Senado aprova fim do voto secreto para processos de cassação

Política

O texto, aprovado em segundo turno, estabelece que os votos dos parlamentares em processos de cassação de mandato e na análise de vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos. A partir de agora, os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques visa a ampliar os casos em que as votações devem ser públicas

Senado aprova texto-base da PEC do Voto Aberto em segundo turno

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para emendas que propõem mudanças a esse texto. A maioria dos destaques é destinada a ampliar o escopo de votações que deverão ser públicas. Se forem aprovadas as emendas, os votos dos parlamentares também podem passar a ser abertos em casos de indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras da Câmara e do Senado.
Por se tratar de PEC, para os destaques serem aprovados eles precisam de 49 votos favoráveis. Nos casos de vetos e autoridades há bastante polêmica e o plenário se manifesta até o momento de maneira dividida, com alguns senadores considerando que será prejudicial para a independência do Legislativo o fim do sigilo nas votações de indicações presidenciais. Esses também defendem emendas que estipulem o voto secreto também para vetos presidenciais. A votação continua e deve se encerrar ainda hoje.
Fonte - Agência Brasil  26/11/2103