UMA GRANDE NAÇÃO SE CONSTROI COM EDUCAÇÃO, CIDADANIA E SOBERANIA

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quarta-feira, 14 de maio de 2014

Barbosa isola-se ainda mais após parecer de Janot favorável a José Dirceu

Política

O ministro e presidente do STF foi alvo de reprimenda grave da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de juristas como Ives Gandra Martins e José Roberto Batochio, mas agora perdeu o apoio até do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese favorável a que réus como José Dirceu e Delúbio Soares tenham direito ao trabalho externo.

Por Redação 
Correio do Brasil
Rodrigo Janot é o procurador-geral da República
O isolamento do ministro Joaquim Barbosa no meio jurídico consolida-se, após formular uma nova jurisprudência que, na prática, impede que condenados ao regime semiaberto possam trabalhar. Barbosa será exposto ao crivo de magistrados internacionais, após o recurso do ex-ministro José Dirceu à Organização dos Estados Americanos (OEA), no qual pede que seja anulado julgamento da Ação Penal (AP) 470, conhecido na mídia conservadora como ‘mensalão’.
O ministro e presidente do STF foi alvo de reprimenda grave da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de juristas como Ives Gandra Martins e José Roberto Batochio, mas agora perdeu o apoio até do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a tese favorável a que réus como José Dirceu e Delúbio Soares tenham direito ao trabalho externo.
– Os condenados na Ação Penal 470 têm direito ao trabalho fora do presídio – disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.
O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Supeiror Eleitoral (TSE). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade.
– Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo – declarou o procurador.

Complacências
Dirceu foi convidado a trabalhar em um escritório de advocacia e o advogado que lhe ofereceu o emprego também criticou o presidente do STF por ter vetado a autorização para o petista trabalhar. Em nota encaminhada à imprensa, o criminalista José Gerardo Grossi afirmou que Barbosa tem uma visão na área criminal que lembra a Inquisição, em uma atitude de pessoas que se consideram infalíveis.
“A visão de justiça penal dele é torquemadesca, ultramontana. (…) Lamento que S. Exa., o Min. Barbosa, tenha confundido um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei, com uma “action de complaisance entre copains”. Logo ele que, já ministro do STF, foi meu cliente e que, por isto, sabe ou devia saber’ que não sou advogado de complacências ou cumplicidades”,afirmou, na carta.
Além de Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Antes das decisões de Barbosa, o procurador havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.
Fonte - Correio do Brasil  14/05/2014

quarta-feira, 30 de abril de 2014

Deputados vão comunicar à Justiça vazamento de vídeo de Dirceu na prisão

Política

“Nós fizemos um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais, [Débora Valle de Britto], para que houvesse gravação de som e imagem pela TV Câmara, acompanhando a comissão institucional da Câmara. Ela respondeu que não; que via com bons olhos a visita, mas não a gravação por questões de segurança”, disse o coordenador da diligência deputado Nilmário Miranda (PT-MG) à Agência Brasil.
“Eu comuniquei a todos os deputados que não eram permitidas imagens, inclusive que se fosse solicitado era para deixar o celular”, completou.

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil 
foto ilustração - sabervencer
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados vai oficiar (comunicar) a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal pelo vazamento de um vídeo com imagens da visita à cela do ex-deputado José Dirceu. Ontem (29), os deputados visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se o ex-deputado, condenado a sete anos e 11 meses de prisão, na Ação Penal 470, processo do mensalão, tinha privilégios em relação a outros presos.
A Justiça proibiu qualquer tipo de imagem da visita, mas após a diligência um vídeo foi publicado no site do jornal Folha de S.Paulo.
“Nós fizemos um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais, [Débora Valle de Britto], para que houvesse gravação de som e imagem pela TV Câmara, acompanhando a comissão institucional da Câmara. Ela respondeu que não; que via com bons olhos a visita, mas não a gravação por questões de segurança”, disse o coordenador da diligência deputado Nilmário Miranda (PT-MG) à Agência Brasil.
“Eu comuniquei a todos os deputados que não eram permitidas imagens, inclusive que se fosse solicitado era para deixar o celular”, completou.
Além de Miranda, a comitiva era formada pelos deputados Jean Willys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), ambos integrantes da comissão; Arnaldo Jordy (PPS-PA)) suplente da comissão; e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não faz parte da comissão, mas pediu para participar da visita. Também fizeram parte da diligência assessores da comissão, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados, da deputada Mara Gabrilli, do deputado Arnaldo Jordy e da liderança do PPS.
Segundo Miranda, foi acordado que somente os deputados entrariam na parte do presídio onde o ex-deputado José Dirceu cumpre pena. Mas o pedido não foi respeitado e, além dos deputados, duas pessoas entraram na cela. “Os assessores da Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam a diligência, ficaram do lado de fora. Agora, um dos deputados levou um assessor e coincidentemente é o único assessor que não aparece no vídeo. Todos os demais aparecem no vídeo e logicamente não puderam filmar a si mesmos”, relatou Miranda.
“É uma falta grave e nós repudiamos quem desobedece uma decisão coletiva, tomada por todos. Vamos pedir providências à direção da Câmara e também à juíza da Vara de Execuções Penais”, disse.
Fonte - Agência Brasil  30/04/2014

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

JN e o balde de água fria na candidatura de JB

Política

A julgar pela cobertura do Jornal Nacional, candidatura Barbosa esvaziou-se
Bastou o ministro demonstrar que esgotou sua capacidade de influir seus colegas para fazer valer a pressão da mídia e setores oligárquicos da imprensa já dão sinais de abandoná-lo...

O futuro político de Barbosa 
corre riscos, após julgamento 
que contrariou grande mídia
NELSON JR/SCO/STF
Helena Sthephanowitz -RBA
Ao fim do capítulo do julgamento dos embargos infringentes na AP-470 que ontem (27) absolveu José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e outros réus do crime de formação de quadrilha, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o último a votar – quando já não era mais possível reverter o veredito – fez um discurso com frases de efeito tais como "alertar à nação", "sanha reformadora" etc. Aos olhos de quem trabalha com a divulgação de informação, ficou claro que se tratava de uma fala que poderia perfeitamente ser editada pelos telejornais, reforçando o viés moralizador de uma potencial campanha política dele, Joaquim Barbosa.
Mas não foi o que se viu na edição do Jornal Nacional. As frases que poderiam ter composto um mosaico de maior impacto político foram suprimidas. Foi ao ar apenas a lamentação do magistrado pela inversão da sentença, de condenação para absolvição: “Esta é uma tarde triste para este Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios, foi reformada, jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, disse.
A leitura política desta edição é clara: o telejornal esvaziou o balão da candidatura de Barbosa. De fato, lembra o insucesso da candidatura da juíza Denise Frossard, no fim dos anos 1990 havia mandado para a prisão 14 dos maiores chefões do jogo do bicho no Rio do Janeiro, aposentou-se da magistratura e ingressou na carreira política.
Foi a candidata à Câmara dos Deputados mais votado do estado em 2002 e, com tal cacife, disputou o governo fluminense, em 2006, pelo PPS, com apoio de Cesar Maia (DEM). Sua derrota no segundo turno para Sérgio Cabral (PMDB) foi associada a seu discurso elitista e distante dos problemas e aflições da maioria da população. E olha que o temperamento dela era bem mais equilibrado e sociável do que o de Joaquim Barbosa.
Sobre isso, aliás, o telejornal da Globo também suprimiu os trechos em Barbosa atacou fortemente os demais ministros, o que foi mais uma afronta do presidente às instituições democráticas. Desqualificou o voto de seis colegas de corte, chamando os argumentos para justificar suas decisões de "pífios". Na prática desacatou o próprio plenário do STF.
Fez ilações indecorosas sobre a honra de alguns de seus colegas, insinuando que estes teriam sido alçado à Suprema Corte para votar pela absolvição dos réus do chamado mensalão. Esta ilação, obviamente atinge também a Presidência da República, que é quem indica os novos ministros – que passam por uma sabatina no Senado, que pode aprovar ou não a indicação.
Foi desrespeitoso até com Celso de Mello, que o acompanhou em quase todos os votos, por ter votado pela admissão de embargos infringentes, dizendo "inventou-se inicialmente um recurso regimental totalmente à margem da lei com o objetivo específico de anular, de reduzir a nada, um trabalho que fora feito".
Entre o jeito truculento de Barbosa e a nova composição do STF, com maior equilíbrio racional e independência de pressões midiáticas, a Globo parece não querer bater de frente com o futuro.
Fonte - Rede Brasil Atual   28 /02/2014

domingo, 19 de janeiro de 2014

Os donos da mídia e a batalha por um candidato

Política

Seis autores à procura de um personagem. Os donos da mídia e sua batalha


O espetáculo criado pelos grandes meios de comunicação em torno da prisão de parte do condenados na Ação Penal 470 é apenas o prenúncio do que será 2014 no Brasil

Lalo Leal
Donos dos principais veículos sabem
 desde sempre o que não querem, 
mas ainda não sabem o que querem
Assumida como principal partido de oposição, a mídia brasileira faz lembrar a peça de Pirandello Seis Personagens à Procura de um Autor. Aqui, são seis famílias à procura de um candidato à Presidência da República. Enquanto não descobrem (ou não decidem) quem será o seu líder, vão montando os quadros de apoio e os cenários para sustentá-lo.
Quando se esperava que as cenas do avião da Polícia Federal levando os condenados para Brasília fosse o epílogo de uma campanha iniciada em 2005 com a criação do “mensalão”, eis que a mídia consegue estender ainda mais a história. Deixa tudo de lado (meia tonelada de cocaína num helicóptero de parlamentar mineiro, por exemplo) para acompanhar a vida dos presidiários, com o requinte – no caso da Globo – de enviar uma equipe de reportagem ao Panamá para descobrir um possível dono do hotel que havia oferecido emprego para José Dirceu. A Folha de S. Paulo acompanhou as visitas aos presos como se esta fosse a principal preocupação do país. O desejo de esticar ao máximo o assunto é visível. Novas prisões (escrevo antes delas), como a do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), vão reavivar o noticiário.
A recuperação da presidenta Dilma Rousseff nas pesquisas, depois da queda verificada no meio do ano passado, deixou a mídia ainda mais ouriçada. A Folha chegou a publicar carta de leitor lamentando que as manifestações de rua de junho de 2013, fator que teria abalado a liderança de Dilma, não tivessem sido retardadas para as proximidades do pleito presidencial.
Torcida e incentivo para que elas voltem não faltam. Se não voltarem, sobrarão as imagens e os sons daqueles atos repetidos à exaustão. O que aliás já ocorreu com as indefectíveis resenhas jornalísticas de final de ano. A rádio Estadão foi mais longe e fez uma série de programas só para lembrar “as jornadas de junho”.
Para dar conta da campanha eleitoral de 2014, as empresas reforçam seus quadros com comentaristas vinculados à oposição. A TV Cultura de São Paulo traz para a apresentação do Roda Viva um jornalista que se especializou, na revista Veja, em assacar impropérios contra o presidente Lula. Nesse linha, ele não perde a oportunidade durante o programa de forçar o entrevistado a fazer criticas a presidenta e ao seu antecessor. Fez isso, por exemplo, com o historiador Ronaldo Costa Couto, que saiu da armadilha com elegância e com o cantor Lobão, que fez o contrário.
Com cenário e personagens prontos, ainda que estes últimos tendam a crescer em 2014, resta conhecer o ator principal. O sonho dourado dessa mídia, escancarado pela revista Veja, é o presidente do STF, Joaquim Barbosa. As inúmeras capas e matérias laudatórias tornam o desejo evidente, sem nenhuma preocupação com o perigo que uma candidatura desse tipo representa para o país. Seria a combinação, numa pessoa só, do desequilíbrio político-emocional de figuras como Jânio Quadros e Fernando Collor.
Se não der certo apostarão em Eduardo Campos e Aécio Neves, nessa ordem de preferência. Marina, com seus discursos tortuosos, é uma alternativa pouco confiável para a mídia que, em último caso, correrá para os braços de Serra e de sua obstinação pela presidência.
A situação não seria tão trágica se tivéssemos por aqui veículos impressos de alcance nacional capazes de dar conta das várias tendências políticas existentes no pais. Que cada um então defendesse a sua. Mas não é assim, há um pensamento uniforme alinhado aos interesses do grande capital financeiro internacional e avesso às políticas de transferência de renda e de maior inclusão social. Vigora na mídia o pensamento único.
No rádio, importante formador de opinião, e na TV a situação é ainda mais grave. Usam o espaço público das concessões recebidas para defender privilégios privados. Fazem desses veículos instrumentos de propaganda política afrontando as leis e a ética.
2014 promete.
Fonte - Revista do Brasil  19/01/2014

sábado, 23 de novembro de 2013

Presos: o que se quer é justiça ou revanche? punição ou vingança? - Bob Fernandes




O artigo 3º da Lei de Execução Penal determina: o sentenciado condenado ou internado não pode perder a parcela de liberdade que não lhe foi tirada na condenação.
Os Josés, Genoino e Dirceu, estão condenados à prisão em regime semi-aberto.
São Paulo tem vagas no regime semi-aberto. Por que os presos foram levados para Brasília, e naquele tour espetacular? Ninguém deve explicações? Ou dane-se porque esses são os adversários, os "inimigos?".......


quarta-feira, 20 de novembro de 2013

FHC perdeu chance de ficar quieto

Política

Por Paulo Moreira Leite, em seu blog


Em pronunciamento, ontem, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso empregou termos duros. Referindo-se às denuncias dos prisioneiros do mensalão e seus advogados, que têm críticas consistentes ao julgamento, como tantos juristas admitem, chegou a dizer: “Temos de dar um basta nisso. Chega de desfaçatez.”

“Desfaçatez?”

“ Basta?”

O retrospecto do PSDB e de seu governo não autorizam um discurso nestes termos.
FHC só manteve-se no Planalto por oito anos depois de conquistar o direito de disputar a reeleição, num esquema de compra de votos em que se demonstrou aquilo que apenas se disse sobre o mensalão de Delúbio e Valério.
O repórter Fernando Rodrigues publicou, já naquela época, o depoimento de um certo senhor X, que organizou os pagamentos de parlamentares. Trouxe o depoimento, gravado, de um parlamentar que assumia ter embolsado o dinheiro. No livro Príncipe da Privataria, Palmério Doria completou o serviço. Entrevistou o próprio senhor X, revelou sua identidade verdadeira e explicou que ele comprou 150 parlamentares.
Outro dia, conversei com um deputado do PP que assistiu ao mercado da reeleição e me disse o seguinte: “O pessoal votava a favor e na saída do plenário já tinha gente esperando para acertar o pagamento em dinheiro junto a doleiros. Não tinha erro.”
FHC falou em tom crítico sobre adversários políticos que se tornaram prisioneiros, enfrentando medidas duras e espetaculares de Joaquim Barbosa que receberam críticas até de outros ministros do STF. A verdade é que muitos prisioneiros da ação penal 470 foram mais próximos de seu governo do que se imagina.
Marcos Valério começou a se aproximar das verbas do Visanet a partir dos diretores que o PSDB instalou no Banco do Brasil durante o governo de Fernando Henrique. Foram eles, no segundo mandato de FHC, que assinaram os primeiros contratos com a agência DNA, que seriam apenas renovados depois da posse de Lula.
O diretor responsável pelos pagamentos à DNA – aqueles que Joaquim Barbosa diz que foram desviados para subornar políticos – era um homem de confiança do governo Fernando Henrique, um diretor chamado Leo Batista.
Ele tinha esse papel no governo FHC. Seguiu na função depois de 2003. Se alguém foi tão decisivo para o esquema, seu nome não é Henrique Pizzolato, hoje foragido na Itália, mas Leo Batista. Estava acima de Pizzolato e tinha a prerrogativa de assinar os cheques.
FHC fez elogios às prisões ao lado de estrelas graúdas do PSDB. Uma delas era Geraldo Alckmin, cujo governo afunda-se em três gerações de governadores denunciados no propinoduto Alston-Siemens. Outro era o presidenciável Aécio Neves. Conforme a CPMI dos Correios, durante seu governo estatais mineiras fizeram dezenas de milhões de reais em depósitos nas contas da DNA. Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, sócios de Valério na agência, eram publicitários de reputação firmada no Estado. As relações de Cristiano Paz com Aécio se assemelham às relações de Nizan Guanaes com Fernando Henrique. Hollerbach integrou a coordenação da campanha de Aécio em 2002.
Um ditado popular ensina que não se deve falar de corda em casa de enforcado, mas o retrospecto mostra que há fundamento para FHC portar-se como se nada tivesse a ver com estes fatos e pessoas. Em 1997, o procurador Geraldo Brindeiro encarregou-se de enterrar a denúncia da compra de votos e a maioria tucana impediu que se fizesse uma CPI. Embora um homem de confiança do PSDB tenha sido o responsável final pelos pagamentos para a agência de publicidade do mensalão, nenhum deles foi investigado na ação penal 470. Por uma questão de hierarquia, deveria ter sido mais investigado do que Pizzolato. Pela proximidade, era um caso típico de coautoria. Sua investigação ocorreu em segredo, num inquérito paralelo, cuja existência só veio a público durante o próprio julgamento.
O propinoduto paulista foi investigado até na Suíça, mas é alvo permanente de um esforço para arquivar qualquer indicio e toda denúncia que possa envolver os tucanos e seus amigos. O procurador Rodrigo de Grandis recebeu oito solicitações do Ministério da Justiça para prestar esclarecimentos e não atendeu a nenhuma. O mensalão PSDB-MG está sendo investigado na primeira instância, em Belo Horizonte, com vagarosidade espantosa e metodologia diversa. Enquanto os réus da ação penal 470 não tiveram direito ao duplo grau de jurisdição, o STF autorizou que os mineiros tivessem um julgamento na primeira instância e, mais tarde, um segundo julgamento. Entre os petistas, viveu um clima de guerra civil para um pequeno grupo de condenados conseguir, após diversos lances de chantagem dos meios de comunicação contra Celso de Mello, o direito de apresentar embargos infringentes sobre uma das penas recebidas.
Como parece difícil de negar, a principal diferença entre escândalos tucanos e ação penal 470 é a blindagem.
Esse acesso assegurado à impunidade – 100% garantida até aqui na maioria dos casos – mostra que o PSDB não apenas dedicou-se às mesmas práticas que condena nos adversários, como tantos indícios confirmam, mas construiu um impenetrável muro de proteção sobre seus atos, situação que apenas eleva a gravidade do atos que cometeu.
Vamos combinar que não é um motivo honroso para FHC falar contra a “ desfaçatez” dos adversários.
Derrotado por Jânio Quadros na disputa pela prefeitura em 1985, quase ministro de Fernando Collor em 1990, Fernando Henrique pode sentir de perto os efeitos nocivos do nosso moralismo. Tem experiência demais para dedicar-se a ele.
Fonte - Blog do Miro ( Altamiro Borges)  20/11/2013