Maioria de prefeitos eleitos tem patrimônio superior ao PIB do município

Política

Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.

Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil

Prefeitura de São José do Xingu/Divulgação

Muitos municípios brasileiros elegeram, no pleito deste ano, prefeitos com renda declarada muito maior que seus próprios produtos internos brutos (PIBs). O PIB de um município é formado pela soma de suas riquezas, e mais da metade (51,8%) dos prefeitos eleitos em 2016 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) patrimônios correspondentes a mais que o dobro das riquezas das cidades que governarão.
Uma pesquisa feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revelou que 15,2% (782) deles declararam patrimônio dez vezes maior que o PIB do município pelo qual se elegeram. Em 32 municípios – a maior parte nas regiões Centro-Oeste e Nordeste –, os prefeitos eleitos declararam um patrimônio 100 vezes maior que o PIB.
Um dos maiores expoentes dessa estatística está em Mato Grosso. O prefeito de São José do Xingu, Luiz Carlos Castelo, tem um patrimônio 369 vezes o PIB do município que assumirá em 2017. A maior parte do seu patrimônio declarado de R$ 51,7 milhões se refere a cabeças de gado, equipamentos agrícolas e imóveis. O PIB de São José do Xingu é R$ 140 mil.

Prefeitura de Santo Expedito/Divulgação

Imóveis e gado
Já Jonas Muniz, novo prefeito de Cruz, no Ceará, tem patrimônio de R$ 40,3 milhões, segundo última atualização do site do TSE. O município tem PIB de R$ 124,4 mil. O patrimônio de imóveis, veículos, dentre outros, soma um valor 324 vezes superior às riquezas de sua cidade.
Em Santo Expedito, município no estado de São Paulo, o prefeito reeleito, Vandi, declarou patrimônio 252 vezes maior que o PIB da cidade. São R$ 6,9 milhões em imóveis e cabeças de gado, dentre outros, enquanto a cidade gera R$ 27,5 mil.
Mato Grosso é o dono da maior média de patrimônio entre os prefeitos eleitos. São R$ 2,8 milhões de média, seguido de Mato Grosso do Sul (R$ 1,7 milhões). O estado com menor média é o Amapá, com R$ 364 mil de patrimônio médio.

Patrimônios individuais
Os três prefeitos com maior patrimônio declarado são empresários. O novo prefeito de São Carlos (SP), Airton Garcia, tem renda declarada ao TSE de mais de R$ 439,6 milhões. O italiano naturalizado brasileiro Vittorio Medioli, novo prefeito de Betim (MG), tem patrimônio declarado superior a R$ 352,5 milhões. João Dória, eleito prefeito de São Paulo (SP), declarou patrimônio superior a R$ 179,7 milhões.
Os três declaram, em seu patrimônio, participações em empresas, fundos de investimentos e imóveis. Dória, por sua vez, também declara obras de arte no valor de R$ 33 milhões. Já o prefeito de São Carlos informa ainda ter fazendas em Tocantins e São Paulo.
Para a assessora política do Inesc, Carmela Zigoni, os números mostram que o Brasil ainda vive uma política dominada pelos mais ricos. “No Brasil existe uma desigualdade estruturante. As elites se reproduzem no poder. Não há uma política que gere diversidade. Sabemos que os representantes do povo são homens brancos de alto poder aquisitivo e com mais 40 anos”. De acordo com a pesquisa, 62% dos prefeitos eleitos são homens de cor branca.
Para ela, a mudança desse quadro passa por uma alteração no sistema político do país. “O mais importante é fazer uma discussão ampla sobre a reforma do sistema político. Tanto no sistema eleitoral, que não traz todos os segmentos da sociedade para o Poder Legislativo, quanto para a questão cultural; uma mudança cultural para que as pessoas votem pensando que a diversidade é importante”.

Mulheres e indígenas
A pesquisa do Inesc também mostrou um número de mulheres eleitas muito inferior ao de homens. Foram apenas 11% de mulheres eleitas para prefeituras. Considerando todos os 68.755 prefeitos e vereadores eleitos, as mulheres representam 13,4% (9.226).
Os números vão de encontro à lógica da lei que determina o número mínimo de mulheres candidatas por partido. Carmela avalia que as candidaturas de mulheres são as menos dotadas de investimento dos partidos, que as colocam apenas para cumprir a cota mínima. Apesar do aumento de 10% nas candidaturas de mulheres nos últimos oito anos, o número de eleitas teve um acréscimo bem menor, de 1%.
Além disso, existe a questão racial. Do total de prefeitas eleitas, 457 (71,29%) são brancas, 168 (26,21%) pardas, 10 (1,56%) pretas, 5 (0,78%) amarelas e 1 (0,16%) indígena. Do total de vereadoras eleitas, 4.862 (66,67%) são brancas, 2.536 (32,83%) são pardas, 330 (3,85%) são pretas, 38 (0,52%) são amarelas e 21 (0,23%) são indígenas.
Eentre os indígenas, tanto homens quanto mulheres, a participação política é muito pequena. Foram eleitos apenas seis prefeitos. Desses, dois são de Pernambuco, e na Paraíba, Acre, Amazonas e Pará um prefeito indígena foi eleito. Entre os candidatos indígenas a vereador, 160 foram eleitos. Apenas nos estados do Piauí, Rio de Janeiro e de Sergipe não haverá representantes indígenas nas câmaras de Vereadores pelos próximos quatro anos.

Fonte - Agência Brasil  05/11/2016

Estiagem no Amazonas deixa municípios em situação de alerta e de emergência

Meio ambiente

Por causa da seca, nível de alguns dos principais rios amazonenses baixou a níveis críticos.Segundo informações divulgadas hoje (12) pela Defesa Civil do Amazonas, pelo menos cinco comunidades da cidade já estão praticamente isoladas e enfrentam desabastecimento de água potável.

Bianca Paiva
Correspondente da Agência Brasil

Divulgação/Defesa Civil do Amazonas

O município amazonense de Presidente Figueiredo está em situação de emergência por causa da estiagem. As chuvas estão abaixo do normal para o período na região do Alto Rio Negro. Segundo informações divulgadas hoje (12) pela Defesa Civil do Amazonas, pelo menos cinco comunidades da cidade já estão praticamente isoladas e enfrentam desabastecimento de água potável.
De acordo com o secretário de governo da prefeitura de Presidente Figueiredo, Altamir Barroso, a população rural foi a mais afetada pela queda no nível do rio. “Houve uma queda brusca na produção rural, de 50% a 60%. A gente teve que pedir ajuda ao governo do estado porque não temos condições de resolver o problema da noite para o dia. Os poços artesianos também secaram”, contou.
Barroso informou que carros-pipa estão levando água potável para as comunidades rurais e que a prefeitura de Presidente Figueiredo está providenciando a abertura de novos poços artesianos. A Defesa Civil disse que o governo do estado vai liberar R$ 100 mil para custeio de transporte de água potável e auxílio para a população afetada pela estiagem.
Mais três municípios amazonenses estão em situação de alerta por causa da falta de chuva e do baixo nível do Rio Negro: São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Izabel do Rio Negro.
O secretário executivo de Defesa Civil estadual, coronel Fernando Júnior, disse que técnicos foram enviados a essas cidades para avaliar as condições das comunidades, onde já há desabastecimento de alguns alimentos.

El Niño
A previsão é que as chuvas continuem abaixo do normal no Amazonas até o mês de abril por causa do fenômeno El Niño. “Isso nunca aconteceu no nosso estado. Então, para nós, isso também é novidade. Vamos usar o histórico da Defesa Civil do estado, que atendeu a todos os desastres esses anos todos, para atuar também nessa situação atípica."
De acordo com o coronel, além da estiagem no norte do estado, o Amazonas deve enfrentar este ano enchentes na parte sul. "A calha que mais nos preocupa em relação à estiagem é a do Rio Negro e em relação às enchentes, são as calhas dos rios Purus e Madeira”, explicou.
O secretário da Defesa Civil também informou que os focos de incêndio, principalmente em Barcelos e em Presidente Figueiredo, já estão controlados. Os dois municípios decretaram recentemente situação de emergência por causa das queimadas. Em janeiro, Barcelos, por exemplo, registrou 375 focos. No mesmo de 2015, foram seis ocorrências.
Na próxima semana, técnicos da Defesa Civil estadual e dos 62 municípios do Amazonas devem se reunir para discutir a situação dos rios e do clima e a criação de um plano de contingência para enfrentar a situação anormal de estiagem no norte e nordeste amazonenses.

Fonte - Agência Brasil  11/02/2016

7,4 milhões de pessoas se deslocam entre municípios para estudar

Mobiidade

Para especialista da Perkons, com base no estudo, é possível planejar ações focadas no deslocamento entre as cidades.De acordo com informações da assessoria de imprensa do IBGE, além de possibilitar um maior conhecimento da realidade urbana brasileira, o estudo fornece subsídios adicionais para a elaboração de políticas públicas, assim como estimula a parceria entre os envolvidos.

Mariana Czerwonka

Portal do Trânsito *

Uma publicação de 2015 do IBGE intitulada Arranjos Populacionais e Concentrações Urbanas do Brasil constatou que 7,4 milhões de pessoas em todo o país se deslocam entre municípios próximos para estudar ou trabalhar. As regiões Sudeste e Sul possuem o maior número de cidades integradas do país, que tem o fluxo de deslocamentos liderado por São Paulo, onde mais de um milhão de pessoas se deslocam diariamente para trabalho ou estudo. De acordo com informações da assessoria de imprensa do IBGE, além de possibilitar um maior conhecimento da realidade urbana brasileira, o estudo fornece subsídios adicionais para a elaboração de políticas públicas, assim como estimula a parceria entre os envolvidos.
O diretor e especialista em trânsito da Perkons, Luiz Gustavo Campos, acredita que com base no estudo é possível planejar ações regionais focadas no deslocamento entre as cidades. “Se o percentual é tão expressivo, é preciso entender quais são as necessidades para melhoria do trajeto, investir em ações de conscientização para que os carros sejam mais bem ocupados com carona solidária e dar condições para que essas pessoas possam utilizar o transporte coletivo. A pesquisa serve para os governos refletirem sobre a necessidade de planejamento regional, o que pode melhorar a mobilidade, implantando infraestrutura que permita conexões com maior agilidade”, sugere.
Para o urbanista Ricardo Corrêa, sócio fundador da TC Urbes, um exemplo positivo de como os descolamentos entre municípios podem gerar bons resultados está na Holanda, já que o país funciona, em grande parte do seu território, como uma cidade, com conexões que permitem integração e troca de serviços. “Isso ocorre em diversas regiões de países desenvolvidos e é uma maneira inteligente de concentrar conhecimento e distribuir renda através do território”, sugere.
Ainda de acordo com ele, iniciativas como a Política Nacional de Mobilidade Urbana poderiam incentivar a integração regional. “Os municípios não deveriam funcionar de maneira autônoma, mas sim integrados. A melhor ocupação do território é essencial para a distribuição de renda”, exemplifica.

Medidas tomadas pelas universidades
De acordo com o IBGE, São Paulo tem um deslocamento tão intenso que pode ser chamada de “cidade-região”, englobando 89 municípios e 11 arranjos populacionais – agrupamentos de dois ou mais municípios com forte integração populacional, devido aos movimentos pendulares para trabalho ou estudo – somando 27,4 milhões de habitantes. Por isso, algumas universidades priorizam ações que facilitem estes deslocamentos.
Na Universidade de São Paulo (USP). existe um bilhete chamado BUSP, que permite a integração via ônibus da São Paulo Transporte (SPTrans), entre a estação de metrô Butantã e a USP, sem custo para quem faz parte da comunidade universitária.
De acordo com a assistência técnica de Relações Institucionais e Comunicação da Prefeitura do Campus USP da capital,além do uso de transporte coletivo, que vem sendo priorizado através de programas governamentais ao longo dos últimos anos, deve ser dada maior atenção à carona solidária, dada a taxa de ocupação de veículos em regiões metropolitanas, que se encontra em média 1,4 por carro.
Também estão em projeto, pontos de empréstimo de bicicletas na estação do metrô Butantã e na estação Cidade Universitária da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, planejados para integrar o plano cicloviário da USP. E foi iniciada a implantação de ciclofaixas no campus, visando estimular o uso desse veículo.
Em Curitiba, a Universidade Federal do Paraná, também investe nas linhas intercampi como forma de incentivo para o uso racional dos carros e dos estacionamentos. De acordo com o gerente da Central de Transportes da UFPR (Centran), Apledinei Savoldi, durante o período letivo é mantido regularmente o Intercampi Litoral, que transporta professores, alunos e técnicos por 115 km (de Curitiba para a Matinhos),. “É feito um controle diário de passageiros por meio do preenchimento de uma lista e os pontos de parada são determinados por endereços oficiais, o que permite maior segurança. Nossa frota tem controle de manutenção preventiva, o que garante a confiabilidade dos veículos, e os motoristas passam por um rigoroso processo seletivo, além de constante capacitação”, afirma. O gerente completa que a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) divulga no site da instituição os horários do Intercampi Litoral, como também orienta os alunos quanto ao uso do transporte.Além do Intercampi Litoral, a UFPR possui os Intercampi 1 e 2 que operam na capital.
*Mariana Simino/com informaçoes da Assessoria de Imprensa Perkons

Fonte - Portal do Trânsito  22/10/2015

Comissão unifica fiscalização de trânsito por estados e municípios

Trânsito

Para o relator,a medida ampliará o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito.Pelo texto,todas as esferas passarão a ter competência para,no âmbito das respectivas circunscrições,executar a fiscalização,autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no CTB - Lei 9.503/97).

Mariana Czerwonka
Com informações da Agência Câmara

Adicionar legenda

A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 822/15, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia e unifica as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas à fiscalização das infrações de trânsito.
Pelo texto, todas as esferas passarão a ter competência para, no âmbito das respectivas circunscrições, executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
O projeto altera o código, que hoje prevê a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. De acordo com o CBT, a fiscalização municipal é restrita às infrações que possuam sua origem na circulação, estacionamento e parada dos veículos, ou seja, aquelas relacionadas diretamente ao uso do solo.
Já aos órgãos e entidades executivos de trânsito estaduais, por sua vez, compete a fiscalização das infrações relacionadas ao condutor e ao veículo, isto é, as infrações que porventura possam ser identificadas como não relacionadas diretamente ao uso do solo.
No caso do Distrito Federal, como não existem municípios, o órgão executivo de trânsito (Detran-DF) já acumula as competências estaduais e municipais.

Eficiência
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), foi favorável à proposta. “A medida ampliará sobremaneira o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito, uma vez que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão suprir e suplementar a atuação da esfera municipal, e vice-versa”, ressaltou.
“Com isso, haverá maior controle do cumprimento das normas de circulação e de conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte - Portal do Trânsito  11/10/2015

Donos de carros devem sim financiar o transporte público, diz especialista

Mobilidade

Em carta aberta ao ministro das Cidades Gilberto Kassab, o consultor em transportes Marcelo Blumenfeld defende o repasse dos tributos sobre automóvel aos municípios.Recursos devem ser repassados a ônibus, trens, ciclofaixas....

 Marcelo Blumenfeld* - Mobilize

Fernando Frazão/ Agência Brasil

"Carta aberta ao ministro das Cidades Gilberto Kassab.
Prezado Ministro Gilberto Kassab,
Em virtude de sua recente afirmação sobre a contribuição de motoristas para o financiamento do transporte público, decidi escrever-lhe esta carta para apresentar alguns fatos.
Antes de tudo, gostaria de ressaltar que concordo plenamente que o brasileiro já está saturado com impostos. Porém, tal afirmação torna-se tendenciosa e política ao buscar apoio por meio de ameaças teóricas.
Para que se financie a melhora do transporte público, não é necessário impor um imposto adicional aos carros, e sim melhorar a legislação do repasse dos tributos sobre automóveis para os municípios. Não vou citar Londres e outras cidades de países desenvolvidos, pois muitos rangem e batem no peito que São Paulo não é Amsterdã. Não é mesmo, mas o repasse do IPVA diretamente à melhoria dos transportes públicos é uma conta lógica ao invés de uma medida populista a la “Robin Hood” para tirar dos ricos e dar aos pobres.
Atualmente, não há legislação sobre a utilização da arrecadação com o IPVA, nem mesmo para melhoria das vias. O IPVA é coletado pelo Estado. Deste montante, parte fica com o Estado para obras de maior porte, e parte é repassada proporcionalmente aos municípios. Estes valores não tem destino fixo na legislação brasileira, podendo ser aplicados em qualquer área. Pois bem, é um valor muito alto que poderia beneficiar consideravelmente a mobilidade nas cidades. Apenas em São Paulo, o Estado arrecadou quase 2 bilhões de reais no último ano. Imagine a extensão das melhorias que tal valor traria às cidades.
Tal repasse não é uma punição aos motoristas por usarem seus carros. O uso dos impostos sobre carros e motoristas é um ajuste sobre as externalidades causadas por eles. Pense bem. Os automóveis privados, apesar de transportarem cerca de 20% dos passageiros, ocupam 60% das vias públicas, enquanto os ônibus que transportam 70% dos passageiros, ocupam 25% do espaço viário nas grandes cidades brasileiras. Além disto, há também as estruturas para acomodar tal frota.
Um recente estudo da Poli-USP constatou que 25% (isto mesmo, um quarto) da área construída de São Paulo serve apenas para acomodar os automóveis. Imagine quanto das cidades poderia ser usado para habitação, cultura, lazer e comércio com este espaço. Por fim, e não menos importante, os carros são responsáveis por aproximadamente 70% das emissões globais dos transportes, que já chegam a 25% do total mundial (Agência Internacional de Energia).
Portanto, senhor ministro, os impostos sobre o uso do automóvel devem sim ser usados para financiar o transporte público. Não como punição, e sim a mérito de justiça. Caso contrário, as ruas deveriam ter 70% do espaço dedicado aos ônibus e apenas 30% aos carros. Além disto, os subsídios concedidos aos motoristas em forma de recapeamento, sinalização, manutenção e gerenciamento de tráfego não são usufruídos por não-motoristas, enquanto os transportes públicos são de absoluto direito de quem possui um carro.
O senhor, como ministro das Cidades, tem como objetivo a melhoria da qualidade de vida, da redução da desigualdade, da competitividade econômica e da sustentabilidade nas cidades brasileiras. E hoje, ao contrário de algumas décadas atrás, já está comprovado que uma cidade não atingirá seus objetivos apostando no carro como meio principal de transportes. Até mesmo Los Angeles, cuja frota de automóveis supera sua população, está reformando seu urbanismo.
Se, em sua função, o objetivo é equilibrar nossas cidades, há uma necessidade urgente de que esses recursos sejam repassados aos ônibus, à construção de metrôs e novas linhas de trens, ciclofaixas e melhores calçadas. Pois motoristas relutarão em trocar o carro pelo transporte público enquanto este não for de qualidade e conveniência competitiva. E, para que sejam competitivos, há de se usar os recursos captados das externalidades.
Além disto, tal medida é muito mais benéfica no longo prazo. Gostaria de apresentar ao senhor o conceito do efeito Mohring, do economista americano que demonstrou que um subsídio inicial para diminuir o intervalo dos ônibus em uma linha traz retornos financeiros a longo prazo através da maior demanda.
Outro estudo, que compara os custos públicos em acidentes, saúde, espaço etc., mostra que enquanto carros CUSTAM para a sociedade, esta GANHA economicamente quando este mesmo motorista usa a bicicleta. Mas para isto, é necessário que se invista na infraestrutura de qualidade que convença o motorista à troca. Logo, há de se usar o dinheiro do motorista que custa para a sociedade.
Portanto, senhor ministro, enquanto concordo com a impossibilidade de novos impostos sobre o uso do carro, escrevo-lhe esta carta aberta para mostrar que tal medida não é a única saída. Espero ter-lhe mostrado que a solução está no repasse dos impostos já cobrados, como é feito em diversos outros países. Tal repasse não significa uma penalidade, e sim o ajuste socio-econômico para que todos os habitantes tenham acesso à qualidade de vida e oportunidades.
Se quer o bem das cidades, não se torne refém do carro. A legislação correta pode fazer muito mais do que o senhor parece imaginar."
*Marcelo Blumenfeld é mestre em planejamento de transportes pela Universidade de Leeds, e doutorando em engenharia de sistemas no Birmingham Centre for Railway Research da Universidade de Birmingham. É fundador da AHEAD Innovation Strategies, e integra o grupo de pesquisa e desenvolvimento da consultoria de transportes inglesa JMP Consultants. Foi palestrante convidado no TEDx University of Leeds em 2012.
Fonte - Mobilize  04/09/2015

Prazo para municípios apresentarem planos de mobilidade termina no domingo

Mobilidade 

A exigência está prevista na lei 12.587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.A medida é condição para que o governo federal libere recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para projetos voltados ao setor.

Autor - Natalia Pianegonda
Agência CNT de Notícias

créditos - Arquivo CNT

Encerra neste domingo, 12 de abril, o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus planos de mobilidade. A exigência está prevista na lei 12.587/12, que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
A norma estabelece que, sem esse documento, que fixa as diretrizes das ações voltadas para o tema em cada cidade, as prefeituras não terão acesso a recursos do OGU (Orçamento Geral da União) para investimentos nesse segmento. O Ministério das Cidades ainda não dispõe de um levantamento de quantos municípios estão de acordo com a legislação. Conforme a pasta, são 1.728 que devem dispor do planejamento.
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pede o adiamento do prazo, em razão da dificuldade técnica que muitas cidades enfrentam. Mas o PL 7898/2014 ainda aguarda deliberação da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Casa. Entidades que representam transportadores, a exemplo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e da ANTP (Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros), já defenderam a prorrogação, a fim de que as prefeituras não percam acesso a recursos que podem ser investidos em infraestrutura de transportes.
O secretário nacional de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, contudo, avalia que a data limite deve ser mantida, a fim de que a lei seja cumprida. Dario Rais Lopes esclarece que as prefeituras poderão buscar outras fontes de financiamento, que não recursos do OGU, para custeio de projetos e que a legislação não afetará outros setores da administração pública. "É importante que aproveitemos este ano, que é de restrição orçamentária, para trabalharmos em novos projetos", disse o secretário.
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os planos municipais devem ser debatidos com a comunidade, priorizar o transporte não motorizado e coletivo, com planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé e por bicicleta, e estar de acordo com o plano diretor das cidades.

Fonte - Agência CNT de Notícias  09/04/2015

Recife chega em 2015 sem concluir o seu plano de mobilidade urbana. O prazo termina em abril

Mobilidade

Faltando um mês para os municípios apresentarem seus planos,a situação é de total estagnação.Termina agora, em abril de 2015,o prazo fixado pela Lei 12587/2012 para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana.Caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.

Mobilidade

Tânia Passos

O Plano de Mobilidade Urbana do Recife enviado à Câmara Municipal pela gestão anterior e retirado pela atual gestão ainda está no limbo e a cidade segue sem definição das políticas públicas na área de mobilidade para os próximos anos. Faltando um mês para os municípios apresentarem seus planos, a situação é de total estagnação. E Recife, não é a única. Acompanhe a matéria abaixo do Portal Mobilize.
Termina agora, em abril de 2015, o prazo fixado pela Lei 12587/2012 para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. Caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.
Face o aperto do prazo, tramita no Congresso um projeto de lei propõe que os municípios tenham mais três anos para cumprir a exigência, ou seja, até abril de 2018. “A escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”, afirmou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) na apresentação da proposta.
Consultado, o Ministério das Cidades informou que não há qualquer previsão de alargamento do prazo fixado pela Lei 12587, mas esclareceu que “o prazo estabelecido em Lei marca na verdade o início da obrigatoriedade dos planos como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”. Assim, na prática, os municípios obrigados pela lei ficarão temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o plano, respondeu a assessoria do Ministério.
A assessoria do Ministério informou que ainda não tem um levantamento de quantas cidades conseguiram cumprir a exigência. Lembrou, apenas, que em 2012, segundo dados do IBGE, havia 210 municípios (4,8%) do total de 5.565 com planos de mobilidade urbana elaborados em todo o Brasil. Quanto à qualidade dos trabalhos já elaborados, o Ministério explica que a Política Nacional de Mobilidade não prevê a avaliação dos planos de mobilidade municipais, mas funcionários disseram que algumas cidades entregaram documentos sumários, “um deles com apenas uma folha”, para cumprir o rito previsto em lei. No entanto, para futuras seleções que envolverão recursos federais, os projetos cadastrados deverão estar de acordo com os planos apresentados. E apenas nesse momento será feita uma avaliação formal dos planos e projetos.

Cursos e publicações
Para atender às dúvidas das equipes municipais, a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMob) tem realizado uma série de Seminários Regionais da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em várias cidades pelo país. Nesses encontros, são discutidos os mecanismos de financiamento, a participação popular, questões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, entre outros pontos importantes que devem constar nos planos..
A SeMob também está preparando um Curso de Capacitação para Elaboração de Planos de Mobilidade à distância, que será disponibilizado no site do Ministério das Cidades. - Fonte: Portal Mobilize (por Marcos de Sousa)

Fonte - Diário de Pernambuco  27/02/3015

'Com o investimento do PAC, prefeituras criaram uma cultura de planejamento'

Mobilidade

PAC prevê investimentos de R$ 15 bi em mobilidade urbana - Roberto Garibe, secretário de Obras de São Paulo e ex-diretor de infraestrutura do PAC no governo federal, fala sobre a mudança que a gestão Haddad quer fazer na 'cara' da cidade

Por Redação RBA

FABIO ARANTES/ SECOM / CC

São Paulo – O secretário municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, Roberto Garibe, foi o convidado desta segunda-feira (13) do Gabinete Aberto, programa de entrevistas transmitido ao vivo pela internet que, semanalmente, coloca integrantes do primeiro escalão do governo municipal para debater ações do poder público com jornalistas independentes e moradores da cidade, por meio das redes sociais. Por uma hora, o secretário falou do plano de metas da gestão de Fernando Haddad (PT), a importância do Programa de Aceleração do Crescimento para os municípios e respondeu às dúvidas sobre obras em diversos bairros da capital.
"São Paulo tem um atraso histórico em seus investimentos de infraestrutura, que estamos agora tentando recuperar. Por isso, por exemplo, nos impusemos a meta de construir 55 mil unidades habitacionais, quando 25 mil moradias já seriam recorde em relação às demais administrações, mas estaria, ainda, muito longe do déficit habitacional da cidade, de 250 mil moradias. Estamos correndo atrás do tempo perdido. O plano de metas desta administração é muito audacioso, com uma carteira de projetos de R$ 25 bilhões", resumiu Garibe.
O secretário destacou ainda que, depois de administrações descuidadas com a eficiência da gestão pública, é necessário reforçar os quadros da prefeitura para garantir os investimentos na cidade. "A máquina pública foi carcomida ao longo dos anos. Quando chegamos, encontramos uma prefeitura defasada em formação de servidores, salários, condições de trabalho... Diferente do governo federal, que estruturou o poder público para o investimento, criou carreiras técnicas de servidores apenas para o PAC. O servidor é dedicado e quer ver acontecer, mas nós temos de dar a ele condições para isso. As gestões anteriores faziam contratos temporários de projetos para pacotes de investimento, mas nós queremos quadros permanentes", conta Garibe, que afirmou que a secretaria deve abrir concurso para engenheiros em 2015.
O secretário, que foi diretor de Infraestrutura do PAC no governo federal, afirmou também que o programa de investimento neste setor é essencial para que São Paulo assegure recursos para o desenvolvimento urbano em um momento no qual o orçamento municipal está no limite. Hoje, a prefeitura aguarda que a União aceite renegociar a dívida da cidade, que, somada às dívidas com credores privados, chega a 120% do orçamento anual do município e impede novas tomadas de crédito. "O PAC permite fazer investimentos já com a renegociação, mas isso não aconteceu em São Paulo. O prefeito tentou dar justiça ao IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e melhorar a arrecadação, mas foi barrado pela Justiça. Isso exigiu de nós planejamento. Passamos os primeiros seis meses do ano revisando projetos, buscando alternativas", explicou.
Apenas no PAC, a cidade tem garantidos R$ 15 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões sairão dos cofres municipais, para obras, principalmente de drenagem e mobilidade urbana, além da retomada do programa Mananciais. Para que a cidade de São Paulo não perdesse projetos inscritos, projetos que seriam financiados com empréstimo de bancos públicos foram substituídos por projetos com investimento direto da União. "O grande valor do PAC é ser republicano. Não tem questão política, é projeto. Isso mudou a dinâmica da administração pública. Há 10 anos, nenhum município fazia projeto, porque não tinha garantia de financiamento. Hoje, com novas modalidades de convênio saindo anualmente, o gestor pode se antecipar e se preparar para solicitar recursos", explicou.
O objetivo da gestão Haddad, segundo Garibe, é mudar a "cara" da cidade, com mais planejamento urbano e serviços públicos: os equipamentos públicos que, na gestão de Marta Suplicy (PT, 2001-2004), foram instalados na extrema periferia, como os Centros de Educação Unificados (CEUs) estão hoje sendo implementados mais para "dentro" da cidade e houve retomada da ampliação da rede municipal de Saúde, que estava estagnada. O Plano Diretor prevê a requalificação dos espaços públicos e melhoria da mobilidade, com direcionamento das moradias mais adensadas em torno dos modais de transporte público, como ônibus e metrô. Atualmente, há 37 quilômetros de corredores de ônibus em obras, que devem totalizar 100 quilômetros até o fim do ano.
O símbolo das mudanças em São Paulo, segundo o secretário, poderá ser o destino que a população resolver dar ao Minhocão, cuja demolição ou transformação em parque consta do Plano Diretor.
"Ali é um caso que resume um debate que sempre existiu em São Paulo, entre melhoria da qualidade de vida e condição de deslocamento. A sociedade agora vai debater, e são necessários muitos debates, sobre o que vai acontecer com ele. Ter minorado o horário de utilização, ter aberto aos domingos, já foi bom. De minha parte, prefiro a construção de um parque, que cria uma simbologia mais importante", ponderou Garibe.

Fonte - Rede Brasil Atual  (RBA)  14/10/2014

Municípios têm até dezembro para assumir iluminação pública

Cidades

Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública - A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil 

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As prefeituras de 1.809 municípios do país têm até o fim do ano para assumir a manutenção da infraestrutura de iluminação pública de suas cidades, que atualmente está sob responsabilidade das distribuidoras de energia. A medida da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem como objetivo atender a uma previsão constitucional, que determina que a iluminação pública é de responsabilidade municipal.
Segundo a Aneel, 3.755 cidades já assumiram os ativos de iluminação pública. Alguns estados, no entanto, como São Paulo, Pernambuco, Ceará, Amapá, Paraná e Roraima enfrentam dificuldades na transferência. Em Minas Gerais, por exemplo, dos 853 municípios apenas 19 assumiram. O prazo para a transferência já foi prorrogado duas vezes pela Aneel.
O superintendente de Regulação de Serviços Comerciais da agência, Marcos Bragatto, diz que o dia 31 de dezembro é o prazo final, e não há disposição da Aneel em prorrogar novamente. “Isso tem sido alertado aos municípios em todos os encontros, fóruns, em todas as oportunidades temos sempre insistido nessa questão: que o prazo é improrrogável”, garante. Ele explica que, a partir de 1º janeiro de 2015, as distribuidoras não têm mais a prerrogativa de operar e manter o sistema de iluminação pública.
Para custear a manutenção dos ativos, que inclui luminárias, lâmpadas, relés e reatores, as prefeituras poderão instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que, por sua vez, pode ser arrecadada por meio da fatura de energia elétrica. Para os municípios que não criaram ou que não vão criar a CIP por decisão local, há a opção de arrecadar os recursos pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os postes de luz continuarão sendo administrados pelas distribuidoras de energia.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, o impacto da medida vai depender do tamanho e da realidade de cada município. “Sempre procuramos mostrar para a Aneel a dificuldade de esses municípios assumirem [a iluminação]. Isso vai acarretar um ônus a mais para as prefeituras e necessariamente vai ter que ser repassado para a CIP e, em última instância, acredito que o próprio cidadão terá que pagar”, avalia.
Para ele, a situação pior está em São Paulo e em Minas Gerais, onde há um maior número de municípios que ainda não assumiram os ativos. Ziulkoski estima que muitas cidades não vão conseguir cumprir o prazo, e que a entidade busca um novo adiamento. “Mas de uma forma ou de outra elas vão ter que assumir, está na resolução”, disse.
Fonte -  Agência Brasil  11/10/2014

Seis municípios baianos são autorizados pelo MEC para receberem cursos de Medicina

Educação

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Marta Abramo.

TB

Ao lado do ministro da Saúde, Arthur Chioro (E),
o ministro da Educação, Henrique Paim

O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira (4/9), os 39 municípios selecionados para receber cursos de medicina. São cidades com 70 mil habitantes ou mais que não dispunham de curso superior para a formação de médicos.
Elas estão localizadas em 11 estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo – de quatro regiões do país.

Os municípios baianos são:
-- Alagoinhas
-- Eunápolis
-- Guanambi
-- Itabuna
-- Jacobina
-- Juazeiro

O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Henrique Paim, em entrevista coletiva que contou com a presença do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e da secretária de regulação e supervisão da educação superior do MEC, Marta Abramo.
Outros sete municípios selecionados têm prazo de seis meses para implementar as adequações recomendadas na rede pública de saúde. Só então poderão se habilitar a sediar os cursos.
Está prevista para setembro uma chamada pública de apresentação de propostas pelas instituições privadas de educação superior para a implantação dos cursos de medicina nos municípios selecionados.
O ministro da Educação, Henrique Paim, destacou que o país está inaugurando um novo modelo. Antes, havia demanda das instituições de ensino pela abertura de vagas. Agora, o governo está induzindo a criação dos cursos de medicina. “O anúncio dos 39 municípios habilitados prova que atingimos esse objetivo”, disse Paim.
O ministro afirmou ainda que tão importante quanto a expansão das vagas é a preocupação com a qualidade, tanto que foram estabelecidos vários critérios para a seleção dos municípios. “Estamos assegurando que serão cursos de qualidade, com o apoio do poder público municipal.”
O processo de seleção e avaliação dos municípios, realizado por uma comissão de especialistas, sob a coordenação da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), começou em outubro de 2013. No total, 205 municípios manifestaram interesse em sediar os cursos e 154 encaminharam a documentação solicitada.
Foram pré-selecionados 49. Destes, 39 preencheram os requisitos para receber os cursos e sete têm prazo de seis meses para se adequar. Aparecida de Goiânia (GO) e Muriaé (MG) tiveram cursos de medicina autorizados no período e Picos (PI) integrou a expansão da rede federal de instituições de educação superior.

Interiorização 

De acordo com a secretária Marta Abramo, os critérios para seleção dos municípios buscam a interiorização dos cursos de medicina. “Para participar do edital, os municípios deveriam ter população superior a 70 mil habitantes, não ser capital de estado e não ter cursos de medicina no seu território”, disse.
“Outra preocupação foi com os equipamentos de saúde, como ao menos cinco leitos SUS [do Sistema Único de Saúde] disponíveis por aluno, mínimo de três programas de residência médica e hospital de ensino ou unidade hospitalar com potencial para hospital de ensino.”
Há no Brasil 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina, conforme dados consolidados até 23 de julho de 2014. Desse total, 11.269 estão no interior e 10.405 em capitais, resultado do processo de interiorização da educação superior. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais (8.911 do total), enquanto no interior havia 8.772.
Durante a entrevista, o ministro Arthur Chioro apresentou o balanço do primeiro ano do programa Mais Médicos e o resultado de pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) sobre o programa.

Fonte - Tribuna da Bahia  04/09/2014

Governo descarta ampliar prazo para municípios acabarem com lixões

Meio Ambiente

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional.

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

O governo federal não vai dar mais prazo para que os municípios acabem com os lixões e passem a armazenar os resíduos sólidos em aterros sanitários. O prazo acaba no próximo sábado (2), mas até agora menos da metade dos municípios conta com destinação adequada do lixo.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, uma ampliação pode ser discutida no Congresso Nacional. Para ela, a repactuação do prazo para a adequação deve vir acompanhada de um debate ampliado sobre a lei, levando em conta a realidade de cada município. “A necessidade de repactuar o prazo deve ser tratada no Congresso Nacional. O governo apoia uma discussão ampliada sobre a lei. Ampliar o prazo sem considerar todas as questões é insuficiente. Não se trata de empurrar com a barriga”, disse a ministra hoje (31). Segundo ela, é preciso entender a lógica econômica dos municípios, a dificuldade que eles têm para operar, e considerar, ainda, o tamanho dos municípios e sua localização.
O Brasil tem atualmente 2.202 municípios que contam com destinação adequada dos resíduos sólidos, o que representa 39,5% das cidades do país. Por outro lado, 60% do volume de resíduos já está com destinação adequada.
Enquanto o assunto não é debatido no Congresso, o governo vai trabalhar com os ministérios públicos para “construir soluções” de acordo com a realidade de cada município. Uma reunião está marcada para o dia 22 de agosto para debater o assunto. Segundo a ministra, entre as soluções que podem ser apresentadas estão termos de compromisso e termos de ajustamento de condutas com os municípios.
Nos últimos quatro anos, desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada, o governo federal disponibilizou R$ 1,2 bilhão para municípios e estados para ações de destinação de resíduos sólidos, incluindo a elaboração de planos e investimentos em aterros. Segundo a ministra, menos de 50% desses recursos foram executados, por causa de situações de inadimplência de municípios ou dificuldades operacionais.
Para a ministra, nos últimos quatro anos, houve um engajamento dos municípios para buscar soluções, e o número de cidades com destinação adequada dobrou. Mas, segundo ela, existem vários tipos de dificuldades peculiares de cada município. “Há uma diversidade de situações no país, não é só uma questão de tornar os recursos disponíveis, precisa trabalhar uma capacidade para os municípios darem respostas”, disse a ministra.
Dos 27 estados, apenas Maranhão, Rio de Janeiro e Pernambuco concluíram seus planos estaduais de resíduos sólidos. Para a ministra Izabella, o grande desafio é conseguir o engajamento dos governos estaduais. “Se não tiver uma coordenação dos governos estaduais, a União não pode coordenar na ponta todos os municípios, é necessária a coordenação, o engajamento e a governança dos estados”, disse.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deverão ser fechados até o próximo sábado (2). Pela lei, o lixo terá que ser encaminhado para um aterro sanitário, forrado com manta impermeável, para evitar a contaminação do solo. O chorume deve ser tratado e o gás metano terá que ser queimado. Quem não cumprir a legislação estará submetido às punições previstas na Lei de Crimes Ambientais, que prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Fonte - Agência Brasil  31/07/2014

Municípios atingidos por temporais no RS chegam a 163

Rio Grande do Sul

Desse total, 135 decretaram situação de emergência em razão de enxurradas, inundações e alagamentos. Dois estão em estado de calamidade pública.

Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Defesa Civil auxilia municípios do Rio Grande do Sul
 atingidos pela chuva
Sacha Rochele/Defesa Civil RS/Divulgação

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul informou hoje (11) que chega a 163 o número de municípios afetados pela chuva em todo o estado. Desse total, 135 decretaram situação de emergência em razão de enxurradas, inundações e alagamentos. Dois estão em estado de calamidade pública.
De acordo com o boletim, 1.139 pessoas estão desabrigadas e 13.272, desalojadas. Até o momento, os temporais na região causaram a morte de duas pessoas: José Lindomar da Silva, no município de Jacutinga, e Eracildo Luiz Assmann, em Arroio do Tigre. Paula Thon, 23 anos, continua desaparecida em Arroio do Tigre, onde os bombeiros fazem buscas.
A expectativa – com base na previsão do tempo para os próximos cinco dias e no relatório do Departamento de Recursos Hídricos do RS – é que o nível do Rio Uruguai na região de São Borja, Itaqui e Uruguaiana baixe gradativamente.
Fonte - Agência Brasil  11/07/2014

O número de centros de Referência em Assistência Social cresce quase 50% - IBGE

Cidadania

Segundo o IBGE, o Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais

Nielmar de Oliveira 

Repórter da Agência Brasil

Arquivo/Agência Brasil

O número de centros de Referência em Assistência Social (Cras) existentes no país aumentou 44,9%, de 2009 para 2013, segundo dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) – Assistência Social – 2013, divulgada hoje (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os dados divulgados mostram que, de 2009 para 2013, o número de Cras passou de 5.499 em 4.032 municípios para 7.986 em 5.437 municípios. A Região Nordeste foi a que concentrou a maior proporção de municípios com Cras (99,5%), seguida do Centro-Oeste (98,7%), Norte (97,6%), Sudeste (96,4%) e Sul (96,1%).
O mesmo avanço pode ser constatado em relação aos centros de Convivência, que apoiam o trabalho social desenvolvido pelo Cras com as famílias. O número de cidades beneficiadas passou de menos de um terço, em 2009, para mais da metade dos municípios em 2013, com destaque para o Centro-Oeste, com 69,9% de abrangência.
O IBGE contabilizou em 2013, 510 centros-Dia (equipamentos de proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias), presentes em 290 municípios (5,2% do total) do país.
O Suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais - Munic 2013 traz informações sobre infraestrutura existentes nos órgãos gestores municipais com base em informações colhidas em 5.567 municípios existentes em todo o país.
O estudo permitiu a atualização de informações sobre a infraestrutura, as atividades dos órgãos gestores municipais e a estrutura existente para o gerenciamento da política de assistência social.
Segundo o IBGE, os 5.499 centros de Referência de Assistência Social (Cras) reportados à Munic em 2009, e que estavam distribuídos em 4.032 municípios, representavam 72,5% do total de municípios do país.
Entre as regiões do país, naquele ano, a menor proporção desse equipamento havia sido registrada na Região Sul (52,4%), seguida da do Sudeste (67,8%), Norte e Centro-Oeste, ambas com 75,1%. A maior proporção já estava concentrada no Nordeste (88,7%). “O ordenamento entre as grandes regiões do país se manteve em 2013, embora a cobertura tenha aumentado em todas elas”, informa o IBGE.
Segundo o órgão, o Centro de Referência de Assistência Social é a unidade pública municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Fonte - Agência Brasil  14/05/2014

Setor público registra superávit primário de R$ 2,13 bilhões

Economia

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Neste ano, a meta do Governo Central é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do PIB. Os estados e municípios deverão fazer superávit primário de R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB. No total, o superávit primário do setor público deverá fechar o ano em R$ 91,306 bilhões – 1,9% do PIB.

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

O setor público consolidado – governos federal, estaduais e municipais e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 2,130 bilhões, em fevereiro, de acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC).
Nos dois meses do ano, o superávit primário chegou a R$ 22,052 bilhões e em 12 meses encerrados em fevereiro, ficou em R$ 86,138 bilhões, o que corresponde a 1,76% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB).
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento do governo no médio e longo prazos. Neste ano, a meta do Governo Central é economizar R$ 80,8 bilhões, equivalentes a 1,55% do PIB. Os estados e municípios deverão fazer superávit primário de R$ 18,2 bilhões – 0,35% do PIB. No total, o superávit primário do setor público deverá fechar o ano em R$ 91,306 bilhões – 1,9% do PIB.
No mês passado, o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) registrou déficit primário de R$ 3,389 bilhões, o que foi compensado pelo resultado superavitário dos governos regionais (estados e municípios). Os governos estaduais registraram superávit de R$ 4,107 bilhões e os municipais, R$ 1,360 bilhão. As empresas estatais (excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras) registraram superávit de R$ 52 milhões, em fevereiro.
O esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 11,646 bilhões, em fevereiro, e acumularam R$ 42,045 bilhões, nos dois meses do ano. Com isso, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e as despesas com juros, ficou em R$ 9,516 bilhões, no mês passado, e em R$ 19,994 bilhões, de janeiro a fevereiro.
O BC também informou que a dívida líquida do setor público R$ 1,649 trilhão, o que corresponde a 33,7% do PIB, com aumento de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro.
Outro indicador divulgado pelo BC é a dívida bruta do governo geral (governos federal, estaduais e municipais). No caso da dívida bruta, não são considerados os ativos em moeda estrangeira, mas apenas os passivos. A dívida bruta chegou a R$ 2,816 trilhões ou 57,5% do PIB, com recuo de 0,6 ponto percentual em relação ao mês anterior.
Fonte - Agência Brasil  28/03/2014

Hora de ocuparmos a TV aberta

Comunicação

Bruno Marinoni
Observatório do Direito à Comunicação:

foto - ilustração

A possibilidade de que os movimentos sociais tenham liberdade para falar diretamente à população por meio da TV aberta pode ser uma realidade a médio prazo, no Brasil. Na última segunda-feira (20), o Ministério das Comunicações aprovou o pedido do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) para operar o Canal da Cidadania. Com a medida, a cidade de Salvador terá reservado, na TV aberta, espaço para duas emissoras não-comerciais dirigidas pela sociedade civil.
O desafio para a concretização dessas emissoras, no entanto, é ainda muito grande. Embora esteja previsto na norma regulamentar do Canal da Cidadania que “o Ministério das Comunicações selecionará para este fim (operar duas faixas de programação) duas associações comunitárias por município e três no Distrito Federal”, montar uma emissora de televisão aberta e garantir sua gestão democrática é algo que pode ser considerado inédito no país, apesar dos esforços que já foram feito nesse sentido.
No Brasil, as TVs comunitárias foram relegadas ao ostracismo (para utilizar um eufemismo) pelos interesses comerciais que pressionaram as tentativas de regulamentação desse segmento. Sem condições para se financiar razoavelmente, em um cenário em que a produção audiovisual independente sempre andou mal das pernas, capturadas por interesses individuais ou eleitoreiros que sufocam a democracia em suas gestões e restritas às transmissões por meio de TV por assinatura, dificilmente essas TVs puderam exercer sua dimensão comunitária de fato.
Agora, o Canal da Cidadania abre espaço para que as emissoras comunitárias possam ser sintonizadas na TV aberta e para que sejam formados conselhos participativos que discutam o conteúdo e a gestão dessas TVs. Além disso, a produção audiovisual independente tem crescido no país e as novas tecnologias têm favorecido a ampliação do número de produtores, alguns fundos públicos já prevêem recursos a serem aplicados no setor direta ou indiretamente (como a Condecine, por exemplo).

O papel da sociedade civil
Apesar das possibilidades inscritas na implementação do Canal da Cidadania, duas questões precisam ser enfrentadas: a grande dependência da iniciativa do poder público e a necessidade de que a sociedade civil compreenda a importância do espaço e se mobiliza para ocupá-lo.
A outorga para que o serviço seja operado é dada a órgãos das prefeituras ou dos governos estaduais, que devem ocupar uma das quatro ou cinco faixas de programação suportadas pelo canal (grosso modo, cada faixa de programação equivale a uma emissora). As duas emissoras comunitárias, para operarem no Canal da Cidadania, dependem do pedido de concessão pelo poder público, da instalação dos conselhos locais de comunicação (costumeiramente rejeitados pelas forças políticas influenciadas pelos empresários de mídia), da instalação dos equipamentos de transmissão pelo órgão responsável e dos avisos de habilitação publicados pelo Ministério das Comunicações.
No caso de Salvador, por exemplo, o pedido foi feito pela TV Educativa do governo do estado e não houve conversa com a sociedade civil. Já no Rio de Janeiro, o processo todo tem acontecido por pressão da Frente Ampla pela Liberdade de Expressão (Fale-Rio), que tem levantado a bandeira da importância de ocupar esse espaço. No dia 13 de janeiro, a Câmara dos Vereadores autorizou a prefeitura (que já fez a solicitação da outorga) a dispor do orçamento para instalar o Canal da Cidadania e o conselho municipal.
A lista de pedidos de outorga do Canal da Cidadania disponibilizada pelo site do Ministério das Comunicações, ainda que incompleta (Salvador não consta na lista), contabiliza apenas 149 de um total de 5.570 municípios brasileiros. É muito pouco. Talvez por desconhecimento, talvez por descrença. O fato é que os movimentos sociais ainda não abraçaram a ideia do Canal da Cidadania e, com isso, poderemos perder a chance de ter um veículo de comunicação com a população que não seja orientado pela busca do lucro ou pelo discurso oficial.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges) 27/01/2014

Força de Lula e Dilma no interior está longe de ser só o “Bolsa Família”

Cidadania

Fernando Brito
Brizola contava, volta e meia, seu diálogo com o líder da independência de Moçambique, Samora Machel, quando perguntou-lhe quantos eram, afinal, os moçambicanos, já que havia incerteza quanto à população do país.
Machel disse-lhe: bem, os das cidades sabemos. Os outros são como os elefantes: só os vemos quando saem da selva.
O Brasil das metrópoles – imenso – não conhece mais o Brasil das pequenas cidades, dos sertões e matas, que é imenso também.
Tornaram-se escondidos e seguiam esquecidos.
A ausência do poder público federal – nas grandes cidades, município e estado suprem, em parte este vácuo – deixou fora do processo de modernização da vida do país.
Os governos Lula e Dilma impulsionaram as parcerias diretas com os mais de 5.500 municípios brasileiros.
90% deles têm menos de 50 mil habitantes e, somados, reúnem um terço da população brasileira.
Em entrevista publicada hoje no Estadão, o cientista político Vitor Marchetti diz que é um erro atribuir a popularidade de ambos, nas pequenas cidades – os famosos “grotões” – ao Bolsa- Família.
Para ele, é “pouco verdadeiro atribuir ao Bolsa Família o avanço que o PT teve em regiões mais pobres, em municípios pequenos e médios do interior do País.”

- O que tem impacto eleitoral é um conjunto de políticas públicas que começaram a ser adotadas no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que são focadas em regiões onde a presença do Estado sempre foi muito fraca, como o Norte e o Nordeste do País. Falam do Bolsa Família mas esquecem do Luz Para Todos, que leva energia elétrica para o sertão nordestino, para as regiões mais esquecidas da região Norte. Esse programa é um exemplo do movimento que intensificou a presença do governo federal nas regiões mais carentes. O fenômeno político importante a ser analisado no momento é esse: o gigantesco aumento das parcerias do governo federal feitas diretamente com os municípios. Isso aconteceu porque os municípios tinham assumido várias prerrogativas que não tinham condições de cumprir. (…) Os municípios assumiram a responsabilidade, entre outras coisas, pela construção de creches e os serviços básicos de saúde. Mas eles não têm condições para isso. O que o Lula fez, então? Intensificou as alianças do governo federal com os municípios. O repasse direto de recursos federais para eles, nas áreas da saúde e educação, aumentou muito. Quase todos os municípios estão construindo creches atualmente, mas quem verificar com atenção a origem dos recursos irá constatar, quase invariavelmente, que provêm de algum programa específico do governo federal para o setor. Eles revelam o quanto o governo federal pegou atalhos para se tornar mais presente na vida do cidadão, no seu cotidiano. Isso aconteceu principalmente em municípios do Norte e Nordeste.

O Brasil “invisível” começou a ser visto, e é isto que o conservadorismo brasileiro não vê.
Num país com a nossa extensão e complexidade, o Governo Federal não pode ser apenas o gestor da macropolítica ou da macroeconomia, como querem os tecnocratas e mero repassador de recursos para os municípios.
Tem de fazê-lo, mas, ao mesmo tempo, tem de ser o indutor da aplicação destes recursos, direcionando-os de forma exclusiva, com contrapartidas administrativas e direcionamento de projetos.
O “Mais Médicos” é um dos muitos exemplos de programas operacionalizados pelas prefeituras, com recursos federais, e regras definidas.
Do contrário, a simples descentralização de recursos e da administração será, como sempre foi, um mero processo de cooptação de chefes políticos locais.

Fonte - Tijolaço  25/12/2013

Pedágio Estrada do Coco Ba. - Superior Tribunal de Justiça determina abertura definitiva do Las Palmas

Rodovias

Concessionária de rodovia não pode bloquear estradas sem consultar município (Imagem Ilustrativa)

CFF
Está garantido o direito constitucional dos munícipes de trafegarem livremente. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de que a Concessionária Litoral Norte (CLN), que explora a rodovia estadual, não pode bloquear o acesso a estradas municipais.
Assunto amplamente explorado pelo Camaçari Fatos e Fotos (CFF), quando a deputada estadual Luiza Maia (PT) pediu ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, agilidade no exame do ofício enviado pela Prefeitura de Camaçari à corte, quando se questionava o fechamento da Las Palmas, alternativa ao pedágio da Estrada do Coco. Conforme publicação do CFF, a ideia era de que medidas práticas fossem adotadas para amenizar o sofrimento da população camaçariense.
De acordo com o processo, o município de Camaçari acusou a CLN de obstruir diversas vias públicas municipais que dão acesso à estrada do Coco. No entanto, a concessionária alegou que as estradas bloqueadas se tratavam de rotas de fuga para motoristas que não queriam pagar o pedágio.
A CLN afirmou, também, que um contrato de concessão foi assinado com o Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba), para autorizar a obstrução das vias.
Apesar das declarações cedidas pela CLN, o município de Camaçari, autor da ação inicial, declarou que as estradas obstruídas eram antecedentes à instalação do pedágio, e que a atitude da concessionária usurpou o exercício do seu poder de polícia e prejudicou o direito dos munícipes de trafegar livremente pela região.
O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, citou a decisão do TJBA, explicando que o contrato não valida a conduta da concessionária, tampouco dá competência ao Derba para obstruir ou determinar o bloqueio de vias antigas, preexistentes à contratação. Caso contrário, não seria preservada a autonomia municipal, afrontando o princípio federativo.
A decisão foi publicada no site do Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira dia 10 de dezembro. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Maurício Bonfim, apesar da decisão ter sido divulgada na terça-feira, a via continua bloqueada. “A via está fechada desde o início de 2012”, afirmou.
O assunto, que já foi discutido por parlamentares na Câmara dos Vereadores local, já tem a aprovação dos edis. A vereadora professora Patrícia (PT), já compartilhou, desde a manhã desse sábado, na sua rede social, o texto, na íntegra, divulgado pelo STJ.
Espera-se que os blocos de concretos e as barras metálicas que bloqueiam o acesso à via Las Palmas não precisem ser tirados pelos moradores, como já ocorreu de outras vezes. Na ocasião, o ato veio como resposta ao cumprimento da ordem judicial que mandou fechar a rua, usada por motoristas para não pagar o pedágio da Estrada do Coco. Sendo que, no entanto o despacho determina que a própria CLN faça a retirada do bloqueio.
A equipe do CFF tentou falar com o secretário de Governo e advogado, Sérgio Paiva, através do telefone 9721-XXXX, a fim de mais esclarecimentos, mas não obteve êxito.
O CFF segue acompanhando o desdobramento do caso para trazer ao leitor novidades sobre o caso.

Fonte - Camaçari Fatos e Fotos 15/12/2013

Cubanos embarcam para estados onde irão atuar pelo Mais Médicos

Saúde

Os 3 mil cubanos que vieram participar da segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram a embarcar para as capitais dos estados onde atuarão. Eles partiram de Brasília, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte e São Paulo, onde participaram do módulo de acolhimento e avaliação. O ministro da Saúde acompanhou o embarque de um grupo para Rio Branco...

Aline Valcarenghi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os 3 mil médicos cubanos que vieram participar da segunda etapa do Programa Mais Médicos começaram hoje (30) a embarcar para as capitais dos estados onde irão atuar. Eles partiram de Brasília, Fortaleza, Vitória, Belo Horizonte e de São Paulo, onde participaram do módulo de acolhimento e avaliação por três semanas. Os médicos ainda passarão alguns dias na capital do estado onde atuarão para se familiarizar com os hospitais e clínicas especializados. De acordo com o Ministério da Saúde, eles começam a trabalhar no dia 9 de dezembro.
Em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acompanhou o embarque de um grupo de profissionais para Rio Branco (AC). De acordo com ele, até 31 de dezembro profissionais do Mais Médicos chegarão a todos os municípios da Amazônia Legal e do Semiárido nordestino que fizeram a solicitação.
Atualmente, cerca de 3.600 profissionais estão atendendo pelo programa, sendo 819 brasileiros e 2.845 estrangeiros. Esses médicos estão em 1.098 municípios e 19 distritos indígenas, a maioria deles no Norte e Nordeste.
Segundo o ministro, a expectativa é que todos os municípios tenham recebido os 13 mil médicos previstos pelo programa até março de 2014. Até o fim de dezembro, mais de 6,6 mil médicos atuarão no país, o que representa impacto na assistência em atenção básica de mais de 22,7 milhões de pessoas.
As inscrições para a terceira etapa do Mais Médicos foram abertas na última quinta-feira (28). Os interessados devem se inscrever no site " maismedicos.saude.gov.br ". Para formados no Brasil, a inscrição vai até 9 de dezembro. Médicos com registro profissional em outros países devem anexar ao formulário os documentos validados pelos consulados até o dia 13. Estarão disponíveis para o preenchimento de vagas nesta etapa todos os municípios que ainda não receberam nenhum profissional do programa.

Fonte - Agência Brasil 30/11/2013

Mais Médicos atenderá toda a Amazônia e o Semiárido até o fim de dezembro

Saúde

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informou hoje (29), que o Programa Mais Médicos chegará a todos os municípios da Amazônia Legal e do Semiárido nordestino que fizeram a solicitação de profissionais até o último dia do ano.
De acordo com o ministro, a expectativa é que todos os municípios tenham recebido os 13 mil médicos previstos pelo programa até março do próximo ano. Até o final de dezembro, mais de 6,6 mil médicos atuarão no país. “Teremos a oferta de médicos brasileiros que se formam no final deste ano”, disse ele. As inscrições para a terceira etapa do Mais Médicos foram abertas ontem (28).
Sobre o levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado hoje (29), que identificou uma desigualdade regional acentuada na distribuição de médicos pelo país, Padilha disse que apesar de a média de profissionais do Sudeste ter ficado dentro da ideal, isso não se traduz em distribuição igualitária de médicos entre as comunidades. O Ministério da Saúde recomenda a proporção de 2,5 médicos por mil habitantes e apenas o Sudeste atingiu essa meta, com 2,61.
“São Paulo tem grande número de pessoas concentradas na periferia das metrópoles”, disse ele. Isso explica o fato de São Paulo ter sido o estado que mais recebeu médicos na segunda etapa do programa. “O estado de São Paulo foi o que mais pediu médicos, foram 2,5 mil”, completou Padilha.

Fonte - Agência Brasil  29/11/2013

Governo quer reativar antigas linhas férreas em 14 trechos do país

Ferrovias

Estado de Minas
Locomotiva puxa composição da Vitória-Minas. Experiência pode ser levada para novas ferrovias que vão ser implantadas nos próximos anos
A reativação de antigas linhas de trens de passageiros está na pauta do governo federal. O Ministério dos Transportes tem feito a atualização de estudos de 14 trechos considerados prioritários em todo o país, que totalizam quase 2 mil quilômetros. A proposta é permitir a ligação ferroviária entre municípios distantes até 200 quilômetros. Seis desses projetos encontram-se em fase mais adiantada.
As linhas estão localizadas no Rio Grande do Sul (duas), Paraná (uma), Bahia (uma), Piauí (uma) e Maranhão (uma). Recentemente, representantes de prefeituras mineiras estiveram em Brasília com a missão de sensibilizar o governo a incluir três trechos no pacote: Montes Claros a Janaúba e Januária (Norte do estado); Uberlândia, Uberaba e Araguari (Triângulo Mineiro); Araxá (Alto Paranaíba); e Lavras e Varginha (Sul).
Uma das dúvidas do Palácio do Planalto é se as obras serão custeadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou se poderiam ser bancadas por meio de parcerias públicos-privadas (PPP’s). Paralelamente ao projeto nacional, a Secretaria Estadual de Gestão Metropolitana prepara a modelagem do sistema de trem de passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A expectativa é que no ano que vem sejam feitos os leilões de três linhas, ligando municípios da área Central à capital. A conexão permitiria, por exemplo, fazer o percurso de trem de Sete Lagoas, Brumadinho, Divinópolis, Ouro Preto e Conselheiro Lafaiete até Belo Horizonte. Um ramal permitiria conectá-lo ao aeroporto de Confins.
O poder público e a iniciativa privada têm muito o que aprender no único transporte ferroviário de passageiros diário no Brasil. Muitas coisas que ocorrem na Vitória-Minas podem ser copiadas em futuras linhas. Por outro lado, há situações que precisam de soluções para beneficiar ainda mais os passageiros. O EM listou tantos pontos positivos quanto negativos em cinco itens – alimentação, internet, segurança, comunicação e embarque/desembarque.
Em se tratando da alimentação, os preços cobrados no vagão-restaurante e no vagão-lanchonete estão longe de serem abusivos como os dos aeroportos. A refeição mais cara é o PF com picanha, arroz, feijão, batata frita, salada e farofa: R$ 16. O do frango com macarrão sai a R$ 10. “Vendemos cerca de 200 almoços e jantares por dia”, revela um dos gerentes da empresa que terceirizou o serviço.
Internet
Por outro lado, a mesma empresa não trabalha com cartões de crédito e débito. O motivo é a falta de sinal de internet em boa parte do trecho de BH a Cariacica. Nos dias de hoje, porém, é cada vez maior o número de brasileiros que substituem o dinheiro pela moeda de plástico. Ao lado do vagão-restaurante, há um vagão com bancada e tomadas para quem desejar usar o notbook.
Esse seria o ponto positivo do item internet. Porém, não há wi-fi no trem, o que surpreendeu o argentino Wilson Zkarlatink, de 24 anos, que mora em Vitória e embarcou no trem para conhecer cidades históricas de Minas. “A viagem é muito longa e a internet ajuda a adiantar vários serviços”, disse o rapaz, que viajou ao lado da amiga colombiana Linda Moreno, da mesma idade.“A internet seria um passa-tempo. Outro passa-tempo poderia ser televisores”, acrescentou a jovem, que fala bem o português. O sistema de comunicação interno na Vitória-Minas é outro item a ser destacado. O lado positivo é que todas as estações são anunciadas com antecedência pelo alto-falante. Da mesma forma, qualquer parada ou redução da velocidade da locomotiva é comunicada aos usuários.
O lado negativo é que, ao contrário da aviação, os anúncios são informados apenas na língua nacional. Levando-se em conta que o Brasil está prestes a sediar uma Copa do Mundo e que tanto Minas quanto o Espírito Santo têm vários pontos turísticos, é importante que o sistema de comunicação também pronuncie as informações em inglês.
Segurança
Já a presença de vigilantes no interior da composição e nas estações é o ponto positivo do tema segurança. Por sua vez, vândalos promovem a violência em dois trechos. Próximo à estação de Ipaba (MG) e à de Flexal (ES), um comunicado sugere aos usuários que fechem as cortinas e janelas dos vagões, pois os trechos correm risco de “apedrejamento”. A solução do problema é de competência do poder público e da própria sociedade, que precisa denunciar os “atiradores” de pedras.
Por fim, em se tratando do embarque e do desembarque, as locomotivas partem no horário previsto. O que precisa mudar é a infraestrutura em algumas estações, onde as plataformas são pequenas e os passageiros, dependendo dos vagões, descem nos trilhos e a muitos metros da plataforma. “É preciso que o desembarque ocorra no mesmo nível da plataforma. Em muitos casos, os funcionários colocam um banquinho para ajudar as pessoas a descerem dos vagões. Não é o ideal”, reclama o aposentado José Carlos Justino, de 55.
Mais conforto
A Vale investirá uma fortuna para trocar todos os vagões da Vitória-Minas. A mineradora mantém sigilo sobre o assunto, confirmando apenas o interesse em renovar a frota. O EM apurou, porém, que a ex-estatal já fechou contrato de compra com a romena Astra Vagoane Arad de algumas dezenas de vagões, os quais devem chegar ao Brasil até 2015. Há uma possibilidade de todas as novas unidades terem ar-condicionado, privilégio apenas dos usuários que viajam na classe executiva. “Será ótimo”, torce o estudante Daniel Ferreira, de 18, que costuma viajar de Belo Horizonte a Governador Valadares, no Leste de Minas, para visitar amigos.

Fonte - Diário de Pernambuco  06/10/2013