Reforma política não é prioridade

Ponto de Vista  🔍

Alardear que o sistema político brasileiro está na raiz das crises a que temos assistido, como vemos setores hegemônicos atingidos pela Lava Jato, nada mais é que uma tentativa de desviar o foco do caso Temer e de descriminalizar o caixa 2 e a prática da propina. Convenhamos, as prioridades do Brasil são outras.“É preciso mudar o foco do debate nacional.” Bem diferente de fazer mera reforma política casuística.

Portogente

foto - ilustração

Propalar que a reforma política é panaceia para os males que desequilibram o País contribui para ensombrecer, ainda mais, o entendimento dos caminhos para se sair de um estado incapaz, cujo presidente vem sendo arrastado ao abismo por denúncias e escutas graves, envolvendo-o em corrupção, formação de quadrilha e de criar embaraços às investigações da Justiça. Alardear que o sistema político brasileiro está na raiz das crises a que temos assistido, como vemos setores hegemônicos atingidos pela Lava Jato, nada mais é que uma tentativa de desviar o foco do caso Temer e de descriminalizar o caixa 2 e a prática da propina. Convenhamos, as prioridades do Brasil são outras.
É preocupante ver importantes setores produtivos nacionais perdendo investimentos significativos e oportunidades preciosas, por tratar novos paradigmas sob óticas anacrônicas. Como recomenda o baiano e professor de Havard Roberto Mangabeira Unger: “É preciso mudar o foco do debate nacional.” Bem diferente de fazer mera reforma política casuística.
Organizar o Brasil é dar rumo por meio de estratégias calcadas na capacitação e produtividade, com um Estado, nem mínimo e nem máximo, mas necessário, para mobilizar o fantástico potencial produtivo do seu povo e das suas micros, médias e grandes empresas, como um processo de produtividade do capital, na construção do desenvolvimento. É fácil perceber que essa mobilização nacional necessária e suas possibilidades são bem distintas do que se atribui às conquistas, ainda incertas, mas que se mostram frágeis, atingidas neste primeiro ano do governo Temer.
Um fato que expõe a crise de liderança que vive o Brasil, por conta de um governo conduzido por um presidente isolado e sem interlocução com o mundo, foi o seu diálogo mais expressivo com Donald Trump ter ocorrido por telefone, para se explicar sobre o caso da Carne Fraca. O que esperar dessa situação tão precária para um país emergente como superpotência econômica e que precisa se posicionar em um mundo em constante mudança, com explosivo crescimento da tecnologia e de relações internacionais valorizadas?
Com certeza não é a substituição do ministro da Justiça por um aliado com trânsito em tribunais, e com maior capacidade de negociar a permanência do presidente Temer no cargo, a melhor solução que se espera para a crise que assola o Brasil. Indubitavelmente, a intolerância popular vai se acirrar e a crise continuará crescendo a cada dia, adiando ainda mais as possibilidades construtivas e um melhor atendimento ao interesse nacional.
Como diria o mestre Ulysses Guimarães, em política como em nuvens no céu, há mudanças imprevisíveis. No entanto, como a baixa popularidade e o "Fora Temer" vêm de antes da gravação da JBS que agravou sua situação, é inevitável a vacância do cargo de presidente do Brasil, antes mesmo do fatídico mês de agosto.

Fonte - Portogente  31/05/2017

Deputados descartam propostas da socidade civil para a reforma política

Política

Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.

Carolina Gonçalves

Repórter da Agência Brasil 

Plenário da Câmara dos Deputados durante
sessão de votação da reforma política
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os pontos centrais defendidos por mais de 100 entidades e movimentos da sociedade civil para a reforma política não entraram no texto aprovado pela Câmara, nesta semana. Instituições como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) queriam mudanças, principalmente do sistema eleitoral e do financiamento de campanha, mas não conseguiram emplacar suas propostas.
Na votação, os deputados mantiveram o sistema proporcional em que deputados e vereadores são eleitos de acordo com a votação do partido ou da coligação. Já os integrantes do movimento conhecido como Coalizão pela Reforma Política queriam eleições em dois turnos, para que os eleitores pudessem votar primeiro nos partidos e definir o número de cadeiras destinadas a cada legenda, e só depois escolherem os candidatos.
“Temos mais de 800 mil assinaturas coletadas em apoio a esta proposta. Já votamos em dois turnos pelas atuais regras. Se trata apenas de seguir as mesmas datas previstas hoje para que as pessoas tenham clareza de que forças estão colocando no Parlamento”, explicou o juiz eleitoral do Maranhão Marlon Reis, cofundador do MCCE.
O modelo sequer foi analisado pelos parlamentares, que discutiram alternativas como o distritão – em que seriam eleitos os deputados e vereadores mais votados no estado, em sistema majoritário –, a lista fechada – com indicação dos candidatos pelo partido – e o distrital misto, para que 50% dos deputados e vereadores fossem eleitos por lista e outra metade entre os mais votados em cada distrito.
A Coalizão pela Reforma Política também não conseguiu convencer os parlamentares a alterar o modelo de financiamento de campanha. “Defendemos um modelo misto, com financiamento público e em que o cidadão participe com doações limitadas a até R$ 700, por pessoa, para evitar que alguém se transforme em padrinho de campanha e não houvesse doações de empresas”, explicou o juiz maranhense. A seu ver “não houve reforma alguma”.
No texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, as doações de empresas só podem ser feitas aos partidos e não mais aos candidatos. As pessoas físicas podem doar à legenda e ao candidato. Também foi mantida a distribuição de recursos do fundo partidário. Para o analista político Antônio Augusto Queiroz , diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a restrição às doações de pessoas jurídicas não produz mudanças. “Os partidos têm autonomia administrativa e orçamentária que o Estado não controla. Ele pode canalizar para o candidato que desejar os recursos, pode priorizar alguns candidatos, do modo como foi feito, sem estabelecer regra de que o que for arrecadado vai ser distribuído linearmente entre todos os candidatos”, avaliou.
Queiroz disse que os deputados não avançaram nos três pilares básicos da reforma política. “Não aprovaram mudanças no financiamento de campanha, que ajuda a moralizar e diminuir a corrupção na política; no sistema eleitoral de lista fechada, que viria na perspectiva de fortalecer ideias e partidos e com o fim de coligação que reduz o número de partidos”. Para ele, a manutenção das coligações com liberdade plena para os partidos, como ficou no texto final é “um deboche” com o eleitor que vota em um candidato e acaba ajudando a eleger outros que não tem qualquer identidade ideológica.
“Coligação só faz sentido se tiver identidade programática. O correto seria instituir a federação de partidos para que os que se coligarem para a eleição fiquem juntos durante todo o mandato”, explicou. Os deputados, no entanto, rejeitaram essa proposta.
O analista político também critica o fim da reeleição. Ele considera que os mandatos são muito curtos para uma administração apenas. “Você pode aperfeiçoar o sistema determinando que quem for concorrer a reeleição se licencie nos seis meses que antecede a votação e retira a influência”. Ele acrescentou que a cláusula de barreira, instituída pela Câmara, “tem como único objetivo impedir que partidos pequenos se manifestem.”
O texto estabelece que só terão acesso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão os partidos que tiverem pelo menos um candidato à Câmara dos Deputados e um parlamentar eleito para a Câmara ou para o Senado.
A matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara. Se aprovada, segue para avaliação do Senado. “Os senadores seguramente farão mudanças”, aposta Queiroz. O que for acatado pode ser promulgado imediatamente e os pontos que sofrerem alterações voltam à Câmara para nova votação.

Fonte - Agência Brasil  20/06/2015

Reforma Política? Só milagre evitará mais um desastre - Bob Fernandes

Política

No comando, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e Senado. Cunha e Renan só pensam em sobreviver e em mais Poder.Ambos investigados por corrupção no esquema Petrobras, os principais movimentos da dupla têm como objetivo alianças que os livrem da investigação, ou futura punição.Cunha é a favor da continuidade do financiamento de campanha por empresas; quando uma empresa paga uma campanha, o eleito costuma devolver com favores......

Bob Fernandes

Movimentos sociais pedem mobilização contra iniciativas antidemocráticas

Política

Centrais sindicais e movimentos sociais têm em pauta, entre outras reinvidicações, reforma política e defesa da Petrobras.O documento que convocou a plenária na ABI teve o apoio de 22 entidades da sociedade civil, incluindo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-Rio).

Vladimir Platonow 

Repórter da Agência Brasil 

Fernando Frazão/Agência Brasil

Integrantes de diversos movimentos sociais, estudantis e sindicais pedem a volta às ruas como apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff e contra iniciativas antidemocráticas, pela necessidade de uma reforma política e pela defesa da Petrobras. O assunto foi debatido em uma plenária, na noite desta terça-feira (31), na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no centro do Rio.
O documento que convocou a plenária na ABI teve o apoio de 22 entidades da sociedade civil, incluindo representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Única dos Petroleiros (FUP) e Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro (CUT-Rio).
O secretário de Administração e Finanças da CUT-Rio, José Antônio Lima, disse que os sindicatos e os movimentos sociais não vão responder às pautas "levantadas pela direita nas manifestações do dia 15 de março", quando milhões de pessoas protestaram em quase todas as capitais do país contra o governo.
"Se ela [a direita] quer impeachment, problema da direita. A gente vai dizer para as ruas que não topamos esse negócio. Dia 7, vamos a Brasília torrar a paciência do Congresso Nacional [A Cut, entre outras entidades e movimentos, sociais organizam uma manifestação para o dia 7 de abril para protestar contra o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado]. Se ele pensa que vai nos impor uma agenda conservadora, em um retrocesso, está enganado. A gente vai para a briga. E isso nós sabemos fazer."
O presidente do diretório regional do PT, Washington Quaquá, prefeito do município de Maricá, defendeu a volta da mobilização dos movimentos populares. "Nós vamos retomar uma trajetória de mobilização que o PT e a esquerda brasileira não deviam ter parado. Foi um erro. A gente mudou a vida de milhões de brasileiros nos últimos 13 anos, mas abdicamos da necessária tarefa de organizar o povo, de construir referências de transformação social. Então, sentimos necessidade de nos unificar em torno de uma pauta de reformas mais profundas para o país."
Quaquá reconheceu que a própria esquerda deixou de se fazer presente nas ruas, abrindo espaço para setores mais conservadores da sociedade, como visto no dia 15 de março. "A novidade da conjuntura política é que a burguesia se unificou, dos fascistas aos setores de direita, e conseguiu botar gente na rua. A outra novidade é que a esquerda abriu mão disso. Há muito tempo que não organizamos o povo, não estamos presentes nas fábricas, nas escolas, nas favelas. É uma exigência que a esquerda se organize, ganhe as ruas e empurre o governo para a esquerda. Se o governo não for empurrado para a esquerda, ele não se sustenta."

Fonte - Agência Brasil  31/03/2015

OAB faz ato no Rio de Janeiro pela reforma política

Política

O ato foi organizado pela Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, que reúne a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, além de mais de 100 entidades civis.

Da Agência Brasil 

Foto - ilustração EBC

A Ordem dos Advogados do Rio (OAB-RJ) fez, na manhã de hoje (27), um ato para debater a importância da reforma política e as propostas do projeto de lei de iniciativa popular que será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo ano. O objetivo é ampliar a participação popular na iniciativa do projeto de lei, que já conta com mais de 600 mil assinaturas, mas está distante da meta de conseguir 1,5 milhão.
O ato foi organizado pela Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, que reúne a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, além de mais de 100 entidades civis.
O projeto de lei tem como principal tema o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Outras propostas são: eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento de mecanismos de democracia direta, com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. O presidente da Seccional da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, admitiu que o projeto pode sofrer modificações.
“O projeto pode evoluir em outros sentidos. O principal é sair da imobilidade, admitir que há uma crise de representação e um afastamento entre representante e representado. A OAB age nesse cenário como uma espécie de elemento provocador. Algumas unanimidades já temos, como o fim do financiamento por empresas, e outros pontos vamos discutir, sabendo que a palavra final será do Congresso e depois da população, em referendo”, disse.
Cruz acredita a sociedade estará preparada para participar da reforma política em uma eventual consulta popular. “A população está cada vez mais informada, tem uma imagem crítica do que está acontecendo e da necessidade de mudança. É natural que os especialistas saibam comparar melhor os modelos para efetuar a reforma. As pessoas querem, sim, participar do debate e, se a discussão for bem-sucedida, a população vai entender e escolher a melhor relação com seus representantes”, afirmou.
A representante da União Estadual dos Estudantes (UEE) do Rio de Janeiro, Tayná Paolino, disse que a entidade apoia o projeto defendido pela OAB. Segundo Tayná, as instituições não representam o desejo da juventude e, por isso, a UEE defende a reforma política.
"A questão é que muitos setores disputam essa reforma e apresentam uma proposta. Acreditamos que a proposta da OAB é a melhor, porque aborda algo fundamental: o financiamento de campanhas, que hoje determina a quem você deve dar o retorno político do seu mandato. Esse retorno deve ser para os cidadãos, os trabalhadores e os estudantes, e não para as empresas que financiam as campanhas”, disse a estudante.
A agenda do movimento teve início no último dia 20, em Campo Grande e, após o Rio de Janeiro, irá para o Recife e para Fortaleza, São Luiz, Natal e Belém, até o fim do ano, informou a OAB.
No site do projeto é possível imprimir o formulário para coleta de assinaturas.TTambém está disponível internet o projeto de lei com a proposta da reforma, além de cartilha explicativa sobre as alterações.
Fonte - Agência Brasil 27/11/2014

Movimentos sociais organizam-se por reforma política

Política

Em junho último, os manifestantes tomaram a cúpula do Congresso pelas reformas, entre elas, a política - A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Correio do Brasil
Por Destaque Boletim

Com o debate em torno de alterações no sistema político na pauta do dia, representantes de movimentos sociais prometem realizar inúmeras manifestações para coletar assinaturas de apoio a um projeto de iniciativa popular que trata da reforma política. A intenção é conseguir 1,5 milhão de assinaturas e, então, protocolar a proposta no Congresso Nacional. A iniciativa, chamada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, é encampada por mais de 100 organizações, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
De acordo com os organizadores da coalizão, até o momento, foram obtidas mais de 500 mil assinaturas. A coalizão divulgou manifesto conclamando a população a se unir em torno de “uma proposta de reforma política democrática capaz de mobilizar a sociedade por medidas que combatam verdadeiramente a corrupção eleitoral” e que construa um sistema de representação política mais identificado com as aspirações populares. Segundo o secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, até o final do ano serão realizados atos e manifestações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Pará, Distrito Federal e em Pernambuco e São Paulo.
– Queremos construir com a sociedade um pensamento coletivo em torno de uma proposta concreta e desencadear um movimento de grandes proporções. Algo acima de partido, de corrente, mas que una todos os democratas brasileiros, que permita um salto de qualidade (na política) e que abra caminho para todas as reformas de que o país necessita – afirmou Arantes, comparando a iniciativa à que resultou na Lei da Ficha Limpa, que também teve origem em projeto de iniciativa popular.
A proposta atual gira em torno de quatro temas estruturais.O principal deles é o fim do financiamento de campanhas por empresas, considerado o problema estrutural mais grave entre os que afetam o processo democrático brasileiro. Pela proposta, será instituído o chamado “financiamento democrático” como alternativa de condições iguais para todos os partidos. Os recursos para esse financiamento público viriam do Orçamento Geral da União, de dinheiro arrecadado com multas administrativas e penalidades eleitorais e doações de pessoas físicas.
Os recursos do fundo seriam destinados exclusivamente aos partidos políticos. As contribuições individuais dos cidadãos seriam fixadas em no máximo R$ 700, desde que o total não ultrapasse 40% do financiamento público.
– A porteira da corrupção nas eleições do Brasil chama-se dinheiro de empresas nas campanhas eleitorais – observou o bispo auxiliar da Arquidiocese de Belho Horizonte e representante da CNBB na coalizão, dom Joaquim Moll.
Pelo projeto, as eleições seriam disputadas em dois turnos, com a substituição do atual sistema eleitoral – proporcional de lista aberta. A ideia é que, no primeiro turno, o voto seja dado ao partido, à plataforma política e à lista pré-ordenada de candidatos, quando ficará definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas pelos partidos. No segundo turno, o voto será dado ao candidato.
A proposta também prevê a adoção da paridade de gênero entre os candidatos. No segundo turno das eleições proporcionais, os postulantes aos cargos eletivos receberão do partido recursos em igualdade de condições. Também estão previstos o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta: plebiscito, referendo e projeto de iniciativa popular. O formulário de assinaturas está disponível no site do movimento.
As propostas apresentadas pela coalizão não alterariam a Constituição – com mudanças apenas nas leis eleitorais, as mudanças podem ser aprovadas com mais facilidade pelo Congresso.
– Essa proposta que vai ser apresentada não depende de alteração na Constituição. É um projeto de tramitação ordinária, a maioria simples da Câmara permite a sua aprovação – completou Arantes.
O tema da reforma política foi abordado pela presidenta Dilma Rousseff no primeiro discurso após a reeleição. Ela propôs uma consulta popular para realização da reforma. Aldo Arantes disse que é preciso debater o conteúdo da proposta. Segundo ele, para o movimento, a questão fundamental não é a discussão da forma, se é plebiscito, se é referendo ou se é projeto de iniciativa popular.
A iniciativa da presidenta desagradou a alguns setores políticos. O PMDB, partido que integra a base de sustentação do governo, também anunciou a intenção de enviar ao Congresso Nacional uma sugestão de reforma política. O Congresso, na visão dos integrantes da mobilização, é um entrave para uma mudança mais efetiva no sistema político.
– Eles adotam o absurdo de tentar constitucionalizar o financiamento de empresas (nas campanhas). O povo foi às ruas contra a influência do poder econômico nas eleições e o Supremo Tribunal Federal (STF) está num processo que considera isso inconstitucional por 6 votos a 1 – afirmou Arantes.
A coalizão também vai realizar uma campanha para que o ministro do STF Gilmar Mendes devolva o processo em que o tribunal considera inconstitucional a doação de empresas para as campanhas eleitorais. Em abril, o STF julgou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela OAB a respeito da legalidade das doações.Quando a votação se encontrava com o placar de 6 a 1 a favor da inconstitucionalidade, Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a votação que já estava consolidada.
– Depois que vários dos seus colegas do Supremo votaram e já aprovaram a inconstitucionalidade da doação de empresas para as campanhas eleitorais, ele (Mendes) pediu vistas. Agora ele precisa voltar com o processo para que seja novamente pautado e seja concluída a votação, que já está favorável à inconstitucionalidade da doação – disse Dom Joaquim.

Fonte - Correio do Brasil  08/11/2014

Reforma política e marco regulatório da mídia ganham destaque na pauta de Dilma

Política

O ministro Miguel Rossetto destaca a necessidade de uma reforma política no país - Um dos principais assessores da presidenta durante a campanha, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, acredita que, durante a campanha, o fim do financiamento público para os futuros candidatos é o ponto a ser defendido nos diálogos que planeja, tanto no Congresso, quanto com as organizações sociais.

Correio do Brasil - Por Redação

A presidenta Dilma Rouseff (PT) elegeu a reforma política como uma de suas prioridades, ainda durante a campanha eleitoral, um assunto que encontra respaldo junto ao seu principal aliado, o PMDB, e é palatável para o principal adversário, o PSDB. O tema, porém, pela sua amplitude, tem vários significados para os diferentes extratos políticos, aí incluída a sociedade civil organizada, por exemplo, na Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, organização que reúne 103 entidades não-governamentais de todo o país e reúne assinaturas para apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular com uma série de alterações.
O PT, partido no governo para um período de 16 anos, o ponto fundamental será a aprovação do financiamento público de campanhas ou, no mínimo, a proibição de doações empresariais – como defendeu Dilma no último debate do segundo turno.
Um dos principais assessores da presidenta durante a campanha, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, acredita que, durante a campanha, o fim do financiamento público para os futuros candidatos é o ponto a ser defendido nos diálogos que planeja, tanto no Congresso, quanto com as organizações sociais.
– Nós estamos comemorando uma vitória extraordinária, uma vitória histórica. A democracia brasileira segue fortalecida (após) uma eleição disputada, em alguns momentos, dura, mas uma eleição com muita participação e muito politizada – disse.
A amplitude do debate, nos últimos meses, segundo Rossetto, contribui para o amadurecimento do processo democrático.
– Todos os grandes temas da agenda nacional foram repassadas nessas eleições, uma das mais debatidas, politizadas, com debates programáticos. Desde o Banco Central ao combate a qualquer tipo de violência, às políticas públicas, a economia brasileira, à valorização do mundo do trabalho – acrescentou.
Para o ministro, que deverá permanecer em uma posição de destaque no próximo governo, o tratamento institucional a temas como a corrupção será mais efetivo, por ser considerado um ponto chave no processo eleitoral.
– E um dos temas centrais, que sai com muita força desse processo é a necessidade de uma reforma política, que tem como base a mudança do padrão de financiamento. O padrão de financiamento empresarial é insustentável, ele se articula e estimula um processo pouco claro, pouco transparente, para a democracia. Ele estimula um espaço e um ambiente de corrupção, que ninguém aceita mais – afirmou.
Para avançar na formação de um arcabouço legal capaz de sustentar a convocação de uma reforma política, no país, Rossetto destaca a necessidade do diálogo com as forças políticas do país.
– Nós queremos, portanto, a partir dessas eleições, e a presidenta Dilma foi absolutamente clara, em seu primeiro pronunciamento, (que quer) retomar a iniciativa sobre essa reforma política. Nós vamos iniciar um diálogo com as lideranças, com o Congresso, que tem uma responsabilidade fundamental nisso. Ela vai retomar esse diálogo com a sociedade organizada e construir um processo que tenha vigor popular, de dimensão popular e social, que construa uma relação de diálogo para que possamos, definitivamente, fazer essa mudança – frisou.

Marco regulatório
Para o jornalista Ricadro Kotscho, cronista em um dos portais de notícias na internet e ex-colega de Rossetto no ministério do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidenta Dilma precisará também, em breve, abordar a questão do cartel da mídia, que teve seu tempo áureo durante a ditadura militar. Segundo Kotscho, “nas últimas quatro eleições presidenciais, a velha mídia familiar brasileira fez o diabo, vendeu a alma e foi ao fundo do poço para derrotar o PT de Lula e Dilma. Perdeu todas”.
“Desta vez, perdeu também a compostura, a vergonha na cara e até o senso do ridículo. Teve até herdeiro de jornalão paulista que deu uma de black bloc e foi sem máscara à passeata pró-Aécio em São Paulo, chamada de “Revolução da Cashmere” pela revista britânica “The Economist”, carregando um cartaz com ofensas à Venezuela. Antigamente, eles eram mais discretos, mas agora perderam a modéstia, assumiram o protagonismo”, afirma o jornalista.
Kotscho ressalta que “alguns já pregam o terceiro turno e pedem abertamente o impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff, que derrotou o candidato deles, o tucano Aécio Neves, por 51,6% a 48,4%. Endoidaram de vez. E não é para menos: ao final do segundo mandato de Dilma, o PT terá completado 16 anos no poder central, um recorde na nossa história republicana”.
“Diante da gravidade dos acontecimentos nas últimas 48 horas que antecederam a votação, a partir da publicação da capa-panfleto da revista Veja, a última ‘bala de prata’ do arsenal de infâmias midiáticas para mudar o rumo das eleições, não dá agora para simplesmente fingir que nada houve, virar a página e tocar a bola pra frente, como se isso fosse algo natural na disputa política. Não é”.
O ex-assessor de imprensa no mandato do presidente Lula acredita que a presidenta Dilma deverá abordar, em seu próximo pronunciamento após a vitória de domingo, a criação de um marco regulatório das comunicações. Sobre o tema, Kotscho cita o cronista Ricardo Melo, em recente artigo publicado na mídia paulistana.
“Além do combate implacável à corrupção e de uma reforma política, a tarefa de democratizar os meios de informação, sem dúvida, está na ordem do dia. Sem intenção de censurar ou calar a liberdade de opinião de quem quer que seja. Mas para dar a todos oportunidades iguais de falar o que se pensa. Resta saber qual caminho Dilma Rousseff vai trilhar”.
Para que as reformas comecem de imediato, Kotscho propõe que a presidenta, “reeleita com a força do voto, não precisa esperar a nova posse no dia 1º de janeiro de 2015″.
“Pode, desde já, demitir e nomear quem ela quiser, propor as reformas que o país reclama, desarmando os profetas do caos e acabando com este clima pesado que se abateu sobre o país nas últimas semanas de campanha. O povo, mais uma vez, provou que não é bobo”, concluiu.
Fonte - Correio do Brasil  28/10/2014

Temer diz que reforma política terá amplo debate com o Congresso e a sociedade

Política

Após encontro com a presidenta, Michel Temer defende um amplo debate sobre a reforma política envolvendo o Congresso e a sociedade.“Ela está em busca da união nacional em todos os setores brasileiros, vamos trocando ideias sobre isso.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Ag.Brasil

O vice-presidente da República, Michel Temer, se reuniu, hoje (28), com a presidenta Dilma Rousseff para conversar sobre a realização do plebiscito sobre a reforma política, proposta anunciada como prioritária pela presidenta em seu discurso após a reeleição, na noite de domingo (26).
“Ela está em busca da união nacional em todos os setores brasileiros, vamos trocando ideias sobre isso. O objetivo é exatamente esse: passado o calor e a paixão eleitoral, fazer uma unidade em todo o país. Isso significa diálogo, como ela tem repetidamente dito, com todos os setores”, disse Temer na saída do Palácio da Alvorada. Ele acrescentou que pretende “colaborar muito” com a proposta.
Em relação à posição do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defende um referendo e não o plebiscito, Temer disse que o assunto será debatido em um grande diálogo.
“É preciso dialogar sobre isso com o Congresso, com a sociedade. Estamos no começo de tudo, aliás, nem no começo do novo mandato, apenas vencemos. Haverá, como disse a presidente, um grande diálogo no Congresso Nacional sobre esse tema e temos que caminhar juntos nisso: o Congresso, o Executivo e a sociedade brasileira”, ponderou.
Temer disse que ainda não conversou com Dilma sobre a indicação de nomes para a formação do novo governo. Perguntado sobre a participação do PMDB no primeiro escalão, Temer respondeu que o espaço do partido “será compatível com o tamanho do PMDB”.
O vice-presidente também comentou a escolha do próximo presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro, e disse que defende a manutenção do acordo de revezamento entre o PT e PMDB no comando da Casa. “Esse acordo deu certo para o Congresso, deu muita harmonia interna para o Congresso e deu muita harmonia na relação com o Poder Executivo. O Congresso vai discutir isso, mas eu volto a dizer, deu bons resultados lá no Congresso”, avaliou.
Fonte - Agência Brasil  28/10/2014

Dilma reeleita,destaca união e reforma política em primeiro discurso

Política

Presidente reeleita Dilma Roussef disse que fará uma reforma política com a realização de um plebiscito - A presidenta disse também que entendeu o recado das urnas sobre a necessidade de mudanças. "O caminho é muito claro.

Mariana Jungmann 

Repórter da Agência Brasil 

Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil

lA presidenta reeleita Dilma Rousseff falou em união e reformas em seu primeiro discurso após o resultado das urnas. Em Brasília, Dilma negou que o país esteja dividido e pediu paz entre todos. "Conclamo, sem exceção, todas as brasileiras e brasileiros a nos unirmos em favor de nossa pátria, de nosso país, do nosso povo. Não creio que essas eleições tenham dividido o país. Entendo que elas tenham mobilizado ideias e emoções, às vezes contraditórias, mas movidas por um sentimento comum: a busca por um futuro melhor para o Brasil", disse.
A presidenta disse também que entendeu o recado das urnas sobre a necessidade de mudanças. "O caminho é muito claro. Algumas palavras e temas dominaram essa campanha. A palavra mais repetida, mais falada, foi mudança. O tema mais amplamente convocado foi reforma. Sei que estou sendo reconduzida para ser a presidenta que irá fazer as grandes mudanças que a sociedade precisa", disse.
Segundo a presidenta, a primeira reforma que ela buscará será a política. Dilma disse que vai procurar o Congresso Nacional para conversar, assim como movimentos da sociedade civil. Ela voltou a insistir na necessidade de um plebiscito para "dar força e legitimar" a reforma.
"Entre as reformas, a primeira e mais importante deve ser a reforma política. Deflagrar essa reforma, que é de responsabilidade do Congresso, deve mobilizar a sociedade por meio de um plebiscito, de uma consulta popular. Somente com um plebiscito nós vamos encontrar a força e a legitimidade para levar adiante este tema. Quero discutir isso com o novo Congresso eleito. Quero discutir igualmente com os movimentos sociais e as forças da sociedade civil."
Em seguida, Dilma voltou a prometer empenho no combate à corrupção. “Terei um compromisso rigoroso com o combate à corrupção, fortalecendo os mecanismos de controle e propondo mudanças na legislação para acabar com a impunidade, que é a protetora da corrupção”, disse Dilma.
Na área econômica, a presidenta disse que vai promover “com urgência” ações localizadas na economia para a recuperação do ritmo de crescimento com a manutenção de empregos e da renda dos trabalhadores. O combate à inflação também será uma prioridade, segundo ela. “Vou estimular, o mais rápido possível, o diálogo e a parceria com todos os setores produtivos do país”, disse. Por fim, Dilma disse que hoje está “muito mais forte, mais serena e mais madura” para a tarefa que lhe foi delegada.

Fonte - Agência Brasil  26/10/2014

Constituinte, reforma política e democracia

Política

A Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, sob nada surpreendente silêncio quase geral da grande mídia.-  “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”....

Por Selvino Heck 

Primeiro a sete de setembro de 2014, uma semana para entrar na história. E não por ser a Semana da Pátria, mas sim por acontecer nestes dias a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, sob nada surpreendente silêncio quase geral da grande mídia. Talvez possa ser daquelas semanas do início dos anos 1960, que não vivi, mas dizem terem sido memoráveis, até vir o golpe e sepultar as esperanças populares. Ou daquelas semanas dos anos 1980, Diretas-Já, Constituinte, que vivi, e foram memoráveis, povo na rua, futuro na porta, luta pela democracia. Ou as semanas das eleições diretas de 1989, as do impeachment de 1992, as das eleições de 2002, a esperança vencendo o medo.
Milhões de brasileiras e brasileiras vão responder à seguinte pergunta, em milhares de urnas espalhadas por todo país: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” (informações: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br) E vão assinar uma proposta Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições limpas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com mais de um milhão e meio de assinaturas, pedindo, reivindicando, exigindo uma reforma política para valer. (Para conhecer o projeto:http://reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/)
Por que uma Constituinte para mudar o sistema político? Responde o Jornal do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político: “Para solucionar os principais problemas da sociedade – educação, saúde, moradia, segurança, transporte, terra, etc. -, precisamos mudar as ‘regras do jogo’, mudar o sistema político. Como não esperamos que esse Congresso ‘abra seus ouvidos’, organizamos um plebiscito popular que luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.”
Por que a Constituinte deve ser Executiva e Soberana? “Deve ser exclusiva para que os representantes sejam eleitos exclusivamente para isso. Ou seja, não serão os deputados e senadores atuais, já que não iriam cassar seus próprios privilégios. Deve ser soberana para ter o poder soberano de mudar o sistema político. Ou seja, estará acima de todos os outros poderes.”
Quem quer a reforma política, quem acha que é preciso mudar a atual estrutura política, eleitoral e partidária não está sozinho.
Na opinião do cientista político Aldo Fornazieri, no artigo ‘campanhas presidenciais: os sinais da primeira semana’, “na verdade, esse anseio de mudança (hoje existente no Brasil) é bem mais amplo do que a simples troca de governo, ou sua continuidade. É uma mudança que se refere ao modo geral da prática política que vem sendo desenvolvida no país. É uma mudança que se conecta com a crise de representatividade dos políticos, dos partidos e das instituições”.
Ou nas palavras do deputado estadual Raul Pont, “o sistema partidário está corrompido, principalmente pelo poder econômico”. Ele defende a reforma política, e o plebiscito que pode levar a ela, como a melhor saída para acabar com o que chama de ‘esquizofrenia política no Brasil’ (Entrevista completa em www.sul21.com.br).
Segundo o empresário Abílio Diniz, “o Brasil precisa de uma reforma política, que repense o financiamento de campanha, ponha ordem na quantidade de partidos. O Brasil tem 30 partidos. Não tem sentido. O ideal seria uma nova Constituição, porque precisamos de muitas reformas. Já cheguei a pensar muito sobre a possibilidade de chamar uma Constituinte” (Folha de São Paulo, 24.08.14).
O Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no seu Informativo Vento Sul (agosto/2014) afirma: “O Plebiscito Popular é um instrumento de democracia direta, que permite que a população expresse sua vontade e pressione o poder executivo e legislativo a fazer mudanças políticas e sociais. Contribua e faça parte dessa história.”
Para D. Leonardo Steiner, Secretário Geral da CNBB, “a maioria dos congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema. É necessária uma conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a serem reformadas”.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender uma reforma política que seja feita via consulta popular, “que pode ser um plebiscito. Do ponto de vista do governo, apoiamos essas iniciativas que busquem uma reforma política que torne as instituições do tamanho do Brasil”.
Mais de 400 entidades apoiam e estão mobilizando a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, que terminará com o Grito dos Excluídos: OAB, CNBB, CUT, CTB, UNE, MCCE, CONIC, Movimento Fé e Política, Plataforma dos Movimentos Sociais, pastorais, MST, CONTAG, FETRAF, PT, PCdoB, ABONG, CUFA, CMP, CONAM, RECID, UBES,Via Campesina, Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras tantas.
Razões de participação não faltam, portanto. As urnas recolhendo votos circularão por todos os lugares, assim como as listas de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular: igrejas, sindicatos, comunidades, sedes de associações de bairros, comitês de candidatos, sedes de partidos, nas saídas de missas e cultos, nos atos eleitorais, nas mobilizações sociais, nas ruas e praças, num grande mutirão cívico e popular.
O silêncio da grande imprensa será substituído pela voz e pelo som das ruas.
Selvino Heck, é assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República. Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política e Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

Fonte - Correio do Brasil  02/09/2014

Dilma envia proposta ao Congresso de participação popular na reforma política

Política

“Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política.Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).

Marcelo Brandão 

Repórter da Agência Brasil 

A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24), em Brasília, que encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de participação popular no processo de reforma política. “Encaminhei ao Congresso uma proposta de participação popular para que todos possam participar do processo de reforma política. Estou convencida que sem a força da participação popular não teremos a reforma política que o Brasil exige e necessita”, disse a presidenta em discurso no 17º Congresso da União da Juventude Socialista (UJS).
Ela ressaltou a importância da educação no processo de desenvolvimento do país, e fez questão de mencionar vários programas do governo na área, como o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de citar os números do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados na manhã deste sábado (24), quando foram registrados 9,5 milhões de inscritos.
Dilma participou do ato “Amar e mudar as coisas para o Brasil avançar”, uma das atividades do congresso da UJS.
A presidenta também falou sobre a Copa do Mundo, que tem início no dia 12 de junho, e reafirmou que o Brasil fará a Copa das Copas. “Tenho certeza que o país fará a Copa das Copas. Tenho certeza da nossa capacidade e do que fizemos. Não temos do que nos envergonhar e não temos complexo de vira-lata. Sei que vocês estão engajados na defesa da nossa Copa. Vamos mostrar a melhor Copa de todos os tempos”.
O congresso da UJS teve início na última quinta-feira (22) e reune cerca de 2,5 mil jovens. Em sua abertura, a UJS cobrou a revisão da Lei de Anistia, com punição aos torturadores, e prestou homenagem às vítimas da Guerrilha do Araguaia, ocorrida entre o fim dos anos 1960 e início dos anos 1970, no sul do Pará e norte de Goiás (hoje Tocantins), na região conhecida como Bico do Papagaio.
Fonte - Agência Brasil   24/05/2014

Reforma política será ponto central da campanha de Dilma

Política

“O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas plataformas de luta, como é o exemplo da reforma política”, destaca o texto. A reforma foi um dos tema abordados pela presidenta em seu discurso ontem (2), quando foi confirmada como pré-candidata do PT.

Daniel Mello 

Repórter da Agência Brasil 

foto-ilustração

A reforma política é um dos pontos centrais das diretrizes do programa de governo para a candidatura da presidenta Dilma Rousseff à reeleição. O programa foi discutido durante o 14º Encontro Nacional do PT, que terminou hoje (3) em São Paulo. Para o partido, a reforma vai ao encontro das demandas da população demonstradas nas manifestações de junho do ano passado. O conteúdo dos documentos foi aprovado, mas ainda precisa passar por uma redação final antes de ser oficializado pelo Diretório Nacional do partido.
“O fato é que, após mais de uma década de melhorias sociais relevantes, a população reivindica reformas, muitas das quais contidas em nossas plataformas de luta, como é o exemplo da reforma política”, destaca o texto. A reforma foi um dos tema abordados pela presidenta em seu discurso ontem (2), quando foi confirmada como pré-candidata do PT.
Segundo o documento, a reestruturação do sistema político vai abrir espaço para outras mudanças e avanços sociais. “A reforma política é a mãe de todas as reformas. Sua realização permitirá que a sociedade tome o destino do país em suas mãos, corrigindo as profundas distorções que marcam o nosso sistema representativo e o funcionamento equilibrado dos poderes”, acrescenta o texto.
O presidente do PT, Rui Falcão, ressaltou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá papel central na campanha de Dilma. “O Lula deixou claro que ela é a candidata e ele vai se engajar diretamente e totalmente na campanha assim que retornar de sua viagem ao exterior”, destacou.
Para Falcão, as declarações do ex-presidente devem acabar com os rumores de que ele tentaria um novo mandato à frente do Palácio do Planalto. “Ficou claro aquilo que a gente já vinha afirmando há muito tempo: de que a Dilma era a candidata e de que não havia nenhuma intenção do Lula de impedir a reeleição dela”.
Uma das preocupações da campanha de Dilma será conciliar a aliança nacional com as candidaturas do PT nos estados. “Primeiro, lutar por palanques unitários. Onde isso não for possível, ter uma coordenação que permita, ao mesmo tempo, a campanha do nosso candidato majoritário no estado conviver sem sectarismo com as candidaturas [de outros partidos] que apoiam Dilma, mas estão em confronto com a nossa candidatura”, explicou Falcão.

Fonte - Agência Brasil  03/05/2014 

Plebiscito volta à discussão na Câmara dos Deputados

Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

foto ilustração - tre jus

Brasília - Líderes do PT, PDT, PSB e PCdoB voltaram hoje (14) com a ideia de retomar a tese do plebiscito sobre a reforma política, defendida inicialmente pela presidenta Dilma Rousseff. Eles anunciaram que estão coletando assinaturas de deputados para apresentar um abaixo-assinado ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para a elaboração de projeto de decreto legislativo para a consulta popular.
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o texto da proposta para a consulta tem três pontos que são de comum acordo entre as quatro legendas. “Fizemos acordo de conteúdo do texto de convocação do plebiscito com três pontos: o financiamento de campanha; a possibilidade de apoiamento via internet para projetos de iniciativa popular; e a coincidência entre as eleições municipais e federais”.
Guimarães acredita que será possível colher as assinaturas até a próxima semana. “A nossa tarefa, no momento, é trabalhar para colher as assinaturas para permitir a realização do plebiscito. O que queremos é sinalizar para a opinião pública de que ouvir o povo neste momento político é importante”, ressaltou. O petista declarou ainda que não está definido quando será feito o plebiscito.
O texto da proposta sugere as seguintes perguntas: Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?; Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?; Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?; Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?; e Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?

Fonte - Agência Brasil  14/08/2013

TSE define prazo mínimo de 70 dias para realização do plebiscito

Foto ilustração -Wikipédia 

O Tribunal Superior Eleitoral informou que o prazo mínimo para realizar o plebiscito sobre reforma política é 70 dias, a contar de 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi  efinido em reunião entre a presidenta do TSE, Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais


Jorge Wamburg
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou hoje (2) que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta". O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque não é possível ter o início de providências com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão com a específica finalidade que está prévia e legalmente estabelecida."
O prazo de 70 dias definido pelo TSE é uma resposta à consulta feita ontem (1º), formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A posição do TSE é baseada em estudos preliminares feitos por órgãos internos dos tribunais regionais eleitorais, "em regime de urgência, e sujeitas essas análises às adaptações necessárias a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita."
Na ata, o TSE diz ainda que o prazo de 70 dias foi definido "para garantir a informação do eleitorado sobre o que lhe venha a qer questionado".
Fonte - Agência Brasil  02/07/2013

População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania

No site, o cidadão preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão. A finalidade é ampliar a participação popular na formulação de projetos

População pode apresentar projetos de lei em ferramenta do portal e-Cidadania

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As manifestações das últimas semanas em todo o país têm levado as autoridades a buscar formas de ampliar a interação com a sociedade na formulação de leis e políticas públicas, aumentando a participação popular nas decisões do país. O governo federal, por exemplo, quer fazer plebiscito para definir uma reforma política. Nesse contexto, um instrumento criado na página do Senado na internet pode ser a ponte entre as demandas da população e novas legislações.
O portal e-Cidadania, que fica hospedado dentro da página do Senado na internet, traz uma ferramenta para que qualquer cidadão possa sugerir projetos de leis. Dentro do portal, a pessoa preenche um formulário em que apresenta a proposta legislativa em quatro passos, com espaço para a exposição da proposta de maneira sucinta e depois detalhada. Além disso, também há espaço para explicar o problema que seria solucionado com a sugestão.
Depois de preenchido e enviado o formulário, a ideia legislativa passa por uma avaliação da equipe técnica do Senado. São analisados critérios como adequação aos termos de uso do portal e-Cidadania, existência de proposições semelhantes em tramitação na Casa, compatibilidade com as cláusulas pétreas da Constituição e se ela não escapa às competências do Poder Legislativo.
Caso atenda a todos os critérios e não contenha erros impossíveis de serem sanados, a proposta segue para a página do portal e-Cidadania. Lá, ela ficará disponível publicamente para receber apoio de outras pessoas. É necessário que pelo menos 20 mil pessoas concordem com a proposta para que ela seja encaminhada para virar projeto de lei. O prazo para receber apoio é de quatro meses.
Atualmente, projetos que propõem fim de benefícios a ex- parlamentares e aumento do abono de permanência do servidor público para 30% aguardam apoio da população.
Caso alcance a meta, a proposta é repassada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Os senadores que compõem a comissão ficarão responsáveis por transformá-la em projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição (PEC) e iniciar a tramitação da matéria. A proposição passará por esta e outras comissões permanentes da Casa, além do plenário se for o caso, e será submetida a votações que podem resultar na aprovação ou rejeição, como ocorre com qualquer outra.
As matérias que não recebem 20 mil apoios em quatro meses são retiradas do portal. É solicitado ao cidadão que, antes de apresentar a proposição, cheque as que já estão disponíveis para evitar a repetição de assuntos. Duas propostas com temas iguais ou muito próximos podem diluir a coleta de apoios e resultar no insucesso de ambas. Para mais detalhes sobre como apresentar propostas legislativas segue o link: - http://www12.senado.gov.br/ecidadania/comofuncionaideia.
Fonte  - Agência Brasil  29/06/2013