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domingo, 4 de dezembro de 2016

Consumidores criticam fortemente a proposta de limitar uso da internet fixa

Internet 💻

Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo
A possibilidade de as operadoras de banda larga limitarem o uso de internet fixa está sendo debatida na internet, em uma consulta pública feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A consulta, que está no ar há 15 dias, já recebeu mais de 1,8 mil contribuições e mais de 12,6 mil pessoas se inscreveram para acompanhar o sistema da Anatel.
Nas mensagens já postadas, a maioria dos usuários critica fortemente a proposta de limitar o uso de internet fixa. Alguns citam possíveis dificuldades que terão com a medida, como no mercado de trabalho ou com a educação à distância. Também há muitas críticas em relação ao serviço prestado pelas operadoras atualmente. Alguns usuários sugerem que, se houver uma franquia, que ela seja de tamanho suficiente para o uso mensal e com preços razoáveis.
Segundo a Anatel, o objetivo da consulta à sociedade é colher subsídios técnicos que servirão para fundamentar a decisão da agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa. “Com isso, busca-se ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”, informou a Anatel. Além das contribuições por meio do site, a Anatel encaminhou questões a entidades representativas dos diversos setores envolvidos.
Quem quiser opinar sobre o assunto deve acessar a plataforma Diálogo Anatel, por meio do site www.anatel.gov.br/dialogo. Antes da opinião, é preciso fazer um cadastro com dados básicos, como nome e email. As sugestões podem ser encaminhadas até o dia 11 de janeiro.
A possibilidade de as operadoras de internet fixa adotarem uma franquia de dados, ou seja, um limite máximo de uso mensal, vem sendo discutida desde abril, quando algumas empresas começaram a oferecer pacotes nesses moldes. Inicialmente, a Anatel disse que a regulamentação da agência permite a oferta desse tipo de plano, mas depois o órgão regulador decidiu proibir a prática por tempo indeterminado.
A franquia de consumo de internet já é adotada por empresas que oferecem banda larga móvel. Algumas reduzem a velocidade depois que o limite é ultrapassado, outras cortam o acesso à internet, dando ao consumidor a opção de contratar um pacote de dados maior.
Enquanto a decisão final sobre o assunto não for tomada, com o julgamento do processo administrativo pelo Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras que oferecem o acesso à internet por meio de banda larga fixa continuam proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, mesmo se isso estiver previsto no contrato.
Fonte - Agência  Brasil  204/12/2016

segunda-feira, 7 de novembro de 2016

Telefonia celular registra queda de 1 milhão de linhas em setembro

Telefonia móvel

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número representa uma queda de mais de 1 milhão de linhas em comparação ao mês anterior. Em relação a setembro de 2015, a redução no número de linhas chegou a 9%.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração/arquivo
No mês de setembro, foram registradas 251.028.412 linhas de telefones móveis em operação no país. Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o número representa uma queda de mais de 1 milhão de linhas em comparação ao mês anterior. Em relação a setembro de 2015, a redução no número de linhas chegou a 9%.
Em setembro, os acessos pré-pagos totalizavam 174,46 milhões (69,5% do total) e os pós-pagos 76,57 milhões (30,5%). Em todo o país, foi registrada em setembro uma média de 121,79 linhas ativas para cada 100 habitantes. A maior teledensidade está no Distrito Federal, onde há 182,39 linhas para cada 100 habitantes.
Fonte - Agência Brasil  07/11/2016

sábado, 23 de abril de 2016

Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado

Banda Larga

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.

Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.
Fonte - Agência Brasil  23/04/2016

quarta-feira, 20 de abril de 2016

Ministro defende que operadoras tenham planos de internet limitados e ilimitados

Economia

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, vai propor às operadoras de internet termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários.Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração/arquivo
No momento em que se discute a limitação do uso da banda larga fixa, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, disse hoje (20) que o governo vai propor às operadoras de internet um termo de compromisso que preserve os direitos dos usuários. Ele defendeu a coexistência de planos de franquia limitada e ilimitada e também o respeito aos contratos vigentes.
Segundo Figueiredo, a proposta deve ser feita na próxima semana. “São termos que serão utilizados, que serão adotados pelas empresas para que elas possam se manifestar publicamente no sentido de preservar os direitos dos usuários de internet banda larga fixa que vão desde o respeito aos contratos vigentes, desde você possibilitar a coexistência de franquia ilimitada e limitada”, disse, em entrevista, após cerimônia de assinatura de planos de outorgas para radiodifusão. Para o ministro, no caso dos planos ilimitados, não deve haver cobrança abusiva.
E completou “O que não aceitamos, de forma alguma, isso aí deixaremos muito claro, é que o usuário seja prejudicado.”
Questionado se teme uma judicialização da questão da limitação do uso de banda larga fixa, o ministro respondeu que conversa com o setor e não crê nessa possibilidade. “Estaremos trabalhando para que na semana que vem possamos trazer as operadoras e elas se manifestarem formalmente em relação à continuidade da existência de planos com franquia ilimitada”, disse.

Críticas
Ontem (19), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Proteste Associação de Consumidores criticaram o posicionamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à possibilidade de as operadoras de banda larga fixa estabeleçam limites de navegação para os consumidores.
Na segunda-feira (18), o presidente Anatel, João Rezende, disse que a regulamentação da agência permite que as operadoras de internet fixa adotem um limite para o consumo. No mesmo dia, a Anatel publicou uma resolução no Diário Oficial da União proibindo, por 90 dias, as empresas de restringirem a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado o limite da franquia dos clientes. Nesse prazo, as operadoras têm que comprovar que tem ferramentas que permitam ao consumidor acompanhar o seu consumo e ser alertado sobre o fim da franquia de dados. Só depois de ter o plano aprovado pela Anatel, a empresa poderá praticar os limites de consumo.
Fonte - Agência Brasil  20/04/2016

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Internet

Restringir a velocidade de navegação pode gerar multa de R$ 150 mil a R$ 10 milhões a operadoras de banda larga.Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.
Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.
A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste
Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.
Fonte - Agência Brasil  18/04/2016

sexta-feira, 15 de abril de 2016

Bahia ganha mais 600 quilômetros em linhas de transmissão de energia

Energia

De acordo com a Aneel, a Bahia já é o terceiro maior estado brasileiro em produção de energia eólica, ficando atrás do Rio Grande do Norte, com 97 usinas e 2,6 GW de potência instalada; e o Rio Grande do Sul, com 67 usinas e 1,55 GW. No Brasil, o território baiano é o que mais possui usinas eólicas em construção, um total de 46, mais que o dobro do segundo colocado, o Rio Grande do Norte, com 20 empreendimentos.

Da Redação
foto - ilustração
A Bahia vai ganhar mais de 600 quilômetros em linhas de transmissão de energia por conta do leilão de transmissão realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da BM&F/Bovespa, em São Paulo. Arrematados pela empresa WPR, os lotes estão localizados nas regiões de Juazeiro, Ourolândia, Bom Jesus da Lapa, Gentio do Ouro, Ibicoara e Poções.
Com um deságio de 14,05%, a WPR arrematou, por R$ 121,6 milhões, o lote E, correspondente às linhas Juazeiro III – Ourolândia (186 km) e Bom Jesus da Lapa II - Gentio do Ouro II (260 km de extensão). E com um deságio de 15,07%, a mesma empresa arrematou, por R$ 59.590 milhões, o lote M, que corresponde às linhas Ibicoara - Poções III (165 km) e Poções III – Poções II (2,5km). As linhas vão proporcionar investimentos de cerca de R$ 181 milhões.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, o resultado do leilão foi muito bom para a Bahia e terá grande importância no processo de expansão das linhas de transmissão no território baiano. “O lote E, em especial, aumentará a capacidade de transmissão da interligação das regiões nordeste e sudoeste do estado”, disse Hereda.
Segundo a Aneel, os lotes negociados atenderão usinas que já estão em processo de construção. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 36 a 60 meses, a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.
Além da Bahia, o certame negociou lotes com empreendimentos localizados nos estados do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Ao todo, foram arrematados 3.402 km de linhas de transmissão e subestações que acrescentam 7265 MVA de potência ao sistema. O certame vai viabilizar cerca de R$ 7 bilhões em investimentos.

foto - ilustração
Rumo à liderança 
De acordo com a Aneel, a Bahia já é o terceiro maior estado brasileiro em produção de energia eólica, ficando atrás do Rio Grande do Norte, com 97 usinas e 2,6 GW de potência instalada; e o Rio Grande do Sul, com 67 usinas e 1,55 GW.
 No Brasil, o território baiano é o que mais possui usinas eólicas em construção, um total de 46, mais que o dobro do segundo colocado, o Rio Grande do Norte, com 20 empreendimentos.
Os investimentos em eólica na Bahia são da ordem de R$ 18,5 bilhões em 186 usinas, com 4,5 GW de potência, distribuídas em 22 municípios do semiárido.
 O estado também começa a se destacar na produção de energia fotovoltaica – a partir da fonte solar –, com inversões de R$ 4,2 bilhões em 32 empreendimentos instalados em cinco municípios.
Com informações da Secom Ba. 14/04/2016 

sábado, 1 de novembro de 2014

Internet - Prestadoras terão de aumentar velocidade mínima a partir de hoje

Internet

Prestadoras devem garantir,em média,80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário - A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),para aumentar gradualmente os limites mínimos de velocidade de banda larga fixa e móvel oferecidos aos clientes. 

Sabrina Craide 
Repórter da Agência Brasil 
Arquivo/Agência Brasil)
As prestadoras de internet terão de garantir, a partir de hoje (1º), em média, 80% da velocidade contratada mensalmente pelo usuário. A meta faz parte de um cronograma estabelecido há dois anos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para aumentar gradualmente os limites mínimos de velocidade de banda larga fixa e móvel oferecidos aos clientes.
Pelas metas dos regulamentos da Anatel, a velocidade instantânea (velocidade de upload e download apurada no momento de utilização da internet pelo usuário) deve ser de, no mínimo, 40% do contratado.
O cronograma começou a vigorar em 2012, quando a velocidade média entregue deveria ser de 60%. No ano seguinte, passou para 70%. A velocidade instantânea mínima começou com 20%, alcançando 30% e agora será de 40%. Antes da determinação da Anatel, a velocidade entregue aos usuários ficava em torno de 10% da contratada pelos consumidores.
Para verificar se as empresas estão cumprindo a determinação, no caso da banda larga fixa, a Anatel escolhe, por sorteio, voluntários para participar da medição. Com os dados registrados pelos medidores instalados nas casas dos usuários, a agência acompanha indicadores como velocidades instantânea e média, período de transmissão de dados, instabilidades, disponibilidade do serviço e falhas na qualidade da conexão.
No caso da banda larga móvel, os medidores que monitoram a qualidade do serviço estão instalados em escolas atendidas pelo Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas.
Fonte - Agência  Brasil  01/11/2014

terça-feira, 25 de março de 2014

Henrique Alves diz que Marco Civil da Internet está "amadurecido" para votação

Política

Mesmo sem acordo total sobre pontos polêmicos, os parlamentares tentarão concluir hoje (25) o debate e a votação do projeto do Marco Civil da Internet. A matéria foi adiada diversas vezes em função de impasses em torno de pontos como o princípio da neutralidade. Agora, a maior divergência é em relação ao Artigo 20, que trata da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros.

Carolina Gonçalves 
Repórter da Agência Brasil 
Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves
 José Cruz/Agência Brasil
Enquanto o marco civil não for aprovado segue impedindo que outras propostas de lei sejam votadas na Câmara, o que vem ocorrendo desde outubro do ano passado. Parlamentares e governo redobraram os esforços nas últimas semanas em busca de consenso. “[O projeto] está amadurecido e pronto para votação”, avaliou o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assegurando que a votação será concluída hoje, “com certeza”.
Para chegar ao atual ponto de debates menos acalorados, o governo cedeu em alguns pontos do texto na semana passada. O Executivo aceitou a retirada da obrigatoriedade dos provedores de conexão manterem data centers no Brasil, desde que a legislação brasileira seja a referência para dados gerados em território nacional.
Por outro lado, o Planalto não abriu mão de manter o princípio da neutralidade, mas aceitou incluir que o decreto presidencial que regulamentará essa norma terá que seguir “fielmente” o que está previsto na lei e precisará passar pela análise de órgãos que atuam no setor, como a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).
Depois da reunião de líderes da base governista, na manhã de hoje, o relator da matéria, Alessandro Molon (PT-RJ), disse que ainda não fez as alterações no texto. Ele confirmou que a redação final será concluída “ao longo do dia”. Segundo Molon, a discussão sobre o projeto será centrada em torno do Artigo 20, que define que os provedores de conexão à internet só podem ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, depois de ordem judicial específica.
“O Artigo 20 é para garantir a liberdade de expressão dos internautas. A derrubada [deste artigo] será um prejuízo grave”, disse, garantindo que não há resistência da base aliada. O relator admitiu que alguns parlamentares ainda têm dúvidas sobre o item, “muito técnico”.
A decisão sobre este ponto deve ficar para o plenário e há sinais de que o artigo pode ser destacado do texto para ser analisado separadamente. Ainda assim, a articuladora do governo no Congresso, ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), mostrou otimismo em relação à votação da matéria.
“Eu acredito que vamos ter votação garantindo pontos essenciais. Nosso projeto, com certeza, terá a aprovação da neutralidade e da soberania nacional fazendo valer a legislação brasileira sobre tudo o que é produzido e circula no país”, disse Ideli.
Na conversa com os líderes partidários, a ministra aproveitou para fazer um apelo e pediu aos deputados que se dediquem na inclusão, na pauta do plenário, a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, (Confaz), na semana passada, sobre a divisão do Imposto sobre Circulação Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio eletrônico.
“A tributação o ICMS fica quase única e exclusivamente com um único estado que sedia as empresas que vendem pela internet. A partir deste acordo, temos condições de aprovar a PEC do Comércio Eletrônico trazendo uma distribuição mais justa do ICMS para todos os estados e municípios brasileiros”, ressaltou.
Fonte - Agência Brasil  25/03/2014

quinta-feira, 20 de março de 2014

Empresas de telefonia pagam mais de R$ 3 bilhões em multa por mau serviço

Telefonia

Comissão que investiga a má qualidade dos serviço de telefonia móvel e fixa no estado. De acordo com Geovani Menezes, assessor de Relações Institucionais da Anatel, nos últimos três anos houve a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões com multas aplicadas nas operadoras de telefonia.

Rivânia Nascimento - TB
foto - ilustração
Um dia após o Procon-BA divulgar o cadastro de reclamações do ano de 2013, o qual colocou os serviços de telefonia no topo do ranking das reclamações dos consumidores, representantes da Agência Nacional de Telefonia (Anatel), e operadoras de telefonia móvel participaram, ontem, na Assembleia Legislativa, da Comissão que investiga a má qualidade dos serviço de telefonia móvel e fixa no estado. De acordo com Geovani Menezes, assessor de Relações Institucionais da Anatel, nos últimos três anos houve a arrecadação de mais de R$ 3 bilhões com multas aplicadas nas operadoras de telefonia.
Ele destacou que esse montante vai para o Tesouro Nacional e que uma das resoluções tomadas pela agência é justamente reverter esse valor em melhoria no setor. “Essa resolução de número 653 vai permitir que a agência reverta o recurso das multas em benefício para o consumidor”, declarou.
Outra novidade anunciada por Menezes foi a implantação, a partir do mês de julho, do Sistema Integrado de Gestão (SIG) que, segundo ele, trará inúmeros benefícios para o consumidor, como cancelamento de linhas pela internet ou por telefone, facilidades na contestação de contas. Além do acesso às contas e recargas realizadas. Nesse sistema, as operadoras serão obrigadas a fornecer para os clientes um sumário com preços de tarifas das outras operadoras, inclusive para os pré-pagos que representam cerca de 78% no pais, de acordo com Menezes.
A empresa de telefonia Oi ocupou a primeira e a segunda posições do ranking (Telemar Oi - Telemar Norte Leste S/A - e Oi - TNL PCS S/A -, respectivamente) dos mais reclamados, somando 1699 reclamações. Referente a esses dados, Fernando Ornelas, gerente regional da Anatel, disse que a agência continua atenta aos serviços prestados de forma irregular pelas operadoras e continuará aplicando medidas punitivas.
“Falta habilidade das operadoras em atender a reclamações dos consumidores. A telefonia representa hoje 87% das reclamações. Embora tenha um índice de resoluções positivo, isso sobrecarrega a agência, além de aumentar custos. A fiscalização, que é feita com base nas principais queixas dos consumidores, continuará acontecendo de forma rigorosa principalmente no estado da Bahia”, relatou.
Questionamento
O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) questionou os representantes da Anatel, presentes na reunião da CPI da Telefonia, sobre a ineficiência das operadoras no plano de expansão da cobertura móvel nas zonas rurais do estado, o estágio de funcionamento da banda larga 4G em Salvador e o prazo para melhor configuração do serviço na capital e Região Metropolitana. Além disso, o parlamentar cobrou a aplicação do dinheiro das multas na melhoria dos serviços telefônicos. Na sessão, os dirigentes da Agência relataram a apuração de R$234 milhões gerados a partir das multas, cobradas às empresas de telefonia móvel.
Segundo Lomanto Jr., são “alarmantes e inúmeras” as reclamações dos consumidores baianos, em relação aos serviços prestados pelas operadoras de telefone fixo e móvel, sendo “escandalosa” a forma com que os clientes são tratados pelas empresas. O parlamentar relatou as queixas referentes também ao atendimento no call center da Anatel. “As pessoas precisam ligar milhares de vezes até serem atendidas, sem contar quando as ligações são transferidas de ramal em ramal e depois caem, frustrando a expectativa dos consumidores de realizarem suas reclamações”.
O gerente regional da Anatel, Fernando Ornelas, admitiu o problema na central de atendimento da Agência. “Isso já está sendo monitorado. Quem puder, por enquanto, deve fazer a reclamação por outros meios, como exemplo a internet”, disse.
Fonte - Tribuna da Bahia  20/03/2014

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Ligação de telefone fixo para celular ficará 13% mais barata em março

Telefonia

Novas tarifas de remuneração de redes móveis vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês.

Sabrina Craide 
Repórter da Agência Brasil 
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Novas tarifas de remuneração de redes móveis vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês.Marcello Casal Jr./Agência Brasil
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União, as novas tarifas de remuneração de redes móveis, que vão determinar uma redução de 13% em média do preço das ligações de telefones fixos para celulares a partir do próximo mês. A expectativa da Anatel é que os novos valores nas chamadas de fixo para móvel gerem uma economia anual para os consumidores da ordem de R$ 2,1 bilhões.
Com as mudanças, o preço médio das ligações locais de fixo para celular passará de R$ 0,45 para R$ 0,39 por minuto. O preço médio das ligações interurbanas feitas de fixo para móvel com DDD iniciando com o mesmo dígito (exemplo: DDDs 61 e 62) passará de R$ 0,93 para R$ 0,80, e o preço médio das demais ligações interurbanas de fixo para celular passará de R$ 1,05 para R$ 0,92.
A redução é resultado do Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, aprovado em 2012, e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) destinadas às operadoras móveis. A Anatel diz que novas quedas de valores estão previstas para 2015.
Fonte - Agência Brasil   24/02/2014

segunda-feira, 8 de julho de 2013

Anatel investigará participação de empresas de telecomunicações em caso de espionagem

Pedro Peduzzi
foto - ilustração

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instaurou procedimento de investigação para apurar se empresas de telecomunicações sediadas no Brasil violaram o sigilo de dados e de comunicação telefônica. A decisão, anunciada hoje (8), é em resposta a denúncias sobre um suposto sistema de espionagem de cidadãos brasileiros, feito pelo governo dos Estados Unidos por meio da internet e da telefonia.
Reportagem publicada domingo (7) pelo jornal O Globo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), segundo documentos divulgados pelo ex-agente norte-americano Edward Snowden. Os dados eram monitorados por meio de um programa de vigilância eletrônica altamente secreto chamado Prism.
A Anatel terá ajuda da Polícia Federal e de outros órgãos federais para investigar o caso. De acordo com a agência, o sigilo de dados e de comunicações telefônicas “é um direito assegurado na Constituição, na legislação e na regulamentação da Anatel”, e sua violação “é passível de punição nas esferas cível, criminal e administrativa”.
Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que está aguardando procedimentos internos para se manifestar publicamente sobre o assunto.
Fonte - Agência Brasil 08/07/2013

sexta-feira, 17 de maio de 2013

Anatel diz que operadoras de celular não atingiram metas sobre conexão à internet

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
Brasília - Pela segunda vez, as operadoras de telefonia móvel não conseguiram alcançar as metas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao serviço de conexão à rede de dados. A segunda avaliação de desempenho das empresas mostrou que a taxa de acesso à rede de dados das quatro empresas analisadas (Vivo, Claro, TIM e Oi) ficou em 95%, enquanto a meta da agência é 98%.
Em outros indicadores, como o índice de queda de chamadas, queda de conexão da internet pela rede móvel e acesso à rede de voz, as empresas atingiram as metas estipuladas pela agência. Os resultados são referentes ao período de novembro de 2012 a janeiro de 2013.
A primeira avaliação trimestral da Anatel, divulgada em fevereiro, também havia demonstrado dificuldade das operadoras em atingir as metas de conexão à rede de dados. A avaliação começou a ser feita depois que a Anatel suspendeu as vendas de novas linhas por 11 dias, em julho do ano passado, por causa do desempenho insatisfatório das operadoras.
As empresas tiveram que apresentar planos de investimentos na melhoria das redes, do atendimento ao usuário e diminuição de interrupções do serviço. Os investimentos no serviço previstos para o triênio 2012-2014 totalizam R$ 30 bilhões.
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) ainda não se manifestou sobre a avaliação da Anatel.
Fonte - Agencia Brasil  17/05/2013

terça-feira, 7 de maio de 2013

TELECOMUNICAÇÕES - Piora avaliação dos usuários sobre os serviços

Piora avaliação dos usuários sobre os serviços de telecomunicação

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O índice de satisfação do usuário referente a 2012, divulgado hoje (6) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mostra uma piora na avaliação dos serviços prestados pelas concessionárias, em comparação com a última pesquisa feita em 2002.
A nota dada pelos clientes ao serviço de telefonia celular pós pago foi 53,7 (em uma escala de 0 – muito insatisfeito – a 100 – muito satisfeito), ante a nota de 71,4 dada em 2002. Para o serviço de telefonia celular pré pago, a nota foi 60, na pequisa atual, e 77,5 em 2002. De acordo com a Anatel, a partir da nota 62,5 o usuário pode ser considerado satisfeito com o serviço.
Em relação à telefonia fixa residencial, a nota foi 58,9 contra 72,1 da em 2002. A telefonia fixa não residencial recebeu avaliação 60, ante a nota 77,5 dada pelos usuários há dez anos.
Foto - ilustração
O serviço de telefonia pública (orelhões) foi o pior avaliado: recebeu nota 19,4, muito abaixo da avaliação de 2002 (44,6). Já o serviço de TV por assinatura via satélite foi um dos melhores avaliados: obteve nota 72,2, melhor que na avaliação de 2002 (71,6).
A TV por assinatura via rádio recebeu nota 60,7, ante 72 da pesquisa de 2002. A TV por assinatura a cabo foi avaliado com a nota 56,5 ante nota de 68,2 em 2002.
A pesquisa ainda trouxe a avaliação dos usuários de acordo com as concessionárias que oferecem os serviços. No entanto, não foi fornecido o comparativo com 2002. Na telefonia celular pós-paga a empresa melhor avaliada foi a Sercomtel, com 61,1, e a pior, a TIM, com nota 49,8. Na telefonia celular pré-paga, a Sercomtel também obteve a melhor avaliação, 63,8, e a TIM a pior, 58,6.
Na telefonia fixa residencial, a GVT foi a melhor avaliada, com nota 67,1, e a Telefônica a pior, com 55,4. Na telefonia fixa não residencial, com 65,8,a Sercomtel recebeu maior nota. A Oi foi a pior. Ela obteve a nota 59. No serviço de telefonia pública (orelhões), a Sercomtel foi a melhor avaliada, 49,5, e a Embratel a pior, com 33,8.
No serviço de TV por assinatura via satélite, a NossaTV foi a melhor avaliada (75,89), e a CTBC, a pior. com 67,02. Na TV por assinatura via rádio, a GVT recebeu a maior nota (68,66) e a FlexTV NorTV obteve a pior, com 55,15. Na TV a cabo, a Jangadeiro recebeu a maior nota, 60,42, e a TV Nordeste a pior, com 49,75.
A pesquisa foi feita com base em cerca de 200 mil entrevistas com usuários dos serviços de telecomunicação no país. As avaliações reunidas conforme os grupos empresarias proprietários das concessionárias serão divulgadas em breve, informou a Anatel.
A reportagem tentou hoje, sem sucesso, contactar as assessorias de imprensa das empresas.
Fonte - Agência Brasil  06/05/2013

sexta-feira, 1 de março de 2013

Ligações de telefone fixo para celular vão ficar mais baratas


Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel. A decisão é do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os novos valores entrarão em vigor 30 dias após a publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Para a concessionária Telemar Norte Leste, a redução será 18,6%, porque no ano passado a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora por causa de determinações judiciais. No ano passado, as concessionárias tiveram redução de 10,78% no valor das tarifas, com exceção da Telemar Norte Leste.
Fonte - Agência Brasil   28/02;2013

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Oi é multada em R$ 34 milhões por descumprir metas de qualidade

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Foto - ilustração
Brasília - A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.
O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou à Agência Brasil que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.
Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. “Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje”, disse o superintendente.
A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PCS e Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi. A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer.
Fonte - Agência  Brasil 15/02/2013

sábado, 20 de outubro de 2012

UM MAL NECESSÁRIO........

“Um mal necessário” – O mundo do World of Warcraft


Por Laerte Braga(*), especial para sua coluna no QTMD?

O ministro Marco Aurélio Mello – Supremo Tribunal Federal – afirmou que a ditadura militar “foi um mal necessário”. Segundo ele, pelo que se antevia e pior, disse que foi preferível não esperar o que poderia ou não acontecer.
Inimigo visceral de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa com os quais travava tertúlias jurídico/acadêmicas as mais enfadonhas possíveis, além do habeas corpus que permitiu a Salvatore Cacciola fugir do Brasil para a Itália, num dado momento associou-se ao mau humor de Joaquim Barbosa (mesmo levantando duvidas sobre a condição do colega ser presidente da Corte) e juntou-se a Gilmar Mendes na defesa da “democracia”.
Foi o que veio. O que poderia ter acontecido seria bem melhor.
O Supremo, àquela época, entre outros, tinha Evandro Lins e Silva, Ribeiro da Costa, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Mais ou menos o primeiro colocado versus aquele na zona do rebaixamento. Diferença abissal.
Quando o Parlamento francês proibiu o uso da burca por ofender as tradições libertárias da França, não se imaginou que duas mil mulheres muçulmanas deixariam de ir às ruas. Confinadas pela liberdade. Slavoj Zizek, em VIVENDO NO FIM DOS TEMPOS fala do poder do olhar. O que emana da burca, dos olhos de uma mulher que emergem e fitam através da burca.
É o mundo da hipocrisia, do politicamente correto, que o digam milhões de gregos desempregados, ou com suas pensões e aposentadorias reduzidas para salvar bancos europeus e a senhora Ângela Merkel atribuindo a si e a seu país o direito de intervir onde houver desrespeito às políticas econômicas traçadas pela Comunidade Européia.
A linha Maginot caiu mais uma vez. Paris está ocupada. Não foi salva nem pela decisão de De Gaulle de transformar La France em Le France, ou pela de Mitterand de salvar a língua evitando a invasão das legiões MacDonalds.
Haja brioche, já que não há mais guilhotina, triste papel do Hollande. Virou um Sarkozy antes mesmo de conhecer o palácio inteiro. “A quem me reporto?” “Ao general Franz qualquer coisa”.
Colleen Lachowicz, candidata democrata ao Senado no estado do Maine foi acusada pelos seus rivais republicanos de ter dupla personalidade. Assistente social, dedica seu tempo livre a jogar World of Warcraft, um vídeo game popular em todo o país. Aquele negócio de sair matando Deus e o mundo e no fim acumular pontos para ganhar novas vidas, algo por aí.
Republicanos preferem o jogo ao vivo. Um piloto de um caça não vê sangue quando a bomba que despeja sobre a Líbia, ou o Iraque, ou o Afeganistão, vê apenas os “monstros” sendo abatidos.
A crítica a Colleen pode garantir sua cadeira no Senado. É que milhões de norte-americanos jogam o jogo e entupiram a caixa de mails da candidata em solidariedade, dentre eles a atriz Jodie Foster. E, lógico, a reação das empresas que produzem jogos assim.
Quadro pior é o da TIM, quadrilha que opera parte dos serviços de telefonia móvel no Brasil, especializada em assaltar seus usuários. Decidiu que seus funcionários não podem ir ao banheiro em horários que julgarem necessários, mas nos determinados pela empresa. E porta transparente para o caso de demora. O supervisor vai e dá uma bronca daquelas.
A Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar uma funcionária em 10 mil reais, mas o TRT – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – reduziu a indenização para mil reais e o TST, o superior, manteve a dupla humilhação. Horário para as necessidades fisiológicas e indenização medíocre. Dinheiro que a TIM tira, como qualquer operada de telefonia fixa ou móvel, em segundos, no roubo costumeiro em cima de usuários.
A ANATEL? O que é isso? Um monstro pré-histórico que sobreviveu ao período jurássico, ou uma dessas modernidades tucanas, gerenciamento tucano, agora com corroboração petista?
Empresas de supermercados têm a mesma prática e muitas delas mantêm cárceres privados, ou submetem trabalhadores a revistas humilhantes.
O tal do desenvolvimento econômico. A escravidão tomando outras formas, já que nunca deixou de existir. A luta de classes é uma realidade que tem sido permanente.
Que o diga o ministro Marco Aurélio Mello e seu “mal necessário”.
Sentença política e histórica de um ministro da Corte Suprema, num processo político que vai se tornando cada vez mais estranho, cada vez mais com cheiro de golpismo.
O que será que vem por aí?
Outro desses supremos magistrados já havia emitido sua opinião contra governos de coalisão.
O jornalista Paulo Francis escreveu que os meninos e jovens norte-americanos crescem em frente a computadores e máquinas de jogos matando monstros árabes, negros, latinos, o que é um passo para que, mais tarde, pilotando aviões da força aérea de seu país matem crianças em nome da democracia.
Entre eles mesmos. Mitt Romney, um fugitivo dum manicômio qualquer (mas não rasga nota de dólar) não declarou que 47% do cidadãos do seu país vivem “encostados” nos recursos públicos?
É candidato a presidente e na festa para arrecadar fundos de campanha um casal doador queria saber se havia entrada vip, pois não se misturava a milionários comuns.
Não existe mal necessário. Pelo simples fato que mal não é necessário.
Existe capitalismo e sua hipocrisia. Não é diferente nem nos EUA, nem na Alemanha do novo Reich, ou na França dos novos colaboracionistas.
Mas milhões de gregos, espanhóis, portugueses desempregados e palestinos assassinados diariamente no afã de garantir o poder do maior conglomerado terrorista que já se conheceu em toda a história. ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A.
Obama em todo caso sabe fazer cerveja e tem usado a Casa Branca para experiências assim. O outro prefere paraísos fiscais para seu rico dinheirinho.
E tome bomba. Começa lá no World of Warcraft.

*Laerte Braga é jornalista e colaborador do “Quem tem medo da democracia?”, onde mantém a coluna “Empodera Povo“.
Fonte - Do blog Quem tem medo da democracia  20/10/2012