Hortênsia Pinho quer retirada de projeto da Câmara - No processo, que se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a promotora diz que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não enviou cópia dos estudos técnicos realizados para a escolha das áreas públicas, entre elas a Praça Wilson Lins, na Pituba, local do antigo Clube Português.
Rodrigo Aguiar e Patrícia França - A Tarde
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| Eduardo Martins | Ag. A TARDE |
A matéria deu entrada na Casa no dia 20 de maio e, transcorrido o prazo regimental necessário, pode ser votada já na próxima segunda-feira, 25.
Líder do governo na Câmara, o vereador Joceval Rodrigues (PPS) destaca que o trâmite já foi cumprido. "Começamos a ouvir os partidos da base. Pode ser votado na hora que a Casa achar que deve", informou.
A ouvidora-geral da Câmara, Aladilce Souza (PCdoB), já havia pedido a retirada do projeto. "A cidade é de todos e a população precisa ser ouvida", cobra a vereadora.
No processo, que se encontra na 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a promotora diz que o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo, não enviou cópia dos estudos técnicos realizados para a escolha das áreas públicas, entre elas a Praça Wilson Lins, na Pituba, local do antigo Clube Português.
"O que nos leva a crer que eles simplesmente não foram realizados, tendo assim, a escolha das áreas [...] sido realizada de maneira extremamente arbitrária com base no valor meramente comercial das mesmas", afirma no documento.
Contatada, a promotora disse que só poderia falar mais sobre o assunto hoje, por estar fora do seu horário de trabalho.
Defesa do projeto
Já o secretário fala em "prejuízo à população" caso o projeto não seja aprovado. "Não estamos nos desfazendo de patrimônio público. Estamos trocando imóveis inservíveis por outros que servirão para construir creches, escolas e hospitais", declarou.
Mauro Ricardo diz que a escolha das áreas obedeceu a critérios apresentados às promotoras Hortênsia e Rita Tourinho. Afirma ainda que cumprirá o que está estabelecido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Solo (Louos).
"Não vejo motivo para ajuizar esta ação, já que é a Câmara que tem o direito constitucional de deliberar sobre a matéria", defende.
Ainda na ação, a promotora defende que o projeto desrespeita o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que "veda a alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes".
Em mensagem enviada à Câmara, o prefeito ACM Neto (DEM) diz que as alienações gerariam "recursos financeiros indispensáveis ao cumprimento da programação de investimentos do Município, em consonância com o Plano Plurianual 2014 - 2017".
Fonte - A Tarde 22/08/2014
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