Ação da OAB contra o aumento do IPTU será julgada na quarta

Salvador

Com o reajuste do IPTU, prefeitura de Salvador espera arrecadar mais de R$ 800 milhões - A liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Paula Janay Alves - A Tarde

Luciano da Matta | Ag. A TARDE

A novela jurídica envolvendo o IPTU de Salvador terá capítulo decisivo na próxima quarta-feira, quando a liminar que pede a suspensão dos efeitos da lei e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão julgadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Uma das linhas de defesa da prefeitura argumenta que uma Adin não cabe para os questionamentos da OAB no caso da lei de Salvador, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Em levantamento feito pela Procuradoria do Município, a prefeitura aponta sete casos em que as decisões sobre a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram favoráveis à prefeituras.
"Os tribunais estão decidindo que a verificação do confisco, da razoabilidade, e da capacidade contributiva devem ser analisadas caso a caso, e não ser objeto de uma Adin", afirma o secretário.
Os critérios acima são alguns dos argumentos de que se valem a OAB-BA e partidos políticos como o PT, PSL e PCdoB em suas ações contra o aumento do IPTU.
Procurador do município e um dos sustentadores da defesa, Pedro Caymmi explica o argumento que será utilizado pela prefeitura. "O aumento não foi igual para todo mundo. Para saber se foi razoável ou não tem que saber o percentual de aumento de cada imóvel. Isso tem que ser visto em relação a especifidade de cada caso", afirma Caymmi.
A procuradoria cita casos como nas cidades de Venâncio Aires (RS), Atibaia (SP), Suzano (SP), Salto (SP), Palmas (TO), Fortaleza (CE) e São Paulo (SP) que tiveram resultados favoráveis às prefeituras.

Arrecadação
Na disputa está em jogo uma cifra de mais de R$ 821 milhões que a Secretaria da Fazenda de Salvador esperava receber ainda em 2014.
A batalha promete. Do outro lado, estará o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, quem sustentará a defesa da Ordem. Na interpretação de Viana, a razoabilidade não é um princípio subjetivo e pode ser utilizado para apontar a inconstitucionalidade.
"O princípio da razoabilidade foi introduzido no Direito para controlar as leis. Ou seja, o poder legislativo também dentro do exercício das suas competências tem limites. E o princípio é uma das formas de o poder judiciário fazer um controle dos limites do poder legislativo", afirma Luiz Viana.
As ações também acusam vícios no processo legislativo de elaboração das leis que modificaram o IPTU. A procuradoria da Câmara Municipal irá sustentar sua defesa.
O desembargador-relator é Roberto Frank e seu voto, que pode balizar a opinião dos colegas, é uma incógnita. Segundo os especialistas ouvidos, é difícil prever o resultado e se somente uma sessão será suficiente. No entanto, tanto OAB quanto prefeitura estão confiantes de que a novela do IPTU acaba na próxima semana.

Fonte - A Tarde  06/07/2014