Detrans irão ao STF para tentar acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico

Trânsito

Em encontro da AND (Associação Nacional dos Detrans), órgãos se manifestaram contrários à exigência do teste para motoristas profissionais.Além disso, irão apresentar pedido para revisão da medida também junto à PGR (Procuradoria Geral da República).

AND

foto - Eduardo Saraiva/SP Notícias

Os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) decidiram que irão ao STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de retirar a obrigatoriedade do exame toxicológico para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Além disso, irão apresentar pedido para revisão da medida também junto à PGR (Procuradoria Geral da República). A decisão foi tomada pelos 27 Detrans do país, em encontro da AND (Associação Nacional dos Detrans), nessa quinta-feira (17).
O objetivo, segundo a entidade, é evitar maiores prejuízos aos motoristas que precisam realizar os testes, mas encontram problemas por falta de laboratórios ou unidades de coletas, além dos altos custos do serviço.
“Os Detrans são contra o exame toxicológico da maneira proposta. Não somos contra a iniciativa de evitar motoristas dirigindo sobre a influência de qualquer substância, álcool ou drogas”, disse o vice-presidente da AND e diretor-presidente do Detran de Alagoas, Antônio Carlos Gouvêia. Ele afirma que o que se questiona é “a imposição e a forma como a exigência está sendo feita, com um tipo de coleta especifica e exames que precisam ser feitos nos Estados Unidos”. Além disso, destaca que os órgãos são contra os valores que estão sendo cobrados, “sem nenhum tipo de controle ou fiscalização”.
“O Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) está exigindo o toxicológico mesmo para os processos abertos antes da Lei 13.103/15 entrar em vigor. Assim, o sistema federal bloqueia inteiramente o andamento destas solicitações, causando um transtorno gigantesco para milhares de motoristas, em especial aos caminhoneiros”, explica Gouvêia.
Por ofício, a AND listou uma série de sugestões ao Denatran, incluindo a criação de um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional real dos laboratórios credenciados em todo o país.
A Associação propõe, ainda, a aplicação de um projeto piloto que possa legitimar a obrigatoriedade do exame e responda aos questionamentos da comunidade médica e jurídica sobre o tema.

Fonte - Agência CNT de Notícias  18/03/2016

Detrans questionam obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais

Trânsito

Em alguns estados, decisões da Justiça ou dos Departamentos de Trânsito suspenderam a exigência.A regra deve ser obedecida para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E e na contratação ou desligamento dos motoristas das empresas de transportes de cargas e de passageiros. 

Natália Pianegonda - Agência CNT

foto - Sergio Alberto 

A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais já está em vigor, mas gera polêmica em diversos lugares do Brasil. A regra deve ser obedecida para obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D ou E e na contratação ou desligamento dos motoristas das empresas de transportes de cargas e de passageiros. Ela é válida em todo o Brasil. No entanto, em alguns estados a exigência foi suspensa, em razão de decisões judiciais ou de recomendações do Ministério Público.
O teste é feito com amostras de pelos, cabelo e unhas e identifica se houve consumo de substâncias ilegais (como maconha, cocaína, crack, anfetaminas e metanfetaminas) até três meses antes da coleta.
Em São Paulo e Goiás, por exemplo, foram liminares da Justiça, decisões provisórias que atenderam a pedidos dos Detrans (Departamentos de Trânsito), que suspenderam a obrigatoriedade do exame. Em Minas Gerais, o Detran seguiu recomendação dos promotores de Justiça e também não está exigindo o teste. Em outros estados, como Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pernambuco, os órgãos de trânsito também pedem, judicialmente, que a medida não seja obrigatória.
Os principais argumentos destacam que há poucos laboratórios credenciados para atender à demanda, além do elevado custo para os motoristas (na média de R$ 350). Entre entidades médicas, especialistas e dirigentes de órgãos de trânsito, há a defesa, também, de que a medida é discriminatória, inconstitucional e ineficaz.
Segundo o Ministério das Cidades, os seis laboratórios credenciados no Brasil terão como realizar os exames necessários no país. A pasta, ao qual é ligado o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), diz, ainda, que a União irá recorrer das decisões contrárias à obrigatoriedade do exame toxicológico. Salienta, ainda, que a não realização dos testes pode impedir os motoristas de dirigir, já que a CNH é expedida e registrada no Denatran.
Fonte - Agência CNT de Notícias 03/03/2016

Comissão unifica fiscalização de trânsito por estados e municípios

Trânsito

Para o relator,a medida ampliará o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito.Pelo texto,todas as esferas passarão a ter competência para,no âmbito das respectivas circunscrições,executar a fiscalização,autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no CTB - Lei 9.503/97).

Mariana Czerwonka
Com informações da Agência Câmara

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A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Lei 822/15, do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que amplia e unifica as competências dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas à fiscalização das infrações de trânsito.
Pelo texto, todas as esferas passarão a ter competência para, no âmbito das respectivas circunscrições, executar a fiscalização, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades por todas as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).
O projeto altera o código, que hoje prevê a divisão de responsabilidades entre os entes federativos. De acordo com o CBT, a fiscalização municipal é restrita às infrações que possuam sua origem na circulação, estacionamento e parada dos veículos, ou seja, aquelas relacionadas diretamente ao uso do solo.
Já aos órgãos e entidades executivos de trânsito estaduais, por sua vez, compete a fiscalização das infrações relacionadas ao condutor e ao veículo, isto é, as infrações que porventura possam ser identificadas como não relacionadas diretamente ao uso do solo.
No caso do Distrito Federal, como não existem municípios, o órgão executivo de trânsito (Detran-DF) já acumula as competências estaduais e municipais.

Eficiência
O parecer do relator, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), foi favorável à proposta. “A medida ampliará sobremaneira o alcance e a eficiência do Poder Público com relação à fiscalização das infrações de trânsito, uma vez que os órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal poderão suprir e suplementar a atuação da esfera municipal, e vice-versa”, ressaltou.
“Com isso, haverá maior controle do cumprimento das normas de circulação e de conduta previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o que resultará na redução dos altos índices de acidentes de trânsito registrados nas vias brasileiras”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte - Portal do Trânsito  11/10/2015

Congresso reunirá Detrans do Brasil para debater melhorias no trânsito

Trânsito

Os desafios do trânsito brasileiro e as transformações necessárias para tornar ruas e estradas mais seguras serão tema de um congresso inédito, que reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. 

Mariana Czerwonka - Portal do Trânsito

I Congresso de Trânsito, Logística e Mobilidade da Associação Nacional dos Detrans (AND) reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná.
Os desafios do trânsito brasileiro e as transformações necessárias para tornar ruas e estradas mais seguras serão tema de um congresso inédito, que reunirá todos os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil, prefeituras, organizações não governamentais e empresários, nos dias 2 e 3 de dezembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. Com os maiores especialistas em trânsito do país, o I Congresso de Trânsito, Logística e Mobilidade da Associação Nacional dos Detrans (AND) vai discutir iniciativas e oferecer capacitação a servidores públicos da área.
Serão palestras, mesas de debate e cursos rápidos voltados para troca de ideias, tecnologias, produtos e serviços. “Durante o evento, além da programação principal, o participante pode criar uma grade de atividades direcionada às suas necessidades, optando por participar de cursos técnicos que contribuam com suas atividades diárias ou visitando os expositores para conhecer novidades no setor”, conta o presidente da AND, Marcos Traad.
Com o tema “O jovem e a transformação no trânsito”, o congresso vai abordar iniciativas importantes voltadas para a faixa etária que é o maior grupo de risco ao volante. Dados do Seguro DPVAT apontam que, das 763 mil vítimas de acidentes no trânsito brasileiro em 2014, 52% estão na faixa de 18 a 34 anos. “As principais causas são excesso de velocidade, consumo de álcool e imprudência. O que os Estados e os município podem fazer para mudar esta realidade? Como a sociedade pode contribuir? ”, questiona Traad.
Para tentar responder, o congresso já tem presença confirmada de David Duarte Lima, presidente do Instituto Paz no Trânsito; Eduardo Biavatti, coordenador nacional do Programa de Prevenção de Acidentes da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação; Manuel Silvino, coordenador da campanha Não foi Acidente; Rodrigo Ramalho, autor de livros sobre educação, legislação e inteligência emocional no trânsito; e Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Psicologia do Trânsito da UFPR.
O especialista em trânsito e diretor do Portal, Celso Alves Mariano, participará de uma das mesas de debate.

Programação
Ao longo dos dias 2 e 3, o auditório principal do Hotel Recanto das Cataratas receberá seis palestras e duas mesas redondas. Paralelamente, durante às tardes, serão realizados cursos rápidos, de até 4 horas, destinados principalmente para funcionários dos Detrans, gestores, agentes municipais, profissionais e empresários ligados à área. Eles devem discutir ações educativas, vistoria eletrônica veicular, processos administrativos de infrações, avaliação psicológica de condutores, entre outros.
Os congressistas terão ainda um amplo espaço para conhecer as maiores novidades e lançamentos em produtos, serviços e tecnologia de trânsito, logística e mobilidade. A ideia é que o evento funcione também como oportunidade de bons negócios e troca de experiências de sucesso.
Os diretores dos Detrans de todo o Brasil também estarão em Foz do Iguaçu, já que o congresso marca também a realização do último Encontro da Associação Nacional dos Detrans em 2015.
*Com informações da AND

Fonte - Portal do Trânsito  28/08/2015