Câmara cassa mandato de Eduardo Cunha e ele responsabiliza governo Temer pela perda do mandato

Política

Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram o parecer do Conselho de Ética que pediu a cassação do mandato de Cunha por ele ter mentido durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre ter contas secretas na Suíça que teriam recebido dinheiro do esquema de pagamento de propina envolvendo a Petrobras e investigado na operação Lava Jato.

Da Agência Brasil

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses e interrompe o mandato de um dos políticos mais controvertidos dos últimos anos. Com o resultado, Cunha perde o mandato de deputado e fica inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.
A sessão que culminou com a cassação do mandato de Cunha começou por volta das 19h, mas foi suspensa poucos minutos depois pelo presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esperava maior quórum e retomada pouco depois das 20h. Na retomada falaram o relator do processo no Conselho de Ética, Marcos Rogério (DEM-RO), o advogado de Cunha, Marcelo Nobre, e o própro deputado afastado.
Rogério rebateu argumentos da defesa e de aliados de Cunha, segundo os quais o fato de ele ter mentido sobre a existência de contas no exterior em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras é um crime de menor gravidade. O relator acusou Cunha de ter faltado com a ética e o decoro parlamentar ao utilizar de manobras para postergar o processo. O relator disse que Eduardo Cunha omitiu, ao longo de anos, da Câmara dos Deputados e nas sucessivas declarações de renda, a propriedade de milhões de dólares em contas no exterior.
Aliados de Cunha tentaram até o fim uma última manobra. O deputado Carlso Marin (PDB-RS) apresentou uma questão de ordem para que fosse votado um projeto de resolução no lugar do parecer do Conselho de Ética, o que poderia resultar numa pena mais branda, como a suspensão de mandato. A iniciativa foi indeferida por Maia.
Luciano Nascimento/Repórter da Agência Brasil

Cunha responsabiliza governo Temer pela perda do mandato na Câmara
Após ter seu mandato cassado pela Câmara, o ex-deputado Eduardo Cunha (RJ) responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.
“Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa [Rodrigo Maia]. Todo mundo sabe que o sogro do presidente da casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha.
Perguntado se tinha a intenção de assinar delação premiada, já que é alvo da Operação Lava Jato, Cunha disse não ser criminoso para fazer delação. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”. O peemedebista, contudo, disse que pretende escrever um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff
“Vou contar tudo que aconteceu, diálogo com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Eles serão tornados públicos, na sua integralidade. Todo mundo que conversou comigo, todos, todos”, disse Cunha.
Apesar da promessa de escrever um livro de memórias, Cunha negou que faça ameaças. “Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes. Até porque uns ficam falando que é golpe e hoje vão querer perpetuar esse discurso de golpe com a minha cassação. Não tenho nada a revelar sobre ninguém. O dia que o tiver, eu o farei”.
Luciano Nascimento e Ivan Richard/Repórteres da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil  13/09/2016

Presidente do Conselho de Ética: Não há nada de errado no processo de Eduardo Cunha

Política

Está marcada para as 10 horas da manhã desta quarta-feira, 6, a sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que irá apreciar o recurso do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que recomendou a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Presidente do Conselho contesta o recurso.

Sputnik

Sputmik

Cunha é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao negar que tivesse contas bancárias na Suíça, informação confirmada, porém, pelas autoridades suíças aos membros da Procuradoria-Geral da República do Brasil.
No recurso, Cunha alega irregularidades nos procedimentos do Conselho de Ética, o que é contestado pelo presidente do órgão, José Carlos Araújo (PR-BA), que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Falando à Sputnik Brasil, José Carlos Araújo disse que “Eduardo Cunha não tem do que se queixar dos procedimentos do Conselho de Ética, pois todos os ritos observados estiveram rigorosamente de acordo com a legislação e com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”.
Na manhã desta terça-feira, 5, o relator do recurso de Eduardo Cunha, Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou o seu parecer de 67 páginas ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O parecer foi entregue lacrado, e só se tornará público no momento de sua leitura, na quarta-feira.

Sobre as possíveis alegações de irregularidades ocorridas no Conselho de Ética da Câmara, o Deputado José Carlos Araújo argumenta:
“Na realidade, eu não conheço nenhuma [irregularidade no Conselho de Ética]. O que eu ouço falar é que ele [Cunha] teria dito que a irregularidade é quanto ao relator, por ele ter mudado de partido. Ora, o relator mudou de partido, mas um relator tem mandato. Ao assumir a comissão, o Conselho de Ética, ele passou a ter um mandato.”

José Carlos Araújo explica o caso com seu próprio exemplo:
“Isso já aconteceu antes: eu mudei de partido. O partido a que eu pertencia na época, o PDT, tentou requerer a Presidência, mas foi dito que não poderia porque eu tinha um mandato e teria que concluí-lo. Isso aconteceu com outros deputados também. Portanto, essa alegação não tem nenhum fundamento.”
O deputado do Partido Republicano da Bahia informa ainda que “o outro motivo que ele [Eduardo Cunha] teria questionado é que na última sessão de votação foi feita a votação nominal cantada no microfone, ou seja, os deputados falando no microfone qual era seu voto. Foi apresentado um requerimento de um dos deputados, eu coloquei esse requerimento em votação, ele foi aprovado por unanimidade. Em tudo o que acontece na Casa, o Plenário é soberano. Na hora em que ele aprovou, por unanimidade, que a votação seria aberta, onde o deputado dizia que estava votando sim ou não em vez de só marcar no painel, e tinha direito a um minuto para explicar o seu voto, mais democrático que isso não existe”.

O Deputado José Carlos Araújo conclui, acrescentando uma pitada de humor:
“Não há por que reclamar das coisas que aconteceram no Conselho de Ética. Na verdade, eu entendo que isso é o choro do perdedor, o que os juristas chamam de 'jus sperniandi' [o direito de espernear].”

Fonte - Sputnik  05/07/2016

Maioria dos titulares do Conselho de Ética defende cassação de Cunha

Política 

Até o momento, apenas quatro titulares disseram ser contrários ao parecer apresentado no último dia 1º pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o afastamento de Cunha.Favorável à cassação, Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a representação foi apresentada em novembro e destacou que nesses oito meses de tramitação foram 14 mudanças na composição do conselho.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Treze titulares entre os 21 que compõem o Conselho de Ética já se manifestaram a favor da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Cada parlamentar tem dez minutos para falar sobre seu posicionamento em relação ao processo que entra na fase final no colegiado. Até o momento, apenas quatro titulares disseram ser contrários ao parecer apresentado no último dia 1º pelo relator do caso, Marcos Rogério (DEM-RO), que pede o afastamento de Cunha.
O conselho ainda vai ouvir quatro deputados não integrantes do colegiado, que terão cinco minutos para se manifestar, e líderes partidários. Logo que os debates forem encerrados, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), vai dar início à votação que será registrada no painel da sala de reuniões, caso não sejam apresentados requerimentos para adiamento da votação.
Favorável à cassação, Júlio Delgado (PSB-MG) lembrou que a representação foi apresentada em novembro e destacou que nesses oito meses de tramitação foram 14 mudanças na composição do conselho. Adversários de Cunha atribuem as mudanças nas cadeiras a estratégias do peemedebista para engrossar o time a seu favor e garantir que o mandato seja mantido. Nos últimos dias, aliados de Eduardo Cunha, entre eles Manoel Júnior (PMDB-PB), também deixaram o conselho. No lugar do parlamentar foi indicado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), que hoje renunciou à vaga, menos de 24 horas depois de indicado.
Parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF) e Sérgio Moraes (PTB-RS) defenderam que não há comprovação da existência de contas em nome de Eduardo Cunha. Enquanto Bessa negou que Cunha interferisse em processos da casa e defendeu uma pena mais branda, como a suspensão por alguns dias, Moraes afirmou que a votação está contaminada por um jogo “para a plateia”. Segundo ele, diferentemente do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, no caso de Cunha não há nada. “O discurso do aplauso não me anima. Sou um deputado que vota por fatos e não há nada aqui que prove que ele mentiu à CPI da Petrobras”, afirmou.
Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.
A deputada Tia Eron, que até o início da sessão era vista como dona do voto decisivo para a votação de hoje, ainda não apareceu na casa. Pela contabilidade feita por assessores do colegiado, Cunha tinha dez votos a favor e nove seriam pela cassação de seu mandato. Se esse cenário se confirmasse, Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do conselho o voto de minerva. Araújo é claro adversário de Cunha. Se a parlamentar não comparecer quem vota em seu lugar é Carlos Marun (PMDB-MS), alinhado com o peemedebista e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar a presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado.
Enquanto o processo é definido no Conselho de Ética, a Comissão de Constituição e Justiça, que será responsável por avaliar recursos que questionam a tramitação, marcou para as 14h30 de hoje uma reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).

Fonte - Agência  Brasil  07/06/2016

Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra Cunha

Política

Conselho de Ética vota a favor da admissibilidade do relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO).Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura subiu, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as “tropas de Cunha e Dilma” permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
“É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ) continua na Presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui”, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate-boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC), que usou o termo quadrilha para mencionar a “aliança” do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, chegou a dizer que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. “Estou fazendo uma análise de conjuntura”, explicou.

Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Fonte - Agência Brasil  15/12/2015

PSOL e Rede recorrem ao Ministério Público para afastar Eduardo Cunha

Política

Para Chico Alencar,vou tou a afirmar que Cunha usa o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prorrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.
Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido.
Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.
“Os fatos de ontem [com a eleição da chapa 2 para compor a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff] pareciam ser o limite, mas já temos informação de que hoje, em função da negativa do Supremo de afastamento do relator, eles recorreriam à Mesa Diretora da Casa presidida por Cunha para afastar o relator. As manobras não têm limites”, afirmou.
Segundo Alencar, Ella Wiecko sinalizou que pode se posicionar até o início do recesso do Poder Judiciário, o que pode indicar uma resposta até a próxima semana.

Fonte - Agência Brasil  09/12/2015

Cunha terá dez dias para se defender no Conselho de Ética

Política

No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.

Carolina Gonçalves 
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será notificado pelo Conselho de Ética até amanhã (29), para apresentar sua defesa na representação que começa a tramitar a partir da próxima semana no colegiado. No início da tarde de hoje (28), o documento numerado pela Mesa Diretora da Casa foi entregue ao colegiado. O peemedebista terá dez dias para organizar argumentos e tentar evitar que o processo resulte na cassação de seu mandato como deputado.
O pedido de abertura do processo foi assinado por cerca de 50 parlamentares de sete partidos (PSOL, Rede, PT, PSB, PROS, PPS e PMDB), que defendem o afastamento de Cunha. Eles tomaram a iniciativa em razão das denúncias de que o peemedebista, sua mulher e filha têm contas na Suíça que não foram declaradas. As contas seriam mantidas com dinheiro originado do pagamento de propina em contratos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato.
Em até 90 dias, o processo deve ser concluído. Até lá, o relator do caso, escolhido a partir de lista tríplice sorteada entre os 21 integrantes do conselho, poderá pedir acesso a documentos. Ele vai ouvir testemunhas, entidades e bancos que possam esclarecer dúvidas. O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que tem garantido isenção no processo, disse que o parecer pode ser concluído ainda este ano, “dependendo do relator”.
Além das contas no exterior, Cunha também é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República. As suspeitas envolvendo seu nome têm motivado outros movimentos pela sua saída. Representantes e membros de segmentos e de movimentos evangélicos – religião de Cunha – lançaram hoje um manifesto de repúdio “às ações do Deputado Eduardo Cunha. “As denúncias de corrupção e o envio de recursos públicos para contas no exterior inviabilizam a permanência do deputado Eduardo Cunha no cargo que ocupa, uma vez que não há coerência e base ética necessária a uma pessoa com responsabilidade pública”, destacaram.
Fonte - Agência Brasil  28/10/2015

Relator de processo contra presidente da Câmara será escolhido na próxima semana

Política

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro - nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.
Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.
Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro - nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).
Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.
Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment
Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara - para costurar um novo texto.
A ideia é que, além das argumentações já apresentadas, o pedido tenha ainda informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, baseado em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
"Por ironia do destino e da própria petição feita pelos petistas junto ao STF, hoje quem terá o poder monocrático de decidir se porventura o impeachment avança ou não será, exclusivamente, o presidente da Casa. Nós não teremos mais, por enquanto, a oportunidade de recorrermos dessa decisão no plenário como já recorremos no passado, nem tampouco buscarmos o pronunciamento do plenário que é a instância máxima do Poder Legislativo. Não é dependência da figura do presidente. A gente tem uma regra institucional. A Casa deve funcionar de forma impessoal. Espero que ele cumpra com sua obrigação", disse o deputado.
A estratégia é evitar que a decisão divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o processo de impeachment acabe comprometendo o pedido em análise. Inicialmente, a ideia da oposição era fazer um aditamento (acréscimo) ao pedido elaborado pelos juristas, incluindo novos dados.
Cunha definiu o rito em resposta a questão de ordem apresentada pela oposição. O STF suspendeu as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha e acatou ação apresentada por parlamentares da base aliada, que argumentam que o peemedebista “criou um rito próprio”.
Na resposta, Cunha fixou prazo para parlamentares apresentarem recurso ao plenário da Câmara caso rejeite a abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, assim como possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.
Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, que concederam as liminares favoráveis aos deputados do PT, entenderam que a abertura do processo deve seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.
Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.
Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.
Mendonça Filho e mais quatro líderes da oposição – Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (PSDB - Minoria) e Arthur Maia (Solidariedade) – entregaram hoje ao presidente Eduardo Cunha um pedido para que recorra da decisão do STF, pedindo que a Corte avalie as liminares em plenário para que outros ministros se manifestem sobre o caso.
Fonte - Agência Brasil   14/10/2015