STF vai julgar amanhã pedido de "afastamento" de CUNHA

Política

O pedido de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados foi da Rede Sustentabilidade A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras.

André Richter
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou agora há pouco que vai julgar amanhã (5) o pedido da Rede Sustentabilidade de afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A ação foi protocolada ontem na Corte e está sob a relatoria do ministro Marco Aurélio.
O partido sustenta que Cunha não pode permanecer na presidência da Câmara por ser réu em uma ação penal que tramita no STF sobre o suposto recebimento de U$S 5 milhões de propina em contratos de navios-sonda da Petrobras. Para o partido, Cunha está na linha sucessória da Presidência da República, cargo que não admite, de acordo com a Constituição, ser exercido por um réu.
“Não é possível que ocupe um cargo que é constitucionalmente vocacionado à substituição do Presidente da República alguém que é réu em ação penal instaurada pelo STF, porque esse estado é incompatível com o exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo. Consequentemente, enquanto pende o processo, o envolvido está impedido de exercer a Presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, devendo, por isso, ser afastado destes cargos.”, argumenta o partido.
Ao fazer o anúncio do julgamento, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, disse que a Corte deve resolver a questão amanhã, porque será a última sessão do STF antes da votação no plenário do Senado sobre o pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Ela será afastada por 180 dias, em caso de aprovação. A votação está prevista para a próxima quarta-feira (11).
“Está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão [do STF] antes daquela quarta-feira, e que nós poderemos decidir a questão que será trazida pelo ministro Marco Aurélio”, disse o presidente.
Caso o Senado aprove a admissibilidade do impeachment e o afastamento de Dilma por 180 dias, Michel Temer, atual vice-presidente, assumiria o cargo e Cunha seria o primeiro na linha sucessória, exercendo na prática as atividades de vice.
A Constituição proíbe que um réu assuma uma cadeira no Palácio do Planalto, mesmo de forma interina, no caso de uma viagem de Temer para fora do país, por exemplo. A dúvida é saber se Eduardo Cunha poderá ocupar o cargo sendo réu em uma ação penal no STF, por suspeita de receber U$S 5 milhões em propina.

Ação Penal
No mês passado, o Supremo abriu ação penal contra Cunha e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Cunha passou a condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam no Supremo.
De acordo com os ministros, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que ele voltasse a pagar propina de US$ 5 milhões por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Outro processo
Cunha é alvo de um segundo pedido de afastamento, feito no ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido é mais amplo e solicita que Cunha seja afastado do cargo, mas não deve julgado amanhã.
Para justificar o pedido, o procurador citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Casa “para intimidar colegas, réus que assinaram acordos de delação premiada e advogados”.

Fonte - Agência Brasil   04/05/2016

PSOL e Rede recorrem ao Ministério Público para afastar Eduardo Cunha

Política

Para Chico Alencar,vou tou a afirmar que Cunha usa o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.

Carolina Gonçalves 

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Deputados do PSOL e da Rede entregaram hoje (9) à vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, pedido de afastamento cautelar do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo. “A Procuradoria-Geral da República tem prorrogativa de encaminhar o procedimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos têm sido recorrentes”, afirmou o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ).
O parlamentar voltou a afirmar que Cunha tem usado o cargo para se proteger de um processo de cassação em andamento no Conselho de Ética. Pela sexta vez, o colegiado tentará votar o parecer do relator Fausto Pinato (PRB-SP), que defende a continuação das investigações.
Com um mandado de segurança, Eduardo Cunha tentou substituir o relator, alegando que Pinato é do mesmo bloco partidário do representado e isto, segundo o Regimento Interno da Casa, não é permitido.
Numa decisão proferida ontem (8), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou o pedido por não se tratar de questão constitucional.
“Os fatos de ontem [com a eleição da chapa 2 para compor a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff] pareciam ser o limite, mas já temos informação de que hoje, em função da negativa do Supremo de afastamento do relator, eles recorreriam à Mesa Diretora da Casa presidida por Cunha para afastar o relator. As manobras não têm limites”, afirmou.
Segundo Alencar, Ella Wiecko sinalizou que pode se posicionar até o início do recesso do Poder Judiciário, o que pode indicar uma resposta até a próxima semana.

Fonte - Agência Brasil  09/12/2015

70% dos brasileiros terão acesso à banda larga em 2018

Banda Larga

Na Rússia, ministro das Comunicações ressaltou que internet rápida já alcança 94 milhões de pessoas no País.“O avanço da Banda Larga, que já alcança 94 milhões de brasileiros, foi impulsionada nos últimos anos, principalmente, pelos acessos móveis. 

Revista Amazônia

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) tem como meta atingir 70% do Brasil até o final de 2018, destacou o ministro das Comunicações André Figueiredo. “O avanço da Banda Larga, que já alcança 94 milhões de brasileiros, foi impulsionada nos últimos anos, principalmente, pelos acessos móveis. Os smartphones se tornaram nossos inseparáveis computadores de bolso e têm se mostrado indispensáveis instrumentos de inclusão social por meio da tecnologia”, disse o ministro.

Os dados foram apresentados ontem quinta-feira (21) por André Figueiredo durante a primeira reunião dos ministros das Comunicações dos BRICS, bloco que agrupo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Moscou, na Rússia,Também de acordo com Figueiredo, o governo acredita “que a expansão do uso da internet, observada com a massificação dos dispositivos pessoais, se repetirá, em maior escala”.

Ministros das Comunicações dos BRICS
O evento para os ministros dos BRICS foi criado, em julho deste ano, na 7ª Cúpula dos BRICS, que foi realizada também na Rússia e contou com participação da presidenta Dilma Rousseff. Estruturado por iniciativa brasileira e russa, o evento estimula o debate de propostas para ampliar a articulação entre os países-membros nas áreas de tecnologia da informação, internet e infraestrutura para atrair investimentos e reduzir as desigualdades sociais.
“Queremos dialogar com nossos parceiros do BRICS sobre os temas estratégicos deste século, dentre os quais as comunicações se mostram cada vez mais relevantes. Sabemos que existe um desequilíbrio no mercado mundial de soluções de TICs e consideramos necessários esforços conjuntos no sentido de nos tornar mais independentes e competitivos em software, hardware e infraestrutura”, ressaltou Figueiredo.
O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é uma iniciativa do governo federal que tem o objetivo principal de massificar o acesso à internet em banda larga no País, principalmente nas regiões mais carentes da tecnologia.
Sobre o Marco Civil da Internet brasileira, o ministro do Brasil ratificou que a medida criou um arcabouço legal que estabelece princípios, garantias e direitos dos usuários, delimitando deveres e responsabilidades dos diferentes atores do ambiente online e definindo o papel a ser exercido pelo poder público em relação ao desenvolvimento da rede. “Ao se ancorar firmemente na defesa da liberdade de expressão e dos direitos fundamentais, o Marco Civil cria o arcabouço legal para assegurar que a Internet continue sendo um espaço de abertura, colaboração e inovação”, explicou.

Fonte - Revista Amazônia  23/10/2015

Internet - Prestadoras terão de aumentar velocidade mínima a partir de hoje

Internet

Prestadoras devem garantir,em média,80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário - A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),para aumentar gradualmente os limites mínimos de velocidade de banda larga fixa e móvel oferecidos aos clientes. 

Sabrina Craide 

Repórter da Agência Brasil 

Arquivo/Agência Brasil)

As prestadoras de internet terão de garantir, a partir de hoje (1º), em média, 80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário. A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para aumentar gradualmente os limites mínimos de velocidade de banda larga fixa e móvel oferecidos aos clientes.
Pelas metas dos regulamentos da Anatel, a velocidade instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) deve ser de, no mínimo, 40% do contratado.
O cronograma começou a vigorar em 2012, quando a velocidade média entregue deveria ser de 60%. No ano seguinte, passou para 70%. A velocidade instantânea mínima começou com 20%, alcançando 30% e agora será de 40%. Antes da determinação da Anatel, a velocidade entregue aos usuários ficava em torno de 10% da contratada pelos consumidores.
Para verificar se as empresas estão cumprindo a determinação, no caso da banda larga fixa, a Anatel escolhe, por sorteio, voluntários para participar da medição. Com os dados registrados pelos medidores instalados nas casas dos usuários, a agência acompanha indicadores como velocidades instantânea e média, período de transmissão de dados, instabilidades, disponibilidade do serviço e falhas na qualidade da conexão.
No caso da banda larga móvel, os medidores que monitoram a qualidade do serviço estão instalados em escolas atendidas pelo Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas.

Fonte - Agência  Brasil  01/11/2014

Senado aprova Marco Civil da Internet e texto segue para sanção presidencial

Marco Civil 

Plenário do Senado aprova a proposta do Marco Civil da Internet. - Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago.

Mariana Jungmann 

Repórter da Agência Brasil 

O plenário do Senado aprovou hoje (23), por votação simbólica, o Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. Após momentos de embate entre governistas e oposicionistas, a redação final da matéria foi aprovada sem alterações pela unanimidade dos senadores presentes. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Um dos principais pontos do projeto a proteção da neutralidade de rede está no Artigo 9º, que garante tratamento isonômico para qualquer pacote de dados, sem que o acesso ao conteúdo dependa do valor pago. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet. Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam –- cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos.
Outro ponto da proposta garante o direito dos usuários à privacidade , especialmente à inviolabilidade e ao sigilo das comunicações pela internet. O texto determina que as empresas desenvolvam mecanismos para garantir, por exemplo, que os e-mails só serão lidos pelos emissores e pelos destinatários da mensagem, nos moldes do que já é previsto para as tradicionais cartas de papel.
O projeto também assegura proteção a dados pessoais e registros de conexão e coloca na ilegalidade a cooperação das empresas de internet com órgãos de informação estrangeiros. O objetivo é evitar casos de espionagem como o escândalo que envolveu a NSA, agência norte-americana de informações.
O Artigo 19, que limita à Justiça a decisão sobre a retirada de conteúdos, também está entre os principais pontos do projeto. Atualmente, vários provedores tiram do ar textos, imagens e vídeos de páginas que hospedam, a partir de simples notificações.

José Cruz/Agência Brasil

Os senadores oposicionistas reclamaram da votação antecipada da matéria. Eles queriam discutir mais o assunto e chegaram a apresentar emendas que foram rejeitadas em plenário. No fim, entretanto, votaram a favor do texto final e comemoraram a aprovação do novo marco regulatório. “Infelizmente, o rolo compressor [do governo] prevaleceu. Mas o novo marco da internet é, sem dúvida, um avanço porque mantém a neutralidade da rede, que é uma vitória de toda a sociedade”, disse o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que o Brasil dará exemplo ao mundo no que se refere à regulação das relações na internet e ressaltou que a maioria dos países ainda não têm leis tão “maduras” quanto a que foi aprovada no Congresso brasileiro. Ele confirmou que a presidenta Dilma Rousseff deverá apresentar a nova legislação no evento internacional sobre o assunto, NetMundial, que começa amanhã (23), em São Paulo. “O encontro internacional será premiado com a grande legislação que o Brasil oferecerá para o mundo amanhã”, disse o senador.
Braga admitiu que o texto ainda deverá passar por ajustes, que serão tratados em uma medida provisória no futuro. Ela deverá abordar os artigos 10º e 13, especialmente no que se refere a quais autoridades terão permissão de acesso a dados pessoais dos usuários de internet.

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima semana

Marco civil

A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Ontem (11), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.

Luciano Nascimento 
Agência Brasil

EBC

A votação do Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) ficou para a próxima semana. Hoje (12) o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), fez a leitura do relatório sobre o tema. Após a leitura, os líderes partidários decidiram deixar para a próxima semana o debate em torno do projeto que define os direitos e deveres de usuários e provedores de internet.
A proposta, que desde 2012 aguarda votação, esbarra em divergências na base aliada. Ontem (11), após reunião, os líderes da base aliada decidiram esclarecer alguns pontos levantados pelo PSD, que pediu esclarecimento sobre alguns pontos do projeto.
Contudo, é o PMDB, principal aliado do PT, que tem levantado mais divergências em torno do projeto. O partido questiona, em especial, o ponto que trata da neutralidade de rede. Por esse princípio, os provedores de conteúdo de conexão têm que tratar o usuário da mesma forma, sem privilegiar um determinado conteúdo ou aplicativo. O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), disse à Agência Brasil que não há acordo e que o partido votará contra o princípio da neutralidade de rede. "Vamos votar contra, não tem acordo", disse Cunha.
O Marco Civil da Internet tramita em regime de urgência a pedido do próprio governo. Por falta de consenso, não foi votado no ano passado, trancando a pauta da Câmara desde outubro. O texto é o primeiro de uma lista de cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional que trancam a pauta.
Fonte - Agência Brasil  12/02/2014

Governo tentará levar marco civil da internet a votação

Internet

Ricardo Della Coletta 

Eduardo Bresciani - Agência Estado

foto - ilustração

O governo trabalha para levar o Marco Civil da Internet a voto mesmo sem acordo com o principal partido aliado, o PMDB. Visando angariar forças para o embate em plenário com os peemedebistas, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram nesta terça-feira, 11, com as demais siglas da base para sentir o clima de votação na Casa e tentar costurar o apoio aos dois itens que ainda geram divergências no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ): a neutralidade da rede e a exigência de manutenção de datacenters no País.
"Posso dizer que a base governista tem um bom nível de coesão em torno do relatório do deputado Molon, é uma proposta equilibrada que significa um avanço", avaliou o ministro Cardozo. "Acho que a Casa tem a tendência de aprovar o projeto do deputado Molon", concluiu o ministro. Cardozo não disse se o governo defendia a votação do texto ainda nesta semana. A decisão final sobre isso cabe ao Colégio de Líderes da Câmara, que se reúne nesta tarde.
O governo calcula que tem maioria para sair vencedor na questão da neutralidade, mesmo com a oposição declarada do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). Apenas o PSD teria manifestado dúvidas em relação à neutralidade. "A esmagadora maioria dos parlamentares é a favor do relatório", disse há pouco Molon.
Na neutralidade, o ponto central que tem sido levantado pelo líder do PMDB é a defesa da liberdade de modelo de negócio. Eduardo Cunha sustenta que, da forma como está no texto, seria possível proibir as empresas até de venderem pacotes de dados ou por velocidade.
A insistência do peemedebista fez com que o relator colocasse em seu texto que os modelos de negócios serão respeitados, desde que se enquadrem no princípio da neutralidade da rede, que proíbe os provedores de conexão de privilegiar ou depreciar o acesso a determinado conteúdo sem justificativa técnica. Cunha, porém, quer desvincular os dois conceitos.

Datacenters
Molon espera um confronto mais duro em relação ao dispositivo do texto que torna obrigatória a instalação de datacenters em território nacional. Além do PMDB e de partidos da oposição, o PP tampouco concorda com essa exigência. Para garantir a votação, os deputados podem acertar ainda um acordo de procedimento em relação ao dispositivo que trata dos datacenters. Molon disse que esse item pode ser destacado para ser votado separadamente do restante do texto.

Fonte - A Tarde  11/02/2014

Dia da Internet Segura alerta jovens para cuidados no ambiente virtual

Internet

Ana Cristina Campos 

Repórter da Agência Brasil

Pelo sexto ano consecutivo, diversas instituições brasileiras públicas e privadas fazem uma programação para lembrar o Dia Mundial da Internet Segura, que ocorre nesta terça-feira (11). Com o tema "Construindo juntos uma internet melhor", a ação é feita em mais de 100 países e tem como objetivo mobilizar os jovens para criar um ambiente seguro na internet e alertar para os perigos de expor informações pessoais na rede. No Brasil, a data está sendo marcada pela apresentação de 45 palestras e atividades em escolas e organizações da sociedade civil. A expectativa é reunir mais de 6 mil pessoas nas ações presenciais.
O alvo do Dia Mundial da Internet Segura são jovens, blogueiros e pais. Na página do evento, há ainda jogos para testar o conhecimento dos adolescentes sobre segurança na internet. Hoje, as entidades envolvidas também estão promovendo debates virtuais, grafitagem eplantão tira-dúvidas online. O plantão tem uma equipe de especialistas que ficará online até as 20h. Por chat e e-mail, os plantonistas atendem às crianças, aos adolescentes, pais e professores com orientações sobre atitudes seguras na web. A ação também disponibiliza um guia para uso responsável da internet.
As ações alusivas à data são promovidas no Brasil pela SaferNet, organização não governamental (ONG) criada para combater crimes e violações dos direitos humanos na rede, com patrocínio da empresa GVT e apoio de instituições públicas e privadas como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República do Brasil e a NET, além de colégios e ONGs.
Segundo o diretor de Atendimento e Prevenção da SaferNet, Rodrigo Nejm, o tema deste ano promove a cidadania na internet. "Mais do que nos proteger ou proteger alguém de crimes pelaweb, somos responsáveis pelo ambiente que frequentamos e pelo conteúdo que geramos no ambiente online”, disse. O objetivo é alertar o internauta para a importância de pensar bem antes de publicar conteúdos, nas piadas que curte ou compartilha e na forma como expõe suas informações pessoais.
Pesquisa sobre hábitos de navegação feita pela GVT e pela SaferNet com 2,8 mil participantes de todo o Brasil, divulgada em dezembro, mostrou que 65% dos pais não acompanham a rotina dos filhos na rede, 11% divulgam o telefone pessoal e 5%, o endereço de casa na internet.

Fonte - Agência Brasil  11/02/2014

Ativistas dizem que fim da neutralidade da internet põe em risco a inovação

Comunicação

Todos são iguais perante a rede....

Camila Maciel 

Repórter da Agência Brasil 

foto - ilustração

A internet sem neutralidade funcionaria de forma similar a uma TV a cabo, na qual o pacote de programação comprado filtra o que pode ou não ser visto. É assim que ativistas da internet livre explicam a existência de uma rede com acesso controlado. Esse formato está em discussão no Congresso Nacional, no projeto do Marco Civil da Internet, que discute se a neutralidade será ou não um príncípio da rede no país. O tema, que é um dos impasses para a aprovação do projeto, foi debatido hoje (31) no quinto dia da Campus Party
Um dos pontos em discussão é proibir as empresas que viabilizam a conexão de privilegiar, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
“A neutralidade da rede é o princípio que preserva a essência do que é a internet. Questões políticas, culturais, religiosas, financeiras não podem fazer com que determinado tráfego seja privilegiado em detrimento de outro. Todos são iguais perante a rede”, defendeu Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em direito civil e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
O publicitário João Carlos Caribé, ativista pela inclusão digital, avalia que, caso não seja garantida a neutralidade da internet, estará sendo criado algo diferente do que existe hoje: "Vamos ter outra coisa, uma rede privada”, declarou. Para ele, a neutralidade é "um princípio basilar" da rede. Os ativistas apostam na internet como uma plataforma de propósito geral, de acesso e produção livre a todo usuário.
Carlos Affonso acredita que uma eventual imposição de limites pode afetar a inovação na rede, que é uma das características da internet. “Gera-se uma barreira econômica para que novos empreendimentos possam se estabelecer. Estamos cada vez mais empurrados para um quartinho murado na internet”, comparou. Ele explica que, em um quadro de ausência de neutralidade, somente empresas estabelecidas teriam uma condições de pagar aos provedores para trafegar com maior velocidade.
De acordo com os ativistas, os provedores iriam atuar como porteiros do que pode ou não ser visto na internet. Daí a similaridade com a TV a cabo. A cada faixa de plano de internet, o usuário acessaria determinado tipo de conteúdo, como redes sociais, ouvir músicas, utilizar e-mail, buscador, entre outros. Empresários do setor, no entanto, criticam a possibilidade de a neutralidade prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades.
Caribé lembra que a internet livre proporciona um debate aberto e amplo da sociedade, sem precisar de intermediários. “Isso é uma ameaça para o poder político, financeiro, para a indústria cultural”, destacou. Durante o debate, foram citadas muitas páginas de divulgação dos protestos de junho no país que foram apagadas das redes sociais.

Fonte - Agência Brasil  31/01/2014

Marina, Eduardo etc.

Política

Jânio de Freitas

O choque de objetivos se complica e se acirra entre Marina Silva e Eduardo Campos no PSB. Os grupos de ambos acusam a existência apenas de intrigas da imprensa, mas Eduardo Campos e sua corrente partiram para iniciativas que os recuperem da noticiada perda de força na sua relação com Marina Silva. Tudo sugere, porém, que as iniciativas adotadas não levarão ao resultado pretendido, e, sim, à permanência mais agravada do choque.
A maneira como Eduardo quis invalidar a recusa de Marina a apoiar a recandidatura de Geraldo Alckmin –doou ao PSDB uma secretaria e um cargo de segundo nível no governo de Pernambuco– nem arranhou a intenção da Rede de lançar candidato próprio em São Paulo. E, atraindo peessedebistas de Aécio Neves para a sua candidatura, leva o comando nacional do PSDB a reagir com a proibição de acordos estaduais sem a sua concordância prévia. O que pode trazer danos indiretos ao PSB em outros Estados.
O entendimento com o PSDB de Pernambuco, sem entendimento a respeito com Marina, teve a desculpa de ser ato do governo. Já a planejada reunião, na próxima sexta-feira, de dirigentes do PSB sem a participação de Marina, tem, por si só, um ingrediente inegável de animosidade. E vai muito além disso, com os já antecipados propósitos de acelerar o compromisso de apoio à recandidatura de Alckmin e cravar Marina Silva como candidata a vice de Eduardo Campos.
Por ora, o pretendido avanço da corrente de Eduardo Campos parece pouco para demover Marina Silva de suas posições e propósitos. Mas suficiente para criar novos embaraços na relação em que Eduardo Campos ainda está por demonstrar algum ganho com sua apressada criação do PSB-Rede.
Fonte - Jânio de Freitas (Folha de SP) 14/01/2014

Marina vai ter que fazer mais que torcer por novos protestos em 2014

Política

Paulo Nogueira
E a desigualdade?

foto - ilustração

Em seu comentado artigo de ontem na Folha, Marina deixou claro qual é sua grande arma e grande esperança para 2014: os protestos.

É compreensível.
O único nome na política que saiu intacto nas chamadas Jornadas de Junho foi o dela.
Para muita gente, em geral desavisada, Marina simbolizou, naqueles dias, um “jeito diferente” de fazer política.
Nas pesquisas, o favoritismo absoluto de Dilma pareceu ameaçado. Sua popularidade desabou. Num triunfo da esperança, a oposição achou que Dilma poderia estar acabada como candidata a um segundo mandato, ou alguma coisa próxima disso.
Marina cresceu em tais circunstâncias. Mais tarde, o fracasso em legalizar seu partido e o casamento de conveniência com Eduardo Campos tiraram boa parte do brilho e do ímpeto conquistado por Marina nas manifestações.
No eleitorado progressista, Marina se desgastou também ao repetir um chavão dos conservadores – o risco de “chavismo” no Brasil.
E Dilma, ao mesmo tempo, foi se recuperando. Hoje, passados alguns meses, e com o impacto positivo de ações sociais como o programa Mais Médicos, Dilma recuperou o amplo favoritismo.
Na maior parte das pesquisas, ela ganha com uma certa facilidade. Parecem grandes as chances de vitória no primeiro turno, nas circunstâncias atuais.
Mas e se houver uma nova rodada de protestos? A disputa fica aberta de novo? Marina vira uma candidata forte a ponto de Campos ser obrigado a ceder a ela a cabeça de chapa no PSB?
Bem, ao contrário do que Marina mostrou desejar em seu artigo, dificilmente o quadro se repetirá.
Primeiro, o fator surpresa não existirá mais. Segundo, com a confusão programática e pragmática da aliança com Campos, a aura de “diferente” de Marina perdeu muito.
Terceiro, os reais articuladores das manifestações – os jovens do Passe Livre – aprenderam uma lição prática.
Os protestos, na sua origem, tinham uma clara aura de reivindicações sociais. O que estava sendo dito nas ruas é que a sociedade queria menos pobreza, menos desigualdade, menos violência contra os índios, menos concessões aos conservadores em nome da “governabilidade”.
Depois, com a ajuda entusiasmada da mídia, houve uma manipulação. Malandramente, tentou-se dar à manifestações um caráter – falso – de cansaço da “corrupção”.
Foi quando a Veja colocou em suas páginas amarelas um celerado carioca que era “o rosto que emergiu das ruas”, pausa para rir. Pouco tempo depois, sem a ajuda da esquerda jovem, o “líder” da Veja reuniu dez pessoas num protesto que ele convocou como se fosse Danton.
Os garotos do PL perceberam a usurpação que se quis fazer nos protestos, e se recolheram. O resultado é que as manifestações imediatamente começaram a minguar. Perderam seu motor.
Dilma parece ter compreendido a mensagem das ruas. A firmeza com que enfrentou a resistência retrógrada no Mais Médicos foi um sinal disso.
Acelerar ações sociais em curso e promover novas é a melhor forma de prevenir manifestações. No Brasil, como de resto em quase todo o mundo, o alvo delas é a desigualdade social.
Marina vai ter que fazer mais, caso queira ter relevância em 2014, que torcer por novas Jornadas de Junho.
Ela vai ter que mostrar que tem planos reais para reduzir a iniquidade brasileira.
Até aqui, ela falou não mostrou nada neste que é o maior desafio nacional, embora tenha falado muito.

Fonte -  Diário do Centro do Mundo 28/12/2013

Votação do Marco Civil da Internet é adiada

Politica

Presidente da Câmara descarta votação do Marco Civil da Internet para hoje

Carolina Gonçalves
Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – Na contramão da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a votação do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) está longe de ser concluída e não deve ocorrer hoje (26). O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência.
“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [PL 328/13, que destina multa adicional de 10% para o Programa Minha Casa, Minha Vida], e do porte de armas [para agentes penitenciários, do PL 6.565/13]. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.
Veja mais matérias sobre o Marco Civil da Internet no Portal EBC
Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, marcada para o início desta tarde. Henrique Alves quer aproveitar a reunião com as lideranças partidárias para definir matérias que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, como o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10).
“A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e não vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso”, argumentou.
O texto básico da proposta do novo CPC foi aprovado no início do mês, mas ainda há pontos polêmicos que precisam ser definidos. Não há consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais de honorários por causas ganhas para a União, como ocorre na iniciativa privada.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada vai tentar votar o CPC na sessão extraordinária prevista para a tarde de hoje. Segundo ele, as lideranças que apoiam o governo na Casa querem apresentar um requerimento para esvaziar a pauta da sessão ordinária do início da tarde, para que a votação do novo código possa ser concluída ainda hoje.
Fonte - EBC  26/11/2013

Votação do Marco Civil da Internet fica para a próxima terça-feira

Política

Principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana, o Marco Civil da Internet não será votado nesta terça, como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5)

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Marco Civil da Internet que era o principal ponto da pauta do plenário da Câmara esta semana, pois tranca as votações de outros projetos, não será votado hoje (29) como estava previsto. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a matéria só deverá ser apreciada na próxima terça-feira (5).
“Haverá proposta de uma comissão geral para discutir o marco civil na terça, em plenário. Depois [os deputados] poderão votar na terça à noite mesmo. É um tema muito polêmico e controverso”, explicou.
Há menos de dez dias, Henrique Alves declarou que a Câmara não poderia ficar com a pauta trancada nem por mais um dia. Ainda assim, o parlamentar precisou ceder. O Marco Civil da Internet tramita há quase quatro anos no Congresso e, ainda divide posições de parlamentares em torno de pontos sensíveis.
A matéria define direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet, proibindo, por exemplo, que as empresas responsáveis pela conexão repassem registros de acessos dos internautas para outras empresas, garantindo o sigilo das comunicações exceto em casos de ordem judicial. O texto ainda exige a manutenção da qualidade dos pacotes vendidos e proíbe qualquer monitoramento, análise ou fiscalização do conteúdo dos pacotes de dados.
O grande impasse gira em torno da garantia da neutralidade da rede, criticado pelas empresas que atuam no setor e que vêm pressionando alguns parlamentares para tentar travar a proposta. O princípio definido no texto impede que as operadoras definam quais os tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos, fazendo com que o provedor de conexão fique obrigado a tratar da mesma forma qualquer tipo de acesso a dados, sem diferenciação por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.
Com a nova data de votação, outros projetos que também aguardavam a apreciação em plenário terão que ficar mais tempo na fila, como o caso do Projeto de Lei 393/11, que prevê a publicação de biografias, independente da autorização do personagem ou da família.
"Depois do marco civil, que tranca a pauta, vou colocar o projeto das biografias na pauta da próxima quarta-feira (6)”, observou Henrique Eduardo Alves, antecipando que o texto que será analisado em plenário é elaborado pelo autor da proposta, deputado Newton Lima (PT-SP), com a inclusão da sugestão do líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Caiado propôs que o projeto contemplasse um rito sumário do Judiciário para casos em que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelas informações divulgadas possam ter uma resposta mais rápida na Justiça. “Acho que [a sugestão] complementa a proposta”, explicou Henrique Alves.
“Sou favor do projeto. Acho que, na dúvida é sempre melhor votar pela liberdade de expressão e da manifestação. A matéria é controversa, é um tema que requer cuidado, mas, na dúvida, fico com a liberdade de expressão e de pensamento”, antecipou o presidente da Câmara.

Fonte - Agência Brasil  29/10/2013

Anatel diz que operadoras de celular não atingiram metas sobre conexão à internet

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília - Pela segunda vez, as operadoras de telefonia móvel não conseguiram alcançar as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao serviço de conexão à rede de dados. A segunda avaliação de desempenho das empresas mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.
Em outros indicadores, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência. Os resultados são referentes ao período de novembro de 2012 a janeiro de 2013.
A primeira avaliação trimestral da Anatel, divulgada em fevereiro, também havia demonstrado dificuldade das operadoras em atingir as metas de conexão à rede de dados. A avaliação começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras.
As empresas tiveram que apresentar planos de investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço. Os investimentos no serviço previstos para o triênio 2012-2014 totalizam R$ 30 bilhões.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) ainda não se manifestou sobre a avaliação da Anatel.
Fonte - Agencia Brasil  17/05/2013