Bastidores da política

Política

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje (8) decisão revogando a deliberação do colégio de líderes partidários tomada na tarde de ontem (7).O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar hoje (8) os presos investigados na Operação Saqueador, entre eles o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos.O juiz federal Sérgio Moro concedeu hoje (8) liberdade a quatro presos na Operação Abismo, a 31ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (4).  


Publicada decisão que revoga eleição para a presidência da Câmara no dia 12

Luciano Nascimento-Repórter da Agência Brasil

Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje (8) decisão revogando a deliberação do colégio de líderes partidários tomada na tarde de ontem (7) de convocar para a próxima terça-feira (12) sessão extraordinária para a escolha do novo presidente da Casa. Com isso, Maranhão oficializa sua decisão de marcar a eleição para quinta-feira (14), às 16h.
Em seu despacho, o presidente interino disse que o regimento interno prevê que a escolha de novo integrante da Mesa Diretora, o que inclui o cargo de presidente, será feita “mediante eleição, dentro de cinco sessões”. A eleição teve que ser convocada depois que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao cargo ontem (7).
Maranhão argumenta que a decisão do Colégio de Líderes, mesmo sendo prevista no regimento, foi tomada depois de ele já ter publicado a convocação da eleição para o dia 14.

STJ manda soltar Cachoeira e Cavendish, presos na Operação Saqueador

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar hoje (8) os presos investigados na Operação Saqueador, entre eles o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta.
A defesa dos acusados entrou com habeas corpus pela manhã no tribunal, após a decisão que revogou prisão domiciliar concedida aos acusados.
A decisão, que não foi divulgada, vai beneficiar os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud, que também estão presos. Por meio de telegrama, o STJ já informou o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que deverá determinar a soltura dos acusados e empregar medidas cautelares. Os acusados estão presos no presídio de Bangu 8.

Moro manda soltar quatro investigados na 31ª fase da Lava Jato

André Richter – Repórter da Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro concedeu hoje (8) liberdade a quatro presos na Operação Abismo, a 31ª fase da Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (4). Moro atendeu pedido dos investigadores da Polícia Federal e também entendeu que não há necessidade da prorrogação da prisão temporária, válida por cinco dias.
Com a decisão, serão libertados Genésio Schiavinato Júnior (diretor da empresa Construbase), Edison Freire Coutinho (ex-diretor da empreiteira Schain), Erasto Messias da Silva Júnior (empresário) e Roberto Ribeiro Capobianco (presidente da empresa Construcap).
Em troca de liberdade, Moro estabeleceu medidas cautelares, como comparecimento a todos os atos processuais e de investigação aos quais forem chamados. Na decisão, o juiz alertou que o descumprimento da medida acarretará na expedição de mandato de prisão preventiva.
Com informações da Agência Brasil  08/07/2016

JN e o balde de água fria na candidatura de JB

Política

A julgar pela cobertura do Jornal Nacional, candidatura Barbosa esvaziou-se
Bastou o ministro demonstrar que esgotou sua capacidade de influir seus colegas para fazer valer a pressão da mídia e setores oligárquicos da imprensa já dão sinais de abandoná-lo...

O futuro político de Barbosa 
corre riscos, após julgamento 
que contrariou grande mídia
NELSON JR/SCO/STF

Helena Sthephanowitz -RBA
Ao fim do capítulo do julgamento dos embargos infringentes na AP-470 que ontem (27) absolveu José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros réus do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o último a votar – quando já não era mais possível reverter o veredito – fez um discurso com frases de efeito tais como "alertar à nação", "sanha reformadora" etc. Aos olhos de quem trabalha com a divulgação de informação, ficou claro que se tratava de uma fala que poderia perfeitamente ser editada pelos telejornais, reforçando o viés moralizador de uma potencial campanha política dele, Joaquim Barbosa.
Mas não foi o que se viu na edição do Jornal Nacional. As frases que poderiam ter composto um mosaico de maior impacto político foram suprimidas. Foi ao ar apenas a lamentação do magistrado pela inversão da sentença, de condenação para absolvição: “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
A leitura política desta edição é clara: o telejornal esvaziou o balão da candidatura de Barbosa. De fato, lembra o insucesso da candidatura da juíza Denise Frossard, no fim dos anos 1990 havia mandado para a prisão 14 dos maiores chefões do jogo do bicho no Rio do Janeiro, aposentou-se da magistratura e ingressou na carreira política.
Foi a candidata à Câmara dos Deputados mais votado do estado em 2002 e, com tal cacife, disputou o governo fluminense, em 2006, pelo PPS, com apoio de Cesar Maia (DEM). Sua derrota no segundo turno para Sérgio Cabral (PMDB) foi associada a seu discurso elitista e distante dos problemas e aflições da maioria da população. E olha que o temperamento dela era bem mais equilibrado e sociável do que o de Joaquim Barbosa.
Sobre isso, aliás, o telejornal da Globo também suprimiu os trechos em Barbosa atacou fortemente os demais ministros, o que foi mais uma afronta do presidente às instituições democráticas. Desqualificou o voto de seis colegas de corte, chamando os argumentos para justificar suas decisões de "pífios". Na prática desacatou o próprio plenário do STF.
Fez ilações indecorosas sobre a honra de alguns de seus colegas, insinuando que estes teriam sido alçado à Suprema Corte para votar pela absolvição dos réus do chamado mensalão. Esta ilação, obviamente atinge também a Presidência da República, que é quem indica os novos ministros – que passam por uma sabatina no Senado, que pode aprovar ou não a indicação.
Foi desrespeitoso até com Celso de Mello, que o acompanhou em quase todos os votos, por ter votado pela admissão de embargos infringentes, dizendo "inventou-se inicialmente um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular, de reduzir a nada, um trabalho que fora feito".
Entre o jeito truculento de Barbosa e a nova composição do STF, com maior equilíbrio racional e independência de pressões midiáticas, a Globo parece não querer bater de frente com o futuro.
Fonte - Rede Brasil Atual   28 /02/2014

Pedágio Estrada do Coco Ba. - Superior Tribunal de Justiça determina abertura definitiva do Las Palmas

Rodovias

Concessionária de rodovia não pode bloquear estradas sem consultar município (Imagem Ilustrativa)

CFF
Está garantido o direito constitucional dos munícipes de trafegarem livremente. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sustentou decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) de que a Concessionária Litoral Norte (CLN), que explora a rodovia estadual, não pode bloquear o acesso a estradas municipais.
Assunto amplamente explorado pelo Camaçari Fatos e Fotos (CFF), quando a deputada estadual Luiza Maia (PT) pediu ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, agilidade no exame do ofício enviado pela Prefeitura de Camaçari à corte, quando se questionava o fechamento da Las Palmas, alternativa ao pedágio da Estrada do Coco. Conforme publicação do CFF, a ideia era de que medidas práticas fossem adotadas para amenizar o sofrimento da população camaçariense.
De acordo com o processo, o município de Camaçari acusou a CLN de obstruir diversas vias públicas municipais que dão acesso à estrada do Coco. No entanto, a concessionária alegou que as estradas bloqueadas se tratavam de rotas de fuga para motoristas que não queriam pagar o pedágio.
A CLN afirmou, também, que um contrato de concessão foi assinado com o Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba), para autorizar a obstrução das vias.
Apesar das declarações cedidas pela CLN, o município de Camaçari, autor da ação inicial, declarou que as estradas obstruídas eram antecedentes à instalação do pedágio, e que a atitude da concessionária usurpou o exercício do seu poder de polícia e prejudicou o direito dos munícipes de trafegar livremente pela região.
O relator do recurso, ministro Benedito Gonçalves, citou a decisão do TJBA, explicando que o contrato não valida a conduta da concessionária, tampouco dá competência ao Derba para obstruir ou determinar o bloqueio de vias antigas, preexistentes à contratação. Caso contrário, não seria preservada a autonomia municipal, afrontando o princípio federativo.
A decisão foi publicada no site do Superior Tribunal de Justiça na última terça-feira dia 10 de dezembro. De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Maurício Bonfim, apesar da decisão ter sido divulgada na terça-feira, a via continua bloqueada. “A via está fechada desde o início de 2012”, afirmou.
O assunto, que já foi discutido por parlamentares na Câmara dos Vereadores local, já tem a aprovação dos edis. A vereadora professora Patrícia (PT), já compartilhou, desde a manhã desse sábado, na sua rede social, o texto, na íntegra, divulgado pelo STJ.
Espera-se que os blocos de concretos e as barras metálicas que bloqueiam o acesso à via Las Palmas não precisem ser tirados pelos moradores, como já ocorreu de outras vezes. Na ocasião, o ato veio como resposta ao cumprimento da ordem judicial que mandou fechar a rua, usada por motoristas para não pagar o pedágio da Estrada do Coco. Sendo que, no entanto o despacho determina que a própria CLN faça a retirada do bloqueio.
A equipe do CFF tentou falar com o secretário de Governo e advogado, Sérgio Paiva, através do telefone 9721-XXXX, a fim de mais esclarecimentos, mas não obteve êxito.
O CFF segue acompanhando o desdobramento do caso para trazer ao leitor novidades sobre o caso.

Fonte - Camaçari Fatos e Fotos 15/12/2013