Qual Brasil potência queremos?

Ponto de Vista  🔍

A história recente já nos ensinou que formas autoritárias no Brasil não garantem desenvolvimento econômico em harmonia com avanços sociais tão característicos do mundo desenvolvido e, muitos menos, transparência dos negócios nacionais entre mercado e Estado.

Rafael da Silva Barbosa - Portgente

Rafael da Silva Barbosa/Economista

Em resposta ao site The Intercept, o Centro de Comunicação do Exército Brasileiro, mais especificamente, por meio do acompanhamento do coronel Nador Serrano Brandão, afirmou que, entre outras posições, “existe, hoje, no Brasil, uma excessiva compreensão com direitos” e “atualmente, a falta de um projeto nacional tem impedido que a sociedade convirja para objetivos comuns. Isso inclui, até mesmo, a necessidade de referências claras de liderança política que nos levem a bom porto”.
Ainda: “Mas observa-se, hoje em dia, que a toda hora se levantam bandeiras dos direitos, mas para que possamos usufruir desses direitos há necessidade de que cumpramos nossos deveres. Nessas horas lembramos as palavras do ex-presidente norte-americano, John F. Kennedy, ‘Não perguntes o que a tua pátria pode fazer por ti. Pergunta o que tu podes fazer por ela’”.
A posição oficial da instituição é extremamente preocupante e traz consigo importantes reflexões sobre a história geral e recente do Brasil. A primeira, que dentro do contexto dos estados nação modernos, o Brasil foi o país que mais preservou uma sociedade dos deveres. Ou seja, o princípio do “dever” foi o valor mais presente ao longo da história do país, onde a maior parte dos habitantes, por um bom período, tinha o “dever” de trabalhar compulsoriamente sem qualquer direito, sendo o país do mundo que mais conservou o regime escravista por longos 350 anos.
A segunda é que mesmo restrito a segurança pública, o país tem baixo cumprimento dos 18 tratados de direitos humanos. Embora o Brasil assine todos os tratados, a sua execução e acreditação é baixa. Ao comparar com os Estados Unidos, por exemplo, o país citado assina entre 10 a 14 tratados, mas sua execução é quase plena. Em outras palavras, diferentemente do Brasil, que na lei registra uma quantidade satisfatória de garantias, mas que, ao fim ao cabo, se torna letra morta legal, nos EUA o que está em lei é razoavelmente cumprido.
Logo, a questão não parece ser a quantidade, que está de acordo com os padrões internacionais, mas sim a execução. Assim, na prática, a quantidade de “direitos” tem pouco impacto na proteção do cidadão em relação a possíveis abusos de autoridade no Brasil.
E as críticas desconstrutivas à Magna Carta: “como repleta de direitos”, não fazem sentido, seja em termos práticos ou históricos.
Isto porque, grande parte das suas determinações não é posta em prática e, historicamente, em função do nosso grande passivo histórico, a Constituição Cidadã de 1988 apenas conferiu os direitos básicos secularmente negados à população brasileira. Direitos esses conquistados pelos países desenvolvidos no início do século passado.
O que implicou, em última instância, na qualificação dos “deveres” nacionais, visto que o “direito” não elimina a noção do “dever”, apenas o qualifica em outra dimensão. Quer dizer, o “direito” na verdade ratifica o “dever” de cada agente social no modo de agir, assegurando, assim, de forma ética e civilizada as ações perante aos desafios nacionais, promovendo o aspecto democrático do desenvolvimento para sua maior legitimação.
Com relação à segunda afirmação, a instituição apresenta certa razão, mas não há como negar que tanto no governo Fernando Henrique Cardoso quanto nos períodos Lula e Dilma houve projetos claros. No primeiro, era nítido a promoção do Estado mínimo como projeto de desenvolvimento de país, enquanto para os últimos colocavam-se em prática um reformismo do Estado de bem-estar com reforço das políticas sociais. Em ambos, houve protagonismos e lideranças evidentes, a questão é que diante do desenvolvimento democrático e avanço social consistente, forças do atraso desferiram um golpe interrompendo nossa jovem democracia.
A história recente já nos ensinou que formas autoritárias no Brasil não garantem desenvolvimento econômico em harmonia com avanços sociais tão característicos do mundo desenvolvido e, muitos menos, transparência dos negócios nacionais entre mercado e Estado. A tese de doutorado de Pedro Henrique Campos, “A Ditadura dos Empreiteiros”, é reveladora nesse sentido. Segundo ele:
Já na ditadura, principalmente nos anos mais fechados, foram vistas poucas acusações contra impropriedades cometidas por construtoras, o que evidencia obviamente não o menor número de casos, mas o amordaçamento dos mecanismos de fiscalização e divulgação das irregularidades, que, crê-se, eram até mais frequentes que nos períodos de maior abertura política. (Campos, 2012, p. 493).
Dessa forma, em períodos de obscurantismo, os órgãos fiscalizatórios que garantem transparência aos processos públicos entre o mercado e Estado não funcionam, o que dá uma falsa sensação de legalidade a processos não auditados de forma independente.
Por isso, diante disto, ficam as perguntas: Qual Brasil potência queremos? Aquele em que todos participam ou apenas um grupo? Que persiste na democracia ou abdica?
Ainda é um debate...

*Rafael da Silva Barbosa é economista e doutorando em Desenvolvimento Econômico da Unicamp

Fonte - Portogente   23/03/2018

O Brasil precisa de reformas

Ponto de Vista  🔍

Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988

Aldemario Araujo Castro* - Portogente

foto - ilustração

"O Brasil precisa de reformas". A frase foi proferida pelo senhor Michel Temer, triste ocupante do Palácio do Planalto (https://goo.gl/CrMfCz). “Reformas [no Brasil] são claramente necessárias”. Essa frase foi proferida pela senhora Christine Lagarde, diretora gerente do FMI - Fundo Monetário Internacional (https://goo.gl/Lj3wka). O homem das mesóclises sofríveis e a mulher das certezas incertas estão com a razão?
Os contínuos escândalos de corrupção criam a falsa impressão de que a honestidade (ela, e só ela) daria “jeito” neste país. Felizmente, ou infelizmente, nossas profundas mazelas, notadamente a construção e manutenção de uma das sociedades mais desiguais, discriminatórias e violentas do planeta, resultam da existência de instrumentos ou mecanismos socioeconômicos que precisam de profundas transformações. Essas transformações, se adotada a denominação de “reformas” neste momento histórico, devem seguir em qual rumo ou sentido? O caminho apontado pelo governo Temer-Meireles-Padilha, mergulhado em corrupção e fisiologismo, é aquele a ser trilhado e apoiado pela maioria da população brasileira?
A resposta pode ser encontrada, entre outros, na Constituição de 1988. Esse documento, fundador do atual Estado Democrático de Direito, fixa os seguintes objetivos fundamentais para a República Federativa do Brasil: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e d) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Para que os fins destacados sejam alcançados, o constituinte definiu os traços mais relevantes dos instrumentos fundamentais a serem utilizados. Assim, conformou o modelo de Estado e sociedade a serem desenvolvidos no Brasil. Entre outros pontos relevantes:
a) indicou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado; b) desenhou um avançado sistema de seguridade social, incluídas as proteções previdenciárias e assistenciais; e c) cuidou de estabelecer importantes mecanismos de financiamento das políticas públicas nessas e outras áreas.
A ambiciosa rede de proteção social concebida e organizada pelo constituinte, baseada na solidariedade social e visando o bem-estar de todos, está centrada na titularidade e efetiva fruição de uma série de direitos sociais, qualificados constitucionalmente como fundamentais. Exatamente no dispositivo que enuncia os direitos fundamentais dos trabalhadores, a Constituição afirma categoricamente que outros direitos, além dos listados, deverão ser adotados para “a melhoria de sua condição social” (artigo sétimo). Resta, portanto, fora de dúvida que vivemos numa sociedade (e Estado) onde os direitos, notadamente sociais fundamentais, devem ser assegurados e ampliados. A Constituição não tolera o retrocesso social. O constituinte não admitiu a degradação da condição social dos trabalhadores com limitações e restrições de seus direitos.
O governo Temer-Meireles-Padilha, como claro instrumento dos interesses mais mesquinhos do empresariado do agronegócio, da indústria, do comércio e da área financeira, adota rumo diametralmente oposto ao indicado pelo constituinte de 1988. A busca frenética pela eliminação e restrição de direitos sociais está presente: a) na proposta (aprovada) de fixação de um teto draconiano de gastos primários (e ausência de limites para as despesas financeiras); b) na nova legislação sobre terceirização (e precarização) da força de trabalho; c) na reforma trabalhista (parcialmente aprovada) que, entre outras maldades, determina a prevalência do negociado sobre o legislado (“para pior”) e d) na reforma previdenciária, que contempla um festival de redução de direitos.
As verdadeiras reformas, aquelas de caráter democrático e popular, devem buscar, como dito, a manutenção e ampliação de direitos, em especial os sociais fundamentais. Para tanto, as seguintes e perversas (em função das consequências sociais produzidas) realidades nacionais reclamam “reformas”:

a) a sonegação tributária, estimada em R$ 500 bilhões anuais, precisa de atenção e ataque planejado e organizado;
b) a Dívida Ativa da União e de suas autarquias, mediante uma recuperação progressiva decorrente do adequado aparelhamento dos órgãos públicos envolvidos, notadamente a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Procuradoria-Geral Federal. O estoque dessa dívida ultrapassa a cifra de R$ 1,5 trilhão;
c) os benefícios (ou exonerações) tributárias. Segundo levantamento especializado, “as desonerações de tributos concedida pelo governo da presidente Dilma desde 2011 somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018”;
d) a Seguridade Social, por intermédio de uma ampla e democrática auditoria que aponte as reais necessidades de modificações (envolvendo o financiamento segundo os parâmetros constitucionais, as desonerações tributárias, a sonegação, a inadimplência em razão da crise econômica, as fraudes, os privilégios, a pertinência de alterações nas idades mínimas e outros aspectos relevantes);
e) a dívida pública, via auditoria conforme exige o art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e implementação de uma administração transparente e com controle social, inclusive com a supressão de mecanismos indevidos que viabilizam o seu contínuo crescimento (como a atualização monetária do montante e o seu financiamento por intermédio do lançamento de novos títulos em flagrante violação à “regra de ouro” inscrita no art. 167, inciso III, da Constituição). Observe-se que a evolução da dívida pública mobiliária federal interna não encontra nenhuma explicação nas diferenças positivas e negativas do resultado primário (desconsiderada a parte financeira) nos últimos vinte anos. O patamar desse endividamento saiu de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 2.753,4 bilhões em março de 2016. O problema da dívida pública monumental e crescente não tem fundamento na vertente fiscal da economia brasileira, como pretende o discurso oficial e da grande imprensa;
f) a política monetária. Compreendendo uma regulamentação ampla e social: f.1) da fixação da taxa de juros Selic; f.2) do nível e administração das reservas monetárias internacionais (admitindo a venda do excesso, inclusive); f.3) do tamanho da base monetária e f.4) das operações compromissadas e todas as formas de “ajuste de liquidez”.
Segundo dados do Banco Central do Brasil, as operações compromissadas representavam R$ 528,7 bilhões da dívida pública em dezembro de 2013, R$ 809,06 bilhões em dezembro de 2014, R$ 913,28 bilhões em dezembro de 2015 e R$ 1.113,97 bilhões em agosto de 2016;
g) a política cambial. Envolvendo uma regulamentação ampla e social: g.1) do câmbio; g.2) do fluxo de capitais e g.3) das operações de swap cambial;
h) o sistema tributário, mediante a drástica redução da tributação sobre o consumo e aumento das tributações sobre a propriedade, capital e aplicações financeiras, inclusive com a eliminação de privilégios fiscais;
i) a concentração de mídia, por intermédio de uma profunda democratização econômica (sem interferência na “redação” ou linha editorial) da propriedade das empresas de comunicação;
j) a estrutura fundiária, na linha de sua radical desconcentração;
k) a reorganização administrativa do Estado que viabilize: k.1) a profissionalização do serviço público; k.2) a quase extinção de cargos comissionados; k.3) o atingimento de níveis satisfatórios de qualidade na prestação dos serviços públicos; k.4) o controle social sobre o funcionamento e os resultados da atuação administrativa; k.5) a fixação de padrões remuneratórios compatíveis com a realidade socioeconômica; k.6) o combate as diversas formas de privilégios espúrios e k.7) a construção e fortalecimento de mecanismos efetivos e preventivos de combate à corrupção;
l) a organização político-eleitoral em novas bases, contemplando: l.1) a manutenção da impossibilidade de financiamento de campanhas e partidos por empresas; l.2) a adoção do financiamento público de campanhas em patamares espartanos, incluídas nessas restrições o fundo partidário; l.3) a definição clara, sem anistias, da criminalização do caixa 2 em campanhas eleitorais; l.4) a eliminação das coligações nas eleições proporcionais, inclusive mediante formas disfarçadas (como na federação de partidos e assemelhados); l.5) a adoção de fórmulas de revogação de mandatos por parte dos eleitores; l.6) a democratização do cálculo do coeficiente eleitoral e a distribuição dos restos nas eleições proporcionais; l.7) a adoção do procedimento de voto proporcional primeiro no partido e, depois, num dos candidatos do partido e l.8) a democratização da distribuição de tempo na propaganda eleitoral e a participação em debates.

Observe-se que quase todas as questões destacadas não são veiculadas pela grande mídia. Todos os problemas nacionais parecem concentrados e limitados aos aspectos estritamente fiscais dos gastos com a previdência social e remunerações de servidores públicos e aos escândalos de corrupção. Opera-se, notadamente nas telas dos televisores, uma engenhosa redução do mundo percebido pela quase totalidade da população. Afinal, se quase todos sequer tomam conhecimento das questões antes levantadas, as mazelas e suas soluções devem ser buscadas no universo parcial, cuidadosamente recortado e apresentado pelos grandes meios de comunicação.
O único caminho factível, mesmo lento e trabalhoso, reside na intervenção popular (não confundir com a tresloucada intervenção militar). Somente a mobilização e conscientização populares, em torno de medidas efetivamente transformadoras, mudará o Brasil. Trata-se de atuação que não pode, nem deve, ser terceirizada (para representantes de qualquer tipo, líderes “esclarecidos” ou “salvadores da Pátria’). A força motriz das mudanças de fundo, sem prejuízo de combativos e comprometidos representantes e lideranças políticas como seus instrumentos, deve estar centrada na cidadania ativa, no protagonismo da atuação de cada cidadão nos mais variados espaços sociais.

*Aldemario Araujo Castro, advogado, mestre em Direito, procurador da Fazenda Nacional e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB).

Fonte - Portogente  09/05/2017

Mulheres vão às ruas em São Paulo em dois grandes atos para marcar o 8 de março

Direitos Humanos  👧👩

Dois protestos partiram de locais diferentes, um da Praça da Sé e outro do Museu de Arte de São Paulo (Masp), mas se encontraram no centro da capital, reunindo cerca de 30 mil pessoas, segundo a organização. A Polícia Militar não indicou o número de participantes. Os protestos se posicionaram contra as propostas de reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição -PEC 287) e trabalhista, além da violência, o machismo e a favor da legalização do aborto.

Camila Maciel e Ludmilla Souza
Repórteres da Agência Brasil

Rovena Rosa/Agência Brasil

Mulheres foram às ruas de São Paulo nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para celebrar e manifestar. Dois protestos partiram de locais diferentes, um da Praça da Sé e outro do Museu de Arte de São Paulo (Masp), mas se encontraram no centro da capital, reunindo cerca de 30 mil pessoas, segundo a organização. A Polícia Militar não indicou o número de participantes. Os protestos se posicionaram contra as propostas de reforma da Previdência e trabalhista, além da violência, o machismo e a favor da legalização do aborto.
“Além da questão da violência e da legalização do aborto, outra violência contra a classe trabalhadora é, em especial, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] 287 [que trata da Previdência]”, disse Juneia Batista, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Especial da Previdência Social do governo federal informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria se manifestar sobre os protestos.
O ato na Sé teve início após a Assembleia das Trabalhadoras Cutistas contra a Reforma da Previdência, que foi realizada em frente ao prédio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no Viaduto Santa Efigênia. No Masp, na Avenida Paulista, professores da rede estadual também fizeram assembleia antes de sair em caminhada. A atividade teve como propósito mobilizar professores para uma greve geral da educação anunciada para este mês.
A estudante Mariane Garcia, 20 anos, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes), resolveu apoiar o ato dos professores no Masp. “Nós visamos a qualidade educacional neste dia das mulheres. As professoras precisam ser mais valorizadas”, avaliou. Eliane Vendranmetro, do Sindicato dos Especialistas da Educação de São Paulo, participou da concentração na Praça da Sé e, para ela, não há o que comemorar neste dia. “Estamos atravessando um período de muitas perdas com a reforma [da Previdência] e o prejuízo maior é das mulheres”, opinou.
O ato no Masp foi também convocado pelas redes sociais por coletivos feministas como parte de uma mobilização internacional chamada 8M. “Este é um movimento internacional de greve de mulheres, uma iniciativa que começou com as mulheres da Argentina, o [movimento] Nenhuma a Menos, e que se somou ao movimento nos Estados Unidos contra [o presidente Donald] Trump. Isso porque a violência é um problema mundial e que se soma a um problema social”, explicou Ana Pagu, do Movimento Mulheres em Luta, uma das organizações que compõe o 8M no Brasil.

Diversidade
A indígena Mbo' Y Jegua'i, da tribo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, participou do ato em São Paulo. “A nossa vinda para cá é para denunciar o genocídio contra o povo indígena e, principalmente, contra as nossas mulheres”, justificou.
A ajudante de serviços gerais Eronilde Mendes foi ao ato com as duas netas. “Vim ao ato para protestar pela reforma da Previdência e pela luta contra discriminação às lésbicas. Minhas netas vieram representar a mãe, que é lésbica, e por isso acho que não podemos perder nossos direitos e liberdade”, disse.
A arquiteta Maria Raquel Rangel, 28 anos, participa de um grupo de estudos feminista de psicologia e acredita que o 8 de março é um momento ápice de expressão das mulheres. “O movimento feminista está dentro da gente. E é o momento para colocar para fora, porque tudo pede essa mobilização: acabar com a violência, acabar com as mortes”, defendeu.
Também era possível perceber a presença de muitos homens no ato. Foi o caso do professor aposentado Ênio Buckione que acompanhou a esposa Deise Maria Santos Aguiar. Para ele, “o 8 março no Brasil se encaixa nesse quadro de luta contra a reforma da Previdência e de resistência”.

Fonte - Agência Brasil  09/03/2017

Previdência: a polêmica

Previdência Social  👪

Com essa história de resolver problemas,o governo ataca direitos já consagrados aos trabalhadores brasileiros.A Previdência Social pública é um patrimônio,temos que preservá-la”,afirma a diretora em recente entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).À principal justificativa à reforma da Previdência é de que a conta não fecha,ela diz que o governo apresenta a Previdência Social de uma forma deficitária porque mostra os gastos com benefícios e programas sociais custeados apenas pela receita da Previdência

Portogente

Margarida Lopes de Araújo,

Se por um lado a propaganda do governo nos diz que a Previdência está sem futuro por causa dos números negativos; por outro,inúmeros especialistas no País afirmam categoricamente que os números apresentados pelo governo para justificar a reforma no sistema previdenciário e de seguridade social não se sustentam. Não os números, mas a forma como são apresentados. Para a vice-presidente da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), Margarida Lopes de Araújo, o argumento é falacioso e a proposta de reforma, uma afronta aos direitos dos trabalhadores. “Com essa história de resolver problemas, o governo ataca direitos já consagrados aos trabalhadores brasileiros. A Previdência Social pública é um patrimônio, temos que preservá-la”, afirma a diretora em recente entrevista ao jornal da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE).
À principal justificativa à reforma da Previdência é de que a conta não fecha, ela diz que o governo apresenta a Previdência Social de uma forma deficitária porque mostra os gastos com benefícios e programas sociais custeados apenas pela receita da Previdência. "Porém, ela faz parte da Seguridade Social, que é um pacote composto também por assistência social e saúde. A Seguridade, por sua vez, tem recolhimento na folha de pagamento do trabalhador, em receitas ou faturamentos, no lucro, em loterias federais e oriundas de importadores de bens e serviços, segundo o artigo 195 da Constituição Federal. E no trabalho da Anfip mostramos claramente que essa é a visão correta, a de pacote. Quando a vimos assim, a Previdência Social não apresenta déficit, e sim superávit."
Ela salienta, ainda, que a conta errônea que estamos acostumados a ver é a que contabiliza apenas o que se recolhe de receita da Previdência Social, subtraindo o que se paga em benefícios. "Em 2015, por exemplo, a Previdência Social recolheu R$ 353 bilhões aproximadamente e pagou R$ 437, gerando o saldo negativo de R$ 84 bilhões. Mas, por se tratar de um conjunto, a Seguridade Social deve ser contabilizada como única. A nossa conta soma todas as contribuições, com base nos dados disponibilizados pela própria União em sites governamentais. A receita total da Seguridade em 2015 foi de R$ 694,4 bilhões. Em benefícios e outras despesas, foram gastos R$ 683,2 bilhões, apresentando assim um superávit de R$ 11 bilhões. Essa sobra é frequente. Em 2014 foi de R$ 53 bilhões, em 2013, de R$ 76 bilhões e em 2012, R$ 82 bilhões. Nesse sentido, não há o que mexer na Previdência Social. É muito triste saber que toda vez que o governo quer resolver seus problemas de caixa ele acaba atacando os direitos dos trabalhadores."
Como informação nunca é demais para termos mais dados para formarmos opiniões e avaliações, sugerimos a leitura da entrevista, em: Entrevista – Não existe déficit da Previdência

Fonte - Portogente  07/02/2017

Movimentos defendem participação direta do cidadão na administração da cidade

Política

O desafio lançado neste domingo faz parte da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto, que pretende colocar na agenda dos candidatos a garantia a efetivação da função social da cidade e propriedade; o combate a especulação imobiliária e a privatização da cidade; a criação de programas de regularização e urbanização de favelas; a garantia ao direito à mobilidade e transporte público de qualidade; e a promoção de moradias adequadas em áreas centrais, utilizando a infraestrutura urbana já existente.

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Organizações Não Governamentais (ONGs), movimentos sociais e sindicatos lançaram neste domingo (25) um desafio aos candidatos a prefeito, para que defendam que os cidadãos tenham direito à cidade. Entre outros itens, as entidades reivindicam que os candidatos se comprometam a promover a democracia direta, com mecanismos como plebiscitos e referendos relativos a temas de grande impacto na vida nas cidades.“Ninguém fala sobre participação e democracia direta e participativa na cidade. É sempre aquela visão de que o prefeito é o deus, que vai resolver tudo, fazer tudo, sozinho. No máximo, o candidato fala que vai dialogar alguma coisa com a Câmara [dos Vereadores]. E os moradores não significam nada”, disse o coordenador geral do Instituto Pólis, Nelson Saule Jr.
O desafio lançado neste domingo faz parte da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto, que pretende colocar na agenda dos candidatos a garantia a efetivação da função social da cidade e propriedade; o combate a especulação imobiliária e a privatização da cidade; a criação de programas de regularização e urbanização de favelas; a garantia ao direito à mobilidade e transporte público de qualidade; e a promoção de moradias adequadas em áreas centrais, utilizando a infraestrutura urbana já existente.
“A cidade tem de ser um espaço de bem comum, contrapondo-se a essa visão da cidade como grande negócio, no sentido de que a cidade tem que ser mais usada, tem que ser mais ocupada, tem que ser mais utilizada para atender as necessidades da população, seja com mais equipamentos, seja com moradia, com mais áreas de lazer, até para atividades econômicas, espaços culturais, e então essa agenda está muito clara que não está presente nos debates”, ressalta Saule.
Entre as organizações que participam da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto estão a Ação Educativa, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Centro Gaspar Garcia Direitos Humanos, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, a Frente de Luta por Moradia (FLM), a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Pólis.

Fonte - Agência Brasil  25/09/2016

Afastados de seus cargos, Cunha tem direitos mantidos e "Dilma tem restrições"

Política

Salário, residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar são alguns dos direitos.Eduardo Cunha tem direito a salário integral de R$ 33,7 mil,Dilma tem direito a salário integral de R$ 30,9 mil

Diário do Nordeste

foto/montagem - ilustração 

Afastados de seus cargos de presidente da República e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha continuam com alguns direitos mantidos por decisão do Senado e da Câmara, como salário, direito a residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.
Dilma tem direito a salário integral de R$ 30,9 mil; transporte terrestre com cinco carros e uma ambulância e deslocamento aéreo por avião da FAB só no trecho Porto Alegre-Brasília; equipe a serviço do gabinete com até 15 servidores; uso exclusivo do Palácio da Alvorada como residência; assistência saúde e segurança pessoal. E essa restrição de deslocamentos de avião e suspensão por alguns dias de verba do cartão para gastos no palácio foram criticadas pela presidente e por aliados.
Eduardo Cunha tem direito a salário integral de R$ 33,7 mil; transporte aéreo e terrestre, sem restrição; subsídio integral de R$ 35,7 mil para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas; equipe a serviço do gabinete parlamentar com até 25 funcionários; uso da residência oficial; assistência saúde e segurança pessoal.
Apesar dos direitos mantidos, a presidente afastada teve restrição de alguns outros, como o deslocamento de avião na ponte-aérea Brasília-Porto Alegre e suspensão por alguns dias da verba do cartão para gastos no palácio do Alvorada, por ordem de Michel Temer. Já Eduardo Cunha, não sofreu nenhuma restrição dos direitos até agora.
Em um ato na cidade de Porto Alegre, no dia 3 de junho, Dilma acusou Temer de querer impedir que ela viaje. Enquanto isso, o PSOL pede a restrição dos direitos de Cunha.
Fonte - Diário do Nordeste  12/06/2016

Brasileiros denunciam no 1º de maio em Lisboa ameaça aos direitos dos trabalhadores no Brasil

Internacional

Um grupo de brasileiros se juntou à tradicional marcha do Dia do Trabalhador organizada pela CGTP (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses), em Lisboa neste domingo, para denunciar que o golpe à democracia em curso no Brasil ameaça principalmente os direitos e as conquistas dos trabalhadores.

Sputnik

Sputnik

Identificados pela bandeira brasileira, cartazes e uma faixa onde se lia “golpe nunca mais”, o grupo conquistou a simpatia dos portugueses no percurso da marcha, na avenida Almirante Reis.
Ao explicar a quem assistia a tradicional manifestação o motivo de sua presença no ato, os brasileiros entregavam um texto intitulado “Não ao golpe no Brasil” contextualizando a situação. “A FIESP (Federação das Indústrias de São Paulo), que financiou a campanha a favor deste golpe diz que ‘não paga o pato’ – mas o que ela pretende é que sejam os trabalhadores brasileiros a ‘pagarem o pato’ da crise econômica mundial, que também atinge o Brasil”, diz o panfleto.
“Em Portugal ou no Brasil, sempre em defesa dos valores de abril”, gritavam os manifestantes brasileiros, acompanhados por alguns portugueses, em referência ao 25 de abril, data da Revolução dos Cravos que pôs fim à ditadura de Marcelo Caetano em Portugal. O vice-presidente brasileiro Michel Temer foi chamado de golpista em cartazes e gritos de guerra: “Temer, golpista, não passará”, foi outro grito ouvido.
A mobilização começou antes da marcha. No Largo do Intendente, perto dali, os brasileiros se concentraram junto ao evento PrecFest, uma feira realizada anualmente para denunciar o trabalho precário em Portugal. No local, o cantor brasileiro Fery Nery cantou clássicos da MPB e Bianca Ribeiro declamou poesias sociais.
Brasileiros manifestam em Lisboa em 1 de maio de 2016Uma manifestante vestindo camisa do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra mostra cartaz dizendo A tua piscina tá cheia de ratos em um ato com participação brasileira em 1 de maio de 2016 em Lisboa. No fundo da foto, umas pessoas mostram outro cartaz com as palavras Se não tens oportunidades, cria-asManifestantes mostram bandeira brasileira sobre fundo de cartaz dizendo Golpe nunca mais em um ato de 1 de maio de 2016 em Lisboa
Entre os manifestantes, um casal chamava a atenção. Ele pela imensa bandeira da Palestina que carregava e ela, Cladine Chouya, francesa – mas que reluta ao ser questionada sobre sua nacionalidade — pela camiseta do Movimento dos Sem Terra e um pequeno cartaz com uma charge e um pedaço da letra de Cazuza: “Tua piscina está cheia de ratos”. Um terceiro cartaz, pendurado na mochila, defendia a Palestina. Falando em um português solto conquistado após um período no Brasil, ela diz que “todas as causas são únicas e importantes”. “Me juntei [à manifestação] porque faz parte da minha história”, justifica.
As manifestações de brasileiros denunciando um golpe no Brasil tornaram-se frequentes na capital portuguesa. Essa foi a sexta. Os protestos foram organizados pelas redes sociais e juntaram pessoas simpáticas às mesmas causas. Alguns deles se uniram e criaram o Coletivo Andorinha. Igor d’Angelis, estudante de doutorado, é um dos braços desse coletivo. Ele conta que o grupo continuará organizado independente do que acontecer para defender a democracia brasileira.
Nos dias importantes para a política nacional, como em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados votou a abertura do processo de impeachment, o Coletivo Organiza reuniões abertas para acompanhar. Nesse dia, entre poesias, discursos e conversas, eles se reuniram em um espaço de uma organização local. No próximo dia 11, quando ocorrer a votação no Senado, haverá nova reunião.
Igor e os colegas do coletivo comemoram a receptividade dos movimentos sociais locais. No dia 25 de abril, eles marcharam junto com a Casa do Brasil na manifestação realizada na Avenida da Liberdade. Dessa fez, foram convidados pelos organizadores da PrecFest para se juntar a eles.
A professora brasileira Gabriela Antunes, que mora e trabalha em Portugal, soube que também havia gente disposta a contestar o impeachment após uma busca na internet. “Eu estava me sentindo isolada”, diz Gabriela, ao lembrar que há algumas semanas só sabia da realização de manifestação pró-impeachment em Lisboa. Ela teve acesso a uma entrevista de um dos integrantes do coletivo e entrou em contato pelas redes sociais. Resultou que neste 1º de maio, ela segurava a bandeira brasileira à frente da faixa “golpe nunca mais” na marcha. “Eu sentia mais a solidariedade dos meus amigos estrangeiros”, lembra Gabriela, enquanto segue caminhando com a bandeira brasileira.​

Fonte - Sputnik  01/05/2016

Mulheres negras preparam marcha nacional para exigir direitos

Direitos Humanos

“O Movimento de Mulheres Negras, a partir da marcha, inaugura um novo processo de empoderamento e uma nova etapa na agenda política das mulheres negras no Brasil e na América Latina”, avaliou Larissa, que é diretora de programas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Luana Lourenço

Repórter da Agência Brasil

A historiadora Gisele dos Anjos Santos é uma das
organizadoras da marcha em São Paulo
Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Nosso feminismo se inspira nas guerreiras africanas. Levantar a cabeça é necessário, negras e pretas revolucionárias”. Os versos de rap cantados pela ativista Larissa Borges embalaram hoje (25) a discussão sobre a primeira Marcha de Mulheres Negras, marcada para o dia 18 de novembro, em Brasília. Reunidas na 8ª edição do Festival Latinidades, cerca de 50 mulheres trocaram experiências sobre a identidade negra feminina e as principais demandas desse público, que serão apresentadas na marcha.
“O Movimento de Mulheres Negras, a partir da marcha, inaugura um novo processo de empoderamento e uma nova etapa na agenda política das mulheres negras no Brasil e na América Latina”, avaliou Larissa, que é diretora de programas de Ações Afirmativas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A ampliação do protagonismo das mulheres negras, que estão presentes em diversos movimentos sociais, também foi destacada pela historiadora Gisele dos Anjos Santos, uma das organizadoras da mobilização em São Paulo. “As mulheres negras estão em todos os movimentos sociais, a grande questão é saber a posição que essas mulheres ocupam. Na marcha, vamos estar à frente da construção de todo o processo e vamos sentar à mesa para discutir e negociar o que nos implica diretamente e está relacionado a nossa possibilidade de sobreviver nesse país”, apontou.
Entre as questões que serão levadas à marcha, estão temas como visibilidade e identidade das mulheres negras. “Ainda temos meninas que não têm coragem de sair na rua com turbante na cabeça, têm medo do que vão dizer delas”, lembrou a professora e rapper Vera Verônica. “Vamos marchar pelas nossas crianças, pelos nossos filhos, pelas mulheres que ainda não nasceram e pelas que morreram por nós, vamos juntas.”
Emocionada, a estudante Gabriela Nascimento deu um depoimento sobre as contradições vividas por ela sendo negra em uma escola de classe média de maioria branca e disse que mobilizações como a da marcha dão voz às mulheres negras e garantem espaço de reconhecimento de identidades e afirmação da beleza e da cultura negras.
“Marchar vai significar um momento em que vou resistir ao cotidiano. Vou marchar para que as pessoas possam se reconhecer como negras, não queiram se embranquecer”.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

“Vou marchar para que as pessoas possam se reconhecer como negras, não queiram se embranquecer”, disse a estudante Gabriela Nascimento

A violência de gênero, o racismo institucional e o genocídio da juventude negra também integram a agenda das mulheres negras e foram lembrados no debate deste sábado. “Por que vou marchar? Porque tenho três filhos e dois netos homens, e como outras mães, quero dar um basta ao genocídio dos brasileiros negros. Vivemos com medo de saber que, a qualquer momento, um dos nossos pode ser vítima, pode ser morto pela polícia. Venham para a marcha em nome da juventude negra”, defendeu Maria Luiza Junior, professora e militante do movimento negro em Brasília.
A marcha vai ocupar a Esplanada dos Ministérios no dia 18 de novembro, dois dias antes do Dia Nacional da Consciência Negra. Segundo Gisele dos Anjos Santos, uma das organizadoras, a data foi escolhida para não esvaziar as mobilizações estaduais e municipais do movimento negro no dia 20 de novembro. A organização ainda não tem estimativa do número de participantes da caminhada, mas está levantando informações com movimentos de mulheres negras de todo o país para trazer o maior número de ativistas a Brasília.

Fonte - Agência Brasil  25/07/2015

Mulheres do campo lutam para derrubar barreiras e preconceitos

Cidadania

Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. 

Mariana Branco 

Repórter da Agência Brasil

Elisabeth Maria Cardoso, da ONG
Articulação Nacional de Agroecologia
Valter Campanato/Agência Brasil

As mulheres obtiveram direitos e avanços no busca por oportunidades iguais ao longo dos anos, mas há barreiras mais difíceis de derrubar no campo do que nas cidades. Em razão de a zona rural ser tradicionalista, suas moradoras lutam contra preconceitos manifestados de maneira mais explícita do que nos grandes centros. Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. Algumas até ocupam postos de liderança, na maioria das vezes monopolizados pelos homens.
Elisabeth Maria Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho para mulheres da organização não governamental Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ressalta que nas áreas rurais existe divisão do trabalho entre homens e mulheres semelhante à encontrada nos centros urbanos, mas o vínculo das mulheres com o local de residência é mais arraigado. “Por mais que haja uma divisão sexual das tarefas também nas cidades, se os dois trabalham fora há um momento em que ela tem o espaço dela. No campo, a agricultura, que é a atividade produtiva, se confunde com a doméstica. E a mulher não é reconhecida pelo trabalho produtivo, é como se não fizesse nada”, diz.
Segundo ela, a falta de reconhecimento vem do marido, dos filhos e até de técnicos que trabalham com comunidades rurais. Elisabeth cita o exemplo de um curso pós-colheita de café ministrado na Zona da Mata de Minas Gerais. “Era ministrado aos homens, mas quem faz a secagem do café é a mulher”, explica. De acordo com a coordenadora, o fato de as tarefas domésticas somadas ao trabalho na roça tomarem muito tempo dificulta a frequência de espaços públicos pelas mulheres do campo. “Muitas vezes, o espaço onde ela vai restringe-se à escola e à igreja”, diz. Segundo Elisabeth, ao se ausentar, a mulher deve conseguir adiantar as obrigações do lar ou ter alguém que a substitua.
Precisa, ainda, enfrentar o preconceito dentro e fora de casa. “É um preconceito muito grande. Mesmo as outras mulheres acham estranho se a vizinha começa a sair demais. As companheiras começam a falar mal, a dizer que está enganando o marido”. De acordo com ela, apesar do cenário desfavorável, as redes de mulheres, com trabalho e negociação conjunta das mercadorias, se fortalecem desde os anos 1980. Em anos mais recentes, também tem se tornado comum a participação ativa em movimentos sociais e o contato com temas como desigualdade de gênero e violência contra a mulher, levados à discussão por organizações da sociedade civil.

Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres
Produtoras do Pajeú
Valter Campanato/Agência Brasil

Uma dessas entidades é a ANA. Segundo Elisabeth, há um ano a organização começou um trabalho de formação em feminismo e agroecologia (nome dado ao cultivo sustentável, sem agrotóxicos) para o Movimento de Mulheres da Zona da Mata e do leste de Minas Gerais. Posteriormente, o curso foi estendido a mais quatro redes vinculadas à organização. A partir do segundo semestre deste ano, também serão ministradas aulas sobre empreendedorismo para mulheres da zona rural.
Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres Produtoras do PajeúValter Campanato/Agência Brasil
Um projeto destinado a mulheres também abriu horizontes para a pernambucana Apolônia Gomes da Silva, 34 anos, educadora da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú. Patrocinada pela Petrobras e pelo governo federal, a rede vende produtos agrícolas e artesanato como bordados, vasos e utensílios para cozinha. Segundo Apolônia, que é da cidade Afogados da Ingazeira, o preconceito contra o trabalho feminino fora de casa ainda existe, mas aos poucos está sendo contornado.
“Hoje ainda tem isso [preconceito], mas vem sendo superado. Algumas mulheres têm quebrado bastante essa barreira com a formação política e feminista”, avalia. Apolônia diz já ter enfrentado dificuldades com o marido. “Ele já reclamou que eu não paro em casa. Eu digo que ele tem que entender que é meu trabalho. Ele já me conheceu assim”. A educadora conta também que é pesado equilibrar as tarefas domésticas quase sempre exigidas das mulheres com as atividades externas. “Todas têm tentado. Para muitas até é a única opção, porque tem mulher que é chefe de família”.
As entrevistas foram feitas em Juazeiro (BA) durante o 3° Encontro Nacional de Agroecologia. A repórter viajou a convite da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Fonte - Agência Brasil  25/05/2014

Congresso: regulamentação sobre domésticos só deve avançar depois de 1º de maio

Cidadania

Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.

Carolina Gonçalves 

Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

foto - ilustração

As trabalhadoras domésticas do país vão passar o dia em homenagem a elas – 27 de abril – e o Dia do Trabalho sem ter o que comemorar em relação à regulamentação de direitos conquistados, há um ano, com a aprovação no Congresso da chamada PEC das Domésticas (Emenda Constitucional 72). O problema é que 12 direitos criados pela PEC ainda dependem de regulamentação do Congresso e a negociação deles só deve avançar depois do feriado de 1º de maio.
Na lista de pendências estão direitos considerados históricos como o pagamento do patrão de 8% da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a remuneração do empregado por meio do Simples, 11,2% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo 3,2% para o fundo de multa em caso de demissão sem justa causa e 8% para seguro contra acidente de trabalho.
Na semana passada, depois que a Câmara decidiu dar urgência à tramitação do texto, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentou emendas que modificam vários pontos da proposta. Ela defendeu, por exemplo, a obrigatoriedade da contribuição sindical e o pagamento mensal de hora extra. Mas, é a mudança nas regras de contribuição paga pelo empregador que deve esbarrar em mais desentendimentos. Com as alterações propostas pela deputada, o texto volta para a análise da Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional, cujo relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Para Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, a proposta da deputada Bendita tem pontos positivos como o que torna obrigatória a contribuição sindical, mas “como um todo é prejudicial à melhoria do emprego doméstico”. Segundo ele, a elevação do percentual de contribuição do empregador doméstico, de 8% – conforme proposta da comissão mista – para 12% vai estimular a informalidade do setor.
“Em nossa avaliação, [isso] é um contrassenso, pois quanto mais onerar o empregador doméstico, teremos mais informalidade que hoje atinge 70% da categoria, mais demissões, e o grande prejudicado é o empregado doméstico. Hoje lutamos para que o INSS do empregador doméstico seja reduzido para 5% como é o do Micro Empreendedor Individual”, explicou.
Desde que o assunto veio à tona no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vem reiterando o cuidado com o quanto isso pode onerar os empregadores. Jucá ainda vai aguardar o texto da Câmara, mas para evitar demissões vai defender que a Câmara mantenha o texto já aprovado no Senado, para que a matéria retorne o mais rápido possível.
A celeridade também é uma prioridade do presidente da comissão mista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele lembrou que a elaboração do projeto inicial foi feita em tempo recorde e garantiu que vai tentar compatibilizar as posições rapidamente, principalmente, para tentar driblar o calendário espremido pela Copa do Mundo e as eleições deste ano.
“Sei que é um projeto muito importante porque interfere na vida de 7 milhões de trabalhadores e de 5 milhões de pessoas que usam esses serviços. Prefiro ouvir o relator e criar as condições para aprovar”, disse.
Se qualquer alteração for aceita pela comissão mista, o projeto vai tramitar na Câmara e depois terá que retornar para o Senado antes de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Confira outros direitos pendentes de regulamentação:
*Obrigação do registro de jornada de trabalho;
*Hora extra valendo 50% mais que a normal;
*Jornada de trabalho de 12 horas seguida por 36 horas de descanso;
*Trabalho aos domingos e feriados pago em dobro;
*Entre duas jornadas, descanso mínimo de 11 horas ;
*Hora noturna de 52 minutos e 30 segundos (para período das 22h às 5h da manha) com adicional de 20% *sobre a hora normal;
*Fiscalização na casa do empregador para verificar, inclusive, denúncias de maus-tratos. Fonte - Agência Brasil  27/04/2014

Anatel amplia direitos de usuários de telefonia, internet e TV paga

Telefonia

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada hoje (10) pela Agência Nacional de Telecomuicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.
As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.
As principais mudanças poderão ser conferidas na página da Anatel - http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do -

Fonte - Agência Brasil  10/03/3014

Jovens guarani kaiowá cobram em Brasília garantia dos direitos indígenas

Cidadania

Alex Rodrigues 

Agência Brasil

Brasília – Um grupo de crianças de cinco aldeias guarani kaiowá de Mato Grosso do Sul cobrou hoje (22) de representantes do Poder Público mais atenção aos direitos dos indígenas. Ao participar do 1º Fórum Direitos e Cidadania na Visão de Crianças e Adolescentes Guarani Kaiowá, na Câmara dos Deputados, eles defenderam a contratação de mais médicos e professores para suas comunidades e a construção de mais escolas nas aldeias. Os jovens reclamaram também da constante falta de remédios e da inexistência de espaços de cultura e lazer.
Além dessas reclamações, semelhantes às de várias comunidades não indígenas existentes no país, os guaranis kaiowás cobraram pressa na conclusão dos processos de demarcação dos territórios indígenas e justiça para índios assassinados em conflitos fundiários, caso dos professores Rolindo e Jenivaldo Vera, assassinados em outubro de 2009, em Paranhos, Mato Grosso do Sul.
"Nossos adultos já enviaram vários documentos [às autoridades], e nada acontece. Aqueles que matam nossas lideranças e nossas crianças continuam soltos", disse Jhonatan Velasques Gomes, de 16 anos, morador da aldeia Guaiviry, entre as cidades de Ponta Porã e Aral Moreira, também em Mato Grosso do Sul. Filho do ex-cacique da aldeia, Jhonatan foi em novembro de 2011, quando seu pai foi morto a tiros. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 19 pessoas pelo crime, entre fazendeiros, advogados e um secretário municipal.
O fórum contou com a presença da ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário, de parlamentares e de representantes de vários órgãos públicos.
Os índios disseram no evento que muitos governadores e prefeitos costumam alegar que não podem garantir direitos básicos a muitas aldeias pelo fato de ficarem áreas ainda não homologadas como território tradicional indígena ou porque a Justiça ainda não decidiu a quem pertencem de fato. Esse argumento foi refutado por representantes de órgãos federais como o Ministério da Educação, cuja representante no evento, Suzana Grillo, garantiu a inexistência de impedimentos legais à construção de escolas em aldeias indígenas, mesmo as que estejam em áreas em litígio.
"Queremos uma escola de ensino médio na nossa aldeia porque, fora dali, sofremos muitos ao mostrar nossas tradições e costumes", disse Laide de Silva Pedro, que vive na Aldeia Panambizinho, a cerca de 20 quilômetros de Dourados (MS). A região registra altos índices de suicídio entre guaranis kaiowás que vivem em uma reserva que, com o passar do tempo, tornou-se pequena para eles. Parte deles fica acampada à margem de rodovias, à espera da ampliação da Reserva Dourados ou da demarcação de um novo espaço.
"Nosso sonho é a demarcação de nosso território sagrado (tekoha), porque precisamos de terra para plantar e para manter nossos costumes. Faz tempo que esperamos pela demarcação, e ela não sai. Enquanto isso, faltam escola e remédios", acrescentou Oséas Martins, da aldeia Kurusu Ambá.

Segundo Dulce Carrion, coordenadora da organização não governamental (ONG) Imagem da Vida, organizadora do fórum, a iniciativa é uma tentativa de sensibilizar os parlamentares e a opinião pública para as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas. "É uma forma de fazermos frente a essa organização poderosa do agronegócio, da bancada ruralista, que estão articulados e que, com uma emenda parlamentar daqui, outra dali, está empurrando cada vez mais essas comunidades para debaixo do tapete", afirmou Dirce.
Ela explicou que o encontro de hoje é consequência de um projeto que a ONG desenvolve há três anos em aldeias sul-mato-grossenses. "Esperamos que as crianças sejam não apenas ouvidas, mas atendidas, pois o que tem ocorrido é um desgaste muito grande no movimento indígena, já que as respostas dos governantes se repetem. Na prática, porém, há uma dificuldade muito grande de avançarmos", acrescentou Dirce.
Fonte - Agencia Brasil  22/10/2013

A chegada de Yoani em Coité (Ba) e o papel do Juiz de Direito

Por: Gerivaldo Neiva  em seu blog

Para quem ainda não conhece, Yoani Sánchez é cubana, apresentada por boa parte da mídia mundial como sendo uma blogueira que rompeu as barreiras da censura em Cuba e faz oposição ao regime. Pois bem, esta moça está visitando o Brasil, depois de várias tentativas de sair da Ilha, e resolveu aceitar o convite para palestrar em Conceição do Coité-Ba, comarca da qual sou o Juiz de Direito.
Sabendo da visita, os estudantes da cidade e políticos de esquerda começaram a se organizar para impedir a entrada da moça na cidade e também impedir a realização do evento. Em seguida, fui procurado pelos organizadores do evento, acompanhado de dois bons advogados, para garantir que sua convidada pudesse entrar em Coité e realizar a palestra.
Primeiro, tentei mediar um diálogo entre os estudantes e os organizadores do evento, mas não obtive êxito. Os primeiros estavam irredutíveis e não admitiam de forma alguma a presença da moça cubana em terras coiteenses e os segundos não abriam mão de realizar o evento, pois contavam com a presença de políticos famosos e convidados de toda a região.
Diante do impasse, convidei o comandante local da polícia militar e lhe determinei que garantisse, sem violências ou repressão, a realização dos dois eventos. Primeiro, preparasse uma escolta desde a entrada da cidade e conduzisse a moça cubana por onde pretendesse circular na cidade, garantindo-lhe a integridade física. Segundo, preparasse uma boa guarnição para garantir a realização do protesto dos estudantes, mesmo barulhenta, desde que não impedisse a realização da palestra. Enfim, comandante, seu papel é garantir a realização da palestra e também do protesto dos estudantes.
E decidi assim com a Constituição aberta sobre minha mesa de trabalho. O Brasil é um “Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”,conforme, escrito em seu preâmbulo; o Estado brasileiro tem como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político (art. 1o) e, por fim, é livre a manifestação do pensamento, a liberdade de consciência, a expressão da atividade intelectual e de reunião, dentre outras garantias previstas no artigo 5o da Constituição.
Pois bem, decidindo assim, a moça chegou à cidade sob vaias e protestos, mas teve garantido o seu direito de locomover-se em território nacional e expressar seu pensamento. Da mesma forma, garantiu-se o mesmo aos contrários ao seu pensamento.
Sabendo da minha decisão a seu respeito, para minha surpresa, fui o primeiro a receber a visita da moça cubana. Depois de alguns cumprimentos e agradecimentos, já na saída, ela me pediu uma sugestão de roteiro na cidade. Pensei um pouco e, já que tinha sido solicitado, respondi: olhe, conhecendo os que te acompanham, sei que irão te oferecer um saboroso jantar acompanhado de bons vinhos; depois, não se assuste se algum deles, para te impressionar, saque de sua caixinha um dos mais finos charutos cubanos (saudades de casa?); depois, não irão te permitir repousar em um dos hotéis da cidade, pois teu quarto de hóspede já está preparado. Então, apesar do conforto, durma pouco e acorde na madrugada para conversar com pessoas que já estão nas filas dos postos de saúde para marcar uma consulta para alguns meses, apesar da urgência do seu caso; depois, visite os bairros periféricos da cidade, completamente abandonados pelo poder público, e converse com os jovens dependentes de crack para tentar entender suas razões; mais tarde, visite a zona rural do município para ver os estragos causados pelo seca e as condições de vida dos pequenos produtores rurais e entenda que milhões de nordestinos ainda estão vivos graças aos programas sociais do governo federal; na saída, passando na cidade vizinha, visite o presídio regional e veja as condições em que vivem os presos deste país, quase todos analfabetos, sem profissão e delinquentes comuns; por fim, quando tomar a rodovia para Salvador, não deixe de visitar um assentamento do Movimento Sem Terra e então poderá entender as consequências de tantas cercas por este país… Depois disso, creio que você será capaz de entender que o Brasil não se resume aos jantares das elites, ao luxo do Congresso Nacional, a alegria do carnaval e o que divulga a mídia brasileira. Enfim, o Brasil que irão te mostrar talvez não seja o Brasil real. De qualquer forma, conte comigo para ver assegurado o seu direito de ir e vir, mas principalmente de ir e ver as contradições desse país.
Com ironia, despedi-me de Yoani: seja portadora de saudações ao Comandante Fidel e, estando em Santa Clara, deposite por mim uma flor no mausoléu de Che Guevara! Ela sorriu meio sem graça, mas não se esquivou de me apertar a mão.
* Juiz de Direito (Ba), membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Law Enforcement Against Prohibition (Leap- Brasil)
Fonte -  Do Blog Maria Frô 25/02/2013