Tribunal popular é realizado em Curitiba - Lava Jato no banco dos réus

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Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento.

Sputnik

Geraldo Magela / Fotos Públicas

Renomados juristas montam em Curitiba nesta sexta-feira (11) o “Tribunal Popular” com o objetivo de julgar a Operação Lava Jato. Marcello Lavenère, integrante do Conselho de Jurados, disse à Sputnik Brasil que a ideia surgiu após as reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação.Muitos juristas, advogados e promotores de Justiça têm levantado dúvidas sobre a correção judicial das decisões da Operação Lava Jato, de seus procuradores e do Juiz Sérgio Moro.
O ato é organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia. O juiz de direito em Alagoas, Marcelo Tadeu Lemos, é o presidente da sessão, enquanto o ex-ministro da Justiça e procurador Eugênio Aragão é o responsável pela acusação contra a operação neste evento. O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, fica com "a defesa crítica e irônica da Lava Jato", nas palavras dos organizadores deste Tribunal Popular.Marcello Lavenère, ex-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, integrante do Conselho de Jurados que irá emitir o “veredicto” do "Tribunal popular", conversou com exclusividade com a Sputnik Brasil e explicou como surgiu esta iniciativa.
“Foi há cerca de dois meses que surgiu a ideia de realizarmos o Tribunal Popular diante de reiteradas denúncias de excessos e ilegalidades que estavam sendo cometidas no seio desta Operação que ganhou no Brasil uma dimensão idêntica à da Operação Mãos Limpas na Itália", explica.
"E como havia uma grande reclamação por parte de advogados, de vítimas da Operação, de jornalistas, etc, além de uma grande repercussão na imprensa internacional em relação aos excessos levados a efeito nesta Operação Lava Jato, então um grupo de advogados denominado Em Defesa da Democracia, inspirado no Tribunal Bertrand Russell que teve um papel muito importante e simbólico no século passado, apresentou a ideia de criarmos o Tribunal Popular para julgar a Operação Lava Jato”, acrescentou Marcello Lavenère.
Segundo o advogado, "a Operação [Lava Jato] terminou por envolver políticos muito conhecidos no Brasil e se tornou muito polêmica por ter ganho uma dimensão muito grande e fazendo lembrar a já mencionada Operações Limpas na Itália”.
Para o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, há razões sobra para transformar a Lava Jato em ré:
“A Operação Lava Jato se tornou muito polêmica no Brasil. Mercê de uma propaganda denuncista, eivada de muito moralismo, por parte da grande imprensa, que vive muito no Brasil a partir desses escândalos, e também por indicar um suspeito, julgá-lo e condená-lo, então, por meio dessa campanha midiática muito forte, a Operação Lava Jato passou a ser para determinados segmentos, menos informados ou mal informados da população, o grande evento que vai tirar o Brasil das suas dificuldades", observou.
Lavenère elencou os fatos que justificam a realização do Tribunal Popular sobre a Lava Jato, citando o papel do juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dellagnol, além da influência midiática sobre a operação de combate à corrupção.
"As figuras que intervêm nesta Operação como o juiz Sérgio Moro, os procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba, tendo à frente o procurador Deltan Dellagnol, tornaram-se figuras conhecidas e, no caso de Sérgio Moro, passa a ganhar prêmios do tipo Personalidade do Ano, outorgados pela Rede Globo que é uma emissora brasileira reconhecida como tendo todas as formas de irregularidades na Comunicação Social, e sempre ela se mostra como porta-voz do sentimento mais intolerante e mais conservador", destacou o advogado.
Além disso, segundo ele, "a força tarefa do Ministério Público Federal foi extremamente criticada e, recentemente, sofreu críticas enormes do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e membro do Supremo Tribunal Federal, que tem estado em atrito direto com o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot".
"Por todos esses motivos, estamos levando a Lava Jato para o Banco dos Réus. Trata-se de uma Operação que, desde que foi gestada, recebe acusações de tentar desestabilizar as instituições e a democracia do Brasil, de modo que será um júri de grande apelo, com repercussão nas áreas jurídicas mais sensíveis do país”, concluiu.

Fonte - Sputnik 11/08/2017

CNJ impede juízes de atuar em processos que tenham parentes como advogados

Política

Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.

Da Agência Brasil 

foto - ilustração

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (3) resolução que proíbe juízes de atuar em processos que envolvam escritórios nos quais trabalhem advogados que sejam seus parentes, ainda que não constem na procuração.
Pela decisão, o impedimento ocorre não só quando o advogado está constituído nos autos, mas também quando “integra ou exerce suas atividades no mesmo escritório de advocacia do respectivo patrono, como sócio, associado, colaborador ou empregado, ou mantenha vínculo profissional, ainda que esporadicamente, com a pessoa física ou jurídica prestadora de serviços advocatícios”.
Segundo a conselheira Maria Cristina Peduzzi, autora do texto aprovado, havia a necessidade de disciplinar o impedimento dos magistrados. “A grande novidade do dispositivo é alcançar não somente o advogado constituído nos autos mediante procuração, bem como aquele que integre, a qualquer título, o escritório que patrocina a causa. A norma moraliza relações e estabelece limites.”
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, disse que o Código de Processo Civil já impede que o juiz exerça suas funções em processos nos quais seus parentes são parte. “No entanto, muitas vezes eles atuam em nome do escritório, apenas abdicando de assinar as petições”, explicou.
A resolução foi formulada após o CNJ decidir instaurar processo administrativo e afastar das funções um desembargador acusado de beneficiar o escritório em que o filho trabalha.
Fonte - Agência Brasil  03/03/2015

IPTU: relator da OAB vota por inconstitucionalidade no reajuste em Salvador

IPTU Salvador

Claudia Cardozo 

Lucas Cunha

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

O relator da pauta sobre o reajuste do IPTU, o conselheiro Claudio Cairo, declarou em seu voto que considera inconstitucional o aumento no imposto, durante sessão do conselho pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), realizada na manhã desta sexta-feira (7). Cairo indicou que a lei tramitou por apenas cinco dias na Câmara Municipal até ser votada e, desta forma, não foi colocada em discussão com a população. O relator também destacou que não há regras precisas para aferir o aumento do valor venal do imóvel. "Há um excesso de venalidades nas leis de Salvador", declarou. Mesmo assim, Cairo reconheceu que a arrecadação da capital baiana é baixa e que existem necessidades "urgentes", mas que a nova lei do IPTU desrespeita o "princípio de moralidade por uma majoração desproporcional, que não tem comparação com a arrecadação”. O conselheiro ainda ressaltou que "transferir o ônus para o contribuinte é perigoso, pois ele pode ficar como negativado em cadastros de crédito". A inconstitucionalidade deve ser colocada para votação ainda nesta sexta, pela tarde, pois já foi negado o pedido de vista ao processo

Fonte - Bahia Notícias  07/02/2014