Milhares de manifestantes participam de protesto em BH contra Temer

Política

Organizadores calculam em 20 mil o número de participantes, enquanto a Polícia Militar informou que não fará estimativa. Servidores de educação de todo o estado fizeram hoje uma paralisação de 24 horas e 2,5 mil deles participaram de uma assembleia na capital, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Léo Rodrigues
Correspondente da Agência Brasil

Leo Rodrigues/Agência Brasil

Servidores da educação de Minas Gerais e militantes do Levante Popular da Juventude se uniram na noite de hoje (9) para um protesto contra o governo de Michel Temer no centro de Belo Horizonte. É o segundo ato em menos de uma semana na capital mineira. Na última quarta-feira (7), durante o Dia da Independência, a tradicional manifestação do Grito dos Excluídos também reuniu milhares de pessoas críticas ao processo de impeachment de Dilma Rousseff que levou o político do PMDB ao poder.
Organizadores calculam em 20 mil o número de participantes, enquanto a Polícia Militar informou que não fará estimativa. Servidores de educação de todo o estado fizeram hoje uma paralisação de 24 horas e 2,5 mil deles participaram de uma assembleia na capital, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois, eles seguiram em marcha até a Praça Raul Soares, onde aguardaram a chegada de 10 mil jovens de diversas partes do país que participavam do 3º Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude. O evento ocorria no Mineirinho, na Pampulha, e, de lá, os jovens saíram em passeata chegando à Praça Raul Soares por volta das 19h.

Lindbergh Farias
Com o reforço de outros manifestantes da cidade, os jovens e os servidores da educação juntos se dirigiram até a Praça da Estação, onde encerraram o ato. O senador Lindbergh Farias (PT/RJ) veio a Belo Horizonte para participar do protesto."Estamos apostando tudo nas mobilizações de rua, porque só assim iremos impedir o retrocesso. O Temer e sua turma pensavam que, afastando definitivamente a Dilma, eles iam aprovar um pacote de medidas contra os trabalhadores sem ter reação popular. Certamente eles estão surpresos. E cada dia eles falam uma barbaridade. Ontem o Ministro do Trabalho falou em aumentar a jornada diária do trabalho para 12h e hoje já teve que pedir desculpa".
Para o senador, o governo de Michel Temer é frágil. "Se Eduardo Cunha for cassado e resolver fazer uma delação, cai o governo. Não descarto que eles ainda tentem dar o golpe dentro do golpe, que seria chamar uma eleição indireta. Para nós, a saída tem que ser com uma escolha do povo." Ele disse ainda acreditar que, no domingo (11), o protesto em São Paulo terá mais pessoas do que no último final de semana quando os organizadores estimaram em 100 mil manifestantes. "São Paulo, que foi tão a favor do impeachment no começo desse processo, virou uma espécie de centro da resistência. Tem muita coisa mudando. Agora os domingos são nossos", disse.

Leo Rodrigues/Agência Brasil

Pautas
A paralisação de 24 horas dos servidores em educação teve como objetivo cobrar do governador Fernando Pimentel compromissos assumidos com a categoria. Eles lançaram também uma campanha pela suspensão de um edital de parceria público-privada lançado no ano passado pelo estado.
"Não achamos que a saída seja a privatização da escola pública. Então a paralisação teve essa tarefa de cobrar do estado as demandas pertinentes à nossa categoria e de denunciar os problemas nacionais que enfrentamos", disse Beatriz Cerqueira, presidenta estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT-MG) e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
Beatriz considera a atual conjuntura para a educação "a pior possível" devido às medidas em discussão no governo de Michel Temer, como o projeto da Escola Sem Partido e o Projeto de Lei 241/16, que congela gastos em saúde e educação por 20 anos.
"Como podemos pensar que o Brasil, que ainda não resolveu seus problemas na educação, vai paralisar seus investimentos na área por duas décadas? Além de não termos avanços nenhum nesse período, teremos retrocessos. Não teremos concursos públicos, salários serão congelados, ou seja, é um momento esquizofrênico. Isso sem falar no aumento do tempo para aposentadoria, que vai afetar todas as categorias", critica a sindicalista.

Batucada e palavras de ordem
O Levante Popular da Juventude foi responsável por dar criatividade à manifestação. Com muita batucada e diferentes palavras de ordem, eles organizaram várias alas. Entre as intervenções, o jovens encenaram, com grandes bonecos, prisões de Eduardo Cunha e Michel Temer e, ao final, destruíram um pato da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), um dos símbolos dos manifestantes que foram favoráveis ao processo de impeachment de Dilma Rousseff.
"Estamos aqui para dizer fora Temer, pedir diretas já e, ao mesmo tempo, queremos avançar para uma reforma política radical através de uma assembleia constituinte", disse Thiago Pará, coordenador nacional do Levante Popular da Juventude.

Fonte - Agência Brasil  09/09/2016

Servidores do Itamaraty fazem protesto em frente ao Planalto

Notícias

De acordo com a oficial de chancelaria e integrante da comissão de negociação Cristina Guelfi, desde 2008 grande parte das carreiras típicas de Estado passaram a ter remunerações por meio de subsídios, obtendo inclusive reajustes de 40% em alguns casos.

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
 

Cerca de cem servidores do Ministério das Relações Exteriores participaram de uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto para pedir reajuste de 52,96% até 2019 para todas as carreiras do órgão. O percentual considera a defasagem salarial acumulada desde 2008.
De acordo com a oficial de chancelaria e integrante da comissão de negociação Cristina Guelfi, desde 2008 grande parte das carreiras típicas de Estado passaram a ter remunerações por meio de subsídios, obtendo inclusive reajustes de 40% em alguns casos.
“Estamos todos nos sentindo desprestigiados porque outras carreiras de Estado, como as da Polícia Federal (PF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de ministérios como o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o do Planejamento tiveram aumento bem maior que os nossos”, disse a representante dos servidores do Itamaraty. “Além disso, enquanto os diplomatas ganham [salário inicial] entre R$ 15 mil e R$ 21 mil, os demais servidores de nível superior da área administrativa recebem salários iniciais entre R$ 7 mil a R$ 10 mil”, acrescentou.
Segundo ela, as expectativas de apoio do ministro das Relações Exteriores, José Serra, têm sido frustradas. “Ele é um ministro forte e poderoso, mas não apoia nosso pleito de equiparação salarial às demais carreiras correlatas. A pergunta que queremos fazer é: por que só o Itamaraty ficou de fora e não teve esses aumentos?”.
A servidora explica que a preocupação em não conseguir as reivindicações fica maior em função do ajuste fiscal que está sendo implantado pelo governo. “Esse contexto de ajuste fiscal coloca em risco nossas demandas. Ainda mais porque o governo tem colocado a culpa [das dificuldades financeiras pela qual passa] nos servidores”.
Contatado pela Agência Brasil, o Palácio do Planalto informou que, por enquanto, não se pronunciará sobre as demandas apresentadas pela categoria. O Ministério das Relações Exteriores também não comentou a manifestação dos servidores.

Fonte - Agência Brasil  09/09/2016

CPTM paga supersalário a 116 servidores

Política

A companhia, criticada por passageiros pela superlotação e falhas recorrentes, é obrigada a respeitar o teto fixado na Constituição por ser uma empresa pública dependente do poder público.No ano passado, recebeu subvenção do governo de R$ 785 milhões, o equivalente a 38% da receita.Em outubro, empregados com cargos de chefia, como diretores, gerentes e chefes de departamento receberam salários acima dos R$ 30 mil.

Folha de São Paulo - RF

foto - ilustração

A CPTM, empresa que opera os trens no subúrbio da Grande São Paulo, tem 116 funcionários com remuneração maior que a do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21,6 mil -teto do funcionalismo estadual.
A companhia, criticada por passageiros pela superlotação e falhas recorrentes, é obrigada a respeitar o teto fixado na Constituição por ser uma empresa pública dependente do poder público.
No ano passado, recebeu subvenção do governo de R$ 785 milhões, o equivalente a 38% da receita.
Em outubro, empregados com cargos de chefia, como diretores, gerentes e chefes de departamento receberam salários acima dos R$ 30 mil.
Já o Metrô tinha 269 funcionários com salários maiores do que o de Alckmin no mês. Mas, pela lei, não é obrigado a seguir o limite porque mantém gastos com pessoal e custeio com recursos próprios.
A empresa vem fazendo cortes para não perder esse status de independente do Estado, que já banca os investimentos na ampliação da rede.
As duas companhias registraram suas piores avaliações de usuários em uma década, segundo a última pesquisa da ANTP (Associação Nacional de Transportes Públicos).
O serviço do Metrô, que chegou a ter 93% de avaliação positiva em 2006, viu o índice cair para 64% em 2014. Já na CPTM, no período, o indicador foi de 50% para 40%.
"O Metrô tem alguns cargos comissionados com salários altos sem necessidade, enquanto a massa tem muitas horas extras e poucos funcionários", reclama o presidente do sindicato dos metroviários, Altino Prazeres.
Decreto
A divulgação dos salários de 44 mil funcionários das empresas públicas estaduais foi determinada por Alckmin em agosto, mas o portal da transparência do Estado só passou a divulgar as informações na folha de pagamento de outubro -a mais recente disponibilizada.

Os valores levados em consideração pela Folha não contabilizam benefícios temporários como 13º e férias, que podem fazer a remuneração ultrapassar a casa dos R$ 70 mil.
Os rendimentos também não seguem necessariamente a lógica hierárquica. O presidente da CPTM, Paulo Magalhães, recebeu abaixo do teto (R$ 20,6 mil), enquanto o gerente de operações da empresa, Luiz Amstalden, teve remuneração de R$ 34 mil.
A CPTM nega haver valores acima do teto, pois contabiliza apenas o salário base, sem os adicionais, mesmo os que são pagos todos os meses.
O Metrô considera apenas valores nominais e, por esse critério, diz ter apenas 98 funcionários ocupando cargos com salários acima do teto.
Em julgamentos sobre salários, os tribunais superiores vêm decidindo que o cálculo do teto deve incluir adicionais e benefícios.
O Tribunal de Contas do Estado, em posicionamento sobre salários da Unicamp, afirmou que a jurisprudência "é firme no sentido de que não existe direito adquirido ao recebimento de remuneração além do teto".
Entre os funcionários com remuneração acima do teto, há ao menos seis do Metrô e quatro da CPTM que foram citados nas investigações do cartel acusado de fraudar licitações em São Paulo entre 1998 e 2008, em sucessivos governos do PSDB.
Reynaldo Dinamarco (R$ 28,4 mil), ex-presidente da comissão de licitações da CPTM, por exemplo, é acusado de participação no cartel. Sérgio Corrêa Brasil (R$ 34,6 mil) e Conrado Grava de Souza (R$ 33,6 mil), ex-diretores do Metrô, são acusados de improbidade administrativa sob a alegação de que foram omissos e permitiram irregularidades em licitações.

Todos os funcionários negam as acusações.

Outro lado
A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) afirma respeitar o teto do funcionalismo.
De acordo com a companhia, o maior salário da empresa é de R$ 20,3 mil. Nesse valor, não estão computadas verbas adicionais como insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e gratificação por tempo de serviço -que podem somar mais de R$ 10 mil à remuneração total.
A empresa pública afirma que, ao ser criada, herdou quadro de empregados das empresas Fepasa e CBTU, assim como direitos trabalhistas já adquiridos.
Em nota, a CPTM afirma ainda que solicitou à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que analise os componentes remuneratórios dos funcionários. "Se constatadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas", afirma a companhia, em nota.
De acordo com a empresa, na lista de nomes apresentada pela reportagem há alguns que estão afastados por licença, o que, devido a uma operação contábil, os joga para o topo, sem que eles, de fato, recebam os valores mostrados. "Nesse caso, a empresa lança no seu holerite o salário do mês, a gratificação anual e mais a integralização do auxílio doença, porém desconta novamente o salário integral do mês e gratificações", diz o comunicado.
O caso especificado pela CPTM, bem como o caso do Metrô, foram retirados da lista de vencimentos acima do teto pela reportagem.
O Metrô afirma ter 98 e não 269 funcionários recebendo acima do teto. O critério adotado pela empresa é de contabilizar apenas os salários nominais. Por esse critério, o maior salário seria de R$ 25,3 mil, para gerentes e assessores técnicos nível 4. No entanto, na prática, em outubro a remuneração de alguns assessores e gerentes ultrapassa R$ 34 mil.
A empresa ressalta que não depende do Tesouro e tem regime de contratações pela CLT. A estatal afirma que "pratica salários específicos por categorias de cargos comportando progressões salariais anuais por sistema de avaliação de desempenho".
A empresa também afirma que sua política salarial é aprovada pela secretaria da Fazenda e pela Comissão de Política Salarial da Casa Civil.
Tanto a CPTM quanto o Metrô afirmam que a iniciativa de divulgar os salários faz parte de ação do governo estadual "para aprimorar ainda mais o seu canal de comunicação com a sociedade".
"São Paulo é considerado pela CGU (Controladoria-Geral da União), juntamente com o Ceará, o Estado mais transparente do Brasil", afirmam as empresas.
Fonte - Revista Ferroviária  11/12/2015

Servidores da Transalvador se reúnem nesta segunda; entidades reclamam de negociação

Salvador

A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) e o Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana (Sinditrans) reclamam do posicionamento da Prefeitura de Salvador em relação às reivindicações da categoria.

BN

Foto: Luciano Sena/Divulgação

Em greve, os servidores da Transalvador voltam a se reunir nesta segunda-feira (19), no pátio da Gerência de Trânsito (GTran), às 14h, para discutir os rumos do movimento. A Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município (Astram) e o Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana (Sinditrans) reclamam do posicionamento da Prefeitura de Salvador em relação às reivindicações da categoria. “Na reunião que tivemos na sexta, o secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, primeiro quis impor que aceitássemos abrir mão da correção inflacionária na data base dos dois próximos anos, depois tentou culpar a categoria por uma possível não implantação do Plano de Cargos e Vencimentos e no final retirou a última proposta feita pelo secretário Fabio Mota e pelo superintendente [da Transalvador] Fabrizzio Muller, numa clara tentativa de intimidação à categoria”, afirma o presidente da Astram, Adenilton Junior. As entidades argumentam que não podem aceitar a retirada da correção da inflação, que informam ter sido acordada entre o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps), fora da Mesa Permanente de Negociação e que valeria para todos os funcionários municipais.

Fonte - Bahia Notícias  18/05/2014

Ministro Toffoli nega recurso e mantém veto a salários do Senado acima do teto

Nacional

foto - ilustração

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais. Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU....

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.
O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.
O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.
O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.
O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando muito acima desse valor por acumularem verbas e benefícios ao salário.

Fonte - Agência Brasil  31/12/2013

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                                     EBC

TCU confirma que devolução de valores acima do teto no Senado está mantida até decisão final

Política

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que os 464 servidores devolvam os valores recebidos acima do teto constitucional de R$ 28 mil nos últimos cinco anos está mantida. Diferentemente do que disseram ontem (10) senadores que integram a Mesa Diretora da Casa, a assessoria do tribunal confirmou à Agência Brasil que a decisão é válida até que o TCU julgue o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal que pediu a reversão da medida.
De acordo com o tribunal, o recurso apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado ainda não foi validado, o que significa que sequer foi decidido se o documento tem legalidade para ser examinado. “Atualmente, o pedido está em análise no gabinete do relator do recurso, escolhido por sorteio, ministro José Múcio [Monteiro]. Por meio do pronunciamento do ministro sobre a admissibilidade ou não do pedido é que saberemos se o item do acórdão recorrido estará com efeitos suspensos ou não”, destacou em nota a assessoria do tribunal.
O ministro-relator não tem prazo para se pronunciar sobre o caso. De acordo com a nota do TCU, Múcio garantiu que “fará a análise criteriosamente e o mais rápido possível”.
A expectativa é que o ministro José Múcio decida sobre o recurso até o dia 4 de novembro, quando termina o prazo de 30 dias para que o Senado cumpra a determinação integralmente. Até lá, a Casa continua com a obrigação de devolver as quantias extras e nivelar os salários ao teto constitucional.
Ontem, mesmo depois de o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmar o corte de salários e a devolução imediata das quantias extras na folha de pagamento deste mês, o primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o segundo-vice-presidente da Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiram convencer Renan de que o Senado não precisava acatar a determinação que, segundo eles, estaria suspensa.
Se até o fim do prazo o tribunal não alterar o acórdão e o Senado não devolver as quantias extras, a Mesa Diretora pode ser multada em mais de R$ 43 mil. O valor ainda pode ser maior, caso os ministros entendam que houve qualquer dano ao patrimônio público. O tribunal ainda definiu que o cumprimento da determinação será acompanhado rigorosamente por uma das secretarias de fiscalização do órgão.

Fonte - Agência Brasil 11/10/2013

Senado: TCU manda suspender salários acima do teto

Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Senado interrompa o pagamento de salários acima

do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (25) que o Senado interrompa o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. Os servidores ainda podem recorrer da decisão no próprio TCU e, posteriormente, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A auditoria do tribunal identificou 464 servidores com salários acima do teto (superior ao de um ministro do STF) no Senado. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Augusto Nardes, terão que ser devolvidos R$ 200 milhões relativos aos valores pagos a mais nos últimos cinco anos.
“O Brasil precisava fazer isso há muito tempo. Não podemos continuar com salários diferenciados, pessoas ganhando salários de marajás e pessoas recebendo salário mínimo”, disse. Nardes informou que amanhã (26) levará a decisão para o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O relator da matéria, ministro Raimundo Carreiro, defendeu que os valores a mais foram recebidos de boa-fé, portanto, não precisariam ser devolvidos. No entanto, a maioria dos ministros acompanhou o posicionamento do ministro Walton Alencar, que argumentou que os recursos teriam que ser devolvidos aos cofres públicos porque os pagamentos foram irregulares.
No dia 14 de agosto, o TCU determinou que a Câmara dos Deputados interrompa o pagamento dos salários dos servidores que recebem acima do teto. No entanto, os ministros determinaram que os servidores não teriam que devolver os valores recebidos a mais. Uma auditoria identificou na folha de pagamentos da Câmara um total de 1,1 mil funcionários com remunerações a mais.
Segundo Nardes, a estimativa de economia com os salários que deixarão de ser pagos na Câmara e no Senado é R$ 3,3 bilhões em cinco anos.
Fonte - Agência Brasil   25/09/2013

Servidores estaduais ganham SAC exclusivo em Salvador

A Tarde
Da Redação

foto ilustração - chroma 

Pelo menos 6,5 mil pessoas devem ser atendidas diariamente na central de atendimento exclusiva para os servidores estaduais (Sac Servidor), que deve ser inaugurada às 9h30 desta quarta-feira, 7, no empreendimento Multishop, localizado no bairro da Boca do Rio, em Salvador. Ao total, serão ofertados 85 serviços, de acordo com a assessoria de imprensa do governo.
No local, funcionarão unidades do Planserv, com destaque para o Centro de Diabetes e Obesidade, Previdência Estadual, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Clube de Desconto, Valorização e Desenvolvimento do Servidor e Junta Médica. Os serviços também ser prestados aos dependentes de servidores e pensionistas, incluindo, além dos serviços médicos, previdenciários e de recursos humanos.
Fonte - A Tarde  06/08/2013