UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

O lavajatismo é pai e mãe do bolsonarismo, afirma Gilmar Mendes

Política   👀

A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão

Sputinik
foto - ilustração/twiter
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que os desdobramentos da Operação Lava Jato contribuíram para a eleição de Jair Bolsonaro. A declaração foi feita em entrevista ao portal UOL, publicada nesta sexta-feira (12). Gilmar disse também que vê uma ligação entre o movimento político gerado a partir do bolsonarismo com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Acho que a gente até pode dizer que Deus realmente seja brasileiro e esteja nos dando uma chance de fazer uma revisão, mas, eu já disse, o lavajatismo de alguma forma é pai e mãe do bolsonarismo", disse Gilmar Mendes. A segunda chance a que Gilmar se refere está ligada ao julgamento de Lula no caso do triplex do Guarujá. Nesta terça-feira (9), a Segunda Turma do STF decidiu pelo compartilhamento com a defesa de Lula das mensagens vazadas de conversas entre procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Gilmar votou a favor de liberar as mensagens ao ex-presidente. "Tudo isso precisa ser olhado, é um período anômalo da nossa história. Vamos ter que olhar, discutir e fazer mea culpa", completou o ministro. O ministro do STF falou também sobre a influência da mídia durante toda a Operação Lava Jato nos processos que resultaram na ausência de Lula nas eleições de 2018. Segundo ele, a mídia via nas informações da Lava Jato uma forma de chamar a atenção do público. "Sem dúvida ocorreu [influência do lavajatismo na eleição de 2018], eu já disse, mas não tem a ver com o governo Bolsonaro hoje. Eu já disse, o lavajatismo que envolve essas ações, e envolve a participação de vocês da mídia, porque sem o conúbio entre mídia e esses atores não teria ocorrido isso. Certamente a mídia era alimentada por essas informações", disse Mendes.

Mensagens vazadas
Em 2019, hackers invadiram o celular pessoal de Moro, levando à divulgação de conversas com o procurador Deltan Dallagnol. Nas mensagens, eles tratavam de detalhes e andamentos da operação Lava Jato, em possível conluio. Em dezembro de 2020, o ministro Lewandowski, em decisão individual e temporária, liberou o acesso das mensagens vazadas a Lula. Em 5 de janeiro, a Justiça acatou a decisão do ministro. Já no dia 1º de fevereiro, Lewandowski retirou o sigilo sobre as conversas. Na decisão mais recente, a maioria da Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira (9) liberar a Lula acesso às mensagens vazadas da Lava Jato.
Fonte - Sputnik  12/02;2021

sexta-feira, 8 de junho de 2018

De herói a vilão, Gilmar entrega: Lula só sai da prisão se desistir da candidatura

Ponto de Vista  🔍

Em um mês Gilmar Mendes mandou soltar 19 presos da Lava Jato. Ele entende serem prisões desnecessárias... ...Por excessos, porque há alternativas, ou porque ainda não houve condenação definitiva. Radical a inversão de posições, rumos e humor entre Gilmar Mendes, as manchetes e a chamada "opinião pública".  Há 10 anos Gilmar foi festejado quando soltou Daniel Dantas com dois habeas corpus em 48 horas.  Quando investigadores da Satiagraha foram crucificados. Quando fazia proselitismo contra petistas no mensalão Gilmar era saudado como herói nacional.


Bob Fernandes




imagem/YouTube


quarta-feira, 22 de março de 2017

Janot nega vazamentos na PGR e diz que acusação "beira a irresponsabilidade"

Política  👀

Sem especificar o autor, Janot classificou a manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou o PGR nesta quarta-feira. - Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.

Felipe Pontes
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu hoje (22) às recentes declarações de que integrantes do Ministério Público Federal (MPF) teriam realizado uma “entrevista coletiva” informal com jornalistas para vazar informações sigilosas da Operação Lava Jato. Sem especificar o autor, ele classificou manifestação recente sobre o assunto de “disenteria verbal”.
Ontem (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um duro discurso com críticas à Procuradoria-Geral da República (PGR), durante a abertura de uma sessão da Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar as questões relativas à Lava Jato.
O ministro acusou a PGR de ter vazado para a imprensa parte dos nomes de pessoas citadas nos depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que se encontram sob segredo de Justiça. Ele fez alusão a uma possível anulação de provas em decorrência dos vazamentos.
Gimar Mendes fez referência a um artigo publicado no domingo no jornal Folha de S.Paulo. Segundo o texto, a procuradoria divulgou extraoficialmente, em uma reunião com jornalistas, parte dos nomes de políticos que são alvo dos 83 pedidos de inquérito sigilosos enviados por Janot ao STF na semana passada.
“É uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para 'vazar' nomes da Odebrecht”, afirmou Janot nesta quarta-feira. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional.”
Janot fez o pronunciamento no encerramento de uma reunião de avaliação das eleições de 2016, realizada na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília, na manhã de hoje. Para uma plateia composta por procuradores e jornalistas, Janot disse que “em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral”.
“Para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado”, acrescentou, numa referência a pessoas que gozam de proteção jurídica especial, como é o caso de ministros do STF.
"Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa", disse Janot aos procuradores.

"Mentira"
No artigo da Folha de S.Paulo, há críticas às chamadas “coletivas em off”, quando os jornalistas se comprometem em não revelar a fonte das informações, o que, segundo o texto, é uma prática não só no relacionamento da imprensa com membros do MPF, como também com integrantes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e, inclusive, do Supremo Tribunal Federal. Antes de encerrar, Janot reforçou que é uma “mentira” a existência de tal prática no Ministério Público.
Logo no início de seu pronunciamento, Janot disse que leria seu discurso para evitar “arroubos verbais”, mas, em uma parte em que resolveu falar de improviso, disse: “Apesar da imputação expressa ao Supremo Tribunal Federal, não ouvi uma só palavra, de quem teve uma disenteria verbal ao se pronunciar, sobre essa imputação ao Palácio do Planalto, Congresso e STF".
Fonte - Agência Brasil  22/03/2017

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

Ex-presidente da OAB explica processo de impeachment apresentado contra Gilmar Mendes

Política

Um grupo de seis juristas protocolou no Senado Federal, na tarde desta terça-feira, 13, pedido de impeachment contra o Ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE e membro do STF.A postura incompatível do Ministro Gilmar Mendes com suas obrigações como magistrado levou este grupo de advogados a adotar esta atitude extrema, recorrendo ao presidente do Senado Federal, conforme determina a Constituição,explicou Marcelo Lavenère 

Sputnik
José Cruz/Agência Brasil
Os seis juristas que apresentaram o pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes são Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Amaral e Álvaro Augusto Ribeiro. O ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère, é o advogado do grupo, encarregado de acompanhar o andamento do processo no Senado Federal. Em entrevista exclusiva à Sputnik, Marcelo Lavenère explicou as razões do processo de impedimento contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também integrante do Supremo Tribunal Federal:
"A postura incompatível do Ministro Gilmar Mendes com suas obrigações como magistrado levou este grupo de advogados a adotar esta atitude extrema, recorrendo ao presidente do Senado Federal, conforme determina a Constituição, para solicitar instauração de processo de impeachment contra o ministro. Ele está sendo representado porque por reiteradas vezes tem se manifestado fora dos autos dos processos, tem manifestado sua opinião pessoal político-partidária, deixa transparecer as suas preferências e, no seu comportamento social, tem demonstrado ser íntimo de políticos partidários que possuem processos sob sua jurisdição. Um comportamento, enfim, incompatível com a imparcialidade e o equilíbrio de um magistrado."
Ainda de acordo com o advogado Marcelo Lavenère, "o Ministro Gilmar Mendes não tem tido nenhum cuidado em esconder suas preferências partidárias, que são exatamente as dos partidos que fizeram oposição à Presidente Dilma Rousseff, nomeadamente o PSDB e o DEM. Contudo, pelo que se sabe, sua nítida preferência é pelo Partido da Social Democracia Brasileira, o PSDB, o partido de José Serra, de Fernando Henrique Cardoso, de modo que o ministro tem sido visto em restaurantes e em outros ambientes em conversas muito íntimas com estes políticos. Isso evidencia a falta de compromisso com a imparcialidade, com o equilíbrio e com a equidistância que um magistrado deve ter."
Segundo o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, que, juntamente com o falecido presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, foi autor do processo de impeachment contra o ex-presidente e hoje Senador Fernando Collor de Mello, "o Ministro Gilmar Mendes tem feito comentários deselegantes e raivosos contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o Partido dos Trabalhadores, ao mesmo tempo que, em relação aos partidos políticos de sua preferência, faz referências sempre agradáveis e simpáticas".
Fonte - Sputnik  13/09/2016

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

OAB diz que postura de Gilmar Mendes foi "grosseira e arbitrária”

Política

Para o conselho,o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado.“Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos,desprovidos de qualquer prova,evidencia ou base factual,que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais....

André Richter
Repórter da Agência Brasil
foto - ilustração/EBC
O Colégio de Presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou hoje (17) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade lamentou a postura "grosseira, arbitrária e incorreta" de Mendes, que abandonou a parte final da sessão de ontem (16), após se desentender com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski.
Para o conselho, o comportamento do ministro é incompatível com postura de um magistrado. “Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto-vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise”, diz a nota.
A ordem também afirmou que a entidade nunca se calou e “não será sequer tisnada [atingida] pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”. “Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais”, completou o colégio.
O PT também foi criticado no voto de Gilmar Mendes e declarou, por meio de nota divulgada pelo presidente do partido, Rui Falcão, que vai continuar lutando pelo fim do financiamento privado para campanhas eleitorais. Falcão considerou lamentáveis as declarações do ministro.
O julgamento sobre o financiamento privado de campanhas retomado ontem, depois de um ano e cinco meses parado, devido a um pedido de vista de Gilmar Mendes. Desde então, o placar da votação conta com maioria contra as doações, posição divergente do ministro.
Fonte - Agência Brasil  17/09/2015

quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Supremo retoma julgamento sobre financiamento de campanhas na quarta-feira

Política

A maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux.Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento. Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.

André Richter 
Repórter da Agência Brasil
Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na quarta-feira (16) o julgamento sobre proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era de seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos políticos.
Mendes liberou o voto para a pauta do plenário hoje (10), um dia após a Câmara dos Deputados aprovar doação de empresas a partidos, posição divergente da do Senado.
Desde o pedido de vista, Gilmar Mendes foi criticado por entidades da sociedade civil e partidos políticos, que alegaram demora na devolução do processo para julgamento. Em março, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram brevidade na conclusão da votação.
O Supremo julga Ação Direta de Inconstitucionalidade da OAB contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A entidade contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, que autorizam as doações para campanhas políticas.
De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator da ação, ministro Luiz Fux, mas o resultado não pode ser proclamado sem o voto de Gilmar Mendes. Segundo Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.
O relator também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei criando normas uniformes para doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.
Fonte - Agência Brasil  10/09/2015

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Cunha derrotado arrasta Gilmar Mendes no financiamento por empresas de políticos

Política

Derrota de Cunha arrasta Gilmar Mendes no financiamento dos políticos por empresas. - Foi um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que o detinha totalmente.Mas a derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não, esta não era.

Fernando Brito
Adicionar legenda
A derrota de Eduardo Cunha na votação do fim dos partidos com o distritão já era esperada por este blog, porque representava, afinal, a manutenção do status-quo que levou esta camada de políticos ao Congresso.
Foi um lance de ousadia de quem tem muito poder, mas acreditava que o detinha totalmente.
Mas a derrota da inclusão do financiamento privado como cláusula constitucional, não, esta não era.E este era o núcleo central das intenções da direita na votação de ontem o objetivo central de Eduardo Cunha e não o “distritão”, bem apontado há dois dias por este blog: http://tijolaco.com.br/blog/?p=27025
“O essencial para Cunha, porém, não é isso.É garantir o financiamento privado – o dinheiro de empresas – na campanha elevado à condição de dispositivo constitucional para quem, enfim, Gilmar Mendes possa levantar-se de cima do processo onde o STF já o julgou ilegal e tudo continue como está.Se conseguir isso estrá satisfeito, mesmo que tenha de ser derrotado em plenário no tal “distritão”.
Ocorre que a tunda tomada por Cunha na primeira votação, sobre a forma da eleição de deputados, foi além da conta.
Mesmo atropelando a comissão, mesmo contando com a metade, quase, do PSDB e o DEM em peso, Cunha não teve senão dois terços dos votos que precisava para impor a mudança do sistema eleitoral na Constituição.
E isso o derrotou na votação seguinte, a do financiamento privado.
O que tem uma consequência imediata: a de obrigar Gilmar Mendes a tirar o traseiro de cima da decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal de proibir o financiamento privado.
Acabou o discursinho de que “era melhor que o Congresso decidisse sobre esta matéria” foi para o brejo.
Financiamento privado não pode voltar à votação porque, diz Constituição que ” matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa”.
A não ser que Gilmar Mendes queria ficar mais um ano chocando a decisão da maioria dos Ministros.
Por vias transversas – e pelo açodamento insano de Eduardo Cunha – afinal ao menos uma parte da reforma política – e uma das mais saudáveis – ameaça ser feita: afastar os caminhões de dinheiro empresarial das campanhas.
Por mais que o PT tenha errado bisonhamente ao não fazer as mudanças enquanto tinha força e tenha se deixado levar pelo “todo mundo faz, porque eu não vou fazer?”, a direita meteu os pés pelas mãos e viabilizou, a contragosto, um primeiro saneamento da política brasileira.
Mais que isso, só quando se decidir fazer política com um discurso de mudança e não do jeitinho e do “sou, mas quem não é”, como fez ao decidir, ainda que tarde, a recusa às doações privadas empresariais.
Ainda mais se diferenciar a doação privada – com limites e dentro do que o empresário ou qualquer um declara como renda, dentro de um valor máximo razoável – da doação empresarial.
A decisão do Supremo, aquela que Gilmar trava, o permite. E isso acaba com a balela do “uso do dinheiro das escolas e hospitais” na campanha. O empresário quer doar? Que doe do que vai para o seu bolso e não do que ganha vendendo para o Estado, as empresas e os cidadãos, muito menos tirando dos impostos que deve(ria) pagar.
Fonte - Tijolaço  27/05/2015

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Entidades pedem que Gilmar Mendes apresse análise de financiamento de campanha

Política

Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo....

Andreia Verdélio
Repórter da Agência Brasil 
Ag.Brasil
Brasília - Cerca de 40 pessoas protestaram hoje (1º), na Praça dos Três Poderes, contra a demora no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650, que estabelece normas para as eleições, entre elas o financiamento de campanhas. O alvo era o ministro do STF Gilmar Mendes, que em 2 de abril de 2014 pediu vista do processo e ainda não fez a devolução para que o julgamento seja retomado.
Segundo o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ismael César, o objetivo do ato é exigir que Gilmar Mendes faça a devolução para que o Supremo dê continuidade à votação. “Amanhã completa-se um ano do pedido de vista do processo, que trata de financiamento de empresas a partidos políticos, e esse ato é um esculacho, exigindo que o Gilmar Mendes devolva esse processo, haja vista que temos 6 votos a 1 favoráveis à aprovação, contra o financiamento privado”, disse.
Ag.Brasil
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do ministro, pois não há expediente hoje no STF, em virtude do feriado da Semana Santa.
Para Ismael César, o modelo atual de financiamento de campanhas políticas favorece a corrupção. "As empresas, na realidade, fazem um empréstimo aos parlamentares e depois esse recurso é devolvido por meio de processos de corrupção. Portanto, combater a corrupção significa garantir que o financiamento seja público e não empresarial.”
Fonte - Agência Brasil  01/04/2015

quarta-feira, 25 de março de 2015

Entidades pedem retomada do julgamento sobre doações de empresas para partidos

Política

O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 6 votos a 1 pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.

André Richter 
Repórter da Agência Brasil 
foto - ilustração
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediram hoje (25) a retomada do julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Os representantes das entidades reuniram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
O julgamento foi interrompido em abril do ano passado, por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando o placar estava 6 votos a 1 pelo fim de doações de empresas para candidatos e partidos políticos. Após a reunião, Lewandowski enviou o pedido das entidades para Mendes.
Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado Coêlho, o atual sistema político, com a prevalência do poder econômico, não pode continuar.
"Entendemos que é importante para o Brasil uma definição da matéria para que possamos todos ter, após essa definição, adoção dos caminhos necessários ao Brasil, disse. Para ele, é preciso “construir consensos e aprovar reforma política que melhore o sistema político", disse.
O secretário-geral da CNBB, Leonardo Steiner, disse que as entidades vão fazer uma vigília, hoje à noite, em frente ao Supremo. Serão acesas 365 velas para lembrar um ano do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
"Estamos vendo a realidade nua e crua da influência do financiamento das empresas. Estamos todo dia no noticiário e gostaríamos de ver resolvida essa questão. Creio que Supremo poderá nos dar luz e ajudar a sociedade.", disse Steiner.
Participaram do encontro representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.
Na semana passada, os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Henrique Fontana (PT-RS) entraram com uma representação contra Gilmar Mendes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os parlamentares alegam que Mendes deve responder a processo administrativo pela demora na conclusão do voto.
Fonte - Agência Brasil  25/03/2015

sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Gilmar Mendes trava decisão sobre doações privadas, que fica para o pós-eleições

Política

Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo - Em público, Mendes reclamou de associação entre eleição e morosidade. Em privado, teve reuniões com deputados

Hylda Cavalcanti, da RBA 
NELSON JR./STF
Brasília – É improvável a apreciação breve da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, que avalia se é legal ou não o financiamento privado de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a solicitar formalmente pressa em relação ao tema e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que pediu vista da matéria em abril, afirmou por duas vezes que levaria o voto ao plenário neste segundo semestre. No entanto, conforme informações de ministros de tribunais superiores e magistrados ligados a Mendes, as chances de a discussão ser retomada são previstas, no mínimo, para o início de novembro, depois das eleições.
Mesmo com o assunto constantemente abordado pela mídia e por entidades da sociedade civil, o que continua em jogo é o intrincado relacionamento entre empresariado e políticos. A ADI proposta pelo Conselho Federal da OAB tem, na prática, o intuito de moralizar essas relações.
A entidade pediu ao STF que avalie a Lei 9.504/1997 (legislação eleitoral brasileira) no item que permite às empresas privadas fazer doações para campanhas, a partidos políticos e ao fundo partidário. A visão da Ordem é de que o sistema atual cria uma situação desigual ao permitir que pessoas jurídicas, que não são agentes diretos das eleições, tenham um peso muito grande no processo, em detrimento das pessoas físicas, que são agentes diretos da política. A OAB solicitou, ainda, que o tribunal casse os dispositivos do texto que estabelecem um limite para as doações feitas por pessoas físicas e que o Congresso Nacional seja instado a editar legislação sobre o tema.
Manobras e protelação
A matéria já teve relatório favorável do ministro relator da ADI, Luiz Fux, votos favoráveis de seis ministros e um voto de divergência, aberto pelo ministro Teori Zavascki. Quando faltava a posição de Gilmar Mendes, em abril, o ministro pediu vista, interrompendo o julgamento. Embora não tenha dado entrevista à RBA, Mendes disse, durante participação num evento do Judiciário, que não "é justo ser acusado de fazer manobras para tentar adiar a decisão com o gesto", para favorecer a tese das doações, sobretudo porque a campanha está em plena realização. "É uma irresponsabilidade ficarem fazendo esse tipo de piada", observou.
As críticas ao fato de o ministro Gilmar Mendes ter segurado a matéria partiram, principalmente, das entidades que têm realizado manifestações pela realização de uma reforma política no país o quanto antes. Dão conta de que o magistrado tenta, com a iniciativa de protelar a questão, aguardar alguma posição relacionada a matéria legislativa pelo Congresso Nacional, em atendimento a pedido feito a ele por alguns deputados e senadores, dentre os quais o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) – neste caso, a proposta seria de favorecer a manutenção do sistema atual, com forte peso das doações feitas por pessoas jurídicas.
Em maio passado, voltou a ser formado um movimento entre parlamentares para idas ao STF em busca de conversas com Gilmar Mendes. O que se comenta em alguns gabinetes de lideranças na Câmara é que a preocupação se deu diante da possibilidade de que, a poucos meses do início das eleições, alguma decisão dos ministros despertasse um clima acalorado que pudesse levar a questionamentos ou mesmo interrompesse previsões de financiamento nas eleições.
Eduardo Cunha, que além de líder é um dos políticos que tem a missão dentro do PMDB de receber doações que são rateadas entre os demais candidatos, não foi pessoalmente a nenhum desses encontros. Contudo, teria enviado intermediários, de acordo com um deputado da mesma legenda, segundo o qual “houve preocupação latente em relação a isso, sobretudo por parte do PMDB, PP e DEM”. Procurado, Cunha não retornou aos contatos da RBA.
“O principal problema em relação a isso é o sistema político. Nosso sistema eleitoral é insustentável, baseado no abuso do poder econômico. Não podemos falar de impunidade, porque muitas coisas estão feitas de acordo com a lei. Há coisas que são toleradas e até estimuladas pela legislação eleitoral. Daí a necessidade de mudança”, diz o juiz Marlon Reis, autor do projeto que resultou na Lei da Ficha Limpa e que lançou recentemente livro sobre as complexas relações entre políticos e financiadores.
Os pedidos para que o ministro apresente logo o voto foram reforçados por meio de uma petição apresentada pelo presidente da OAB, Vinícius Furtado, no final de junho, ao relator da ADI no Supremo, ministro Luiz Fux. No documento, Furtado Coelho, em nome da entidade, pede para que Fux use a função de relator para pressionar por celeridade no julgamento.
Marcus Vinícius Furtado Coelho destacou que o sistema de financiamento privado cria desigualdades no processo eleitoral e afasta os que não têm como buscar recursos para campanhas. Isso transforma as desigualdades econômicas em desigualdades políticas, atrapalhando a democracia. “Pessoas jurídicas são entidades artificiais criadas pelo Direito para facilitar o tráfego social e não cidadãos com a legítima pretensão de participarem do processo político-eleitoral”, destaca trecho do texto encaminhado por ele a Fux.

Preocupação parlamentar
A sugestão da OAB é que passe a ser permitida apenas a doação por pessoas físicas, mediante limites a serem apresentados por meio de proposta legislativa a ser apreciada e aprovada pelo Congresso. “Para uma pessoa de rendimentos modestos, não há anormalidade na doação de até 10% dos rendimento, mas, quando esse limite é transferido para um bilionário, o sistema se afigura excessivamente permissivo”, acentuou Furtado Coelho.
Em voto, o relator Luiz Fux não apenas enfatizou que a permissão de doações de campanha propicia a interferência do poder econômico sobre o poder político, processo que tem se aprofundado nos últimos anos, como também apresentou dados consistentes que comprovam isso. O ministro mostrou, no relatório, planilhas de valores gastos em campanhas no Brasil, segundo os quais, em 2002, foram gastos R$ 798 milhões.
Já em 2012, o valor saltou a R$ 4,5 bilhões – um crescimento de 471%. Os dados apresentados pelo ministro, resultado de pesquisa em vários órgãos oficiais, principalmente o TSE, apontam que, na comparação com outros países, o gasto per capta do Brasil nas campanhas supera os da França, Alemanha e Reino Unido. E, se considerada a proporção com o Produto Interno Bruto do Brasil, o gasto com doações é maior do que o observado nos Estados Unidos.
Luiz Fux salientou, ainda, que o valor médio gasto por um deputado federal eleito no Brasil em 2010 chegou a R$ 1,1 milhão. De um senador, R$ 4,5 milhões. E que o financiamento das campanhas é feito por um universo pequeno de empresas, sendo que os dez maiores doadores correspondem a 22% do total arrecadado. “O exercício de direitos políticos é incompatível com as contribuições políticas de pessoas jurídicas. Uma empresa pode até defender causas políticas, como direitos humanos, mas há uma grande distância para isso justificar sua participação no processo político, investindo valores vultosos em campanhas”, argumentou.
Com visão mais polida em relação ao tema, o ministro Marco Aurélio de Mello, que foi por duas vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou favorável ao pedido da ação da OAB, mas entendeu que o financiamento de pessoas físicas pode ser feito também, embora com restrições e critérios, uma vez que se configura “um dos meios de cada cidadão participar da vida política”. Para Mello, ao contrário das pessoas físicas, "não se pode acreditar no patrocínio desinteressado das pessoas jurídicas. Deve-se evitar que a riqueza tenha o controle do processo eleitoral em detrimento dos valores constitucionais compartilhados pela sociedade".
O ministro Ricardo Lewandowski, atual presidente do STF (prestes a ser empossado no cargo), por sua vez, declarou que o financiamento de partidos e campanhas por empresas privadas, do modo como é autorizado hoje pela legislação eleitoral, fere o equilíbrio dos pleitos e deveriam ser regido "pelo princípio de que a cada cidadão deve corresponder a um voto, com igual peso e valor."

Aplicação da norma
O que ficou em dúvida para a conclusão da votação, após a entrega do voto de Gilmar Mendes, é quanto ao caráter da aplicação da norma após ser declarada a ilegalidade do financiamento privado de campanhas.
Muitos dos ministros acreditam que a questão deverá ficar com o Congresso Nacional, como inclusive pediu a OAB, mas o relator da ADI, Luiz Fux, que tem o aval de outros ministros com o mesmo pensamento, é da opinião de que o tribunal pode determinar algumas regras temporárias até o Legislativo se manifestar sobre o caso, o que seria visto como forma de pressionar deputados e senadores a acelerarem a tramitação e votação da matéria legislativa.
Oficialmente, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já informou, por meio de assessoria, que até o julgamento do STF chegar ao final não vai se manifestar a respeito. E enquanto a discussão mostra como será quente essa briga após o período da eleição, o financiamento privado de campanhas continua ditando as regras dos principais candidatos nestas eleições.
“Não dá mais para falar em aguardar para ver. Agora, é escolher bem nossos candidatos e ir à luta para fazer com que essa prática perversa acabe de fato”, frisa o estudante de Direito da UnB e militante do Movimento pelas Eleições Livres, Rodrigo Amaral, que já programa a organização de uma manifestação até a sede do STF em outubro, para pedir a continuidade do julgamento.
Os números registrados até agora pelo TSE deixam claro que as doações estão a todo vapor, independentemente de partidos. Este ano, as empresas que mais financiaram candidatos, não apenas à presidência, como a governos estaduais e a vagas na Câmara e Senado, foram a JBS Friboi, AmBev e a construtora OAS. Dentre os 11 candidatos à presidência, o montante de financiamento privado recebido já ultrapassou R$ 30 milhões. E os dados são referentes apenas à primeira rodada de prestação de contas eleitorais.
“O sistema político terminou se transformando, com o passar dos anos, na expressão das vontades e anseios do grande empresariado, para que seus interesses sejam preservados. Desse modo, fica difícil assegurar a democracia e manter projetos desenvolvimentistas para o país. Está na hora dos brasileiros trabalharem para colocar um fim nessa prática tão desproporcional”, avalia o cientista político Antonio Camaro, da Universidade de Brasília (UnB).
Fonte - RBA (Rede Brasil Atual)  29/08/2014

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Gilmar: um coronel no Supremo


Enviado por luisnassif,
Autor: Luis Nassif

A liminar concedida pelo MInistro Gilmar Mendes, visando trancar a votação sobre novos partidos, é a comprovação cabal: Gilmar é um provocador, firmemente empenhado em gerar crises institucionais.
Independentemente da legitimidade ou não da votação, o procedimento de Gilmar é inadmissível: uma liminar contra uma lei que sequer foi votada.
Há um clima de guerra entre Congresso, STF e PGR, com essa PEC absurda do Congresso limitar os poderes do Supremo. Por outro lado, um histórico de extrapolações do próprio poder pelo Supremo, desde o julgamento do mensalão.
De lado a lado, pessoas responsáveis, políticos, juristas, analistas, magistrados, procuram estabelecer um clima de concórdia, de maturidade institucional.
Mas Gilmar não tem estatura de Ministro do STF. Sua decisão de hoje visa apenas jogar gasolina na fogueira, apostar na crise permanente.
É um irresponsável.
Fonte - Luis Nassif online 25/04/2013

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Bob Fernandes/ Supremo faz política ao cassar mandatos



Jornal da Gazeta
Publicado em 17/12/2012

Cinco a quatro. É óbvio que o Supremo estava dividido. No mundo das frases feitas e dos clichês, se diz que decisão da justiça se cumpre e não se discute. No mundo real isso é só uma frase feita. O maior problema na justiça brasileira é esse: as decisões são contestadas por quem tem dinheiro ou poder. E até a última vírgula.
Por exemplo: o judiciário já decidiu que o Estado deve mais de R$ 100 bilhões aos cidadãos. Dívidas de precatórios. Quem não pagou deveria estar preso. Mas ninguém foi preso. Por quê? Porque decisões nos tribunais são técnicas, mas são também políticas. E levem em consideração o chamado "ambiente". Seja social, seja, nesse caso em particular, o midiático.
Essa decisão do Supremo é técnica. Não faltam caminhos para isso. O Brasil tem cerca de 180 mil leis. Sempre haverá uma brecha legal. Mas essa decisão é também política. Se coaduna com certo ambiente social; aquele que tem voz e espaços tradicionais. Diz respeito ao que, nesse momento, reverbera e impacta o cenário político e social.
Quatro dos cinco ministros disseram que a cassação de mandatos é um ato que cabe exclusivamente ao Congresso. Como exposto no artigo 55, parágrafo segundo da Constituição. Os demais enxergaram uma brecha para o Supremo decidir de maneira oposta.
Importante: há um ano, os mesmos Celso de Mello, Luiz Fux, Marco Aurélio e Gilmar Mendes, julgaram caso semelhante. E então entenderam, e votaram, com opinião contrária ao que agora tiveram. A eles não faltará talento e verve para justificar esse neo voto.
A justificativa maior para o Supremo cassar os três deputados é que não teria sentido eles não perderem o mandato. Por que já condenados no caso conhecido como mensalão. De fato, até uma pedra não entenderia como alguém cassado pode exercer mandato.
Mas há um fato maior. Quem elege é o eleitor, o povo. Quem cassa, está explicito no espírito da lei, é o legislativo. Ou, o mesmo povo na eleição seguinte. Tanto é que assim entenderam 4 dos 9 ministros que votaram. E, há um ano, assim também entenderam os ministros que, agora, mudaram de opinião.
Com razão se duvida da capacidade do Congresso de cassar os seus. Mas razão terá também quem afirmar que o Supremo não funciona, e não decide, em milhares de casos que seguem nas suas gavetas. E nem por isso outro poder irá usurpar as prerrogativas do Tribunal.
A decisão do Supremo é técnica, Mas é, também, política. E pode levar a uma crise se o Congresso reagir. Para essa decisão não faltou cálculo. Falando em cálculos. Desde o fim dos regimes oligárquicos, há 82 anos, o Brasil viveu apenas 42 anos de democracia plena. O resto, quase a metade, foram ditaduras. Ou, arremedos de democracia

terça-feira, 27 de novembro de 2012

Bob Fernandes / Rose & Cia. indiciados, mas o alvo é Lula



TRANSCRIÇÃO
*Em tempos de futebolização da política é necessário separar o que é fato, o que é informação, o que é opinião. Fato é que a polícia federal indiciou Rosemary Noronha, a Rose. Rose era a chefe da Representação da Presidência da República em São Paulo. Por indicação de Lula, de quem Rose é próxima. E isso é um fato.
*Rose, em resumo, está sendo acusada de tráfico de influência e corrupção passiva. A polícia federal fez seu trabalho e o processo vai andar. Quem for condenado, paga, quem for inocente, não paga; ainda que, como é habitual, carregando manchetes na história e nas costas. Ponto final.
*A partir disso, vamos a outras informações. O ex-presidente Lula faz reuniões rotineiras de avaliação de conjuntura com seus assessores. Uma reunião, essa informal, abordou aspectos políticos também desse último caso, a Operação Porto Seguro.
*Em maio, Lula teve rumoroso encontro com o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Na avaliação daquele barulho todo, Lula entendeu haver exagero de quem percebia alí uma ação política. para desgastá-lo. Desgastá-lo porque ele é a rocha no caminho dos que pretendam enfrentar a presidente Dilma.
*Lembrando sempre que isso, outros fatos à parte, é informação. Eventos, escândalos produzem desdobramentos políticos. E levam a informações e análises das ações e das contra-reações. Disso tratamos aqui hoje: das razões e opiniões de uns e de outros.
*Pois bem, 6 meses depois do episódio com Gilmar Mendes, o ex-presidente tem avaliação diferente do que tinha à época. Lula, assim como a maioria de seu grupo de assessores, entende que há, sim, uma articulação política que busca desgastá-lo.
*Fato é que, à parte articulações, há fatos objetivos que levam às ações de desgaste; como esse episódio de agora, o de Rose. Assim como é fato, entendem por seu lado Lula e os seus, que qualquer informação, em qualquer episódio, grave ou banal, será sempre usada nessa guerrilha de desgaste
*Há quem estranhe a ação da polícia federal. Não há porque estranhar. No segundo governo Lula, recordemos, a polícia chegou a investigar Vavá, o irmão do presidente. A polícia federal não é um ente uno e indivisível que obedece a todo e qualquer comando. E a PF, felizmente, tem autonomia já há alguns anos; como nunca teve antes.
*Para lembrar. Na Operação Satiagraha a polícia se dividiu. Uma banda atuou para prender o banqueiro Daniel Dantas. Outra porção trabalhou contra. Na Operação Porto Seguro a policia agiu por entender que existem provas para agir.
*Isso é um fato. Claro, objetivo, com documentos e gravações. Assim como há outro fato, fato político, e dele temos tratado aqui nos últimos meses. Aconteça o que acontecer, com Rose ou sem Rose, Lula é e seguirá sendo o grande alvo.

sábado, 20 de outubro de 2012

UM MAL NECESSÁRIO........

“Um mal necessário” – O mundo do World of Warcraft


Por Laerte Braga(*), especial para sua coluna no QTMD?

O ministro Marco Aurélio Mello – Supremo Tribunal Federal – afirmou que a ditadura militar “foi um mal necessário”. Segundo ele, pelo que se antevia e pior, disse que foi preferível não esperar o que poderia ou não acontecer.
Inimigo visceral de Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa com os quais travava tertúlias jurídico/acadêmicas as mais enfadonhas possíveis, além do habeas corpus que permitiu a Salvatore Cacciola fugir do Brasil para a Itália, num dado momento associou-se ao mau humor de Joaquim Barbosa (mesmo levantando duvidas sobre a condição do colega ser presidente da Corte) e juntou-se a Gilmar Mendes na defesa da “democracia”.
Foi o que veio. O que poderia ter acontecido seria bem melhor.
O Supremo, àquela época, entre outros, tinha Evandro Lins e Silva, Ribeiro da Costa, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Mais ou menos o primeiro colocado versus aquele na zona do rebaixamento. Diferença abissal.
Quando o Parlamento francês proibiu o uso da burca por ofender as tradições libertárias da França, não se imaginou que duas mil mulheres muçulmanas deixariam de ir às ruas. Confinadas pela liberdade. Slavoj Zizek, em VIVENDO NO FIM DOS TEMPOS fala do poder do olhar. O que emana da burca, dos olhos de uma mulher que emergem e fitam através da burca.
É o mundo da hipocrisia, do politicamente correto, que o digam milhões de gregos desempregados, ou com suas pensões e aposentadorias reduzidas para salvar bancos europeus e a senhora Ângela Merkel atribuindo a si e a seu país o direito de intervir onde houver desrespeito às políticas econômicas traçadas pela Comunidade Européia.
A linha Maginot caiu mais uma vez. Paris está ocupada. Não foi salva nem pela decisão de De Gaulle de transformar La France em Le France, ou pela de Mitterand de salvar a língua evitando a invasão das legiões MacDonalds.
Haja brioche, já que não há mais guilhotina, triste papel do Hollande. Virou um Sarkozy antes mesmo de conhecer o palácio inteiro. “A quem me reporto?” “Ao general Franz qualquer coisa”.
Colleen Lachowicz, candidata democrata ao Senado no estado do Maine foi acusada pelos seus rivais republicanos de ter dupla personalidade. Assistente social, dedica seu tempo livre a jogar World of Warcraft, um vídeo game popular em todo o país. Aquele negócio de sair matando Deus e o mundo e no fim acumular pontos para ganhar novas vidas, algo por aí.
Republicanos preferem o jogo ao vivo. Um piloto de um caça não vê sangue quando a bomba que despeja sobre a Líbia, ou o Iraque, ou o Afeganistão, vê apenas os “monstros” sendo abatidos.
A crítica a Colleen pode garantir sua cadeira no Senado. É que milhões de norte-americanos jogam o jogo e entupiram a caixa de mails da candidata em solidariedade, dentre eles a atriz Jodie Foster. E, lógico, a reação das empresas que produzem jogos assim.
Quadro pior é o da TIM, quadrilha que opera parte dos serviços de telefonia móvel no Brasil, especializada em assaltar seus usuários. Decidiu que seus funcionários não podem ir ao banheiro em horários que julgarem necessários, mas nos determinados pela empresa. E porta transparente para o caso de demora. O supervisor vai e dá uma bronca daquelas.
A Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar uma funcionária em 10 mil reais, mas o TRT – TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – reduziu a indenização para mil reais e o TST, o superior, manteve a dupla humilhação. Horário para as necessidades fisiológicas e indenização medíocre. Dinheiro que a TIM tira, como qualquer operada de telefonia fixa ou móvel, em segundos, no roubo costumeiro em cima de usuários.
A ANATEL? O que é isso? Um monstro pré-histórico que sobreviveu ao período jurássico, ou uma dessas modernidades tucanas, gerenciamento tucano, agora com corroboração petista?
Empresas de supermercados têm a mesma prática e muitas delas mantêm cárceres privados, ou submetem trabalhadores a revistas humilhantes.
O tal do desenvolvimento econômico. A escravidão tomando outras formas, já que nunca deixou de existir. A luta de classes é uma realidade que tem sido permanente.
Que o diga o ministro Marco Aurélio Mello e seu “mal necessário”.
Sentença política e histórica de um ministro da Corte Suprema, num processo político que vai se tornando cada vez mais estranho, cada vez mais com cheiro de golpismo.
O que será que vem por aí?
Outro desses supremos magistrados já havia emitido sua opinião contra governos de coalisão.
O jornalista Paulo Francis escreveu que os meninos e jovens norte-americanos crescem em frente a computadores e máquinas de jogos matando monstros árabes, negros, latinos, o que é um passo para que, mais tarde, pilotando aviões da força aérea de seu país matem crianças em nome da democracia.
Entre eles mesmos. Mitt Romney, um fugitivo dum manicômio qualquer (mas não rasga nota de dólar) não declarou que 47% do cidadãos do seu país vivem “encostados” nos recursos públicos?
É candidato a presidente e na festa para arrecadar fundos de campanha um casal doador queria saber se havia entrada vip, pois não se misturava a milionários comuns.
Não existe mal necessário. Pelo simples fato que mal não é necessário.
Existe capitalismo e sua hipocrisia. Não é diferente nem nos EUA, nem na Alemanha do novo Reich, ou na França dos novos colaboracionistas.
Mas milhões de gregos, espanhóis, portugueses desempregados e palestinos assassinados diariamente no afã de garantir o poder do maior conglomerado terrorista que já se conheceu em toda a história. ISRAEL/EUA TERRORISMO S/A.
Obama em todo caso sabe fazer cerveja e tem usado a Casa Branca para experiências assim. O outro prefere paraísos fiscais para seu rico dinheirinho.
E tome bomba. Começa lá no World of Warcraft.

*Laerte Braga é jornalista e colaborador do “Quem tem medo da democracia?”, onde mantém a coluna “Empodera Povo“.
Fonte - Do blog Quem tem medo da democracia  20/10/2012