Anatel proíbe operadoras de banda larga fixa de limitar franquia de dados

Internet

Restringir a velocidade de navegação pode gerar multa de R$ 150 mil a R$ 10 milhões a operadoras de banda larga.Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu proibir, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Segundo a determinação, publicada no Diário Oficial da União de hoje (18), fica estabelecida uma multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.
Durante os 90 dias da suspensão, as operadoras devem comprovar à agência que há, à disposição do consumidor, ferramentas que o permitam, por exemplo, identificar seu perfil de consumo, ser alertado sobre a possibilidade de esgotamento da franquia, além de acompanhar de maneira clara o tráfego de dados.
A medida exige também que, antes que possam comercializar contratos de internet com restrição de franquia, as empresas deixem claro em materiais de publicidade a existência de limitações na navegação.
A decisão da Anatel atende também a uma solicitação feita pelo ministro das Comunicações, André Figueiredo. Ele enviou ofício, na semana passada, à Anatel para que intercedesse no assunto em favor dos consumidores.
Este ano, algumas operadoras de telefonia fixa e banda larga começaram a adotar a prática de restringir o tráfego de dados permitido aos usuários, à semelhança do que é praticado no mercado de telefonia móvel.
A atitude das empresas causou indignação nos usuários, que apontam que os limites propostos muitas vezes se mostram irreais diante do volume de dados trafegados numa navegação normal pela internet.
As restrições podem penalizar aqueles que usam serviços de streaming de vídeos, por exemplo, que exigem uma transferência mais robusta de dados.

Proteste
Para a Proteste Associação de Consumidores, a determinação da Anatel de obrigar as operadoras a dar ferramentas para os consumidores acompanharem o consumo de dados dos planos antes de esgotar a franquia da internet fixa não resolve o problema. “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”, avalia a entidade. A Proteste está fazendo uma mobilização na internet contra a limitação.

Fonte - Agência Brasil  18/04/2016

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

Direito do consumidor

A redução da velocidade pode atingir também a internet fixa usada em casa.Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.

Leandro Melito e
Amanda Cieglinski - Do Portal EBC

Divulgação/Agência Brasil

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa - aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.
Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.
Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.
"As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo", informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que "a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa".
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.
A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

Divulgação/Agência Brasil

A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido
"À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo", diz a nota.
O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. "O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor", afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor
Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.
"Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel", disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet
Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário "o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização".
O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.
"Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado", afirmou o Rafael Zanatta.

Fonte - Agência Brasil  14/04/2016

Berzoini assume Comunicações e diz que fará debate democrático sobre regulação

Comunicação

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia.“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil.....

Mariana Jungmann 
Repórter da Agência Brasil 

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, recebeu o cargo hoje (2) do ex-ministro Paulo Bernardo e disse que vai começar o processo de discussão sobre a regulamentação econômica da mídia. Segundo Berzoini, todos os setores interessados no assunto serão ouvidos e não há ainda prazos ou ações concretas definidos.
“É importante abrirmos um debate muito fraterno, muito transparente para que a população brasileira, suas representações empresariais, sindicais, sociais, possam debater com muita profundidade e muita democracia o que significam as comunicações geral no Brasil, especialmente as comunicações que são objeto de concessão pública”, disse.
Ainda segundo ele, não há uma proposta prioritária nesse sentido: serão ouvidos todos os setores interessados, sem prazos ainda para a conclusão do debate.
“Vamos ouvir todas as propostas apresentadas. Estamos abrindo um processo com tranquilidade, lembrando que o Ministério das Comunicações tem várias missões importantes. Essa é uma delas. Se for bem conduzida, pode ser bem sucedida. Se houver participação popular, tanto melhor. E se houver o envolvimento de todos nesse debate certamente produziremos algo que será bom para o país”, disse.
O novo ministro disse ainda que a Constituição garante a liberdade de expressão em diversos de seus artigos: isto não será ameaçado pelo projeto de regulação. Ele lembrou ainda é o Congresso Nacional que regulamenta artigos constitucionais, mas disse que o governo pode fazer propostas e tomar a frente no processo de debate sobre essa questão.
Durante a cerimônia de transmissão de cargo para Berzoini, Paulo Bernardo lembrou diversos projetos que tocou à frente do ministério durante os últimos quatro anos. “Quando me confiou a chefia da pasta de Comunicações, a presidenta Dilma estabeleceu como prioridade principal trabalhar pelo acesso à banda larga e ampliar o acesso às comunicações”, disse.
Segundo ele, entre dezembro de 2010 e agosto de 2014 o acesso à banda larga cresceu mais de 300%, crescimento de 57% em banda larga fixa e de mais de 600% em banda larga móvel, como 3G e 4G. Uma das missões de Berzoini, segundo ele, será universalizar o acesso à internet no país.
Além disso, Bernardo disse que a cumpriu com a missão de implementar a TV Digital, mas caberá a Berzoini concluir o processo de migração do modelo analógico para o digital. O ex-ministro apontou ainda outras questões que devem ser resolvidas pelo novo titular. “Passarão temas e decisões fundamentais para vida dos cidadãos, como governança mundial na internet, associada à regulamentação que deve ser feita este ano à lei do marco civil da internet, atuação de mídia e sua situação regulatória, TV digital e banda larga para todos”, disse.
Fonte - Agência Brasil  02/01/2014

Telefónica oferece R$20,1 bi por GVT

Economia

GVT tem telefone fixo, banda larga e tv a cabo. - O anúncio da oferta fazia as ações da Telefônica Brasil despencarem mais de 5 por cento na Bovespa, diante de leituras iniciais de que o valor pela GVT é alto.

Agência Reuters - A Tarde

Lunaé Parracho | Ag. A TARDE 26.4.2010

A Telefónica anunciou nesta terça-feira proposta de 20,1 bilhões de reais para compra da operadora brasileira GVT, mais que o dobro do valor oferecido pelo grupo espanhol cinco anos atrás, quando perdeu a disputa para a francesa Vivendi.
 Os papéis da rival TIM tombavam acima de 6 por cento, diante da avaliação do mercado de perda de interesse do grupo espanhol pela unidade brasileira da Telecom Italia.
A oferta envolve pagamento à vista de 11,962 bilhões de reais e o restante com a emissão de novas ações pela Telefônica Brasil, equivalentes a 12 do capital da empresa após a compra da GVT, operadora fundada em 2000 por Amos Genish, presidente-executivo e ex-oficial militar de Israel.
Além disso, em um esforço para cortar o custo do acordo, a Telefónica ofereceu à Vivendi a chance de adquirir 8,3 por cento de participação que possui na Telecom Italia, na qual tenta reduzir sua fatia para apaziguar preocupações de autoridades de defesa da concorrência no Brasil.
"Apesar do valor elevado, vemos esse fato como positivo para as ações da Telefônica, pois diminuiria um competidor em sua região (São Paulo) e permitiria à empresa expandir em outras regiões do Brasil no segmento fixo, especialmente onde a GVT já tem infraestrutura", afirmaram analistas da CGD Securities em relatório.
Para os analistas, a oferta é negativa "para as ações da TIM, visto que afastaria a possibilidade da Vivo (marca usada pela Telefônica no Brasil) comprar a TIM". Eles acrescentaram que "a fusão entre TIM e GVT não mais ocorreria, deixando a operadora móvel em posição isolada no mercado brasileiro".
A Telefônica tentou comprar a GVT em 2009, em uma guerra de ofertas que acabou sendo vencida pela Vivendi.
Naquela ocasião, a unidade brasileira do grupo espanhol começou a disputa com oferta de 48 reais por ação da GVT, que depois foi elevada para 50,50 reais, equivalente a cerca de quase 7 bilhões de reais por toda a GVT, na época. A Vivendi acabou oferecendo 56 reais por papel da empresa em uma operação polêmica que foi classificada pelo presidente da Telefônica Brasil, Antônio Carlos Valente, como "gol de mão".
A oferta desta terça-feira da Telefônica Brasil e da Telefónica foi feita depois que o presidente do Conselho de Administração e maior acionista da Vivendi, Vincent Bollore, disse no fim de junho que gostaria de manter seu último ativo restante de telecomunicações, apesar de se reposicionar como uma empresa de mídia.
Em comunicado, a empresa francesa disse que nenhuma de suas unidades está à venda, mas que vai considerar a oferta do grupo espanhol na próxima reunião de seu Conselho.
Segundo a Telefônica Brasil, a oferta é válida até 3 de setembro, mas o prazo pode ser ampliado.
O anúncio da proposta também ocorre em um momento de forte movimentação no mercado de telefonia no Brasil, com um edital bilionário de licenças 4G suspenso na segunda-feira pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma consolidação das empresas do grupo mexicano América Móvil no país e em que a Oi enfrenta grandes dificuldades financeiras diante dos efeitos do colapso do grupo português Espírito Santo.
Procurada, a Telefônica afirmou que não vai se manifestar sobre a oferta pela GVT além do comunicado enviado ao mercado. A empresa ainda não deu indicações claras sobre se vai participar do leilão das licenças 4G, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende realizar no começo de setembro. A Anatel também preferiu não comentar a oferta do grupo Telefónica pela GVT.

Ofertas rivais?
A oferta da Telefónica também pode disparar interesse de outros compradores. Quando a Vivendi tentou vender a GVT em 2012, a empresa atraiu interesse de um consórcio liderado pela empresa de investimentos KKR e pela operadora de TV por satélite DirecTV, que agora está sendo comprada pela norte-americana AT&T.

A Vivendi decidiu não vender na ocasião por entender que a oferta era muito baixa.
Uma fonte próxima da administração da Vivendi afirmou nesta terça-feira que a oferta da Telefónica é um "bom preço para uma primeira proposta", mas ainda não está claro o que o chairman e maior acionista do grupo francês vai querer fazer.
A fonte afirmou ainda que a Telecom Italia pode entrar na briga e que provavelmente é muito cedo para a DirecTV, uma vez que seu acordo com AT&T ainda está sendo alvo de avaliação de reguladores.
"Eu creio que vai acabar sendo uma guerra entre os espanhóis e os italianos", disse a fonte. "Mas uma decisão de vender a GVT tem enormes implicações para a Vivendi", acrescentou, afirmando que a empresa francesa não teria um uso imediato para o dinheiro levantado com uma eventual venda do ativo brasileiro.
Além disso, Bollore, que acabou de assumir o comando da Vivendi, tem dito que seu objetivo é criar uma companhia de mídia coerente, por meio de aquisições e fazendo suas operações de TV paga, música e a GVT trabalhando de forma mais integrada.
A Vivendi pode ir à mesa de negociação se novas ofertas surgirem, escreveram analistas da Liberum. "Acreditamos que a Vivendi venderá. A GVT não se encaixa na estratégia informada de ser uma empresa de mídia e conteúdo."

Fonte - A Tarde  05/08/2014

Arena Fonte Nova terá melhor rede de Internet da Copa do Mundo no Brasil

Copa 2014

Entre todos os estádios, a Arena Fonte Nova, em Salvador, terá o melhor equipamento com 598 antenas de telefonia e 151 de sinal de internet, interligadas por 18 quilômetros de fibras ópticas além de outras nove antenas externas.

TB

foto - ilustração

A Fifa divulgou ontem a lista com a qualidade da rede WiFi 3g e 4g que serão utilizados nos estádios sedes dos jogos do Mundial de 2014 no Brasil.
Entre todos os estádios, a Arena Fonte Nova, em Salvador, terá o melhor equipamento com 598 antenas de telefonia e 151 de sinal de internet, interligadas por 18 quilômetros de fibras ópticas além de outras nove antenas externas. Em segundo lugar ficou o estádio Mané Garrincha em Brasília, que recebeu 401 antenas de telefonia e 213 de WiFi, além de 17 km de fibra óptica e 10 antenas externas. Além de Salvador e Brasília outros quatro estados (Rio de Janeiro, Porto Alegre, Cuiabá, e Manaus) também terão tecnologias de qualidade.
Mas nem tudo saiu conforme o combinado. Os torcedores de cinco arenas não poderão usufruir do acesso à tecnologia de ponta. As baixas ficaram com as arenas Mineirão, em Belo Horizonte, Arena da Baixada em Curitiba, Arena Castelão em Fortaleza, Arena das Dunas em Natal, a Arena Corinthians, em São Paulo e a Arena Pernambuco, em Recife. As operadoras alegam que não houve acordo com as empresas que administram estes estádios, o que impossibilitou a instalação dos equipamentos.
O investimento total na cobertura de comunicação da Copa do mundo foi de R$ 226 milhões, o que para cada Arena fica em torno de R$ 18,83 milhões por estádio.
Fonte - Tribuna da Bahia  04/06/2014

Petrobras diz que não comentará suposta espionagem pelos Estados Unidos

Brasil

Da Agência Brasil*

foto - ilustração

Brasília – A Petrobras informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar suposta espionagem pelos Estados Unidos.
Reportagem veiculada na noite de hoje (8) pelo programa Fantástico, da TV Globo, diz que documentos, vazados pelo ex-consultor de informática Edward Snowden, indicam que a rede privada de computadores da petrolífera brasileira foi monitorada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA). De acordo com a reportagem, não é possível saber a extensão do monitoramento, nem se conteúdos da estatal foram acessados.
Na semana passada, o mesmo programa denunciou que os norte-americanos monitoraram conversas da presidenta Dilma Rousseff com assessores diretos. O governo brasileiro cobrou explicações formais e por escrito dos Estados Unidos.
No último dia 3, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que as respostas apresentadas pelos norte-americanos, até aquele momento, “revelaram-se” falsas. Em São Petersburgo, na Rússia, a presidenta Dilma Rousseff disse que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, se comprometeu a assumir a responsabilidade direta pela investigação das denúncias de espionagem a dados pessoais dela, de assessores e de cidadãos do Brasil. Os dois tiveram um encontro, paralelo às atividades da 8ª Cúpula do G20.
O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sinalizou rever os procedimentos adotados pela NSA.
Fonte - Agência Brasil  08/09/2013

Brasil pede explicações aos Estados Unidos sobre espionagem eletrônica

Segundo o chanceler Antonio Patriota, o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de cidadãos brasileiros estariam sendo monitorados pela Agência Nacional de Segurança americana. Os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e ao embaixador dos EUA no Brasil, informou Patriota, em Paraty, no Rio de Janeiro


Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do Brasil pediu explicações aos Estados Unidos (EUA) sobre a espionagem das comunicações de cidadãos brasileiros pela Agência Nacional de Segurança daquele país (NSA, na sigla em inglês). De acordo com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, os esclarecimentos foram solicitados por meio da Embaixada do Brasil em Washington e, ainda, ao embaixador dos EUA no Brasil.
O ministro disse que o Itamaraty recebeu com “grave preocupação” a notícia de que contatos eletrônicos e telefônicos de seus cidadãos estariam sendo monitorados. Patriota deu as declarações em Paraty, no Rio de Janeiro, onde está sendo realizada a 11ª Festa Literária Internacional (Flip).
Segundo Antônio Patriota, o governo brasileiro lançará iniciativas na Organização das Nações Unidas (ONU) pelo estabelecimento de normas claras de comportamento para os países quanto à privacidade das comunicações dos cidadãos e a preservação da soberania dos demais Estados. O Itamaraty pretende ainda pedir à União Internacional de Telecomunicações (UIT), em Genebra, na Suíça, o aperfeiçoamento de regras multilaterais sobre segurança das telecomunicações.
O escândalo sobre o monitoramento das comunicações privadas de cidadãos e empresas de dentro e de fora do país pelo governo dos EUA veio à tona após o ex-técnico em segurança digital da CIA (agência de inteligência norte-americana), Edward Snowden, revelar a prática. Os dados eram vigiados por meio do Prism, programa de vigilância eletrônica altamente secreto mantido pela NSA. Uma reportagem do jornal O Globodeste domingo revelou que as comunicações do Brasil estavam entre os focos prioritários de monitoramento.
Depois das revelações, Snowden teve o passaporte cancelado pelo governo norte-americano. Ele pediu asilo político a 21 países. Até o momento, Bolívia, Venezuela e Nicarágua se ofereceram para receber o ex-agente.
Na última semana, países europeus proibiram a entrada do avião do presidente boliviano, Evo Morales, em seu espaço aéreo, por suspeitaram que Edward Snowden estava a bordo. Países latino-americanos, entre eles o Brasil, manifestaram-se a favor do chefe de Estado. O incidente será discutido terça-feira (9) na Organização dos Estados Americanos (OEA).
Fonte - Agência Brasil  07/07/2013

Paulo Bernardo e as vozes das ruas

Do sítio do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC):

Em meio a uma série de manifestações legítimas realizadas pela população brasileira por transformações sociais, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) continua atuando e contribuindo com a luta pela democratização dos meios de comunicação, pauta expressa continuamente pela população nas ruas. Em todos os estados do país, acontecem manifestações e assembleias populares que expressam o descontentamento do povo com a mídia hegemônica brasileira.
A situação de monopólio das comunicações no Brasil afeta diretamente a democracia nacional, e possibilita que grupos empresariais de comunicação manipulem a opinião pública de acordo com seus próprios interesses. Isto ficou mais do que claro nas últimas semanas: a grande mídia criminalizou os protestos durante as primeiras manifestações e depois partiu para a tentativa de ressignificação dos movimentos, com o objetivo de pautar as vozes das ruas.
Apesar desses fatos, o Ministério das Comunicações insiste em não propor ou apoiar a regulamentação dos meios de comunicação no Brasil. E mais: tem se apresentado como guardião dos interesses dos próprios donos da mídia. A fala do atual ministro, Paulo Bernardo, em entrevista à revista Veja desta semana, é uma afronta aos lutadores históricos pela democratização da comunicação e à população brasileira como um todo.
O ministro valida, na entrevista, a teoria conspiratória de que “a militância pretende controlar a mídia” e, novamente – não é a primeira vez que se vale desse artifício –, tenta confundir o debate da democratização das comunicações ao tratar a proposta popular como uma censura à mídia impressa.
Ora, é de conhecimento público que o projeto de Lei da Mídia Democrática, um projeto de iniciativa popular realizado pelos movimentos sociais para democratizar as comunicações no Brasil, não propõe a regulação da mídia impressa, muito menos a censura. É uma proposta de regulamentação para o setor das rádios e televisões no país para a efetiva execução dos artigos 5, 220, 221, 222 e 223, que proíbem, inclusive, os oligopólios e monopólios no setor. No Brasil, 70% da mídia no Brasil são controlados por poucas famílias, que dominam os meios de comunicação, que são concessões públicas. Dessa maneira, estabelecer normas não é censurar, mas garantir o direito à liberdade de expressão de todos os brasileiros e não apenas de uma pequena oligarquia.
Ao se posicionar contrariamente ao que definiram a nossa Carta Magna e as deliberações das 1ª Conferência Nacional de Comunicação, Paulo Bernardo despreza as vozes que ecoaram em todas as ruas nas últimas semanas e de todo conjunto da sociedade civil de nosso país, que há meses definiu a democratização das comunicações como uma de suas bandeiras principais de luta.
Diante desses acontecimentos, o FNDC vem a público repudiar o posicionamento do ministro e informar que, nesta semana, protocolou mais uma vez um pedido de audiência com a presidenta Dilma Roussef (o primeiro foi enviado em setembro do ano passado),que abriu sua agenda para receber os movimentos sociais brasileiros, para apresentar a campanha “Para Expressar a Liberdade”, o projeto de Lei da Mídia Democrática.
Fonte - Do Blog do Miro 29/06/2013