram a ser discutidas entre os gestores. Segundo o prefeito ACM Neto, a expectativa é boa. “Conversamos sobre os vários assuntos em comum do prefeito e do governador que é o interesse da população de Salvador na Mobilidade Urbana, sobre o metrô, o VLT, as obras viárias, conversamos sobre a saúde e a educação”, disse, logo após a reunião.
Nesse cenário de parceria, é esperada ainda a atuação conjunta entre técnicos do governo e da prefeitura para melhorar o transporte público em Salvador. Segundo Pinheiro, está prevista para as próximas semanas reunião para discutir a integração do sistema de ônibus com o do Metrô.
Durante essas reuniões, também será definido o valor da tarifa a ser praticada pela CCR Metrô Bahia.
Creches - O governo do Estado também deverá ceder terrenos para a construção de escolas e creches onde o município achar conveniente. No próximo dia 30 de março, o governador lançará o Pacto Pela Educação, evento que contará com a presença de ACM Neto. Sobre os terrenos, Neto afirmou que a doação irá permitir a construção dos centros de educação infantil na cidade.
Fonte - Revista Ferroviária  24/03/2015

Promotora pedirá anulação de licença prévia de obra do BRT

BRT Salvador

Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais". Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.

Yuri Silva - A Tarde

Divulgação | Prefeitura
Não terá semáforos e cruzamentos no trajeto do BRT,
como pode ser visto na ilustração 

Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo e Transportes (Semut) pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais".
Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.
Por isso, a promotora vai solicitar à prefeitura os registros das reuniões do conselho, para análise. Caso a ilegalidade seja confirmada, ela promete entrar com ação pedindo a nulidade da licença.
"Não houve tempo para obter parecer substanciais", afirmou a promotora ao A TARDE, criticando, também, os impactos que a obra vai provocar na paisagem da cidade.

Unanimidade
Procurado para falar sobre o assunto, o secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, Fábio Mota, afirmou que houve mais de 30 dias para análise do projeto, já que, segundo ele, a licença prévia só foi aprovada no terceiro encontro do Comam.
Além disso, Mota fez questão de destacar que não existiu voto contra a liberação da obra. "Seguimos todos os preceitos legais, tanto que a licença foi aprovada por unanimidade", afirmou.

Fonte - A Tarde  04/08/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

Unanimidade, Comam?????.....Além das questões ambientais que trarão graves consequência danosas ao meio ambiente com a destruição do canteiro central da Av.Juraci Magalhães Jr,eliminando centenas de arvores e tamponando mais um córrego urbano da cidade além de contribuir para aumentar o índice de impermeabilização do solo e consequentemente interferindo diretamente no clima e no aumento da temperatura ambiente,existe outra questão também muito grave relativa ao custo da obra cujo o preço por/km custa mais ou menos(R$100 mi) mais caro do que o custo da construção de um VLT que varia entre R$60 mi e R$80  mi por/Km.