CPI dos Ônibus no Rio - Câmara tem até hoje para explica à Justiça supostas irregularidades

Transportes

Agência Brasil  
Rio de Janeiro – A presidência da Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem até o fim da tarde de hoje (26)

foto - ilustração

para prestar esclarecimentos ao Tribunal de Justiça (TJ) sobre os questionamentos dos vereadores da oposição que levaram a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara da Fazenda Pública do TJ, a suspender por 48 horas os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus. Na tarde da última sexta-feira (23), a presidência da Casa foi citada oficialmente pelo tribunal para se manifestar sobre a interrupção das atividades da comissão que investiga os contratos das empresas de ônibus do município com a prefeitura.
A Câmara Municipal informou, em nota, que se manifestará até o fim da tarde desta segunda-feira e, após o prestar esclarecimentos, aguardará a decisão judicial para a retomada das atividades. A juíza Nalin publicou em seu despacho os motivos que a levaram a interromper temporariamente os trabalhos.
“Diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade impetrada para manifestação”, disse a juíza.
O pedido de suspensão feito por vereadores de oposição ao governo do prefeito Eduardo Paes alegam irregularidades na formação da comissão, pois quatro dos cinco membros principais não assinaram a proposta de criação e pertencem à base política do prefeito.
Na última quinta-feira (22), ocorreu a primeira reunião da CPI dos Ônibus aberta à população. O dia foi marcado por troca de ofensas entre os manifestantes que não concordam com a formação da comissão e os militantes que apoiam os parlamentares. Os manifestantes estão acampados há 17 dias em frente ao Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo e não há reforço no policiamento.
Fonte - EBC  26/08/2013

Justiça suspende reintegração de posse de terreno na zona leste de São Paulo

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – A reintegração de posse de um terreno onde vivem 750 famílias, no Jardim Iguatemi, zona leste da capital paulista, foi suspensa. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo, houve suspensão da liminar que determinava, em primeira instância, a reintegração de posse.
De acordo com o vice-presidente da Associação de Moradores, Luciano Santos, o prefeito Fernando Haddad disse que irá assinar decreto de interesse social do terreno de 132 mil metros quadrados, no qual estão construídas as casas.
No início da manhã, a Tropa de Choque havia iniciado a desocupação e chegou a entrar em confronto com os moradores, usando bombas de efeito moral, gás lacrimogênio e balas de borracha. Os moradores revidaram com pedras.

As famílias chegaram a colocar os pertences para fora das casas e parte delas tinha embarcado os móveis dentro em caminhões disponibilizados pelo proprietário do terreno. Em algumas casas, moradores retiraram telhas e janelas para serem reaproveitadas. Apenas um imóvel começou a ser demolido pelos tratores.
Segundo Luciano Santos, o decreto de interesse social do terreno foi apresentado pela prefeitura ao juiz Jurandir de Abreu da 4ª Vara do Fórum de Itaquera. O pedido, porém, foi negado ontem à noite.
Ele disse que as famílias vivem no local desde maio de 2012. O proprietário Heráclides Batalha ofereceu os lotes, com tamanho de 5 metros por 20 metros às famílias, no valor de cerca de R$ 8 mil cada, a serem pagos em parcelas de aproximadamente R$ 300.
Porém, ainda segundo Luciano Santos, conforme notou o crescimento do número de moradores, Batalha aumentou o preço dos lotes para R$ 16 mil, valor que deveria ser pago à vista. O valor total do terreno pedido pelo proprietário, segundo os moradores, chegou a 30 milhões. As famílias teriam se recusado a pagar.
Heráclides Batalha, no entanto, nega que tenha existido qualquer acordo de venda do terreno. “Eles são invasores, eles invadiram a minha terra”, disse. “Eu fui desapossado clandestinamente”, acrescentou.
No outro lado, o pedreiro Agustinho da Silva disse ter construído sua casa no terreno e planejava se mudar com a esposa e os dois filhos, um de 2 anos e outro de 10 anos. Ele conta que conseguiu gastou R$ 3 mil com material de construção.
Machucado no braço após o conflito com a Tropa de Choque, Silva diz que achou a ação de reintegração muita dura. “Na hora do tumulto, eu escorreguei e me machuquei. Quando eles começaram a jogar bomba, eu tentei me livrar e cai, escorreguei”, disse. “Eu sei que eles estão cumprindo ordens, mas eles foram muito duros com a gente”, declarou.
Fonte - Agência Brasil  26/03/2013