Banco alemão vai indenizar prefeitura de São Paulo por desvios na era Maluf

Política

Gestão Haddad informa que os R$ 44 milhões serão utilizados na construção de creches. O Deutsche Bank aceitou acordo que evita ação por ser acusado de participar de movimentações ilegais entre 1993 e 1996 - Inquérito foi instaurado em 2001 por desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna

Por Redação RBA 

REPRODUÇÃO

São Paulo – O Deutsche Bank, da Alemanha, vai pagar US$ 18 milhões (R$ 44 milhões) à prefeitura de São Paulo, com base em acordo firmado com o Ministério Público Estadual em fevereiro e homologado pela Justiça paulista na última sexta-feira (17) para fins de indenização por danos materiais e morais coletivos sofridos pelo município. O acerto, cujo valor totaliza US$ 20 milhões (US$ 48,9 milhões), visa a evitar uma ação judicial contra o banco por envolvimento nas movimentações financeiras realizadas entre 1993 e 1996 pelo então prefeito, Paulo Maluf, e seus familiares. A administração Fernando Haddad (PT) informou que o valor será usado na construção de creches.
A decisão judicial partiu de inquérito civil (PJPP-CAP 344/2001) instaurado em 2001 pela Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital com base nos desvios de verbas ocorridos durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Água Espraiada, atual Roberto Marinho, e da remessa de valores para o exterior na gestão de Paulo Maluf na prefeitura. Os promotores afirmam que US$ 200 milhões teriam transitado pelo banco no esquema de desvio de recursos.
Além do valor pago à prefeitura, outro US$ 1,5 milhão (R$ 3,6 milhões) vai para os cofres do estado para cobrir gastos do Ministério Público com a investigação. Outros US$ 300 mil (R$ 734 mil) vão para o Fundo Estadual de Interesses Difusos de São Paulo (FID), pelos danos causados ao estado. Os US$ 200 mil (R$ 489 mil) restantes serão destinados ao pagamento de gastos com perícias e inspeções judiciais.
O inquérito mostra que, apesar de não estar diretamente envolvido com o desvio de dinheiro público, o banco se propôs a "resolver de forma amigável a questão de utilização de suas agências no exterior para a prática de lavagem de dinheiro realizada pela família Maluf". Para isso, ganhou US$ 1 milhão (R$ 2,4 milhões) na movimentação de valores das empresas da família Maluf. O acordo definiu o valor de 20 vezes o ganho para que o banco ficasse isento da ação.

Fonte - Rede Brasil Atual  20/10/2014

Ministro Toffoli nega recurso e mantém veto a salários do Senado acima do teto

Nacional

foto - ilustração

O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais. Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU....

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) para que os funcionários do Senado que receberam salários acima do teto do funcionalismo público não precisassem devolver o dinheiro pago a mais.
O sindicato acionou o Supremo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o corte dos salários que extrapolassem o teto constitucional e a devolução dos valores recebidos a mais. Assim que a decisão foi proferida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), repassou a ordem para que ela fosse cumprida pela diretoria-geral, o que fez com que o Sindilegis entrasse com o mandato de segurança.
O ministro Toffoli entendeu que não há risco de lesão grave e de difícil reparação para os servidores do Senado, enquanto aguardam o julgamento do mérito da ação na qual pedem revisão da decisão do TCU. Na opinião do ministro, há sim o risco inverso, de que os cofres públicos sejam lesados, caso o pagamento continue ocorrendo enquanto o assunto não é esgotado no Supremo.
O Sindilegis alega que os pagamentos de horas extras e pelo exercício de funções comissionadas não devem contar para o teto constitucional, bem como as verbas de natureza alimentar. Além disso, o sindicato reclama que outras decisões semelhantes do TCU para corte de salários acima do teto constitucional de funcionários da Câmara dos Deputados não incluíram a devolução dos valores recebidos a mais.
O teto do funcionalismo público obedece a limite equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente é R$ 28.059,028. No entanto, alguns funcionários do Legislativo acabam ganhando muito acima desse valor por acumularem verbas e benefícios ao salário.

Fonte - Agência Brasil  31/12/2013

                                       assista o vídeo

                                     EBC

Ferrovia Centro Atlântica não poderá interromper serviço na Bahia, diz ANTT

Bahia Notícias

foto ilustração - vfco.brazilia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, em nota enviada à imprensa, que devolução de concessões de ligações ferroviárias na Bahia pertencentes à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) foi a pedido do governo federal. De acordo com o órgão, que é vinculado ao Ministério dos Transportes, apesar do cancelamento, a prestação do serviço não poderá ser interrompida unilateralmente. “A concessionária não tem permissão para paralisar a prestação de serviço de transporte sem a ciência e concordância dos usuários dependentes do transporte ferroviário nos trechos envolvidos”, informou. O deputado estadual Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, criticou na última terça-feira (23) a decisão da ANTT de desativar e devolver diversos trechos da FCA, por onde passam cargas de empresas como Ferbasa, BR Distribuidora e a BSC. Com a decisão, as rodovias devem passar a receber 51 mil caminhões com magnesita, madeira e combustíveis, o que poderá encarecer a logística de transporte desses produtos. De acordo com a ANTT, a medida teve o objetivo de viabilizar a execução de investimentos que não seriam possíveis com o contrato vigente. “O contrato, firmado com a FCA há 17 anos, não exige investimentos na atual ferrovia, ocasionando degradação e ausência de modernização da estrutura”, afirmou.
Fonte - Bahia Notícias 26/07/2013

Os voos nos aviões da FAB

Renan diz que vai devolver R$ 32 mil por uso de avião da FAB

Agência Brasil
Karine Melo
O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que vai devolver o dinheiro equivalente ao custo do uso de um avião da FAB. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ele utilizou a aeronave para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga, na Bahia. Nessa quinta-feira (4), Renan havia dito que não devolveria o valor, por ter usado o avião para cumprir compromisso oficial  

Ministro da Previdência vai ressarcir custos por usar avião da FAB para ir à final da Copa das Confederações

Luana Lourenço
Brasília - O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, vai ressarcir os cofres públicos pelo uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) em viagem pessoal para assistir à final da Copa das Confederações, no último dia 30, no Rio de Janeiro.
Garibaldi comunicou a decisão ao Palácio do Planalto na noite de hoje (5) e disse que vai ressarcir o Erário para eliminar qualquer dúvida ou questionamento sobre o episódio. Informações sobre o valor e a data do ressarcimento serão detalhadas pelo Ministério da Previdência.
Fonte - Agência Brasil  05/07/2013