Cardozo diz que irá à CPI do HSBC e defende investigações fiscais e criminais

Política

A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional.

Vladimir Platonow 
Repórter da Agência Brasil

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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, que atenderá ao convite feito por integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar possíveis crimes financeiros e fiscais a partir de contas abertas por brasileiros no Banco HSBC da Suíça.
A investigação jornalística sobre o caso, conhecida como SwissLeaks, é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos. Acredita-se inicialmente que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de alguns correntistas com contas na Suíça.
"Jamais me furtarei a atender a um convite do Congresso Nacional. Irei sempre que convidado, a quaisquer comissões ou mesmo ao plenário. É um dever do governante prestar contas ao Poder Legislativo. No caso do HSBC, existiriam cerca de 8 mil brasileiros, segundo a imprensa, que teriam contas no HSBC da Suíça. Nós não sabemos se são legais ou ilegais ou que contas são", disse Cardozo, após reunião com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para tratar do combate a grupos de milicianos e traficantes que têm invadido conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Cardozo destacou que o governo brasileiro requisitou informações oficiais dos governos francês e suíço sobre essas contas bancárias. Ele disse que, diante da possibilidade de existirem brasileiros com contas ilegais em um banco estrangeiro, sem a devida declaração à Receita Federal, "entramos em contato com o governo francês, uma vez que esses dados saíram da Suíça e foram para a França, bem como entramos em contato com a Suíça. Há uma firme disposição do governo francês de, com rapidez, atender ao pedido, e que os dados sejam encaminhados ao Brasil".
O ministro explicou que tão logo as informações cheguem, elas serão confrontadas com as declarações dos contribuintes, para checar sua legalidade. "Assim que esses dados chegarem, serão encaminhados à Polícia Federal e à Receita Federal para que façam o exame dos nomes, a confrontação das respectivas declarações de rendimento, para verificar se as contas são legais ou ilegais. No caso de existirem ilegalidades, seguramente teremos uma parte que será apurada pela Receita Federal, por força dos delitos fazendários, e outra parte criminal, que poderia, em tese, envolver crimes de evasão de receita e lavagem de dinheiro."
Cardozo defendeu que haja celeridade nas investigações, e disse que "o governo tem total interesse, o dever, de fazer o possível para obter esses dados e fazer a investigação. Se há indício de crimes, cabe ao governo apurar e agir com a máxima rapidez para que isso seja esclarecido".
Ele comentou também que a Operação Zelotes, deflagrada hoje contra fraudadores da Receita Federal, incluindo integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – o antigo Conselho de Contribuintes da Receita, vinculado ao Ministério da Fazenda – e escritórios de advocacia e de contabilidade, "foi uma operação da Polícia Federal [PF], com absoluta autonomia. Esta é uma etapa desta investigação".
Quanto aos crimes praticados por milicianos e traficantes contra moradores do Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou que haverá uma operação conjunta, com a participação da PF e das polícias do Rio. O objetivo é identificar e prender os criminosos que, em diversos casos, têm aterrorizado moradores dos conjuntos habitacionais, que são obrigados a deixar os imóveis, sob ameaça de morte.
Fonte - Agência Brasil  26/03/2015

A FABULA DA CLASSE DOMINANTE

Política

CARDOSO, DONATO E A FABULA DA CLASSE DOMINANTE

Numa operação conhecida, está em curso uma articulação para inverter papeis no propinoduto tucano e na máfia dos fiscais

Paulo Moreira Leite

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Determinados episódios tem o poder de revelar toda estrutura da sociedade em que vivemos, mostrando quem tem o poder de verdade – e quem tem acesso, somente, a brechas e migalhas.
Estou falando da denúncia sobre o propinoduto do PSDB. O caso ficou adormecido quinze anos nas gavetas do Ministério Público e da Justiça de São Paulo. Pedidos das autoridades do paraíso fiscal suíço foram arquivados. Inquéritos eram abertos e fechados logo em seguida. Ninguém era incomodado pelas autoridades brasileiras, nem mesmo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador tucano Mário Covas, titular de uma fortuna em contas secretas. Mesmo a iniciativa internacional de uma das maiores empresas do mundo, a Siemens, parecia não dar em nada. Até que, uma década e meia depois da primeira denúncia, as investigações começam a andar. Surgem nomes de governadores de Estado, parlamentares, tesoureiros, operadores financeiros e dezenas de envolvidos.
Aparece, então, o vilão da história: José Eduardo Cardozo, o ministro da Justiça que entregou à Polícia Federal papeis que circulavam nos bastidores de políticos e empresários do país. Se tivesse engavetado o documento, Cardozo poderia ser acusado de prevaricação. Hoje, é acusado por participar de uma “trama sórdida” ao lado de um deputado estadual do PT e do presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico.
Na verdade, Cardozo deve ser elogiado. Mandou investigar uma denúncia de crime. Se há uma crítica a ser feita é outra: por que demorou tanto?
O episódio parece estranho mas não é. Faz parte de uma desigualdade política típica de uma sociedade dividida em 99% e 1%, na qual o acesso ao topo sempre foi muito estreito e difícil do que sugere a lenda de que vivemos numa terra de oportunidades. Para resumir, nosso subdesenvolvimento não foi improvisado. É obra de séculos, ensinava Nelson Rodrigues. Classe dominante numa sociedade subdesenvolvida é assim: domina mesmo quando não governa. As condições mudam, as facilidades se tornam menos óbvias. Mas através de mentes e fios invisíveis, mantém a capacidade de refazer os fatos, mudar a narrativa, inverter os papéis e alterar o fim da história enquanto ela está acontecendo.
O atraso econômico, a desigualdade social e a concentração de poder político se superpõem, conversam e se alimentam, atravessam gerações, se acasalam e se reproduzem. Dominam todas as instâncias políticas que não dependem do voto popular, a única forma de poder na qual, vez por outra, é possível expressar uma vontade resistência – frequentemente derrotada pelas baionetas, pela porrada e pelas regras eleitorais que autorizam o aluguel do Estado pelo poder econômico privado, que faz o possível para seduzir todos que queiram render-se a seus interesses.
Esse universo inclui as instituições que não dependem da vontade do povo, como as grandes universidades, a Justiça, o setor privado no sentido econômico, sejam sócios e parceiros internacionais, e também no sentido político, a começar pelos grandes grupos de comunicação. A verdade é que o 1% nem precisa conspirar para fazer valer seus interesses e vontades. Funciona no piloto automático, por um sistema de senhas, eufemismos e códigos ideológicos. Aquilo que se diz aqui se repete mais adiante, através de vozes que falam na mesma melodia e compasso. É onipresente a ponto de confundir-se com a natureza, num encantamento que só é possível quando se possui o monopólio da palavra – exercido como orquestra pelos meios de comunicação.
Neste ambiente, o escândalo do propinoduto é uma sombra inesperada no esforço de criminalização do condomínio Lula-Dilma em 2014. Manda calar a boca. Mostra que, além de dedicar-se a práticas lamentáveis, numa escala contínua e gigantesca sem paralelo conhecido na história brasileira, o PSDB paulista construiu uma blindagem sólida, que torna ainda mais difícil apurar e investigar qualquer denuncia – o que só agrava qualquer ilegalidade que já foi cometida. São varias raposas para tomar conta do galinheiro das verbas do metrô e dos trens urbanos.
E é por isso que até imagino que Cardozo pode ser chamado a explicar-se, no Congresso, ou lá onde for, antes mesmo que qualquer tucano emplumado, com o futuro político a beira do precipício, seja obrigado a dar explicações verdadeiramente necessárias e urgentes.
O esforço é elevar o clima de indignação, falar em aparelhismo sem constrangimento mesmo depois que se soube que o ministério público de São Paulo engavetou oito pedidos de informações internacionais do ministério publico da Suíça – elevando para um padrão internacional um comportamento patenteado pelo inesquecível Geraldo Brindeiro, aquele que engavetou até confissões de venda de votos na emenda que permitiu a FHC
disputar a reeleição.
É ridículo mas veja bem o que ocorreu na máfia dos fiscais da prefeitura.
Nenhum alto responsável por oito anos de descalabro e cobrança de propina, em São Paulo, foi localizado, investigado nem punido. O cerco se fechou em torno de Antônio Donato, o secretário da prefeitura de Fernando Haddad. Donato era um adversário notório e combativo das gestões anteriores, inimigo de qualquer aproximação com o então prefeito Gilberto Kassab. Só aceitou uma trégua por disciplina partidária, após uma luta interna renhida e pública. Só assumiu funções executivas depois que a turma já havia sido desalojada de seus postos, como resultado de uma campanha eleitoral na qual teve um papel fundamental. São credenciais que dão o direito de duvidar de qualquer uma das insinuações feitas contra ele por cidadãos em busca desesperada de uma boia de salvação, a quem a lei confere até o direito de mentir em legítima defesa. Já vimos este filme em 2005.
Depois que um protegido seu foi gravado em vídeo quando recebia propinas no Correio, Roberto Jefferson foi aos jornais, a Câmara e a TV falar do “mensalão.” A turma de 1% abençoou aquele delator benvindo e mudou a história. Quando Jefferson se desdisse, dizendo que era "criação mental," a história já fora modificada e reescrita. Sabe o que aconteceu com a turma dos Correios? Nada. O caso está parado até hoje.
O espetáculo do poder nessa escala é conhecido. Só não é preciso bater palmas. Basta abrir os olhos.

Fonte - Paulo Moreira Leite (no FB)  24/11/2013