Senado aprova fim do voto secreto para processos de cassação

Política

O texto, aprovado em segundo turno, estabelece que os votos dos parlamentares em processos de cassação de mandato e na análise de vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos. A partir de agora, os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques visa a ampliar os casos em que as votações devem ser públicas

Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.
Fonte - Agência Brasil  26/11/2103

Orçamento impositivo: deputados aprovam modelo para corrupção - Bob Fernandes

Política

Senado retoma hoje os trabalhos com passe livre na pauta

Karine Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – No primeiro dia de trabalho, depois de duas semanas em recesso branco, o Senado retoma as atividades com sessão ordinária convocada para esta tarde.

Na pauta – que por enquanto ainda não está trancada por medidas provisórias – estão 22 itens, entre eles o projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13) e propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais, além da PEC 53/2011 que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados.
Apesar de nenhuma medida provisória (MP) trancar a pauta do plenário hoje, três MPs perdem a validade no início de setembro e, por isso, precisam ser analisadas logo pelos senadores. Uma delas, a MP 613/2013 que expira dia 4 de setembro, permite à pessoa jurídica que importa ou produz álcool descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.
Apesar de tantos itens na pauta, se a tradição de quorum baixo às quintas-feiras se confirmar, essas votações, que exigem quórum qualificado, devem ser negociadas a partir da semana que vem, quando estão previstas várias reuniões de líderes.
Pela manhã o movimento maior nos corredores está sendo de funcionários da limpeza que preparam o plenário e a salas das comissões para receber os parlamentares.

Fonte - Agência Brasil  01/08/2013

Ministério público convida vereadores de Salvador para explicar matérias aprovadas.

Da Redação
Vereadores da CMS,Câmara de Salvador foram "convidados" pelo MPBa (Ministério Público da Ba) a dar explicações a partir dessa segunda feira (17/12) sobre o teor das matérias aprovadas na ultima sessão plenária da quarta feira ( 14/12).Parece que o pânico abateu-se sobre o Paço Municipal mais especificamente para os operadores do rolo compressor que aprovaram diversas matérias e emendas de ultima hora das quais é bem provável que  não tinham o menor conhecimento sobre o conteúdo das mesmas .É  aquela velha história,ou o velho ditado,onde passa um boi passa uma boiada e assim foi feito na quarta feira,tudo que o mestre mandou,faremos todos,com algumas poucas exceções não agravando os que assim não procederam.O zun zun zun tá formado e a temperatura subiu na  Pça municipal, agora vamos ver quem é que tem café no bule,quem e que sabe, se é que alguém sabe alguma coisa, ou então vão ter que ser muito bom de bico,se vai da certo ai são outros quinhentos....mas vão ter que esmiuçar,detalhar e explicar tudo direitinho,tim tim por tim tim...a isso vai,o grande problema é como vão fazer isso.