O vitorioso plebiscito da Constituinte

Política

O Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político produziu uma unidade entre as forças sociais e populares que não se via desde a campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), comprovando a força desta proposta no atual momento histórico.

Editorial do jornal Brasil de Fato

foto - ilustração

As urnas estão sendo apuradas e ainda não é possível saber o total de votos obtidos. De qualquer forma, os percentuais já apurados permitem afirmar a estrondosa vitória dos que defendem a constituinte exclusiva. E, uma informação é certa, a mobilização surpreendeu até os mais otimistas.
O Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político produziu uma unidade entre as forças sociais e populares que não se via desde a campanha contra a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), comprovando a força desta proposta no atual momento histórico.
Foram mais de 100 mil militantes e ativistas voluntários em todo o país, a imensa maioria de jovens, dedicando-se de forma incansável em instalar urnas em toda parte. O primeiro Plebiscito Popular da era das redes sociais produziu uma infinidade de imagens, gerando a bem-humorada modalidade que foi apelidada de #PlebiSelfie, envolvendo artistas, intelectuais, lideranças populares numa campanha onde todos puderam acompanhar o ânimo e o esforço militante nos mais distantes pontos.
Mais uma vez, a força das redes sociais driblou a proposital omissão da grande mídia. A grande mídia limitou-se a coberturas locais e artigos críticos, desqualificando a campanha e os participantes. Nada impediu que a mobilização ganhasse a proporção que tomou.
O elemento mais original deste plebiscito popular, quando comparado às experiências anteriores, foi a participação dos trabalhadores. Uma enorme quantidade de urnas em fábricas e empresas marcaram o envolvimento do movimento sindical. Centenas de escolas e universidades realizaram debates e o tema da Constituinte ganhou força na juventude.
Hoje, não resta dúvida de que, se novas circunstâncias possibilitarem novamente grandes mobilizações da juventude, a bandeira da “Constituinte Já” ganhará as ruas. Não só porque a unidade consagrada entre os principais movimentos sociais irá assegurar sua presença, como pelo resultado do formidável trabalho pedagógico construído no Plebiscito Popular.
A primeira batalha foi vitoriosa. Porém, a conquista de uma Constituinte não será tarefa fácil. Será necessário conquistar um plebiscito oficial, com valor legal, com a mesma pergunta: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” E o Congresso Nacional detém a prerrogativa de convocar um Plebiscito Legal.
Sabemos que sem muita pressão social, uma vitória que incomoda tanto os interesses da classe dominante é impossível. Recordemos que mesmo a campanha das “Diretas Já”, nossa maior mobilização social, que mais acumulou forças para a luta popular não conseguiu aprovar a Emenda Dante de Oliveira que restabelecia eleições presidenciais diretas.
Isso somente será possível se os mais de 1.800 comitês populares que se conformaram ao longo da preparação do Plebiscito Popular forem capazes de se manter atuantes, conservando a preciosa unidade entre as diversas forças políticas e novos ativistas que trabalharam juntos nos últimos meses.
Estamos assistindo a uma ofensiva política conservadora, que aposta todas as fichas em derrotar as conquistas obtidas nas últimas décadas. Assistimos a isso no formato diretamente golpista em Honduras e no Paraguai, nas últimas eleições em que se construíram candidaturas muito bem patrocinadas nos vários países do continente e nos intensos ataques contra o governo Maduro na Venezuela. Seria muita ingenuidade imaginar que não aproveitariam a conjunção de uma quadro recessivo com as eleições brasileiras.
Com o atual sistema político em que o Parlamento é hegemonizado por grandes grupos econômicos, nenhum avanço social será possível. Não basta uma mera reforma eleitoral, mudar o sistema político é mudar suas bases constitucionais. Daí por que a proposta de uma Constituinte incomoda tanto os conservadores.
O maior resultado deste plebiscito popular não será medido em números. É ter conquistado corações e mentes da juventude. Esta é a garantia de que a bandeira da “Constituinte já” seguirá ganhando força. E todos os que trabalharam incansavelmente nesta campanha levarão pro resto da vida o orgulho de terem deflagrado o movimento que mudará o curso de nossa história.
Fonte - Blog do Miro  (Altamiro Borges)  10/09/2014

Constituinte, reforma política e democracia

Política

A Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, sob nada surpreendente silêncio quase geral da grande mídia.-  “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?”....

Por Selvino Heck 

Primeiro a sete de setembro de 2014, uma semana para entrar na história. E não por ser a Semana da Pátria, mas sim por acontecer nestes dias a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, sob nada surpreendente silêncio quase geral da grande mídia. Talvez possa ser daquelas semanas do início dos anos 1960, que não vivi, mas dizem terem sido memoráveis, até vir o golpe e sepultar as esperanças populares. Ou daquelas semanas dos anos 1980, Diretas-Já, Constituinte, que vivi, e foram memoráveis, povo na rua, futuro na porta, luta pela democracia. Ou as semanas das eleições diretas de 1989, as do impeachment de 1992, as das eleições de 2002, a esperança vencendo o medo.
Milhões de brasileiras e brasileiras vão responder à seguinte pergunta, em milhares de urnas espalhadas por todo país: “Você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?” (informações: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br) E vão assinar uma proposta Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Reforma Política e Eleições limpas, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com mais de um milhão e meio de assinaturas, pedindo, reivindicando, exigindo uma reforma política para valer. (Para conhecer o projeto:http://reformapoliticademocratica.org.br/conheca-o-projeto/)
Por que uma Constituinte para mudar o sistema político? Responde o Jornal do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político: “Para solucionar os principais problemas da sociedade – educação, saúde, moradia, segurança, transporte, terra, etc. -, precisamos mudar as ‘regras do jogo’, mudar o sistema político. Como não esperamos que esse Congresso ‘abra seus ouvidos’, organizamos um plebiscito popular que luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva e soberana do sistema político.”
Por que a Constituinte deve ser Executiva e Soberana? “Deve ser exclusiva para que os representantes sejam eleitos exclusivamente para isso. Ou seja, não serão os deputados e senadores atuais, já que não iriam cassar seus próprios privilégios. Deve ser soberana para ter o poder soberano de mudar o sistema político. Ou seja, estará acima de todos os outros poderes.”
Quem quer a reforma política, quem acha que é preciso mudar a atual estrutura política, eleitoral e partidária não está sozinho.
Na opinião do cientista político Aldo Fornazieri, no artigo ‘campanhas presidenciais: os sinais da primeira semana’, “na verdade, esse anseio de mudança (hoje existente no Brasil) é bem mais amplo do que a simples troca de governo, ou sua continuidade. É uma mudança que se refere ao modo geral da prática política que vem sendo desenvolvida no país. É uma mudança que se conecta com a crise de representatividade dos políticos, dos partidos e das instituições”.
Ou nas palavras do deputado estadual Raul Pont, “o sistema partidário está corrompido, principalmente pelo poder econômico”. Ele defende a reforma política, e o plebiscito que pode levar a ela, como a melhor saída para acabar com o que chama de ‘esquizofrenia política no Brasil’ (Entrevista completa em www.sul21.com.br).
Segundo o empresário Abílio Diniz, “o Brasil precisa de uma reforma política, que repense o financiamento de campanha, ponha ordem na quantidade de partidos. O Brasil tem 30 partidos. Não tem sentido. O ideal seria uma nova Constituição, porque precisamos de muitas reformas. Já cheguei a pensar muito sobre a possibilidade de chamar uma Constituinte” (Folha de São Paulo, 24.08.14).
O Centro de Assessoria Multiprofissional (CAMP), no seu Informativo Vento Sul (agosto/2014) afirma: “O Plebiscito Popular é um instrumento de democracia direta, que permite que a população expresse sua vontade e pressione o poder executivo e legislativo a fazer mudanças políticas e sociais. Contribua e faça parte dessa história.”
Para D. Leonardo Steiner, Secretário Geral da CNBB, “a maioria dos congressistas não têm interesse em reformar o sistema político e eleitoral do nosso país porque se encontram em zona de conforto no atual sistema. É necessária uma conjunção de forças, no sentido de unificar objetivos e áreas a serem reformadas”.
A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender uma reforma política que seja feita via consulta popular, “que pode ser um plebiscito. Do ponto de vista do governo, apoiamos essas iniciativas que busquem uma reforma política que torne as instituições do tamanho do Brasil”.
Mais de 400 entidades apoiam e estão mobilizando a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, de 1º a 7 de setembro, que terminará com o Grito dos Excluídos: OAB, CNBB, CUT, CTB, UNE, MCCE, CONIC, Movimento Fé e Política, Plataforma dos Movimentos Sociais, pastorais, MST, CONTAG, FETRAF, PT, PCdoB, ABONG, CUFA, CMP, CONAM, RECID, UBES,Via Campesina, Articulação de Mulheres Brasileiras, entre outras tantas.
Razões de participação não faltam, portanto. As urnas recolhendo votos circularão por todos os lugares, assim como as listas de assinaturas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular: igrejas, sindicatos, comunidades, sedes de associações de bairros, comitês de candidatos, sedes de partidos, nas saídas de missas e cultos, nos atos eleitorais, nas mobilizações sociais, nas ruas e praças, num grande mutirão cívico e popular.
O silêncio da grande imprensa será substituído pela voz e pelo som das ruas.
Selvino Heck, é assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República. Membro da Coordenação Nacional do Movimento Fé e Política e Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

Fonte - Correio do Brasil  02/09/2014

Governo descarta Constituinte exclusiva e propõe plebiscito sobre reforma política

O governo decidiu que um plebiscito é a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política, anunciou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A presidenta Dilma discutirá o assunto com os líderes partidários. A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, será consultada sobre o tempo necessário para a realização do plebiscito

Governo descarta Constituinte exclusiva e diz que plebiscito terá perguntas diretas sobre reforma política

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.
A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.
Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.
“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.
O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.
Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ogoverno esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.
“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.
Fonte -  Agência Brasil  26/06/2013