Quase 70% do mundo possui internet sem franquia, mostra relatório da ONU

Banda Larga

Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.Contudo, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente p lanos de banda larga fixa com internet ilimitada.

Leyberson Pedrosa - Do Portal EBC

foto - ilustração/Ag.Brasil

Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo: franquia ou ilimitado? Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.
Contudo, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).
No fim de cada ano, a organização publica o relatório Medição da Sociedade da Informação, que traz dados atualizados sobre as telecomunicações, e divulga o ranking de países de acordo com o nível de acesso às TICs, conhecido como Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI).
O último relatório, publicado em novembro de 2015, mostra que a Coreia do Sul continua na liderança entre os países melhor avaliados, seguida pela Dinamarca e Islândia. O Brasil está apenas na 61º posição, bem distante dos Estados Unidos (15º), que possui um dos modelos mais competitivos do mundo. Na frente do Brasil, também estão três países sul-americanos: Uruguai (49º), Argentina (52º) e Chile (55º).
Do dez países mais bem posicionados no ranking de desenvolvimento das TICs, apenas três aplicam prioritariamente planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia. Os demais optavam, até a data do levantamento, por modelos ilimitados. Entre eles, a líder Coreia do Sul e a segunda colocada, a Dinamarca.

O relatório destaca também a grande ascensão do serviço móvel de celular, que chegou a mais de 7,1 milhões de inscrições em todo o mundo. Enquanto isso, a adesão à internet cabeada ainda aumenta lentamente em relação aos outros anos monitorados. Atualmente, há 800 milhões de consumidores de banda larga fixa.
Marco Civil diz que internet não pode ser bloqueada
Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a lei Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que classifica a rede como serviço essencial aos brasileiros. "Hoje, se você é um advogado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial", explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste. De acordo com esse entendimento, qualquer tipo de bloqueio da internet no Brasil se torna ato ilegal.
"Antes mesmo do comparativo com outros países, nós precisamos observar que o Marco Civil da Internet não permite que serviços essenciais sejam interrompidos no Brasil", explica Flávia Lefèvre.
Sobre a possibilidade de as empresas limitarem a velocidade após o uso da franquia, Flávia não considera a medida ilegal, desde que respeitem um patamar mínimo de velocidade capaz de suprir os serviços públicos essenciais. Em 2011, o Plano Nacional de Banda Larga determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecesse um parâmetro mínimo de qualidade da rede, que se traduz hoje na internet popular com velocidade mínima de 1 Mbps, voltada para assinantes de baixa renda. Na visão da conselheira, esse é o único parâmetro mais claro do que seria essa velocidade mínima. "E olha, se você considerar o que é o mínimo para a UIT[da ONU], esse número seria de, pelo menos, 2 Mpbs."
A Telefônica, responsável pela Vivo, que oferece em seus planos atuais a possibilidade de limitar ou bloquear a velocidade após o vencimento da franquia, disse que "cumpre todas as determinações legais e regulatórias existentes". A empresa afirma também que "nunca aplicou bloqueio ou redução de velocidade no serviço de banda larga fixa", apesar de prever essa possibilidade em contrato. A Claro, responsável pela NET, que também opera com a possibilidade de limitação dos dados, não respondeu à reportagem até a publicação.
Franquias no Brasil são insuficientes para consumo multimídia
No dia 18 de abril, o diretor da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que “a questão da propaganda do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, referindo às mudanças nas franquias. No entanto, no dia 22 de abril, a Anatel decidiu proibir, por tempo indeterminado, que as operadoras brasileiras ofereçam planos com franquia, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.
A polêmica sobre a implementação de franquias mobilizou internautas brasileiros que criaram a campanha #InternetJusta, com petições online e duras críticas ao modelo de franquia - que já existe no serviço de internet móvel 3G e 4G.

Durante o debate, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha foram citados como exemplos países que aplicam o modelo que limite o pacote de dados por mês. Contudo, essa não é a regra preferencial da maioria dos países. China, Singapura, Canadá e Alemanha, por exemplo, estão entre os que optam preferencialmente pelo modelo ilimitado, conforme o relatório da UIT. Para a organização da ONU, os Estados Unidos, na verdade, entram na conta dos países com planos ilimitados, pois possuem uma grande concorrência com os dois modelos de acesso no mercado.

Confira a lista completa dos países de acordo com o modelo de dados clicando aqui ou na imagem ao lado.

Estados Unidos x Brasil

A competição norte-americana pelo melhor modelo de banda larga fixa se reflete na opinião dos estadunidenses em fóruns online. Em 2011, o usuário KwayZee perguntou no fórumbodybuilding.com se o seu novo plano com 50 GB/mês seria uma quantidade decente para ele. "Eu faço um monte de streamings de Netflix e preciso de uma quantidade decente para jogar".
Como resposta, outros participantes desse fórum foram taxativos ao dizer que 50GB seria insignificante para o seu objetivo. O usuário Desice chegou a exemplificar o problema: "você poderá ter uma vida difícil somente vendo vídeos em 240p e 360p [baixas resoluções] no Youtube... e menos internet significará mais academia? Obrigado, Deus, pela minha banda larga ilimitada", brincou.
Outros usuários narraram suas experiências com pacotes que nunca reduziram a velocidade após a estourar o limite contratual, mas recomendaram, sempre que possível, a opção pela rede ilimitada.
Enquanto o plano citado no fórum oferecia 50GB por mês, no Brasil um plano de 1 Mbps da empresa NET possui franquia de apenas 20 gb por mês. Considerando que um filme em HD da Netflix consuma 3GB por hora*, o assinante brasileiro desse plano conseguiria ver apenas 6 filmes em alta definição por mês - isso se ele não gastar a franquia com outras atividades como navegar no Facebook ou fazer uma videoconferência. Depois de estourar o limite, o contrato da Net informa que a empresa poderá reduzir a velocidade do usuário.
No caso da empresa Vivo (que adquiriu recentemente a GVT) um plano de 4 Mbps promete a mesma franquia de 50GB, que é suficiente para ouvir 13 dias seguidos de música ou rádio web (150 MB por hora) ou, então, baixar apenas um game que possui em média 50 GB.
Depois de estourar o limite, o contrato da Vivo alerta que poderá reduzir a velocidade ou, até mesmo, bloquear a internet a critério exclusivo da empresa. 

Veja o trecho abaixo:

As empresas OI e TIM não entraram no comparativo porque seus contratos, promocionalmente, não restringem a navegação de acordo com o consumo do assinante. .
*O consumo de dados por tipo de atividade foi calculado de acordo com as informações disponíveis no site da empresa de consultoria Teleco.


Fonte - Agência  Brasil  29/04/2016

Anatel proíbe redução na velocidade de internet fixa por tempo indeterminado

Banda Larga

A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

imagem/Ag.Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada hoje (22) à noite.
A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel analise a questão da limitação de franquias de banda larga após reclamações de consumidores.
“Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz a agência reguladora em nota publicada em seu perfil em uma rede social. O site da agência registrou instabilidades ao longo do dia.
Na última segunda-feira (18), a Anatel havia proibido a limitação da franquia de internet banda larga fixa pelo prazo de 90 dias. No entanto, o presidente da agência, João Rezende, informou que a regulamentação do serviço no Brasil não impede esse modelo de negócio.
“A Anatel não proíbe esse modelo de negócios, que haja cobrança adicional tanto pela velocidade como pelos dados. Acreditamos que esse é um pilar importante do sistema, é importante que haja certas garantias para que não haja desestímulo aos investimentos, já que não podemos imaginar um serviço sempre ilimitado”, disse Rezende na ocasião.

Hackers
O grupo de hackers intitulado Anonymous publicou ontem (21) um vídeo criticando a iniciativa das operadoras de limitar a banda larga fixa.
Hoje, o site da Anatel apresentou instabilidade e ficou fora do ar por vários momentos. Não está comprovada, no entanto, a participação do Anonymous na instabilidade da página da agência reguladora.

Fonte - Agência Brasil  23/04/2016

Usuários protestam contra limite de franquia para internet fixa; entenda mudança

Direito do consumidor

A redução da velocidade pode atingir também a internet fixa usada em casa.Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.

Leandro Melito e
Amanda Cieglinski - Do Portal EBC

Divulgação/Agência Brasil

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa - aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse "tamanho" é a chamada franquia de dados.
Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.
Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.
"As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo", informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que "a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa".
O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.
A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

Divulgação/Agência Brasil

A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido
"À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo", diz a nota.
O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. "O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor", afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor
Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.
"Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel", disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet
Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário "o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização".
O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.
"Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado", afirmou o Rafael Zanatta.

Fonte - Agência Brasil  14/04/2016