Cade aprova fusão entre Oi e Portugal Telecom

Economia

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Brasília – O Diário Oficial da União traz hoje (14) despacho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que aprova sem restrições a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom (PT), que será chamada de CorpCo e controlará as atividades das duas empresas no Brasil e no mundo.
O documento do Cade indica que a nova operadora de telecomunicações vai atuar em países de língua portuguesa. A aliança estratégica já tinha sido anunciada em 2011 e, então, aprovada pelo conselho.
O Cade também entende que a fusão não vai trazer problemas concorrenciais no Brasil. Para isso, foi necessário que a Portugal Telecom abrisse mão da participação acionária que tinha na operadora Vivo. Além do mais, os técnicos do conselho lembram que a PT atua no Brasil indiretamente, por meio da operadora Oi.
No documento, o coordenador-geral substituto de Análise Antitruste, Paulo Vinícius Ribeiro de Oliveira, registra que, se forem mantidas as condições previamente consideradas pelo Cade, não haverá prejuízo ao ambiente concorrencial.
Fonte - Agência Brasil  14/01/2014

Oi é multada em R$ 34 milhões por descumprir metas de qualidade

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Foto - ilustração

Brasília - A empresa de telefonia Oi terá que pagar uma multa de R$ 34,2 milhões por descumprimento de metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às operadoras de telefonia móvel. A pena foi publicada hoje (15) no Diário Oficial da União, e a empresa não tem mais como recorrer da decisão dentro da Anatel, mas pode buscar a Justiça.
O superintendente de Serviços Privados da agência, Bruno Ramos, explicou à Agência Brasil que a multa é referente ao descumprimento de todos os 12 indicadores de qualidade previstos no antigo Plano Geral de Metas de Qualidade. Entre os itens estão taxas de reclamação, chamadas completadas, queda de ligação, pedidos de informação, atendimento ao usuário e de recuperação de falhas. Também foi descumprido o índice que trata da taxa de reclamação de cobertura e de congestionamento de canal de voz.
Segundo Ramos, a Anatel verificou o descumprimento dos indicadores durante todo o ano de 2009, e a multa foi aplicada em 2010. A Oi recorreu em 2011, mas o Conselho Diretor da agência negou o recurso, e a empresa entrou com pedido de reconsideração, que já foi julgado pela agência. “Essa multa já é transitada em todas as áreas administrativas, e não tem mais revisão na Anatel, por isso foi publicada hoje”, disse o superintendente.
A multa foi aplicada pela Anatel para as prestadoras TNL PCS e Brasil Telecom Celular, ambas do grupo Oi. A Oi informou, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando o teor da decisão anunciada pela Anatel e acrescenta que irá recorrer.
Fonte - Agência  Brasil 15/02/2013