Monotrilho de SP foi licitado sem projeto básico, diz TCU

Transportes sobre trilhos

Segundo o documento apresentado pelo TCU nesta quarta-feira (30), o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, como descreve o relatório.

G1 - RF

foto - ilustração

O Tribunal de Contas da União (TCU), em representação ao Ministério Público Federal, concluiu que a licitação para a construção da Linha 17-Ouro do monotrilho em São Paulo foi realizada sem projeto básico e orçamento. O relator avaliou, no entanto, que não é competência de tais órgãos denunciar irregularidades e deverá encaminhar um relatório ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE).
Em nota, o Metrô diz que "o relator do TCU reconheceu a limitação de competência do tribunal para análise dos procedimentos licitatórios da Linha 17 - Ouro, considerando, em seu voto, a representação improcedente. O Metrô prestará todos os esclarecimentos necessários quando e se for acionado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo".
Segundo o documento apresentado pelo TCU nesta quarta-feira (30), o Metrô enviou projetos que não condizem com a elaboração de um projeto básico exigido para esse tipo de concorrência. “Acerca da análise sobre a possibilidade de substituição do projeto básico pelos documentos apresentados pelo Metrô, verificou-se que a documentação apresentada não possuía as características inerentes ao projeto básico”, como descreve o relatório.
O orçamento detalhado, segundo o TCU, também não está adequado às exigências da legislação, “tem caráter meramente estimativo” e “as tabelas apresentadas não possuem o grau de precisão necessário ao projeto básico”.
Segundo a análise disposta no texto, como não existiu um projeto básico, é inevitável que haja um orçamento adequado, já que ambos são dependentes um do outro. Além disso, foi deduzida uma ausência de relatório de sondagens geotécnicas - “caracterizam as condições do maciço sobre o qual seriam implantadas as vias-guia”.
A Caixa Econômica Federal foi o banco que cedeu os recursos financeiros para a construção da linha, mas em formato de empréstimo. Por isso, a fiscalização da aplicação dos recursos seria de responsabilidade do TCE, já que os recursos não são federais.
Ao final do documento, o relator José Múcio Monteiro pediu que cópias do relatório sejam encaminhadas às autoridades competentes, como o TCE, responsáveis pela fiscalização de recursos estatais, e julgou que não é de tarefa do MPF ou do TCU declarar possíveis irregularidades na concorrência da Linha 17-Ouro.

Obras atrasadas
A linha do monotrilho foi anunciada quando ainda se discutia o uso do Estádio do Morumbi para a Copa do Mundo de 2014. Ela chegou a ser prometida para 2013, mas só deve ficar pronta em 2017 e com extensão menor que a prevista.
Em agosto deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decidiu congelar a construção de 17 das 36 estações de monotrilho previstas para as linhas 17-Ouro, que está sendo construída na Zona Sul de São Paulo, e da Linha 15-Prata, na Zona Leste.
Com isso, o monotrilho não vai mais atender extremos da cidade, como a ligação Aeroporto de Congonhas a Estação Jabaquara ou o trecho até a futura estação São Paulo-Morumbi da Linha 4 do Metrô.
Segundo a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, “a prioridade é concluir os trechos que já possuem obras avançadas antes de abrir novas frentes de trabalho”. Diz ainda que, nas áreas que não serão atendidas agora, estão sendo equacionadas questões como ampliações viárias, reassentamentos e desapropriações.
Questionada, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos não informou quantos dos 44,3 km anunciados ficam comprometidos com essa decisão.
Na Linha 17-Ouro, anunciada como serviço que atenderia o bairro de Paraisópolis, mas que não vai mais cruzar o Rio Pinheiros, são pelo menos 9,9 km congelados, segundo informações disponíveis no site do Metrô. A obra terá agora 7,7 km dos cerca de 17,7 km prometidos e ficará restrita ao trecho entre o Aeroporto de Congonhas e a Marginal Pinheiros.
A linha também vai perder o trecho que ligaria o aeroporto até a Estação Jabaquara, onde faria conexão com a Linha 1-Azul do Metrô. Ficam de fora até segunda ordem as estações Panamby, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio do Morumbi, São Paulo-Morumbi, Jabaquara, Hospital Sabóia, Cidade Leonor, Vila Babilônia e Vila Paulista.
Fonte - Revista Ferroviária  01/10/2015

Promotora pedirá anulação de licença prévia de obra do BRT

BRT Salvador

Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais". Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.

Yuri Silva - A Tarde

Divulgação | Prefeitura
Não terá semáforos e cruzamentos no trajeto do BRT,
como pode ser visto na ilustração 

Outro alvo do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após questionar a licitação das linhas de ônibus de Salvador, para uma possível ação civil pública é a licença prévia da obra do BRT Iguatemi-Lapa, concedida à Secretaria de Urbanismo e Transportes (Semut) pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
Segundo a promotora de Meio Ambiente e Urbanismo do MP-BA, Hortênsia Pinho, o processo que terminou na liberação da licença "não atendeu aos parâmetros legais".
Ainda conforme Pinho, os conselheiros não puderam analisar adequadamente o projeto básico do corredor exclusivo para ônibus, pois o prazo dado foi de 24 horas.
Por isso, a promotora vai solicitar à prefeitura os registros das reuniões do conselho, para análise. Caso a ilegalidade seja confirmada, ela promete entrar com ação pedindo a nulidade da licença.
"Não houve tempo para obter parecer substanciais", afirmou a promotora ao A TARDE, criticando, também, os impactos que a obra vai provocar na paisagem da cidade.

Unanimidade
Procurado para falar sobre o assunto, o secretário de Urbanismo e Transportes de Salvador, Fábio Mota, afirmou que houve mais de 30 dias para análise do projeto, já que, segundo ele, a licença prévia só foi aprovada no terceiro encontro do Comam.
Além disso, Mota fez questão de destacar que não existiu voto contra a liberação da obra. "Seguimos todos os preceitos legais, tanto que a licença foi aprovada por unanimidade", afirmou.

Fonte - A Tarde  04/08/2014

COMENTÁRIO Pregopontocom

Unanimidade, Comam?????.....Além das questões ambientais que trarão graves consequência danosas ao meio ambiente com a destruição do canteiro central da Av.Juraci Magalhães Jr,eliminando centenas de arvores e tamponando mais um córrego urbano da cidade além de contribuir para aumentar o índice de impermeabilização do solo e consequentemente interferindo diretamente no clima e no aumento da temperatura ambiente,existe outra questão também muito grave relativa ao custo da obra cujo o preço por/km custa mais ou menos(R$100 mi) mais caro do que o custo da construção de um VLT que varia entre R$60 mi e R$80  mi por/Km.