O déficit habitacional nesta região varia de 500 mil a 5 milhões de unidades, considerando o período 2014-2030. Os instrumentos federais criaram o ambiente institucional adequado para o desenvolvimento de um projeto de geração de créditos de carbono florestal e de construção civil, previsto no IPCC2006.
Eder Zanetti, Eng Florestal, Dr.
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Com o objetivo de reduzir as emissões globais de GEE, a UNFCCC busca incluir os projetos de gestão florestal e aumento dos estoques florestais como novas formas de aumentar a renda nas florestas tropicais, o chamado REDD = Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (conserva o Carbono) e REDD + = Aumento da cobertura florestal, conservação e Manejo Florestal Sustentável (aumenta o Carbono) e os Produtos Florestais Madeireiros - PFM. De acordo com a FAO, o Desmatamento representa “mudanças no uso da terra com diminuição da cobertura de copa das árvores para menos de 10% em cada ha, enquanto a Degradação pode ser traduzida como mudanças entre as classes de florestas (por exemplo, de “fechada” para “aberta”), que afetam negativamente o talhão ou sítio e, em particular, diminuem a sua capacidade produtiva. O IPCC2006, guia com diretrizes para elaboração de inventários de carbono para os diferentes setores, dedica o capítulo 4 para o setor AFOLU (Agricultura, Florestas e Outros Usos da Terra), que inclui a contabilização da Madeira Morta e dos Produtos Florestais Madeireiros. No guia do IPCC2006 a Madeira Morta – MM é todo tipo de galhos, folhas, raízes, árvores mortas e outros tipo de biomassa que não está inclída na serrapilheira ou nos solos. Já os Produtos Florestais Madeireiros – PFM são todo material lenhoso que deixa os limites geográficos da atividade de projeto – outros materiais que permanecem dentro dos limites geográficos devem ser considerados como Madeira Morta – MM. Desta forma, a madeira utilizada dentro dos limites geográficos para energia, cercas, móveis, construções, sinalização e outras aplicações, deve ser contabilizada como MM para fins de determinação do sequestro e estoque de carbono das áreas florestais, incluindo aquelas sem plano de manejo florestal. Nas áreas que possuem plano de manejo florestal sustentável a regra é a mesma para a MM, e as exportações e importações de madeira em toras, vigas, lenha e outros usos também devem ser contabilizadas como PFM.
As questões metodológicas relacionadas com os projetos no nível da UNFCCC, determinaram alguns aspectos básicos para a implantação de atividades, incluindo: Estimativas e Monitoramento; Metodologia consistente e robusta e; Aplicabilidade da metodologia de acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC.
Os limites geográficos da atividade de projeto vão determinar a sua contabilização como MM ou PFM. As atividades de projeto REDD incorporam a Madeira Morta como forma de garantir consistência e robustez nas estimativas e monitoramento de acordo com o IPCC2006. No limite geográfico da atividade de projeto em uma determinada floresta, por exemplo uma Unidade de Conservação Federal no Brasil, a Madeira Morta inclui a biomassa empregada para uso no interior da área (cercas, residências etc). Em nível regional a MM deve ser contabilizada como atuando junto aos vetores de pressão, assim como mantendo a contribuição regional da biomassa utilizada dentros dos limites geográficos considerados. Da mesma forma que nas atividades REDD, nos projetos de REDD+ a nível local, regional e nacional, a MM aumenta a contribuição para o desempenho do combate ao desmatamento e degradação florestal. Entretanto, no caso de REDD+ é possível ainda incluir estratégias para aumentar o consumo de PFM de madeira tropical para enfrentar os vetores de pressão e melhorar a contribuição das Unidades de Conservação Federal brasileiras de mitigar o fenômeno das mudanças climáticas globais. REDD+ é, por definição, nacional, o que fortalece uma estratégia voltada para uso de madeira tropical como forma de reduzir emissões do desmatamento e degradação florestal no Brasil.
O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal do Brasil, que produz unidades habitacionais que depois de concluídas são vendidas às famílias . Participam do programa o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal, as Instituições Financeiras Oficiais Federais, o Distrito Federal, os Estados e Municípios e as Empresas de Construção Civil. O Ministério das Cidades é responsável por estabelecer diretrizes, fixar regras e condições, definir a distribuição de recursos entre as Unidades da Federação, além de acompanhar e avaliar o desempenho do Programa.
A Portaria 318/2014 do Ministério das Cidades, Dispõe sobre o uso de madeira nas construções e reformas de habitações no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. A Portaria autoriza a construção de habitações de madeira, inicialmente na região Norte, para o Grupo de Renda 1 (agricultores familiares, indígenas, ribeirinhos etc). A madeira de quase 50 espécies florestais que pode ser utilizada nas construções (de acordo com a especificação) tem de ser de origem sustentada, e pode ser retirada do interior dos limites geográficos das Unidades de Conservação Federais. A Portaria ICMBIO no. 27/2014 dispensa a madeira utilizada para cumprir a Portaria 318/2014 oriunda das UCs de apresentar plano de manejo florestal sustentável. Para a Reserva Legal e madeira que irá transitar entre UCs e para as demais áreas com floresta nativa, incluindo a madeira comprada no mercado, é necessário apresentar o documento de origem florestal, com as autorizações de exploração e nota fiscal.
O Brasil adotou metas voluntárias de redução para o período 2012-2020, com foco no combate ao desmatamento. A redução das emissões dos gases do Efeito Estufa tem sido uma grande preocupação mundial diante das mudanças climáticas e um aumento de desastres ambientais. Entre os setores industriais que estão relacionados a estes impactos está o da construção civil, hoje apontado como um grande emissor, especialmente o dióxido de carbono (CO2). Para cada 1 m3 de biomassa florestal tropical nativa do Brasil, são gerados cerca de 0,14 m3 de Produtos Florestais Madeireiros – PFM, de uso final.
Na colheita, uma grande parte do carbono na biomassa aérea arbórea é transferida para os produtos florestais madeireiros e estará disponibilizada em uma das categorias de produtos florestais. O volume de biomassa nas áreas florestais é utilizado como ponto de partida para estimativa do carbono nos produtos florestais, empregando fatores de conversão específicos para a produção de toras para cada destinação específica. Estimativas relacionadas à base de produtos florestais estão disponíveis sob a forma de quantidades entregues às plantas industriais ou em termos da produção dessas plantas. São toras industriais ou produtos florestais madeireiros primários (tábuas, pranchas, painéis ou papel). A disposição do carbono nesses produtos, ao longo dos anos, é estimada em função de outros parâmetros, que indicam a quantidade de carbono que permanece “em uso” e aquela que é destinada a aterros. A inclusão da reciclagem nas estimativas de carbono dos produtos florestais depende da disponibilidade de informações.
As estimativas da contribuição dos produtos florestais, em termos de Carbono, utilizam variáveis genéricas, incluindo (i) o estoque de produtos florestais da colheita doméstica e importações (tCO2e / ano); (ii) as variações anuais nos estoques de carbono em produtos florestais produzidos a partir de madeira colhida no país, incluindo as variações anuais no estoque de carbono de produtos florestais madeireiros exportados (tCO2e / ano); (iii) as importações anuais de todos os tipos de madeira e papel (tCO2e / ano); (iv) as exportações anuais de todos os tipos de madeira e papel (tCO2e / ano); e (v) a colheita anual para produtos madeireiros (tCO2e / ano). O grau de perda de produtos sólidos e papel, em um ano determinado, são especificados através de uma constante de perda (k), que por conveniência, é expressa em termos de meia-vida em serviço, em anos. A meia-vida em serviço é o número de anos necessário para que metade do material mude de ambiente, que pode ser, por exemplo, de uma casa para o aterro sanitário, dentro daquele setor, no qual ele se encontra estocado. Produção, importação e exportação de madeira sólida e papel, são convertidos de m3 ou t, para tCO2e. Para realizar as estimativas durante o ano, o método utiliza os dados de incremento (Consumo = Produção Doméstica + Importações – Exportações).
Globalmente, as florestas estocam cerca de 8,4 bilhões tCO2e, e são capazes de seqüestrar outras 3,7 bilhões tCO2e / ano, enquanto estima-se que 4,2 a 20 bilhões tCO2e estejam estocadas em produtos florestais madeireiros. A produção mundial de de madeira, inclui toras industriais de 1,5 bilhão m3 / ano, que correspondem a 1,1 bilhão tCO2e / ano (WGCCFP, 2004), sendo 420 milhões m3 de madeira serrada e 220 milhões m3 em painéis e compensados - representando 20% do total em produtos florestais de longos períodos de vida, que seqüestram e estocam perto de 200 milhões tCO2e / ano.
O volume de 3,4 bilhões m3 de madeira colhida globalmente todo ano é equivalente a apenas 20% do crescimento total (17 bilhões m3). Muito do que é colhido é utilizado para queima direta e ineficiente, como lenha. O aumento no uso desta biomassa retirada das florestas e também dos níveis de colheita teria um profundo efeito positivo para o clima global. Com o uso de mais 2 bilhões m3 / ano de madeira industrial seria possível reduzir de 14 a 31% das emissões da produção de cimento e aço e de 12 a 19% do consumo de combustíveis fósseis com o uso dos resíduos das cadeias de produção industrial para produção de energia limpa. Com o manejo florestal sustentado e intensificado mais CO2 é sequestrado e estocado evitando emissões de materiais e produzindo energia limpa do que é perdido na colheita. E os estoques colhidos são renovados. O Brasil tem de longe o maior estoque e crescimento de madeiras “duras”, que tem alta durabilidade e perspectivas de maior tempo de vida útil, fazendo dessas florestas importantes fornecedoras de Produtos Florestais Madeireiros – PFM, que estocam carbono por vários anos.
A Convenção Quadro das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas – UNFCCC foi estabelecida com o objetivo de analisar do ponto de vista técnico, científico, sócio-econômico e político soluções tecnológicas que possam ser utilizadas em todo o mundo, para conter o aumento de CO2. Desta forma é fundamental que as tecnologias que estão sendo transferidas dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, dentro dos objetivos de adaptação e mitigação das mudanças climáticas globais causadas pelo homem, sejam utilizáveis em curto, médio e longo termo pelas populações locais. Estas tecnologias devem contribuir para implantar uma forma de desenvolvimento que seja sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental. Tecnologias que contribuam para aumentar a atividade econômica com inclusão social e conservam a qualidade ambiental.
A utilização racional da biodiversidade florestal da Amazônia brasileira, através do cultivo de espécies madeireiras com técnicas silviculturais contemporâneas é fundamental para garantir sua conservação. O consumo de MM e PFM para construção de casas populares garante um consumo mais intenso. De um lado as plantações florestais de espécies nativas garantem um aumento do nível de colheita, enquanto na outra ponta as construções asseguram mercados para a madeira. Ao longo da pré-história, Idade Antiga, Idade Média, Idade Moderna e Idade Contemporânea as árvores e as florestas sofreram modificações. As modificações incluem deriva continental, glaciações e inter-glaciações, meteoritos, tempestades, pragas, animais e o relacionamento com o homem. Inicialmente eram 27 mil árvores disponíveis para cada habitante todas naturais, e na atualidade as 370 árvores por habitante existentes são em grande parte representadas por plantações florestais (43) e florestas semi-naturais (75), que praticamente não existiam na idade Moderna. O investimento para criar um posto de trabalho no setor florestal é de U$ 600, enquanto são necessários U$ 17 mil para gerar apenas um emprego urbano no Brasil (IPEA, 1999). O desenvolvimento de plantações florestais de espécies diversificadas é essencial para garantir a criação de novos postos de trabalho, a geração de renda e conservação da biodiversidade florestal, deve ser observada uma ampliação muito grande no número de espécies florestais plantadas no Brasil, ao longo das próximas décadas.
Na Europa e nos Estados Unidos o cultivo e consumo de espécies florestais nativas para uso industrial é histórico e responsável pelo aumento da produtividade e dos estoques florestais. A seleção de indivíduos, coleta de sementes, produção de mudas, plantios planejados, fertilização, irrigação, melhoramento e modificação genética levaram os estoques das florestas européias de 100 m3/ha no séc XVIII para mais de 300 m3 / ha no séc XX. Os estoques nos EUA para os cultivos nativos no Sul da Flórida chegam a 450 m3 / ha, partindo dos mesmos 100 m3 / ha.No Brasil o mesmo tem sido verificado para uma série de espécies florestais madeireiras, tanto introduzidas (Pinus sp, Eucalyptus sp etc) como nativas (Araucaria angustifolia, Schizolobium amazonicum etc).O que se observa é uma reação biológica das florestas aos tratamentos silviculturais, que determinam aumento da produtividade a curto e longo termo. A substituição da regeneração natural pela plantação de florestas, aumenta a produtividade. Somados, os efeitos da prática silvicultural moderna elevam o volume da colheita. A utilização intensiva e extensiva das florestas, através de manejo florestal sustentável com base científica, aumenta o volume médio de espécies comerciais estocadas por unidade de área, e também aumenta os incrementos anuais. No mundo, cerca de ¾ das plantações florestais são com espécies nativas dos países. Países com importantes reservas florestais naturais, como o Canadá e a Rússia, coordenam ações em microrregiões de ocorrência de espécies, as Zonas Ecológicas de Ocorrência, ou Ecoregiões (NRC, 2008). Na América do Norte a proporção de espécies introduzidas é de menos de 5%, enquanto na América do Sul menos de 5% são de espécies locais. Somente na Oceania vamos ter uma proporção de pouco mais de 20% de espécies nativas plantadas, na África (60%), na Ásia (70%) e na Europa (90%).
Nas regiões com maior consumo de madeira no mundo, a cobertura florestal aumentou nos últimos 25 anos, como na Europa, China e Índia, enquanto nas regiões com menor consumo, como na África, América Latina e Ásia-Pacífico, o desmatamento tem sido a regra no mesmo período. É o consumo de produtos florestais, principalmente madeira industrial de valor comercial, que contribui para manter e aumentar as áreas cobertas com florestas.
Para o PMCMV e PNHR na Região Norte, o uso da madeira tropical de origem sustentada para construção em substituição, ou como alternativa, ao emprego de cimento e ferro, a tecnologia silvicultural para aumentar produtividade de espécies madeireiras nativas, a expertise do comércio em todos os níveis (marketing, Treinamento & Capacitação, redes de distribuição, certificações etc), industrial (painéis reconstituídos, madeira líquida etc) e recursos financeiros adequados (Green Bonds, Fundo Verde etc) são fundamentais. Os créditos de carbono para o setor de indústria envolvendo as atividades de construção civil com uso de madeira irão contribuir para organizar uma estratégia nacional de redução de emissões GEE. Para obter reconhecimento internacional e garantir a contribuição para as metas nacionais, esta estratégia nacional deve estar alinhada com as demandas técnicas e institucionais da UNFCCC.
Somente a área de florestas existente na Amazônia é capaz, em regime de manejo sustentado, de possibilitar a ampliação da participação do setor florestal dos atuais 4,5% do PIB para mais de 7%, o que equivaleria a um valor anual de receita superior a US$ 43 bilhões. Os serviços ecossistêmicos na região foram estimados em US$ 4 trilhões / ano.
Apesar da aparente vantagem competitiva com relação a disponibilidade de biomassa florestal, o Brasil apresenta um consumo moderado de produtos florestais, enquanto todos os vizinhos na América do Sul e Central, apresentam consumos mínimos. Normalmente, os países em desenvolvimento expandem seu consumo pela ampliação da produção de plantações, que tem baixos custos de trabalho e melhorias técnicas, gerenciais e tecnológicas, sendo sistematicamente promovidas nos mercados, com suporte institucional e político
A gestão sustentável dos recursos naturais dos ecossistemas brasileiros depende de inversão tecnológica. Com investimentos em desenvolvimento de tecnologias silviculturais apropriadas, os produtos florestais nacionais podem ter alta competitividade na economia verde. A diversidade, produtividade e qualidade das madeiras tropicais brasileiras, cultivada seguindo tecnologias silviculturais modernas, podem colocar o setor florestal brasileiro de espécies nativas entre os maiores do mundo. A contribuição das madeiras brasileiras para o cultivo da biodiversidade das espécies florestais é um resultado direto do incentivo dos consumidores. Oferecer produtos florestais de qualidade ambiental é uma necessidade. A regulamentação nacional precisa incentivar o uso e consumo de madeira nativa de origem sustentada, como forma de garantir a sustentabilidade do cultivo da biodiversidade florestal.
Aumentar o carbono seqüestrado pelas florestas e nos produtos florestais, é o mesmo que reduzir emissões, e representa uma oportunidade significativa para o setor privado, para ensejar ações voluntárias e também no mercado internacional de Carbono. O valor dos créditos de carbono registrados pode fornecer renda para os proprietários, dar suporte ao desenvolvimento do setor rural e facilitar o manejo florestal sustentado. As madeiras produzidas para garantir suprimento industrial de origem sustentada podem receber pagamentos voltados para melhorar o desempenho tecnológico da silvicultura, indústria, comércio e renda do setor florestal tropical. Quando a madeira tropical utilizada na sociedade é de origem sustentada, aumenta o sequestro e estoque de carbono das áreas florestais.
O Brasil possui o maior estoque de madeiras duras do planeta. Algumas das madeiras duras tropicais brasileiras têm características que as tornam terapêuticas, confortáveis, charmosas assim como imunes ao ataque de fungos e insetos. As madeiras duras brasileiras, assim como as macias e leves possuem uma diversidade de qualidades difícil de ser encontrada em outras árvores do mundo. Estas qualidades únicas são vantagens competitivas que podem ser utilizadas para realçar a importância do consumo de madeira tropical para garantir a conservação da biodiversidade da Amazônia. Com o consumo incentivado e crescente, os proprietários rurais dispõe de mercados para justificar os investimentos necessários para o cultivo das espécies florestais madeireiras nativas da Amazônia Brasileira. O uso de manejo florestal adaptativo, de estratégias regionais de implantação de bancos de biodiversidade de espécies florestais nativas e de agregação de valor pelo uso de indústrias modernas (MDF, HDF etc), aumenta as chances de inclusão social e, com ela, a sustentabilidade da atividade no longo termo.
No setor de construção, estima-se que hoje o Brasil tenha um déficit habitacional de 8 a 10 milhões de moradias, e um crescimento com relação direta com o crescimento populacional. Empregando um volume de madeira de 5 m3 / habitação, chegamos a uma estimativa de demanda de até 50 milhões m3 de madeira, apenas para cobrir o déficit - que representam um volume total de quase 25 milhões tCO2e somente no estoque de PFM. O uso de madeira em substituição a outros materiais, pode gerar ainda mais créditos de carbono, pelas emissões reduzidas. Em um estudo realizado pela comparação entre um modelo de casa tradicional, de 52 m2, construído pela Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR e identificada como “casa tipo R1 e R1A – CF52”, e o modelo construído pelo Laboratório de Produtos Florestais do Ministério do Meio Ambiente – LPF/MMA, chamado de “habitação popular em madeira”, também de 52 m2, foi obtido o total de emissões de GEE.
A habitação de interesse popular do modelo da Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR de 52 m2, já utiliza um total de 5,8 m3 de PFM – o mais elevado volume para este modelo de moradia popular no Brasil – e este modelo foi avaliado comparativamente com modelo desenvolvido pelo Laboratório de Produtos Florestais do Ministério do Meio Ambiente - LPF/MMA que emprega 9,2 m3 de PFM. A economia em termos de emissões de GEE resultou do aumento no uso da ordem de mais de 50% de PFM. Por isso, o estoque de carbono retido é maior em 1,7 tCO2eq / casa. Por conta do menor uso de materiais com alta demanda energética na sua cadeia produtiva, o total de emissões associadas é menor em 10,4 tCO2eq / casa para a LPF/MMA. No total, são 12,1 tCO2e de emissões por unidade habitacional a menos associadas as casas de madeira. Este valor é incorporado aos inventários nacionais e as metas voluntárias como PFM associado a atividade de projeto de construção civil do setor indústria. Ao longo da cadeia produtiva da casa de madeira, o impacto total estimado foi de 83 tCO2e reduzidas. As 71 tCO2e da cadeia produtiva envolvem atividades de projeto REDD e REDD+ do setor AFOLU. A contribuição de ambos é valida para atingir as metas brasileiras para a Amazônia, de redução de desmatamento.
Para a Amazônia brasileira a portaria 318/2014 vai contribuir para atender um déficit habitacional de 500 mil a 5 milhões de unidades, considerando o período 2014-2030. O emprego de madeira tropical de origem sustentada no PNHR e PMCMV pode gerar um impacto de redução de emissões GEE que varia de 41 a 400 milhões tCO2e, correspondendo a algo como de 7 a 70% da meta brasileira, que é de 564 milhões tCO2e (2012-2020). Os PFM na construção civil representam uma redução de emissões GEE de 6 a 60 milhões tCO2e, enquanto a MM das atividades de projeto REDD e REDD+ representa de 35 a 350 milhões tCO2e, de 6 a 60% da meta brasileira. Uma região em expansão e importante reserva de recursos naturais para o desenvolvimento sustentável brasileiro, o uso de madeira industrial na Amazônia Brasileira pode ser ainda mais significativo para melhorar o desempenho da região Norte no futuro próximo.
“Tackle Climate Change: Use Wood” é um programa do Parlamento Europeu, para fortalecer o uso da madeira pela sociedade como forma de combater o acumulo de CO2 na atmosfera. O programa Francês “de Bois-Construction-Environment”, o Inglês “Wood for Good”, o Holandês do “Centrum Hout”, o Dinamarquês da “Trae Information”, o Finlandês “Puuinfo”, o “Wood Forum” da Bélgica, o “Viver Con Madera” da Espanha, o “Wood Naturaly Better” da Austrália e “Promo Legno” da Aústria e Itália são apenas alguns exemplos de redes nacionas, binacionais e multilaterais para promoção do uso da madeira como forma de mitigar as mudanças climáticas globais.
A “International Wood Culture Society” é uma organização sem fins lucrativos, não governamental internacional formada por entusiasta da madeira, dedicados a pesquisa, educação e promoção da cultura da madeira. A IWCS advoga por uma convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza, explora o valor do uso da madeira de uma perspectiva cultural e fornece uma plataforma para o estudo da cultura da madeira, encorajando a sua prática e promoção. A IWCS estabelecu o dia 21 de março como o Dia Mundia da Madeira, uma data para disseminar o valor que a madeira agrega ao dia a dia das pessoas. A IWCS, assim como a portaria 318/2014 e o PMCMC e PNHR, promove o conceito de que a “Madeira é Bom!”
Fonte - Revista Amazônia 30/07/2014
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