Brasil é o quinto país a mais enviar recursos para paraísos fiscais, diz Unctad

Economia

Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (US$ 148 bilhões), seguido por Estados Unidos (21% ou US$ 93 bilhões), Rússia (17%, ou US$ 77 bilhões), China (10% ou US$ 45 bilhões) e Brasil (5% ou US$ 23 bilhões). Outros países responderam por 14% do total ou US$ 64 bilhões, informou a Unctad.

Da Agência Brasil

foto - ilustração

O Brasil foi o quinto país que mais enviou recursos para paraísos fiscais como Ilhas Virgens e Ilhas Cayman entre 2010 e 2014, totalizando US$ 23 bilhões, segundo estudo divulgado da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad).
Entre 2010 e 2014, Hong Kong liderou o envio de recursos para esses centros financeiros, com 33% do total (US$ 148 bilhões), seguido por Estados Unidos (21% ou US$ 93 bilhões), Rússia (17%, ou US$ 77 bilhões), China (10% ou US$ 45 bilhões) e Brasil (5% ou US$ 23 bilhões). Outros países responderam por 14% do total ou US$ 64 bilhões, informou a Unctad.
Em 2015, os fluxos financeiros para paraísos fiscais somaram 72 bilhões de dólares, uma queda de 8% na comparação com o ano anterior. Apesar da baixa, a Unctad considerou que o volume “permanece alto”, citando as iniciativas internacionais para reduzir esse fenômeno que causa prejuízos bilionários aos países.
“Os esforços para reduzir os fluxos financeiros offshore estão ocorrendo tanto em nível nacional como internacional”, disse a Unctad. “Além de reformas na Holanda e em Luxemburgo, e o pacote da Comissão Europeia contra a evasão fiscal, os Estados Unidos têm implementado gradualmente o Fatca (Foreing Account Tax Compliance Act)”, completou, citando ainda a cooperação internacional no âmbito do G-20.
“Revelações de que empresas grandes e pequenas têm usado centros financeiros offshore e outras jurisdições para evadir ou sonegar impostos forneceram ímpeto adicional a reformas políticas nessas áreas”, disse a Unctad, completando, porém, que “mais esforços são necessários”. Multinacionais contabilizam maiores lucros em paraísos tributários.

Lucro de multinacionais
O estudo mostrou, ainda, que uma amostra de multinacionais de 26 países desenvolvidos teve mais lucros em Bermudas (43,7 bilhões de dólares) que na China (36,4 bilhões de dólares) ou no Brasil (31,6%) em 2014.
A participação dos lucros dessas multinacionais em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de Bermudas foi de 780% naquele ano, enquanto em países não considerados paraísos fiscais foi, em média, de 1%.
Segundo a Unctad, as perdas com práticas tributárias de multinacionais causam prejuízos substanciais aos países, já que há um crescente número de companhias globais que contabilizam mais lucros em jurisdições offshore caracterizadas como paraísos fiscais.

Fonte - Agência Brasil   06/05/2016

"SONEGAÇÃO DOS RICOS" rouba 200 bi em cinco meses

Política

Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso.Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda.

Antonio Lassance

Número estará estampado pelos painéis do Sonegômetro espalhados pelo País. Valor supera todos os escândalos de corrupção mais conhecidos e ultrapassa até o que seria necessário para o ajuste fiscal em discussão no Congresso (R$80 bi).
Situação causou revolta em servidores do Ministério da Fazenda. Procuradores acusam:
“Estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único Procurador da Fazenda Nacional, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.”
No ano passado, não foi diferente. Os procuradores bradavam:(http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/rs-200-bilhoes-no-ralo-da-sonegacao-fiscal )
“Como se não bastasse, vemos uma elite muito bem acomodada e grandes corporações abonando a continuidade desse sistema anacrônico, enquanto surrupiam o erário público por meio da sonegação fiscal. E assim, em apenas 5 meses, o painel digital Sonegômetro já registra um rombo de 200 bilhões.”

Leia o artigo do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O Sonegômetro, a Lavanderia Brasil e a Esquizofrenia Fiscal
Subir juros que já habitavam a estratosfera, aumentar a carga tributária como se estivéssemos mais para Bélgica do que para Índia, encarecer tarifas de energia, combustíveis e mudar regras de benefícios sociais, como se a culpa de toda a desordem administrativa do país fosse dos trabalhadores, aposentados e pensionistas.
Por mais que se tente explicar o ajuste fiscal promovido pelo governo, não dá para entender e muito menos para aceitar. Ou melhor, dá para desconfiar. Pois se a União espera cortar R$ 80bi de seu orçamento e arrecadar mais 0,48% de tributos em relação a 2014, como esse mesmo governo deixa escoar pelo ralo da sonegação mais R$ 500 bi ao ano?
Essa postura não condiz com o discurso de quem pretende “reverter a deteriorização fiscal”, nas palavras do Ministro da Fazenda Joaquim Levy. Não por acaso, essa justificativa do arrocho sobre os pobres e classe média é igualmente defendida por pessoas e instituições que nunca têm nada a perder. Ou melhor, que sempre têm muitos bilhões a lucrar, surfando nas altas ondas do mercado financeiro.
Transitando com desenvoltura nesse mar de insensatez, sonegadores e corruptos seguem curtindo o sol e o céu da impunidade. Sim, pois à exceção de casos midiáticos como as operações Lava Jato e Zelotes, envolvendo acordos de delação premiada, nenhuma medida efetiva tem sido tomada para a estancar a sangria da sonegação.
Para ficar bem claro, é importante ressaltar que dos 500 bilhões sonegados em 2014, mais de R$ 400 bilhões passaram por operações sofisticadas de lavagem de dinheiro. Isso representa 3546 vezes o valor declarado do Mensalão (R$141 milhões); 240 vezes o custo da operação Lava-Jato (R$2,1 bilhões) e 26 vezes o que até agora se descobriu na operação Zelotes (até agora avaliado em R$19 bilhões).
E o rombo poderia ser ainda maior, não fosse o trabalho diuturno dos Procuradores da Fazenda Nacional (PFNs), que somente nos últimos quatro anos evitaram a perda de mais de R$1 trilhão em contestações tributárias e arrecadaram mais de R$60 bilhões em créditos inscritos na dívida Ativa da União. Isto, apesar do quadro de desvalorização da Carreira e de sucateamento estrutural da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Vale dizer que estamos diante de uma batalha bastante desigual, onde um único PFN, sem carreira de apoio, atua em processos complexos envolvendo grandes devedores, normalmente defendidos pelas maiores bancas de advogados do país.
O governo sabe que para cada R$1,00 investido na PGFN há um retorno de R$20,96 à sociedade. Mas, estranhamente, prefere deixar de cobrar de quem deve e pode pagar, optando pela comodidade de repassar a conta ao cidadão em forma de impostos.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) entende que a defesa dos interesses da Carreira de PFN se confunde com a defesa da Justiça Fiscal. Por isso segue em frente promovendo campanhas de conscientização tributária, apresentando o painel Sonegômetro e a Lavanderia Brasil, denunciando, criticando e ampliando o debate por um sistema tributário mais justo para todos.
Fonte: Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
http://www.quantocustaobrasil.com.br/artigos/o-sonegometro-a-lavanderia-brasil-e-a-esquizofrenia-fiscal
Fonte - Carta Maior  22/05/2015

Delegados destacam a dificuldade de investigar de crimes tributários

Politica

O Senado instalou na terça-feira a CPI apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.

Por Redação - CB

Com Agência Câmara de Brasília

O coordenador-geral de Polícia Fazendária, delegado da Polícia Federal Hugo de Barros Correia, destacou, na tarde desta quarta-feira, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a dificuldade de se investigar crimes tributários no Brasil. Segundo ele, o direito penal tributário tem tratamento totalmente diferente do direito penal comum na legislação, sendo muito mais condescendente com os criminosos.
Conforme o delegado Hugo, tem havido redução dos inquéritos na área de direito penal tributário, diante da dificuldade de investigar os crimes.
– Dependemos muitas vezes, antes, da atuação da Receita Federal [que deve atestar a existência do crédito tributário definitivo, decorrente de uma fraude], o que dificulta sobremaneira o início da investigação – explicou.
– A dívida tributária, por si só, não é crime – salientou.
Ele apontou ainda que, conforme a legislação, a Polícia Federal só pode investigar casos de sonegação previamente investigados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Na audiência, o delegado da Divisão de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal, responsável pelas investigações da Operação Zelotes, Marlon Oliveira Cajado dos Santos, disse que a investigação deve ser concluída em cerca de quatro meses. Ele não descarta a possibilidade de desmembrar a investigação em vários inquéritos, se houver autorização judicial para isso.
Marlon também sugeriu que o Congresso participe da discussão sobre reformulação do Carf, que vem sendo promovida no âmbito do Ministério da Fazenda. Para ele, a investigação já teve o “efeito pedagógico de botar luz sobre o órgão e fechar uma torneira, por onde escoavam recursos da União”.

Operação Zelotes
A audiência discute a operação Zelotes, que investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf, manipulavam julgamentos para reduzir a cobrança de impostos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie tribunal administrativo formado por 216 representantes da Fazenda e dos contribuintes (empresas) que julga débitos tributários de empresas com o Fisco nacional.
Segundo a Polícia Federal, a sonegação fiscal está estimada em R$ 19 bilhões, mais de três vezes o que foi apurado até agora na Operação Lava Jato.

CPI
O Senado instalou na terça-feira uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. A comissão será presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), e terá como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O colegiado, a ser presidido pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO), terá prazo de investigação de 120 dias e orçamento de R$ 100 mil. A comissão volta a se reunir na semana que vem.
O senador Ataídes Oliveira disse que a questão do Carf é “gravíssima” por envolver dinheiro público. Segundo afirmou, 780 empresas envolvidas no caso representam processos que alcançam R$ 327 bilhões. O senador Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, considerou que a comissão precisa atuar no combate ao desvio de dinheiro público. Entre as empresas envolvidas, Otto Alencar citou os grupos Gerdau, Safra, Itaú, Ford e RBS.
– Se os devedores da Avenida Paulista pagarem metade do que devem ao erário, resolve o ajuste fiscal e ainda sobra dinheiro para concluir a transposição do Rio São Francisco, a maioria bancos. Não vejo por que não pagar os impostos, fazer sonegação fiscal, como foi mostrado pela Polícia Federal – afirmou.

Fonte - Correio do Brasil  20/05/2015