Decreto que proíbe shows e aulas na Bahia é prorrogado até 7 de fevereiro

Boletim Informativo/Prevenção  💉

O Governo do Estado decidiu prorrogar o decreto que suspende os shows e as aulas nas unidades de ensino das redes pública e privada em toda a Bahia. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30) e vale até o dia 7 de fevereiro de 2021. O decreto ainda proíbe a realização de atividades com público superior a 200 pessoas, como passeatas, feiras, circos, eventos científicos, desportivos e religiosos. Shows e festas, públicas ou privadas, seguem proibidos independentemente do número de participantes. Cerimônias de casamento e solenidades de formatura podem ser realizadas desde que limitadas a até 200 pessoas. A parte festiva desses eventos não está permitida.

foto - ilustração/arquivo

Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado

Banda Larga

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.

Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

Fonte - Agência Brasil  23/04/2016

Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Internet

Restringir a velocidade de navegação pode gerar multa de R$ 150 mil a R$ 10 milhões a operadoras de banda larga.Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.
Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.
A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste
Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Fonte - Agência Brasil  18/04/2016

CNJ impede juízes de atuar em processos que tenham parentes como advogados

Política

Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.

Da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (3) resolução que proíbe juízes de atuar em processos que envolvam escritórios nos quais trabalhem advogados que sejam seus parentes, ainda que não constem na procuração.
Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.
Segundo a conselheira Maria Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado, havia a necessidade de disciplinar o impedimento dos magistrados. “A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre, a qualquer título, o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse que o Código de Processo Civil já impede que o juiz exerça suas funções em processos nos quais seus parentes são parte. “No entanto, muitas vezes eles atuam em nome do escritório, apenas abdicando de assinar as petições”, explicou.
A resolução foi formulada após o CNJ decidir instaurar processo administrativo e afastar das funções um desembargador acusado de beneficiar o escritório em que o filho trabalha.
Fonte - Agência Brasil  03/03/2015

ONU proíbe Japão de caçar baleias na Antártida

Ecologia

Segundo a corte, a caça japonesa tem finalidades comerciais e não científicas. A decisão é final e não cabe recurso. Em sua defesa, o governo japonês sempre argumentou que a caça às baleias tinha finalidades científicas - justamente, para definir cotas sustentáveis de exploração desses animais. Críticos, porém, sempre argumentaram que a prática era mesmo apenas para alimentar os desejos culinários dos japoneses. O consumo de carne de baleia é uma tradição no país.

Agencia Estado 

Ag.Reuters/A Tarde 

A mais alta corte das Nações Unidas concluiu ontem que a caça de baleias praticada pelo Japão não tem finalidades científicas, como o país defende, e ordenou a suspensão imediata dessa atividade ao redor da Antártida - principal área de caça dos navios japoneses. Em uma votação por 12 a 4, o Tribunal Internacional de Justiça em Haia (Holanda) decidiu que as permissões de caça emitidas pelo Japão dentro do Santuário de Baleias do Oceano Austral (ou Antártico) violam regras internacionais de proteção a esses animais, em vigor desde 1986.
Segundo a corte, a caça japonesa tem finalidades comerciais e não científicas. A decisão é final e não cabe recurso. Em sua defesa, o governo japonês sempre argumentou que a caça às baleias tinha finalidades científicas - justamente, para definir cotas sustentáveis de exploração desses animais. Críticos, porém, sempre argumentaram que a prática era mesmo apenas para alimentar os desejos culinários dos japoneses. O consumo de carne de baleia é uma tradição no país.
A ação contra o Japão foi movida pela Austrália em 2010. A corte da ONU argumentou em sua decisão que o número de trabalhos publicados pelo país é incompatível (muito inferior) com o número de baleias mortas supostamente para este fim. Em sua leitura do julgamento, o juiz Peter Tomka disse que o "programa de pesquisa" japonês matou 3.600 baleias minke desde 2005, mas publicou apenas dois trabalhos científicos relacionados à atividade no mesmo período.
Um porta-voz japonês disse que o país lamentava a decisão, mas cumpriria a determinação do tribunal.
Já ambientalistas e países que se opõem à caça de baleias comemoraram a sentença - apesar de o risco de a proibição ser temporária e de não se estender à caça de baleias no Oceano Pacífico. O tribunal deixa aberta a possibilidade de o Japão continuar a matar baleias, desde que a atividade seja replanejada para atender, de fato, a critérios de finalidade científica. Outros dois países - Noruega e Islândia - também caçam baleias, em desacordo com a moratória internacional.
Fonte  - A Tarde  31/03/2014

Liminar proíbe bloqueio de estradas federais em São Paulo

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração - noticias.br

Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve uma decisão liminar da Justiça Federal em São Paulo que proíbe a União Geral dos Trabalhadores (UGT) e a Força Sindical de interromperem o tráfego nas rodovias federais do estado durante o movimento intitulado Greve Geral. A liminar tem validade de 15 dias e, em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 100 mil por hora.
A decisão autorizou a intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal para garantir o cumprimento da liminar, observados os cuidados necessários para preservar a integridade física dos envolvidos, informou a AGU.
De acordo com a AGU, a UGT e a Força Sindical organizaram uma marcha rumo a rodovias federais com a intenção de bloquear hoje (11) o tráfego na Via Dutra (BR-116). O órgão argumentou que a Constituição Federal estabelece o direito de livre associação e manifestação, mas que não seria razoável permitir o uso abusivo desses direitos se isso extrapolar os limites e impedir o direito de ir e vir dos motoristas que utilizam as vias.
O Dia Nacional de Luta, promovido pelas centrais sindicais, começou com interdições de rodovias. Vinte e cinco pontos de estradas federais estão interditadas no início desta tarde, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
As principais reivindicações dos trabalhadores, no Dia Nacional de Luta, são o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salários, a aceleração da reforma agrária e pela aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde. Organizações sindicais e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) organizam o ato.
Fonte - Agência Brasil  11/07/2013