Apesar de históricas manifestações mais alinhadas à direita, a Organização dos Estados Americanos (OEA) notificou o governo interino de Michel Temer, cobrando explicações sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A cobrança se deve a pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT para suspender a tramitação do processo.
Sputnik
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A cobrança é resultado de pedido de liminar protocolado por parlamentares do PT para suspender a tramitação do processo de impeachment.
O governo informou que prestará esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias e vai argumentar que não houve “golpe”. No questionamento, seis pontos foram ressaltados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA: observações gerais sobre o pedido; como teria sido garantida a legalidade do processo; andamento de recursos judiciais sobre o caso; efeito que eventual afastamento definitivo traria sobre os direitos políticos de Dilma; e quais os prazos para resolver o processo.
Os consultores jurídicos da presidenta afastada têm feito vários contatos com especialistas no exterior para avaliar as chances reais de a comissão conceder liminar para suspender o afastamento, e a conclusão é que já houve precedentes em casos na Colômbia e na Venezuela.
A petição enviada à OEA foi apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e pelo advogado argentino Damián Loreti, alegando que Dilma foi afastada para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o processo é ilegal.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado Paulo Pimenta diz que o fato relevante é a aceitação da denúncia pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra consistência da apresentação de um conjunto de violações que ocorreram na Câmara, no Senado e no STF durante o processo de tramitação do pedido de afastamento da presidenta.
"O governo tem prazo até dia 23 para apresentar suas explicações. Devemos ter uma reunião do pleno da comissão antes da conclusão desse processo no Senado onde será avaliada nossa petição que pede uma liminar que suspenda a tramitação desse processo no âmbito do Senado. Nosso objetivo é resguardar o direito da presidenta a partir de protocolos internacionais de que o Brasil é signatário que estabelecem um conjunto de procedimentos e normas que não foram observados durante a tramitação desse processo na Câmara, no Senado e a omissão do Supremo, que poderia ter agido diante dessas flagrantes violações constitucionais."
A expectativa do parlamentar é positiva na medida em que entende que as justificativas são bastante sólidas, e o governo interino não terá o que dizer.
"A comissão recebeu de nossa parte três pedidos: uma cautelar que suspende imediatamente a tramitação; o retorno da presidenta a sua função; e uma análise criteriosa de todas as questões que levantamos. A decisão da comissão é autônoma. Ela funciona em Washington. Existe uma corte de recursos, a Interamericana em São José, na Costa Rica. São duas instâncias distintas. Tomada uma decisão no âmbito da comissão, as partes interessadas podem recorrer à corte."
Pimenta acredita que a comissão adotará uma posição no prazo mais rápido possível até mesmo para que não ocorra uma situação de violação de direito irreparável, que seria a votação no Senado do afastamento definitivo da presidenta.
O governo informou que prestará esclarecimentos via Itamaraty no prazo de até sete dias e vai argumentar que não houve “golpe”. No questionamento, seis pontos foram ressaltados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA: observações gerais sobre o pedido; como teria sido garantida a legalidade do processo; andamento de recursos judiciais sobre o caso; efeito que eventual afastamento definitivo traria sobre os direitos políticos de Dilma; e quais os prazos para resolver o processo.
Os consultores jurídicos da presidenta afastada têm feito vários contatos com especialistas no exterior para avaliar as chances reais de a comissão conceder liminar para suspender o afastamento, e a conclusão é que já houve precedentes em casos na Colômbia e na Venezuela.
A petição enviada à OEA foi apresentada pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e pelo advogado argentino Damián Loreti, alegando que Dilma foi afastada para frear as investigações da Operação Lava Jato e que o processo é ilegal.
Em entrevista à Sputnik Brasil, o deputado Paulo Pimenta diz que o fato relevante é a aceitação da denúncia pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que demonstra consistência da apresentação de um conjunto de violações que ocorreram na Câmara, no Senado e no STF durante o processo de tramitação do pedido de afastamento da presidenta.
"O governo tem prazo até dia 23 para apresentar suas explicações. Devemos ter uma reunião do pleno da comissão antes da conclusão desse processo no Senado onde será avaliada nossa petição que pede uma liminar que suspenda a tramitação desse processo no âmbito do Senado. Nosso objetivo é resguardar o direito da presidenta a partir de protocolos internacionais de que o Brasil é signatário que estabelecem um conjunto de procedimentos e normas que não foram observados durante a tramitação desse processo na Câmara, no Senado e a omissão do Supremo, que poderia ter agido diante dessas flagrantes violações constitucionais."
A expectativa do parlamentar é positiva na medida em que entende que as justificativas são bastante sólidas, e o governo interino não terá o que dizer.
"A comissão recebeu de nossa parte três pedidos: uma cautelar que suspende imediatamente a tramitação; o retorno da presidenta a sua função; e uma análise criteriosa de todas as questões que levantamos. A decisão da comissão é autônoma. Ela funciona em Washington. Existe uma corte de recursos, a Interamericana em São José, na Costa Rica. São duas instâncias distintas. Tomada uma decisão no âmbito da comissão, as partes interessadas podem recorrer à corte."
Pimenta acredita que a comissão adotará uma posição no prazo mais rápido possível até mesmo para que não ocorra uma situação de violação de direito irreparável, que seria a votação no Senado do afastamento definitivo da presidenta.
Fonte - Sputnik 19/08/2016
