Movimentos defendem participação direta do cidadão na administração da cidade

Política

O desafio lançado neste domingo faz parte da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto, que pretende colocar na agenda dos candidatos a garantia a efetivação da função social da cidade e propriedade; o combate a especulação imobiliária e a privatização da cidade; a criação de programas de regularização e urbanização de favelas; a garantia ao direito à mobilidade e transporte público de qualidade; e a promoção de moradias adequadas em áreas centrais, utilizando a infraestrutura urbana já existente.

Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil

foto - ilustração/arquivo

Organizações Não Governamentais (ONGs), movimentos sociais e sindicatos lançaram neste domingo (25) um desafio aos candidatos a prefeito, para que defendam que os cidadãos tenham direito à cidade. Entre outros itens, as entidades reivindicam que os candidatos se comprometam a promover a democracia direta, com mecanismos como plebiscitos e referendos relativos a temas de grande impacto na vida nas cidades.“Ninguém fala sobre participação e democracia direta e participativa na cidade. É sempre aquela visão de que o prefeito é o deus, que vai resolver tudo, fazer tudo, sozinho. No máximo, o candidato fala que vai dialogar alguma coisa com a Câmara [dos Vereadores]. E os moradores não significam nada”, disse o coordenador geral do Instituto Pólis, Nelson Saule Jr.
O desafio lançado neste domingo faz parte da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto, que pretende colocar na agenda dos candidatos a garantia a efetivação da função social da cidade e propriedade; o combate a especulação imobiliária e a privatização da cidade; a criação de programas de regularização e urbanização de favelas; a garantia ao direito à mobilidade e transporte público de qualidade; e a promoção de moradias adequadas em áreas centrais, utilizando a infraestrutura urbana já existente.
“A cidade tem de ser um espaço de bem comum, contrapondo-se a essa visão da cidade como grande negócio, no sentido de que a cidade tem que ser mais usada, tem que ser mais ocupada, tem que ser mais utilizada para atender as necessidades da população, seja com mais equipamentos, seja com moradia, com mais áreas de lazer, até para atividades econômicas, espaços culturais, e então essa agenda está muito clara que não está presente nos debates”, ressalta Saule.
Entre as organizações que participam da campanha Cidade para quem? Olho no seu voto estão a Ação Educativa, a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional por Moradia Popular (UNMP), o Centro Gaspar Garcia Direitos Humanos, a Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), a Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, a Frente de Luta por Moradia (FLM), a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Pólis.

Fonte - Agência Brasil  25/09/2016

Celulares poderão ser usados para movimentações financeiras e fazer compras

Tecnologia

Mesmo sem conta bancária, será possível pagar contas pelo celular

A partir de agora, qualquer pessoa, inclusive quem não tem conta bancária, pode receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)

Carolina Gonçalves*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de agora, qualquer cidadão, inclusive os que não têm conta bancária, poderão receber benefícios de programas sociais, pagar contas, fazer compras ou receber créditos pelo celular. A nova regra, publicada hoje (10) no Diário Oficial da União, inclui essa ferramenta no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), que dá suporte à movimentação financeira entre agentes econômicos e permite a transferência de recursos, além de processar e liquidar pagamentos.
Com isso, o celular poderá ser usado como se fosse um cartão de banco. “Com um celular na mão, as pessoas poderão fazer toda a movimentação do recebimento do benefício até o débito no comércio local, da mesma maneira que hoje operam quando colocam créditos nos celulares pré-pagos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor do projeto original.
Segundo o senador, a medida beneficiará a qualquer pessoa, mas será mais vantajosa para as que estão fora do sistema bancário, proporcionando a elas as facilidades do uso do aparelho móvel para pagamentos e movimentações financeiras. “É o caso dos beneficiados pelo programa Bolsa Família e dos aposentados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], que, muitas vezes, precisam de deslocar até cidades vizinhas para encontrar uma agência bancária”, explicou.
Além disso, aqueles que não têm contas bancárias poderão receber crédito e fazer compras pelo celular. Também será possível movimentar subvenções econômicas, como a destinada a produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da Região Nordeste, afetados por condições climáticas adversas.

Fonte - Agência Brasil  10/10/2013

População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania

No site, o cidadão preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão. A finalidade é ampliar a participação popular na formulação de projetos

População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.
O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.
Caso alcance a meta, a proposta é repassada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Os senadores que compõem a comissão ficarão responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria. A proposição passará por esta e outras comissões permanentes da Casa, além do plenário se for o caso, e será submetida a votações que podem resultar na aprovação ou rejeição, como ocorre com qualquer outra.
As matérias que não recebem 20 mil apoios em quatro meses são retiradas do portal. É solicitado ao cidadão que, antes de apresentar a proposição, cheque as que já estão disponíveis para evitar a repetição de assuntos. Duas propostas com temas iguais ou muito próximos podem diluir a coleta de apoios e resultar no insucesso de ambas. Para mais detalhes sobre como apresentar propostas legislativas segue o link: - http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.
Fonte  - Agência Brasil  29/06/2013