O valor do Foro corresponde a 0,6% do valor total do terreno, e pode ser dividida em 6 vezes. Apesar disso, moradores do local se sentiram prejudicados com a iniciativa. “É um absurdo termos que pagar um valor a mais por um local que já é nosso. Já compramos o imóvel, e agora vem essa surpresa. Como uma coisa que pagamos pode ser da prefeitura? E, além disso, se a gente não pagar em três anos, eles tomam a nossa casa, isso é um inadmissível,” ....
Chayenne Guerreiro TB
 |
| foto - ilustração |
Os moradores do bairro reivindicavam contra o pagamento do Foro, nova taxa da prefeitura que tem intenção de cobrar por casas situadas em terreno municipal.
Aprovada pela Câmara Municipal em 2013, a cobrança passou a ser feita pela prefeitura de Salvador em junho deste ano, com o intuito de arrecadar o imposto sobre os imóveis que estão em terreno de posse plena da prefeitura.
O valor do Foro corresponde a 0,6% do valor total do terreno, e pode ser dividida em 6 vezes. Apesar disso, moradores do local se sentiram prejudicados com a iniciativa. “É um absurdo termos que pagar um valor a mais por um local que já é nosso. Já compramos o imóvel, e agora vem essa surpresa. Como uma coisa que pagamos pode ser da prefeitura? E, além disso, se a gente não pagar em três anos, eles tomam a nossa casa, isso é um inadmissível,” se revolta a moradora Marileide dos Anjos.
O valor cobrado também é algo que desagrada os moradores. “A prefeitura está cobrando R$ 700, R$ 1000, um valor que não temos condição de pagar, eles têm noção disso, tanto que ofereceram dividir o valor em 6 parcelas, conta o coordenador geral do conselho comunitário de segurança publica da região de Itapuã, Jorge Lopes.
De acordo com Lopes, caso a prefeitura não revogue a iniciativa, as manifestações vão continuar. “Não podemos aceitar uma coisa dessas, vamos continuar lutando pela mudança. Até o momento a prefeitura não entrou em contato com a gente e se essa situação continuar, novas manifestações virão,” afirma o coordenador. A lei do Foro garante ainda que quem possua imóvel com valor venal inferior a R$80 mil estão isentos da cobrança da taxa.
O valor do imposto pode ser pago em qualquer rede bancária e caso seja feito à vista, há o desconto de 5%. A primeira parcela venceu no último domingo (27). Caso realize o pagamento de 10 foros, o proprietário do imóvel pode solicitar o resgate do terreno.
Quem se recusar a pagar a taxa pelos próximos três anos, entra para o cadastro de inadimplentes da prefeitura, (Cadin). Os proprietários que estiverem inadimplentes não poderão receber alvará para construções, não podem receber crédito da prefeitura e ficam proibidos de realizar convênio com o município, além disso, perdem o direito sobre a área.
Os bairros de Brotas, Boca do Rio, Itapuã e Stella Maris estão em primeiros lugares na lista da prefeitura com a maior concentração de terrenos considerados “foreiros”
Procurada pela Tribuna da Bahia, a Secretaria da Fazenda de Salvador (Sefaz) informou em nota que cerca de 50 mil imóveis estão classificados como “terrenos foreiros”. Destes, 27,7 mil têm que pagar o Foro, que é uma espécie de aluguel. De acordo com a Sefaz, foi concedido isenção para cerca de 20 mil cidadãos, proprietários de imóveis residenciais de até R$ 80 mil.
Além disso, todos os imóveis localizados em terrenos foreiros receberam o boleto de cobrança no final do mês de junho/início de julho e a secretaria disponibilizou um aplicativo para que os proprietários que não concordassem com a cobrança pudessem contestá-la, por meio da Internet.
A contestação suspende a exigibilidade da cobrança até a deliberação do processo administrativo.
Fonte - Tribuna da Bahia 30/07/2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pela sua visita, ajude-nos na divulgação desse Blog
Cidadania não é só um estado de direito é também um estado de espírito