Relatório internacional aponta avanços na educação brasileira

Educação

A informação faz parte da publicação Education at a Glance 2015, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira, 24, em Brasília.O relatório da OCDE aponta que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foi destinado para a educação. Em 2005 esse percentual foi de 13,3%.

Revista Amazônia

O Brasil está entre os países que mais investiram em educação nos últimos anos. A informação faz parte da publicação Education at a Glance 2015, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira, 24, em Brasília.
No evento de lançamento do documento, ocorrido no auditório do edifício-sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o presidente da autarquia, Chico Soares, destacou que o Brasil é também um dos países onde houve o maior crescimento da proporção do investimento público voltado para a educação. “Temos que reconhecer o esforço que o Brasil tem feito no sentido de avançar na qualidade da educação”, afirmou Chico. O presidente do Inep ressaltou que o Brasil está gastando quase 20% do investimento público em educação ao ano. “É o terceiro país que mais gasta, o que mostra como mudamos de 2000 até hoje”, destacou.
O relatório da OCDE aponta que, em 2012, 17,2% do investimento público total brasileiro foi destinado para a educação. Em 2005 esse percentual foi de 13,3%. Entre os 38 países analisados em 2012 para este recorte, apenas México e Nova Zelândia dedicaram maior proporção.
O volume de recursos que o Brasil tem investido nos últimos anos na educação básica demonstra também a escolha do país de priorizar a qualidade no ensino. No ano de 2000, o Brasil havia investido 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação básica, enquanto a média dos países da OCDE foi de 3,5% do PIB. Em 2012, o investimento em educação básica no Brasil foi da ordem de 4,7% do PIB, enquanto a média OCDE é de 3,7%.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, em 2015, o percentual do PIB brasileiro investido em educação já alcança 6,2%. “A educação não é corrida de 100 metros, é maratona. Mas o Brasil já pode se orgulhar do que fez nos últimos anos, mesmo sabendo que ainda temos muito o que melhorar”, completou.
A qualidade dos recursos educacionais escolares brasileiros é outro destaque do relatório da OCDE. O crescimento do índice no Brasil atinge quase o dobro em comparação com o crescimento da média da OCDE. Enquanto o Brasil cresceu 0,63 pontos, de 2003 a 2012, o crescimento médio da organização para o mesmo período foi de 0,36.
A análise foi construída a partir da percepção dos diretores de escolas e leva em conta o índice de qualidade dos recursos escolares do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). O avanço brasileiro se reflete principalmente na quantidade e adequação de livros utilizados em sala de aula e o uso de computadores e softwares para fins pedagógicos.
O documento da OCDE traz informações educacionais referentes ao ano de 2013 e dados financeiros relativos a 2012 de 46 países que em algum momento fazem parte da análise dos dados. Além de oferecer uma visão geral dos sistemas educacionais dos 34 países membros da OCDE, o Education at a Glance possibilita a comparação internacional dos sistemas educacionais de diferentes nações. Assim como a Rússia, o Brasil não está entre os países membros da OCDE, mas tem se destacado por ser uma das nações mais ativas na construção do relatório.
Oportunidade – Na comparação por faixa etária, o relatório mostra que o nível de escolarização da população vem aumentando em todos os países que fazem parte do estudo. No Brasil, o percentual de adultos que não têm ensino médio diminuiu entre diferentes gerações. Comparadas as pessoas de 55 a 64 anos de idade, a proporção de não concluintes de ensino médio é de 72% nessa faixa etária e de 39% entre aqueles de 25 a 34 anos. Esse é um dos maiores avanços registrados entre os países com dados disponíveis.
No quesito número de alunos por professor, por exemplo, em média os países da OCDE registram 15 estudantes em cada sala de aula nos anos iniciais do ensino fundamental. No Brasil, esse número é em média um pouco maior (21). Entretanto, a quantidade de alunos brasileiros por professor é menor que a de outros países latino-americanos como Chile (23), Colômbia (25) e México (28).
Relatório – Education at a Glance é um estudo anual que apresenta dados sobre a estrutura, o financiamento e o desempenho de sistemas educacionais de países membros da organização, além de nações parceiras e integrantes do G20. O objetivo é traçar uma visão geral dos sistemas educacionais desses países e possibilitar aos gestores a comparação internacional de aspectos de políticas nessa área, além de fomentar a reflexão sobre os esforços empreendidos no setor.

Fonte - Revista Amazônia  24/11/2015

Relatório da Unesco indica avanços dos países do Brics na área de educação

Educação

A publicação Brics: Construir a Educação para o Futuro buscou identificar os sucessos e desafios enfrentados pela educação nesses países e recomenda uma colaboração mais efetivas entre as cinco economias do bloco para acelerar o progresso na educação.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração

Relatório divulgado hoje (22) pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) informa que os países que integram o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) colocaram a educação e a capacitação no centro de suas estratégias de desenvolvimento e têm impulsionado o progresso mundial na educação. O documento registra que os cinco países fizeram investimentos maciços em todos os níveis educacionais na busca de atender às necessidades de suas economias emergentes. Juntos, os integrantes do Brics ofertam educação para cerca de 40% da população mundial, segundo o relatório.
A publicação Brics: Construir a Educação para o Futuro buscou identificar os sucessos e desafios enfrentados pela educação nesses países e recomenda uma colaboração mais efetivas entre as cinco economias do bloco para acelerar o progresso na educação.
Apesar de reconhecer os avanços, o relatório indica que para alcançar o crescimento econômico equitativo e o desenvolvimento sustentável é preciso mais investimento na educação, com prioridade para a educação básica, superior e o desenvolvimento de habilidades. Alerta também para as disparidades entre as escolas que fazem com que as crianças mais pobres sofram mais com a baixa qualidade educacional.
Na educação básica, o relatório diz que Brasil, China, Índia e África do Sul devem alcançar a educação primária e secundária universal, reduzir as desigualdades na oferta e aumentar o rendimento escolar. “Os países também devem colocar maior ênfase na expansão de programas de boa qualidade em cuidados e educação na primeira infância”, registra.
Em relação a educação superior, aponta que a demanda por esse nível de ensino tem aumentado e os países do Brics devem expandir a oferta de educação superior e construir centros de excelência mundial em ensino e pesquisa.
Quanto ao desenvolvimento de habilidades, o relatório recomenda que sejam criados sistemas de desenvolvimento de habilidades complexas para que os países diversifiquem suas bases econômicas. Recomenda ainda a expansão e modernização da trajetória técnica e profissional do ensino secundário e superior e a expansão dos programas de formação que têm como alvos jovens e adultos carentes.
O relatório cita como positivas algumas iniciativas brasileirase, entre elas o Plano Nacional de Educação, que estabelece objetivos de aprendizagem explícitos a médio e longo prazo, e diz que o país tem planos ambiciosos para desenvolver a formação técnica e educação profissional e tecnológica. Cita ainda como positivo o sistema de cotas para estudantes de escolas públicas nas universidades federais e a decisão do governo de destinar 75% dos royalties do petróleo para a educação.
Entre as sugestões de cooperação entre os países do Brics para aprimorar os avanços na educação estão a união de forças para melhorar a qualidade dos dados educacionais; o compartilhamento de experiências na criação e implementação de avaliações nacionais de desempenho de estudantes e gerenciar a rápida expansão do ensino superior.
Fonte - Agência Brasil 22/09/2014

Mulheres do campo lutam para derrubar barreiras e preconceitos

Cidadania

Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. 

Mariana Branco 

Repórter da Agência Brasil

Elisabeth Maria Cardoso, da ONG
Articulação Nacional de Agroecologia
Valter Campanato/Agência Brasil

As mulheres obtiveram direitos e avanços no busca por oportunidades iguais ao longo dos anos, mas há barreiras mais difíceis de derrubar no campo do que nas cidades. Em razão de a zona rural ser tradicionalista, suas moradoras lutam contra preconceitos manifestados de maneira mais explícita do que nos grandes centros. Conquistar espaços longe do lar, dos filhos e das tarefas domésticas nem sempre é tranquilo para elas. Apesar disso, camponesas tentam vencer a resistência ao seu envolvimento na esfera pública, engajando-se em cooperativas, redes de produção e movimentos sociais. Algumas até ocupam postos de liderança, na maioria das vezes monopolizados pelos homens.
Elisabeth Maria Cardoso, coordenadora do grupo de trabalho para mulheres da organização não governamental Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), ressalta que nas áreas rurais existe divisão do trabalho entre homens e mulheres semelhante à encontrada nos centros urbanos, mas o vínculo das mulheres com o local de residência é mais arraigado. “Por mais que haja uma divisão sexual das tarefas também nas cidades, se os dois trabalham fora há um momento em que ela tem o espaço dela. No campo, a agricultura, que é a atividade produtiva, se confunde com a doméstica. E a mulher não é reconhecida pelo trabalho produtivo, é como se não fizesse nada”, diz.
Segundo ela, a falta de reconhecimento vem do marido, dos filhos e até de técnicos que trabalham com comunidades rurais. Elisabeth cita o exemplo de um curso pós-colheita de café ministrado na Zona da Mata de Minas Gerais. “Era ministrado aos homens, mas quem faz a secagem do café é a mulher”, explica. De acordo com a coordenadora, o fato de as tarefas domésticas somadas ao trabalho na roça tomarem muito tempo dificulta a frequência de espaços públicos pelas mulheres do campo. “Muitas vezes, o espaço onde ela vai restringe-se à escola e à igreja”, diz. Segundo Elisabeth, ao se ausentar, a mulher deve conseguir adiantar as obrigações do lar ou ter alguém que a substitua.
Precisa, ainda, enfrentar o preconceito dentro e fora de casa. “É um preconceito muito grande. Mesmo as outras mulheres acham estranho se a vizinha começa a sair demais. As companheiras começam a falar mal, a dizer que está enganando o marido”. De acordo com ela, apesar do cenário desfavorável, as redes de mulheres, com trabalho e negociação conjunta das mercadorias, se fortalecem desde os anos 1980. Em anos mais recentes, também tem se tornado comum a participação ativa em movimentos sociais e o contato com temas como desigualdade de gênero e violência contra a mulher, levados à discussão por organizações da sociedade civil.

Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres
Produtoras do Pajeú
Valter Campanato/Agência Brasil

Uma dessas entidades é a ANA. Segundo Elisabeth, há um ano a organização começou um trabalho de formação em feminismo e agroecologia (nome dado ao cultivo sustentável, sem agrotóxicos) para o Movimento de Mulheres da Zona da Mata e do leste de Minas Gerais. Posteriormente, o curso foi estendido a mais quatro redes vinculadas à organização. A partir do segundo semestre deste ano, também serão ministradas aulas sobre empreendedorismo para mulheres da zona rural.
Apolônia Gomes da Silva, da Rede de Mulheres Produtoras do PajeúValter Campanato/Agência Brasil
Um projeto destinado a mulheres também abriu horizontes para a pernambucana Apolônia Gomes da Silva, 34 anos, educadora da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú. Patrocinada pela Petrobras e pelo governo federal, a rede vende produtos agrícolas e artesanato como bordados, vasos e utensílios para cozinha. Segundo Apolônia, que é da cidade Afogados da Ingazeira, o preconceito contra o trabalho feminino fora de casa ainda existe, mas aos poucos está sendo contornado.
“Hoje ainda tem isso [preconceito], mas vem sendo superado. Algumas mulheres têm quebrado bastante essa barreira com a formação política e feminista”, avalia. Apolônia diz já ter enfrentado dificuldades com o marido. “Ele já reclamou que eu não paro em casa. Eu digo que ele tem que entender que é meu trabalho. Ele já me conheceu assim”. A educadora conta também que é pesado equilibrar as tarefas domésticas quase sempre exigidas das mulheres com as atividades externas. “Todas têm tentado. Para muitas até é a única opção, porque tem mulher que é chefe de família”.
As entrevistas foram feitas em Juazeiro (BA) durante o 3° Encontro Nacional de Agroecologia. A repórter viajou a convite da Articulação do Semiárido Brasileiro (Asa) e Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).
Fonte - Agência Brasil  25/05/2014

Consumidor está mais confiante no mercado de trabalho

Economia

O Indicador Coincidente de Desemprego, que mede a satisfação do brasileiro com o mercado de trabalho, teve uma melhora de 4,6%, na comparação com o mês anterior. Esse é o maior avanço desde dezembro de 2007 (7,6%).

Vitor Abdala 
Repórter da Agência Brasil 

foto - Ag.Brasil

O consumidor brasileiro está mais confiante no mercado de trabalho, segundo pesquisa divulgada hoje (7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O Indicador Coincidente de Desemprego, que mede a satisfação do brasileiro com o mercado de trabalho, teve uma melhora de 4,6%, na comparação com o mês anterior. Esse é o maior avanço desde dezembro de 2007 (7,6%).
Já o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 0,5% em março deste ano, na comparação com o mês anterior. O índice busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, com base em entrevistas com consumidores e empresários da indústria e do setor de serviços.
Os itens que mais contribuíram para a piora do indicador foram o grau de satisfação atual dos empresários da indústria com os negócios, que teve queda de 3%, e a expectativa dos empresários de serviços com a tendência dos negócios, que recuou 1,8%.
Fonte - Agência Brasil  07/04/2014

Derrotas dos barões da mídia em 2013

Política

Por Altamiro Borges
Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. A Rainha Elizabeth 2ª se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.
O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria um órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa. Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão. Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito. A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron, obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth.
Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei. Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica. A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa. Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the Word”, do empresário australiano Rupert Murdoch. O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.
Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas. Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados. Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.
A defesa do pluralismo na Europa
As derrotas dos barões da mídia não se deram apenas no Reino Unido. Em vários países tão badalados como expressão da “democracia liberal” também ocorreram importantes revezes em 2013. Outro destaque do ano, simplesmente ocultado pela imprensa brasileira, foi a aprovação do relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, em janeiro do ano passado. O documento foi elaborado por um grupo de alto nível (HLG) constituído no âmbito da União Europeia e faz trinta recomendações sobre a regulação democrática da mídia.
Entre outros pontos, o relatório realça que “o conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm direito à liberdade de expressão... Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade... Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder dominante”.
Para o desespero dos barões da mídia, o documento propõe a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial; a total neutralidade de rede na internet; a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.
“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselho de mídia independente, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade... Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como imposição de multas, determinar a publicação de justificativas e cassação do status jornalístico”, afirma o relatório.
Espionagem e atritos nos EUA
Se na Europa o debate sobre a regulação democrática da mídia produziu alguma luz, na pretensa “pátria da democracia”, os EUA, ele só gerou atritos e nada de concreto. Mesmo assim, o tema esteve na ordem do dia. Durante vários meses, o presidente Barack Obama e os impérios midiáticos se digladiaram. O governo acusou abertamente a rede Fox, do mesmo Rupert Murdoch, de se transformar no braço político do Partido Republicano e da sua corrente mais fascistoide, o Tea Party. Já os veículos acusaram a Casa Branca de monitorar os seus repórteres e promover retaliações.
Em junho passado, num fato inédito, as corporações midiáticas chegaram a boicotar uma reunião com o secretário de Justiça, Eric Holder. A crise decorreu das revelações de que o governo espionava jornalistas. A agência de notícias Associated Press e a TV Fox News tiveram telefonemas e e-mails de seus repórteres monitorados pelo Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações consideradas confidenciais pelo governo. Diante do escândalo, que desmistifica a “pátria da democracia”, Barack Obama aceitou conter as medidas de monitoramento.
O armistício, porém, não soluciona os crescentes atritos entre o governo dos EUA e as poderosas corporações midiáticas. Estudos indicam que a concentração do setor tem aumentado no país, reforçando assustadoramente o poder destes impérios. Mais de 120 jornais faliram nos últimos anos e apenas os grandes sobrevivem à avassaladora crise da mídia impressa. Já as emissoras de televisão “atravessam intensa concentração nos EUA”, segundo reportagem de Nelson de Sá, publicada em julho passado na Folha.
Através de aquisições e fusões, a mídia fica ainda mais monopolizada. Nelson de Sá cita dois exemplos nos setores de TV a cabo e TV aberta. “No primeiro, a Charter, controlada por John Malone, tenta comprar o serviço da Time Warner. Negócios semelhantes estariam sendo discutidos entre a Cablevisión e a Cox e, no âmbito das operadoras de TV por satélite, entre a Dish e a DirecTV. No segundo setor, pequenos grupos de emissoras abertas estão se consolidando em grupos maiores, como na compra das 19 estações do Local TV pelo Tribune por US$ 2,7 bilhões”.
* No próximo artigo, as derrotas dos barões da mídia na América Latina.

Fonte - Blog do Miro 01/01/2013

Avanços para o setor de portos e ferrovias foram em estudos e regras setoriais

Infraestrutura - Retrospectiva 2013 ⛴

Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos Portos – o novo marco do setor. Em junho, a lei foi sancionada com alguns vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Com o novo marco, o país definiu as regras de exploração de portos e instalações portuárias.

Pedro Peduzzi e Sabrina Craide
Repórteres da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Brasília – Apesar de poucos avanços em obras de engenharia civil ao longo de 2013, os setores portuário e ferroviário contabilizaram, no ano, avanços em termos de estudos e de definição de regras setoriais. Na área portuária, o grande feito ocorreu em abril, com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei dos Portos – o novo marco do setor. Em junho, a lei foi sancionada com alguns vetos pela presidenta Dilma Rousseff. Com o novo marco, o país definiu as regras de exploração de portos e instalações portuárias.

A nova lei permite maior participação da iniciativa privada nos portos, tanto para estruturas já existentes quanto para novos terminais. Outra mudança, em relação à lei anterior, de 1993, é que o critério para escolha dos vencedores do leilão será o de menor tarifa, no caso de terminais de contêineres. Para terminais de cadeias integradas, como as de agronegócios e de movimentação de granéis, será usado o critério de metas de capacidade de movimentação.
Ao longo do ano, 62 propostas de empreendimentos privados passaram por audiências públicas. Dessa forma, o Poder Público tentou identificar se havia empreendimentos com mais de um interessado, a fim de estimular a concorrência.
O primeiro grupo, anunciado em julho, abrangeu 50 empreendimentos - a maioria relativa a terminais de Uso Privado (TUPs). Havia também estações de Transbordo e Carga (ETC, mais destinados à navegação de interior); instalações portuárias públicas de Pequeno Porte (IP4); e instalações privadas de Turismo (IPT). Em agosto, outros 12 empreendimentos foram anunciados.

foto - ilustração/arquivo

Em dezembro, a Secretaria de Portos (SEP) anunciou os primeiros cinco TUPs a serem concedidos após a entrada em vigor do novo marco regulatório. Localizados em Niterói (RJ), Porto Belo (SC), Guarujá (SP), São João da Barra (RJ) e Santos (SP), eles movimentarão cargas em geral, passageiros e granéis sólidos.
Encontram-se na fase de análise final, na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), as autorizações para terminais privados no Espírito Santo (Aracruz), Pará (Barcarena, Itaituba e Juriti), Amazonas (três terminais em Manaus), Bahia (dois em Ilhéus) e Rondônia (Porto Velho).
Dos quatro blocos planejados para arrendamento (áreas portuárias públicas vazias ou com estruturas instaladas), o governo já lançou chamadas públicas para dois. Todos já passaram pela fase de audiência pública. O primeiro, com 16 lotes de terminais dos portos de Santos, em São Paulo, Belém, Santarém e Vila do Conde, no Pará, além dos terminais de Outeiro e Miramar, também no Pará. O TCU já analisou o edital desses lotes e sugeriu 19 mudanças, que já estão sendo implantadas pelo governo. Só depois disso o edital poderá ser publicado.
O segundo bloco de arrendamentos – destinado à exploração de áreas e infraestruturas portuárias em Paranaguá (PR), São Sebastião (SP), Salvador e Aratu (BA) – também já teve as audiências públicas concluídas. As sugestões apresentadas estão sendo consolidadas pela Antaq em um documento final que será analisado pelo TCU. A expectativa da agência é que o processo corra de forma mais célere em função da experiência do primeiro bloco. Finalizada a análise do TCU e implementadas as sugestões, os editais serão publicados.
No setor ferroviário, um dos destaques de 2013 foi o adiamento, pelo prazo de um ano, da primeira etapa do leilão do Trem de Alta Velocidade (TAV) – o chamado Trem Bala, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas. A entrega das propostas estava prevista para o dia 16 de agosto e o leilão para 19 de setembro.
A justificativa apresentada pelo ministro dos Transportes, César Borges, foi que conversas com prováveis interessados indicavam que o certame caminhava para ter apenas um participante, e que possíveis concorrentes solicitaram o adiamento do processo para ter condições de participar. A previsão para o início da operação do trem, no entanto, ficou mantida para 2020.
De acordo com o 8° balanço do Programa de Aceleração do Crescimento divulgado em agosto, 639 quilômetros de ferrovias previstas para o programa foram concluídos até setembro. Outros 2,5 mil quilômetros estavam em fase de obras. O destaque positivo no setor foi a aprovação pelo TCU, ainda que com ressalvas, dos estudos de concessão para a construção de 883 km de ferrovias entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). As ressalvas estavam relacionadas a estudos de engenharia, custos de terraplanagem, transporte de material, além da necessidade de apresentação de estudos sobre o impacto financeiro dessa concessão para a Valec (estatal criada para administrar a concessão de ferrovias).
Estimada em R$ 6,3 bilhões, a obra poderá ter custos diminuídos em R$ 1,3 bilhão. Caso cumpra as determinações apresentadas pelo tribunal, o governo poderá, então, publicar o edital de licitação para esse trecho da ferrovia. De acordo com o Ministério dos Transportes, as ressalvas já estão sendo analisadas pela área técnica. Esta será a primeira licitação de trechos ferroviários do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em agosto de 2012. O programa prevê concessão para a construção de 11 mil quilômetros de ferrovias no país.
O modelo de licitação a ser adotado nos próximos leilões prevê que o concessionário do trecho será dissociado do responsável pelo transporte. Segundo o ministro César Borges, com a aprovação do projeto pelo TCU, o leilão poderá ser feito no primeiro trimestre do ano que vem.
No dia 18 de dezembro, após meses de discussão, o governo fechou o modelo econômico para os leilões de concessão de ferrovias. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele informou já estarem definidos os parâmetros dos financiamentos oficiais a serem concedidos aos leilões das linhas férreas, que ocorrerão no próximo ano, e que os vencedores dos leilões poderão pegar financiamentos oficiais com prazo de 30 anos. Os financiamentos estão limitados a 70% do valor do empreendimento, e a Valec poderá comprar até 100% da carga.

Fonte - Agência Brasil  26/12/2013