UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA
UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM,EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA
Mostrando postagens com marcador liberdade. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador liberdade. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Lições da Bastilha

Ponto de Vista  🔍

A prática da escravidão e da servidão era legal, legitimada e moralmente aceita pelas sociedades e foi elemento constitutivo em quase todas elas ao longo da história.Somente no século XVIII, ou seja, muito recentemente, alguns movimentos foram capazes de promover mudanças na estrutura social que possibilitaram, do ponto de vista formal, a afirmação universal dos princípios da liberdade e da igualdade entre todos os seres humanos.Decorridos pouco mais de 200 anos do movimento francês, parece que as sociedades ainda não conseguiram assimilar o exato significado e a importância daquelas conquistas.

Edi Aparecido Trindade* - Portogente

Há cerca de 10.000 anos o ser humano começou a vivenciar um momento importante no que diz respeito à sua organização social. O domínio das técnicas de plantio e a domesticação de animais foi permitindo a sua fixação e o consequente fim da vida nômade. A Revolução Agrícola criou as condições para o surgimento do que chamamos de civilização: uma estrutura social cada vez mais complexa e que possibilitou a transformação da existência humana em todos os seus aspectos.
Um ponto importante a ser destacado sobre a trajetória humana desde então é que ela não ocorreu de forma linear entre todos os povos que foram, progressivamente, ocupando o globo terrestre. As características e as particularidades de cada região apresentaram diferentes desafios para cada grupo humano, resultando em distintas formas de organização social e, consequentemente, em estruturas culturais absolutamente diversas.
Entretanto, um traço comum em todos os povos foi a prática generalizada da escravidão e da servidão. Pelas mais diversas razões ou sob as mais variadas justificativas, alguns grupos, controladores ocasionais de algum tipo de poder, sentiam-se no direito e tinham força para submeter outros grupos ao seu domínio. Por mais paradoxal que possa parecer, a civilização criou condições para impedir o exercício da liberdade de uma boa parte dos indivíduos.
A prática da escravidão e da servidão era legal, legitimada e moralmente aceita pelas sociedades e foi elemento constitutivo em quase todas elas ao longo da história. Tornou-se uma relação social naturalizada apesar de todos os movimentos de resistência e enfrentamento levados a cabo pelos grupos atingidos diretamente por ela ou por outros grupos que condenavam tais práticas.
Somente no século XVIII, ou seja, muito recentemente, alguns movimentos foram capazes de promover mudanças na estrutura social que possibilitaram, do ponto de vista formal, a afirmação universal dos princípios da liberdade e da igualdade entre todos os seres humanos. Sem entrar no mérito do aspecto formal e do aspecto real, é preciso destacar que foram necessários aproximadamente 10.000 anos para que a humanidade entendesse que era preciso eliminar dos seus ordenamentos legais a anuência à exploração e degradação das pessoas.
Entre os movimentos daquele século, a Revolução Francesa se destaca como um dos mais importantes. Influenciada pelos ideais iluministas, esta revolução guiou-se pela conquista da Liberdade, Igualdade e Fraternidade. "São esses os direitos que vão sintetizar a natureza do novo cidadão e essas as palavras de ordem dos que se amotinaram contra as opressões das quais há século padeciam" (ODALIA, Nilo. Revolução Francesa: a liberdade como meta coletiva. In: PINSKY, Jaime & PINSKY, Carla Bassanezi (org.). História da Cidadania. SP. Contexto. 2008. p. 163).
A tomada da Bastilha (uma fortaleza usada como prisão), em 14 de julho de 1789, constituiu-se como um marco do movimento francês. A partir de então, o curso em direção às mudanças tornou-se irreversível e, no dia 26 de agosto, a Assembleia Nacional aprovou a Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão, cujo artigo 1º estabelece que "Os Homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum".
Naturalmente que a Revolução Francesa não é um fato isolado. Ela se insere em um longo processo de lutas pelas garantias à dignidade humana e é uma das referências mais significativas para a construção dos Direitos Humanos. Ainda que por si só insuficientes, foi naquele momento que definitivamente se consolidou no ordenamento jurídico que todos devem ser livres e tratados com igualdade, abrindo caminho para a luta por mecanismos mais amplos de proteção ao ser humano.
Decorridos pouco mais de 200 anos do movimento francês, parece que as sociedades ainda não conseguiram assimilar o exato significado e a importância daquelas conquistas. Vários acontecimentos no mundo todo têm passado a ideia de que práticas antigas de intolerância e discriminação são naturais. Certamente, ainda temos um longo caminho a ser percorrido para construir uma sociedade mais justa, mas um passo fundamental para essa jornada é a aceitação das nossas diferenças.
*Edi Aparecido Trindade é Mestre em Economia Social e do Trabalho. Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas
Fonte - Portogente    25/07/2019

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Revolta dos Búzios continua inspirando a luta do povo negro

Cultura

Para o cineasta Antônio Olavo, o Brasil e a Bahia precisam conhecer esse assunto porque diz respeito à sua identidade. "Isso quebra um mito do povo pacato e ordeiro, demonstra que muito tempo atrás o povo baiano, particularmente o povo negro do estado, foi capaz de levantar bandeiras consequentes, revolucionárias", afirmou.

Secom Ba
imagem/YouTube
O que já foi tema de livro, filme, revista em quadrinhos, e até música de Carnaval na Bahia é também fonte de inspiração para os milhares de baianos e baianas que têm na Revolta dos Búzios uma referência da luta e da força do negro no estado. O movimento pela independência e fim da escravidão terminou com a prisão de quase 600 pessoas e o enforcamento dos líderes, hoje heróis nacionais: Lucas Dantas, João de Deus, Manoel Faustino e Luiz Gonzaga.
Os bustos dos quatro líderes estão eternizados na Praça da Piedade, em Salvador, e relembram a importância que o povo negro teve na história da Bahia e do país. "Esse episódio extraordinário é o pai e a mãe do 2 de Julho", destaca o presidente do Olodum, João Jorge.
Para o cineasta Antônio Olavo, o Brasil e a Bahia precisam conhecer esse assunto porque diz respeito à sua identidade. "Isso quebra um mito do povo pacato e ordeiro, demonstra que muito tempo atrás o povo baiano, particularmente o povo negro do estado, foi capaz de levantar bandeiras consequentes, revolucionárias", afirmou.
A luta símbolo pelo fim da escravidão é tema do especial Nossa Cultura, uma série de vídeos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Estado da Bahia (Secom), em parceria com Secretaria da Cultura (Secult) e outras pastas. A ideia da série é mostrar ações afirmativas de Governo que têm resgatado a história e relembrado fatos e pessoas que fazem parte da memória do povo baiano.
Com informações da Secom Ba.  24/08/2016


quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Governador Rui Costa autoriza obras de contenção de encosta que liga Calçada a Liberdade

Infraestrutura 

A ordem de serviço para o início dos serviços será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (18), às 9h, na Primeira Travessa Barão da Vila de Barra, onde ocorrerão as intervenções, no bairro da Calçada.

Da Redação
foto - ilustração
O governo vai investir R$ 4,55 milhões em obras de contenção de encosta na área do Plano Inclinado Calçada/Liberdade, em Salvador. A ordem de serviço para o início dos serviços será assinada pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (18), às 9h, na Primeira Travessa Barão da Vila de Barra, onde ocorrerão as intervenções, no bairro da Calçada. Beneficiando aproximadamente quatro mil pessoas, a previsão é que as obras, executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), sejam concluídas em maio de 2017.
O programa Execução de Obras de Contenção de Encostas em Setores de Risco Alto e Muito Alto em Salvador prevê investimento da ordem de R$ 156 milhões na recuperação de 98 encostas localizadas em 106 regiões diferentes da capital baiana. 
Com informações da Secom Ba.  17/08/2016

sábado, 7 de maio de 2016

Começa a Onda Global de ações pedindo liberdade dos combustíveis fósseis

Meio ambiente

Maior momento de desobediência civil na história do movimento ambiental.Uma onda global de ações pacíficas com duração de 12 dias atingirá seis continentes até o dia 15 de maio, tendo como alvo os mais perigosos projetos de combustíveis fósseis do mundo, sob o mote da liberdade.

Revista Amazônia

2015 foi o ano mais quente já registrado e os impactos das mudanças climáticas já estão atingindo inúmeras comunidades ao redor do mundo. Da elevação do nível do mar a tempestades extremas, a necessidade de agir sobre as mudanças climáticas nunca foi tão urgente. Some-se a isso o fato de que o setor de combustíveis fósseis enfrenta uma crise sem precedentes – preços em colapso, desinvestimentos maciços, um novo acordo climático global e um movimento crescente pedindo mudança. O clima nunca foi melhor para uma transição justa para um sistema energético limpo.
Para aproveitar o momento, ativistas e cidadãos interessados e comprometidos com o combate às mudanças climáticas – de grupos internacionais até comunidades locais e cidadãos individuais – irão se unir para assegurar que uma forte pressão seja mantida para forçar os fornecedores de energia, bem como os governos locais e nacionais, a implementar as políticas e investimentos adicionais necessários para libertar o mundo dos combustíveis fósseis.
Pessoas do mundo inteiro estão assumindo a necessária liderança, intensificando ações através de uma desobediência civil pacífica em escala global já que ainda há muito a ser feito para diminuir os efeitos da crise climática. Isso inclui exigir que os governos mexam-se após os compromissos assumidos no âmbito do acordo de Paris, assinado no mês passado.
A fim de equacionar a crise climática atual e manter o aquecimento global abaixo de 1.5C, os projetos de combustíveis fósseis precisam ser arquivados e a infra-estrutura existente precisa ser substituída agora que a energia renovável é mais acessível e difundida do que nunca. A única maneira de se conseguir isso é manter o carvão, petróleo e gás no chão e acelerar a mudança para energias 100% renováveis. Durante o Liberte-se, pessoas de todo o mundo estão se manifestando para para garantir que este seja o caso.

Ações que ocorrerão entre 3 e 15 de maio:

Brasil: as ações acontecerão em 3 locais. Entre 5 e 15 de maio, haverá uma feira rural em Maringá (PR), que incluirá um grande comício no dia 6 pedindo a proibição do fracking. Em 7 de maio, em Toledo (PR), haverá uma ação massiva anti-fracking com milhares de pessoas presentes. E no dia 14 de maio haverá uma marcha de desobediência civil tendo por alvo uma usina de carvão em Pecém (CE).

África do Sul: duas ações serão realizadas, cada um com centenas de pessoas destacando os impactos locais do carvão e as alterações climáticas. A primeira, em 12 de maio, vai reunir pessoas em Emalahleni Witbank, uma das cidades mais poluídas do mundo, para falar sobre os efeitos das mudanças climáticas. A segunda, em 14 de Maio, está focada na residência dos Gupta em Saxonwold, Johannesburg.

Alemanha: durante o fim de semana de 13-15 de Maio, alguns milhares de ativistas devem se reunir em Lusatia, onde irão se envolver em um ação de desobediência civil para parar a escavação de uma das maiores minas de lenhite a céu aberto da Europa, que a empresa sueca Vattenfall colocou à venda. A ação irá mostrar a eventuais futuros compradores que qualquer investimento em carvão enfrentará resistência e demonstrará o compromisso do movimento contra as empresas de combustíveis fósseis.

Austrália: em 8 de Maio, mais de 600 pessoas vão se reunir no maior porto de carvão do mundo, em Newcastle. Elas irão demonstrar sua vontade de tornar o clima em uma questão-chave nas próximas eleições e mostrar sua determinação em continuar resistindo ao carvão, independente de quem esteja na cadeira de primeiro-ministro.

Canadá: nos dias 13 e 14 de maio, centenas de pessoas vão promover ações em terra e na água em Vancouver para mostrar sua oposição ao projeto do oleoduto Kinder Morgan Transmountain de areias betuminosas nos arredores do terminal de Westridge Marinha.

Equador: uma ação está sendo organizada em 14 de maio por Yasunidos, aproximando pessoas de todo o país com uma chamada para manter o óleo no chão e proteger o Parque Nacional Yasuní.

Estados Unidos: em todo o país, ativistas dos EUA terão como alvo seis áreas-chave do desenvolvimento dos combustíveis fósseis entre 12-15 maio. Esses alvos incluem os novos gasodutos de combustíveis extraídos das areias betuminosas no Centro-Oeste, em ação perto de Chicago; fracking na Mountain West, com um evento nos arredores de Denver; ‘trens bomba’ que transportam petróleo e gás de fracionamento hidráulico para um porto em Albany, NY; a devastadora poluição da refinaria da Shell e Tesoro ao norte de Seattle; ação em torno de perfuração offshore na costa do Ártico, Atlântico e do Golfo, a ser realizada em Washington, DC; e a perigosa perfuração de óleo e gás em Los Angeles.

Filipinas: em 4 de maio, ativistas anti-carvão de todas as Filipinas irão convergir em uma marcha climática que visa mobilizar 10.000 pessoas em Batangas City, onde a JG Summit Holdings pretende instalar uma usina movida a carvão de 600 megawatts que deverá ocupar uma área de 20 hectares em Barangay Pinamucan Ibaba, Batangas City. As pessoas exigirão o cancelamento dessa planta de carvão em Batangas, bem como todas as outras 27 usinas propostas nas Filipinas.

Indonésia: haverá uma ação em massa com milhares de pessoas no palácio presidencial em Jacarta em 11 de maio. Ela vai reunir participantes de muitas das comunidades que lideram a resistência a projetos de carvão em todo o país. A mobilização terá como alvo o presidente Joko Widodo, exigindo que ele reveja seu ambicioso plano de energia de 35.000 megawatts, afastando-se do carvão e aderindo às energias renováveis. Poucos dias depois, haverá uma ou mais ações nos locais dos projetos de infraestrutura de carvão.

Nigéria: as ações acontecerão em três locais emblemáticos do Delta do Níger para mostrar o que acontece quando o óleo acaba e à comunidade resta a poluição e nada da riqueza. Uma ação em terra Ogoni vai exigir uma limpeza urgente das décadas de vazamentos de petróleo e destacar como é possível que os cidadãos resistam ao poder das empresas de petróleo e mantenham-no no solo onde ele pertence. Outra ação será na costa do Atlântico, onde poços offshore da Exxon frequentemente vazam, impactando a pesca de impacto e prejudicando os meios de subsistência das comunidades do litoral.

Nova Zelândia: entre 4 e 15 de maio, centenas de pessoas em todo o país vão agir para encerrar as operações de um dos maiores investidores e credores da indústria de combustíveis fósseis, o banco ANZ. Haverá bloqueios, ações disruptivas e culturais de Norte a Sul.

Reino Unido: o Reclaim The Power reuniu centenas de pessoas no dia 3 de Maio na maior mina de carvão a céu aberto do Reino Unido – Ffos-y-fran, perto de Merthyr Tydfil, no sul de Gales. A ação aconteceu alguns dias antes das eleições para a Assembleia galesa, realizada em 5 de maio. O Assembleia de Gales votou a favor de uma moratória sobre a mineração de carvão a céu aberto em abril passado, mas isso ainda tem de se tornar juridicamente vinculativo.

Turquia: líderes comunitários conduzirão uma ação em massa em Aliağa no dia 15 de Maio, em um local de resíduos de carvão, para pedir um fim de 4 projetos de usinas movidas a combustíveis fósseis na área circundante. Esta ação irá unir várias campanhas contra usinas à carvão em uma posição unificada contra o atual plano do governo turco de expandir dramaticamente o uso de carvão no país.

REPERCUSSÃO:
“Ao apoiar campanhas e ações de massa que visam impedir os projetos de combustíveis fósseis mais perigosos do mundo – das usinas de carvão na Turquia e Filipinas, a minas na Alemanha e na Austrália até o fracking no Brasil e os poços de petróleo na Nigéria – o movimento Liberte-se dos Combustíveis Fósseis espera eliminar o poder e a poluição da indústria de combustíveis fósseis e impulsionar o mundo rumo a um futuro sustentável”,May Boeve, Diretora Executiva, 350.org
“Nunca houve uma onda maior e mais orquestrada de ações contra os planos da indústria de combustíveis fósseis para superaquecer nossa terra – e em prol do mundo justo, justo e sustentável que almejamos. No ano mais quente já registrado, nós estamos determinado a direcionar o calor político sobre os maiores poluidores do planeta”, Bill McKibben, co-fundador da 350.org
“As comunidades na linha de frente das mudanças climáticas não estão esperando pelos governos a agir. Elas estão tomando medidas ousadas e o mundo precisa ouvir. O Acordo de Paris só foi possível porque milhões de pessoas passaram anos lutando por justiça climática. Agora que os governos se comprometeram a agir, devemos nos certificar de que eles sigam a ciência e cumpram suas palavras. A única maneira de sobreviver às mudanças climáticas é através de uma transição justa e rápida para 100% de energias renováveis, mantendo petróleo, carvão e gás no subsolo”, Jennifer Morgan, diretora executiva do Greenpeace International
“Comunidades em todas as Filipinas estão exigindo que o governo cancele todos os planos, licenças e esforços para abrir novas usinas e minas de carvão nas Filipinas, e dão passos decisivos para a progressiva eliminação das já existentes. Precisamos tomar medidas importantes, a fim de nos libertarmos dos combustíveis fósseis e de todas as fontes de energia prejudiciais. A transição completa para as energias renováveis não é apenas possível, mas urgente”, Lidy Nacpil, coordenadora do Asian Peoples Movement on Debt and Development (APMDD) e Co-Coordenadora da Global Campaign to Demand Climate Justice
“Liberte-se dos Combustíveis Fósseis é um voto para a vida e para o planeta. O Acordo de Paris, assinada pelos líderes mundiais, ignora o fato de que a queima de combustíveis fósseis é o principal culpado no aquecimento global. Nestas ações, povos de todo o mundo insistirão que nós devemos nos livrar do vício dos combustíveis fósseis. Na Nigéria, vamos além, levantando nossas vozes para exigir uma limpeza da poluição extrema causada por companhias petrolíferas que operam no Delta do Níger”, Nnimmo Bassey, ativista nigeriano da Health of Mother Earth Foundation
“A humanidade está atualmente em uma encruzilhada onde precisa optar por continuar pelo caminho destrutivo da extração de combustíveis fósseis ou mudar para formas sustentáveis de vida. O que precisamos é de projetos de energias renováveis ambiciosos, não de mais oleodutos de areias betuminosas. Esses dutos não têm o apoio das comunidades locais e das nações indígenas que irão afetar. Se continuarmos a construir infra-estrutura para combustíveis fósseis, nós estaremos quebrando nossa promessa de fazer a nossa parte no Canadá para conter a crise climática global que já está sendo sentida pelas comunidades todos todo o planeta “, Melina Laboucan-Massimo, Lubicon Cree First Nation, ativista de cima e energia do Greenpeace Canadá membro do conselho da 350.org
“O movimento de justiça climática global está aumentando rapidamente. Mas os oceanos também. Assim como as temperaturas globais. Esta é uma corrida contra o tempo. Nosso movimento é mais forte do que nunca, mas para vencer as adversidades, temos que nos tornar ainda mais fortes”, Naomi Klein, premiado jornalista / autor
“O poder das pessoas em nossas cidades, nas nossas aldeias e na linha de frente das mudanças climáticas nos trouxeram a um ponto em que temos um acordo global do clima – mas não podemos parar agora, precisamos de mais ação e mais rapidamente. A sociedade civil está decidida a se levantar novamente para lutar por nossas sociedades e as libertar dos combustíveis fósseis, para levá-las ainda mais rapidamente rumo a um futuro movido por 100% de energias renováveis “, Wael Hmaidan, Diretor of Climate Action Network
“Usinas de combustíveis fósseis causam danos extremos para as comunidades e ecossistemas locais. Elas também são um perigo para o país e todo o planeta, uma vez que são um dos principais contribuintes para a mudanças climáticas. É imoral onerar as gerações futuras com o custo das escolhas energéticas equivocadas feitas hoje. É hora de acabar com a era dos combustíveis fósseis “, Dom Ramon Arguelles, Arcebispo da Arquidiocese de Lipa nas Filipinas
Fonte - Revista Amazônia  07/05/2016

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

ONU apela ao Reino Unido e à Suécia para libertar Assange

Internacional

A detenção de Assange foi realizada em detrimento do direito internacional.
Além disso, o Grupo de Trabalho afirmou que "a privação de liberdade de Assange deve ser cessada, a sua inviolabilidade pessoal e o direito à liberdade de deslocamento devem ser respeitas e que deve ter o direito à compensação". 


Da Agência Sputinik Brasil
foto - ilustração
Especialistas da ONU apelaram hoje (5) às autoridades do Reino Unido e da Suécia para libertar Julian Assange, fundador do WikiLeaks, e respeitar o seu direito à liberdade de deslocamento.
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU declarou que a privação de liberdade ilegal de longo prazo foi aplicada a Assange por causa de uma investigação "pouco ativa" da procuradoria da Suécia. A detenção de Assange foi realizada em detrimento do direito internacional.
Além disso, o Grupo de Trabalho afirmou que "a privação de liberdade de Assange deve ser cessada, a sua inviolabilidade pessoal e o direito à liberdade de deslocamento devem ser respeitas e que deve ter o direito à compensação". Entretanto, recomendações do Grupo não são obrigatórias.
Em 2006, o jornalista Assange fundou o site WikiLeaks, que publica materiais secretos expondo corrupção e outros crimes de vários países. Inicialmente, o alvo do site era descobrir e tornar públicos os casos de corrupção na Ásia Central, na China e na Rússia, mas o WikiLeaks também publicava matérias sobre crimes do governo e empresas ocidentais. Assange foi o líder do grupo de nove coordenadores do site, mas não se considerava “fundador” e sim um “editor-chefe”.
Em 2010, as autoridades suecas formalizaram acusações contra Assange por coerção sexual e estupro. Desde 2012, o fundador do WikiLeaks reside na embaixada do Equador em Londres para evitar extradição por autoridades suecas aos Estados Unidos, onde pode encarar processos criminais por espionagem e publicação de milhares de documentos confidenciais.
Fonte - Agência  Brasil  05/02/2016

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Exemplos de irresponsabilidade

Opinião

Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite tudo

Correio do Brasil
Por Laurindo Lalo Leal Filho
Adicionar legenda
Os limites da responsabilidade estão sendo testados pela televisão brasileira. Sob a falsa ideia da existência de uma liberdade absoluta, a TV permite aos que a ela tem acesso dizer qualquer coisa, sem medir as conseqüências causadas pelas palavras.
Vale para toda a programação, incluindo a publicidade e o jornalismo. Casos, por exemplo, da propaganda dirigida à crianças e adolescentes e da incitação ao crime perpetrada por uma apresentadora do SBT. Quando a sociedade tenta colocar limites a esses abusos surgem reações calcadas nos argumentos frágeis da autorregulamentação ou do direito à liberdade de expressão.
Recente resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) voltou a enfurecer anunciantes e publicitários. O órgão, vinculado a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, proibiu a publicidade dirigida ao público infantil, fazendo cumprir determinações constitucionais e aquelas contidas no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A resposta dos publicitários veio através de manifesto atribuindo apenas ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) o direito de “evitar os abusos da comunicação comercial”. Como se um órgão formado por anunciantes e publicitários pudesse, de forma equilibrada e eqüidistante, regular a relação da própria atividade com o conjunto maior da sociedade.
Ainda mais quando se sabe do desprezo que o Conar tem pelas demandas do cidadão. Recentemente veiculou na TV dois vídeos mostrando situações fictícias de reclamações, numa tentativa grotesca de ressaltar a inconsistência desse tipo de atitude e de ridicularizar quem critica a propaganda mostrada na TV.
É preciso lembrar também que o Conar só atua depois do anúncio ir ao ar, ou seja depois do estrago feito. Em vários casos, sua atuação não busca proteger o cidadão e sim dirimir divergências entre anunciantes que reclamam de plágios ou da deslealdade de um concorrente.
A proibição determinada pelo Conanda representa um avanço no patamar civilizatório alcançado pelo Brasil. Coloca o país num nível semelhante aos dos países escandinavos que proíbem totalmente a propaganda dirigida ao público infantil ou de nações como Inglaterra e Alemanha onde há uma rígida regulamentação do setor.
Se no caso da publicidade não há sentido se falar em censura, uma vez que o anúncio faz parte da mercadoria (assim como o rótulo de qualquer produto), nada tendo a ver com o debate em torno da liberdade de expressão, no jornalismo a questão é mais delicada. Mas nem por isso os abusos podem ser relevados. Como no caso da apresentadora do SBT.
É inconcebível que uma concessão pública, outorgada pelo Estado em nome da sociedade, seja usada contra a sociedade e o Estado. Foi o que ela fez ao dizer que “o contra-ataque aos bandidos é o que chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite. E, aos defensores dos Direitos Humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.
A responsabilidade por esse ataque às instituições não é apenas da apresentadora. É da empresa que a contratou e também dos governos, sempre lenientes diante da mídia, temerosos do poder que ela detém.
A concessão de um canal de TV objetiva a prestação, por particulares, de um serviço público de informação, entretenimento e educação. Não cabe aos concessionários, ou aos seus propostos, emitir qualquer tipo de opinião. Editorial cabe em jornal impresso, uma atividade privada, e não numa TV locatária de um espaço público privilegiado. O dever das emissoras é o de veicular opiniões divergentes, manifestadas por agentes políticos e sociais, dando ao telespectador a possibilidade de formar a sua própria opinião. Donos das emissoras e apresentadores não receberam da sociedade nenhum mandato para opinarem sobre o que quer que seja e devem ser democraticamente impedidos de agir assim.

Laurindo Lalo Leal Filho, é sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP.
Fonte - Correio do Brasil  16/05/2014

sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

Ativistas dizem que fim da neutralidade da internet põe em risco a inovação

Comunicação

Todos são iguais perante a rede....

Camila Maciel 
Repórter da Agência Brasil 
foto - ilustração
A internet sem neutralidade funcionaria de forma similar a uma TV a cabo, na qual o pacote de programação comprado filtra o que pode ou não ser visto. É assim que ativistas da internet livre explicam a existência de uma rede com acesso controlado. Esse formato está em discussão no Congresso Nacional, no projeto do Marco Civil da Internet, que discute se a neutralidade será ou não um príncípio da rede no país. O tema, que é um dos impasses para a aprovação do projeto, foi debatido hoje (31) no quinto dia da Campus Party
Um dos pontos em discussão é proibir as empresas que viabilizam a conexão de privilegiar, por meio de acordos comerciais, sites que paguem para ter suas páginas acessadas com maior velocidade.
“A neutralidade da rede é o princípio que preserva a essência do que é a internet. Questões políticas, culturais, religiosas, financeiras não podem fazer com que determinado tráfego seja privilegiado em detrimento de outro. Todos são iguais perante a rede”, defendeu Carlos Affonso Pereira de Souza, doutor em direito civil e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade.
O publicitário João Carlos Caribé, ativista pela inclusão digital, avalia que, caso não seja garantida a neutralidade da internet, estará sendo criado algo diferente do que existe hoje: "Vamos ter outra coisa, uma rede privada”, declarou. Para ele, a neutralidade é "um princípio basilar" da rede. Os ativistas apostam na internet como uma plataforma de propósito geral, de acesso e produção livre a todo usuário.
Carlos Affonso acredita que uma eventual imposição de limites pode afetar a inovação na rede, que é uma das características da internet. “Gera-se uma barreira econômica para que novos empreendimentos possam se estabelecer. Estamos cada vez mais empurrados para um quartinho murado na internet”, comparou. Ele explica que, em um quadro de ausência de neutralidade, somente empresas estabelecidas teriam uma condições de pagar aos provedores para trafegar com maior velocidade.
De acordo com os ativistas, os provedores iriam atuar como porteiros do que pode ou não ser visto na internet. Daí a similaridade com a TV a cabo. A cada faixa de plano de internet, o usuário acessaria determinado tipo de conteúdo, como redes sociais, ouvir músicas, utilizar e-mail, buscador, entre outros. Empresários do setor, no entanto, criticam a possibilidade de a neutralidade prejudicar os negócios e inviabilizar a venda de pacotes por diferentes velocidades.
Caribé lembra que a internet livre proporciona um debate aberto e amplo da sociedade, sem precisar de intermediários. “Isso é uma ameaça para o poder político, financeiro, para a indústria cultural”, destacou. Durante o debate, foram citadas muitas páginas de divulgação dos protestos de junho no país que foram apagadas das redes sociais.
Fonte - Agência Brasil  31/01/2014

segunda-feira, 27 de janeiro de 2014

Hora de ocuparmos a TV aberta

Comunicação

Bruno Marinoni
Observatório do Direito à Comunicação:
foto - ilustração
A possibilidade de que os movimentos sociais tenham liberdade para falar diretamente à população por meio da TV aberta pode ser uma realidade a médio prazo, no Brasil. Na última segunda-feira (20), o Ministério das Comunicações aprovou o pedido do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) para operar o Canal da Cidadania. Com a medida, a cidade de Salvador terá reservado, na TV aberta, espaço para duas emissoras não-comerciais dirigidas pela sociedade civil.
O desafio para a concretização dessas emissoras, no entanto, é ainda muito grande. Embora esteja previsto na norma regulamentar do Canal da Cidadania que “o Ministério das Comunicações selecionará para este fim (operar duas faixas de programação) duas associações comunitárias por município e três no Distrito Federal”, montar uma emissora de televisão aberta e garantir sua gestão democrática é algo que pode ser considerado inédito no país, apesar dos esforços que já foram feito nesse sentido.
No Brasil, as TVs comunitárias foram relegadas ao ostracismo (para utilizar um eufemismo) pelos interesses comerciais que pressionaram as tentativas de regulamentação desse segmento. Sem condições para se financiar razoavelmente, em um cenário em que a produção audiovisual independente sempre andou mal das pernas, capturadas por interesses individuais ou eleitoreiros que sufocam a democracia em suas gestões e restritas às transmissões por meio de TV por assinatura, dificilmente essas TVs puderam exercer sua dimensão comunitária de fato.
Agora, o Canal da Cidadania abre espaço para que as emissoras comunitárias possam ser sintonizadas na TV aberta e para que sejam formados conselhos participativos que discutam o conteúdo e a gestão dessas TVs. Além disso, a produção audiovisual independente tem crescido no país e as novas tecnologias têm favorecido a ampliação do número de produtores, alguns fundos públicos já prevêem recursos a serem aplicados no setor direta ou indiretamente (como a Condecine, por exemplo).

O papel da sociedade civil
Apesar das possibilidades inscritas na implementação do Canal da Cidadania, duas questões precisam ser enfrentadas: a grande dependência da iniciativa do poder público e a necessidade de que a sociedade civil compreenda a importância do espaço e se mobiliza para ocupá-lo.
A outorga para que o serviço seja operado é dada a órgãos das prefeituras ou dos governos estaduais, que devem ocupar uma das quatro ou cinco faixas de programação suportadas pelo canal (grosso modo, cada faixa de programação equivale a uma emissora). As duas emissoras comunitárias, para operarem no Canal da Cidadania, dependem do pedido de concessão pelo poder público, da instalação dos conselhos locais de comunicação (costumeiramente rejeitados pelas forças políticas influenciadas pelos empresários de mídia), da instalação dos equipamentos de transmissão pelo órgão responsável e dos avisos de habilitação publicados pelo Ministério das Comunicações.
No caso de Salvador, por exemplo, o pedido foi feito pela TV Educativa do governo do estado e não houve conversa com a sociedade civil. Já no Rio de Janeiro, o processo todo tem acontecido por pressão da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio), que tem levantado a bandeira da importância de ocupar esse espaço. No dia 13 de janeiro, a Câmara dos Vereadores autorizou a prefeitura (que já fez a solicitação da outorga) a dispor do orçamento para instalar o Canal da Cidadania e o conselho municipal.
A lista de pedidos de outorga do Canal da Cidadania disponibilizada pelo site do Ministério das Comunicações, ainda que incompleta (Salvador não consta na lista), contabiliza apenas 149 de um total de 5.570 municípios brasileiros. É muito pouco. Talvez por desconhecimento, talvez por descrença. O fato é que os movimentos sociais ainda não abraçaram a ideia do Canal da Cidadania e, com isso, poderemos perder a chance de ter um veículo de comunicação com a população que não seja orientado pela busca do lucro ou pelo discurso oficial.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges) 27/01/2014

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Dilma diz que Mandela foi "a maior personalidade do século 20"

Internacional

Carolina Sarres
Repórter da Agência Brasil
Ag. Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff discursou há pouco na cerimônia de homenagem a Nelson Mandela em Joanesburgo, na África do Sul e disse que ele foi a maior personalidade do século 20. Dilma foi um dos líderes mundiais escolhidos para prestar tributo ao líder sul-africano nesta terça-feira (10). Barack Obama e o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon também discursaram. Os presidentes cubano Raúl Castro; da Índia, Pranab Mukherjee; da Namíbia, Hifikepunye Pohamba; e o vice-presidente da China, Li Yuanchao, também se pronunciar na cerimônia.
“Nelson Mandela conduziu com paixão e inteligência um dos maiores processos de emancipação do ser humano da história contemporânea: o fim do apartheid na África do Sul. O combate de Mandela e do povo sul-africano se transformou em um paradigma para todos os povos que lutam pela justiça, pela liberdade e pela igualdade”, disse a presidenta Dilma.
Para ela, o apartheid foi a forma mais elaborada e cruel da desigualdade social e política que se tem notícia nos tempos modernos. “Esse grande líder teve seus olhos postos no futuro do país, do mundo e de toda África”, disse Dilma.
A presidenta falou do orgulho de ter o sangue africano nas veias e lamentou a morte do líder. “Choramos e celebramos esse homem que faz parte do panteão da humanidade. Viva Mandela para sempre”, concluiu a presidenta.
O discurso de Dilma Rousseff é um dos vários que serão feitos hoje, ao longo da cerimônia de tributo a Mandela, no Estádio Soccer City, que tem capacidade para 80 mil pessoas. Estima-se que o evento seja um dos maiores da história, em relação ao número de chefes de Estado e de governo reunidos. De acordo com o governo sul-africano, foi confirmada a presença de 90 representantes.
Fonte  - Agência Brasil  10/12/2013

terça-feira, 26 de novembro de 2013

Votação do Marco Civil da Internet é adiada

Politica

Presidente da Câmara descarta votação do Marco Civil da Internet para hoje

Carolina Gonçalves
Agência Brasil
foto - ilustração
Brasília – Na contramão da expectativa de alguns parlamentares e do desejo do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse há pouco que a votação do projeto que estabelece o Marco Civil da Internet (PL 2.126/11) está longe de ser concluída e não deve ocorrer hoje (26). O debate sobre a neutralidade da rede é o ponto de maior divergência.
“O impasse continua e não há viabilidade de votar hoje. Mas vou reunir com líderes porque esta Casa não pode ficar com a pauta trancada por esse projeto, pelo projeto do FGTS [PL 328/13, que destina multa adicional de 10% para o Programa Minha Casa, Minha Vida], e do porte de armas [para agentes penitenciários, do PL 6.565/13]. Quero ver com líderes como desobstruir a pauta”, lamentou.
Veja mais matérias sobre o Marco Civil da Internet no Portal EBC
Todos os projetos citados pelo presidente da Câmara trancam a pauta da Casa e serão assunto da reunião de líderes, marcada para o início desta tarde. Henrique Alves quer aproveitar a reunião com as lideranças partidárias para definir matérias que podem ser votadas mesmo com a pauta trancada, como o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10).
“A Casa sabe que tem pauta remanescente importante e não vejo sentido ficarmos com a pauta trancada nas semanas finais de trabalho legislativo. Tem uma pauta de projetos importantes que precisa ser votada antes do recesso”, argumentou.
O texto básico da proposta do novo CPC foi aprovado no início do mês, mas ainda há pontos polêmicos que precisam ser definidos. Não há consenso, por exemplo, em torno do dispositivo que determina o pagamento aos advogados públicos federais de honorários por causas ganhas para a União, como ocorre na iniciativa privada.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a base aliada vai tentar votar o CPC na sessão extraordinária prevista para a tarde de hoje. Segundo ele, as lideranças que apoiam o governo na Casa querem apresentar um requerimento para esvaziar a pauta da sessão ordinária do início da tarde, para que a votação do novo código possa ser concluída ainda hoje.
Fonte - EBC  26/11/2013

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Ilê Aiyê: 40 anos de ritmo, de força e de raça na Bahia

Cultura

Allan da Rosa 
Rede Brasil Atual
EBC
A paisagem sonora faz dançar, entoar versos, beijar. O cortejo acaricia a noite e as cicatrizes cotidianas que há séculos arranham a pele preta. Imperam congas, surdos, repiques, timbaus. Milhares de pessoas sobem o Curuzu, no bairro da Liberdade, em Salvador. “É hoje a saída do Ilê, você vai?” O asfalto e as paredes trepidam. “É na frente do terreiro, os percussionistas vestidos com a roupa do cortejo esperam as pombas, as cornetas e a pipoca sagrada, que é a bênção da Iyá. Eu chego cedo pra ver esse rio negro enchendo, inundando os becos, as ruelas e as ladeiras”, diz Daniela Luciana, associada do Ilê Aiyê há dez anos.
Orgulhosa, a abertura do carnaval do Ilê traz grandeza ao povo do bairro e de Pero Vaz, Boa Vista de São Caetano, Fazenda Grande do Retiro, Paripe e de tantas quebradas, vielas e escadarias de Salvador, há séculos violentadas. As vestes esbanjam elegância e cor, o cortejo é fino. “O mais belo dos belos” vem cantando reinos antigos, guerreiros contemporâneos, ciências milenares. Daniela ressalta: “Eu vou sentindo, cantando e sorrindo, vendo o trabalho de um ano ganhar corpo na rua. São médicos, motoristas, professoras, garis, baianas de acarajé, com suas fantasias esplêndidas de herança africana na saída do Ilê Aiyê, e aqui se misturam aos universitários, turistas e moradores. Sem cordas. O Curuzu não comporta amarras. Cada passo é lento e ritmado, cada movimento é denso. E é tanta gente aqui em volta que o espaço precisa ser bem usado para dançar”.
Em quatro décadas de percussão tesa, o Ilê almeja, sim, a divisão de poder. Na­ ­capital da Bahia, segue escancarada a­ ­divisão entre a podridão e o luxo, a marca de cor entre quem é esbofeteado, encarcerado ou assassinado e a leva de “gente bonita”, como Claudia Leitte defi­niu seus pares e seu público pagante no circuito carnavalesco da Barra-Ondina.
A história dos africanos não começa com o cativeiro, mas em calendários antigos, repletos de conhecimento geográfico, arquitetônico, matemático, astronômico, estético. Assim o Ilê Aiyê organiza um revide civilizatório, um reinado de autopreservação e resistência. E promove inspiração. Como conta Beth Belli, diretora do Bloco Ilú Obá de Min, que há anos abre o carnaval paulistano com sua bateria composta apenas por mulheres: “O que me inspirou foi ter ido à Bahia em 1990, ver o bloco do Ilê. Isso tem de ter em São Paulo, me ficou esse pensamento fixo, e depois fizemos o Oriaxé e o Ilú Obá de Min”.
A atriz Vera Lopes, da companhia Caixa Preta, em Porto Alegre, e ativista desde os anos 1970, também lembra a inspiração do Ilê: “Nos anos 80, Oliveira Silveira (poeta gaúcho que teve a ideia do 20 de novembro como feriado) e o grupo Semba divulgavam as músicas do Ilê em espetá­culos aqui no sul do Brasil. Era lindo. ­Todas nós queríamos ir à Bahia conhecer o Ilê e desfilar no bloco”, conta Vera, ­para quem as músicas do grupo baiano são uma trilha sonora da vida. “Na cola­ção de grau de minha filha Camila em Jornalismo, a música foi Coisa de Negro, do Ilê. Na minha colação em Direito, escolhi Minha Origem (‘Se me perguntar/ de que origem eu sou,/ sou de origem africana,/ com muito orgulho, sou’). E minha filha Quênia escolheu para encerrar a cerimônia de seu casamento a Que Bloco É Esse? (‘Eu quero saber./ É o mundo negro/ que viemos mostrar pra você’).”
Nos ensaios e concursos de beleza, as mulheres então são Candaces, as rainhas guerreiras núbias. No cortejo do Ilê Aiyê, o perfume das quilombelas exala por onde no dia a dia flui também o cheiro do abandono, do lixo não recolhido. No bairro da Liberdade se devolve a dignidade a uma comunidade acostumada à casca-grossa e ao descaso. O Elevador do Plano Inclinado, que liga as cidades alta e baixa, que transporta o povo da Liberdade à Calçada e dali às paragens ferroviárias suburbanas, está quebrado há tempos.
Já é chacota internacional, e a piada teria graça não fosse desesperadora a subida com varizes, crianças de colo, marmitas e sacolas. O pessoal então desce traquejado o escadão íngreme ou inventa caminho pelas frestas e matagais do morro, que só quem é de lá conhece. Ou para subir encara as horas de espera pela perua que a prefeitura arranjou. A cidade se entope num colapso e cada vez menos ilude quem chega a Salvador com a cabeça na Itapuã de Dorival Caymmi.

A efervescência é negra
Pesquisas atestam o fluxo de objetos e ideias durante toda a história da diáspora africana pelas Américas. Nos anos 1970, os jovens baianos, antenados com a efervescência que vinha da descolonização dos países africanos desde os anos 1950 e com a força artística e política dos movimentos negros dos Estados Unidos, como o Black Power e o Soul Funk, e a luta por direitos civis, também se nutriam das bandeiras esparramadas pelo mundo com o sucesso e a filosofia rastafári do ­reggae jamaicano.
Em plena ditadura, com data de fundação registrada em novembro de 1974, o Ilê Aiyê se batizaria com o nome Poder Negro, mas foi advertido do perigo de afrontar o controle nacional dos generais. O escritor baiano Landê Onawale registra: “Era uma época pré-abertura política. Tudo que parecesse interferir na tal ordem não era visto com bons olhos”.
Salvador é uma das cidades mais importantes da diáspora africana, com cerca de 80% da sua população composta por ­afrodescentes. Marcas coloniais da antiga­ capital do país estão na sua ­arquitetura ­residencial ou nos fortes que pintam o ­litoral. E também na nítida divisão de classes e cores marcada pela desigualdade no acesso ao dinheiro e aos equipamentos públicos de qualidade.
A frase “Não me peça pra te dar a única coisa que tenho para vender” se impôs na entrada do Ilê por anos, rastro aceso da história da gente que, segundo as leis da Colônia ou do Império, eram peças, e não pessoas. Gente que saía para vender ofícios ou alimentos na cidade, escravos de ganho que voltavam depois com as ­moedas para o dono, mas também juntando cobres para comprar a própria alforria, a da família ou ajudar na coleta e na organização de grupos e levantes negros, grande temor dos senhores no século 19. Nessa época, pelo Atlântico, imensa parcela de chegados ao porto da Bahia vinha do oeste africano, onde hoje estão países como Nigéria, Senegal, Mali.
Das quebradas soteropolitanas também surgiram grandes revoltas urbanas de escravizados. A mais célebre foi o Levante dos Malês, em 1835, que culminou numa série de outras revoltas que pipocavam desde os rumores da independência do Haiti, em 1792. O Levante dos Malês, que condenou seus líderes ao degredo, evidenciou como a efervescência social em qualquer ponto da África se ligava ao chão de cá, no caso a presença islâmica nos conflitos por reinos, divisas e rotas do tráfico de minérios e de pessoas.
“Penso que a relação mais íntima que temos com a história da cidade é a do inconformismo. Nunca aceitamos plenamente a ideia de que somos uma subcategoria de cidadão, e nos insurgimos pelos meios mais diversos – alguns até travestidos de submissão”, diz Landê Onawale. Por exemplo, como explica o escritor, a relação ambígua entre vários blocos, mestres, artistas e terreiros e o governante de plantão, sobretudo Antonio Carlos Magalhães. “A relação de várias organizações negras com a chamada direita era de troca, como são as relações políticas em geral. Poderia dizer que uma troca muito desigual, mas uma troca. A turma queria botar o bloco na rua e via no governo um óbvio aliado. Para o carlismo, era a possibilidade de evidenciar uma suposta aliança com o povo – o povo negro, no caso da Bahia...”

Educação com autonomia
Em 2003, a Lei nº 10.639 instituiu o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas. Enquanto ainda se batalha em muitos cantos do país para que currículos, didáticas, formação de professores e espaços físicos das escolas estejam aptos à concretização da lei, o Ilê já há décadas cristaliza seu propósito com a Escola Mãe Hilda.
“As ações da escola e todo o nosso projeto pedagógico antecedem as dis­cussões da lei”, diz ­Edmílson Alves, um dos responsáveis pelo Projeto de Extensão­ Pedagógica do Ilê Aiyê. “­Todos os temas que o Ilê, ao longo destes anos, ­trabalha de forma interdisciplinar sempre ­trazem importantes conteúdos históricos e ­pedagógicos sobre a população negra, sejam temas que já descansam no berço da história, sejam ações contemporâneas.”
Povos Ashanti, heróis Mandinka, civilizações Bantu, façanhas da história da Guiné, de Minas Gerais e do Equador. Esses temas já cantados pelo Ilê frequentaram também os Cadernos de Educação, livros desde 1995 editados com uma plástica que destaca a estética africana.
“Não estamos falando do aprendizado estático, estamos falando de vivência educacional de identidade cultural e social cotidiana. Ela flui a cada cidadão do bairro da Liberdade e seu entorno. E o princípio referencial de tudo é o Ilê Axé Jitolú, um templo de candomblé, uma casa matriarcal por excelência”, completa Edmílson.
Crianças com baixo aproveitamento passaram a apresentar níveis qualitativos acima dos 80% de aprovação, a partir de metodologias e materiais que dialogavam positivamente com suas histórias e corpos. Visitas a museus, terreiros de candomblé e bibliotecas, pautadas no respeito e no conhecimento da história e da cultura afro-brasileira, foram fundamentais. “A escola foi idealizada por uma matriarca, aguerrida, comprometida com os direitos civis. No mês de setembro temos a Semana da Mãe Preta, com seminários, palestras, oficinas, em que mulheres reconhecidas e anônimas são homenageadas. A escola é laica e a orientação religiosa das crianças é diversificada, respeitando a pluralidade e o multiculturalismo”, afirma a coordenadora pedagógica Jô Guimarães.
É uma resposta aos impactos do racismo que atinge a saúde mental e física. Prevalece uma razão antiga, irmanada aos dilemas de seu povo, mantendo a sede e a fonte limpas, já que o que vem de longe nenhum racismo, nenhum colonialismo pode aniquilar: a alma dos povos ancestrais em suas expressões vitais.

Do mocambo ao show
De janeiro em diante, nas esquinas se debate o fervor do carnaval. Os hits fabricados para a estação dominam o volume máximo e trazem um leque de novas celebridades ao palco dos já miliardários agitadores da folia. É tempo também de turismo voraz, de gente de todo canto pagando alto por abadás que a proteja da porrada que sobra aos pipocas – os que acompanham os trios elétricos na beirada das cordas que os dividem dos pagantes.
O mote “sorria, você está na Bahia” é contestado o ano todo por vários movimentos sociais, mas no carnaval a onda é sair da frente. Estatísticas de 2010 dizem que apenas 22% da população de Salvador participa do carnaval. Decresce assim como o percentual de paulistanos ou cariocas que integram os carnavais oficiais em suas cidades. Há algo muito sintomático quando escolas como a Unidos de Vila Isabel chegam a anunciar em jornais, em 2011, que buscam negros para compor suas alas... E quando boa parte dos que desfilaram na Portela em 2011 eram não moradores do Rio que compravam a fantasia na véspera, decorando apressadamente o samba-enredo.
Em Salvador, desde os anos 1980, músicas de sucesso das quadras dos blocos afro eram compradas por atentos emissários das bandas de trio. Os compositores recebiam trocados pelos direitos autorais, e o mercado fonográfico e as produtoras de shows de trios elétricos arrecadavam fortunas com os refrões dos discos de platina, alimentados por participações em programas de auditório, as repetições nas FMs e os carnavais “fora de época” em várias cidades do país.
A relação entre bandas de trio elétrico e blocos afro a partir dos anos 1980, tanto no uso de direitos das músicas geradas pelos blocos negros como na distribuição de verba municipal e de publicidade em Salvador, extremamente desigual, proporcionou, porém, novas musicalidades e ocupações do espaço cênico ou comunitário. Ações de raiz comercial eram respondidas aqui e ali com reações de raiz cultural. Nesse tom, blocos como o Ilê Aiyê, Muzenza e Malê Debalê mantiveram suas características primeiras, com a percussão acústica da vasta bateria mais a rainha do bloco e seus cantores sobre a caminhonete que puxa o cortejo.
Fonte - EBC  20/11/2013

TRÊS SÉCULOS APÓS A MORTE DE "ZUMBI",negro ainda é discriminado

Cidadania


Comemorado nesta quarta-feira, 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos. “O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele”, diz o Ipea...

Da Agência Brasil

Brasília – Comemorado hoje (20), data da morte de Zumbi dos Palmares, o Dia da Consciência Negra deve servir para que os brasileiros reflitam sobre a desigualdade, a intolerância e o preconceito ainda existentes na sociedade. É o que revela nota técnica do Instittuto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ao mostrar, por exemplo, que, em Alagoas, os homicídios reduziram a expectativa de vida de homens negros em quatro anos.
A nota Vidas Perdidas e Racismo no Brasil aponta que, além de Alagoas, estados como o Espírito Santo e a Paraíba concentram o maior número de negros vítimas de homicídio. ““Enquanto a simples contagem da taxa de mortos por ações violentas não leva em conta o momento em que se deu a vitimização, a perda de expectativa de vida é tanto maior quanto mais jovem for a vítima”, revela o estudo.
Os autores Daniel Cerqueira e Rodrigo Leandro de Moura, ambos da Fundação Getulio Vargas (FGV), analisaram até que ponto as diferenças nos índices de mortes violentas de negros e não negros estão relacionadas com questões como as diferenças econômicas, ao racismo e de ordem demográfica. “O componente de racismo não pode ser rejeitado para explicar o diferencial de vitimização por homicídios entre homens negros e não negros no país”, concluiram os pesquisadores da FGV.
Considerando o universo dos indivíduos vítimas de morte violenta no país entre 1996 e 2010, o estudo mostra que, para além das características socioeconômicas – escolaridade, gênero, idade e estado civil –, a cor da pele da vítima, quando preta ou parda, aumenta a probabilidade do mesmo ter sofrido homicídio em cerca de oito pontos percentuais.
“O negro é duplamente discriminado no Brasil, por sua situação socioeconômica e por sua cor de pele”, dizem os técnicos. No estudo, eles concluem que essas discriminações combinadas podem explicar a maior prevalência de homicídios de negros quando comparada aos índices do restante da população.
Coincidentemente, Alagoas, líder de mortes violentas, especialmente o homicídio, contra negros e pardos também simboliza a luta dos africanos escravizados trazidos da África, no século 19, para trabalhar nos canais. A personificação desta luta que, pelos índices apresentados no estudo do Ipea, ainda perdura é Zumbi dos Palmares. Alagoano de nascença e natural de União dos Palmares, Zumbi – duende na língua do povo Banto, de Angola – liderou o maior quilombo do país.
Aos 7 anos, em 1670, ele foi capturado por soldados e entregue ao padre Antônio Melo, responsável por sua formação. Com o passar do tempo, Zumbi, batizado na Igreja Católica com o nome de Francisco, fugiu para o Quilombo dos Palmares onde impressiona os demais escravos fugidos de fazendas de engenho pela sua habilidade em lutas. Aos 20 anos, ele já tinha se tornado o maior estrategista militar e guerreiro, responsável pela derrota imposta pelos quilombolas na luta contra soldados fiéis ao império português.
Fonte - Agência Brasil  20/11/2013

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Negros escravizados no período colonial resistiram como puderam, diz especialista

Cidadania


Thaís Antonio
Enviada especial da EBC

Cachoeira (BA) - Desde que os colonizadores portugueses chegaram ao Brasil, há mais de 500 anos, eles exploraram, inicialmente, a mão de obra indígena. Mas o contato com os homens brancos foi péssimo para a saúde dos indíos. Além disso, os nativos conheciam muito bem o território e fugiam com facilidade.

Por razões econômicas e também em busca de mão de obra qualificada, os portugueses começaram a trazer africanos escravizados para o Brasil. Os negros eram obrigados a vir para um país estranho, numa travessia de barco que levava meses, em condições precárias, para trabalhar forçado.
Mas as regras duras da chibata não foram aceitas sem luta. Os negros escravizados resistiram da forma que puderam. “Falar das lutas negras é falar disso, dos enfrentamentos, dos embates do outro lado do Atlântico, na travessia, do lado de cá do Atlântico. Eu costumo pensar na resistência de uma forma muito ampla”, destaca o professor Nelson Inocêncio, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade de Brasília.
Para ele, o termo que define a retirada dos negros do Continente Africano é sequestro. “Esse sequestro realmente foi algo absurdo, inominável. O Brasil foi o país que mais importou população africana. Dentro daquele universo de extrema violência existiam articulações coletivas para, de alguma forma, tentar minar o sistema”, ressaltou

A resistência sempre foi a palavra de ordem de quem era forçado ao trabalho escravo. Mas não foi fácil. Os negros foram caçados e perseguidos. Por isso, procuravam não ficar sozinhos. Em comunidade, era mais fácil sobreviver.
Os locais de refúgio começaram a se formar logo após a chegada dos primeiros navios negreiros ao Brasil. Nasciam, assim, os chamados quilombos. O mais famoso deles, o Quilombo dos Palmares, em Alagoas, data do fim do século 16. Isso quer dizer que pouco depois do início da escravidão, os primeiros negros já começaram a fugir.
A herança de quem fugiu da escravidão ainda é viva entre os quilombolas. Sirilo Rosa, presidente da Associação Quilombo Kalunga, comunidade no interior de Goiás, conta um pouco da história que já escutou. “Eu ouvia nossos antepassados falarem que tinha um lugar chamado quilombo mas que eles não sabiam onde era. [Diziam] que esse lugar chamado de quilombo era onde o pessoal que foi escravo fugia e ia pra lá”, lembra. “Era um lugar isolado e que não tinha nem estrada pra chegar. Eles saíam das casinhas deles, mas não deixavam trilha. Saíam de um lado e chegavam por outro".
A jovem quilombola Edmeia Batista Costa, da Comunidade Kaonge, em Cachoeira, na Bahia, também conhece a história de quem veio antes. “A gente sabe que os antepassados lutaram muito. Muitos apanharam no chicote. Agora a gente não tem mais isso. Graças a Deus, a escravidão já acabou e eles passaram para gente o trabalho e a luta deles para a gente continuar”, conta.
O Brasil tem mais de 2,4 mil comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Elas estão espalhadas em 24 estados e se organizam de forma diferente. A maioria vive da agricultura de subsistência. Ou seja, eles produzem na roça praticamente tudo o que precisam. É o caso de dona Leotéria, lavradora kalunga. Ela planta mandioca, arroz, milho, cana, feijão de corda, além de frutas, hortaliças e ervas medicinais.

Dona Leotéria diz que nem sempre é fácil, mas que já viveu dias mais difíceis no passado. “Já foi sofrida a nossa vida. Uma parte foi boa e outra sofrida mas, graças a Deus, nós sobrevivemos. Não tinha rodagem [estrada] por aqui, não tinha médico. A pessoa adoecia, levava para Cavalcante [um dos municípios que compõem o território kalunga, distante 30 quilômetros da comunidade] na rede”, recorda.
“Hoje está melhor porque já tem médico, já tem muitas coisas. Hoje já tem até o posto [de saúde] aqui, também. Uma hora tem médico, outra hora não tem. Mas a hora que tem já serve”, resigna-se.
De acordo com a Fundação Cultural Palmares, apenas os estados do Acre e de Roraima e o Distrito Federal não contam com esses remanescentes. Mais de 200 processos de certificação ainda estão sendo analisados e mais de 500 comunidades foram identificadas pela fundação como quilombolas, mas não solicitaram a Certidão de Autodefinição, já que o primeiro passo para ser quilombola, é se reconhecer como tal.
É o famoso sentimento de identidade, como explica Juvani Jovelino, líder espiritual da Comunidade Kaonge, na Bahia. “Ser quilombola é você saber [a origem] os 50% do seu sangue. Não é só negro que é quilombola, porque existe branco também que é quilombola porque tem 50% do sangue que ele não procurou saber de onde vem.”
Fonte - Agência Brasil  18/11/2013

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Dia da Abolição: país ainda tem desafios - 13 de Maio

Parte dos negros não comemora o Dia da Abolição da Escravatura

Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A estudante de ciências políticas do 8º semestre da Universidade de Brasília (UnB) Vanessa Machado entrou na instituição pelo sistema de cotas raciais, mesmo com nota suficiente para ser aprovada sem o sistema. Vanessa está na contramão das estatísticas, estudou em escola particular e seus pais são formados, mas ainda assim engrossa a voz do movimento negro ao não comemorar o dia de assinatura da abolição da escravatura, em 13 de maio, há 125 anos.
“O 13 de Maio é um marco histórico legal, representa mais do que a assinatura da princesa Isabel. Representa o grito sufocado dos negros. Mas ainda há muitos desafios, estamos longe do ideal. Pobreza tem cor e não é por acaso”, analisa a estudante.
O pensamento é compartilhado por frei David, presidente da Educafro, uma organização não governamental que tem a missão de promover a inclusão da população negra e pobre nas universidades públicas e particulares. Segundo ele, cerca de 40 mil estudantes passaram pelos cursinhos de pré-vestibular da rede e já concluíram o ensino superior. Além de também defender o sistema de cotas raciais, ele questiona a comemoração da data.
“Nenhuma sociedade do mundo deixou uma etnia quase 400 anos escravizada e resolveu [o assunto] apenas com a assinatura de um papel chamado de Lei Áurea. A desigualdade é o fruto da perversidade dos sucessivos partidos políticos que nada ou muito pouco fizeram para compensar o povo negro nestes quatro séculos de escravidão e exclusão. Daí a necessidade de políticas públicas de ação afirmativa [cotas] para negros nas universidades”, avalia.
O presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, também defende as políticas de ações afirmativas instituídas pelo governo e critica a falta de espaços para projetos culturais que tratem da temática afro-brasileira.
“Arte e cultura negra ainda não são inseridas no sistema. Há muita dificuldade na captação de recursos para esses projetos. Um dia não precisaremos mais de cotas, mas elas são necessárias atualmente e representam uma vitória, uma abertura de espaços”, diz Hilton Cobra.
A data de assinatura da lei marca atualmente o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. No país, é considerada crime de racismo a conduta discriminatória dirigida a um determinado grupo ou coletividade. A pena é imprescritível e inafiançável. O Código Penal prevê também o crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem.
“Ser negro no Brasil é sofrer preconceito diariamente. É preciso ter esse debate, falar sobre o racismo. Quando não se fala, a questão se torna invisível. Essa linha que divide o que denigre a imagem de alguém e o que não denigre é muito tênue”, diz Vanessa.
Para atender à população que enfrenta a situação no seu cotidiano, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial criou a ouvidoria, que recebe desde 2011 denúncias contras atos de racismos e discriminação racial em todo país. Segundo informações, a pasta recebeu até hoje 710 denúncias. O canal de atendimento ao cidadão é por meio do telefone (61) 2025-7001 ou do e-mail seppir.ouvidoria@seppir.gov.br.
Fonte - Agência Brasil  13/05/2013

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

A chegada de Yoani em Coité (Ba) e o papel do Juiz de Direito


Por: Gerivaldo Neiva  em seu blog

Para quem ainda não conhece, Yoani Sánchez é cubana, apresentada por boa parte da mídia mundial como sendo uma blogueira que rompeu as barreiras da censura em Cuba e faz oposição ao regime. Pois bem, esta moça está visitando o Brasil, depois de várias tentativas de sair da Ilha, e resolveu aceitar o convite para palestrar em Conceição do Coité-Ba, comarca da qual sou o Juiz de Direito.
Sabendo da visita, os estudantes da cidade e políticos de esquerda começaram a se organizar para impedir a entrada da moça na cidade e também impedir a realização do evento. Em seguida, fui procurado pelos organizadores do evento, acompanhado de dois bons advogados, para garantir que sua convidada pudesse entrar em Coité e realizar a palestra.
Primeiro, tentei mediar um diálogo entre os estudantes e os organizadores do evento, mas não obtive êxito. Os primeiros estavam irredutíveis e não admitiam de forma alguma a presença da moça cubana em terras coiteenses e os segundos não abriam mão de realizar o evento, pois contavam com a presença de políticos famosos e convidados de toda a região.
Diante do impasse, convidei o comandante local da polícia militar e lhe determinei que garantisse, sem violências ou repressão, a realização dos dois eventos. Primeiro, preparasse uma escolta desde a entrada da cidade e conduzisse a moça cubana por onde pretendesse circular na cidade, garantindo-lhe a integridade física. Segundo, preparasse uma boa guarnição para garantir a realização do protesto dos estudantes, mesmo barulhenta, desde que não impedisse a realização da palestra. Enfim, comandante, seu papel é garantir a realização da palestra e também do protesto dos estudantes.
E decidi assim com a Constituição aberta sobre minha mesa de trabalho. O Brasil é um “Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”,conforme, escrito em seu preâmbulo; o Estado brasileiro tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1o) e, por fim, é livre a manifestação do pensamento, a liberdade de consciência, a expressão da atividade intelectual e de reunião, dentre outras garantias previstas no artigo 5o da Constituição.
Pois bem, decidindo assim, a moça chegou à cidade sob vaias e protestos, mas teve garantido o seu direito de locomover-se em território nacional e expressar seu pensamento. Da mesma forma, garantiu-se o mesmo aos contrários ao seu pensamento.

Sabendo da minha decisão a seu respeito, para minha surpresa, fui o primeiro a receber a visita da moça cubana. Depois de alguns cumprimentos e agradecimentos, já na saída, ela me pediu uma sugestão de roteiro na cidade. Pensei um pouco e, já que tinha sido solicitado, respondi: olhe, conhecendo os que te acompanham, sei que irão te oferecer um saboroso jantar acompanhado de bons vinhos; depois, não se assuste se algum deles, para te impressionar, saque de sua caixinha um dos mais finos charutos cubanos (saudades de casa?); depois, não irão te permitir repousar em um dos hotéis da cidade, pois teu quarto de hóspede já está preparado. Então, apesar do conforto, durma pouco e acorde na madrugada para conversar com pessoas que já estão nas filas dos postos de saúde para marcar uma consulta para alguns meses, apesar da urgência do seu caso; depois, visite os bairros periféricos da cidade, completamente abandonados pelo poder público, e converse com os jovens dependentes de crack para tentar entender suas razões; mais tarde, visite a zona rural do município para ver os estragos causados pelo seca e as condições de vida dos pequenos produtores rurais e entenda que milhões de nordestinos ainda estão vivos graças aos programas sociais do governo federal; na saída, passando na cidade vizinha, visite o presídio regional e veja as condições em que vivem os presos deste país, quase todos analfabetos, sem profissão e delinquentes comuns; por fim, quando tomar a rodovia para Salvador, não deixe de visitar um assentamento do Movimento Sem Terra e então poderá entender as consequências de tantas cercas por este país… Depois disso, creio que você será capaz de entender que o Brasil não se resume aos jantares das elites, ao luxo do Congresso Nacional, a alegria do carnaval e o que divulga a mídia brasileira. Enfim, o Brasil que irão te mostrar talvez não seja o Brasil real. De qualquer forma, conte comigo para ver assegurado o seu direito de ir e vir, mas principalmente de ir e ver as contradições desse país.
Com ironia, despedi-me de Yoani: seja portadora de saudações ao Comandante Fidel e, estando em Santa Clara, deposite por mim uma flor no mausoléu de Che Guevara! Ela sorriu meio sem graça, mas não se esquivou de me apertar a mão.

* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Law Enforcement Against Prohibition (Leap- Brasil)
Fonte -  Do Blog Maria Frô 25/02/2013