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| Autor da proposta, o vereador José Police Neto (de laranja) comanda debate sobre o Conselho Participativo na Câmara MunicipalGabriel Nogueira |
Ricardo Rossetto
Passado o furor das manifestações de junho, diversos especialistas parecem unânimes em afirmar que a origem dos protestos está no distanciamento entre a classe política e a sociedade civil. Se tal diagnóstico é correto, São Paulo, a maior cidade do país, parece indicar a disposição em criar um canal de diálogo entre a população e o poder público. Em 8 de dezembro, haverá uma eleição para que 1.125 moradores do município sejam nomeados representantes no Conselho Participativo Municipal. A expectativa é que as 32 subprefeituras da capital recuperem seu poder político, inserindo o cidadão no sistema de gestão da cidade, embora ainda haja muitas sobre a eficácia do sistema. Os conselheiros serão eleitos por voto direto e facultativo em cada um dos distritos que compõe uma subprefeitura. A de Pinheiros, por exemplo, terá como conselheiros os moradores dos distritos de Alto de Pinheiros, Pinheiros, Itaim Bibi e Jardim Paulista. O número de representantes vai depender do tamanho de cada região, mas nunca será menor do que 19 ou maior do que 51. Os novos conselheiros tomarão posse no início de 2014 e seus mandatos terão a duração de dois anos. De acordo com o regulamento da proposta, é assegurado aos eleitos uma única possibilidade de reeleição.Até o dia 7 de outubro, qualquer cidadão maior de 18 anos, residente no município e com título de eleitor, pode se inscrever na sede da subprefeitura da sua região para se candidatar a uma vaga de conselheiro. O único pré-requisito para os interessados é entregar uma lista com a assinatura de pelo menos 100 apoiadores (com nome, número de documento e telefone) à sua candidatura.
Governo e oposição
Os conselhos participativos foram criados por uma emenda apresentada em maio pelo vereador José Police Neto (PSD), que faz oposição à gestão de Fernando Haddad (PT). O texto foi aprovado no fim de junho (em meio à onda de manifestações) e parece haver consenso entre governo e oposição de que a medida é uma boa alternativa para a cidade.“A democracia avança quando o cidadão enxerga representatividade além do vereador e portanto precisamos dar mais importância à opinião das pessoas sobre os locais onde elas moram”, explicou Police Neto em entrevista à CartaCapital. Segundo o vereador, apesar de já existirem hoje em São Paulo alguns mecanismos de controle social que determinam as políticas públicas em cada setor (como o de saúde, educação e segurança), o fato de serem divididos em temas prejudica sua atuação. “A criação do Conselho Participativo permitirá potencializar a articulação destas instituições já existentes, trazendo as diversas temáticas para uma visão mais transversal dos problemas”, afirma.
A prefeitura de São Paulo estima gastar entre 5 e 10 milhões de reais para realizar as eleições, que contarão com a estrutura do Tribunal Regional Eleitoral. Serão 10 mil urnas na cidade, divididas igualmente entre as 32 subprefeituras, com uma equipe de 30 mil mesários. “Talvez seja caro, mas a democracia tem um preço”, disse a CartaCapital o secretário adjunto de Relações Governamentais, José Pivatto. “Mas é importante dizer que as coisas estão sendo feitas de forma transparente, para um menor custo possível. Teremos uma ampla campanha de mídia para dar mais informações sobre esse processo eleitoral”, anuncia o secretário. “Nossa expectativa é que entre 400 mil e um milhão de paulistanos participem desse processo no dia 8 de dezembro. Será uma grande vitória para a cidade de São Paulo", emenda Pivatto.
A reportagem apurou que uma das medidas que estão sendo estudadas pelo Executivo - a pedido do vereador Police Neto - para incentivar as pessoas a irem às urnas no dia 8 de dezembro é oferecer transporte público gratuito até os locais de votação.
Espelho da sociedade
Os conselhos municipais podem servir para abrir espaço a movimentos sociais organizados. Desde 2004, Maxsuel José da Costa está à frente do Movimento Sem Teto do Ipiranga (MSTI), um dos muitos coletivos que lutam pelo direito à moradia em São Paulo. Recentemente, o MSTI alcançou um dos seus maiores objetivos: uma área inutilizada de 420 mil metros quadrados na Vila Carioca, em Heliópolis, será utilizada para construir moradias de interesse social. À frente do movimento, Maxsuel representa 12 mil pessoas. Agora, como candidato à conselheiro da subprefeitura do Ipiranga, continuará sua luta política para desenvolver as necessidades que a população da região mais necessita. “Saí candidato pelo compromisso que assumi com a comunidade pelo direito à habitação, saúde e educação, que são o básico do alicerce para uma vida digna”, disse. Além de Max, outros 19 candidatos do MSTI disputarão as 47 vagas que a região oferecerá.Em debate realizado na Casa da Cidade na última quarta-feira 25, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Relações Internacionais e Federativas, Gustavo Vidigal, afirmou que o Conselho Participativo precisa ser um espelho da sociedade, uma ferramenta influente onde as forças sociais e políticas se enxerguem.Presente nesse debate, José Pivatto, das Relações Governamentais, minimizou o fato de conselho ser consultivo e não deliberativo. “Independentemente dessa discussão, a garantia de um espaço para a participação popular de uma forma democrática e ampla é de uma expressividade que não tem tamanho. Quando você garante o canal de participação para o povo ele cria seus próprios instrumentos”, disse.O comerciante Jorge Ifraim, candidato a conselheiro pela região de Santana, na zona norte da cidade, discorda dessa opinião ao defender o “empoderamento” do Conselho como instância de tomada efetiva de decisões locais. Morador há mais de cinquenta anos do bairro, Jorge enxerga problemas graves de mobilidade urbana na região, que está circunscrita entre dois acidentes geográficos: o rio Tietê e a serra da Cantareira. “A grande maioria das nossas avenidas termina em lugar nenhum e estamos esperando há décadas por obras de prolongamento de vias”, afirma. “Um dos grandes problemas do poder público, independente da gestão e da ideologia no poder, e a falta de transversalidade entre os segmentos: os setores não se falam”, critica o comerciante. Ifraim defende as representatividades regionais pela sua capacidade de olhar de forma focada nos problemas. “Esses conselhos vão reconectar a sociedade com o governo.”
Os conselhos vão sair do papel?
A demanda pela descentralização na administração de São Paulo é antiga. Em 1992, a Lei Orgânica do Município criou condições para o surgimento de uma ampla gama de espaços de participação da sociedade nas políticas públicas, mas elas, de fato, nunca foram efetivadas na capital paulista. Em 2002, a então prefeita Marta Suplicy (PT) editou a Lei 13.399, que criou as subprefeituras, para onde deveriam ser destinadas as decisões de assuntos locais. Onze anos depois, as subprefeituras são, em grande medida, zeladorias urbanas – na gestão de Gilberto Kassab (PSD), 30 das então 31 subprefeituras chegaram a ser administradas por oficiais da reserva da Polícia Militar, uma estratégia que dificilmente poderia promover a democratização da administração.Maria do Carmo Albuquerque, pesquisadora do Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), afirma que a iniciativa, da forma como está estruturada, é inédita em todo o mundo. “A criação desse Conselho pode significar menos necessidade de protestos explosivos, na medida em que eles consigam efetivamente acolher novas vozes e novos atores de forma efetiva, evitando uma burocratização rígida e se mantendo aberto aos clamores sociais.” A especialista afirma, entretanto, que essa abertura por parte do poder público precisa se manter. "Caso os novos conselhos se tornem rígidos e burocratizados, novos clamores poderão explodir".
Wagner Romão, cientista político da Unesp de Araraquara e também do Cebrap, acredita que o conselho ampliará a comunidade política no entorno da subprefeitura, ajudando o subprefeito a ser mais sensível àquilo que a população – ou, pelo menos, os grupos organizados locais – desejam. Romão lembra que, hoje, cada vereador representa 200 mil eleitores, e que o projeto vai quebrar esse "oligopólio da representação". Cada um dos 1.125 conselheiros representará, em média, 10 mil habitantes. Para o cientista político os próximos anos serão um período de aprendizado democrático, por meio do qual os resultados poderão vir ou não. “Isso dependerá muito da capacidade de escuta do poder público, bem como da eloquência e capacidade organizativa dos próprios conselheiros", afirma.
Fonte - Carta Capital 03/10/2013
