Derrotas dos barões da mídia em 2013

Política

Por Altamiro Borges
Em 2013, o debate sobre o poder ditatorial dos meios de comunicação e sobre a urgência da regulação democrática da mídia ganhou impulso no mundo inteiro. Até o Reino Unido, chocado com os escândalos de corrupção e invasão de privacidade do império de Rupert Murdoch, aprovou uma dura legislação. A Rainha Elizabeth 2ª se tornou, na visão dos barões da mídia, a nova “chavista” do planeta. Os avanços mais sensíveis se deram na América Latina. Infelizmente, o Brasil se manteve na posição da “vanguarda do atraso” no enfrentamento desta questão estratégica.
O “Royal Charter” britânico
A nova legislação britânica, assinada em outubro, cria um órgão regulador para a mídia imprensa, estabelece um código de ética para os veículos e fixa multas de até R$ 3,7 milhões para os crimes da imprensa. Ela se soma à regulação já existente há décadas sobre as concessões públicas de rádio e televisão. Os abusos da mídia britânica, principalmente do império Murdoch – o maior do planeta – resultaram num fato inédito. A nova lei foi elaborada pelo governo conservador de David Cameron, obteve o apoio da oposição trabalhista e foi assinada pela Rainha Elizabeth.
Os monopólios do setor fizeram de tudo para sabotar a nova lei. Ingressaram na Justiça, pressionaram parlamentares e até atacaram a “sagrada” monarquia britânica. A pressão, porém, não evitou que a rainha ratificasse a “Royal Charter”, a carta real sobre a mídia imprensa. Os poderes públicos se viram pressionados pela sociedade, que não engoliu os crimes praticados pelo jornal “News of the Word”, do empresário australiano Rupert Murdoch. O tabloide, que subornou e grampeou telefones ilegalmente, inclusive foi fechado e seus diretores podem ir para a cadeia.
Pela lei aprovada, o novo órgão regulador poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas com o mesmo destaque dado pelas matérias caluniosas. Ele será composto por integrantes indicados de forma independente, sendo vedada a participação de editores dos veículos privados. Já o código de ética exige “respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público”. Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão.
A defesa do pluralismo na Europa
As derrotas dos barões da mídia não se deram apenas no Reino Unido. Em vários países tão badalados como expressão da “democracia liberal” também ocorreram importantes revezes em 2013. Outro destaque do ano, simplesmente ocultado pela imprensa brasileira, foi a aprovação do relatório “Uma mídia livre e pluralista para sustentar a democracia europeia”, em janeiro do ano passado. O documento foi elaborado por um grupo de alto nível (HLG) constituído no âmbito da União Europeia e faz trinta recomendações sobre a regulação democrática da mídia.
Entre outros pontos, o relatório realça que “o conceito de liberdade de mídia está intimamente relacionado à noção de liberdade de expressão, mas não é idêntico a ela. A última está entronizada nos valores e direitos fundamentais da Europa: ‘Todos têm direito à liberdade de expressão... Pluralismo na mídia é um conceito que vai muito além da propriedade... Pluralismo inclui todas as medidas que garantam o acesso dos cidadãos a uma variedade de fontes e vozes de informação, permitindo a eles que formem opiniões sem a influência indevida de um poder dominante”.
Para o desespero dos barões da mídia, o documento propõe a introdução da educação para a leitura crítica da mídia nas escolas secundárias; o monitoramento permanente do conteúdo da mídia por parte de organismo oficial; a total neutralidade de rede na internet; a provisão de fundos estatais para o financiamento da mídia alternativa que seja inviável comercialmente, mas essencial ao pluralismo; a existência de mecanismos que garantam a identificação dos responsáveis por calúnias e a garantia da resposta e da retratação de acusações indevidas.
“Todos os países da União Europeia deveriam ter conselho de mídia independente, cujos membros tenham origem política e cultural equilibrada, assim como sejam socialmente diversificados. Esses organismos teriam competência para investigar reclamações (...), mas também certificariam de que as organizações de mídia publicaram seus códigos de conduta e revelaram detalhes sobre propriedade... Os conselhos de mídia devem ter poderes legais, tais como imposição de multas, determinar a publicação de justificativas e cassação do status jornalístico”, afirma o relatório.
Espionagem e atritos nos EUA
Se na Europa o debate sobre a regulação democrática da mídia produziu alguma luz, na pretensa “pátria da democracia”, os EUA, ele só gerou atritos e nada de concreto. Mesmo assim, o tema esteve na ordem do dia. Durante vários meses, o presidente Barack Obama e os impérios midiáticos se digladiaram. O governo acusou abertamente a rede Fox, do mesmo Rupert Murdoch, de se transformar no braço político do Partido Republicano e da sua corrente mais fascistoide, o Tea Party. Já os veículos acusaram a Casa Branca de monitorar os seus repórteres e promover retaliações.
Em junho passado, num fato inédito, as corporações midiáticas chegaram a boicotar uma reunião com o secretário de Justiça, Eric Holder. A crise decorreu das revelações de que o governo espionava jornalistas. A agência de notícias Associated Press e a TV Fox News tiveram telefonemas e e-mails de seus repórteres monitorados pelo Departamento de Justiça, que investigava o vazamento de informações consideradas confidenciais pelo governo. Diante do escândalo, que desmistifica a “pátria da democracia”, Barack Obama aceitou conter as medidas de monitoramento.
O armistício, porém, não soluciona os crescentes atritos entre o governo dos EUA e as poderosas corporações midiáticas. Estudos indicam que a concentração do setor tem aumentado no país, reforçando assustadoramente o poder destes impérios. Mais de 120 jornais faliram nos últimos anos e apenas os grandes sobrevivem à avassaladora crise da mídia impressa. Já as emissoras de televisão “atravessam intensa concentração nos EUA”, segundo reportagem de Nelson de Sá, publicada em julho passado na Folha.
Através de aquisições e fusões, a mídia fica ainda mais monopolizada. Nelson de Sá cita dois exemplos nos setores de TV a cabo e TV aberta. “No primeiro, a Charter, controlada por John Malone, tenta comprar o serviço da Time Warner. Negócios semelhantes estariam sendo discutidos entre a Cablevisión e a Cox e, no âmbito das operadoras de TV por satélite, entre a Dish e a DirecTV. No segundo setor, pequenos grupos de emissoras abertas estão se consolidando em grupos maiores, como na compra das 19 estações do Local TV pelo Tribune por US$ 2,7 bilhões”.
* No próximo artigo, as derrotas dos barões da mídia na América Latina.

Fonte - Blog do Miro 01/01/2013

O relatório Cunha e a falta de estadistas na República

Enviado por luisnassif, 28/11/2012
Autor: Luis Nassif

É sintomático o recuo do deputado Odair Cunha e do presidente do PT, Rui Falcão, em relação ao indiciamento de jornalistas claramente acumpliciados com o crime organizado.
O PT tornou-se um partido invertebrado. No Congresso, a bancada inteira pesa menos que um Álvaro Dias. E invertebradas são as instituições brasileiras. Instituições têm a Inglaterra, capazes de julgar os abusos de Rupert Murdoch sem receio de que seus magistrados sejam atingidos por ataques pessoais ou que se coloque em dúvida o compromisso das instituições com a democracia.
O próprio relatório inicial de Odair Cunha deixava claro que, ao propor o indiciamento do diretor da Veja em Brasília, Policarpo Jr., não se cogitava em brigas políticas ou em atentados à liberdade de imprensa, mas em combater especificamente alianças de veículos e jornalistas com o crime organizado. Era uma maneira de depurar a mídia e trazer a discussão dos limites da imprensa para uma arena republicana: o Judiciário, e não nas bobagens de um conselho de jornalismo, como se cogitou anos atrás.
Nem isso se consegue.

No Brasil, graças à covardia generalizada das instituições – Judiciário, Executivo, Legislativo e partidos –, a resistência contra essa aliança mídia-crime é individual, sujeitando os resistentes a ataques pessoais devastadores, porque sem limites judiciais.

Na série “O caso de Veja” (https://sites.google.com/site/luisnassif02/) relato com pormenores algumas dessas jogadas. Mostro o massacre sobre a juíza Márcia Cunha, que concedeu liminar contra Daniel Dantas; a armação contra o desembargador que confirmou a liminar; os ataques aos jornalistas que ousaram denunciar a trama. Mostro a parceria da revista com os esquemas de Dantas e Cachoeira. Em vão!
Essa abertura para as parcerias criminosas surgiu da falta de limites aos exageros da mídia. O que, no início, era apenas mau jornalismo, em alguns veículos tornou-se peças de estratégias comerciais ou criminosas, como ocorreu na parceria Veja-Cachoeira ou Veja-Dantas.
É um processo que, hoje em dia, não poupa ninguém, de presidentes de Tribunais a procuradores, de políticos a administradores. Quem quiser comprar proteção, faça como Ayres Britto. Quem se insurgir contra esse poder devastador, sofra as consequências, como Márcia Cunha.
Quando o indescritível Ministro Luiz Fux diz que o Judiciário não teme ninguém, digo, ele mente: teme o poder dos ataques individualizados da mídia. Teme sim, da mesma maneira que Odair Cunha, Rui Falcão, Ayres Britto e outros.
Só se melhorará a mídia com limites institucionais definidas pelo Judiciário ou pelo Legislativo, não pelo voluntarismo de pessoas que terminarão destruídas pelo poder avassalador da prática da difamação em larga escala.

Mas há falta generalizada de estadistas em todos os poderes da República.
Fonte -  Luis Nassif  on line 28/11/2012